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206-(14) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

IV

TAXAS

20. Deminuíram apreciavelmente as receitas dêste capítulo.
Quási todo o decréscimo resultou dos serviços de fomento, incluindo os da marinha mercante e os serviços judiciais e de registo. A menor valia nestas três taxas foi de 11:781 contos, mais do que a deminuïção total, como pode ler-se no quadro seguinte, em contos:

(Ver quadro na imagem)

As taxas da marinha mercante são constituídas pelos impostos: de tonelagem, do comércio marítimo e sôbre passagens marítimas. Estão, por consequência, ligadas inteiramente ao movimento marítimo. A deminuïção dêste ocasiona a menor valia daquelas.
O exame mais minucioso mostra que em todas as receitas da marinha mercante houve decréscimo. No capítulo da tonelagem foi de cêrca de 3:000 contos e no do comércio marítimo andou à roda de 1:500. O imposto sôbre passagens marítimas manteve-se.
Nos outros serviços de fomento o decréscimo deu-se em obras para uso público.
Finalmente a taxa mais produtiva, que é a dos serviços administrativos, estacionou.

V

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

21. As receitas das diversas dependências do Estado com rendimentos próprios e as participações nos lucros de várias actividades elevaram-se êste ano a 140:250 contos, quási tanto como em 1938 e mais cêrca de 8:588 contos que em 1939.
O quadro que segue indica as receitas, dividindo-as em dois tipos - os rendimentos do domínio privado e a participação do Estado em diversos organismos que vivem em regime de autonomia administrativa e financeira, em contos:

(Ver quadro na imagem)