206-(12) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

O aumento na importação não foi devido a maior tonelagem mas sim ao valor unitário. A alta de preços resultante do conflito elevou o custo unitário das cousas importadas de 903$ por tonelada para 1.285$. Isso teve como consequência o aumento dos valores da importação de 2 milhões para 2:581 mil contos, emquanto que a tonelagem desceu de 2:299 mil toneladas para 1:899 mil. Como muitos dos impostos aduaneiros incidem sôbre pêso, o imposto de vários géneros e mercadorias deminíu sensivelmente.
Esta deminuïçao apreciável na tonelagem dos produtos importados que se destinam à agricultura e indústria e à alimentação pública constitue um perigo grave e sério para a vida nacional.
Grande parte das nossas actividades estão dependentes do estrangeiro, sobretudo em certas matérias primas e combustíveis, e a falta ou interrupção, da sua vinda, por período relativamente largo, traz graves prejuízos para a economia do País.
Se o conflito se prolongar, a carência de matérias primas atingirá acuidade que se não pode prever ainda, tanto mais que não há reservas adequadas.
Os números relativos ao movimento de importações em peso e custo em 1940, comparados com os do ano anterior, são:

(Ver tabela na imagem)

Nos direitos de importação sobressaíram este ano com maiores valias o dos cereais e o dos tabacos e deminuíu consideràvelmente o de vários géneros e mercadorias, que, como é sabido, é o que tem sempre maior rendimento.
O dos cereais foi representado quási exclusivamente por trigo. Houve necessidade de importar mais cereais. A importação de trigo, em 1940, atingiu 139:770 contos. Os números relativos aos últimos anos para a importação, colheita e cereal manifestado para venda são os seguintes, em toneladas:

(Ver tabela na imagem)

O problema do pão, que sempre assoberbou a economia portuguesa, ainda se não encontra resolvido, apesar dos esforços feitos para o conseguir - e já agora é possível prever que, a não se modificarem profundamente os processos de produção e a escolha de terras apropriadas à sementeira do cereal, não se poderá resolver integralmente uma questão de grande importância na economia interna.
Em Portugal o problema é mais de intensificação de cultura do que outra cousa. Emquanto se mantiverem baixos os rendimentos da terra por unidade de superfície, da ordem dos 700 a 800 quilogramas por hectare, não pode ser económica a cultura deste cereal.
O assunto tem grande importância para nós, sobretudo no momento presente, e todos os esforços devem ser feitos no sentido de conseguir o aumento por unidade de superfície. A questão será tratada com mais desenvolvimento noutro lugar.
Nos vários géneros e mercadorias a baixa foi acentuada em quási todas as grandes classes em que se divide esta rubrica: nas matérias primas, nas substâncias alimentícias, nas máquinas, aparelhos e nas manufacturas diversas.
Se esta baixa representasse produção interna, não viriam daí maiores prejuízos. Mas ela resultou principalmente de dificuldades de transportes e da situação internacional. Muitas actividades internas serão em breve afectadas com isso.
É natural que a descida das receitas provenientes da importação de artigos que fazem parte desta rubrica tenda a acentuar-se, porque são cada vez mais difíceis os transportes e maiores as actividades de guerra nos mercados exportadores.
O País terá de viver em grande parte de seus próprios recursos. Limitar o consumo ao essencial e produzir o máximo, sobretudo em matérias primas indispensáveis e substâncias alimentícias, é norma fundamental a adoptar no presente momento.
A baixa nos direitos aduaneiros de vários géneros e mercadorias trouxe como consequência a deminuïçao do imposto de salvação nacional. Atingiu cerca de 9:000 contos.
Pode por consequência dizer-se que a diferença para menos nos impostos indirectos resulta essencialmente de menores importações, como pode ver-se no quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)