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12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(7)

Podem juntar-se os dois quadros e determinar, no total das avaliações efectuadas, o aumento que delas resultou em rendimento colectável.

(Ver quadro na imagem)

Isto significa que em 48:022 prédios avaliados nos anos de 1938 a 1940 houve um aumento de rendimento colectável de cêrca de 27:000 contos, correspondente, à taxa de 14,6, à contribuição predial aproximada de 4:000 contos.
Êste aumento nas reavaliações tem levantado clamores em certos casos, e há vantagem em atendê-los dentro das normas de justiça. A idoneidade técnica dos peritos é um dos pontos mais importantes nas avaliações e às vezes os protestos resultam também da escolha feita.
Em tam grande massa de prédios é evidente que há-de haver valores de matriz extremamente baixos e outros muito altos. Grande número de propriedades que outrora nada ou pouco produziam por estarem sujeitas a culturas pouco económicas encontram-se hoje aproveitadas. Contudo os valores das matrizes ainda se baseiam nos tempos em que o terreno era sáfaro ou produzia pouco.
Quando se estudam os rendimentos colectáveis, a conclusão não pode ser outra. Neste parecer coligem-se anualmente dados que permitem esclarecer o que se passa nos diversos distritos do País, referidos todos à unidade de superfície e à capitação. Os resultados deste ano são os que seguem, entrando já em conta com os números aproximados da população, segundo o censo de 1940.

Rendimento colectável rústico em 1940

(Ver tabela na imagem)

Se se compararem estes resultados com os que se publicaram no ano passado notam-se algumas variações de importâncias.
No que diz respeito à capitação houve aumentos nos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Évora, Faro, Portalegre, Santarém, Setúbal e Viana do Castelo e deminuições em Bragança, Guarda, Leiria, Pôrto, Vila Real, Viseu e em todos os distritos das ilhas adjacentes. Não houve mudança em Castelo Branco.
No que se refere ao rendimento colectável por hectare as alterações, para mais, observaram-se em Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real; e para menos em Braga, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa e Pôrto, mantendo-se o de Viseu idêntico ao do último ano.
O maior rendimento colectável, por hectare, foi no distrito de Braga - 239$50 -, sendo o menor em Beja, onde não passa de 49$50.
De um modo geral, pode dizer-se que o rendimento colectável por unidade de superfície decresce de norte para sul, sem que contudo se possam determinar outras causas fora das matrizes.

b) Urbana

9. Como era de esperar, aumentou o rendimento colectável urbano nas cidades de Lisboa e Pôrto, devido aos prédios que em 1940 começaram a pagar a contribuição predial urbana.
As cifras são as que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Dada a expectativa, há-de surpreender até certo ponto a pequenez do aumento do número de prédios, e também o acréscimo relativamente pequeno do rendimento colectável urbano nas duas principais cidades, que se elevou a 29:000 contos, números redondos.
Lisboa e Pôrto continuam a ocupar lugar preponderante na contribuição
predial urbana. Lisboa avizinha-se de 500:000 contos e o Pôrto de 200:000.
Os números para os diversos distritos do País podem ler-se no quadro que segue.