12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(3)

RECEITAS

1. As receitas públicas atingiram em 1940 o total de 2.598:778 contos, divididos do modo seguinte:

Contos

Receitas ordinárias ......... 2.223:441
Receitas extraordinárias ..... 376:337
Total. ..... 2.698:778

Estes números aproximam-se dos dos anos anteriores, tendo havido, porém, algum progresso na cobrança de receitas ordinárias. A causa principal desse progresso reside essencialmente na maior valia dos impostos directos e de outros capítulos orçamentais, que contra-balançaram, e ainda deixaram excesso apreciável, as variações nos impostos indirectos.
Haviam sido orçamentadas, para o ano de 1940, receitas no total de 2.855:079 contos. A cobrança não atingiu a estimativa, como pode ver-se em comparação com os anos anteriores, nos números que seguem, em contos:

Receitas orçamentadas

(Ver tabela na imagem)

Nota. - Nos anos de 1938 e 1939 não foram incluídos (neste mapa) os créditos especiais nas receitas orçamentadas, o que só se fez agora.
Nota-se, no fim do quadro, que as receitas ordinárias têm vindo em contínuo aumento nos últimos anos, e isso mesmo aconteceu em 1940, apesar da queda nos
Impostos indirectos.
A sua evulsão verifica-se fàcilmente nas cifras que a seguir se mencionam, em contos:

Receitas ordinárias orçamentadas e cobradas

(Ver tabela na imagem)

Nota.- Nos anos de 1938 3 1939 não foram incluídos (neste mapa) os créditos especiais nas receitas orçamentadas, o que se fez agora.

Pelo que diz respeito à receita estimada, que forma a primeira coluna do quadro, é de interêsse acentuar que a diferença entre os anos extremos não passou de 15.2:415 contos e que entre 1930-1931 e 1940 houve apenas um excesso de pouco mais de 100:000 contos. É de estranhar esta relativamente pequena diferença em dez anos de gestão financeira, e embora se tivesse recebido mais do que o que se estimou, a diferença não explica o fenómeno. De resto, como adiante se verificará, o aumento real, se o houve, é bem diferente do que mostram os números.

2. O aumento na cobrança sôbre o que se orçamentou atingiu em alguns anos soma importante. Foi em 1940 de 157:662 contos.
Este excesso das cobranças sôbre o que se orçamenta deriva, como é sabido, da segurança nas estimativas. As modificações introduzidas durante o ano na estrutura do orçamento, tal qual é aprovado no princípio, vêm ainda assegurar êsse excesso.
No total as receitas cobradas nos últimos anos podem descrever-se do modo seguinte:

Total das receitas cobradas

(Ver tabela na imagem)