12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(21)

DIVIDA PÚBLICA

5. Os encargos da dívida pública mostram deminuïção apreciável, apesar das diversas emissões dos últimos anos. Os menores encargos da dívida verificaram-se em 1937. Êste limite mínimo foi quási atingido no ano agora sujeito a apreciação.
A memória observada no custo do serviço da dívida, expressa em mais de 100:000 contos, desde 1930-1931, é resultado da política da baixa de taxa de juros, que se tem intensificado nos últimos anos e que se reflectiu de maneira notável nas taxas de empréstimos particulares e nas de desconto, do Banco de Portugal.
Cifram-se em algumas centenas de milhares de contos os benefícios que dessa política advieram anualmente para a produção e comércio - e pode dizer-se que os juros bancários prevalecentes durante 1940 já podem ser favoravelmente comparados aos da maior parte dos países europeus. É, porém, natural não se poder manter por muito mais tempo esta política, sobretudo se se agravarem as condições económicas mundiais e dentro do País com o prolongamento da guerra.
O quadro que a seguir se transcreve exprime êsses encargos noa últimos anos e sua relação com o ano económico de 1930-1931, em contos:

(Ver tabela na imagem)

No ano de 1940 deu-se modificação importante na natureza da dívida pública nacional, que foi a conversão da dívida externa pela emissão do Consolidado dos Centenários.

6. A dívida externa foi durante infindáveis anos causa de perturbações graves na vida política nacional.
Não vale a pena agora, e tomaria muito tempo, relatar a história das vicissitudes por que passou o País - que muitas vezes tiveram origem na sua dívida externa. Em volta dela se desencadearam campanhas políticas ou apareceram ambições suspeitas com mira na aquisição de territórios nacionais. A operação, que culminou na troca de títulos em moeda estrangeira por consolidado em escudos, foi coroada do possível êxito e ajudada grandemente pela seriedade da reforma financeira iniciada há doze anos e pelos tristes acontecimentos que vêm devastando a Europa desde Setembro de 1939.
O quadro seguinte exprime o estado da dívida nacional em fins de 1939 e 1940, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Houve, por consequência, uma deminuïção efectiva de 490:745 contos, não obstante o decréscimo de mais de cerca de 160:000 contos nos saldos credores.
A menor valia deu-se, essencialmente, na dívida representada por títulos, que é hoje, em grande parte, a dívida consolidada.
E natural que uma vez acabadas as operações de conversão, que têm reduzido de maneira apreciável o capital da divida, esta deva aumentar.
A situação actual parece prever a emissão da dívida flutuante, com o objectivo de evitar tanto quanto possível a inflação dos preços, que é em grande parte resultante do aumento de meios fiduciários. A emissão de empréstimos a longo prazo para esse efeito não se tem mostrado efectiva em outros países e não é natural que o contrário se dê no nosso. Não há inconveniente que para esse efeito se faça emissão de bilhetes do Tesouro, embora ainda persista a má lembrança que eles deixaram na vida financeira portuguesa. A emissão neste caso teria, porém, um fim específico, altamente importante para a vida social do País - e já não há felizmente ideas financeiras semelhantes às que prevaleceram noutros tempos.
Antolha-se preciso que a grande massa fiduciária que circula seja recolhida com urgência, e, dada a gravidada dos preços, todos os remédios têm de ser aplicados para debelar êsse mal.

CLASSES INACTIVAS

7. A soma despendida pelo Estado com as classes teve ligeira melhoria em 1940. Os números são os inactivas tem vindo a aumentar nos últimos anos, mas seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)