206-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

12. As despesas dêste Ministério, em 1940, constam do quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

(a) Fazem parte dos «Encargos gerais da Nação».
(b) Inclue 1.000$ da «Intendência Geral do Orçamento».
(c) Inclue 13.000$ da «Intendência Geral do Orçamento».

Houve ainda êste ano uma deminuïçao sensível, que se elevou a 7:782 contos. O total aproximou-se bastante do de 1930-1931.
Os decréscimos tiveram lugar em grande número de rubricas, mas acentuaram-se principalmente na Casa da Moeda, nos alfândegas e nas contribuições e impostos.
As deminuïções verificadas nas alfândegas são em grande parte devidas a pessoal, por não se preencherem os quadros em virtude de estar pendente a publicação da reforma dos serviços. A diferença para menos na despesa deste organismo, entre 1930-1931 e 1940, é já de 8:221 coutos, mais do que a da guarda fiscal, que também desceu cêrca de 6:400 contos.
Na, Casa da Moeda houve o decréscimo de 6:214 contos em relação a 1939, embora esta entidade acuse aumento de 2:256 contos relativamente a 1930-1931. A deminuïção no último ano pode ler-se no seguinte quadro, em contos:

(Ver quadro na imagem)

Vê-se que o decréscimo, em relação ao último ano, foi mais aparente do que real, porque, se se excluírem as matérias primas, o aumento foi superior em 1:300
contos, que é o que corresponde, aproximadamente, ao que a mais se gastou em
móveis. A Casa da Moeda passou a funcionar nas suas novas instalações e parte dos móveis necessários foram adquiridos por fôrça de verbas excluírem inscritas nas despesas ordinárias,

13. A Direcção Geral da Contabilidade Pública, que tem de ano para ano aperfeiçoado os seus serviços, pelo que merece louvores, manteve as despesas. Houve um