206-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

da influência das alterações do nível de preços nas despesas públicas.
Êste aspecto da vida nacional é dos que mais podem perturbar a vida financeira do Estado e merece por isso profunda atenção. O nível de preços, como em pareceres anteriores se mencionou já, depende essencialmente de disposições de ordem financeira. Elas têm maior influência nesse regime do que outras medidas coercivas.
Quando os preços se elevam acima de certo limite, há necessidade de reforçar quási todas as despesas do Estado, e quási nunca as receitas acompanham o desenvolvimento das despesas.
Em 1940 não se deu alteração no nível de preços que obrigasse a apreciável reforço nas despesas, mas houve sensível agravamento, que continuou em 1941 e que se não fôr atalhado poderá trazer surpresas desagradáveis para as finanças do País.
Neste ano as receitas correspondem ao acréscimo das despesas ordinárias e a diferença entre as duas subiu mesmo no ponto de vista financeiro, e neste aspecto o orçamento manteve as tradições dos últimos anos.

3. Os aumentos principais deram-se nos Ministérios da Guerra, do Interior e da (Educação Nacional, mas foram compensados por deminuïções apreciáveis em alguns dos outros. O quadro que segue exprime a evolução das despesas ordinárias desde 1930-1931 e a relação entre elas e a de 1940, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Há-de examinar-se em pormenor, mais adiante, a variação das despesas de cada um dos Ministérios. A tendência geral é para aumento, mas não contém por emquanto perigos essa tendência, que, contudo, não é acentuada. Se continuar, porém, a inflação de preços, o perigo feri grande, devendo tomar-se providências que o atenuem.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

4. As duas grandes rubricas que formam êste capítulo - a «Dívida pública» e as «Classes inactivas (pensões e reformas)» - consumiram menos dinheiro.
A economia nas duas contas foi de 4:261 contos, que contrabalançou os aumentos nas restantes.
Os números que definem as despesas dos encargos gerais da Nação contêm-se no quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

A Presidência da República é chancelarias gastaram mais 456 contos, que se empregaram essencialmente na compra de semoventes e móveis. Na Presidência do Conselho os aumentos deram-se no Secretariado da Propaganda Nacional e no Conselho Nacional do Ar. No resto tudo deminuíu.