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REPUBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130
ANO DE 1942 16 DE ABRIL
ASSEMBLEA NACIONAL
Sessão solene da posse de Soa Excelência o Senhor Presidente da República
Em 15 de Abril
Sob a presidência de S. Ex.º o Sr. general António Oscar de Fragoso Carmona, Presidente da República Portuguesa, que tinha à sua direita S. Exº o Sr. Doutor António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho, e o Sr. Doutor Fezas Vital, 1.º vice-presidente da Câmara Corporativa, na ausência, por incómodo de saúde, de S. Ex.ª o Sr. general Eduardo Marques, Presidente da Câmara Corporativa, e à esquerda S. Ex.ª o Sr. Doutor José Alberto dos Reis, Presidente da Assemblea Nacional, e o Sr. Dr. Américo Botelho AP, Sousa, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, realizou-se na sala das sessões da Assemblea Nacional a sessão solene da posse e compromisso constitucional do Chefe do Estado.
Estavam presentes, além dos Sr s Deputados e dignos Procuradores, S. Ex.ª os Srs. Ministros do Interior, Justiça, Finanças, Marinha, Obras Públicas, Colónias, Educação Nacional e Economia e Sub-Secretários de Estado das Colónias, Finanças, Corporações, Assistência Social, Obras Públicas, Guerra, Agricultura, Educação Nacional e Comércio, Procurador Geral da República, oficiais generais do exército e da armada, altos funcionários civis e professores universitários.
Na tribuna superior da direita assistiam Sua Eminência o Sr. Cardeal Patriarca, a Sr.ª de Fragoso Carmona, esposa de S. Ex.ª o Sr. general António Oscar de Fragoso Carmona, esposa dos Ministros e Sub-Secretários de Estado, e na tribuna do corpo diplomático, S. Ex.ºs os Srs. Núncio de Sua Santidade, Embaixadores da Inglaterra, da Espanha e do Brasil, Ministros da Alemanha, França, América do Norte, México, Hungria, Japão, China, Dinamarca, Argentina, Suécia, Itália, Chile e Peru.
Nas restantes tribunas e galerias viam-se os governadores civis do continente, presidentes das câmaras municipais, adidos militares, representantes da imprensa, tanto nacional como estrangeira, e muitas centenas de pessoas de relevo na sociedade portuguesa, que, por completo, enchiam as galerias.
As 17 horas deu entrada na sala S. Ex.ª o Sr. general António Oscar de Fragoso Carmona, Presidente eleito. O cortejo abria com os funcionários do protocolo e da casa militar e secretário da Assemblea Nacional. O Sr. general António Oscar de Fragoso Carmona tinha à sua direita os Srs. Doutores Oliveira Salazar e Fezas Vital e à esquerda os Srs. Doutores José Alberto dos Reis e Conselheiro Américo Botelho de Sousa. Seguem-se os Ministros e Sub-Secretários de Estado e deputações à a Assemblea Nacional e Câmara Corporativa, pouco antes nomeadas pelo Sr. Presidente da Assemblea e compostas pelos Srs. Deputados Albino dos Reis, Madeira Pinto, Sebastião Ramíres e Águedo de Oliveira e Procuradores Júlio Dantas e Rui Ulrich. Fecha o cortejo o chefe da casa militar, ajudante de campo de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República e pessoal dos Gabinetes de S. Ex.ª o Presidente do Conselho e Sub-Secretários de Estado.
O Sr. general António Oscar de Fragoso Carmona assumiu a presidência, tendo à sua direita os Srs.- Doutor António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho, e o 1.º vice-presidente da Câmara Corporativa, Doutor Domingos Fezas Vital, e à esquerda os Srs. Doutor José Alberto dos Reis, Presidente da Assemblea Nacional, e Doutor Américo Botelho de Sousa, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
O Sr. Presidente da Assemblea Nacional usou da palavra nos seguintes termos:
Em nome de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, está aberta a sessão.
O Sr. general António Oscar de Fragoso Carmona toma hoje posse do cargo de Presidente da República Portuguesa, para o qual foi eleito, pela terceira vez, pela Nação. Para esse efeito vai prestar perante a Assemblea Nacional, e em obediência à Constituição, o juramento de fidelidade.
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O Sr. general António Oscar de Fragoso Carmona, erguendo-se, proferiu a fórmula do constitucional perante a Assemblea e [Ilegível]
Juro manter e cumprir leal e firmemente a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria Portuguesa.
O Sr. general António Oscar de Fragoso Carmona acabava de tomar posse, pela terceira vez. da Presidência da República.
Todos os presentes voltaram a sentar-se.
O Sr. Presidente da Assemblea Nacional concede a palavra ao Sr. Deputado Madeira Pinto, para, em nome da Assemblea Nacional, apresentar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República as saudações e cumprimentos da Assembleia.
O Sr. Deputado Madeira Pinto pronunciou o seguinte discurso:
Sr. Presidente da República: foi V. Ex.ª reconduzido nas funções de supremo magistrado da Nação e acaba de prestar perante esta Assemblea o juramento que a Constituição Política prescreve: manter e cumprir fielmente o estatuto constitucional, observar as leis, promover o bem geral, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria.
A Assemblea Nacional, que já teve ensejo de se congratular pela generosidade de V. Ex.ª em consentir que o seu nome prestigioso fosse mais uma vez apresentado ao sufrágio dos seus concidadãos, vestiu hoje as melhores galas para assistir à posse e receber o compromisso de V. Ex.ª
E conferiu-me a Assemblea a subida honra de, em seu nome - o mesmo é dizer, em nome da Nação de quem recebeu o mandato - , apresentar a V. Ex.ª as mais respeitosas saudações.
Portugal continua a ter por Chefe de Estado o Sr. general Carmona !
Consoladora, reconfortante certeza!
É que a Nação não esquece que, desde a primeira hora em que o exército português - vai para dezasseis anos - julgou chegado o momento de intervir na desordem que ameaçava subverter a nacionalidade, V. Ex.ª pôs o prestígio do seu nome e da sua alta patente militar ao serviço da Revolução Nacional.
E, desde que o movimento de 28 de Maio triunfou, sempre V. Ex.ª primeiro no Governo e, pouco tempo volvido, na chefia do Estado, tem acompanhado e dirigido superiormente os destinos da grei.
Isto quer dizer que sob o consulado de V. Ex.ª se sanearam as finanças públicas, se lançaram os alicerces do Estado Novo e do seu Império Colonial, se atacaram os mais instantes problemas de fomento, se armou o exército, se acrescentou a marinha, se firmaram as directrizes da nossa política externa e se reintegrou Portugal na sua tradição histórica, fiel à doutrina e à moral cristãs.
Isto significa que nos quasi três lustros que conta a presença de V. Ex.ª na Presidência da República se tornou possível, trilhando os largos caminhos abertos com o apoio do exército, executar a obra de ressurreição nacional que é justo orgulho de portugueses e alto exemplo para estrangeiros.
Pátria resgatada, Pátria dignificada, Pátria restituída ao lugar que no mundo lhe compete por direito próprio!
Nada disto esquece a Nação Portuguesa , Sr. Presidente da República!
Mas se me é permitido, neste momento solene em que V. Ex.ª mais uma vez tudo sacrifica ao bem dos seus concidadãos, destacarei, de entre muitos, o inestimável serviço por V. Ex.ª prestado ao País com as visitas ao Portugal de além do ocidente e do oriente africano.
Nessa romagem, que nenhum Chefe de Estado português antes tinha empreendido, V. Ex.ª estreitou de encontro ao peito da Mãe-Pátria esses pedaços da alma lusíada que a ousadia dos nossos descobridores, â fé dos nossos missionários, e a tenacidade dos nossos colonos semeou pelo mundo.
Já seria muito como tentemunho de carinho pelo esforço ingente, pela nunca desmentida fidelidade dos nossos irmãos de além-mar.
Mas tem de recordar-se que, quando da primeira viagem, na foz do Zaire e junto ao Padrão de S. Jorge, que o descobridor ali plantou como símbolo do domínio lusitano, V. Ex.ª em nome da Nação, afirmou perante Deus e perante os homens que Portugal trilharia sempre os caminhos imortais da sua vocação apostólica de povo civilizador naquele lugar sagrado da Pátria V. Ex.ª proclamou a unidade indestrutível de Portugal de aquém e de além-mar.
Esta proclamação memorável, que traduz a própria razão de ser da nacionalidade e da sua vocação imperial, calou tam fundo no peito dos portugueses, tocou de tal modo o coração dos que tiveram a honra de receber a visita de V. Ex.ª que a maior parte deles não teve expressão mais eloquente que a das lágrimas para traduzir a gratidão de que estavam possuídos.
Por isso, as viagens de V. Ex.ª não foram meras visitas protocolares a domínios distantes foram jornadas de apoteose patriótica, como mais belas não terá conhecido a gente portuguesa.
A Nação, repito, não esquece, entre muitos, este inestimável serviço de V. Ex.ª e - acrescento porque o coração no-lo segreda a todos - não se pode furtar à atracção das nobres virtudes de V. Ex.ª à simpatia que na sua fidalga presença se espelha.
Tudo isto, se mais não houvesse, bastaria a explicar o motivo por que a recente eleição de V. Ex.ª teve o sentido de uma aclamação, de uma verdadeira consagração nacional.
Sr. Presidente da República:
Vai V. Ex.ª iniciar um novo período da chefia do Estado.
O ambiente mundial é hoje bem diverso do de 1935, quando V. Ex.ª neste mesmo lugar, tomou posse das suas altas funções.
Quando então apenas haveria cautos preparativos de uns, repousadas confianças de outros, fáceis certezas de muitos, há hoje a dura realidade da guerra, semeando a devastação e a morte.
Abrasam-se as cinco partes do mundo numa luta de extermínio.
Dir-se-ia ser preciso que um incêndio universal tudo consuma, para que das cinzas, qual fénix renascida, um novo mundo se erga, depurado das ambições, das malquerenças, da perversão dos homens!
Perante o conflito tremendo, Portugal definiu, com perfeito sentido do interesse nacional, á posição que tem mantido com o mais aprumado escrúpulo.
Cerra-se a bruma no horizonte; é de ansiedade a hora que passa.
Mas no céu, carregado de procelas, de incertezas, abre-se para a Pátria Portuguesa uma clareira de luz, de esperança reconfortante: provém da certeza, Sr. Presidente da República, de que em melhores mãos do que nas de V. Ex.ª não podem estar os destinos da Nação.
Recordo neste momento palavras do Homem que a Providência deparou a V. Ex.ª para a chefia do Governo, do seu melhor colaborador, do obreiro máximo da ressurreição nacional.
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São de há sete anos, das vésperas da eleição presidencial, e dizem:
«Não há na gerência dos negócios terrenos funções mais altas, mais difíceis, mais delicadas. Deve aferir-se por elas o conjunto de qualidades que deverá ter quem haja de desempenhar essa missão».
A Nação, elegendo V. Ex.ª já pela terceira vez, consagrou definitivamente a pessoa que disfruta de tam excelsas qualidades.
Por isso a Assemblea Nacional interpreta nesta hora o sentimento unânime do País, unindo aos votos que formula pelas prosperidades pessoais de V. Ex.ª os que eleva ao céu pela grandeza e prestígio de Portugal.
Terminado o discurso do Sr. Deputado Madeira Pinto, S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, erguendo-se, lê a seguinte mensagem, perante toda a assistência de pé.
As palavras de saudação que V. Ex.ª acabam de dirigir-me vieram obrigar mais ainda o agradecimento devido à Nação pelo entusiasmo e carinho com que decidiu renovar-me o mandato de continuar a presidir aos seus destinos.
A autoridade em que acabo de ser investido existe para bem de todos os portugueses, e a todos os que comungam na unidade da Pátria, embora vivam ou cumpram a sua missão em terras distantes, se dirigem as minhas saudações e a expressão do meu reconhecimento.
Não aludirei às deficiências da minha pessoa e da minha idade para sopesar a mais alta magistratura do País, nem que não seja senão porque, ante a insegurança que avassala o mundo e a grandeza dos acontecimentos, já os maiores valores humanos se reputam insuficientes.
Patriòticamente coagido a continuar no exercício da Presidência da República, quero sómente dizer que, tendo aprendido a servir a Nação no decorrer de uma vida inteira, da melhor vontade lhe ofereço as energias que me restam e todo o esforço de que for capaz para a sustentação inquebrantável dos seus direitos, para a defesa do seu maior prestígio, da sua integridade e independência.
Estas palavras do compromisso constitucional, que podem, em épocas de calma normalidade, parecer simples manifestação da majestade do poder público, envolvem, nesta hora conturbada, responsabilidades que todos conhecem e a muitos causam justa apreensão.
Mas jamais, em qualquer época da história, a missão altíssima de governar andou insenta das maiores dificuldades e perigos; para os vencer e conjurar se reuniram sempre à volta dos chefes todas as energias nacionais, desde a força da tradição, pela qual as nações são o que são ao longo dos séculos., até aos sacrifícios mais devotados dos seus continuadores no presente; desde os desígnios, formados pela falível inteligência dos homens, até aos que encontram decisivo apoio no favor da Providência. E rodeada de todas estas energias e valores que a voz de um homem, embora imperfeito ou alquebrado, se fala em nome de uma pátria, assume ressonâncias infindas; nela ecoam direitos e obrigações dos antepassados, nela vibram as esperanças dos homens de hoje, nela vivem antecipadamente as ânsias de verdade, de ventura e de justiça dos homens de amanhã.
Sei bem que posso contar com esta admirável força patriótica no desempenho da minha árdua missão; conheço-lhe as raízes que a prendem na história e tenho podido avaliar, nas altas funções que me foram confiadas, a sua fecundidade construtiva na preparação de novos tempos; e se é crucial o momento histórico que atravessamos, também sinto essa força patriótica cobrar novos alentos pela união dos corações e das inteligências E. volta dos supremos interesses nacionais.
Vale a pena, Srs. Deputados, viver e morrer por uma Pátria que ainda na hora em que, parece, o mundo tudo despreza e tudo subverte encontra justos motivos para o respeito dos outros povos.
De muitos dos seus ilustres Chefes, como do Sumo Pontífice, tive a honra de receber palavras de apreço pela minha reeleição; quero renovar-lhes também os meus agradecimentos, em nome da Nação Portuguesa, que com todas tem procurado manter amistosas relações e só deseja poder continuá-las, animada do bom propósito de converter em proveito comum não só a tranquilidade que felizmente disfruta, mas ainda os sacrifícios que as lutas alheias imerecidamente lhe imponham.
Lida a mensagem, S. Ex.ª o Sr. Presidente da República foi alvo de calorosos e prolongados aplausos.
O Sr. Presidente da Assemblea, em nome de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, declarou encerrada a sessão.
O Chefe do Estado, calorosamente aplaudido, retirou-se da sala das sessões com o mesmo cerimonial da entrada.
Eram 17 horas e 40 minutos.
O REDACTOR - M. Ortigão Burnay.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA