REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 20

ANO DE 1943 13 DE MARÇO

III LEGISLATURA

ASSEMBLEIA NACIONAL

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1941

Parecer da eomi55ão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. É longo o parecer deste ano. E muito mais longo poderia ser se não houvesse a entravar a intenção de quem o escreve a falta de tempo e a gravidade do momento actual.

Nas contas públicas está o País - a sua vido, palpitante de sofrimentos e ansiedades, de aspirações e de desejos. As verbas orçamentais, grandes e pequenas, exprimem uma determinante. São no labirinto de milhares, de cifras a indicação nítida e clara da política de quem governa. O exame de conjunto pode dar ideas gerais sobre essa política - não mostra, porém, o seu grau de eficiência.
Houve tempo em que cada povo podia alhear-se das directrizes fundamentais que orientavam outros povos. O progresso das comunicações vai, porém, tornando cada vez mais imperativa a serena análise, das actividades desses povos. Uma lei fatal e inexorável tende a nivelar as civilizações sem quebra, porém, de diferenciação nítida nos costumes e na orgânica fie pada povo. Os sistemas políticos hão-de continuar a ser os que melhor se adaptem ao seu temperamento. De tudo resulta que o progresso material tem de ser realizado entre todos e para todos - e aqueles que souberem com mais inteligência, melhor senso político e maior rapidez moldar-se às imposições dos tempos serão os que por certo hão-de. sofrer menores abalos sociais.
Portugal consolidou a sua posição no mundo, readaptando às eras modernas um sistema político que o fizera grande na vida do passado. Não nesessitou de recorrer a ideologias exóticas e não precisará, para o desenvolvimento da - sua vida material, de experimentar sistemas, económicos que se fundam na completa- reversão de ideas morais profundamente arraigadas no seu modo de ser durante longos séculos de autonomia política.
Mas não se conquista a perfeição, nem a paz se obtém, sem duros sacrifícios. O País vive, nos últimos tempos, à beira de um abismo. Tem sabido com exemplar cordura e senso político pairar acima das paixões que se desencadeiam em sua volta.
A guerra pouco a pouco vai cravando sobre a matéria e sobre o espírito a sua garra destruidora. E os obstáculos que dia a dia se levantam diante de todos tornam-se cada vez mais difíceis de transpor.
Nunca como hoje foi necessário neste País maior serenidade e mais intensa devoção ao bem comum e nunca houve maiores indicações a impor que se conserve intacta e invulnerável a unidade nacional.

2. O parecer deste ano é escrito sobre a impressão forte das Calamidades que assombram a Europa. Aqueles que prescutam ansiosamente o futuro o através da escuridão que ennergrece o dia de hoje, tentam ler nêle.