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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º42

ANO DE 1943 6 DE DEZEMBRO

CÂMARA CORPORATIVA

III LEGISLATURA

Parecer sôbre a proposta de lei n.º 21

(Autorização de receitas e despesas para o ano de 1944)

PARTE I
Finanças públicas

A secção de Finanças e economia geral do agrupamento da administração pública da Câmara Corporativa inicia êste ano os soas trabalhos enlutada pelo desaparecimento do infatigável e querido companheiro tenente-coronel Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

A esta secção foi presente a proposta de lei n.º 21, de autorização de receitas e despesas para o ano do 1944. Vêem-se no mapa que se segue a evolução das receitas e despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, desde 1928-1929 e a série dos saldos. Os desenvolvimentos que o acompanham são:

a) Receita ordinária por proveniências: impostos, taxas, rendimentos e consignações;
b) Despesa ordinária por serviços: divida, encargos gerais e Ministérios;
c) Receita extraordinária por proveniências: empréstimo, títulos, saldos, amoedação, alienações e outras.
d) Despesa extraordinária da reconstituïção económica e qualquer outra.

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[Ver Tabela na Imagem]

Receita

[Ver Tabela na Imagem]

Despesa

[Ver Tabela na Imagem]

Comércio e Industria ..................... 10:992.076$69

Agricultura .............................. 29:602.597$71

(a) Compreende a importância de 454:825.049$42, em que foi deminuida a divida ao Banco de Portugal, nos termos do decreto n.º 19:869, de 9 de Junho de 1931, e contrato.
(b) Dois terços: 2.135:170.973$88.
(c) Dois terços: 1.193:737.537$90.
(d) Conta provisória de Janeiro a Junho.

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Desde 1928-1929

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entos

nária

[Ver Tabela na Imagem]

nária

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do mesmo mês e ano

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c)

[Ver Tabela na Imagem]

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aordinárias

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d) Despesas

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extraordinárias

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

Observação. - T: produtos de empréstimos, ou da venda de títulos, ou produto de ambas as origens. S: saldos de anos exercícios [...]. R: excesso de receitas ordiná

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[ver tabela da imagem]

rias, ou receitas extraordinarias diferentes de emprestimos ou saldos do ano findo.

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A proposta de lei para 1936 veio precedida de um relatório elucidativo das razões que determinaram a inserção no plano da lei n.º 1:914 de certas obras a realizar na gerência imediata.
De uma maneira geral pouco se tem alterado ao esquema então traçado, pois se trata de obras de larga envergadura para cuja realização são necessários muito tempo e os recursos de muitas gerências. A própria lei n.º 1:914 previa o período de quinze anos para a realização do seu plano geral, na importância de 6.500:000 contos, o que dava cerca de 433:000 contos por ano.
O primeiro orçamento em execução da lei n.º 1:914 comportava, as previsões em cerca de 522:000 contos, e por conta delas foram feitas despesas na importância de 206:263.366$74, sendo para a defesa nacional 59:012.329$38 e para a reconstituição económica 147:251.037$36.
A grande diferença resulta de muitas obras estarem apenas em estudo e início.
A lei n.º 1:914 refere-se à defesa nacional e reconstituição económica.
A defesa nacional compreende a reforma geral do exército e seu armamento, fortificações, edifícios e outras obras militares e o prosseguimento da restauração da marinha de guerra, incluindo, além da aquisição de novas unidades, o que for necessário à sua eficiente utilização.
A reconstituição económica abrange:

a) Conclusão da rede de caminhos de ferro e rias estradas e construção de aeroportos, sem prejuízo da dotação orçamental estabelecida para estradas;
b) Portos comerciais e de pesca;
e) Redes telegráfica e telefónica;
J) Rede eléctrica nacional;
e) Hidráulica agrícola, irrigação e povoamento interior ;
f) Edifícios para escolas, e instalação de outros serviços do Estado;
v) Reparações extraordinárias de monumentos nacionais;
h) Trabalhos de urbanização de Lisboa e Porto;
i) Crédito colonial;
j) Outros problemas ou realizações que interessem directamente ao objectivo de reconstituição económica.

Em geral incluíram-se na proposta aquelas obras para que já haviam estudos e trabalhos feitos que permitiam prever o início sério da sua execução.
Estava estudado o plano geral de obras dos portos comerciais e de pesca de concluídos quási iodos os projectos.
Estavam concluídos os anteprojectos das redes complementares telegráfica e telefónica.
Estava definido o regime jurídico da rede eléctrica nacional e removidos os embaraços em torno dos aproveitamentos hidroeléctricos, e por isso era oportuno dotar os estudos dos aproveitamentos hidráulicos e das pesquisas das reservas carboníferas como preliminares do problema mais geral da energia nacional.
Estava estudado o regime jurídico das obras de hidráulica agrícola, delineado o plano geral das obras a executar, completos os projectos de muitas obras compreendidas no plano geral e prosseguia activamente a elaboração dos estudos e projectos das restantes.
Estavam elaborados os projectos-tipo das escolas primárias e assente o plano geral dos liceus e escolas técnicas.
Desde Maio de 1935 existia o Gabinete do Plano de Urbanização da Costa do Sol.
O decreto n.º 25:169, de 23 de Março de 1935, criou a Comissão Administrativa das Obras do Estádio de Lisboa.
Previa-se a intensificação da construção de estradas e pontes dentro dos planos aprovados.
Entendia-se que deviam prosseguir as obras e melhoramentos de construção, renovação e apetrechamento dos caminhos de ferro.
Julgava-se conveniente desenvolver os trabalhos de repovoamento florestal, dragagem de pântanos, limpeza de rios e outros cursos de água.
Pensava-se intensificar os trabalhos de restauro dos monumentos e palácios nacionais.
Em sequência a proposta de lei inseria para o efeito de serem dotados no próximo orçamento:
1) A promoção das aquisições, obras e melhoramentos seguintes:
a) Rearmamento do exército na parte destinada a instrução militar;
b) Ampliação das obras militares e das instalações terrestres do pessoal do novo Arsenal do Alfeite para o estabelecimento da base naval de contratorpedeiros e submersíveis, e continuação da execução do plano relativo à aviação naval;
e) Instalações complementares da rede telegráfica e telefónica nacional;
d) Obras novas ou complementares nos portos comerciais e de pesca mais importantes;
e) Obras de melhoramentos de construção, renovação e apetrechamento de caminhos de ferro (participação do Estado);
f) Trabalhos de urbanização em Lisboa e na região da Costa do Sol, designadamente a estrada marginal e a auto-estrada entre Lisboa e Caseais e as ligações da capital à rede de estradas nacionais.
2) O começo de execução, dentro de planos que forem aprovados:
a) De novos edifícios para escolas primárias, em regime de comparticipações com as autarquias locais e entidades particulares;
b) De ampliações e novas instalações para as escolas de ensino técnico profissional;
c) De novos edifícios para conclusão de instalação de liceus.
3) Intensificação da realização de obras de hidráulica agrícola para rega, defesa e enxugo das terras, compreendidas nos planos aprovados, pela elevação da verba anual fixada pelo decreto n.º 18:526, de 28 de Junho de 1930.
4) Estudos sobre aproveitamentos hidráulicos o reconhecimentos e pesquisas para avaliação das reservas carboníferas do País pela inscrição das dotações necessárias.
5) Restauro de monumentos e palácios nacionais, trabalhos de repovoamento florestal, trabalhos de rios e outros cursos de água e de drenagem de pântanos pela inscrição de dotações mais elevadas.
Não quere tudo isto significar que antes de 1936 não existissem já obras. Existiam:

Hidráulica agrícola, com 34:516.685$19, pagos por títulos;
Caminhos de ferro, com 71:551.273$89, pagos pelo empréstimo, e 22:785.871$30, pagos por venda de títulos, além do subsídio de 5:000 contos ao Fundo especial de caminhos de ferro, pagos por saldos;
Portos, com 92:500 contos, pagos pelo empréstimo, e mais 49:584.977$17, pagos por venda de títulos ;
Edifícios públicos, com 69:576.521$82, pagos por títulos;
Melhoramentos rurais, com 43:979.457$51, pagos por saldos desde a fixação do subsídio anual de 10:000 contos.

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Hospitais escolares, com 100 contos, pagos por saldos, e liceus, desde 1928, com 43:500 contos do empréstimo respectivo.
Além destas havia mais, pagas por saldos (casas económicas, edifícios, etc.).

O orçamento para 1936 discriminava assim as despesas da defesa nacional e reconstituição económica:

Defesa nacional

Ministério da Guerra

Rearmamento do exército em ordem a assegurar a integral eficiência da instrução militar, incluindo as indispensáveis instalações, bem como despesas com missões de estudo ou de fiscalização inerentes ao mesmo armamento ...... 150:000.000$00

Ministério da Marinha

Aquisição de navios, de guerra, respectivo armamento e munições e despesas com as missões de fiscalização inerentes à mesma aquisição ......... 24:000.000$00
Continuação da execução do plano relativo s aviação naval ...... 10:000.000$00

Reconstituição económica Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

Construções e obras novas:

Estudos e projectos, incluindo todas as despesas de pessoal - Obras novas ........................................................... 20:000.000$00

Portos

Construções e obras novas:

Obras novas ou complementares nos portos comerciais e de pesca mais importantes (decreto n.º 17:421, de 30 de Setembro de 1929) ............ 97:000.000$00

Rede telegráfica e telefónica nacional

Construções e obras novas:

Para pagamento, pelo empréstimo à Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, das despesas a fazer com as instalações complementares desta rede ................................................................. 15:000.000$00

Fundo especial de caminhos de ferro

Construções e obras novas:

Empréstimo para melhoramentos nas linhas férreas do Estado (decreto n.º 20:618, de 4 de Dezembro de 1931) ....... 24:000.000$00

Trabalhos de urbanização Construções e obras novas:

Pura pagamento das despesas a efectuar com todos os trabalhos de urbanização em Lisboa e na região da Costa do Sol, designadamente a estrada marginal e a auto-estrada entre Lisboa e Caseais e as ligações da capital à rede de estradas nacionais ........................ 15:000.000$00

Arsenal do Alfeite Construções e obras novas:

Ampliação das obras marítimas e das instalações terrestres do pessoal do novo Arsenal do Alfeite para o estabelecimento da base naval de contratorpedeiros e de submersíveis .................. 10:000.000$00

Edifícios escolares

Construções e obras novas:

Novos edifícios para escolas primárias em regime de comparticipação com as autarquias locais e entidades, particulares........ 10:000.000$00
Ampliações e novas instalações para escolas de ensino técnico profissional .................................................... 5:OOO.OÒO$00
Novos edifícios para instalação dos liceus, ........ 5:000.000$00

Estádio de Lisboa

Construções e obras novas:

Para pagamento das despesas de construção do Estádio de Lisboa, incluindo todos os encargos de pessoal e material ................ 4:000.000$00

Casas económicas

Construções e obras novas:

Construção de casas económicas da classe B (decreto n.º 23:052. de 23 de Outubro de 1933) ........................................ 3:000.000$00

Monumentos a erigir

Construções e obras novas:

Despesas com os monumentos a erigir ao Infante D. Henrique, em Sagres, e ao Presidente da República Dr. Sidónio Pais ....... 5:000.000$00

Edifícios públicos

Construções e obras novas:

Novas construções e conclusão de edifícios públicos, ao abrigo dos decretos n.ºs 21:426, de 30 de Junho de 1932, 22:186, de 13 de Fevereiro de 1933, e 25:394, de 23 de Maio de 1935 ............................ 48:800.OOO$00

Melhoramentos rurais

Subsídios para melhoramentos rurais:

Despesas gerais, incluindo vencimentos do pessoal do quadro, jornaleiro e contratado, transportes e ajudas de custo do pessoal e despesas de administração, instalação e expediente ..........1:000.000$00
Custeio de obras e concessão de subsídios ...... 9:000.000$00

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22-(14) DIÁRIO DAS SESSOES - N.º 42

Edifícios para hospitais escolares em Lisboa e Porto

Construção de hospitais escolares em Lisboa e Pôrto:

Para pagamento de todas as despesas referentes à construção destes hospitais, incluindo a compra, expropriação de terrenos, pagamento dos projectos e do pessoal ......... 3:000.000$00

Junta Autónoma do Estradas

Construções e obras novas:

Dotações extraordinárias para o ano de 1936 ......... 20:000.000$00

Ministério do Comércio e Indústria

Reconhecimento e pesquisas, a cargo do Instituto Português de Combustíveis, para avalia-lo das reservas carboníferas do País .......... 1:300.000$00

Ministério da Agricultura

Arborização de serras e dunas .........................2:000.000$00

Como se vê, estas rubricas correspondem aos termos do relatório que precedia a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1930, a qual, por sua vez, correspondia, em geral, aos termos da base I da lei n.º 1:914.
Tais rubricas mantiveram-se nos orçamentos posteriores, apenas com os inevitáveis acrescentamentos e alterações que as obras novas ou as concluídas impõem. Os seus quantitativos traduzem a noção geométrica e extensão do plano concebido.

Para custear as despesas com a execução dos fins da lei n.º 1:914 (de reconstituição económica) autorizou-se o recurso às receitas ordinárias do Tesouro, aos saldos das gerências anteriores e ao produto de empréstimos. Fazem-se correntemente as despesas extraordinárias e só no encerramento das contas de cada ano económico se indicam a que espécie de proveniências de fundos se deve lançar tal ou tal despesa.
São os recursos e possibilidades da tesouraria que determinam em cada caso e em cada ano a distribuição das despesas.
Começaram por se atribuir aos saldos, quando estes eram abundantes e quási formavam a única fonte da receita extraordinária, e aos empréstimos com consignação especial na Caixa Geral de Depósitos; passaram depois os empréstimos por emissão de títulos a competir com os saldos no pagamento das despesas extraordinárias; por fim veio o recurso aos excessos das receitas ordinárias. São três períodos distintos, cujas circunstâncias e condições económicas e financeiras determinaram a directrizes da política governamental da tesouraria.
E o que se vai ver nos quadros que seguem.

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6 DE FEVEREIRO DE 1943 22-(15)

Despesas extraordinárias pagas por receitas ordinárias (em contos)

[ver quadro da tabela]

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22-(16) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

[ver quadro da imagem]

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6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(17)

[ver quadro da imagem]

Observação - No ano de 1942 não houve movimento na conta dos saldos.

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Emissão e aplicação dos títulos até 31 de Dezembro de 1942

1) -Emissão
Títulos emitidos .............................................. 7.836:470.300$00
Taxa média de 94,19 ........................................... 7.503:055.045$41

2)-Desenvolvimento

6 1/2 %, 1923 (lei n.º 1:424, de 15 de Maio de 1923, e decreto n.º 8:874, de 30 de Maio de 1923) ....................................................440:000.000$00 6 1/2 %, 1928 (decretos n.º 16:083, de 29 de Outubro de 1928,16:338, de 15 de Janeiro de 1929, e 24:556, de 17 de Outubro de 1934) .............. 9:951.000$00
6 3/4 %, Portos (decretos n.ºs 17.O47, de 29 de Outubro de 1929,18:090, de 14 de Março de 1930, e 24:556, de 17 de Outubro de 1934) .... ......... 100:000.000$00
6 1/2 %, Consolidação (decretos n.ºs 18.384, de 24 de Maio de 1930, 20:320, de 18 de Setembro de 1931, 21:094, de 15 dê Abril de 1932, e 22:012, de 21 de Dezembro de 1932)......................................................... 500:000.000$00
Caminhos dê Ferro, 1932-1935 (decreto n.ºs 20:878, de 13 de Fevereiro de 1932) ................................................................. 79:445.000$00
5 1/2 %,(decretos n.º 22:237, de 22 de Fevereiro de 1933, e 22:606, de l de Junho de 1933).................................................. 500:000.000$00 4 3/4% (decretos n.ºs 22:370; de 19 de Dezembro de 1933, e 23:570, de 16 de Fevereiro de 1934)............................................... 778:572.300$00
4 1/22% (decreto de Agosto de Agosto de 1933) ................... 500:000.000$00
4 % (decreto n.º 23:874, de 19 de Maio de 1934) ................. 500:000.000$00
3 3/4 % dei n.º 1:937, de 24 de Março de 1936, e decretos n.ºs 26:573, de 7 de Maio de 1936, e 27:293, de 30 de Novembro de 1936) .............. 700:000.000$00
3 1/2 (lei n.º 1:964, de 18 de Dezembro de 1937) ................ 500:000.000$00
4 %, Centenários (decretos n.ºs 30:390, de 20 de Abril de 1940,
e, 30:556, de 29 de Junho de 1940)...........................................................1.478:502.000$00 3 1/2 % (lei n.º 1:988, de 27 de Dezembro de 1941) ................ 500:000.000400
3 % (decreto n.º 32:081, de 12 de Junho de 1942) ............... 1.000.000.000$00
2 1/2 %, (decreto n.ºs 32:353, de 3 de Novembro de 1942) .......... 250:000.000$00

7.836:470.800$00
Contabilização

Na posse do tesouro:
Consolidado 4 %. ......................... 1:988.000$00
Consolidado 3 %......................... 300:000.000$00
Amortizável 2 1/2 % ....................... 50:050.000$00 352:038.000$00
Fábricas da Madeira ............. l .............................. 9:951.000$00
Junta do Crédito Público (para conversões):
Consolidação, 6 1/2 % - para conversão do 3%, 1905; 4%, 1888 e 1890, e 4 1/2 %, 1888 e 1889 (decreto n.º 19:925, de 22 de Junho de 1931) 15:881.500$00 Consolidado 4 3/4 % - para conversão do 6,5 % ouro, 1923 (decretos n.os 23:370 e 24:570, respectivamente de 19 de Dezembro de 1933 e 16 de Fevereiro de 1934) .......................................... 778:572.300$00
Consolidado 4 1/2 % - para conversão do 3 % consolidado (decreto n.ºs 23:685, de 17 de Maio do 1934) .......................................... 96:003.000$00
Consolidado 4 % -para complemento da conversão anterior (decreto n.º 23:874, de 19 de Maio de 1934) ........................... 2:882.000$00
Consolidado 3 3/4 % - para conversão do 6 1/2 %, Consolidação (decretos n.ºs 6:936 e 27:213, respectivamente de 27 de Agosto e 30 de Novembro de 1936) ......... ................................................................ 96:123.400$00
Caminhos de Ferro -para conversão do 4 1/2 %,1903-1905, e 5%, 1909 (decreto n.º 20:878, de 13 de Fevereiro de 1932) .............................. 5:819.000$00
Consolidado dos Centenários 4% ............................... 1.478:502.000$00
2.473:783.200$00
Os títulos colocados desde 1928, na importância de 4.667:282.845$41, que é a soma de 4.484:034.085$41 indicada no mapa «Produto da venda de títulos», p. 5, e 183.248.760$ entregues à Caixa Geral de Depósitos, foram assim escriturados, segundo a lei:
Compra de papéis de crédito (crise bancária de 1931, decreto n.º 20:298, de 11 de Setembro de 1931):
Banco Nacional Ultramarino 25:000.000$00
Companhia Geral de Crédito
Predial Português.......... 20:000.000$00 45:000.000$00
Reembolso de outros empréstimos ...... a) 695:749.439$00
Entregue à Caixa Geral de Depósitos em pagamento de dívida.................... ....................b) 183:248.760$00
Obras de fomento .. c) 674:568.873$17 1.598:567.072$17
Depositado em conta de operações de tesouraria ...3.068:715.773$24
4.667:282.845$41 7.503:055 045$41

a):
6 1/2 % ouro (decreto n.º 23:370, de 19 de Dezembro de 1933) ...... 101:273.566$00
Madeira (decreto n.º 24:556, de 17 de Outubro de 1934) ............ 8:891.000$00
6 1/2 %, 1930 (decretos n.º 26:936 e 27:293, de 27 de Agosto e 30 de Novembro de 1936) ........................................................... 406:139.873$00 Empréstimo Caminhos de Ferro (decreto n.º 25:319, de 14 de Maio de 1935)........ ...................................................................79:445.000$00
6 3/4 %> Portos (decreto n.º 24:556, de 17 de Outubro de 1934) .... 100:000.000$00
695:749.439$00

b):
6 1/2 %, Consolidado (decreto n.º 18:389, de 26 de Maio de 1930) .. 15:000.000$00
5 1/2 %, Consolidado (decretos n.ºs 22:237 e 22:606, de 22 de Fevereiro e l de Junho de 1933) ................................................... 78:248.760$00 6 1/2 % ouro, 1923 (decretos n.ºs 17:047, artigo 8.º, 17:163, de 29 de Julho de 1929, e 18:668, de 25 de Julho de 1930) .......................... 90:000.000$00
183:248.760$00
e):
Hidráulica agrícola ................................... 93:015.880$38
Edifícios públicos .................................... 96:751.379$09
Portos ............................................... 200:458.362$72
Correios, telégrafos e telefones ..................... 100:000.000$00
Caminhos de Ferro .................................... 118:215.350$51
Estradas .............................................. 24:500.000$00
Construção de estradas florestais ...................... 3:203.451$67
Arborização das dunas e serras ....................... 34:453.572$08
Pesquisas mineiras. .................................. 2:142.040$08
Trabalhos de urbanização .............................. 60.000$00
Ampliação das obras do novo Arsenal de Alfeite ............ 27.460$00
Colonização interna ................................. 1:740.776$64
674:568.873$17

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6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(19)

4) Aplicação até 31 de Dezembro de 1942
Títulos emitidos .............................................. 7.836:470.300$00
A taxa de 94,19 ............................................... 7.503:055.045$41
Distribuição pelas contas:
a) Posse da Fazenda.............................................. 352:038.000$00
b) Fábricas da Madeira .......................................... 9:951.000$00
c) Conversões................................................. 2.473:783.200$00
d) Venda ...................................................... 4.667:282.845$41
Soma. ................... 7.503:055.045$41

Aplicação dos 4.667:282.845$41:
a) Pagamento da divida flutuante interna ..................... l.243:000.000$00
b) Pagamento da dívida flutuante externa ..................... 125:000.000$00
c) Pagamento ao Banco de Portugal (contrato de 1930) ............. 27:500.000$00
d) Pagamento à Caixa Geral de Depósitos ......................... 333:816.240$00
e) Pagamento extraordinário da dívida pública ................... 695:749.439$00
f) Pagamento de obras de fomento e compra de títulos ............ 719:568.873$17
3.144:634.552$17
4.667:282.845$41
1.522:648.293$24 Saldos, abatido o que se gastou a sua conta .................... 615:890.439$01
2.138:538.732$25 Saldo credor da dívida flutuante ............................... 2126:087.201$40
12:401.530$85
Dinheiro em cofre ............................................. 71:212.250$14

5) Demonstração
O valor dos títulos vendidos desde 1928 eleva-se em 1942 a 4:667, 1 milhares de coutos, cuja contabilização é a seguinte:

Compra de papéis de crédito .............................................. 4,5
Reembolso de outros empréstimos ........................................ 695,7
Pagamento da dívida à Caixa Geral de Depósitos.......................... 183.2
Obras de fomento ....................................................... 674,5
Depositado em operações de tesouraria ................................ 3:068,7
Soma................................. 4:667,1

Para execução do orçamento de 1942, na parte respeitante a obras de fomento, inscreveram-se em receita 95,6 milhares de coutos provenientes da venda de títulos.
Os últimos empréstimos permitem lançar definitivamente à conta da venda de títulos o reembolso da dívida flutuante, que até agora tem sido em parte provisoriamente satisfeito pela conta de saldos de anos findos, tendo andado por isso em operações de tesouraria.
Na verdade, o pagamento da dívida flutuante subia em 31 de Dezembro de 1942 a 1:729,4 milhares de coutos (a).
As disponibilidades da conta de venda de títulos atinge naquela mesma data 3:068,7 milhares de contos. Resta um saldo a favor de 1:339,3 milhares de contos, a que devem juntar-se 615:890.439$01 da conta de saldos de anos findos.

(a) Divida flutuante Interna............................................. l:243
Divida flutuante externa .................................................. 125
Banco de Portugal ........................................................ 27,1
Caixa Gera de Depósitos ................................................. 333,9
1:789,4

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22-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

Resumo

Soma a despesa extraordinária em execução da lei da reconstituição económica desde 1936 :
Defesa nacional ................ 1.615:761.214$00
Apetrechamento nacional ........ 1.033:086.026$53
Economia agrícola continental ... 82:084.985$88
Economia colonial ............... 11:460.422$60
Soma ........ 2 742:392.649$01

A defesa nacional compreende :

Rearmamento exército............ 1.462:482.137$41
Navios de guerra ............... 90:930.860$25
Aviação naval .................. 62:348.216$34
Soma........... 1.615:761.214$00

0 apetrechamento nacional compreende:

Hidráulica agrícola ........... 160:102.058$55
Portos ........................ 237:167.071$28
Rede telegráfica ................ 100:000.000$00
Urbanização ...................... 95:202.942$78
Base Naval ....................... 49:977.524$00
Edifícios escolares .............. 27:611.323$90
Liceus ........................... 37:340.000$00
Estádio........................... 34:907.474$90
Edifícios públicos ............... 88:323.806$44
Melhoramentos rurais ............ 100:000.000$00
Electrificação do Zêzere..............420.479$97
Defesa de rios e campos marginais ... 514.854$33
Hospitais escolares .............. 29:236.299$35
Construções prisionais.............12:855.720$60
Estradas da ilha da Madeira ...... 15:750.000$00
989:439.556$10
Escola Naval do Alfeite ............. 450.000$00
Caminhos de ferro ................ 20:999.841$00
Estradas ......................... 20:000.000$00
Casas económicas .................. 2:196.629$43
Soma ........ 1.033:086.026$53

A economia agrícola continental compreende:

Povoamento florestal.......... 61.457.807$48
Colonização interna . ......... 5:766.487$82
Pesquisas de carvões.......... 10:200.636$15
Pesquisas de minérios ........ 4:660.054$43
Soma.............82:084.985$88

A economia colonial compreende:

Farolagem e balizagem da costa de Angola..... 7:616.017$40
Pesquisas na região do Bembe ................ 3:844.405$20
Soma......................... 11:460.422$60

Agrupando por Ministérios as despesas extraordinárias realizadas em execução da lei de reconstituição económica desde 1956 temos:

Ministério da Guerra:

Rearmamento do exército em ordem a assegurar a integral eficiência da instrução militar, incluindo as indispensáveis instalações, bem como despesas com missões de estudo ou de fiscalização inerentes ao mesmo rearmamento ... 1.462:482.137$41

Ministério da Marinha:

Aquisição de navios de guerra, armamento para navios e aviões, torpedos, aquisição e fabrico de munições e material de defesa anti-submarina e radiotelegráfico, incluindo as despesas de fiscalização, transporte e direitos alfandegários, e continuação da execução do plano relativo à aviação naval ................................................................. 153:279.076$59

Ministério das Obras Públicas e Comunicações:
Apetrechamento económico ..................................... 1.033:086.026$53
transportar ..... 2.648:847.240$53
transporte ..... 2.648:847.240$53

Ministério das Colónias :

Execução do plano de farolagem e balizagem da costa da Angola em cooperação com a colónia e pesquisas na região do Bembe...... 11.460.422$60

Ministerio da Economia:

Povoamento florestal, colonização interna, avaliação das reservas carboníferas, fomento mineiro .............................. 82:084.985$88
Soma ........... 2.742:392.649$01

Olhando as espécies de receitas com que se pagaram desde 1936 a 1942 as despesas da reconstituição económica, vê-se que os saldos ocupavam o primeiro lugar, seguindo-se os títulos e as receitas ordinárias:

Pagamento por saldos:

Rearmamento do exército .................. 1.099:608.363$99
Marinha de guerra e aviação naval......... 123:785.305$05
Urbanização .............................. 79:929.964$30
Estádio de Lisboa ........................ 29:907.474$90
Melhoramentos rurais ..................... 90:000.000$00
Hospitais escolares ...................... 21:707.000$00
Estradas da Ilha da Madeira .............. 11:250.000$00
Soma .................. 1.456:188.108$24

Pagamento por títulos e por emprestimos na Caixa Geral de Depósitos :

Hidráulica agrícola ...................... 58.499.195$22
Portos ................................(a) 58:373.385$55
Correios, telegrafos e telefones .........100:000.000$00
Urbanização............................... 60.000$00
Base Naval ............................... 27.460$00
Edificios Escolares ...................... 6.310.043$67
Edificios público......................... 15:668.784$17
Construções Prisionais ..................T 7:914.099$95
Estradas da Ilha da Madeira ............. 4:500.000$00
Povoamento florestal .................... 37:657.023$75
Colonização interna ..................... 1:740.776$64
Avaliação das reservas carboníferas do País 41.462$10
Fomento mineiro ......................... 2:100.577$98
Caminhos de ferro ....................... 20:999.841$00
Casas económicas ........................ 196.629$48
Estradas ................................ 20:000.000$00
Soma ..................... 371.429.279$46

Pagamento por receitas ordinárias:

Rearmamento ..............................362:873.773$42
Marinha ...................................29:493.771$54
Hidráuliea agrícola ......................101:692.868$33
Portos ...............................(a) 178:793.685$73
Rios .........................................514.854$33
Zêzere .......................................420.479$97
Urbanização ...............................15:212.978$48
Base Naval ................................49:950.064$00
Edifícios escolares .......................21:331.280$23
Estádio ....................................5:000.000$00
Edifícios públicos ........................72:655.022$27
Melhoramentos rurais ......................10:000.000$00
Hospitais escolares ........................7:529.299$36
Construções prisionais .....................4:941.620$65
Farolagem de Angola ........................7:616.017$40
Povoamento florestal ......................23:800.783$78
Colonização interna ........................4:025.711$18
Reservas carboníferas .....................10:159.174$05
Fomento mineiro ............................2:559.476$45
Escola Naval do Alfeite ......................450.000$00
Casas eeonómicas ...........................2:000.000$00
Pesquisas mineiras na região do Bembe ......3:844.405$20
Soma..................914:775.261$31

(a) Diverge em 10.000$00 da despesa (Cf. Observação na conta geral do Estado
de 1936)

Página 21

6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(21)

Os saldos iam-se esgotando. Daqui uma mudança na orientação da tesouraria desde 1942. Deixou de se gastar por saldos e aumentaram-se em compensação os pagamentos por conta de empréstimos e excesso de receitas ordinárias, em 1942

Pago por conta de empréstimos:

Hidráulica agrícola....................... 38:499.240$22
Portos.................................... 12:032.440$06
Redes telegráfica e telefónica ........... 21:038.178$80
Liceus, construções prisionais............ 14:914.099$95
Povoamento florestal...................... 13:952.705$54
Colonização interna........................ 1:740.776$64
Fomento mineiro............................ 2:100.577$98
Estradas da Ilha da Madeira ............... 4:500.000$00
Soma............... 108:778.019$19

Pago por receitas ordinárias:

Rearmamento do exército................ 362:873.773$42
Navios e aviação naval.................. 29:493.771$54
Regularização de rios...................... 514.854$33
Aproveitamento da bacia do Tejo ........... 420.479$97
Urbanização............................. 10:000.000$00
Base Naval............................... 9:291.628$50
Edifícios escolares..................... 10.078.670$13
Estádio.................................. 5:000.000$00
Edifícios públicos....................... 8:963.612$53
Melhoramentos rurais.................... 10:000.000$00
Hospitais escolares...................... 7:529.299$35
Farolagem e balizagem da costa de Angola. 1:519.995$50
Reservas carboníferas.................... 3:010.438$39
Soma..............458:696.523$66

Receita e despesa extraordinárias totais efectivas em 1942:

Receita................................ 113:752.705$27
Despesa................................ 922:702.924$62

Diferença coberta por receita ordinária 808:950.219$35

A receita extraordinária de ........... 113:752.705$27

é proveniente de empréstimos o produto da venda de títulos, por .. .........................................108:778.019$19
e de outras receitas extraordinárias,
por...................................... 4:974.686$08
sendo da Leprosaria Rovisco Pais......... l:119.197$05
e de empréstimo para o porte de Leixões . 3:885.489$08
Soma...................................113:752.705$27

O saldo das contas em 31 de Dezembro de 1941 ficou intacto e além disso foi acrescido com o saldo próprio do ano de 1942, na importância de 127:063.395$75.
Houve o propósito de reforçar os saldos que se iam esgotando ano a ano, e de fazer deles uma reserva é elemento de defesa dos fundos provenientes do crédito, em face do aumento considerável das despesas militares.

Na despesa extraordinária outras despesas se compreendem além das de reconstitúlção económica.
São as seguintes, desde o ano económico de 1928-1929.

Ver quadro da imagem

Observação.- Nas despesas de trato mais ou menos sucessivo indicam-se apenas o primeiro decreto e a totalidade das verbas.

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22-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

Classificadas quanto à sua natureza, as despesas extraordinárias são:

a) Despesas da lei n.° 1:914;
b) Outras despesas.

As despesas da lei n.° 1:914 são:

1) Despesas da força armada;
2) Despesas da cultura da raça;
3) Despesas do estabelecimento da utensilagem da produção ;
4) Despesas da circulação dos bens produzidos.

As despesas da força armada são:

a) Guerra;
b) Marinha, compreendendo estas:

Navios de guerra.
Aviação naval.
Base Naval.

As despesas de eugenismo ou cultura e avigoramento da raça são:

a) Estádio Nacional e educação física;
b) Escolas primárias, técnicas, liceus e universidades;
c) Hospitais escolares e melhoramentos urbanos;
d) Construções prisionais.

As despesas de montagem da utensilagem da produção são:

a) Aproveitamentos hidroeléctricos;
b) Hidráulica agrícola;
c) Defesa e enxugo de terras;
d) Povoamento florestal;
e) Pesquisas de combustíveis e minérios;
f) Colonização interna.

As despesas do estabelecimento da rede da circulação dos produtos e outros valores são:

a) Radiodifusão;
b) Correios, telégrafos e telefones;
c) Caminhos de ferro;
d) Estradas e caminhos vicinais;
e) Urbanização e melhoramentos rurais.

Outras despesas:

As outras despesas são:

a) Representação internacional;
b) Propaganda;
c) Resultantes da guerra;
d) Assistência;
e) Desemprego;
f) Financiamentos;
g) Património;
h) Ordem pública;
i) Cataclismos.

As despesas da representação internacional são:

a) Paris;
b) Nova York o S. Francisco da Califórnia.

As despesas de propaganda são:

a) Comemorações centenárias;
b) Turismo.

As despesas resultantes da guerra são:

a) Reembolso a Moçambique;
b) Material de guerra;
c) Indemnizações a empreiteiros;
d) Excepcionais.

As despesas de assistência são:

a) Pobres de Inverno;
b) Casas desmontáveis;
c) Casas do Povo;
d) Casas económicas.

As despesas do desemprego são:

a) Casas dos Estudantes;
b) Instituto Nacional de Estatística;
c) Obras para acudir à crise do desemprego;
d) Estradas;
e) Edifícios;
f) Junta Autónoma de Estradas.

As desposas dos financiamentos são:

a) Bancos:
b) Companhia das Águas;
c) Ambaca:
e) Anglo-Portuguese Oil Company;
f) Sacor;
g) Regularização de operações de tesouraria;
h) Junta do Crédito Publico.

As despesas do Património são:

a) Compra de propriedades em Alter e Vila Fernando;
b) Compra de terrenos na Junqueira à C. P.;
c) Construção da Cidade Universitária de Coimbra.

As despesas de ordem pública são:

a) Revolução de Angola;
b) Revolução da Madeira e Açores;
c) Revolução de Agosto de 1931 em Lisboa;
d) Deportados políticos;
e) Segurança pública;

As despesas provenientes de cataclismos são:

a) Sismo do Faial;
b) Invernia de 1935;
c) Invernia de 1936;
d) Invernia de 1938;
e) Orania;
f) Leixões;
g) Ciclone de Fevereiro de 1941.

Matrizes cadastrais

O decreto-lei n.° 31:975, de 20 de Abril de 1942, permite ao Ministro das Finanças utilizar os elementos do cadastro geométrico da propriedade rústica para a liquidação da contribuição predial e bem assim para as dos impostos sobre sucessões e doações e de sisa, tomando-se, quanto a estes, para base da incidência o valor proveniente do respectivo rendimento cadastral se o declarado ou resultante de inventário não for superior.

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6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(23)

As matrizes são organizadas nas secções de finanças com os elementos fornecidos pelo Instituto Geográfico e Cadastral.
Êsses elementos são:
a) Designação cadastral do prédio;
b) Nome e domicilio do titular;
c) Ónus e encargos permanentes;
d) Número de ordem das parcelas, sua cultura, qualidade, classe e superfície;
e) Rendimento em dinheiro resultante da aplicação dos preços médios ou tarifas às áreas das parcelas.
O artigo 7.° da proposta de lei manda o Governo inscrever no orçamento, em despesa extraordinária do Ministério das Finanças, as verbas necessárias ao pagamento ao Instituto Geográfico e Cadastral das despesas com os levantamentos e avaliações.
Inscreveu-se este artigo pela primeira vez na proposta da lei de meios por se tratar de uma despesa avultada, cuja natureza podia duvidar-se não caber precisamente nos termos taxativos da definição de despesa extraordinária dada pela legislação vigente.
De harmonia com o disposto no artigo 21.° do citado decreto-lei n.° 31:975, do 20 de Abril de 1942, foi fixada em 8,5 por cento u taxa da contribuição predial rústica a incidir nos rendimentos constantes das matrizes cadastrais do concelho de Mafra.
O referido artigo 21.° diz que o Governo fixará a taxa da contribuição predial rústica, nos concelhos em que o cadastro vier a ser utilizado, por decreto simples, de forma que da sua aplicação não resulte contribuição inferior à do último lançamento em relação aos prédios inscritos na matriz predial.
O concelho de Mafra é, por ora, o único no País em que o lançamento da contribuição predial é feito pelas matrizes organizadas pelo sistema cadastral geométrico.
Daqui resultou um aumento considerável de rendimento colectável, que se fosse tributado pelas taxas em vigor para os demais concelhos, traria um aumento de contribuição injusto. Por isso com relação a este concelho se baixou a taxa para os 8,5 por cento.

Vencimentos

O artigo 9.° da proposta manda o Governo inscrever no orçamento da despesa ordinária as verbas necessárias para atribuir aos funcionários e mais servidores do Estado um suplemento de vencimento que constitua compensação parcial do agravamento das condições de vida proveniente do estado de guerra.
O decreto-lei n.° 33:272, de 24 de Novembro de 1943, e o relatório que o precede são os melhores elementos de interpretação do texto do referido artigo da proposta.
Também os corpos administrativos ficam autorizados a conceder aos seus servidores um suplemento de vencimento, adaptado às condições de vida local, que não poderá exceder a taxa do suplemento concedido aos funcionários do Estado.
O suplemento de vencimento não se aplica ao Presidente da República, Ministros e Sub-Secretários de listado.
Os funcionários abrangidos pelo grupo A do artigo 12.° do decreto-lei n.° 26:115 têm o aumento de 10 por cento, para, não ser invertido o princípio da separação das hierarquias, que constituo a alma do mesmo decreto lei.
De outra forma ficariam percebendo mais que os Sub-Secretários de Estado.

Adicionais de guerra

As razões da inclusão dos adicionais sobre as contribuições gerais do Estado na proposta de lei são:
a) Ser limitada a extensão da aplicação do imposto extraordinário sobre lucros de guerra.
b) Formação de uma contrapartida que indemnize o Tesouro dos encargos resultantes do suplemento sobre os vencimentos dos funcionários.

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22-(24) DIÁRIO DAS SESSOES - N.º 42

PARTE II

Reconstituição económica

Ministério das Obras Públicas e Comunicações

Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

[ver quadro da imagem]
1943

CAPÍTULO 14.º ARTIGO 161.º

1) Construções e obras novas:

a) Estudos de projectos ...... 2:000.000$00
b) Obras novas:

Para as obras de construção, incluindo todas as despede pessoal:

1) Conclusão das empreitadas em curso ... 12:300.000$00
2) Obras complementares e novos aproveitamentos hidroagrícolas, segundo o plano a aprovar pelo Governo . . . . . 20:000.000$00

2) Exploração e conservação das obras 700.000$00
35:000.000$00

Gasto (números provisórios):

Janeiro a Junho, inclusive. . . . 7:508.883$88

Prevê-se o pagamento pelo produto da venda de títulos.

A hidráulica agrícola, dotada com . . 256:150.000$00
custou cerca de.......................167:610.942$43
Foram pagos desde 1936, por títulos.. 58:499.195$22
e por receita ordinária...............101:602.863$33
até 1942, inclusive.

Actividade da Junta

1.° - Projectos com obras concluídas: cinco.

a) Nomes:

Raúl de Magos.
Paúl da Cela.
Campos de Loures.
Campos de Burgãis.
Campos de Alvega.

b) Área beneficiada - 2:317 hectares.
c) Quantia despendida pelo Estado - 27:633 contos.
d) Encargo médio por hectare a reembolsar pelos beneficiários em cinquenta anuidades - 11.926$20.
e) Custos dos estudos e projectos:

Por hectare - 586$93.
Em percentagem sobre o orçamento - 4,92.

2.° - Projectos com obras em curso: três.

a) Nomes:

Vale do Sado, 1.ª parte.
Vale do Sado, 2.ª parte.
Campina da Idanha, 1.ª parte.

b) Área beneficiada - 10:863 hectares.
c) Energia eléctrica total produtível - 10,8 milhões de kWh.
d) Quantia a despender pelo Estado - 224:139 contos (a).
e) Encargo médio por hectare a reembolsar pelos beneficiários em cinquenta anuidades, incluindo a produção de energia, cuja receita lhes pertence - 20.633$25.
f) Custo dos estudos e projectos:

Por hectare - 643$39.
Em percentagem, sobre o orçamento - 3,12.

3.° - Projectos aprovados: três.

a) Nomes:

Veiga de Chaves.
Campinas de Silves, Portimão e Lagoa.
Vales de Campilhas de S. Domingos.

b) Área a beneficiar - 4:905 hectares.
c) Energia eléctrica total produtível - 2,24 milhões de kWh.
d) Quantia a despender pelo Estado - 98:630 contos.
e) Encargo médio por hectare a reembolsar pelos beneficiários em cinquenta anuidades, incluindo a produção de energia e o abastecimento de água potável às povoações de Silves, Portimão, Lagoa e Alcantarilha, cuja receita lhes pertence - 20.108$05.
f) Custo dos estudos e projectos:

Por hectare - 769$64.

Em percentagem sobre o orçamento - 3,83.

4.° - Projectos em apreciação no Conselho Superior de Obras Públicas: um.

a) Nome-Aproveitamento hidroagrícola e hidroeléctrico da bacia do Mondego.
b) Área a beneficiar - 50:000 hectares.
c) Energia eléctrica total produtível - 287 milhões cie kWh.
d) Quantia a despender pelo Estado - 706:000 contos.
e) Encargo médio por hectare a reembolsar pelos beneficiários em cinquenta anuidades, incluindo a produção de energia eléctrica, cuja receita lhes pertence - 14.120$.

(a) Inclue somente 18:083 contos, que correspondem à beneficiação da 1.ª parte da obra da Campina da Idanha (rega de 1:250 hectares), mas já foi autorizada a construção da albufeira do Ponsul, do condutor do Ladoeiro e da central hidroeléctrica de pé de barragem, que interessam a toda a beneficiação (1.ª e 2ª parte), de área igual a 5:669 hectares, tudo orçamentado em 55:692 contos.

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6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(25)

f) Custo dos estudos e projectos:

For hectare - 188$53.
Em percentagem sobre o orçamento - 1,34.

5.° - Projectos estudados e organizados (concluídos): um.

a) Nome - Rega do Vale da Vilariça e aproveitamento hidroeléctrico do Sabor.
b) Área a beneficiar - 1:744 hectares.
c) Energia eléctrica total produtível destinada às minas de ferro do Reboredo, de valor igual a $06 por kWh - 184 milhões de kWh.
d) Quantia a despender pelo Estado (orçamento para preços normais) - 183:000 contos.
e) Encargo médio por hectare a reembolsar pelos beneficiários em cinquenta anuidades, incluindo a produção de energia, cuja receita lhes pertence-104.931 $15.
f) Custo dos estudos e projectos:

Por hectare - 1.524$01.
Em percentagem sobre o orçamento - 1,45.

6.° - Projectos estudados e em organização: três.

a) Nomes:

Campina de Faro.
Vale do Sorraia e Lezíria de Vila Franca de Xira.
Campina da Idanha, 2.ª parte.

b) Área a beneficiar - 23:631 hectares.
c) Quantia a despender pelo Estado (estimativa para preços normais) - 259:796 contos (a).
d) Encargo médio por hectare a reembolsar pelos beneficiários em cinquenta anuidades - 10.993$86.
e) Custo dos estudos e projectos até 31 de Dezembro de 1942:

Por hectare - 351$83.
Em percentagem sobre o orçamento estimado - 3,20.

7.° Projecto de estudo em prosseguimento: um.

a) Nome - Campinas de Tavira e de Vila Real de Santo António.
b) Área a beneficiar - 18:000 hectares.
c) Quantia a despender pelo Estado (estimativa para preços normais)- 288:000 contos.
d) Energia eléctrica total produtível - 20 milhões de kWh.
e) Encargo médio por hectare a reembolsar pelos beneficiários em cinquenta anuidades, incluindo a produção de energia, cuja receita lhes pertence - 16.000$.
f) Custo dos estudos e projectos até 31 de Dezembro de 1942:

Por hectare - 38$97.
Em percentagem sobre o orçamento estimado - 0,024.

Despesas de estudos

Até 1935.......... 11:965.999$37
Em 1935........... 5:102.178$17
Em 1936........... 5:001.966$20
Em 1937........... 5:280.999$60
Em 1938........... 3:700.416$87
Em 1939........... 3:260.116$08
Em 1940........... 2:061.752$36
Em 1941........... 1:979.035$89
Em 1942........... 1:963.201$68
Total...........40:315.666$22

Despesas de execução

Até 1935......... 7:975.611$73
Em 193o.......... 5:729.906$84
Em 1936.......... 6:525.789$25
Em 1937.......... 8:588.262$77
Em 1938.......... 16:196.880$73
Em 1939.......... 18:550.726$47
Em 1940.......... 17:952.728$71
Em 1941.......... 32:977.165$43
Em 1942.......... 16:616.364$60

Com estudos, projectos e obras de hidráulica agrícola e hidroeléctricas consequentes, em 31 de Dezembro de 1942, estavam despendidos 171:429 contos, cabendo ao período que decorreu da reorganização da Junta, em 1935, até 31 de Dezembro de 1942, 158:351 contos.
A produção de energia dos projectos já estudados elevar-se-á a 526 milhões de kWh por ano, dos quais 267,2 milhões de kWh são destinados à rede geral do País.
Esta emissão representa 55,7 por cento do consumo de electricidade em 1941, avaliado oficialmente em 479,5 milhões de kWh, dos quais 191,4 milhões foram fornecidos por centrais hidroeléctricas e 288,1 milhões por centrais térmicas.

Rega

Estas obras formam um conjunto em que se previu que sejam despendidos 1.177:065 contos com a rega, enxugo, regularização de caudais e leitos e defesa de 67:026 hectares e com a produção eléctrica de 481,8 milhões de kWh, ,sob o encargo médio de 17.561$31 por hectare beneficiado, a abonar pelo Estado (base VI da lei n.° 1:949), o qual, no caso de ser amortizado em cinquenta anos, tem por anuidades:

817$48 nas terras de 1.ª classe.
682$61 nas terras de 2.ª classe.
558$80 nas terras de 3.ª classe.

Como receita dos beneficiários conta-se a que corresponde à valorização hidroagrícola da terra e a de toda a energia eléctrica produzida, que lhes pertence.
No conjunto das obras que beneficiam os 67:026 hectares indicados entram as que já estão em exploração. Para estas, de área beneficiável igual a 2:317 hectares, pertencentes a 1:042 beneficiários, em Dezembro de 1942, havia os números que seguem, deduzidos a partir de valores directamente verificados e da sua utilização ma área efectivamente cultivada:

I) Área cultivada - 2:143 hectares.
II) Aumentos:

Contos
1. Produção................................. 6:037
2. Despesas efectivas .................... 4:575
3. Rendimento da propriedade (mais valia.). 1:111
4. Lucro................................. 251

(a) Inclue 37:609 contos da construção das obras da 1.ª parte (albufeira, condutor do Ladoeiro e central hidroeléctrica de pé de barragem). A rega da 1.ª e 2.ª parte (área de 5:669 hectares) e a produção de energia prevê-se que custem 82:009 contos, ou a média de 14.466$22 por hectare.

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22-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

III) Valores de rendimento da propriedade:

1. Antes da obra .......... 10:180
2. Depois da beneficiação . 32:383

Nas obras do Vale do Sado, curso inferior, e da Campina da Idanha, em execução e em projecto, nas quais serão despendidos 288:065 contos, e nas obras do Mondego e da Vilariça, orçamentadas em 889:000 contos (nas quais a área regável se eleva a 51:744 hectares e a energia produtível por ano soma 471 milhões de kWh), os resultados económicos previstos são os melhores quanto a aumento de rendimento.

Portos

[ver quadro da imagem]

1943

CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 162.º

Construções e obras, novas:

1) Obras novas ou complementares nos portos nacionais e de pesca mais importantes (decreto 17:421, de 30 de Setembro de 1929):
a) Para continuação e conclusão das obras da l.ª fase ...12:000.000$00
b)Para execução de obras da 2.ª fase, segundo o plano aprovado pelo Governo 12:000.000$00
c) Para execução do aeroporto marítimo de Lisboa (incluindo as obras complementares) e aquisição de máquinas, aparelhos e outro material semelhante para a execução das obras e apetrechamento dos portos ... 16:000.000$00
40:000.000$00

Pela alínea b) não podem ser contraídos encargos nem paga qualquer importância sem aprovação dos planos gerais pelo Governo.

Gasto (números provisórios):

Janeiro a Junho, inclusive.... 9:707.257$30

Prevê-se o pagamento pelo produto da venda de títulos.

Os portos dotados com ........ 508:000.OOO$00
custaram cêrca de ............ 246:874.328$58
Foram pagos por títulos ...... 58:383.385$55
e por receita ordinária ...... 178:783.685$73
até 1942, inclusive.

Discriminação das quantias despendidas nos últimos anos pela verba extraordinária de portos:

Em 1941:

Porto de Lisboa.............. 2:756.031$82
Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos:
Douro e Leixões ........... 8:823.071$72
Vila Real de Santo António .... 533.570$10
Póvoa de Varzim ............... 580.436$01
Ponta Delgada ...............2:000.442$27
11:937.520$10
14:693.551$92

Em 1942:

Porto de Lisboa.............................. 852.873$91
Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos:
Douro e Leixões ........................... 4:914.504$70
Póvoa de Varzim (2.ª fase) ................ 3:000.000$00
Ponta Delgada ..............................1:998.061$45
9:912.566$15
Total...... 10:765.440$06

As despesas ficaram muito aquém das previsões, em resultado das grandes dificuldades resultantes da situação internacional, que impediram a adjudicação de muitas obras previstas e o desenvolvimento das que estavam já em curso ou com grande dificuldade se conseguiu adjudicar.
Deve porém notar-se que pelos orçamentos privativos das administrações portuárias se despenderam em obras novas e de conservação quantias não inferiores às despendidas pelo orçamento extraordinário.

Estavam pagos até 31 de Agosto de 1943:

a) Conclusão das obras da l.ª fase:

Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos:

Leixões . . . 1:288.930$88
Ponta Delgada 461.177$33 1:750.108$21

Prevêem-se dispêndios até ao fim do ano que elevem estas quantias para:

Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos:

Póvoa de Varzim . . . . 1:000.000$00
Leixões . . . . . . . . 3:000.000$00
Ponta Delgada . . . . . 800.000$00 4:800.000$00

b) Obras da 2.ª fase:

Prevê-se que até ao fim do ano fiquem despendidos:

Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos:
Póvoa de Varzim . . . . . 1:550.734$45

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6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(27)

c) Aeroporto Marítimo de Lisboa e equipamento dos portos:

Dependeu-se até 31 de Agosto de 1943:

Aeroporto Marítimo de Lisboa
Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos:
Funchal . . . 214.284$00
Aquisição de guindastes para os portos de Viana . Leixões Vila Real de Santo António e Ponta Delgada 5:157.000$00.
Aquisição de locomotivas para exploração e construção de portos 235.000$00
Rebocador para o serviço de Leixões 852.726$80 6:479.010$80

Devem despender-se ainda até ao fim do ano quantias que elevam o dispêndio por esta alínea para a totalidade da verba orçamental prevista.
Com a execução do plano portuário gastou-se até 31 de Dezembro de 1942, e não entrando com algumas contribuições apreciáveis das próprias administrações portuárias:
No porto de Lisboa . . . . 68:928.930$94
Nos outros portos do continente e ilhas adjacentes 309:557.725$58
378:486.656$52
Dá-se agora um passo muito importante para o equipamento dos portos.
Das obras da 2.ª fase do plano portuário fio só se conseguiu iniciar as da Póvoa de Varzim e o equipamento dos portos.
A relação da legislação que concedeu dotações para a Construção de portos, indicada em pareceres anteriores, há a acrescentar:
Decreto-lei n.° 32:363, de 6 de Novembro de 1942 (reforça a dotação concedida pelo decreto-lei n.° 25:758):
Porto da Póvoa de Varzim .. 12:000.000$00 elevando-se assim para 413:184.000$ o total das importâncias autorizadas.

Obras de regularização dos rios e defesa dos campos marginais.

[ver quadro da imagem]

1943
CAPÍTULO 14.°, ANTIGO 163.°
Para pagamento de todas as despesas de pessoal e material... 5:000.000$00
Gasto (números provisórios): Janeiro a Junho, inclusive .... 867.961$48

Estão no total dotados em 10:OOO.OOO$OO e custaram cerca de 1:382.815$61.
Foram pagos por receitas ordinárias até 1942, inclusive.
Prevê-se para 1943 o pagamento por receitas ordinárias.
O Governo, pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações, tem continuado a ocupar-se com grande interesse dos problemas de regularização dos cursos de água do País e de defesa dos campos marginais.
Nesta ordem de ideas procedeu recentemente a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos, pela sua Repartição de Estudos Hidráulicos, à elaboração dos projectos, que já apresentou, de regularização do rio Lis e do ribeiro de Alpreada e de melhoramentos de condições de navigabilidade do rio Guadiana, entre Pomarão e Mértola, achando-se ainda em curso os projectos de regularização dos rios Guadiana. Lima, Tornada, Alfeizerão. Arnóia, etc.. tendo já igualmente começado a colheita de elementos para estudo do problema do Tejo.
As brigadas de estudos da mesma Direcção Geral tem prosseguido com os levantamentos topográficos dos rios em estudo, ou que se projectam estudar, quer pura efeito da sua regularização e defesa ,de campos ribeirinhos contra os malefícios das cheias, quer para efeito de aproveitamento das suas águas para a produção de energia eléctrica. Nestes casos se encontram os rios Douro. Cávado e Rabagão, Guadiana, Lima, Lis, Lena. etc.

Aproveitamento hidroeléctrico da bacia hidrográfica do rio Tejo

[ver quadro da imagem]

1943

CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 164.°
Construções e obras novas:
Para pagamento de todas as despesas de pessoal e material, incluindo a expropriação ou compra de prédios rústicos e urbanos 5:000.OOO$00

Gasto (inúmeros provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive . . . . 379.523$95
Estão no total dotados em 6:000.000$ e custaram cerca de 1:000.003$92.
Foram pagos por receitas ordinárias.
Prevê-se o pagamento por receitas ordinárias para 1943.
O Governo continua a dispensar ao problema do aproveitamento da energia potencial das águas dos nossos rios a mesma atenção que lhe dedicou nos últimos anos. Assim, o estudo do aproveitamento hidroeléctrico do Zêzere, de que tantos benefícios virão a resultar para a economia nacional, acha-se muito adiantado. O respectivo plano geral foi já apresentado e neste se prevê a aproveitamento integral do troço do rio que é limitada pela foz a jusante e pela povoação de -Cambas a montante, e a construção de quatro barragens e outras tantas centrais em Cabril. Bouçã, Castelo do Bode e Constância.
O novo projecto de aproveitamento do Zèzere em Castelo do Bode, primeiro escalão da série projectada, foi estudado em detalhe e já apresentado à consideração superior. E ele constituído principalmente por uma barragem em betão, de implantação curvilínea, em abo-

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22-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

bada espessa, com cerca de 100 metros de altura, e uma central de pé de barragem em que serão instalados quatro grupos geradores com uma potência total de 240:000 C. V., onde será possível produzir cerca de 350.000:000 de kWh anualmente.
Trabalhos preliminares para o estudo da localização, aproveitamento e transporte de materiais inertes, indispensáveis à realização deste importante projecto, estão em curso, assim como para a construção de vias de acesso para transporte de maquinismos para o estaleiro e para a central.
Sondagens geológicas e terraplenagens para descobrimento da rocha no local escolhido para a implantação da barragem estão igualmente feitas ou em curso tanto em Castelo do Bode como em Cabril.
Igualmente estão em curso estudos para o aproveitamento hidroeléctrico dos rios Cávado e Rabagão, do Douro, no seu troço nacional, do Guadiana, onde igualmente se fizeram levantamentos topográficos e fotogramétricos, sondagens e prospecções de rochas, abertura de trincheiras para o estudo cuidadoso e detalhado dos terrenos onde se projecta executar barragens, além de medições para avaliação de caudais, cálculo de energia produtível, etc.. etc.

Rede telegráfica e telefónica nacional

[ver quadro da imagem]

1943

CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 165.°

Construções e obras novas:
Para pagamento, por empréstimo à Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, das despesas a fazer com as instalações complementares desta rede, nos termos da base XII da lei n.° 1:959, de 3 de Agosto de 1937 30:000.000$00

Gasto (números provisórios):

Janeiro a Junho, inclusive ....

Prevê-se o pagamento pelo empréstimo da lei n.° 1:959.
Está dotada com 250:000.000$ e custou 100:000.000$.
Foram pagos pelo produto da venda de títulos até 1942, inclusive.
A construção dos edifícios dos correios, telégrafos e telefones tem uma comissão técnica, dependente da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, pela qual são feitas as construções de conta de receita da Administração Geral e de conta do empréstimo autorizado pela lei n.° 1:959, de 3 de Agosto de 1937.
Prevê-se a continuação da montagem da rede telegráfica e telefónica nacional no mesmo ritmo.
Apesar de ter sido incluída na proposta de lei para 1936 e no respectivo orçamento pela importância de 15:000.000$, nada se gastou nesse ano com as instalações complementares da rede telegráfica e telefónica.
Esperava-se a publicação da lei n.° 1:959, de 3 de Agosto de 1937, que autorizava a realização de um empréstimo para custear as despesas da execução do programa da remodelação do material e instalações da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

Despesa efectiva em execução da lei n.° 1:959, de 3 de Agosto de 1937 - Gerências de 1941, 1942 e 1943 (até 30 de Junho)

[ver quadro da imagem]

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6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(29)

Despesas efectuadas pela Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones com a construção de edifícios previstos no plano aprovado pela lei n.° 1:959, de 3 de Agosto de 1937 (amo de 1942):

Abrantes ................. 14.876$65
Águeda ................ 129.219$29
Alcácer do Sal .......... 20.668$95
Aljustrel ................ 113.767$39
Almeirim ................. 4.790$80
Anadia ................... 221.055$70
Angra do Heroísmo ........ 636.999$80
Aveiro ................... 60.450$53
Barreiro ............... 172.438$61
Braga .................. 6.212$25
Bragança ................ 8.944$60
Bôlsa do Porto ........... 61.500$32
Caramulo ................. 863$40
Central telefónica ....... 92.715$50
Coruche ............... 8.239$15
Crato ................. 155.550943
Entroncamento .......... 9.045$93
Estoril .................. 75.921$05
Évora .................. 1:127.753$95
Fafe ..................... 1.655$20
Figueira da Foz .......... 131.575$93
Fronteira ............ 192.418$38
Funchal ................ 190.790$35
Golegã ................... 13.916$36
Grândola ................. 61.920$04
Horta ................. 746.672$65
Leiria ................. 8.239$15
Macedo de Cavaleiros ..... 10.629$70
Merceana ................. 14.741$00
Mértola ............... 73.860$87
Mogadouro ..... .......... 12.496$65
Moncorvo ................ 8.870$30
Montijo ................ 159.336$99
Moura .................... 297.668$31
Nelas ................. 9.713$25
Odemira ................ 8.974$10
Olhão .................. 13.894$40
Ourique ................ 7.526$30
Pedras Salgadas .......... 8.239$15
Penafiel ................. 6.322$90
Ponta Delgada ........... 73.754$40
Portimão ................. 12.244$50
Póvoa de Varzim .......... 34.746$60
Reguengos de Monsaraz .... 108.015$10
Restauradores(ampliação).. 62.026$90
S. Bento (Pôrto) ......... 44.425$10
S. João da Madeira ....... 82.551$87
Setúbal .................. 18.731$60
Silves ................... 10.638$75
Tomar .................... 8.255$50
Tondela .................. 2.026$90
Tôrres Vedras ............ 41.539$20
Valença .................. 53.565$00
Vila Franca de Xira ..... 26.911$57
Vila Nova de Gaia ........ 12.635$13
Ferro para construções .. 2:904.000$00
Direitos e outras despesas (respeitante a parte de fornecimentos) ........ 14.271$59
8:410.815$99

As últimas inauguradas foram as de Barreiro e Aveiro, em 15 de Agosto de 1943, e a do Aeroporto, em 17 de Agosto do mesmo ano.

Emissora Nacional
O plano de radiodifusão nacional segue em progressiva execução, embora condicionado pelos inevitáveis atrasos ocasionados pela guerra.
Estão instalados os emissores regionais do Porto e de Coimbra para retransmissão de parte dos programas s nacionais e programa próprio, quanto ao primeiro destes emissores, e para retransmissão integral dos programas nacionais, quanto ao segundo. No Porto foram inaugurados novos estúdios, apropriados para melhor recepção dos programas do emissor daquela cidade.
Encontra-se também instalado em Ponta Delgada o emissor regional dos Açores, destinado especialmente a audições em todo o Arquipélago, tendo dado bom resultado as emissões experimentais. A potência deste emissor foi aumentada de l paia 7,5 kW.
Continua pendente a instalação prevista de um emissor na Ilha da Madeira.
Em 28 de Fevereiro de 1941 realizou-se o concurso para a construção do edifício destinado à nova estação emissora do Ribatejo, em Castanheiro do Ribatejo - Centro Emissor Nacional -, perto de Vila Franca de Xira, e já está construído, encontrando-se também instalada e já em período experimental toda a aparelhagem do novo emissor de ondas médias de 50 KW.
O novo emissor de ondas curtas de 50 KW também já se encontra instalado em Barcarena e deverá em breve entrar oficialmente no seu período de experiências. Constituirá com os antigos emissores de ondas médias e curtas o Centro Emissor Imperial.
A receita, e despesa relativas à execução do plano de radiodifusão nacional aprovado pelo Governo e a que se refere a organização de serviços da Emissora Nacional (decreto-lei n.° 30:752, de 14 de Setembro de 1940) não são inscritos no Orçamento Geral do Estado.
As verbas a despender de conta do empréstimo de 12:000.000$ contraído pela Emissora Nacional na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, nos termos do artigo 4.° do citado decreto-lei n.° 30:752, são inscritas em receita e despesa no orçamento privativo da Emissora Nacional e as respectivas operações são levadas à sua conta de gerência, sujeita ao exame do Tribunal de Contas.
Desde o ano de 1940 até 31 de Agosto do corrente ano económico foi aplicada a importância de 8:460.030$35 a despesas com a execução do plano de radiodifusão nacional, com a seguinte distribuição pelas várias rubricas do capítulo 2.°, artigo 15.°, n.° 1), do orçamento da despesa da Emissora Nacional de Radiodifusão:

a) Emissores nacionais .......................... 4:674.632$85
b) Emissores regionais .......................... 216.568$90
c) Edifícios e terrenos ......................... 570.476$85
d) Cabo transmissor de programas ............... 41.123$00
e) Centenários - Aparelhagem diversa ............ 1:083.026$15
f) Estudos, encargos e imprevistos .............. 815.881$10
g) Emissores insulares .......................... 1:058.321$50
Total ...... 8:460.030$35

Em contrapartida, os fundos aplicados a estas despesas foram contabilizados em receita extraordinária (capítulo 2.°) inscrita no orçamento da receita da Emissora Nacional. A sua realização foi efectuada mediante saques emitidos sobre a Caixa Geral de Depósitos, nos termos das cláusulas da escritura de empréstimo, lavrada de harmonia com o disposto nu decreto-lei n.° 30:752 e cujo prazo foi prorrogado nos termos do Decreto-Lei n.° 32:672. de 18 de Fevereiro de 1943.

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22-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

Secretariado da Propaganda Nacional

O Secretariado da Propaganda Nacional foi criado pelo decreto-lei n.° 23:054, de 25 de Setembro de 1933.
Na sua primitiva organização havia unicamente duas secções, a que correspondiam os serviços «Internos e Externos».
A partir de 1936, por força do decreto n.° 26:177, de 31 de Dezembro de 1935, foi modificado o quadro do Secretariado, passando a haver três serviços, cujas designações são as seguintes:

Serviços centrais;
Serviços de informação e imprensa;
Serviços exteriores.

Pelo decreto n.° 30:251, de 30 de Dezembro de 1939, passaram os serviços de turismo, que estavam a cargo da Secretaria dos Serviços de Turismo, adstrita ao Ministério do Interior, para o Secretariado, a partir de l de Janeiro de 1940 (artigo 12.°).
Funcionam, portanto, actualmente quatro serviços no Secretariado. Depende da Presidência do Conselho.
De l de Janeiro de 1934 a 31 de Dezembro de 1942, ou seja durante uma actividade de nove anos, o Secretariado exerceu, além da sua função política, uma acção cultural digna de nota.
Além das verbas constantes dos seus orçamentos anuais, outras verbas lhe foram atribuídas para manifestações, quer no estrangeiro quer no País.
Discriminação das várias rubricas e das verbas gastas correspondentes:

Acção cultural do Secretariado da Propaganda Nacional de 1934 a 1942

1. Exposições internacionais:

Exposição de Bruxelas em 1935.....................47.000$00
Exposição de Genebra em 1935.................... 368.924$46
Exposição Internacional de Paris em 1937.......6:370.959$06
Exposição Internacional de Nova York em 1939...8:055.631$64 14:842.515$16

2. Realização de filmes cinematográficos (1936 a 1942).......... 4:080.854$22
3. Publicações editadas pelo Secretariado da Propaganda Nacional (656 publicações, com a tiragem total de 4.435:370 exemplares........ 3:542.776$99
4. Teatro do Povo (1936 a 1942) ............................... 2:329.628$64

[ver quadro da imagem]

5. Cinemas ambulantes (1936 a 1942)............................. 1:442.406$48

Cinemas ambulantes motorizados que percorrem durante vários meses a província

[ver quadro da imagem]

Nota - Assistência: 400:000 pessoas - Média de 282 pessoas por sessão

Cinemas ambulantes não motorizados que realizam sessões, em Lisboa e arredores, em escolas, quartéis, hospitais, asilos, etc.

[ver quadro da imagem]

6. Publicações das comemorações centenárias de 1940:
Revista dos Centenários ............................... 338.715$70
Livro de Ouro da Exposição e documentação fotográfica geral das comemorações centenárias de 1940 ............................... 300.000$00
Álbum Vida e Arte do Povo Português .............. 213.008$30
Álbum Portugal - 1940 ............................. 125.000$00
Álbum Paisagens e Monumentos de Portugal .......... 100.000$00 1:076.724$00

7. Bailados portugueses Verde Gaio
(1940 a 1942 - 32 espectáculos)............. 822.443$48
8. Música (1934 a 1942) ................... 732.000$00
9. Subsídios a revistas (1935 a 1942)....... 660.067$40
10. Compra de livros e edições alheias (1934 a 1942) .............................. 587.958$05
11. Arquivo fotográfico (1936 a 1942) ....... 582.399$34
Chapas, 3:308.
Dispositivos, 633.
Gravuras registadas, 222.
Provas fotográficas (entre as enviadas o as em depósito), 55:238.

A transportar ........................... 30:699.773$76

Página 31

6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(31)

Transporte. . . . 30:699.773$76

12. Festas, manifestações e espectáculos (1934 a 1942)...... 444.720$19
13. Prémios literários e artísticos (1934 a 1941) ...... 362.500$00

[ver quadro da imagem]

Prémios literários

Alexandre Herculano .... 8.000$00
Eça de Queiroz ......... 8.000$00
Antero de Quental ...... 4.000$00
Gil Vicente............. 5.000$00
Ramalho Ortigão ........ 4.000$00
Fialho de Almeida ...... 4.000$00
Maria Amália Vaz de Carvalho ............... 3.000$00
António Enes ........... 2.000$00
Afonso de Bragança ..... 2.000$00

Prémios artísticos:

Columbano (pintura) - Secretariado da Propaganda Nacional ...10.000$00
Sousa Cardoso (pintura)- Secretariado da Propaganda Nacional . 5.000$00
Mestre Manuel Pereira (escultura) - Secretariado da Propaganda Nacional............................ 5.000$00
Silva Porto (pintura)- Belas Artes ..................6.250$00
Soares dos Reis (escultura)- Belas Artes .........6.250$00
Roque Gameiro (Aguarela)-Belas Artes .......... 3.500$00
77.000$00

14. Missões culturais - (1941 a 1942) ................ 275.873$50

[ver quadro da imagem]

A transportar ......... 31:782.867$45
Trasporte ......... 31:768.867$45

15. Exposições (1936 a 1942) 273.818$43

[ver quadro da imagem]

16. Aldeia mais portuguesa de
Portugal (1938 e 1939) - Premiada: Aldeia de Monsanto ...... 169.698$65
17. Crónicas (Edições em línguas estrangeiras) (1938 a 1942)143.493$25
18. Prémio Camões (1937 a 1941) 135.769$85

Prémio de 1937, pago em 1938 82.493$50
Prémio de 1939, pago em 1940 28.575$55
Prémio de 1941, pago em 1942 24.700$80
135.769$85

19. Obras de arte e subsídios a
artistas (1934 a 1942) ...................... 131.316$30
20. Etnografia e folclore (1940) ............ 129.431$45
21. Competições e certames (1940 a 1942)..... 127.052$50
22. Obras literárias de D. Virgínia de Castro e Almeida (31 números da Colecção Pátria -1938 a 1942)......................... 76.500$00
23. Sala Portugal (1940) .................... 60.851$97
24. Propaganda radiofónica (1941 e 1942)..... 57.000$30
25. Álbum de arte - Dr. Reinaldo
dos Santos (1938)............................ 19.161$30

Acção turística

1. Estalagens e pousadas (1940 a 1942) ...... 877.370$49

[ver quadro da imagem]

2. Revisão de hotéis e pensões (1940 a 1942).. 327.617$45

[ver quadro da imagem]

A transportar ... 34:311.949$39

Página 32

22-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

Transporte..................................... 34:311.949$39

3. Capelas do Buçaco (1941 e 1942)............. 129.000$00

[ver tabela da imagem]

4. Postos fronteiriços (1940 a 1942)......... 33.640$90

[ver tabela da imagem]

34:474.595$29

Trabalhos de urbanização

[ver tabela da imagem]

1943
CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 166.°

Construções e obras novas:

1) Para pagamento das despesas a efectuar:
Trabalho de urbanização na cidade do Porto, incluindo as ligações a Leixões e à zona industrial e à nova ponte sôbre o Douro, na Arrábida ........ 5:000.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho inclusive -$-

Prevê-se o pagamento por saldos.

A urbanização dotada em..................... 121:000.000$00
custou ..................................... 95:202.942$78
Foram pagos por títulos..................... 60.000$00
por saldos.................................. 79:929.964$30
por receitas ordinárias..................... 15:212.978648
até 1942, inclusive.

Os trabalhos de urbanização estão terminados em Lisboa e prevê-se a sua continuação no Porto.
Seguem aqui a um ritmo menos acelerado.
No orçamento para 1943 a dotação para trabalhos de
urbanização destina-se já a trabalhos de urbanização na
cidade do Porto, incluindo as ligações a Leixões e à zona
industrial e à nova ponte sobre o Douro, na Arrábida.

As obras que ocasionaram os pagamentos em 1942 foram:

Estrada marginal .......................... 4:464.710$72
Auto-estrada............................... 1:234.706$10
Viaduto do Arco do Carvalhão .............. 3:137.643$25

A estrada marginal de Lisboa a Cascais e ao Guincho envolveu numerosas rectificações do antigo leito, sobretudo nas curvas e travessias de povoações, renovamento das bermas e instalação de marcos e passeios e estabelecimento de parques de estacionamento e miradouros.
A auto-estrada sai da margem poente da ribeira de Alcântara, no sentido do poente, tem a largura de 22 metros sem valetas o dois leitos de rolagem separados por uma pelouse ou faixa enrelvada de 3 metros. A sua extensão é de 12 quilómetros e termina na fachada norte do Estádio Nacional. Destina-se sobretudo a servir este Estádio para a circulação de automóveis nas tardes dos grandes campeonatos.
O viaduto de Alcântara é verdadeiramente o começo da auto-estrada e faz a ligação desta com a capital pela Rua das Amoreiras, passando por cima da ribeira de Alcântara. Tem a extensão total de 505 metros, a largura total de 24 metros e a altura máxima de 47 metros.
Convindo reunir a legislação em vigor sobre levantamentos topográficos e planos de urbanização das cidades, vilas e outras localidades, e alterar algumas das suas disposições, para evitar precipitações e soluções parcelares que prejudiquem a harmonia e eficácia do conjunto vai ser publicado um decreto-lei.
O Governo pode comparticipar pelo Fundo de Desemprego nos encargos das câmaras municipais com os levantamentos topográficos e elaboração e execução dos planos gerais de urbanização e expansão dos centros populacionais, além de prestar o auxílio da sua assistência técnica.

Base Naval de Lisboa

[ver tabela na imagem]

1943
CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 167.°

Construções e obras novas:

1) Ampliação das obras marítimas e terrestres para instalação dos serviços da Base Naval de Lisboa:

Estudos e execução de obras
a) Alfeite ........................... 4:000.000$00
b) Montijo ........................... 6:000.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive............. 3:000.000$00

Prevê-se o pagamento pelo produto da venda de títulos.

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6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(33)

A Base Naval de Lisboa, dotada em ........... 90:000.000$00
custou cerca de.............................. 52:977.524$00
Foram pagos por títulos...................... 27.460$00
e por receitas ordinárias.................... 49:950.064$00
até 1942, inclusive.

Centro de Aviação Naval do Montijo:

O plano de obras aprovado pelo Governo em Maio de 1940 fixa as despesas com as obras marítimas e terrestres em 27:500 contos, sendo 8:000 contos para trabalhos marítimos e 19:500 contos para obras terrestres.

Estas compreendem:
Campo de aviação, aquartelamentos, instalações do pessoal, hangars para aviões, oficinas, paióis, arruamentos, águas e saneamento, etc.

Estação Naval do Alfeite:
O plano de obras aprovado em 1939 abrangia:
Obras marítimas, cuja despesa foi fixada em 20:000 contos;
Obras terrestres, compreendendo os serviços de submersíveis, aquartelamentos, direcções dos abastecimentos, dos serviços marítimos, do material de guerra, oficinas, arruamentos, instalações do pessoal, água e saneamento, etc.; cujas despesas foram fixadas em 10:500 contos, ou seja o total de 30:500 contos.
Este plano está em revisão, encontrando-se já um pouco excedida a verba total primitivamente fixada.
Além da dotação orçamental indicada, dispõe a comissão no corrente ano económico das seguintes verbas, inscritas no seu orçamento privativo:
a) De 1:786.419$85, para obras a realizar em Paço de Arcos, destinadas ao grupo de defesa submarina de costa;
6) De 4:710.060$, destinada à construção de uma carreira no Arsenal do Alfeite para navios de 140 metros.

Paço de Arcos:
Ao abrigo do disposto no decreto-lei n.° 29:936, de 21 de Setembro de 1939, foi a comissão encarregada do estudo e execução de diversas obras marítimas e terrestres em Paço de Arcos, destinadas ao grupo de defesa submarina de costa, cujos encargos o citado decreto-lei fixava em 7:000 contos, a requisitar ao Ministério da Guerra por intermédio da 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública.
O decreto-lei n.° 30:875, de 13 de Dezembro de 1940, elevou esta verba para 10:200 contos, não só tendo em conta o agravamento de preços no mercado de materiais de importação, mas também para promover o apetrechamento das obras (cais, plano inclinado, hangar e vias férreas).
Desta verba já a comissão despendeu, até 31 de Dezembro de 1942, as seguintes importâncias:

[ver tabela da imagem]

O saldo da verba total de 10:200 contos representa a importância de 1:768.419$85, inscrita no orçamento privativo da comissão para o corrente ano económico.
Desta importância já a comissão despendeu em obras, até 30 de Junho findo, 270.624$60, não incluindo a parte de despesas, computada para todo o ano em 35 contos.
Estas obras devem ficar concluídas no corrente ano económico.

Carreiras para navios de 140 metros:

As quantias destinadas a satisfazer os encargos desta obra, fixados na totalidade de 4:710.060$, são requisitadas ao conselho administrativo do Arsenal do Alfeite.
Até 30 de Junho a verba despendida foi de 201.493$.
Também esta obra deve ficar concluída no corrente ano.

Além destas verbas e das dotações habitualmente inscritas no orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, a comissão utilizou mais as seguintes quantias, devidamente autorizadas:
a) 150.000$, no ano económico de 1939, em dragagens na bacia do Alfeite, recebida do conselho administrativo do Arsenal do Alfeite;
6) 500.000$, no ano económico de 1942, em reparações dos estragos causados pelo ciclone de 15 de Fevereiro de 1941 nas obras do Centro de Aviação Naval do Montijo, recebida da Secretaria Geral do Ministério, conforme portaria publicada no Diário do Governo, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1941.

No corrente ano económico a comissão já despendeu, até 30 de Junho, as seguintes quantias:

Obras:
Alfeite ......... 806.842$00
Montijo ........1:101.117$55
Paço de Arcos .. 270.624$60
2:178.584$15

Outras despesas:
Estudos, projectos, pessoal e gastos diversos ........... 413.052$20
2:591.636$35

Edifícios escolares

[ver tabela da imagem]

1943
CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 168.°

Construções e obras novas:
1) Novos edifícios para escolas primárias em regime de comparticipação com as autarquias locais e entidades particulares:
Plano dos Centenários .......... 20:000.000$00

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22-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

2) Ampliações e novas instalações para as escolas de ensino técnico profissional............................................... 500.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho inclusive ................................. 1:103.215$07

Prevê-se o pagamento pelo produto da venda de títulos.

Os edifícios escolares, dotados em........... 71:000.000$00
custaram cerca de............................ 28:744.038$97
Foram pagos por títulos...................... 6:310.043$67
e por receitas ordinárias.................... 21:331.280$23
até 1942, inclusive.

Os edifícios escolares são escolas primárias a construir em regime de comparticipação com as autarquias locais e entidades particulares.
Formam o chamado Plano dos Centenários.
O plano geral da rode escolar fixa o número, local e tipos de escolas a construir. A construção é feita pela Direcção Geral dos Edifícios o Monumentos Nacionais.
Prevê-se a continuação das obras dos edifícios escolares no mesmo ritmo.

Plano dos Centenários:
contos
a) Construções (12:500 salas a 28 contos)............... 350.000
b) Mobiliário (12:500 salas a 4 contos)................. 50.000
c) Terrenos (12:500 salas a 14 contos).................. 17.500
d) Cantina.............................................. 17.500
e) Estudos, projecto e fiscalização (5 por cento)....... 22.000
f) Imprevistos (10 por cento)........................... 43.000
500:000

Em conta da verba para ampliações e novas instalações para as escolas de ensino técnico profissional não podem ser contraídos encargos, nem satisfeitas quaisquer importâncias sem que pelo Governo tenham sido aprovados os planos gerais respectivos, nos termos da lei n.° 1:914.

Escolas primárias

[ver tabela na imagem]

Liceus

[ver tabela na imagem]

1943

CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 168.°

3) Edifícios para instalações dos liceus :
a) A despender nos termos do decreto n.° 28:604, de 24 de Abril de 1938 ................................................................... 7:000.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho inclusive......................................... -$-

Não se sabe ainda, porque só se levanta a devida importância em Dezembro.Prevê-se o pagamento pelo empréstimo autorizado pelo decreto n.° 29:420.
As despesas com a construção dos liceus têm sido feitas à custa do empréstimo de 64:000 contos autorizado pelo decreto n.° 29:420, de 2 de Fevereiro de 1939. As construções para o ensino técnico e secundário são feitas por intermédio da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, que também age como junta administrativa do empréstimo para o ensino secundário.
Prevê-se a continuação das obras dos liceus no mesmo ritmo.
Pagamentos feitos em 1942, referentes a obras realizador;

Construção:
Liceu Alves Martins, em Viseu ....................... 1:830.055$58
Liceu Sá da Bandeira, em Santarém ................... 714.791$06
Liceu Nun'Alvares, em Castelo Branco ................ 542.657$23
Liceu João de Deus, em Faro ......................... 75.083$35
Liceu Fernão de Magalhãis, em Chaves ................ 600.552$40
Liceu Gonçalo Velho em Viana do Castelo ............. 1:595.462$25 Liceu Latino Coelho, em Lamego ...................... 445$85
Liceu D. João III, em Coimbra ...................... 184$50
Antigo edifício do Liceu D. Filipa de Lencastre, no Quelhas, em Lisboa............................................... 159$00
Liceu Gil Vicente, em Lisboa ...................... 53.997$30
Liceu Infanta D. Maria, em Coimbra .................. 41.400$00Diversos ............................................ 10.731$20
Materiais ........................................... 19.791$50
5:485.311$22

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6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(35)

Ampliação:

Liceu Camilo Castelo Branco, em Vila Real ........... 525.459$42
Liceu Afonso de Albuquerque, na Guarda............... 405.124$78
Liceu Bocage, em Setúbal............................ 19.466$37
Liceu André de Gouveia, em Évora .................... 277.514$19
Liceu Martins Sarmento, em Guimarãis................. 171.808$83
Liceu Sá de Miranda, em Braga........................ 34.537$32
Liceu Emídio Garcia, em Bragança..................... 3.461$20
Liceu Mousinho da Silveira, em Portalegre............ 39.527$89
1:476.900$00

Total dos pagamentos do ensino
Liceal .............................................. 6:962.211$32
Gastos gerais........................................ 186.078$97
7:148.290$29

Ensino técnico:

Escola Industrial e Comercial da Figueira da Foz .... 16.726$35
Escola Industrial Infante D. Henrique, Porto ....... 193.664$00
209.726$35
Totalidade dos pagamentos realizados ............... 7:358.016$64

A) Despesas efectuadas pela Junta em 1943:

Até 30 de Junho ............. 2:655.000$00
Até 30 de Outubro ........... 4:800.000$00

B) Novos edifícios liceais em construção:

a) Liceu Sá da Bandeira, em Santarém. Este Liceu ficou concluído e mobilado, tendo sido entregue ao Ministério da Educação Nacional em 4 de Outubro.
b) Liceu Nun'Álvares, em Castelo Branco. Prosseguem as obras deste Liceu e, embora decorram ainda com morosidade, devido à insuficiência de mão de obra, o edifício já se encontra em parte coberto.
c) Liceu Alves Martins, em Viseu. Também esta obra tem sofrido as consequências de se encontrar numa região de intensa exploração mineira, e por este motivo o incremento não tem sido aquele que seria para desejar em época normal.
Com excepção do corpo de educação física, onde a obra se encontra apenas com as fundações incubadas, nos restantes corpos do edifício a construção vai já aos muros, em elevação de primeiro piso.
d) Liceu Gonçalo Velho, em Viana do Castelo. Esta obra está em andamento normal. A construção encontra-se já ao nível do segundo piso.
e) Liceu João de Deus, em Faro. Nesta obra estão encetadas as terraplenagens e está-se procedendo ao enchimento dos caboucos. Por emquanto o empreiteiro tem procurado sobretudo dar maior incremento à preparação das cantarias necessárias para que o crescimento da obra seja mais rápido.

C) Ampliação de edifícios liceais concluídos ou em curso:

a) Liceu Camilo Castelo Branco, em Vila Real. A obra de ampliação neste Liceu ficou concluída, de forma a poderem as novas instalações funcionar desde o princípio do ano escolar com todo o mobiliário e acessórios previstos.
6) Liceu Fernão de Magalhãis, em Chaves. A obra de construção do edifício ficou concluída e todo o mobiliário novo assente no seu lugar.
Está-se actualmente procedendo ao arranjo dos terrenos dos recreios, em harmonia com o plano de urbanização superiormente aprovado, devendo-se este atraso às dificuldades provenientes da falta de veículos para o transporte do grande volume das terras que houver necessidade de escavar.
Pode-se admitir que este Liceu seja entregue, com todas as instalações prontas a funcionar, no fim do ano corrente.
c) Liceu Afonso de Albuquerque, na Guarda. Ficou concluída a obra de ampliação deste Liceu durante o mês de Novembro, devendo proceder-se à entrega das novas instalações ao Ministério da Educação Nacional dentro de poucos dias.
O arranjo e limitação dos terrenos dos recreios está dependente da obra de urbanização, que cabe à Câmara executar.
d) Liceu Sá de Miranda, em Braga. Esta obra de ampliação está concluída e as respectivas instalações vão ser entregues ao Ministério da Educação Nacional.
e) Liceu Martins Sarmento, em Guimarãis. Ficou concluída durante o corrente ano a obra de ampliação neste Liceu, tendo já sido entregue ao Ministério da Educação Nacional as instalações de educação física.

D) Novas instalações ou ampliações de edifícios liceais em estudo:

a) Liceu Gil Vicente, em Lisboa. O projecto de construção deste novo edifício não foi ainda entregue à Junta.
b) Liceu Carolina Michaêlis, no Porto. O projecto deste Liceu encontra-se presentemente no Conselho Superior das Obras Públicas para ser emitido parecer, não tendo porém ainda o respectivo terreno sido adquirido pela Câmara e entregue à Junta.
c) Liceu Infanta D. Maria, em Coimbra. Este projecto encontra-se ainda nas mãos do autor, que ainda o não entregou à Junta.
d) Liceu D. João de Castro, em Lisboa. O projecto deste Liceu encontra-se concluído e vai ser entregue à Junta. Está-se procedendo à implantação do edifício no respectivo terreno adquirido

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22-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

pela Câmara Municipal de Lisboa, falando-se em iniciar uma primeira fase das obras dentro de poucos dias.
e) Liceu Bocage, em Setúbal. Ficou concluído o projecto deste Liceu e aguarda a Junta, para o entregar, que seja ultimado o plano de urbanização do novo local escolhido para este edifício.
f) Liceu Mousinho da Silveira, em Portalegre. Já se encontra superiormente aprovado o projecto das instalações de educação física para este Liceu, não tendo porém a Câmara desta cidade ainda adquirido o terreno necessário para esta ampliação e entrega ao Estado.
g) Liceu José Estêvão, em Aveiro. Está a Junta em negociações com a Câmara Municipal para a efectivação das obras deste Liceu.
h) Liceu Rodrigues Lobo, em Leiria. Depois de elaborado o anteprojecto para ampliação deste Liceu iniciou-se o estudo do projecto desta obra.

Estádio de Lisboa

[ver quadro da imagem]

1943

CAPÍTULO 14-°, ARTIGO 169.°

Construções e obras novas:

1) Para conclusão das obras do
Estádio de Lisboa, incluindo todos os encargos de pessoal e material e de expropriação de terrenos .... 1:000.000$00

2) Estudos e projectos do edifício destinado à sede do Instituto Nacional de Educação Física (esta alínea é nova)......... 300.000$00

Gasto (números provisórios):

Janeiro a Junho inclusive ................... 650.000$00

Prevê-se o pagamento por saldos.

O Estádio, dotado com ........... 55:300.000$00
custou cêrca de ................. 35:557.474$00
Foram pagos por saldos........... 29:907.474$00
e por receitas ordinárias ....... 5:000.000$00
até 1942, inclusive.

A construção do Estádio Nacional foi autorizada pelo decreto-lei n.° 24:933, de 10 de Janeiro de 1935, que definiu o programa do projecto.
As obras do Estádio são dirigidas por uma comissão administrativa, cuja constituição e funções são reguladas pelo decreto n.° 25:169, de 23 de Março de 1935.
A comissão elabora os projectos, fixa as condições gerais, sob o ponto de Vista funcional e da técnica da educação física, a que devem obedecer as instalações, dirige e fiscaliza a execução das obras, de harmonia com os projectos, e elabora os contratos de adjudicação das obras constantes dos planos gerais devidamente aprovados.
O Estádio Nacional fica situado no vale da ribeira do Jamor, a norte da Cruz Quebrada, numa zona de cerca de 270 hectares.
Compõe-se, além das instalações destinadas à prática de vários desportos, tais como foot-ball, atletismo e tennis, de uma vasta zona de parque arrelvado e arborizado, que permitirá concentrações e acampamentos de várias organizações patrióticas, como a Mocidade Portuguesa, a Legião Portuguesa e outras de carácter desportivo.
Os trabalhos da construção do Estádio tiveram início em Maio de 1939 e já estão concluídos:

1) O estádio principal, com a sua tribuna de honra, construção de cantaria com a capacidade para 50:000 espectadores em lugares sentados, com as pistas de cinzas, para a prática de atletismo, e o terreno relvado, para o foot-ball e ruqby, e os seus seguintes anexos:
a) Edifício para balneários e vestiários;
b) Praça da Maratona, com as bilheteiras;
c) Instalações sanitárias;
d) Bars;
e) Praça Sul, com as bilheteiras;
f) Cabine de som.
2) O estádio de tennis com cinco courts para treinos.
3) As seguintes circulações principais:

a) Estrada de libação da auto-estrada à estrada marginal com o miradouro da Boa Viagem;
b) Estrada de ligação do estádio principal com a estrada marginal pelo vale do Jamor;
c) Estrada de ligação da E. N. n.° 11-1.ª com a costa de Linda-a-Pastora.
4) Dois parques de estacionamento para cerca de 3:500 automóveis e as expropriações para um terceiro parque.
5) A estação de carros eléctricos.
6) As plantações e os caminhos das encostas de Santa Catarina e do Esteiro.
7) Dois campos de treinos para as diversas modalidades desportivas, tais como foot-ball, atletismo, hockey em campo, rugby e hand-ball.
8) As terraplenagens do hipódromo.
9) As terraplenagens do ramal e da estação do caminho de ferro.
Estão em vias de conclusão as seguintes obras:

1) Rêde geral de abastecimento de água.
2) Rêde geral de esgoto doméstico.
3) O recinto exterior e o restaurante do estádio de tennis.
4) As plantações e os caminhos do vale do Jamor.
5) A regularização da ribeira do Jamor.
No corrente ano serão liquidados corça de 5:500 contos, de conta das empreitadas adjudicadas e das obras que tiveram de ser realizadas por administração directa.
Os estudos das instalações complementares e do edifício destinado à sede do Instituto Nacional de Educação Física estão quási terminados.

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6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(37)

Edifícios públicos

[ver quadro da imagem]

1943

CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 170.°

Construções e obras novas:

1) Novas construções e conclusão de edifícios públicos, ao abrigo dos decretos n.ºs 21:426, de 30 de Junho de 1932, 22:186, de 13 de Fevereiro, de 1933, e 25:394, de 23 de Maio de 1935, só podendo, porém, as dotações ser aplicadas até ao limite dos saldos existentes em 31 de Dezembro de 1942:
a) Construção do anexo do Museu de Arte Antiga ....... 300.000$00
b) Ala oriental da Praça do Comércio ................. 4:700.000$00
c) Construção do Instituto Português de Oncologia .... 100.000$00
d) Colónia Agrícola para Alienados, em Coimbra, e instalação de uma clínica psiquiátrica (decreto n.° 25:394, de 23 de Maio de 1935).400.000$00
e) Para imprevistos ou conclusões do outras obras ....... 12.000$00
2) Obras de adaptação do Hospital D. Estefânia ........2:000.000$00

3) Mobiliário, roupa e utensílios
para apetrechamento do edifícios públicos:

a) Manicómio de Lisboa .............................. 3:000.000$00
b) Colónia Agrícola para Alienados, em Coimbra ...... 2:000.000$00
c) Estação Agronómica Nacional...................... 600.000$00
d) Outros edifícios ................................. 300.000$00
Total .......................13:412.000$00

Gasto (números provisórios):

Janeiro a Junho, inclusive ................ 1:188.194$95

Prevê-se o pagamento pelo produto da venda de títulos.

Os edifícios públicos, dotados em .............. 250:463.002$86
custaram cerca de .............................. 89:512.001$39
Foram pagos por receitas ordinárias ............ 72:655.022$27
e por títulos .................................. 15:668.784$17
até 1942, inclusive.

Prevê-se a continuação das obras dos edifícios públicos no mesmo ritmo.

Obras incluídas na despesa extraordinária do Orçamento Geral do Estado para 1942
a cargo da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e importâncias despendidas nas mesmas obras nos anos económicos de 1937 a 1942

[ver quadro da imagem]

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22-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

Melhoramentos rurais

[ver quadro da imagem]

1943

CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 171.°

Subsídios para melhoramentos rurais 10:000.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho inclusive ......... 4:999.999$96
Prevê-se o pagamento por saldos.

Os melhoramentos rurais, dotados em 110:000.000$00
custaram cerca de ................. 104:999.999$96
Foram pagos por saldos............. 90:000.000$00
e por receitas ordinárias.......... 10:000.000$00
até 1942, inclusive.

Seguem por lei estas obras no mesmo ritmo, pois é obrigatória a inscrição anual de 10:000 contos no Orçamento Geral do Estado.

Comparticipações concedidas para melhoramentos rurais
Contos
1933..................................... 7:229
1934..................................... 10:013
1935...................................... 13:515
1936..................................... 8:805
1937...................................... 11:805
1938..................................... 9:455
1939..................................... 9:849
1940...................................... 11:483
1941..................................... 9:899
1942................................. 9:936
Soma........................... 101:989

Melhoramentos rurais (percentagens das contribuições do Estado e das autarquias)

[ver quadro da imagem]

Pelo mapa junto se vê o que em 1942 se gastou em melhoramentos rurais e a sua distribuição pelos distritos do continente.
O mesmo mapa dá a despesa da Junta Autónoma de Estradas, em 1942, em obras de construção e conservação de estradas. São 110:671 contos, dos quais 58:197 correspondem à construção e 15:538 à conservação.

Mapa estatístico dos pagamentos distribuídos por distritos (Ano económico de 1942)

[ver quadro da imagem]

Página 39

5 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(39)

Janta Autónoma de Estradas

Os melhoramentos rurais são efectuados pela Direcção dos Serviços de Melhoramentos Rurais da Junta Autónoma de Estradas. Compete também a esta Junta a fiscalização dos trabalhos de urbanismo local subsidiado pelo Fundo de Desemprego, por intermédio da Secção de Arruamentos da dita Direcção Geral, criada pelo decreto n.° 30:009, de 31 de Outubro de 1939.
Gastaram-se neste serviço: contos
1940.............................................. 7:667
1941.............................................. 15:638
A Junta Autónoma de Estradas foi criada pelo decreto n.° 13:969, de 1927. Para os seus trabalhos foram-lhe concedidos então 81:000 contos anuais até 1931 e 27:000 contos em cada um dos anos seguintes. O decreto n.° 23:239, de 20 de Novembro de 1933, fixou a dotação anual da Junta durante dez anos em 100:000 contos para construção, reparação e conservação das estradas nacionais. Os seus actuais serviços são:

A) Construção e grande reparação .......... 1.015:961.382$62

1) Construção de estradas .................. 330:678.952$34
Trabalhos adjudicados desde 1927 a 1942:
Quilómetros
a) Terraplenagens ............................ 1:223
b) Terraplenagens com pavimentos em macadame . 527
c) Terraplenagens com pavimentos especiais ... 110
d) Macadame sobre terraplenagens ........... 958
Total ...................... 2:818

2) Grande reparação de estradas ........ 685:282.430$28
Extensões reparadas até 1942:
Quilómetros
a) Macadame ordinário .......................... 3:612
b) Revestimento sôbre macadame antigo .......... 188
c) Macadame ordinário com revestimento superficial .. 2:784
d) Semipenetração betuminosa......................... 1:944
e) Pavimento de calçada ............................. 659
f) Pavimento de betão armado......................... 39
Total ........................ 9:226

3) Construção e reparação de pontes. Os dispêndios feitos com a construção de pontes desde 1936 são:
Contos
1936................ 1:564
1937................ 4:430
1938................ 4:605
1939................ 11:647
1940................ 2:019
1941................ 8:887
1942................ 2:250
Total.. 35:402

Desde 1927 a 1935... 20:800
Média anual......... 2:600

Os dispêndios com as reparações são:
contos
1936............. 567
1937............. 656
1938............. 1:884
1939............. 969
1940............. 633
1941............. 1:916
1942............. 917
Total....... 8:452

De 1927 a 1935 ..... 8:548
Média anual ........ 950

4) Obras especiais:
a) Estrada marginal e auto-estrada.
b) Viaduto sobre o vale de Alcântara,
c) Estradas da Madeira e Açores.

B) Conservação de estradas:

Despesas liquidadas com estas obras desde 1936 a 1942:
contos
1936................ 33:054
1937................ 30:990
1938................ 37:638
1939................ 41:483
1940................ 39:187
1941................ 42:957
1942................ 42:538
Total....... 267:847

Sendo:
Percentagem
Material............... 82,52
Pessoal................ 15,80
Diversos encargos...... 1,68

A Junta fez mais os seguintes serviços adstritos à conservação:

a) Sinalização de estradas.
b) Demarcação.
c) Balizagem.
d) Arranjo e embelezamento das estradas.
e) Arborização.
f) Protecção e assistência a transeuntes.
g) Cantoneiros: habitação, uniforme, apresentações.
h) Beneficiação de concordâncias.
í) Apetrechamento dos serviços em máquinas, utensílios, edificações, gasolina. j) Fontanários o poços.
k) Estações de reabastecimento e serviços para bombas de gasolina.

Nas obras da Junta a média de trabalhadores destacados pelo Fundo de Desemprego é:

a) Trabalhos de direcção de construção;
b) Trabalhos de direcção de conservação.

Empreitadas adjudicadas

[ver tabela na imagem]

Página 40

22-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

Receitas e despesas da Junta Autónoma de Estradas desde 1936

[ver tabela na imagem]

Despesas dos serviços de construção e grande reparação e conservação

[ver tabela na imagem]

Em 1940 e 1941 os trabalhadores do serviço de arruamentos importaram em .. ..........40.111$00

Sendo despendido pelo Estado 14.009$00
Pelas autarquias ........... 26.102$00

Estes trabalhos compreendem:

a) Novos arruamentos;
b) Pavimentos;
c) Obras diversas;

Fundo do Desemprego

No parecer desta secção acerca da proposta de lei n.° 165, sobre a autorização das receitas e despesas para o ano de 1942, foram descritas a origem, funções e legislação do Comissariado do Desemprego.
Foi o decreto n.° 21:699, de 19 de Setembro de 1932, que criou o Comissariado do
Desemprêgo.

Receitas do Fundo de Desemprêgo

[ver tabela na imagem]

Importância líquida de reforços e reduções e anulações, total das comparticipações concedidas em

[ver tabela na imagem]

A comparticipação do Comissariado do Desemprego não deve exceder o custo da mão do obra, mas actualmente, pode atingir 50 por cento do valor total do orçamento da obra, para compensação do encarecimento dos materiais.
As obras comparticipadas pelo Fundo de Desemprego são das seguintes espécies:

a) Construções;
b) Saneamento e hidráulica;
c) Electricidade.

O último Boletim publicado do Comissariado do Desemprêgo, referente aos meses de Maio e Junho de 1943, acusa uma existência de 7:632 desempregados, contra 41:600 registados pelo apuramento de Junho de 1932.
A importância das comparticipações foi nos mesmos meses de 7:543.442$90, para obras no valor orçamental de 17:848.786$62, dos quais 9:691.028$66 se destinam a material e 8:157.757$96 a mão de obra.
A verba da comparticipação aproxima-se sensivelmente do custo da mão de obra, o que está de acordo com a finalidade legal e social do Comissariado do Desemprego.
As obras comparticipadas referem-se a restauros de monumentos e edifícios, abastecimento de águas, higiene e salubridade públicas, desobstruções de valas, calcetamento e pavimentações, rectificações de trainéis, etc.

Casas económicas

Já em pareceres anteriores se traçou a evolução da legislação em matéria de casas económicas. Vão-se agora construir mais 4:000 casas económicas, das quais 1:200 para as classes médias. Também se, prevê a construção de mais um milhar de casas desmontáveis em Lisboa e Porto.
São ao todo 5:000 moradias a construir em Lisboa, Porto, Coimbra e Almada.
Em Coimbra por causa da construção da Cidade Universitária, que desaloja muitas famílias, e em Almada por causa da transferência do Arsenal de Marinha para o Alfeite, que levou consigo muitos chefes de família que naquele lado do Tejo passaram a exercer a sua actividade.

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6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(41)

Bairros de casas económicas
Movimento de seguros e capitais investidos na sua construção até 30 de Julho de 1942

[ver quadro da imagem]

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22-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES- N.º 42

Edifícios para hospitais escolares em Lisboa e Pôrto

1943

CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 172.°

Construção de hospitais escolares em Lisboa e Porto:
1) Para pagamento de todas as despesas referentes à construção destes hospitais, incluindo a compra ou expropriação de terrenos, pagamentos dos projectos e de pessoal................................ 9:700.000$00

Gasto (números, provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive ........... 1:500.000$00

Prevê-se o pagamento por saldos.

Os edifícios para hospitais, dotados em 46:700.000$00
custaram cerca de...................... 30:736.299$30
Foram pagos por saldos................. 21:707.000$00
e por receitas ordinárias.............. 7:029.299$35
até 1942, inclusive.

Prevê-se a continuação destes trabalhos a um ritmo, aproximadamente igual.

A Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários tem prosseguido nas diligências para levar a bom termo a realização das obras de que foi incumbida, nomeadamente dos Hospitais Escolares de Lisboa e Porto, edifícios do Instituto Português de Oncologia e cia reitoria e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Concluídos os projectos definitivos dos vários edifícios, conseguiu-se já ultimar a construção da Escola de Enfermeiras do Instituto Português de Oncologia.
Todas as tentativas feitas para obter o fornecimento dos materiais necessários à construção dos outros edifícios já estudados resultaram infrutíferas. Aos respectivos concursos abertos ninguém concorreu, nem mesmo deixando de se fixar a base de licitação. Por outro lado, materiais houve de uso corrente, como pedra, areia e tejolo, cuja colocação no mercado atingiu preços verdadeiramente exorbitantes, aos quais, apesar da incerteza do momento, de modo algum se podia dar aceitação.
Foi por isso necessário remodelar por completo os processos correntes de trabalho, recorrer à exploração directa de pedreiras e areeiros, facilitar o fabrico de tejolos, montar o fabrico de blocos especiais e conseguir partidas importantes de ferro para betão armado e de cimento, a fim de se poder assegurar o regular fornecimento da obra a preços razoáveis.
Para completar esta organização adquiriram-se meios de transporte próprios.
Pensa a Comissão ter presentemente efectivadas, após todo o esforço despendido, as condições que lhe permitem dar imediato início à construção do tosco do grande Hospital Escolar de Lisboa e do bloco hospitalar do Instituto Português de Oncologia. Apenas foi deferido para melhor oportunidade o fornecimento de cantarias previsto para o primeiro daqueles edifícios, em virtude do exagero dos seus preços e da carência de uma garantia de fornecimento. Tomar-se-ão, porém, as necessárias disposições na devida oportunidade.
Quanto ao Hospital Escolar do Pôrto, concluíu-se a primeira fase das terraplenagens e vai dar-se início à segunda, estando em curso a construção de um colector para esgoto das águas pluviais, de execução aliás difícil e demorada pela precária constituição geológica do terreno.
Relativamente aos edifícios da reitoria e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ultimou-se a remodelação dos projectos por forma a conciliá-los com as possibilidades construtivas do momento. Estes projectos definitivos já foram presentes à aprovação do Governo.
No exercício de 1942 a Comissão despendeu: com os Hospitais Escolares de Lisboa e Porto 7:529.299$35, dos quais 7:257.158$88 em obras e aquisição de materiais de construção; com' as obras do Instituto Português de Oncologia 906.064$63, e com os estudos e projectos da reitoria e Faculdade 50.000$.
As despesas dos Hospitais Escolares de Lisboa e Porto e das obras do Instituto Português de Oncologia foram custeadas pelas respectivas dotações inscritas no orçamento deste Ministério em execução da lei de reconstituição económica n.° 1:914. A última por dotação especial saída da verba de estudos da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Construções prisionais

[ver tabela da imagem]

1943
CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 173.°

Para pagamento de todas as despesas, incluindo a compra ou expropriação de terrenos, mobiliário, projectos e pessoal.................... 8:000.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive .................................. 1:055.147$80

Prevê-se o pagamento pelo empréstimo do decreto-lei n.° 31:190.

As construções prisionais, dotadas com .... 21:000.000$00
custaram cerca de.......................... 13:910.868$40
Foram pagos por empréstimo ................ 7:914.099$95
e por receitas ordinárias.................. 4:941.620$65
até 1942, inclusive.

As obras e trabalhos das construções prisionais constam do plano aprovado em 8 de Maio de 1941, o qual abrange duas fases.
A primeira fase, a realizar em oito anos, importa em 63:200 contos. A segunda fase importa em 15:000 contos.
As construções são feitas pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, por intermédio de uma comissão de obras, que organiza os planos de trabalhos, promove concursos, celebra contratos e fiscaliza o andamento das obras.

Página 43

6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(43)

Construções prisionais

[ver tabela na imagem]

Rede complementar de estradas da Ilha da Madeira

[ver tabela na imagem]

1943
CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 174.°

Subsídio do Estado, nos termos do decreto n.° 28:592, de 14 de Abril de 1938.......................................... 2:250.000$00
Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive ................... -$-

Não se sabe ainda (porque só se levanta em Dezembro).
A rêde, dotada com......................... 19:250.000$00
Custou .................................... 15:750.000$00
Foram pagos por saldos..................... 11:250.000$00
e por títulos.............................. 4:500.000$00
até 1942, inclusive.

Prevê-se o pagamento pelo empréstimo.
A construção da rede complementar de estradas da Ilha da Madeira é feita de harmonia com o plano de trabalhos aprovado pelo decreto-lei n.° 28:529, de 14 de Abril de 1938.
Em 1941 nada se gastou com a rede. O decreto n.° 18:592, de 14 de Abril de 1938, aprovou o plano dos trabalhos e estabeleceu as condições do sem pagamento.
Estas obras vão deminuindo, pois que a rede se vai completando. Os trabalhos seguem sob a orientação e fiscalização da Junta Autónoma de Estradas.

Rede complementar de estradas dos Açores

1943
CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 175.°

Subsídio do Estado, nos termos do decreto n.° 32:284, de 24 de Setembro de 1942 ................... 4:000.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive........... 3:900.000$00

Prevê-se o pagamento nos termos do decreto n.° 32:299, de l de Outubro de 1942.
O decreto-lei n.° 32:284, de 24 de Setembro de 1942, aprova o plano de classificação e características técnicas das estradas nacionais do Arquipélago dos Açores, o que já havia sido feito para a Madeira pelos decretos-leis n.ºs 28:485 e 28:486, de 19 de Fevereiro de 1938.
Há cinco categorias de estradas, ficando a cargo das Juntai Gerais dos distritos autónomos de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo e da Direcção de Obras Públicas do distrito da Horta as estradas nacionais, das câmaras municipais as estradas municipais e os caminhos vicinais de 1.ª ordem e das juntas de freguesia os caminhos vicinais de 2.ª ordem.
Estes trabalhos prosseguem sob a orientação e fiscalização da Junta Autónoma de Estradas.

Ministério das Colónias

Execução do plano de farolagem e balizagem da costa de Angola, em cooperação com a colónia

[ver tabela da imagem]

1943
CAPÍTULO 11.°, ARTIGO 93.°

Execução do plano de farolagem e balizagem da costa de Angola, em cooperação com a colónia (§ 1.° do artigo 1.° do decreto n.° 28:437, de 26 de Janeiro, de 1938) ..................... 1:650.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive .............. -$-
O plano da balizagem dotado em .......... 9:900.000$00
custou................................... 7:616.017$40

Foram pagos por receitas ordinárias até 1942, inclusive.
Prevê-se o pagamento por receitas ordinárias.

Em 12 de Março de 1937 foi aberto concurso para a adjudicação da empreitada de fornecimento do material destinado à execução do plano de farolagem e balizagem da costa de Angola.

Página 44

22-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

Celebrou-se a seguir o contrato para o fornecimento de 3 torres metálicas de 30 moiros de altura, com faróis guardados, 3 faróis de 3.ª ordem e sereia de nevoeiro, 5 faróis secundários de horizonte de 4.ª ordem, 2 faróis secundários de horizonte de 6.ª ordem, 4 bóias luminosas, 7 farolins de porto de 6.ª e 8.ª ordem e 10 farolins de cais com as respectivas balizas, l farol de 4.ª ordem (modelo grande), 3 faróis de grande aterragem aerodinâmicos de 4.ª ordem, 400 garrafas de gás, 4 bóias luminosas, 4 faróis marítimos de grande aterragem de 4.ª ordem e mais o material necessário à transformação de alguns faróis.
O decreto n.° 28:437, de 26 de Janeiro de 1938, considerando que o plano da farolagem e balizagem da costa de Angola deve ser executado pela cooperação financeira da colónia e da metrópole, devendo a esta caber as despesas relativas ao fornecimento do material, estabeleceu o pagamento da primeira das seis prestações devidas pelo contrato.
Sendo o contrato no valor de 76:361 libras esterlinas, cada prestação equivale a 12:726 libras esterlinas, que, ao câmbio de 110$, perfazem a quantia de 1:400 contos, que cabe na verba de 1:650 contos inscrita no orçamento extraordinário do Ministério das Colónias para execução da lei n.° 1:914, de reconstituição económica.
De então para cá se têm sempre inscrito as verbas suficientes para o mesmo fim. Seguem estas obras no mesmo ritmo.

Ministério da Economia

Povoamento florestal

[ver tabela da imagem]

1943
CAPÍTULO 16.°, ARTIGO 284.°
1) Estudos de projectos, levantamentos topográficos, restituições, desenho e todas as despesas com material............................ 700.000$00
2) Despesas com a execução dos projectos, incluindo a compra de terrenos ao abrigo do decreto-lei n.° 1:971, de 15 de Junho de 1938, e a despesa com pessoal e material..............14:299.000$00
3) Para construções a executar pelo Ministério das Obras Públicas e
Comunicações................. 480.000$00
Soma ........................ 15:470.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive .............. 5:965.661$12

Provê-se o pagamento pelo produto da venda de títulos.
O povoamento florestal, dotado em ....... 84:308.000$00
custou cerca de ......................... 67:423.468$60
Foram pagos por títulos.................. 37:657.023$75
e por receitas ordinárias................ 23:800.783$73
até 1942, inclusive.

Prevê-se a continuação destas obras no mesmo ritmo.

Plano de povoamento florestal

Mapa dos trabalhos executados em 1941 e 1942 e previstos para 1943

[ver tabela na imagem]

Página 45

6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(45)

Fomento aqûicola

Importação de ovos de peixe para a Estação Aqûícola do Rio Ave e distribuição das crias resultantes nos anos de 1897 a 1940

[ver tabela na imagem]

Este quadro mostra claramente a dependência completa do estrangeiro em que os serviços aquícolas da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas se encontravam para a obtenção de ovos de peixe.
Ora existindo no País condições favoráveis para à reprodução, afigurou-se que a construção de tanques adequados a essa finalidade só traria vantagens.
Assim, no ano de 1938 construíram-se por 19.500$, no Gerez, dois tanques, que permitiram a primeira colheita de ovos em 1939.
O quadro seguinte dá conta do número de ovos já produzidos nessas instalações apropriadas e do valor correspondente, tomando por base o custo dos ovos estrangeiros postos no local da incubação; dá ainda o quadro o número de crias provenientes desses ovos e que foram distribuídas nas águas interiores do País, e bem assim o valor das mesmas, calculado segundo os preços da tabela em vigor para peixes de seis meses.

Número de crias distribuídas, provenientes de ovos produzidos nos tanques do Gerez, e valores respectivos

[ver tabela na imagem]

Os tanques construídos permitiram manter em laboração a Estação Aquícola do Rio Ave nestes anos de guerra, em que não se pôde importar ovos.
Em face do bom resultado obtido, a Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas propôs superiormente - dentro do mesmo plano de realizações aqûícolas - a construção de um posto completo na Serra do Marão.
Estas instalações foram orçadas em 273.500$ e compõem-se de 5 tanques de reprodutores, 48 de criação e de um laboratório com 29 caixas de incubação. O posto produzirá anualmente 200:000 alevins.
A mesma Direcção Geral conta ter já assegurado um número de reprodutores suficiente para estabular nas novas instalações e assim garantir o funcionamento do posto, o qual terá tudo quanto é indispensável para laborar independentemente.
Os tanques de reprodutores do Gerez assegurarão também a produção anual de ovos suficiente para o funcionamento do laboratório da Estação Aquícola do Rio Ave, a qual, apesar das dificuldades criadas pela guerra, tem mantido funcionamento normal.
A Estação Aquícola do Rio Ave tem, também a seu cargo o estudo de todas as questões ictiológicas e das águas interiores:

Colonização Interna

[ver tabela na imagem]

1943
CAPÍTULO 16.°, AKTIGO 285.°

1) Estudos, experiências e outros trabalhos para elaboração de projectos, incluindo todas as despesas do pessoal e material.......... 750.000$00
2) Todas as despesas com a execução de projectos em curso, incluindo
pessoal e material ........................................ 2:130.000$00
2:880.000$00

Não se podem por este capítulo contrair encargos nem satisfazer quaisquer importâncias sem aprovação dos planos gerais, nos termos da lei n.° 1:914.

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive ................ 458.365$05

Prevê-se o pagamento pelo produto de venda de títulos.
A colonização interna, dotada com.......... 12:849.000$00
custou cerca de............................ 6:224.852$87
Foram pagos por títulos.................... 1:740.776$64
e por receitas ordinárias.................. 4:025.711$18
até 1942, inclusive.

Formam os baldios a décima parto do território nacional.
Quando se fez o mapa do reconhecimento e reserva provisória dos baldios do continente fixou-se que a área total dos baldios, na extensão de 407:544 hectares, forma 46 por cento da área total do continente, calculada em 886:854 hectares.

A área dos baldios compreende: Hectares
a) Baldios com aproveitamento..... 406:905
b) Baldios sem aproveitamento..... 638

Os baldios com aproveitamento compreendem:
a) Agrícola colonizável.......... 37:152
b) Agrícola não colonizável...... 37:382
c) Florestal..................... 332:670

Puseram-se em reserva provisória 181 baldios,
com a área de.................... 79:452

Estão pendentes de pareceres da Câmara Corporativa o plano geral de aproveitamento dos baldios e reservados e os projectos de colonização da herdade de Pegões e dos terrenos da Mata Nacional da Gafanha.

Página 46

22-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES -N.º 42

Junta de Colonização Interna
Despesas efectuadas e serviços executados nos anos de 1941 e 1942

[ver tabela na imagem]

Página 47

6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(47)

Avaliação das reservas carboníferas do País

1943
CAPÍTULO 16.°, ARTIGO 286.°

Pesquisas e reconhecimento a cargo do Instituto Português de Combustíveis e outros trabalhos de fomento da produção de combustíveis, incluindo despesas com pessoal e material ................................... 5:000.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive ........................... 1:472.531$98

Prevê-se o pagamento por receitas ordinárias.

As reservas carboníferas, dotadas com ......... 26:450.000$00
custaram cerca de.............................. 11:673.168$13
Foram pagos por títulos........................ 41.462$10
e por receitas ordinárias...................... 10:159.174$05
até 1942, inclusive.

Prevê-se o desenvolvimento dos trabalhos da pesquisa de combustíveis.

Em continuação da execução do plano de avaliação das reservas carboníferas do País concluíram-se em 1941 as sondagens em Vale Grande e em 1942 em Jongéis e Valverde.
Com as avaliações já concluídas despenderam-se as seguintes importâncias:

S. Pedro da Cova.................. 2:229.029$53
Batalha........................... 1:289.530$55
Ferrarias ........................ 234.747$70
Vale Grande....................... 981.042$10
Valverde ......................... 272.281$30
Jongéis........................... 389.360$65

Além de simples estudos em Fonte de Oleiro, cuja despesa foi de 21.228$30, continuam em curso as sondagens em Midões, Cabo Mondego e Moinho da Ordem, com as quais se devem gastar no ano económico corrente cerca de 2:300.000$.
Prossegue o estudo e investigação dos combustíveis líquidos.
Tem-se trabalhado no sentido do fomento industrial.
Pretende-se fazer construir três fábricas de sulfato de amónio.
Autorizou-se a montagem de uma fábrica de cianamida cálcica.
Estuda-se e promove-se a instalação das indústrias da folha de Flandres, fabricação da pasta de papel, aproveitamento da cortiça e siderurgia.
Concederam-se isenções do pagamento da contribuição industrial por dois anos a:
Companhia Portuguesa de Celulose;
Amoníaco Português; .
Electrometalúrgica Portuguesa;
Companhia Portuguesa de Siderurgia;
Companhia Portuguesa de Laminagem;
Fábrica Lusitana de Corantes e Produtos Químicos;
Electrometalurgia Nacional.

Fomento mineiro

1943
CAPÍTULO 16.°, ARTIGO 287.°

1)Remunerações certas ao pessoal em
exercício.................................. 1:200.000$00
2)Trabalhos de pesquisa e fomento da produção mineira, a realizar em execução do decreto-lei n.° 29:725, de 28 de Junho de 1939. Ensaios de tratamento de minérios e estudos, incluindo outras despesas com pessoal e material....... ........................................... 4:900.000$00
Soma...... 6:100.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive ..................... 1:272.984$66

Prevê-se o pagamento pelo produto da venda de títulos.
O fomento mineiro, dotado com.................. 17:900.000$00
custou cerca de................................ 5:933.039$09
Foram pagos por títulos........................ 2:100.577$98
e por receita ordinária........................ 2:559.476$45
até 1942, inclusive.

Prevê-se o desenvolvimento dos trabalhos do fomento mineiro.

Actividade do serviço de fomento mineiro no ano de 1942
I - Reconhecimento e estudo da região cromítica de Vinhais e Bragança.
II - Reconhecimento e estudo de jazigos de ferro, cobre e ouro.
III - Continuação do reconhecimento e estudo dos jazigos de carvão.
IV - Levantamentos topográficos.

I - Reconhecimento e estudo da região cromítica de Vinhais e Bragança:

Realizou-se a visita de reconhecimento das zonas cativas de Vinhais e Bragança, para se elaborar o projecto de trabalhos de pesquisas naquelas zonas. Dentro das áreas registadas foram marcadas sanjas de pesquisa para início do estudo da região, as quais foram executadas nos registos mineiros de Campos e Rebolo a expensas dos respectivos registantes e tiveram um desenvolvimento de 625 metros de sanjas no registo Campos e 372 metros no registo Rebolo, ambos na freguesia de Vila Boa de Ousilhão, concelho de Bragança.

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22-(48) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

II - Reconhecimento e estudo de jazigos de ferro, cobre e ouro:

1) Jazigos de ferro:

a) Magnetite:
Macedo de Cavaleiros.-Procedeu-se ao estudo e reconhecimento do jazigo de Amendoeira.
Vila Cova.-Iniciaram-se os trabalhos de prospecção magnética, que foram suspensos devido às condições climatéricas, para serem continuados quando o tempo o permitisse.
Grupos noroeste e sudeste de Montemor-o-Novo. - No grupo noroeste executaram-se trabalhos mineiros de reconhecimento nas minas Ferrarias, Serra de Monges n.° l, Serra de Monges n.° 2, Herdade de Castelo e Carvalho, e no grupo sudeste nas minas Nogueirinha, Defesa, Serrinha, Vale da Arca e Casas Novas.
Fizeram-se 4:831m,70 de trabalhos, com o custo de 165.943$88.
Iniciaram-se os trabalhos de prospecção magnética.
Odivelas. - Realizaram-se trabalhos de limpeza e abertura de sanjas e poços, que importaram em 10.144$55:
Alvito e Águas de Peixe. - Fizeram-se estudos geológicos e de reconhecimento nas áreas destas concessões.

b) Hematite:

Guadramil. - Procedeu-se a estudos preparatórios para a elaboração do projecto preliminar de pesquisas a executar pelos concessionários com o fim de se reconhecer o jazigo.

c) Limonite:

Rates. - Visitas de reconhecimento do jazigo.

d) Ferro e titânio:

Visitas de reconhecimento da área dos jazigos de Sines e Pôrto Covo.

e) Ferro e manganês:

Reconhecimento da zona mineira de Odemira e Cercal.
Os trabalhos de prospecção magnética executados por técnicos da casa sueca Aktiebolaget Elektrisk Malmeletning, de Estocolmo, nas minas de Vila Cova e grupos noroeste e sudeste de Montemor-o-Novo custaram 48.992$40.

2) Jazigos de cobre:

Fez-se o reconhecimento e estudo do jazigo de cobre de Vila Velha de Ródão e foi dada assistência técnica à Empresa Portuguesa de Estanhos, Limitada.

3) Jazigos de ouro:

Procedeu-se a estudos do jazigo do Quadraçal, na freguesia de Cortiços.

III - Continuação do reconhecimento e estudo dos jazigos de carvão:

Continuaram-se os estudos geológicos, tectónicos, levantamentos topográficos e reconhecimento por meio de sondagens nas zonas seguintes:

Minas de Midões:

Sondagem n.° 3........................ 295m,32
Sondagem n.° 4........................ 408m,54
Sondagem n.° 5........................ 83m,37
Sondagem n.° 6........................ 84m,05
Soma ........ 871m,28

Minas do Gabo Mondego:
Sondagem n.° 3........................ 197m,19
Sondagem n.° 4-A...................... 91m,42
Sondagem n.° 4-B...................... 919m,00
Soma........ l:207m,61

IV - Levantamentos topográficos:

Foram realizados levantamentos topográficos, na escala l:5000, nas zonas mineiras de Guadramil, áreas cativas de Vinhais, Bragança, Miranda do Douro, Quintanilha e Morais; área cativa de Vila Cova-Mondim de Basto, zona mineira de Montemor-o-Novo (grupos noroeste e sudeste), Odivelas, Águas de Peixe, Alvito e Orada e zona carbonífera da margem direita do Douro (Pejão).
Estes levantamentos foram executados pelo Instituto Geográfico e Cadastral, custando a este serviço 293.156$75.

Actividade do serviço de fomento mineiro no ano de 1943

I - Reconhecimento e estudo da região cromítica de Vinhais e Bragança.
II - Reconhecimento e estudo dos jazigos de ferro, mercúrio, chumbo, caulinos e sais de potássio.
III - Continuação do reconhecimento e estudo dos jazigos de carvão.
IV - Assistências técnicas.
V - Levantamentos topográficos.

I - Reconhecimento e estudo da região cromítica de Vinhais e Bragança:

Continuaram-se as visitas de reconhecimento e pesquisas das zonas declaradas cativas de Vinhais e Bragança, a fim de se poder elaborar o projecto definitivo dos trabalhos de pesquisa e reconhecimento das referidas zonas.
Dentro das áreas registadas foram marcados trabalhos nos registos mineiros denominados Carrazedo, Campos, Rebolo, Pinguela, Cortelhos e Ladeira e constaram de sanjas e emboquilhamentos de galerias.
Estão marcadas sanjas e abertura de galerias nas concessões das minas Absedo e Cabeço de Medeiros, para reconhecimento destas concessões.
Todos estes trabalhos têm sido feitos a expensas dos concessionários, com a assistência técnica e orientação do serviço.
Foram iniciados e estão em execução trabalhos de limpeza de antigas galerias, poços e chaminés, bem como a abertura de novos trabalhos na zona Vale da Cega e Vila Verde n.° l, Vinhais, tendo-se despendido nestes primeiros trabalhos 8.000$.
Foram também marcados trabalhos que vão ser iniciados nos seguintes locais:
Cabeço do Vale da Cega, Lamas e Couto na zona de Castrelos-Conlelas.
Absedo Rio, Travassos e Encosta do Rebolo na zona de Vila Boa de Ousilhão.
Vale do Couto, Volga e Rajada na zona de Ousilhão.
Compassas e Sardoal de Alimonde na zona de Alimonde.

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6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(49)

II - Reconhecimento e estudo dos jazigos de ferro, mercúrio, chumbo, caulinos e sais de potássio:

1) Jazigos de ferro:

a) Magnetite:

Macedo de Cavaleiros. - Procedeu-se como em 1942 ao estudo e reconhecimento do jazigo da Amendoeira.
Vila Cova. - Terminaram-se os trabalhos de campo o gabinete da prospecção magnética desta zona, executados pela casa sueca Aktiebolaget Elektrisk Mal-zneletning, de Estocolmo, aguardando-se agora a sua interpretação, a fim de serem projectados os trabalhos de reconhecimento e pesquisa.
Despendeu-se nestes trabalhos a quantidade 156.687$26.
Jazigo de Mondim de Basto. - Foi feito primeiro um reconhecimento magnetométrico desta zona, tendo sido abandonada de momento a idea do estudo de prospecção magnética, por as anomalias encontradas não justificarem esse trabalho.
Grupos noroeste e sudeste de Montemor-o-Novo. - Continuaram-se os trabalhos mineiros de reconhecimento nestes dois grupos nas minas Ferrarias, Serra dos Monges n.° l, Serra dos Monges n.° 2, Herdade do Castelo e Carvalho, Nogueirinha, Serrinha, Vale de Arca, Defesa, Casas Novas e Gamela, tendo sido despendida nestes trabalhos a quantia de 58.365$85.
Foi feito o estudo da prospecção magnética de toda esta zona, estando a ser ultimados os trabalhos para se proceder ao estudo e interpretação do trabalho executado e se elaborar um plano geral de reconhecimento de toda esta área.
Foi despendida nestes trabalhos a quantia de 48.206$84.
Foram executados estudos geológicos de toda esta região.
Odivelas. - Continuaram-se os trabalhos de abertura de poços e galerias, estudos e reconhecimentos desta zona, tendo-se despendido a quantia de 26.042$53.
Foram executados estudos geológicos necessários para o reconhecimento do jazigo, bem como para a prospecção magnética.
Foram iniciados os trabalhos de prospecção magnética, estando o trabalho de campo já terminado, faltando apenas ultimar o trabalho de gabinete.
Despendeu-se nestes trabalhos a quantia de 15.016$.
Alvito e Águas de Peixe. - Procedeu-se aos estudos e trabalhos e limpeza de trabalhos antigos para o reconhecimento do jazigo, bem como aos estudos geológicos necessários para a prospecção magnética.
Foram iniciados, estando já terminados, os trabalhos de piquetagem da zona de Alvito, a fim de, logo que estejam terminados os trabalhos de gabinete referentes à prospecção magnética em Odivelas, serem iniciados os trabalhos de prospecção magnética nesta zona.
Herdade das Casas Velhas e registos mineiros Penedos, Foliados e Terrugem. - Foram iniciados os trabalhos de reconhecimento destes jazigos, situados no concelho de Elvas.

b) Hematite:

Foram iniciados pelos concessionários, segundo um plano estabelecido por este serviço, sob a sua fiscalização e orientação, conforme estipula o decreto-lei n.° 29:725, os trabalhos preliminares de pesquisa e reconhecimento nas concessões Barreiras Brancas n.° l, Veneiro e Barreiras Brancas, tendo sido despendidos nestes trabalhos até esta data 57.071$28.
Foram também iniciados trabalhos do mesmo género por este serviço na continuação do mesmo jazigo para norte.
Terminados estes trabalhos de reconhecimento, proceder-se-á à elaboração do plano geral de reconhecimento a executar em 1944.

c) Ferro e titânio:

Foram continuados os trabalhos de reconhecimento da área deste jazigo entre Sines e Porto Covo, no local denominado Ilha do Pessegueiro.

d)Ferro e manganês:

Continuação dos estudos e trabalhos de pesquisa e o reconhecimento por meio de poços e galerias e limpeza de trabalhos antigos nas minas Toca do Mocho, Serra das Minas, Serra das Tulhas e Herdade da Mandurelha, Rosalgar, a fim de se poder elaborar o plano geral de reconhecimento destas minas no ano de 1944.
Foi despendida nestes trabalhos a quantia de 55.107$15.

2) Mercúrio:

Foram feitos estudos de reconhecimento na zona de S. Pedro de Agostém, Chaves, de vários registos mineiros.
Constatou-se a existência de mercúrio nativo, estando os manifestantes a proceder a pesquisas para reconhecimento do jazigo.

3) Chumbo:

Iniciaram-se os trabalhos de reconhecimento e estudo na zona de Quintanilha.

4) Caulinos:

Foram feitos os primeiros estudos de reconhecimento e estudos geológicos numa grande área a norte do Porto.

5) Sais de potássio:

Foram fiscalizados e acompanhados por este serviço os trabalhos de prospecção sísmica para reconhecimento dos sais de potássio nas zonas de Leiria (Parceiros) e Caldas da Rainha-Obidos, Arelho, executados a expensas do Sr. Francisco Camelo, e no qual deve ter sido despendida uma soma de 500.000$.

III - Continuação do reconhecimento e estudo dos jazigos de carvão:

Continuaram-se os estudos geológicos e tectónicos, levantamentos topográficos e reconhecimentos por meio de sondagens nas zonas seguintes:

Minas de Midões:

Sondagem n.º 7.........lll m,80
Sondagem n.º 8.........lll m,85
Sondagem n.º 9.........85 m,96
Sondagem n.º 10.........148 m,91
Sondagem n.º 11.........126 m,45
Sondagem n.º 12.........160 m,64
Soma......745 m,61

Minas do Cabo Mondego-Sondagem n.° 4, a 780 m,34.
Foi iniciada uma sondagem para estudo da baixa de Quiaios, tendo neste momento atingido a profundidade de 143 m, 55

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22-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

Minas do Pejão. - Foram iniciados os trabalhos geológicos e de reconhecimento desta zona necessários à elaboração do plano de sondagens a executar.

IV - Assistências técnicas:

Tem sido dada assistência técnica para os estudos de cobre em Vila Velha de Ródão, caulinos na região do Porto e estudos dos sais de potássio em Parceiros, Leiria e Caldas da Rainha-Obidos, cromites em Vila Boa de Ousilhão e Vinhais e minas de carvão de Montezelo e Montado de Vilar e de Guadramil, Quintanilha.

V - Levantamentos topográficos:

Foram realizados levantamentos topográficos nas eslas l : 2500 e l : 5000 nas zonas mineiras de Pejão, Alvito, Vila Cova e Mondim de Basto, no valor de 151.400$.
Foram estes levantamentos executados pelo Instituto Geográfico e Cadastral.
Além destes levantamentos, foram feitas pelo serviço as plantas necessárias de todas as áreas, não só de fundo, como a sua ligação com a planta de superfície, assim como o levantamento de todos os perfis das galerias e geológicos.

A Câmara Corporativa, por intermédio da soa secção de Finanças e Economia Geral, é de parecer que deve ser aprovada a proposta de lei.
Palácio de S. Bento, sala das sessões da Secção de Finanças e Economia Geral, 6 de Dezembro de 1943.

Domingos Fezas Vital (assessor).
Ezequiel de Campos.
Albino Vieira da Rocha (relator).

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA