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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º42

ANO DE 1943 6 DE DEZEMBRO

CÂMARA CORPORATIVA

III LEGISLATURA

Parecer sôbre a proposta de lei n.º 21

(Autorização de receitas e despesas para o ano de 1944)

PARTE I
Finanças públicas

A secção de Finanças e economia geral do agrupamento da administração pública da Câmara Corporativa inicia êste ano os soas trabalhos enlutada pelo desaparecimento do infatigável e querido companheiro tenente-coronel Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

A esta secção foi presente a proposta de lei n.º 21, de autorização de receitas e despesas para o ano do 1944. Vêem-se no mapa que se segue a evolução das receitas e despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, desde 1928-1929 e a série dos saldos. Os desenvolvimentos que o acompanham são:

a) Receita ordinária por proveniências: impostos, taxas, rendimentos e consignações;
b) Despesa ordinária por serviços: divida, encargos gerais e Ministérios;
c) Receita extraordinária por proveniências: empréstimo, títulos, saldos, amoedação, alienações e outras.
d) Despesa extraordinária da reconstituïção económica e qualquer outra.