24 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 43

José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Clemente Fernandes.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.
José Manuel da Costa.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama Van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 65 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Há a considerar duas inexactidões.

Na parte em que no Sumário, se faz referência ao expediente lido, diz-se que dele consta uma carta do Sr. Dr. Alfredo Pimenta. Não é uma carta, mas sim uma exposição. Aquela palavra está em contradição com o que se lê adiante, na p. 10.
A outra inexactidão é na p. 10, quando se diz que fixei o prazo de dez dias para ser dado o parecer sobre a lei de meios para 1944. Não fui eu quem fixou o prazo, mas sim o Govêrno, como é da lei. Eu apenas informei a Assemblea.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, considero aprovado o Diário com as alterações que apresentei.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Viterbo Ferreira.

O Sr. Jorge Viterbo Ferreira: - Sr. Presidente: quando nos reunimos no último dia da passada sessão legislativa, ao terminar as considerações que tive a honra de fazer nesta Assemblea, na perspectiva de dias ainda mais difíceis para o Mundo, em consequência do estado de guerra, manifestei a esperança de que nos voltássemos novamente a reunir em paz.
Graças a Deus, assim sucedeu.
A guerra recrudesceu de violência; criaram-se novos problemas; aumentaram as preocupações, mas, no desenvolvimento de uma política clarividente que de longe vem, nós conseguimos, cumprindo com dignidade e escrupulosamente todos os nossos deveres, salvar a paz, manter a nossa independência e vivermos em sossego, embora não isentos dos trabalhos inerentes à defesa nacional e com o espírito e a vontade dispostos a defender os nossos legítimos direitos.
Esses dons inestimáveis devemo-los, mercê de Deus, ao Sr. Presidente do Conselho, que por todos os títulos é digno da consideração geral e, uma vez mais e sempre, da nossa admiração e reconhecimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E porque falo da independência e da dignidade nacionais, creio que vem a propósito dizer duas palavras sobre as cerimónias de tanto relevo e significado que ontem se realizaram em Vila Viçosa.
A presença do Chefe do Estado e do Govêrno deu-lhes a maior imponência.
Pena foi que não pudesse lá ter estado também o Ministro que tanto contribuiu para a conclusão da estátua que ontem foi inaugurada e que morreu vítima da sua inexcedível dedicação e zêlo pela tarefa a que consagrou a vida.
Mas, Sr. Presidente, o que desejo salientar aqui é a coincidência, que não posso atribuir ao acaso, mas antes a criteriosa e justa determinação de quem de direito, de se prestar homenagem de gratidão e reconhecimento ao fundador da dinastia de Bragança - a êsse Príncipe que tudo sacrificou na sua devoção e amor à Pátria - no dia da Imaculada Conceição.
Na verdade, o Rei D. João IV, cuja memória tam justamente foi comemorada pelos relevantíssimos serviços prestados à Pátria, consagrou este País à Imaculada Conceição, ofereceu à sua imagem a coroa real, que para sempre lhe ficou pertencendo, e proclamou-a Padroeira do Reino.
Admirável celebração a que ontem se realizou, no seu duplo simbolismo patriótico e espiritual.
Sr. Presidente: parece-me ser propícia a ocasião para pedir ao Govêrno que reveja a lista dos feriados nacionais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Comemoram-se ainda datas que relembram lutas fratricidas de portugueses contra portugueses, deixando-se de comemorar outras que bem merecidamente deveriam ser celebradas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Há seis anos o ilustre Deputado Cancela de Abreu, que assinalou a sua passagem por esta Assemblea por forma invulgar e com excepcional relêvo...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... apresentou um projecto de lei pelo qual o 28 de Maio passaria a ser feriado nacional.
Circunstâncias várias, que não vêm para o caso, fizeram com que o autor do projecto o retirasse.
Isso, porém, não significou no seu espírito nem no de todos nós que essa data não devesse ser consagrada.
A iniciativa do Sr. Deputado Cancela de Abreu, que pena é não se encontrar aqui, terá de ser retomada.
Mas, dizia eu, Sr. Presidente, essas datas, que relembram lutas de portugueses contra portugueses no momento em que é mais precisa a união de todos, devem