198 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 55

José Manuel da Costa.
José Maria Braga da Cruz.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Ranito Baltasar.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 60 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 7 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Neste Diário há a fazer a seguinte rectificação: a p. 194, col. l.ª, 1. 47.ª e 48.ª, onde se lê: «... a generalização que V. Ex.ª fez é que é inexacta.», deve ler-se: «... a generalização que lhe foi atribuída é que é inexacta.».
Considera-se, pois, o Diário aprovado com a rectificação que apresentei.

O Sr. Presidente: - Dou conhecimento à Assemblea de um ofício que recebi de S. Ex.ª o Sr. Embaixador do Brasil.
É o seguinte:

«Lisboa, 5 de Março de 1944. - Sr. Presidente. - A discussão do brilhante parecer acêrca da Convenção Ortográfica e a votação unânime de suas conclusões constituíram um dos mais altos e autorizados testemunhos dos sentimentos de fraternidade luso-brasileira.
Li, verdadeiramente emocionado, os notáveis discursos proferidos naquela sessão, todos êles impregnados de uma alta compreensão dos deveres comuns a Portugal e Brasil para a preservação do património espiritual, que é uma das glórias da nossa raça.
A votação, feita de pé, será sempre lembrada por todos nós, portugueses e brasileiros, como a expressão de uma amizade que os anos só têm consolidado e que, mercê de Deus, há-de ter no futuro ainda novas razões para tornar, se possível,- mais fortes os laços de inalterável afeição.
Como Chefe da Missão do meu Pais, não me permitiria o coração calar estas palavras, que rogo a V. Ex.ª transmitir a seus ilustres Pares, na certeza de que elas exprimem não apenas o meu pensamento pessoal, mas o de todos os brasileiros.
Receba V. Ex.ª os meus protestos de alta estima e consideração. - João Neves da Fontoura».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Camarate de Campos.

O Sr. Camarate de Campos: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: a crise de trabalho dos operários da construção civil, nomeadamente os pedreiros e carpinteiros, é muito grande em várias regiões do País.
Os particulares, os proprietários, porque os materiais estão caros, e além disso porque é difícil obtê-los, não fazem obras: só fazem aquelas que são absolutamente necessárias e precisas para a conservação dos seus prédios.
Com efeito, por vezes é difícil, muito difícil, obter os materiais. Para se conseguir, por exemplo, um quilograma de preços é uma verdadeira tragédia.
Os municípios, porque as suas despesas foram consideràvelmente aumentadas por causa do vencimento do funcionalismo e as receitas não tiveram a respectiva compensação, vêem-se também em grande dificuldade para fazer obras, e assim as câmaras actualmente só muito excepcionalmente fazem obras de vulto.
São estas as principais razões da crise na construção civil.
O Govêrno, verificando estes factos e na ânsia permanente de melhorar as condições materiais da Nação -já não falo da vida espiritual, porque não é êsse o objectivo das minhas considerações -, no presente ano, e pelos melhoramentos urbanos, dotou uma grande parte do País com verbas consideráveis.
Muitas terras, cidades e vilas, foram dotadas com 2:000 e 3:000 contos. Bem haja o Govêrno por isso.
Porém, segundo informações que tenho por seguras, as obras agora dotadas para o corrente ano só podem iniciar-se, por razões de ordem burocrática, em Maio próximo. Desta sorte, Sr. Presidente, pelo menos até Maio continua a crise dos trabalhadores a que me referi no princípio das minhas considerações. É sabido que os salários dos nossos operários, quer os da construção civil, quer os de quaisquer outros trabalhadores, são parcos e modestos. E, assim, com quinze dias seguidos de falta de trabalho quási que há fome nos seus lares. Só estão em condições de suportar e sofrer essa crise de trabalho os operários que não têm família. Se, na verdade, estas obras agora dotadas só são iniciadas em Maio, a crise, portanto, continua, com todos os seus inconvenientes.
É, pois, necessário que essas obras se iniciem imediatamente, dispensando o Govêrno as peias burocráticas a que me referi. É isso, Sr. Presidente, que eu pretendo com as minhas considerações.
Ouso pedir ao Govêrno, e em especial ao Sr. Ministro das Obras Públicas, que tome em consideração as palavras que acabo de pronunciar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. José Clemente Fernandes: - Mando para a Mesa o seguinte requerimento:

«Roqueiro que, pelo Ministério da Economia, me seja fornecida certidão ou cópia das circulares e ofícios distribuídos pelo Grémio dos Exportadores de Frutas referentes à fixação de preços mínimos de compra e venda de frutas, desde que êste organismo se criou até hoje. - José Clemente Fernandes.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - A ordem do dia de hoje é a continuação da sessão de estudo da proposta de lei sôbre o Estatuto da Assistência Social.