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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 59

ANO DE 1944 14 DE MARÇO

CÂMARA CORPORATIVA

III LEGISLATURA

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

A Comissão de Verificação de Poderes, eleita na sessão preparatória de 25 do Novembro de 1942, no uso da competência que lhe é atribuída nos termos do artigo 105.º da Constituição Política, tendo em vista o disposto no decreto-lei n.º 29:111 o decreto n.º 29:112, de 12 de Novembro do 1938, e o decreto lei n.º 32:416, de 23 de Novembro de 1942, bem como a relação a que se refere o artigo 8.º do mencionado decreto-lei n.º 29:111, publicada no Diário do Governo de 23 do Novembro de 1942, e atendendo ainda à nomeação constante da portaria de 4 do corrente, publicada no Diário do Governo n.º 53, dêste mesmo mês, acorda em validar os poderes do tenente-coronel Álvaro Salvação Barreto, na qualidade de presidente electivo da Câmara Municipal de Lisboa (docs. n.ºs 1 e 2).

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação do Poderes da Câmara Corporativa, 13 de Março de 1944.

Domingos Fezas Vital.
Marcelo José das Neves Alves Caetano.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
José Gabriel Pinto Coelho.
Albano de Sousa.
Manuel Ivo da Cruz.
Paulo Arsénio Veríssimo Cunha.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA