324 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 21

A actual Situação tem vindo a pouco e pouco resolvendo cada um desses problemas, pois que não é possível - de tal magnitude eles são - resolvê-los de um jacto e em conjunto. Tendo já abordado e resolvido tantos problemas que seguem o seu curso, o Governo trás-nos, através desta proposta, a solução de um dos de maior magnitude, que bem precisava de ser resolvido e que estava no espírito de todos nós, mas que necessitava indispensàvelmente de todos os meios para ser solucionado.
Não há, pois, que hesitar em dar o nosso louvor a esta proposta e aprová-la na generalidade. Mas, sem dúvida, Sr. Presidente, em problemas de tão delicada e tão vasta magnitude há sempre muitas coisas a dizer, e entendo que cada um que conheça este assunto sob determinadas facetas não deve deixar de trazer aqui as suas considerações, porque porventura delas pode resultar alguma utilidade.
Vamos, mercê desta proposta, ter construções hospitalares. Nós, que sabemos o espirito prático, a eficiência, a verdade e a seriedade com que estes assuntos são postos pelo Governo, não temos dúvida de que este problema vai ser resolvido. Simplesmente, Sr. Presidente e Sr s. Deputados, não basta que tenhamos hospitais. É indispensável que funcionem eficientemente.
Suponho que não há dúvida no nosso espirito, pelo que eu vi no parecer da Câmara Corporativa e através das emendas apresentadas pela nossa Comissão, de que a base da solução deste assunto está na administração.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: administrar não é só estar presente; administrar é procurar por todos os meios que o serviço que está confiado a essa administração melhore a cada momento e atinja a sua mais alta eficiência.
Diz a Câmara Corporativa que a média de estágio dos doentes nos hospitais estrangeiros é de quinze dias e que nos nossos hospitais é de trinta dias. Devemos concluir que há aqui, evidentemente, um vicio de administração.
E quando, em todos os momentos, nós ouvimos afirmar que o número de camas existentes nos hospitais não é suficiente, pensamos, com razão, que isso é devido a uma administração defeituosa, o que é extremamente grave...

O Sr. Moura Relvas: - Pode ser uma organização deficiente.

O Orador: - Se V. Ex.ª me diz que pode ser uma organização deficiente, posso afirmar a V. Ex.ª que essa má organização provém, evidentemente, de uma administração pouco cuidadosa, que tinha tido obrigação de a tempo e horas propor os remédios suficientes para se suprirem as deficiências ou alcançá-los.

O Sr. Moura Relvas: - Muitas vezes não pode.

O Orador: - Se temos a certeza de que há poucas camas, de que os doentes permanecem nelas mais do que o tempo necessário, é implícito que há um mau acto de administração.
V. Ex.ªs podem dizer-me: que sabe o senhor disso? O senhor não é médico, nunca esteve hospitalizado... Respondo: sei pela simples razão de que tenho pago, como presidente que sou de uma câmara municipal.

O Sr. Sacadura Botte: - V. Ex.ª dá-me licença, para um esclarecimento? V. Ex.ª sabe que essas demoras de hospitalização, sobretudo neste último período da guerra a que se referem as estatísticas, foram devidas à falta de exames laboratoriais, à falta de chapas fotográficas, de maneira que certos doentes chegavam a estar oito, dez e quinze dias sem serem radiografados? As estatísticas dizem respeito a este período da guerra, em que houve
deficiências de toda a natureza, em que houve falta de tudo.

O Orador: - Mas isso não quer dizer que essas deficiências não existissem já anteriormente.

O Sr. Moura Relvas: - Há também a ponderar o facto de ocuparem camas nos hospitais doentes crónicos incuráveis, que não deviam lá estar.

O Sr. Carlos Borges: - Mas que estão lá por caridade.

O Orador: - Desejo contar um facto que tem a sua graça.
A minha Câmara Municipal tinha um louco no hospital; esteve aí muitos anos. Um dia a Câmara Municipal recebeu, não direi a grata noticia, mas a não desagradável notícia, de que o pobre homem tinha morrido. «É menos um a gastar dinheiro v, pensou-se. Passaram-se anos, o já eu então estava na presidência da Câmara Municipal, quando se recebeu um ofício dizendo que o homem não tinha morrido e que a Câmara devia 17 contos.
Recusei-me terminantemente a pagar.
A Direcção Geral do Administração Política o Civil, para a qual recorreu a direcção dos Hospitais, mandou-me um oficio muito penhorante dizendo que, considerando isto e aquilo, não ficaria bem a uma câmara municipal negar o pagamento, e eu respondi simplesmente que também não me parecia ficar bem à direcção dos Hospitais ressuscitar um homem que tinha morrido há muito tempo.
Risos.
Vou agora ocupar-me do outro assunto muito grave: nós podemos de facto construir hospitais, podemos dotá-los com toda a aparelhagem e com toda a técnica no sentido de a assistência ser eficiente, mas surge este grave problema: quem é que paga a estadia desses doentes?
Se não tivermos resolvido esto problema, o resultado desta lei não será tão bom como nós desejaríamos.
O Sr. Dr. Moura Relvas disse aqui que as dívidas das câmaras municipais já subiam a 20:000 contos.
Ora, se as câmaras municipais continuam com os mesmos recursos o se a situação financeira é a que todos nós conhecemos, e se cada vez mais o nosso povo, mais educado, recorre aos Hospitais Civis, como é que as coisas se vão passar neste capítulo de assistência?
Haverá câmaras municipais que não poderão pagar as suas dividas, e então a acção dos Hospitais Civis vai, com certeza, limitar-se muito.
Assim, só os felizes que chegarem em primeiro lugar poderão ser assistidos.
Aos outros não sei o remédio que se lhes há-de dar.
Compreendo muito bem a gravidade deste caso, e, se nós não o resolvermos, a assistência nunca poderá ser aquilo que deveria e precisaria sor.

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª dá-me licença?. ..
Fui provedor de um hospital durante alguns anos. Não me importo nada que me aconteça, em face desta declaração, ser amanhã declarado como tendo infringido a lei. Pois bem: para doentes relativamente aos quais os médicos declarassem que havia urgência no internamento, havia de haver verba.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª fala como um director de hospital.