786 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 46

princípio de se fixar em 18 libras mensais o salário mínimo dos tripulantes dos navios.
Deve-se também ter em consideração que os transportes pelo ar vão diminuir muito as receitas das companhias de navegação. A importância do movimento de passageiros na vida das companhias de navegação é dada pelo confronto dos números que representam os lucros da exploração respectiva. Assim, por exemplo, em 1944, de 280:000 contos de lucros auferidos pela Companhia Nacional .de Navegação, 57:000 contos correspondem ao movimento de passageiros.
Em compensação, o nosso tráfego marítimo vai fazer--se em navios novos, cujo consumo, tonelagem e velocidade darão lugar a uma exploração, sob certos aspectos, muito mais económica.
O Deputado Sr. Henrique Galvão, ao realizar o seu aviso prévio, mostrou as suas apreensões, em virtude do elevado custo dos navios e dos encargos financeiros que as. companhias armadoras terão de suportar, dada a sua falta de recurso» e a inexistência do crédito marítimo.
Ora os navio» são curou, porque é elevado o custo de construção por tonelada, e não se pode nem se deve esperar a baixa das cotações mundiais, se é que ela vai dar-se nos anos próximos, porque se trata de um problema de solução inadiável, no interesse da metrópole e no interesse das colónias.
De resto, mesmo que dentro do breves anos a construção naval fosse mais barata., a diferença de preço que se obteria, porventura, nos navios novos não compensaria o que se iria gastar em reparações, nesse lapso de tempo, com os navios velhos.
Falou-se, Sr. Presidente, da falta de recursos das companhias, que foi durante muitos anos o grande obstáculo à reconstrução da nossa marinha mercante. No relatório da comissão de 19J34 vê-se que a Companhia Nacional devia ao Estado, em 31 de Dezembro daquele ano, 36:000 coutos e a Companhia Colonial 46:000. A situação é hoje completamente diversa e algumas das nossas companhias, longe de possuírem falta de recursos, estão, felizmente, em condições de custearem, com as suas próprias disponibilidades financeiras, a primeira parte do programa naval que lhes compete.
O crédito marítimo não foi necessário para o início da execução do plano de renovação da nossa marinha mercante, e, por essa razão, a falta de crédito organizado não devia determinar o adiamento da efectivação do mesmo plano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, estão-se estudando as bases do crédito marítimo e, quando ele for necessário, não deixará de ser concedido às companhias, nas melhores condições de juros e de encargos, a exemplo do que se vem fazendo em tantos sectores da vida económica nacional.
Portanto, sob o ponto de vista da carestia de capitais necessários para a construção da nova frota mercante, nada há que recear.
Os fretes hão-de ser estabelecidos atendendo ao custo de produção e manutenção dos navios, ao volume do tráfego, à intensificação da exportação metropolitana, por forma a compensar a baixa de fretes de retorno, a todo esse conjunto de elementos e factores que em todos os tempos e em todos os países dominam as explorações de carácter mercantil.
A política de subsídios à navegação não se pode defender como regra geral. Impõe ao Estado pesados encargos, na hora em que dele se exige larga acção no campo social. Por outro lado anima as companhias a descurarem as carreiras subsidiadas.
O Governo, do seu alto posto de coordenação e comando, será o juiz da sua concessão. Os interesses nacionais têm de ser considerados, aquém e além-mar, e por isso, como há poucos dias afirmou esse alto espírito que é o Sr. Ministro das Colónias, é incompleto todo o pensamento e toda a acção que no nosso País não abranja o ultramar, com os seus problemas e as suas realizações. O maior serviço que o Estado podia prestar u intensificação do tráfego marítimo entre a metrópole e as colónias foi tornar possível, primeiro, e impulsionar, depois, a construção de uma nova frota mercante. A medida que se forem tornando mais claros os contornos económicos do Mundo, apetrechando os portos -e a recente inauguração do porto de Luanda é uma prova do interesse que este problema merece ao Governo do País -, verificando as deficiências nos meios de comunicação e transporte, observando a maneira como a nossa frota concorre com as frotas estranhas, à medida que tudo isto se for constatando, se poderá decidir de um possível aumento do plano agora traçado.
Disse-se ontem aqui que o problema da marinha mercante é um problema político. Considero-o um problema económico com projecção política.
E não quero por isso terminar, Sr. Presidente, sem aproveitar esta oportunidade para desta tribuna louvar o Governo, a Junta Nacional da Marinha Mercante e tunda as companhias de navegação, pela acção conjunta o coordenada que desenvolveram 110 sentido de o País ser dotado de uma nova frota e ser também abastecido quando todo o Mundo era uma grande e enorme frente de batalha - batalha que continuará, sob outros aspectos, enquanto não se produzir o que é essencial à vida e à subsistência dos povos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E não posso também deixar de relembrar o trabalho e o esforço das oficialidades e tripulações dos nossos barcos mercantes . . .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... que não se pouparam a sacrifícios para aproveitar ao máximo as possibilidades dos seus navios, realizando viagem após viagem, sem descanso riem interrupção, afrontando o perigo, vencendo todas as contingências, para que a palavra suprema de ordem se efectivasse e se cumprisse. Alguns ficaram em plena j01 nada, dormindo para sempre envoltos nessas ondas sobre as quais escrevemos as páginas mais belas e luminosas da nossa História . . .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Comandantes e oficiais, tripulantes e marinheiros, homens da ponte, do leme e do convés, a todos a Nação inteira deve abrir, de par em par, o seu coração, para lhes mostrar o seu grande e vivo reconhecimento !
Nada mais grato, com certeza, aos nossos homens do mar do que saberem que uma nova frota mercante vai passar às suas mãos experientes e confiantes.
Novas unidades, novos navios, mas, fundamentalmente, os mesmos caminhos, as mesmas rotas, sempre a mesma bandeira - a bandeira, as rotas, os caminhos sagrados do Império ...
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.