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790 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 46

cão publica ou de regeneração económica resultavam incompletas entre o bramir das paixões, a mediocridade dos partidos e os tumultos da demagogia.
Garrett, ardoroso combatente do liberalismo e logo desiludido, narra em Viagens na Minha Terra que «numa dessas brilhantes manhãs de inverno, como as não há senão em Lisboa», depois de abrir os Lusíadas à ventura e de ler aquelas belíssimas estâncias: «E já no porto da ínclita Ulisseia», levantou os olhos e deu com eles na pobre nau Vasco da Gama, que no rio estava a em monumento caricatura da nossa glória naval».
E prosseguiu: «E eu não vi nada disso, vi o Tejo, vi a bandeira portuguesa flutuando com a brisa da manhã, a Torre de Belém ao longe...e sonhei, sonhei que era português, que Portugal era outra vez Portugal».
Mas deviam passar os anos, muitos anos, até que de novo reflorissem estas nossas esperanças e víssemos que Portugal era outra vez Portugal. Antes disso, porém, em plena época de decadência (política e desprestígio internacional, surgiu a possibilidade da reconstrução da, nossa marinha mercante com o apresamento de 47 navios num total de 183:542 toneladas e a tentativa de organização dos Transportes Marítimos do Estado, mas tudo se perdeu pela carência de uma política nacional digna e firme.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Antes de ver coisas novas nesta nova primavera da Pátria, chegámos à vergonha de saber que alguns navios com o pavilhão português se encontravam amarrados em portos estrangeiros por não haver dinheiro para pagar as necessárias reparações...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - IV - A prova real do ressurgimento da Nação só poderá ser prestada se deixarmos às gerações vindouras uma eficiente marinha mercante.
Solucionado o problema financeiro e estabelecidas as condições de crédito e do prestígio, externo, colocamos assim no domínio do Estado a pedra fundamental que permitiu a reconstituição económica do País.
Procuramos valorizar a agricultura com várias campanhas de produção, selecção de sementes, intensificação de culturas, o povoamento florestal, o crédito agrícola, a colonização interna, as obras de hidráulica agrícola, e te.
Prosseguimos o desenvolvimento industrial do Puís com as investigações mineiras, o aumento de extracção de carvões, as facilidades prestadas ao estabelecimento de novas indústrias, o estudo, publicação e início do plano de electrificação, a lei de fomento e reorganização industrial.
Com a reparação e abertura de estradas, a restauração e construção de portos marítimos, u publicação dos planos rodoviário e portuário, a edificação de aeroportos, a coordenação dos transportes terrestres, o alargamento da rede telegráfica e telefónica, estamos a pôr em contacto, pêlos meios mais modernos e rápidos, cada uma das regiões do País entre si e estas com os portos de mar.
Com a organização corporativa e o estabelecimento de tratados e acordos comerciais orientamos, defendemos e valorizamos o comércio interno e externo.
Porém, tudo isto não será suficientemente coordenado e realçado, como expoente que marca o grau de elevação de uma potência, cuja base é formada pelo produto daqueles factores económicos, se não construirmos a frota mercante moderna e eficiente que permita e assegure a troca de produtos entre Portugal europeu e o
ultramar e entre esta unidade económica e o resto do Mundo.
Não se pretende, na totalidade dos transportes, um exclusivismo impróprio do nosso tempo, mas tão-sò-mente, no mundo português, o desenvolvimento de uma conexão necessária à vida económica do País.
O aumento do nível de vida dos portugueses, prosseguido pêlos planos de fomento, e uma troca mais intensa de produtos entre as diferentes parcelas do País imporão, certamente, a criação de necessidades que só podem ser satisfeitas pela importação de artigos estrangeiros. Assim, queremos produzir mais e melhor para exportar mais e importar em maior quantidade o que nos falta, elevando em benefício próprio e alheio os valores do nosso comércio externo.
A reconstituição económica do País sem a existência de unia frota mercante apareceria como uma obra truncada - um corpo sem braços.

Sr. Presidente: eu não quero concluir sem dizer que aplaudo com entusiasmo e as mais legítimas esperanças o plano de renovação da frota mercante portuguesa expresso nos despachos firmados pelo Sr. Ministro da Marinha.
Não vou ocupar-me dos pormenores desse plano, porque não possuo os conhecimentos que me permitiriam qualquer fundamentado reparo, mas tenho a certeza de que ele foi estudado e delineado por pessoas competentes que dominam inteiramente os dados do problema em relação com a amplitude das nossas necessidades. Eu presto-lhes a minha inteira confiança e louvo o Ministro que o ponderou e aprovou.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- E só me resta pedir que se não percam os tempos e que tudo o que foi previsto se efectue o mais cedo possível. Ë que a última guerra mostrou-nos o que vale a posse de uma marinha mercante mesmo com barcos velhos, cansados e vagarosos. A essa marinha mercante devemos nós, em grande parte, não termos sofrido maiores calamidades nem mais duras privações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ela cumpriu exemplarmente e deixou--nos uma profunda lição. E eu vejo, Sr. Presidente, que de novo paira sobre nós «uma nuvem que os ares escurece ...».
A marinha mercante é em qualquer caso, na paz como na guerra, instrumento indispensável da vida económica portuguesa, certeza da alimentação, garantia do trabalho do nosso povo e poderoso meio de convivência inter-naq|pnal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alexandre Pinto Basto: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: não fazia tenção de tomar parte na discussão do assunto levantado pelo aviso prévio do Sr. Deputado Henrique Galvão, nem, portanto, me preparara para intervir, tanto mais que não sabia se de facto o debate se ia generalizar, como se generalizou, ou se haveria, no caso de se generalizar, razão e oportunidade para que eu subisse a esta tribuna e fizesse sobre a matéria quaisquer considerações.
Mas constato agora que, apesar das afirmações produzidas e largo estudo feito pelo Sr. Deputado interpelante, das brilhantes intervenções dos Srs. Deputados Alberto de Araújo e Silva Dias, há aspectos impor-