14 DE MARÇO DE 1946 793

Irias laborarem em condições possíveis. Disto depende até o nosso comércio de exportação, que tanto interessa à própria marinha mercante.
E temos de colocar os nossos produtos nos mercados internacionais, onde concorrem os produtos semelhantes de outra origem transportados em navios sem protecção de bandeira: isto é, temos de os colocar aqui e ali em condições de igualdade.

O Sr. Henrique Galvão: - O problema que pus foi só esse.

O Orador: - Em meu entender só há uma maneira fie resolver o problema. E a de o Governo, o País, a Nação, financiar, pagando, uma grande parte da construção desses navios, sob a forma de prémios de construção ou outra. Este é o problema político: este, apenas, carece acaso da intervenção da Assembleia Nacional se o Governo desejar ver por ela confirmada a sua orientação.
Não se trata apenas de uma questão de crédito marítimo, não se trata só de emprestar dinheiro mais caro ou mais barato - acto necessário mas insuficiente. Em certos casos, pelo menos, há que pagar uma parte do custo inicial. E essa abstenho-me sequer de sugerir qual deva ser, porque não tenho elementos para indicar tal percentagem. Isto, evidentemente, não é dizer que não deva ser mais elevado o prémio a conceder à construção em estaleiros nacionais.
Parece-me, portanto, que uma parte do custo inicial invertido na construção, pelo menos de certos navios, deve ser directamente contribuída pelo Estado, com os fins que logicamente resultam das considerações que fiz, e porque é bom lembrar que estas unidades devem ser amortizadas em prazos razoáveis para não cairmos de novo na situação que agora lamentamos. E se as más-línguas lhe quiserem chamar dinheiro perdido pelo Estado, eu, por meu lado, chamar-lhe-ei dinheiro ganho pela Nação, porque tornou possível o que era indispensável ao prestígio, à economia e à vida do Império.
Ganho pela Nação, porque só assim é que ela conseguirá ter navios em condições de económica exploração para as carreiras coloniais e fazer o tráfego nas condições que deve ser feito no interesse geral.
Portanto, a solução é muito simples. E tudo quanto for fora disto receio - esta opinião é a minha - que não resolva cabalmente este problema.
Sr. Presidente: eram apenas estas considerações que eu queria fazer a Y. Ex.ª e à Assembleia. Mas não quero deixar esta tribuna sem daqui prestar a minha mais sincera e respeitosa homenagem ao Sr. Ministro da Marinha, pela visão com que encarou este assunto na primeira oportunidade e da única forma compatível com a urgência com que ele devia ser resolvido.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Conforme comuniquei ontem à Câmara, deve aprovar-se hoje o texto aprovado pela
Comissão de Redacção da lei de reorganização hospitalar, que foi publicado no
Diário de 28 de Fevereiro.
Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra para fazer qualquer rectificação ao texto apresentado pela Comissão de Redacção, Considero-o aprovado.
A ordem do dia da sessão de amanhã será a continuação do debate de hoje sobre marinha mercante e a discussão do aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Pinto.
Previno a Assembleia de que na próxima sexta-feira deverá entrar em discussão a proposta de lei relativa às alterações à Carta Orgânica do Império.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Afonso Eurico Ribeiro Gazaes.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
António Júdice Bustorff da Silva.
António de Sousa Madeira Pinto.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos de Azevedo Mendes.
Henrique de Almeida.
João Garcia Nunes Mexia.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria de Sacadura Botte.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Penalva Franco Frazão.
José Teodoro dos Santos Fonnosinho Sanchea.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Srs. Deputados que faltaram á sessão:

António Maria Pinheiro Torres.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gaspar Inácio Ferreira.
Herculano Amorim Ferreira.
Joaquim de Moura Relvas.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Mário de Figueiredo.
Querubim do Vale Guimarães.
Rafael da Silva Neves Duque.
Ricardo Spratley.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA