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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 125

ANO DE 1948 16 DE JANEIRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 125 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 15 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

SUMÁRIO; - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovou-se o Diário das Sessões n.º 123. Deu-se conta do expediente.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Figueiroa Rego, acerca do caminho de ferro de Rio Maior; Cancela de Abreu, que se referiu com palavras de elogio à iniciativa da realização de cortejos de oferendas em muitas terras do Pais, e Belchior da Costa, que tratou da construção de um ramal no caminho de ferro do Vale do Vouga.

Ordem do dia. - Discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 177, ou seja alterações ao artigo 29.º do decreto n.º 28:652.
Usou da palavra o Sr. Deputado Antunes Guimarães.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Cortês Lobão.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
António de Sousa Madeira Pinto.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Belchior Cardoso da Costa.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Antunes Guimarães.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Mendes do Amaral.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquível.
José Luís da Silva Dias.
José Maria de Sacadura Botte.
José Nunes de Figueiredo.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Cunha Gonçalves.

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Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel da Cunha e Gosta Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Querubim do Vale Guimarães.
Salvador Nunes Teixeira.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 56 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: -Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 123.
Pausa.

O Sr. Presidente: -Visto que nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre o Diário em discussão, considero-o aprovado.
Pausa.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De diversos antigos agentes de passagens e passaportes do continente e ilhas adjacentes, em que secundam a exposição dirigida à Assembleia Nacional por uma comissão delegada da sua classe.
De antigos empregados das extintas agências de passagens e passaportes, em idêntico sentido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Figueiroa Rego.

O Sr. Figueiroa Rego: - Sr. Presidente: no final quase da sessão legislativa passada o ilustre Deputado e meu amigo Dr. Mário de Aguiar apresentou um requerimento assinado pelos Deputados por Coimbra e Leiria, chamando a atenção do Governo para a construção de várias linhas férreas secundárias, e que tive o prazer de subscrever.
Numa legislatura anterior ventilou assunto semelhante o Sr. Deputado Dr. Manuel Ribeiro Ferreira, prezado colega por circulo de Leiria, a propósito da transversal entre a linha do Norte e a do Oeste.
Eu venho hoje recordar, com a maior veemência e entusiasmo, a necessidade urgente da realização deste importante empreendimento, em que se devem investir já os precisos capitais, que serão altamente reprodutivos.
Sr. Presidente: é por demais sabido que as extensas vias férreas de Leste e Norte - esta continuando a primeira a partir do Entroncamento - tocam a linha de Oeste apenas nos seus extremos (Lisboa e Alfarelos), afastados 223 quilómetros, e sem ligação directa com as linhas do Alentejo e Algarve.
A construção duma linha transversal que estabeleça, em via larga, a ligação entre as linhas férreas de Leste e Oeste impõe-se como unia obra nacional urgentíssima, pois servirá um extenso e rico interland, prolongada, como é mister, pelo ramal de Peniche.
Não obstante o tráfico destas regiões, quer em passageiros quer em mercadorias, ser actualmente suprido em parte pela camionagem, esta é porém deficiente e caríssima. Esta transversal e o seu prolongamento, há dezenas de anos reclamados, são duma importância vital para o progresso dos distritos de Leiria, Santarém o parte do de Lisboa, sob o ponto de vista social, económico e turístico. A riqueza agrícola florestal e industrial das zonas servidas por estas linhas é formidável. A sua enumeração basta para justificar a necessidade imperiosa da efectivação deste empreendimento, aliás exaustivamente estudado.
Os vinhos, os azeites, os cereais, as lenhas e madeiras, as resinas e derivados, os minerais - trípoli, sal-gema, lignites, gesso -, os cimentos e cales, a cerâmica, os vidros, as pescarias e conservas constituem uma formidável tonelagem a fazer circular numa vasta zona de influência. O seu rendimento no tráfico de mercadorias está por demais assegurado. O mesmo se pode afirmar quanto ao trânsito de passageiros, visto naquela linha existirem belas praias, como as da Consolação, Baleal, Peniche, Foz do Arelho, S. Martinho do Porto, Nazaré, S. Pedro de Muel, etc., as estâncias de águas minerais das Caldas da Rainha, da Fervença (Alcobaça), Monte Real, etc.. e as estações de turismo, como Berlengas, Peniche, Óbidos, Alcobaça, Batalha, Leiria, etc., não falando nos centros populacionais que servirá.
Para a efectivação deste utilíssimo empreendimento não há necessidade de legislação especial; basta dar cumprimento aos decretos vigentes que lhe dizem respeito. De resto, a evolução legislativa ad hoc vem de longe. Citemo-la:
A proposta de lei de 24 de Março de 1904, criando um fundo especial para a construção das linhas da zona central do País, previa as transversais entre as linhas de Leste e Oeste.
Em Julho de 1910 nova proposta de lei providenciava sobre a então chamada «linha Setil-Peniche».
Mais tarde, a lei de 14 de Fevereiro de 1924 autorizava as câmaras municipais a federarem-se para o efeito.
Pelo decreto n.º 12:103, unificando e reforçando o Fundo Especial de Caminhos de Ferro, facilitava-se a construção dessas linhas.
O decreto com força de lei n.º 12:524, de 22 de Outubro de 1926, promulgado pelo Governo da Revolução Nacional, providenciava de modo formal por que fosse imediatamente construída a transversal que ligasse a linha de Leste à de Oeste, tendo como ponto obrigatório de passagem as Caldas da Rainha.
Pelo decreto n.º 12:655, de 15 de Novembro de 1926, foi aberto um crédito de 3:000 contos, a favor do Ministério das Obras Públicas, para o estudo do traçado da nova linha, trabalho logo iniciado e há muito concluído , existente na Direcção Geral de Caminhos de Ferro. Esse estudo comporta a chamada «linha de Rio Maior» e o «ramal de Peniche».
A primeira devia partir do Setil, por Rio Maior, desviando-se para Santa Susana, Landal, A dos Francos e, ladeando o vale do rio Arnóia, e iria entroncar com a linha de Oeste, entre as actuais estações de Óbidos e Caldas da Rainha.
O ramal de Peniche partia da linha de Oeste na altura do apeadeiro da Dagorda, acompanhando em via dupla o actual traçado até às Caldas da Rainha. A razão desta inserção e paralela filia-se justificadamente na importân-

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cia turística desta cidade e na importância agrícola, industrial e comercial da região de que é fulcro.
Sr. Presidente: são passados mais de vinte anos sem que a obra se efectuasse dentro dos planos estudados. Surgiu, porém, um facto novo, que muito pode concorrer para a sua mais fácil e completa realização.
Quero referir-me à construção e exploração da linha mineira de Rio Maior, à custa dos fundos da Comissão Reguladora do Comércio de Carvões, autorizadas pelo decreto n.º 32:270, de 19 de Setembro de 1942.
O troço entre o Vale de Santarém e Rio Maior, para o transporte das lignites desta região, vai certamente ter cada vez menor rendimento, à medida da maior facilidade da importação de carvões estrangeiros. Conquistada a normalidade, a sua exploração tem de ser entregue à C. P., aliás em condições precárias, sem o seu remate.
É, pois, de boa lógica e salutar economia proceder-se imediatamente, numa 1.ª fase, ao seu prolongamento, na distância de 25 quilómetros, até às Caldas da Rainha. Em seguida construir-se-ia, numa 2.ª fase, o ramal de Peniche (cerca de outros 25 quilómetros), para que as obras deste porto, em franca actividade, tenham o seu natural complemento; aliás, será um coração sem artérias.
Assim, dar-se-á cumprimento ao esquecido decreto n.º 12:024, e satisfar-se-ão as velhas e justas aspirações dos povos das regiões interessadas.
Ao grupo de eméritos cidadãos que propugnaram por este melhoramento, de largo alcance regional e nacional, como o conde de Paço Vieira, Dr. Moreira Júnior, conselheiro Fernando de Sousa, general Amílcar Mota e outros, juntar-se-á o Sr.
coronel Manuel Gomes de Araújo, ilustre Ministro das Comunicações, para quem apelamos, certos de que acolherá com carinho e decisão as legítimas aspirações dos povos interessados, que tenho a honra de representar, e para as quais chamo calorosamente a atenção muito especial de S. Ex.ª e de todo o Governo.
Disse.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: outros ilustres Deputados e eu já tivemos oportunidade para referir-nos rapidamente, a um acontecimento que, pelo valor e significação, é digno de relevo; do relevo em que, de forma justa e expressiva, tem sido posto pela imprensa do País. E lugar apropriado para este fim é também a Assembleia Nacional, pois deve registar os factos de vulto e meritórios e consagrá-los com palavras de louvor e de estímulo.
Quero referir-me, Sr. Presidente, aos cortejos de oferendas que, desde há, anos e cada vez com maior frequência, se vêm realizando de norte a sul, em benefício das instituições de assistência e especialmente dos hospitais.
«Obras de misericórdia», que são obra das Misericórdias, com a colaboração valiosa das autarquias locais, desde a câmara - a Sr.ª Câmara, como respeitosamente dizem nalguns lugares lá do norte -, até às juntas de freguesia, que vemos, ao lado do seu pároco, marchar desvanecidas à frente do povo das suas aldeias, a caminho da sede do concelho, onde confluem e, depois, culminam numa apoteose de cor e de alegria, numa parada de ternura, e de bondade, através da vila em festa, a caminho do seu hospital.
Vão todos, todos os que podem ir; e os que têm de ficar não são esquecidos, porque eles também contribuem com o seu entusiasmo, o seu esforço ou a sua oferenda, mesmo que seja retirada do pouco que lhes reste do conduto do seu jantar.
Existe no campanário da minha terra um velho sino com a seguinte inscrição: «Para este mula deu José António de Freitas».
Quis-se assim perpetuar no bronze o sacrilégio cometido pelo único herege ou -avarento da minha freguesia!
Pois, estou em crer que não seria difícil registar nos anais das Misericórdias o nome dos que não contribuem para os cortejos de oferendas. Tão poucos são! Tão poucos que, por vezes, talvez não figurem na excepção os pobres de pedir, pois, para bem do próximo, se despojam do que mendigam de porta em porta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nos últimos anos houve secas, a terra foi avara e a, miséria ameaçou muitos lares; mas os cortejos de oferendas continuaram sempre, majestosos e fecundos. Pode cada um negar - porque não tem ou não quer dá-la - uma moeda mesquinha; mas, sem que lhe peçam, dá sempre uma novidade da sua geira, uma peça do seu bragal ou a mais formosa ave da sua criação, que valem dez, cem vezes mais do que a moeda mesquinha que haviam negado. E assim se explica que as semanas da tuberculose, do cancro e outras, apesar do grande contributo dos bancos e grandes empresas, tenham rendido ultimamente em todo o País menos do que os cortejos de oferendas em qualquer das nossas modestas vilas.
Houve quem dissesse que não são os cortejos de oferendas que resolvem o problema da assistência. Estava certo se se dissesse que não são só os cortejos de oferendas. Se os críticos virem agora os cofres recheados, as tulhas e as talhas a transbordar, os celeiros repletos, numa fartura que - benza-a Deus - vem assegurar por largo tempo o tratamento e o sustento de doentes, de velhos e de crianças; se notarem que os cortejos de oferendas já renderam dezenas de milhares de contos, tornando assim possíveis obras importantes de restauro e construção, notável reapetrechamento cirúrgico, melhoramento dos serviços, etc., com grande alegria dos médicos e enfermeiros, bondosos e dedicados, que, por mais perto estarem delas, mais sentem a dor e a miséria; se, enfim, os críticos raciocinarem sem paixão, têm forçosamente de reconhecer que o problema da assistência se resolve também com os cortejos de oferendas e que esta linda inovação trouxe para ela o contributo particular mais valioso até agora assinalado.
É claro que outras têm sido as proveniências; e neste instante é imperativa uma referência à acção notável da Legião Portuguesa, da F. N. A. T., das Casas do Povo e dos Pescadores e de outros organismos corporativos, e a essa benemérita cruzada das distintas senhoras da aristocracia e de inúmeras outras da nossa sociedade; cruzada do bem, que tem por símbolo a nobre duquesa de Palmela, fundadora das Cozinhas Económicas e como expressão máxima Sua Majestade a Bainha Senhora D. Amélia, rainha virtuosa e rainha mártir ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... fundadora de várias instituições valiosas ainda existentes e, nomeadamente, da Assistência Nacional aos Tuberculosos, cujo nome, tão consagrado, foi alterado há tempo por razões que não me convencem.
Não é tudo?
É certo, porque nunca é possível dispensar a acção e a colaboração do Estado. A teoria da intervenção do Estado, agora dogmaticamente apregoada, é tão «moderna» ... que já vem de Moisés, que talvez nela meditasse nas suas locubrações quando, expulso da Terra da Promissão por ter duvidado da palavra do Senhor, contemplava tio monte Nebo a terra de Canaan! ...

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Mas não há cegos piores do que os que me querem ver. Se eles abrissem os olhos, haviam de notar o que o Estado vem fazendo e fez. Estudos e realizações em marcha, que são Hirtáveis empreendimentos, como os grandes hospitais, escolares de Lisboa e Porto, que serão os maiores edifícios do País e cujas obras deviam, porventura, prosseguir mais aceleradamente, a ampliação dos sanatórios de Lisboa, para descongestionamento dos hospitais, o instituto de Oncologia, em vias de acabamento, a Escola de Enfermagem e muito mais por esse País fora.
Realizações efectivas: em Lisboa, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital Júlio de Matos e a transformação do Miguel Bombarda; no Porto, o Sanatório D. Manuel II; em Coimbra, além de tudo o mais, bem conhecido, o Hospital Sobral Cid. E também merecem menção o Sanatório de Abraveses e a Leprosaria Rovisco Pais, magnífica instituição que devia ser visitada por todos os médicos portugueses, etc.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Realizações que os críticos deviam confrontar com o zero, ou pouco mais, da primeira República...

Vozes: - Apoiado! Apoiado!

O Orador: - Mas os cortejos de oferendas não valem apenas como meio original, e até agora inigualado, do contributo particular. Valem também como expressão dos sentimentos nobres e, cristãos do povo português, enfim, da alma do nosso povo; como sintoma de que, na verdade, há coisas novas em Portugal e de ter melhorado o nosso nível moral e social e ainda como revelação de quanto podem a união, a vontade e os esforços de todos ao serviço de uma causa nobre.
Vale a pena. «Tudo vale a pena quando a alma não é pequena», disse um grande poeta. E a alma do nosso povo é sempre grande.
Os cortejos de oferendas são ainda esplêndida escola de civismo, extraordinário exemplo do virtudes para todos, velhos, novos e crianças, testemunho de solidariedade humana. Até porque a oferenda não é esmola humildemente pedida, que avilte, mas tributo voluntário de todos para o bem comum. Não se pede; dá-se.
E belas coisas se vêem!
Há cerca de dois meses tive a consolação de assistir, numa das mais lindas terras do meu distrito - em Águeda -, ao cortejo que pela sexta vez ,se realizava, e que foi deslumbrante e largamente produtivo, graças à valiosa intervenção do novo presidente da Câmara Municipal. Percorri o hospital, instituição modelar, que honra a terra e dignifica quem o doou e quem o dirige, com ciência e consciência e com o coração, pondo esta paixão acima de todas as paixões. Honra lhe seja. Nem a rápida visita ao armazém onde estavam a ser recolhidas as oferendas, presenciei uma cena digna dos ensinamentos da casa do bom padre Américo: um gaiato de palmo e meio, descalço e andrajoso, tirava disfarçadamente do bolso a sua oferenda e arremessava-a para uma rima de vitualhas. Gota de água naquele oceano imenso, mas talvez a mais rica por ser a mais expressiva das oferendas.
Os cortejos de oferendas são, finalmente, notáveis espectáculos de beleza e de arte; de arte espontânea, simples, por vezes ingénua, e por isso mais expressiva e impressionante; espectáculo de beleza, de cor e de alegria. Documentário precioso de tradições e costumes, em que têm realce os ranchos alegres da gente
moça de cada aldeia, em competência amiga para primazia no valor e na apresentação das oferendas, e não em certame a prémio, entre grupos mais ou menos teatrais e estilizados, a passo de compasso, com ritmo e harmonia impecáveis, simpáticas, e generosos, mas nem sempre com tradição no folclore regional.
Enfim, Sr. Presidente: o feito é digno de ser mirrado, cantado e reproduzido na tela. Simplesmente, Deus não me falou para literato, poeta ou artista.
Por isso, nestas simples e despretensiosas palavras, e certamente interpretando o pensamento da Assembleia, apenas me propus dirigir gratas e calorosas homenagens, em geral, tis Misericórdias que promovem, às autoridades que facilitam e colaboram e ao bom povo que realiza os cortejos de oferendas, e, em especial, à gente do meu distrito, onde, ao que imagino, é maior a frequência da realização.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Belchior da Costa: - Sr. Presidente: não era meu propósito usar da palavra na sessão de hoje; porém, a intervenção do Sr. Deputado Figueiroa Rego sobre a coordenação de ligações de caminho de ferro entre a linha do Norte e a linha do Oeste sugeriu-me e estimulou-me, pela oportunidade do momento, a pedir a V. Ex.ª o favor de me conceder a palavra para fazer incidir a atenção da Câmara e, por via dela, o patrocínio do Governo sobre um problema, também ligado a caminhos de ferro, que muita interessa, particularmente, à região que, em certo sentido, eu tenho a honra de representar nesta Assembleia - a região do norte do meu distrito.
Quero referir-me ao caminho de ferro do Vale do Vouga, que, bifurcando-se num dos seus lados em dois braços, que, por assim dizer, abraçam, num amplexo firme, uma das regiões mais encantadoras do País, compreendida entre a ria de Aveiro e as praias que ficam a sul da cidade do Porto - Aveiro e Espinho -, se estende através de um interland extenso em comprimento e extraordinariamente fértil em riqueza e cheio de encantadora beleza paisagística, até terminar nessa jóia da Beira que se chama a cidade de Viseu.
Concluído em 1908 - era eu então menino e moço -, recordo-me, todavia, de que esse acontecimento veio trazer, para as regiões por onde a linha de ferro caminhou, um cómodo de progresso e um novo sentido à vida daquela, região.
Foi, dizia eu, essa inauguração solenemente feita pelo falecido e último Rei de Portugal, D. Manuel II.
Era então eu pequenino, mas recordo-me de que, na freguesia onde nasci, no limite norte do meu concelho, por essa ocasião, as autoridades administrativas vieram receber a Majestade exactamente à terra que me foi berço. E esse espectáculo, para mim extremamente deslumbrante, ficou perdurando na minha memória e jamais foi possível esquecê-lo.
Claramente, com o caminho de ferro modificou-se a fisionomia de toda aquela região, e aquele mistério de beleza que era a região de Lafões - e refiro-me a ela por ver junto de mini o nosso ilustre colega Sr. capitão Ribeiro Cazaes - pode revelar-se em toda a sua imponência aos olhos dos viajantes.
Ficou, Sr. Presidente, entretanto por concluir o trabalho que se havia projectado.
A construção do caminho de ferro do Vale do Vouga implicava a organização de um sem-número de ramais das regiões que lhe ficavam à ilharga, ramais que fizessem convergir sobre a linha central as riquezas dessas

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regiões mais distantes. E uma das linhas secundárias que se projectara era exactamente uma que, partindo possivelmente da estação da vila da Feira ou de uma das freguesias do seu concelho, se dirigisse no sentido norte, valorizando umas termas por assim dizer neste momento quase esquecidas, mais que já constituem nesta altura uma riqueza e que para o futuro podem vir a constituir uma riqueza ainda maior sendo devidamente acarinhadas e valorizadas: refiro-me às Caldas de S. Jorge no concelho da Feira. Essa linha penetraria daí, até atingir, nas convergências do concelho de Vila Nova de Gaia, uma povoação extraordinariamente laboriosa e grandemente produtora de riqueza industrial, a freguesia de Lever e também a de Crestuma, na margem do rio Douro. Era esse um das projectos de construção de linhas secundárias, por forma a atingir-se, como digo, o rio Douro numa das margens e exactamente numa das zonas mais industriais, para vir convergir, sobre a linha central do Vale do Vouga, numa das suas estações, possivelmente aquela que serve hoje a sede do meu concelho, vila da Feira.
Agora que, com a coordenação dos transportes de caminho de ferro em certo sentido, o Estado toma a direcção superior dessa organização e desenvolvimento, o problema volta a ter realidade e oportunidade e, se se quer, na verdade, valorizar as regiões, fazendo-as ligar por um sistema de caminhos de ferro eficientes, eu penso bem, Sr. Presidente, que será mister completar o plano dessa rede ferroviária, estabelecendo esse ramal, que reputo de altíssima actualidade e oportunidade.
É por isso e nesse convencimento sincero e seguro, que eu, julgando mais uma vez prestar, embora humildemente, um serviço à minha região, apelo para V. Ex.ª, apelo para toda a Câmara, para que patrocinem junto do Governo da Nação, e especialmente junto do Sr. Ministro das Comunicações, a ideia, melhor, a execução deste plano, que não é novo, porque suponho que está no começo do plano de desenvolvimento da linha do Vale do Vouga, para que complete a sua rede de caminhos de ferro com a construção possível, senão imediata, desse ramal, que muito virá a valorizar a região a que venho de me referir.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção da Assembleia.
Foi publicado no Diário das Sessões o parecer da Comissão de Legislação e Redacção sobre a consulta do Sr. Deputado Duarte Silva quanto às consequências que adviriam da sua aceitação do cargo de agente consular da França em Cabo Verde.
A Comissão é de parecer de que, com a cautela de o digno Deputado se munir da autorização do Governo, a aceitação daquele cargo não importa perda de mandato.
A Assembleia não emite votos consultivos, mas só deliberativos, e por isso só sobre situações já constituídas é que ela tem de se pronunciar. Mas, dada a tendência da Assembleia em matéria de mandatos e o parecer da Comissão, parece que o Sr. Deputado Duarte Silva pode, com tranquilidade e com a cautela já apontada, assumir aquelas funções.
Srs. Deputados:
Sabem VV. Ex.ªs que pêlos Srs. Deputados Cortês Lobão e Nunes Mexia foi anunciado um aviso prévio sobre a questão do pão e do trigo. Este aviso prévio toca assuntos da maior importância para a economia do Pais e, digamos, para a sua força como nação. Quero, por isso, prevenir os Srs. Deputados de que este aviso prévio será dado para ordem do dia ainda durante este mês.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão o projecto de lei n.° 177, sobre alterações ao artigo 29.° do decreto n.° 28:652.
Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes Guimarães.

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: esta preocupação de governantes e governados de irem sucessivamente tirando o maior proveito do nosso território, para que nele se possam instalar todos os portugueses em boas condições sanitárias e encontrem os elementos indispensáveis a um trabalho aceitável e remunerador, vem já de muito longe.
Mesmo nas épocas em que a população baixara, pelo êxodo inerente à reconquista, ou pelas exigências do glorioso período dos descobrimentos, verifica-se uma política de colonização que a História regista em páginas que muito honram as gerações de eras remotas e de que a terra portuguesa guarda marcas indeléveis de trabalho perseverante nos socalcos que sobem as encostas quase até às cumeadas, em algumas obras notáveis de enxugo, inumeráveis aproveitamentos das ribeiras para regadio e actuação de moinhos e azenhas e muitas outras oficinas onde nossos avoengos trabalharam.
Mas nos tempos em que vivemos, e que, felizmente, se caracterizam por um progressivo e célere aumento demográfico, temos todos, governantes e governados, de pôr à cabeça do rol das nossas preocupações a indeclinável e urgentíssima necessidade de ir garantindo à geração actual e aos vindouros, dentro do território pátrio, espaço onde se instalem, casas em que habitem, terras e oficinas onde trabalhem e tudo o mais que dia a dia se vai tornando cada vez mais indispensável para proporcionar aos da nossa raça elementos de uma vida que os dignifique e coloque em nível nunca inferior ao dos povos mais civilizados.
Por isso o Governo do Estado Novo, com o seu grande plano de reconstituição económica se propõe realizar o maior esforço de todos os tempos para que aos portugueses, nesta época em que todas as nações alinham todas as suas forças para a grande competição internacional nos campos da produção, não falte aquilo que possível seja garantir-lhes para valorização do seu esforço tenaz, inteligente e patriótico.
Nesse grandioso mas prático plano de reconstituirão económica não podia faltar o basilar capítulo da hidráulica agrícola, porque o nosso País, que teve sempre uma feição acentuadamente agrícola, ainda hoje, que novas fontes de energia e o progresso verificado nas máquinas e na técnica vão abrindo outros horizontes às actividades, poderia (embora aproveite do surto industrial tudo o que de útil nele possa encontrar) colocar em segundo plano a agricultura, tanto mais que agora se regista em todo o Mundo o regresso afanoso àquela actividade fundamental que em muitas nações fora esquecida, mas que entre nós nunca deixara de ser acarinhada como principal alicerce da Nação.
Por isso, repito, naquele grandioso e oportuno plano se inscreveu o importante capitulo da hidráulica agrícola, que por esta assembleia foi largamente apreciado e debatido, e aqui voltou para, em aviso prévio da iniciativa do nosso simpático colega e considerado lavrador Sr. Melo Machado, ser novamente considerado por forma a adaptá-lo às realidades que iam surgindo à medida que a efectivação daquela boa política se alastrava pelo Pais.
E cá volta outra vez, agora sob a forma de projecto de lei, com que aquele mesmo ilustre e incansável Deputado se empenha em ajustar a legislação da hidráulica

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agrícola às rigorosas medidas, às legítimas exigências dos nossos lavradores, que são os mais directamente atingidos e mais profundamente interessados em todas as obras de beneficiação do solo que lhes pertence e pelo qual são responsáveis perante a Nação.
Visa-se naquele projecto de lei, agora em discussão, rodear o julgamento das reclamações resultantes das obras de hidráulica agrícola de «todas as garantias de uma justiça tão perfeita quanto possível», dando para isso aos respectivos interessados «todas as possibilidades de defenderem os respectivos pontos de vista».
Apenas cinco considerandos justificam a nova redacção proposta para o artigo 29.° do decreto n.° 28:652.
E devemos reconhecer que não era preciso mais, pois a justificação é assim completa e perfeita.
Acompanha o projecto um muito valioso e elucidativo parecer da douta Câmara Corporativa, em que figura como relator o engenheiro Sr. Trigo de Morais, autoridade máxima na matéria, não só pelas altas funções que exerce, mas pelos relevantes serviços prestados nesse importante sector da engenharia tanto na metrópole como nas províncias ultramarinas.
Li-o com o maior interesse e com toda a satisfação, porque nele se mostra em síntese a importante obra já realizada pela hidráulica agrícola.
Registei a elevação com que ali se declara que, «sendo o parecer como o projecto de lei o põe, só há que considerar como benvinda a iniciativa da solução. O fazer desaparecer a actual actuação imperfeita e suas causas na apreciação das reclamações dos beneficiários e contribuir, assim, para que uma obra em que o Estado já despendeu para cima de 435 mil contos não tenha a empecilhá-la no seu caminho e a prejudicá-la nos seus resultados motivos como os apresentados com tanta clareza no relatório do projecto de lei só merece louvores».
Sr. Presidente: não me foi possível relembrar pela leitura do Diário das Sessões respectivo o que se disse nos debates, em que tomei parte, do já referido aviso prévio da iniciativa do distinto Deputado Sr. Melo Machado.
Mas, socorrendo-me da memória, embora já cansada, recordo-me de que ali se falou em reclamações dos proprietários interessados sobre o que teriam de pagar pelas obras de beneficiação.
Lembro-me de que, atendendo ao valor então corrente da propriedade e ao dos benefícios recebidos, expressos em melhoria de culturas, se me afigurava que nem sempre aqueles proprietários estariam de parabéns.
É bem de ver que muitos receberiam benefícios compensadores das indemnizações então exigidas e que o património nacional era, de uma maneira geral, acrescentado e melhorado.
Volvidos bastantes anos, em que se verificou apreciável desvalorização do escudo, que é a moeda em que aquelas indemnizações terão de ser pagas, afigura-se-me que à quase totalidade dos proprietários já não assiste a mesma razão para as reclamações então feitas, porque o preço dos géneros agrícolas agora produzidos, embora alguns tabelados aquém do seu valor e todos mais ou menos atingidos pela política em vigor, conhecida por «psicose da baixa», que tanto tem contrariado a produção nacional, já torna mais suportáveis as correspondentes indemnizações a pagar em escudos desvalorizados.
Sr. Presidente: é preciso reconhecer que, apesar de a hidráulica agrícola ter sido confiada a técnicos de grande renome e de incontestável valor, a sua competência em relação às facetas especiais do caso nacional deve ter-se aperfeiçoado, mercê das obras já realizadas, e continuará a progredir à medida que o grande plano se for realizando, constituindo assim garantia de que, simultaneamente com a economia nacional, os interesses privados serão devidamente acautelados.
E assim, produtores e consumidores, todos estarão de parabéns.
Sr. Presidente: recordo-me também de que, ao falar nesta Assembleia sobre hidráulica agrícola, formulei a opinião de que, simultaneamente com os empreendimentos de iniciativa das repartições do Estado, fossem reconhecidas as mesmas vantagens de financiamento e de assistência aos esquemas de iniciativa privada.
Apesar de todo o meu empenho, não obtive a conformidade dos meus ilustres colegas de então, e a proposta de aditamento que nesse sentido eu enviara para a Mesa não obteve os votos precisos para a respectiva aprovação.
Confesso que tive pena de que não tivesse vingado, aquela minha ideia, porque, embora confie muito nos serviços do Estado, sei quanto valem a iniciativa privada e o valor da colaboração do esforço dos particulares em qualquer obra por eles lembrada e requerida, na esperança dos benefícios que daí lhes advirão.
Tive, porém, o conforto de saber que quando o critério superior que orienta o organismo oficial competente, a Direcção Geral da Hidráulica Agrícola, tem ouvido os alvitres dimanados da esfera privada, mesmo os referentes a obras sem grande vulto e dentro da alçada dos respectivos regulamentos, se esforça tanto quanto possível por dar-lhes realização.
Na minha opinião esse critério merece todos os louvores.
O fomento rural só foi possível com a fórmula dos «melhoramentos rurais», em que aos particulares se garantiu a faculdade da iniciativa da obra a realizar e se contou com a sua valiosa e nunca desmentida colaboração.
O milagre assim conseguido é do conhecimento geral e continuará a verificar-se, e em grau mais acentuado, com o reforço da verba orçamental respectiva agora em vigor.
E quando uma fórmula produz bons frutos é do melhor conselho generalizá-la.
Sr. Presidente: a redacção sugerida no parecer da Câmara Corporativa parece-me digna de ser votada.
Entre outras vantagens eu devo realçar a da não exigência, aos respectivos interessados nas reclamações, do preparo necessário para pagar as despesas de deslocação dos representantes da lavoura.
Além das formalidades que tal exigência determinaria, há que atender a que tal verba é relativamente elevada e poderia influir para dificultar tais reclamações, que devem até ser facilitadas.
Sr. Presidente: congratulo-me, pois, pela alteração proposta, com que se visa atingir a justiça que, nesta como em todas as circunstâncias, deve ser atingida.
As leis não devem nem podem cristalizar.
Importa actualizá-las, para que correspondam a novas modalidades que forem surgindo, como para se conseguir a unificação de critérios e concentração de esforços, de que necessariamente resultará a indispensável eficiência, bem como a precisa economia.
É assim termino as breves considerações que tão importante problema me despertou.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está presente o autor do projecto, Sr. Deputado Melo Machado, e, como não se encontra mais ninguém inscrito para usar da palavra na ordem do dia, vou encerrar a sessão.
Antes, porém, de o fazer, desejo comunicar à Câmara o falecimento do pai do Sr. Deputado Armando Cân-

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16 DE JANEIRO DE 1948 163

dido: Certo de interpretar os sentimentos da Assembleia, manifesto o nosso pesar por esse triste acontecimento.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A próxima sessão será no dia 20 do corrente, à hora regimental, com a mesma ordem do dia que estava marcada a de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Júdice Bustorff da Silva.
João Garcia Nunes Mexia.
Jorge Botelho Moniz.
José Soares da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Eugênio Neves da Fontoura.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Carlos Borges.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Gaspar Inácio Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Indalêncio Froilano de Melo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João Carlos de Sá Alves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Penalva Franco Frazão.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Rafael da Silva Neves Duque.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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