REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.° 125

ANO DE 1948 16 DE JANEIRO

CAMARA CORPORATIVA

IV LEGISLATURA

Projecto de lei n.° 170

FERIADOS E DIA DE DESCANSO SEMANAL,

A Câmara Corporativa, consultada acerca do projecto de lei n.° 170, relativo a feriados e dia de descanso semanal, emite, pelas secções de Interesses espirituais e morais, Autarquias locais e Política e administração geral, o seguinte parecer:

I

Considerações gerais

1. Objecto e oportunidade ao projecto de lei. - O projecto de lei n.° 170, relativo a feriados e descanso semanal, que cabe a esta Câmara apreciar, é ditado pelo alto e muito louvável propósito de insuflar de espírito cristão e patriótico a fixação e a observância dos dias festivos e dedicados ao repouso.
É oportuna a reforma preconizada, pois hoje, mais do que nunca, é necessário fortalecer a alma das nações a fim de não as deixar soçobrar na idolatria da matéria, na barbárie comunista. Ao esquecer Deus e ao erguer a felicidade terrena a valor supremo, julga o homem moderno libertar-se e realizar plenamente a sua personalidade; o erro, porém, como Saturno na velha fábula, alimenta-se dos próprios filhos, e as ideias com que tantos - quiçá de boa fé - supunham instaurar a era da paz e fraternidade entre os homens em breve acenderam neles o desejo desenfreado de satisfazer todos os instintos, ainda que à custa dos seus semelhantes, senão da própria liberdade e vida. Na ânsia de possuir a riqueza se geraram a nova escravidão do trabalhador, a luta de classes, o ódio entre os homens e entre as nações; e a miragem do paraíso materialista tudo faz esquecer, e até a família e a pátria se apresentam como empecilhos para a satisfação do orgulho e do sôfrego instinto.
Muitos assistem ao drama do Mundo sem o compreenderem, admirados da violência com que ele se desenrola. E, contudo, cada vez mais se vão extremando os campos e mais evidente se torna que não são meras desinteligências passageiras ou entrechoque de interesses secundários o que divide os homens e lança os povos uns contra os outros; a crise moderna provém da luta de duas concepções integrais de vida radicalmente opostas - cristianismo e materialismo -, e desgraçados serão os homens se não compreenderem a tempo qual a fonte de seus males e os procurarem remediar com os próprios erros que àqueles deram origem.
Mas se a restauração do espírito e dos costumes cristãos é, assim, condição impreterível para a reconstrução do Mundo, tem para Portugal alcance mais vasto que para muitos- outros países. Todas as nações, porque compostas de homens, devem reconhecer a Deus como seu fim último; a portuguesa, porém, não recebeu do cristianismo apenas a sua razão final e o fundamento da sua vida colectiva, antes hauriu nele um dos traços essenciais da sua personalidade: a missão de cruzada e de evangelização.
Com razão, pois, disse já S. Ex.ª o Presidente do Conselho que «a primeira realidade que o Estado tem diante de si é a formação católica do povo português; a segunda é que a essência desta formação se traduz numa constante da história».
Houve, infelizmente, portugueses que negaram eslu realidade e supuseram que a «dilatação da Fé» não passou de disfarce à «dilatação do Império». Foram esses mesmos, porém, os que desconheceram a alma da história pátria e consideraram aberração a política que outrora fez de Portugal uma das primeiras nações do Mundo; a aproximação deste e daquele facto é bem a prova de que sem o cristianismo não pode compreen-