REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO O N.º 130

ANO DE 1948 3 DE FEVEREIRO

CÂMARA CORPORATIVA

IV LEGISLATURA

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 106.° da Constituição Política e tendo em vista o disposto no decreto-lei n.° 29:111 e decreto n.° 29:112, de 12 de Novembro de 1938, e no decreto-lei n.° 32:416, de 22 de Novembro de 1942, bem como a relação a que se refere o artigo 8.° do mencionado decreto-lei n.° 29:111, publicado no Diário do Governo n.° 262, 1.ª série, de 24 de Novembro de 1940, reconhece e valida os poderes dos seguintes dignos Procuradores:
Miguel de Almeida Melo, presidente da direcção do Grémio dos industriais de Transportes em Automóveis, lugar em que foi reconduzido em 15 de Dezembro de 1947 e de que tomou posse em 2 de Janeiro de 1948 (representação das empresas de camionagem);
Engenheiro Henrique José Quirino da Fonseca, presidente da direcção do Grémio dos Seguradores, lugar para que foi designado em 13 de Janeiro de 1948 e de que tomou posse nesse mesmo dia (representação das empresas seguradoras). Em consequência perdeu o seu mandato o Procurador Eduardo Correia de Barros;
Feliciano dos Anjos Pereira, presidente da direcção do Grémio dos Exportadores de Conservas de Peixe, lugar para que foi designado em 9 de Janeiro de 1948 e de que tomou posse nesse mesmo dia (representação do comércio de exportação de conservas de peixe). Em consequência perdeu o seu mandato o Procurador Josino da Costa.
A documentação relativa a estas validações de poderes fica arquivada, respectivamente, com os n.ºs 1, 2 e 3.

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 2 de Fevereiro de 1948.

José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Francisco José Vieira Machado.
José Angelo Cottinelli Telmo.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA