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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185

ANO DE 1949 2 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 185, em 1 de ABRIL.

Presidente: Exmo. Sr.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
José Luís da Silva Dias

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho uma proposta de lei sobre a exploração portuária.
Informou também que, catavam na Mesa esclarecimentos enviados pela Comissão Reguladora das Moagens de Ramas sobre algumas afirmações feitas pelos Srs. Deputados Rui de Andrade e Henrique Galvão.
O Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu mandou para a Mesa um projecto de lei sobre abandono de família.
O Sr. Deputado Botelho Moniz enviou para a Mesa um projecto de lei de amnistia aos crimes políticos e faltas disciplinares cometidos por indivíduos que reunam certas condições.

Ordem do dia. - Continuou e encerrou-se o debate acerca do aviso prévio do Sr. Deputado Henrique Galvão sobre a administração de Angola.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Mendes Correia, Botelho Moniz, Mário de Figueiredo e Henrique Galvão.
Foi aprovada uma moção apresentada pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 52 minutos.

CAMARÁ CORPORATIVA. - Parecer n.º 33, acerca da proposta de lei n.º 287, sobre a exploração portuária.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Eugênio Neves da Fontoura.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos de Azevedo Mendes.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.