Debates Parlamentares - Diário 021, p. 276 (1950-01-26)

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276 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 21

sidente, com a nobre gente de Viseu deu-me, a mais de um título, a percepção nítida da vibrante ansiedade e da grande preocupação que a domina e sobressalta por força do grave problema que lhe surge com a dissolução do grupo de artilharia ali aquartelado.
Em virtude das indiscutíveis razões superiores preestabelecidas, que presidem, decerto, a questões de estratégia ou de táctica militar, o facto consumar-se-á, ao que consta, muito brevemente.
Daí, Sr. Presidente, que seja fácil prever a forte repercussão de grande intensidade e de certa gravidade para o condicionalismo da vida económica da cidade e do distrito, abalando-o, afectando-o, prejudicando-o profundamente.
. Por tal motivo, impõe-se e urge, Sr. Presidente, que se vá pensando atentamente na busca do processo, de efectivação rapidamente possível, que recomponha a fácil degradação do nível económico da cidade, seriamente comprometido, como é óbvio, pela supressão da unidade militar referida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É fácil de adivinhar, Sr. Presidente, que para nós, católicos, essencialmente para os filhos de Viseu, é muito grato, por outro lado, verificar que se abre agora a possibilidade de sor praticamente concretizado o sentido da votação desta Assembleia ao corroborar a feliz e justíssima moção apresentada pelo ilustre Deputado Ulisses Cortês no sentido de que a casa do Seminário de Viseu, com a sua igreja e a sua cerca, apenas desocupada, fosse entregue à diocese.
Isto passou-se singular coincidência! - como V. Ex.ª, Sr. Presidente, muito bem sabe, a bem dizer nas vésperas de se ter levantado aquele grandioso quadro de glória, reafirmação maravilhosa do poder do espírito, da missão apostólica, da acção civilizadora, da consciência histórica de Portugal eterno; refiro-me, Sr. Presidente, às inolvidáveis comemorações do duplo centenário!
Isto passou-se na muito memorável sessão do dia 25 de Maio de 1040, em que a Assembleia Nacional aprovou a Concordata e o Acordo Missionário, assinados no Vaticano em 7 de Maio do mesmo ano, a cujos textos «alguém desta Câmara deixou ligado o seu nome e muito do seu talento», após nela se ter feito ouvir num notabilíssimo discurso, em que uma vez mais se revela a superior unidade de pensamento do «semeador de certezas» que é o nosso ilustre Presidente do Conselho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É consabido, Sr. Presidente, que esta Assembleia Nacional tem a assinalar e a sobre dourar a grandeza e a solenidade de muitos actos da sua existência grandes momentos, singulares momentos da maior projecção interna, da maior repercussão internacional.
Sem hesitação, Sr. Presidente, coloco aquele que foi vivido no ambiente desta Camará em toda a extensão da matéria, tão rica de reflexos, não só de ordem puramente religiosa, mas até social e moral, objecto de apreciação e de notação na já aludida e célebre sessão de 25 de Maio de 1940.
Não vale a pena fazer história antiga. Não vale a pena bolir nas tristezas de um passado em que a filosofia materialista e um estreito racionalismo procuravam estiolar as almas. Torvas blasfémias se bolsaram contra a Igreja, sopradas por um sectarismo odiento e odioso!
As oligarquias que se apossavam do Poder tinham a fobia da religião. Foi promulgada uma legislação verdadeiramente jacobina e até houve quem se jactanciasse de acabar com o catolicismo em Portugal no prazo de duas gerações ...
E não faltaram, por essa época, os atentados pessoais e os atropelos aos sagrados direitos da consciência.
E todos sabemos que muitas associações religiosas foram vítimas de latrocínios e templos profanados e igrejas saqueadas ... e, como resultante final de tão inqualificáveis prepotências e execráveis violências, vexado, aviltado, ferido, profundamente ferido, o espírito religioso do povo português!
O Estado estava divorciado da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, repito, Sr. Presidente, não vale a pena fazer história antiga; não vale a pena falar nas tristezas de um passado felizmente já remoto.
- Mas o que quero é ainda fruir o prazer de recordar a exaltação de júbilo e sentido de reconhecimento com que nós, os católicos da diocese de Viseu, acolhemos a notícia da votação da moção, flagrante de elegância moral e de justiça, apresentada nesta Câmara.
Ela revestiu-se, sem dúvida, do relevante significado da alta dignidade de uma devida e merecida homenagem pessoal, sendo também um acto legítimo de reparação, do mesmo passo que inundou, decerto, de alegria a alma de tantas personalidades ilustres neste país que devem a formação do seu espírito ao ambiente educativo e instrutivo que respiraram nos amplos salões de estudo do antigo Seminário dos Néris.
Dou agora a palavra ao Jornal da Beira, da proficiente direcção do meu distinto amigo cónego Manuel Correia, de 31 de Maio de 1940, o qual fazia estas brilhantes e belas considerações terminais no artigo em que apreciava a ideia da restituição do Seminário à diocese e do motivo que a inspirou:
Mas é também notável verificar-se que a Assembleia pressentiu que na alma do prestigioso Presidente do Conselho e antigo seminarista vive ainda uma saudade e uma gratidão pela primeira escola séria da sua educação, o, pressentindo-o, julgou homenageá-lo votando o que ele quereria fazer, mas a inflexibilidade da sua conduta, em obediência a normas gerais, não lho consentiria que fizesse.
Toma assim proporções de singular relevo, de nobreza e de delicada sentimentalidade, este acto, que, enchendo-nos de justificado contentamento, ao mesmo tempo nos faz pensar que a Pátria quis agradecer a Viseu ter-lhe dado o seu salvador.
Sr. Presidente: a comissão de dedicados visienses já referida esteve ontem na Presidência do Conselho e avistou-se pessoalmente com o Sr. Ministro da Guerra
- beirão muito ilustre -, que se dignou ouvir com atenção as pretensões, de que os jornais hoje publicados se fazem eco, formuladas pela voz idónea do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu, como compensação das graves perdas sofridas pela cidade no domínio das instituições militares.
Foram ponderosos, Sr. Presidente, as razões e os esclarecimentos contidos na franca resposta de S. Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra.
Mas é evidente que o problema não é de forma alguma insolúvel; poderá, porventura, ser até brevemente resolvido com a adopção de medidas de emergência, e a população de Viseu continua a ter motivos para confiar, tão eloquentes são as provas -que me escuso de dar delas exemplo do carinho e do interesse com que o Governo Nacional vem olhando para as suas legítimas aspirações.
Apelo no entretanto, Sr. Presidente, para o prestígio do alto concurso de V. Ex.ª e para a comprovada força de simpatia com que V. Ex.ª - sei-o bem - honra a cidade e o distrito de Viseu, a fim de que se viabilize o

276 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 21sidente, com a nobre gente de Viseu deu-me, a mais de um título, a percepção nítida da vibrante ansiedade e da grande preocupação que a domina e sobressalta por força do grave problema que lhe surge com a dissolução do grupo de artilharia ali aquartelado.
Em virtude das indiscutíveis razões superiores preestabelecidas, que presidem, decerto, a questões de estratégia ou de táctica militar, o facto consumar-se-á, ao que consta, muito brevemente.
Daí, Sr. Presidente, que seja fácil prever a forte repercussão de grande intensidade e de certa gravidade para o condicionalismo da vida económica da cidade e do distrito, abalando-o, afectando-o, prejudicando-o profundamente.
. Por tal motivo, impõe-se e urge, Sr. Presidente, que se vá pensando atentamente na busca do processo, de efectivação rapidamente possível, que recomponha a fácil degradação do nível económico da cidade, seriamente comprometido, como é óbvio, pela supressão da unidade militar referida.Vozes: - Muito bem!O Orador: - É fácil de adivinhar, Sr. Presidente, que para nós, católicos, essencialmente para os filhos de Viseu, é muito grato, por outro lado, verificar que se abre agora a possibilidade de sor praticamente concretizado o sentido da votação desta Assembleia ao corroborar a feliz e justíssima moção apresentada pelo ilustre Deputado Ulisses Cortês no sentido de que a casa do Seminário de Viseu, com a sua igreja e a sua cerca, apenas desocupada, fosse entregue à diocese.
Isto passou-se singular coincidência! - como V. Ex.ª, Sr. Presidente, muito bem sabe, a bem dizer nas vésperas de se ter levantado aquele grandioso quadro de glória, reafirmação maravilhosa do poder do espírito, da missão apostólica, da acção civilizadora, da consciência histórica de Portugal eterno; refiro-me, Sr. Presidente, às inolvidáveis comemorações do duplo centenário!
Isto passou-se na muito memorável sessão do dia 25 de Maio de 1040, em que a Assembleia Nacional aprovou a Concordata e o Acordo Missionário, assinados no Vaticano em 7 de Maio do mesmo ano, a cujos textos «alguém desta Câmara deixou ligado o seu nome e muito do seu talento», após nela se ter feito ouvir num notabilíssimo discurso, em que uma vez mais se revela a superior unidade de pensamento do «semeador de certezas» que é o nosso ilustre Presidente do Conselho.Vozes: - Muito bem!O Orador: - É consabido, Sr. Presidente, que esta Assembleia Nacional tem a assinalar e a sobre dourar a grandeza e a solenidade de muitos actos da sua existência grandes momentos, singulares momentos da maior projecção interna, da maior repercussão internacional.
Sem hesitação, Sr. Presidente, coloco aquele que foi vivido no ambiente desta Camará em toda a extensão da matéria, tão rica de reflexos, não só de ordem puramente religiosa, mas até social e moral, objecto de apreciação e de notação na já aludida e célebre sessão de 25 de Maio de 1940.
Não vale a pena fazer história antiga. Não vale a pena bolir nas tristezas de um passado em que a filosofia materialista e um estreito racionalismo procuravam estiolar as almas. Torvas blasfémias se bolsaram contra a Igreja, sopradas por um sectarismo odiento e odioso!
As oligarquias que se apossavam do Poder tinham a fobia da religião. Foi promulgada uma legislação verdadeiramente jacobina e até houve quem se jactanciasse de acabar com o catolicismo em Portugal no prazo de duas gerações ...
E não faltaram, por essa época, os atentados pessoais e os atropelos aos sagrados direitos da consciência.
E todos sabemos que muitas associações religiosas foram vítimas de latrocínios e templos profanados e igrejas saqueadas ... e, como resultante final de tão inqualificáveis prepotências e execráveis violências, vexado, aviltado, ferido, profundamente ferido, o espírito religioso do povo português!
O Estado estava divorciado da Nação.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Mas, repito, Sr. Presidente, não vale a pena fazer história antiga; não vale a pena falar nas tristezas de um passado felizmente já remoto.
- Mas o que quero é ainda fruir o prazer de recordar a exaltação de júbilo e sentido de reconhecimento com que nós, os católicos da diocese de Viseu, acolhemos a notícia da votação da moção, flagrante de elegância moral e de justiça, apresentada nesta Câmara.
Ela revestiu-se, sem dúvida, do relevante significado da alta dignidade de uma devida e merecida homenagem pessoal, sendo também um acto legítimo de reparação, do mesmo passo que inundou, decerto, de alegria a alma de tantas personalidades ilustres neste país que devem a formação do seu espírito ao ambiente educativo e instrutivo que respiraram nos amplos salões de estudo do antigo Seminário dos Néris.
Dou agora a palavra ao Jornal da Beira, da proficiente direcção do meu distinto amigo cónego Manuel Correia, de 31 de Maio de 1940, o qual fazia estas brilhantes e belas considerações terminais no artigo em que apreciava a ideia da restituição do Seminário à diocese e do motivo que a inspirou:
Mas é também notável verificar-se que a Assembleia pressentiu que na alma do prestigioso Presidente do Conselho e antigo seminarista vive ainda uma saudade e uma gratidão pela primeira escola séria da sua educação, o, pressentindo-o, julgou homenageá-lo votando o que ele quereria fazer, mas a inflexibilidade da sua conduta, em obediência a normas gerais, não lho consentiria que fizesse.
Toma assim proporções de singular relevo, de nobreza e de delicada sentimentalidade, este acto, que, enchendo-nos de justificado contentamento, ao mesmo tempo nos faz pensar que a Pátria quis agradecer a Viseu ter-lhe dado o seu salvador.
Sr. Presidente: a comissão de dedicados visienses já referida esteve ontem na Presidência do Conselho e avistou-se pessoalmente com o Sr. Ministro da Guerra
- beirão muito ilustre -, que se dignou ouvir com atenção as pretensões, de que os jornais hoje publicados se fazem eco, formuladas pela voz idónea do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu, como compensação das graves perdas sofridas pela cidade no domínio das instituições militares.
Foram ponderosos, Sr. Presidente, as razões e os esclarecimentos contidos na franca resposta de S. Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra.
Mas é evidente que o problema não é de forma alguma insolúvel; poderá, porventura, ser até brevemente resolvido com a adopção de medidas de emergência, e a população de Viseu continua a ter motivos para confiar, tão eloquentes são as provas -que me escuso de dar delas exemplo do carinho e do interesse com que o Governo Nacional vem olhando para as suas legítimas aspirações.
Apelo no entretanto, Sr. Presidente, para o prestígio do alto concurso de V. Ex.ª e para a comprovada força de simpatia com que V. Ex.ª - sei-o bem - honra a cidade e o distrito de Viseu, a fim de que se viabilize o

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