23 DE MARÇO DE 1950 573

colaboração que inspira a atitude de todos os que têm a honra de fazer parte desta Assembleia.
Sr. Presidente: está ainda na memória de todos nós o momentoso debate suscitado pelo aviso prévio do ilustre Deputado Dr. Galiano Tavares, que nos deu o ensejo de ouvir autorizadas e criteriosas referências de vários oradores ao problema do desemprego no nosso país.
Um exame profundo e desapaixonado desse problema, de que não pretendo, de forma alguma, disfarçar a importância, dá-nos a convicção de que:

1.º Ele não é exclusivamente nosso, isto é, não resulta essencialmente de circunstâncias internas e específicas nossas, ainda que deva reconhecer-se a influência que nele tem a estrutura económica, irregular e deficiente, do nosso país;
2.º O desemprego entre nós não pode considerar-se de carácter permanente e geral, mas transitório, localizado em determinadas regiões «agrícolas, e, em certo grau, cíclico.
Eu sei que não seria oportuno renovar agora uma demorada apreciação deste assunto, estudado na devida altura com o brilho, elevação e competência que são timbre desta Assembleia. Mas sinto-me tentado a roubar alguns momentos a VV. Ex.ª para lhes dar conhecimento dos últimos dados estatísticos sobre o desemprego mundial que me foram fornecidos pelo Bureau International du Travail, em cuja organização tenho a honra de representar as entidades patronais portuguesas. Estes elementos revestem-se, a meu ver, de bastante interesse, porque mostram a universalidade do problema do desemprego nesta hora em que todo o Mundo deveria ter uma vida de intenso trabalho e de produção, a fim de se conseguir elevar o nível de vida das populações. Ao mesmo tempo provam-nos estes números estatísticos 1 internacionais que Portugal é justamente dos países menos afectados pelo crucial e lamentável fenómeno social.
Assim, a leitura da comunicação do Bureau International du Travail revela-nos que o desemprego aumentou, durante os últimos doze meses, em dezasseis dos vinte países da Europa, América e Oceânia de que o referido organismo internacional possui estatísticas recentes.
Os quatro únicos países em que o número de desempregados diminuiu foram a Irlanda, Suécia, Austrália e Nova Zelândia.
Na Grã-Bretanha a percentagem de desocupados continua baixa, mas não deixou de aumentar ligeiramente. Era de 1,7 por cento (352:900) em Dezembro de 1949, quando um ano antes estava em 1,5 por cento (350:300).
Nos Estados Unidos os últimos números dão 4.480:000 desempregados, ou seja 7,9 por cento da mão-de-obra, em Janeiro de 1950 (número record desde 1941, contra 2.6(54:000, ou seja. 4,4 por cento em Janeiro de 1949).
E a França, Holanda, e Bélgica verificaram-se aumentos, respectivamente, de 98:000 para 153:500, de 32:700 para 49:900 e de 253:600 para 309:000.
Nos países da Escandinávia e na Finlândia, se bem que menos grave, encontramos também aumento dos desempregados durante o ano findo.
O mesmo se passa, em muito maior escala, na Alemanha Ocidental e na Aústria - o que, aliás, é explicável pelas circunstâncias especiais em que esses países se debatem. Mas já nos causa verdadeira estranheza vermos subir de 15:500 para 30:200 (o dobro, praticamente) o número de desocupados na Suíça, essa pequena mas admirável nação, apontada como modelo do estados bem administrados e bem organizados.
A nossa vizinha Espanha igualmente sofreu o aumento nos seu(r) desempregados, de 129:500 para 169:300.
Decerto, o mal dos outros não pode servir-nos de remédio para os nossos próprios males. Mas constitui, indubitavelmente, ou lenitivo às nossas preocupações verificar que estamos sofrendo os sintomas de unia doença epidémica que ataca todo o mundo civilizado (Apoiados) e é, principalmente, consequência dos entraves que a situação política internacional está pondo ao carrilamento da economia mundial - abalada e descontrolada pelos extremismos das autarquias económicas, primeiro, e, depois, pelos desequilíbrios da produção no período da guerra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que conclusões há a tirar desta breve resenha que acabo de reproduzir a VV. Ex.ªs?
Em minha opinião, devemos revigorar a nossa fé no conceito de que podemos e dispomos dos meios necessários para, senão extinguir em definitivo e em toda a sua extensão o desemprego que sofremos e, repito, que considero até certo ponto cíclico e local, ao menos tirar a esse problema económico-social o aspecto de gravidade de que até aqui se tem revestido.
Para isso, recordando as justas considerações formuladas nesta Assembleia quando da discussão do aviso prévio sobre a crise de trabalho no Alentejo, atrevo-me a opinar que podemos resolver, em grande parte e com relativa facilidade, as nossas dificuldades em matéria de desemprego.
Encaremos com firmeza e urgentemente, primeiro do que tudo, a conveniência de coordenar em uma só entidade todos os serviços públicos que dispersamente se relacionam com o desemprego. Concentrem-se nessa entidade (alguma das existentes, depois de remodelada, ou um novo serviço que substituísse os que se revelaram improfícuos) os meios financeiros, os planos e estudos - evidentemente, quanto a estes, elaborados pelos serviços técnicos competentes-, e ainda os poderes legais, a autoridade para desenvolver uma acção de combate às faltas de trabalho reais e insofismadas, assim como de repressão aos falsos desempregados.
Esta unidade de meios e de acção considero-a indispensável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não menos necessária seria a preparação dos estudos de pequenas obras e melhoramentos locais, de fácil e pouco dispendiosa execução, para serem realizados quando surgissem as crises, aqui e além. A entidade que visiono a superintender neste serviço, recorrendo embora, na altura das crises de desemprego, aos proprietários e dadores de trabalho, disporia sempre dos fundos e dos estudos completos e acudiria, nas ocasiões e locais próprios, com utilidade certa e eficazmente. Este mesmo serviço, em colaboração com o Ministério das Colónias, facilitaria a colocação no ultramar português de parte do nosso excesso demográfico, em subida nítida. Não deve perder-se de vista a conveniência de desenvolver nas províncias ultramarinas a colonização branca. Civilizar os indígenas é indeclinável dever, a que Portugal nunca se furtou. Mas a obra de colonização deve basear-se na criação de fortes núcleos de população metropolitana - a fim de não ser-mos algum dia surpreendidas por acontecimentos semelhantes aos que se tem dado ultimamente em várias partes do Mundo, tão lesivos do prestígio e dos interesses das velhas nações europeias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: termino como principiei, pedindo desculpa a V. Ex.ª do tempo roubado à Assembleia com estas considerações (Não apoiados), que