928 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 50

O Sr. Mário de Figueiredo: - Mas essas coisas são necessárias. Se as obras existem, é preciso levá-lo ao conhecimento do público. V. Ex.ª, se fizer uma obra formidável como investigador e não a levar ao conhecimento do público, é como se não fizesse obra alguma no conceito do público.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas podia, ao menos, gastar-se com largueza?
Diz o parecer:

Não faz sentido que se tivesse descurado o apetrechamento da Imprensa Nacional, quando em coisas de bem menor utilidade se gastaram somas importantes.
E é tal a febre de despesas em certos serviços públicos que vemos os CTT, não obstante a sua situação deficitária, despenderem em 1948 442 contos em missões ao estrangeiro e 816 em conferências internacionais e publicações.
A primeira destas rubricas comportou em 1947 1:090 contos, portanto 648 mais do que em 1948, mas em compensação a segunda tinha sido em 1947 de apenas 149, ou seja mais 667 em 1948.
O total dá em 1948 mais 19 contos do que em 1947.
Acresce, porém, que em propaganda e em edições se gastaram nos CTT 1:360 contos, o que, somado aos 299 já referidos para a Exposição de Obras Públicas e ao restante, perfaz um total vizinho de 3:000 contos.
As missões ao estrangeiro são às vezes necessárias, e eu não quero chorar o perfume com que os serviços se permitem ungir os próprios pés, mas penso também que «a frequência das missões oficiais e o número de pessoas de que algumas se compõem causam apreensões no espírito público».
São palavras do parecer a que me tenho referido.
E ocorre perguntar: propaganda para quê?
Trata-se de um serviço que não sofre concorrência e que é obrigatòriamente utilizado.
Terá feito a propaganda escrever mais cartas ou despachar mais encomendas? Se não tivesse sido feita, haveria alguém que deixasse de escrever ou de telegrafar?
Por último, vejamos algo sobre o critério da distribuição das dotações:
Todos nós ouvimos um ilustre Deputado proclamar aqui o seu reconhecimento para com o Sr. Ministro das Finanças, que nunca lhe negou qualquer verba solicitada e que tinha a certeza que nem lhe negaria a de 500 contos para aquisição de um aparelho especial, se tivesse tido a coragem de lha pedir.
Pois, em paralelo, eu sei que o Instituto de Oftalmologia há tempo que solicita, em vão, um analista. E sabem VV. Ex.ªs o que é o Instituto de Oftalmologia? É o único organismo que faz profilaxia da cegueira em Portugal. Este pouco.
Que devemos concluir disto?
Primeiramente, que todos os louvores são devidos a quem põe a sua influência pessoal à inteira disposição dos serviços que dirige, no sentido de os fazer progredir.
Depois, insurgimo-nos contra o Estado, que se torna acessível a estas influências pessoais e até parece fomentá-las, especialmente porque fomos há muito advertidos de que ele ia deixar de fazer favores a alguns para distribuir justiça a todos.
Tomemos ainda como base este Instituto, dada a sua importância excepcional.
Qual a sua dotação em 1948? 557 contos.
E agora, coloquemos-lhe ao lado dois museus, o Antropológico e o de História Natural, ambos da Universidade de Lisboa, o primeiro dotado com 761 contos e o segundo com 667 contos, ou seja 200 e 100 contos a mais, respectivamente.
Estará bem? Penso que não.
E quantos exemplos destas disparidades não figuram nas distribuições orçamentais?
Para terminar, não quero deixar de chamar a atenção do Governo para a necessidade de ser revisto o Decreto-Lei n.º 26:115, pois algumas remunerações por ele estabelecidas são injustas, como ocorre com os veterinários e com os silvicultores do Ministério da Economia, com os professores primários, etc.
A situação económica é má, sem dúvida. Mas não é pior do que era em 1928, e, apesar disso, põe-se a casa em ordem.
É o que se impõe fazer de novo, porque já há outra vez muita coisa desarrumada.
Deixo estes reparos à consideração dos governantes, pois com eles não aspiro senão a contribuir para que neste país, financeiramente pobre, os serviços públicos gastem cada vez melhor.
Pode ser até que eu não tenha razão ao formulá-los, e isso seria para mim motivo de profunda satisfação, que não deixaria de oportunamente registar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Estão inscritos para a sessão de amanhã apenas três oradores, o que me permite dispensar a sessão da manhã, havendo, por isso, apenas sessão de tarde, à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje: discussão e votação do parecer sobre as Contas Gerais do Estado e das contas da Junta do Crédito Público relativas a 1948.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
Artur Águedo de Oliveira.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Herculano Amorim Ferreira.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Botelho Moniz.
José Pereira dos Santos Cabral.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Paulo Cancela de Abreu.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão.

Alberto Cruz.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António Raul Galiano Tavares.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.