29 DE ABRIL DE 1950 975

ocorre-me para já, e ocorre certamente a toda a gente-, entre todos os outros mercados, mesmo os tradicionais, o mercado americano, tão cheio de perspectivas aliciantes, embora tão difícil e, sobretudo, onde a propaganda, para alcançar êxito, exige o investimento de grandes somas.
E agora pergunto: que tentativas foram feitas nesse sentido? Qual o critério adoptado para essa propaganda? Qual a eficácia do que, porventura, haja sido feito?
E agora apenas uma pergunta mais: não valerá o Douro e as perspectivas que oferece o mercado americano um sacrifício, mesmo um grande sacrifício? A linha geral de considerações do ilustre relator do parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1948, que esta Câmara acaba de aprovar, mostra-nos que o investimento de disponibilidades, na presente conjuntura, só deve fazer-se em actividades reprodutivas, em actividades que representem para o País um aumento da sua capacidade económica, e está neste caso, como é evidente, o dispêndio das somas necessárias com vista à introdução no mercado norte-americano dos nossos vinhos generosos do Douro. E podemos estar certos de que assim a vitória será nossa.
A produção total de vinho na região duriense foi em 1947 de 173:264 pipas, assim distribuídas: 32:389 pipas de vinho generoso e 140:875 pipas de vinho de pasto; em 1937, para um total de 108:186 pipas, produziu o Douro 99:131 pipas de vinho generoso e 59:054 pipas de vinho de pasto.
No mapa de onde colho estes números, e que vem transcrito em publicação oficial, encontro noutros anos iguais disparidades entre a produção de vinho generoso e a produção de vinho de pasto, mas referindo-me apenas ao ano de 1937 e ao de 1947 verifico que, enquanto naquele a produção de vinho generoso foi sensivelmente o dobro da de vinho de pasto, neste a produção de vinho generoso foi muito menos de uma quarta parte em relação àquele.
Como a produção do vinho do Porto está condicionada pelas exigências da sua colocação nos mercados - e por esse motivo a Casa do Douro impõe anualmente um rateio de benefício -, os números que acabo de apresentar dão a medida das oscilações das nossas exportações de vinho generoso do Douro sem necessidade de outros números estatísticos concernentes às exportações pela barra do rio Douro, do porto de Leixões e porventura de outros portos.
Mas estes números elucidam-nos também sobre outra questão: como já disse, compete à Casa do Douro fazer o escoamento dos vinhos produzidos na região que não sejam beneficiados; isto é, aqueles vinhos cujo tratamento como vinho generoso não tenha sido autorizado constituem os chamados vinhos de pasto ou vinhos de mesa.
Em princípio toda a produção da região demarcada pode e deve ser comerciada sob a forma de vinho do Porto. Sucede, porém, que a produção ultrapassa consideràvelmente a capacidade de absorção dos mercados, o que é motivo de crise regional permanente.
Ora a organização actua em ordem a corrigir e a limitar os quantitativos de benefício anual e em resultado disto grande parte das massas vinárias segue destinos diferentes.
Se o lavrador consegue vender esse vinho por preços razoáveis, está para ele resolvido o problema, uma vez que o vinho que foi autorizado a tratar tem a venda quase garantida; se não consegue vendê-lo, a Casa do Douro tem obrigação de o escoar, pagando-o por um preço mínimo, mas que comporte as despesas de granjeio da vinha e de fabrico do mosto.
Dentro do presente condicionalismo de exportações de vinho do Porto, a obrigação imposta à Casa do Douro do escoamento do vinho de pasto, juntamente com as restantes obrigações, igualmente impostas por lei, de proteger adequada e substancialmente a vinicultura duriense por meio de empréstimos em regime de armazém (warrants) e por meio de financiamentos, tornam sem dúvida estas funções da Casa do Douro da mais transcendente importância económica para a região duriense.
Ora, para cumprir estas obrigações, que resultam da lei e são fundamentais para real e efectivo enquadramento da Federação dos Vinicultores da Região Duriense na organização económica do vinho do Porto e na organização geral do corporativismo português, torna-se indispensável que se lhe facilitem os créditos necessários, que, aliás, são garantidos pelos seus stocks, pelas suas inúmeras e valiosíssimas propriedades urbanas - sede e armazéns espalhados por toda a região - e, ainda, Sr. Presidente, pelas propriedades de todos os vinicultores do Douro!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outros problemas igualmente graves que se ligam com a produção e genuinidade dos vinhos do Douro poderia e deveria focar se não me tivesse imposto, por agora, um limite às minhas ligeiras considerações. E entre esses problemas avultam sem dúvida, como acaba de frisar o meu ilustre colega Carlos Moreira, o do plantio de vinha; o das aguardentes do Sul, que o Douro obrigatòriamente compra, .com prejuízo da sua economia; o problema da concorrência com outros vinhos nacionais menos nobres e muito mais baratos; o problema do condicionamento do seu fabrico, e, finalmente, o problema suscitado pelo preço por grau-litro imposto para efeito de escoamento, mas que determina a fixação de preços correntes em detrimento da qualidade.
Sr. Presidente: o Douro, no dizer de um antigo membro do Governo, «se não produzir vinho, produz pedras, porque não pode produzir mais nada ...».
Esta síntese define, com a mais exacta precisão, o Douro, define-o na sua riqueza e na sua miséria, define-o na medida do esforço despendido para o tornar uma realidade viva, define-o na grandeza daqueles que, desde Egas Moniz, o primeiro orientador do desenvolvimento do Douro, arrotearam as suas terras bravias, define-o até, de certa maneira, no modo como anda ligado ao esforço comum e eterno da grei portuguesa.
Os seus problemas não são apenas problemas sentimentais, que o lirismo atávico da nossa gente coloca quase sempre como determinantes de tantos dos seus cometimentos; são problemas sérios, concretos, decisivos para a sua vida ou para a sua morte. Se entendermos que o Douro tem um lugar na nossa economia, se entendermos que o Douro vale como fonte de prosperidade nacional, se entendermos, por outro lado, que importa não deixar morrer o melhor, o mais bem feito, o mais conhecido e o mais nobre dos nossos produtos, então teremos de defender o Douro mesmo através de sacrifícios.
Que o considere o Governo, que o considere a Câmara, que o considere o País.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. João Ameal: - Sr. Presidente: nada mais que duas palavras para secundar o apelo que acaba de ser feito pelos meus dois ilustres colegas pelo circulo de Vila Real, Srs. Deputados Carlos Moreira e Avelino de Sousa Campos.
Ambos apresentaram dados concretos sobre uma das crises mais graves que tem sido atravessada pela lavoura duriense através dos tempos, e que hoje ameaça levar à