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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 144

ANO DE 1952 28 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

CONTAS GERAIS no ESTADO DE 1950

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

Características especiais do exercício de 1950

1. O exame das Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1900 revela os eleitos das medidas decretadas em meados do ano anterior.- Já no parecer de 1949
se fez ligeira referência à dura necessidade de impor severas restrições nas despesas e se notou a indispensabilidade que naquele momento existia de opor um dique sério e vigoroso à política de gastos que, em grau cada vez mais acentuado, vinha minando a própria estabilidade financeira.
Com essa política de restrições teve de ser adiada a execução de .muitos trabalhos incluídos em ambiciosos programas de obras públicas e em outros que um estudo sumário dos recursos financeiros indicava serem de impossível realização nos prazos previstos. Houve que liquidar na gerência de 1900 despesas relativas a empreendimentos que ou não estavam concluídos em 1949 ou não puderam ser pagos nesse ano.
Por isso, e por outras razões, não devem ser tomadas as despesas inscritas e pagas em 1950 como referindo-se apenas a gastos e obras executadas dentro da gerência na sua totalidade, porque algumas delas serviram para cobrir diferenças e atrasos que surgiram como consequência de dificuldades do Tesouro. O ano de 1950 deve, pois, ser tomado como ano de transição, um ano em que financeiramente se tentou reequilibrar uma posição severamente atingida pela política de gerências anteriores.
Quando adiante se resumirem as actividades dos diversos departamentos do Estado procurar-se-á dar melhor ideia das características financeiras desta gerência, e assim mais facilmente se avaliarão as condições que então prevaleceram nos aspectos orçamental e das contas.

2. Muita gente sentiu em 1950 o termo do período de euforia e de grandes gastos, que prevaleceu quase desde o fim da guerra. Foram duras as dificuldades surgidas em muitos aspectos da vida nacional, não só no ponto de vista de crédito, como ainda na amarga desilusão que trouxe o cessar da sua abundância.
Era inevitável a crise, se é que pode denominar-se crise a depressão financeira relativamente a anos ante

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riores, que culminou em reduções de obras e melhorias de outra natureza.
Ainda seria bem maior a desilusão - e então já o termo «crise» se poderia aplicar com propriedade - se o agravamento da situação internacional não trouxesse à nossa combalida e dolorosa balança de pagamentos o alivio de que tanto necessitava e não houvessem sido recebidos, por força de com, participação no auxílio americano à Europa, apreciáveis fundos em dólares e outras moedas utilizados em diversos fins. Uma vez mais se provou que o equilíbrio nos gastos, quer públicos, quer particulares, é uma das mais imperiosas exigências do País. Em qualquer eventualidade esse equilíbrio contém o germe da estabilidade social.
Nos países de incipiente produção e de fraca produtividade, a viver também de importantes rendimentos, aliatórios e variáveis muitas vezes como os rendimentos invisíveis, que não dependem nem do querer nem do saber da política interna, o equilíbrio nas despesas e a prudência e modéstia nos programas e nas obras são condições fundamentais da paz e do bem-estar da população.
Desvarios de grandes obras, tendências para rapidamente se dotar o País de todo o progresso que longos anos de apatia não conseguiram realizar, só podem trazer dificuldades às gerações futuras, porque se despendem nelas, sem contrapartida na produção e na ronda, os recursos monetários indispensáveis ao acréscimo do rendimento, e, por consequência, à formação dos meios essenciais aos cor sumos de uma população que tende teimosamente a crescer.

3. Nesta profunda verdade está o futuro do nós todos e das gerações que hão-de vir atrás de nós. E tão premente, tão necessária, uma bem equilibrada obra de fomento económico, ordenada e concebida com prudência, que muitas- vezes chega a ser doloroso notar a indiferença com que, até em sectores responsáveis, se olham estes assuntos ou se fala neles.
O parecer das contas públicas tem vindo a pugnar, sem resultado na maior parte dos casos, por um conveniente estudo das possibilidades nacionais e pelo seu aproveitamento gradual; crê-se firmemente que os erros cometidos provêm, na maior parte dos casos, da inconsciência ou ignorância dos resultados de certas medidas tomadas ou da falta de outras que deveriam ser tomadas.

se insistentemente se pugna pela execução de um programa de realizações reprodutivas, adequado aos recursos financeiros, é porque todos os indícios mostram não ser possível vida social equilibrada sem a sua realização. Será preciso enfrentar corajosamente uma conjuntura que tende a agregar-se, tanto no ponto de vista financeiro como social. Só o razoável aumento da produção e da produtividade pode levar em poucos anos a melhorias sensíveis nas receitas públicas e ao desenvolvimento razoával do progresso social. E não vale a pena, e é até enganador o altamente prejudicial ao bem público, insistir em realizar coisas ou obras que as circunstâncias financeiras não permitem som prejudicar outras mais urgentes ou rendosas.

Readaptação às novas condições financeiras

4. O Pais viveu longos anos de apatia social e política e de desregramentos financeiros. Descreu de si próprio. Criou-se na longa e dolorosa crise psicológica e política que durou dezenas de anos uma espécie de «complexo inferior», pior ainda do que os próprios males que o desvario dos homens, com suas lutas, ambições e interesses, trouxe ao progresso social.
Houve necessidade de refazer uma obra que deveria ter sido realizada gradualmente no decorrer dos anos e que foi pouco a pouco iniciada e continuada na primeira década da actual situação política. Levaria bastantes anos a concluir e era necessário que levasse ossos anos, porque os recursos financeiros do País não permitem outra coisa.
Era perceptível, e bastantes vozes isso foi acentuado nestes pareceres, que a tendência, até na vida privada, quando só tratava da utilização dos investimentos disponíveis, se dirigia quase sempre para gastos improdutivos, para gastos que não traziam, nem directa, nem até indirectamente, alívio às prementes necessidades do consumo.
Apoderou-se da colectividade o de certos departamentos do Estado a psicose das grandes e numerosas obras, como se em algum país fosse possível executar grandes programas improdutivos sem recursos financeiros adequados para os realizar.
Esta psicose, fortalecida pelo apoio concedido, ou até inoculada por certas entidades oficiais, produziu tremendos efeitos no País, até da natureza política. E concorreu muito para o mal-estar, indubitável e perigoso, que só desenvolveu na vida nacional.
Não puderam ser cumpridos os programas nem satisfeitos os anseios despertados nas populações, porque se não fundavam em realidades financeiras. E a desilusão veio, forte e perigosa. As realidades vieram demonstrar claramente que o progresso do País tem do ser gradual, dentro das disponibilidades financeiras, do que sobra do rendimento nacional, depois de satisfeitos os consumos e as exigências do sou aumento.
Não há outro modo de cumprir o mandato que o País deu à actual situação. E a todos aqueles que têm a peito defendê-la e consolidá-la incumbe o dever do impor estos princípios, os únicos que podem desenvolver a riqueza pública e privada o criar os meios essenciais ao progresso social contínuo, estável e duradouro.

Âmbito dos pareceres das contas

5. Na data em que é escrito este parecer já decorreu mais de um quarto de século desde que, em 192G, se deu brusca viragem nas ideias políticas que por mais de cem anos orientaram a vida da Nação.

Não é este o momento de fazer a análise crítica dos doía períodos, nos aspectos fundamentais que mais interessam a vida do nós todos.
Os pareceres das contas desde 1937 e o exame dos anos anteriores, publicado sob os auspícios da Assembleia Nacional em dois volumes 1, são de qualquer modo a crónica pormenorizada dos acontecimentos do ordem económica e financeira decorridos desde o início da actual situação política, e até certo ponto marcam as linhas gerais do período que a precedeu.
Com o auxílio do especialistas nas diversas o complexas matérias que a vida do Estado abrange, tanto de origem oficial como outra, os pareceres procuram extrair da orientação administrativa imprimida aos negócios públicos e das correntes políticas internas e externas os elementos necessários para esclarecer as cifras que anualmente lhe compete apreciar e, ao mesmo tempo, submeter os alvitres ou as soluções resultantes dessa apreciação que melhor possam adaptar-se às condições económicas e sociais da vida nacional.
Foi também seu objectivo aclarar algumas incógnitas que assombreavam a vida da Nação, sobretudo aquelas que diziam respeito aos recursos materiais do País, às

1 Portugal Económico e Financeiro.

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possibilidades de obter os elementos indispensáveis à manutenção e à melhoria do nível de vida de um povo que tende a crescer na razão de cerca de 1 milhão de habitantes por década.
A série de investigações feitas publicadas no texto ou sob a forma de apêndices aos pareceres das contas, e algumas delas mais pormenorizadamente editadas depois sob a forma de livros, tendia sobretudo a verificar se os recursos nacionais eram suficientes para prover às necessidades actuais e futuras e se era a falta do recursos potenciais, tanto na metrópole como no ultramar, que impedia o progresso, em escala adequada, da elevação do nível de vida.
Foi também ambição dos pareceres das contas despertar nos serviços oficiais estudo - sistemático daqueles recursos potenciais que se sabia existirem ou que os pareceres apontavam como de possível valor económico. E por natureza dispendioso o exame das possibilidades económicas de qualquer país. Só serviços especializados poderiam, e podem completar as indicações fornecidas pelo parecer das contas e outras entidades, verificar a exequibilidade do aproveitamento dos recursos apontados e indicar o melhor processo ou meio de os desenvolver em termos e condições que tivessem em conta o interesse nacional nos seus diversos aspectos.

6. A modificação brusca na situação política, em Maio de 1926, foi devida a diversas causas. Uma delas, que no pensamento de muitos se considerava de primeira grandeza, residia na insuficiência da produção interna e na consequente gradual diminuição do nível de vida à medida que se operava o crescimento demográfico.
Há longos anos que uma grande parte das energias de homens de Governo se perdia em lutas políticas estéreis, e a engrenagem do Estado nunca fora eficazmente orientada no sentido de intensificar o desenvolvimento dos recursos internos. Muitos instrumentos de fomento se haviam desmantelado, outros nunca foram convenientemente desenvolvidos, e, de um modo geral, os processos produtivos mantinham atraso grande em relação aos processos adoptados por outros países.
A Nação era pobre, o Estado vivia em dificuldades de vária natureza, a capitalização dos meios financeiros necessários aos desenvolvimentos produtivos era modesta. Mas o que mais enegreceu o quadro das actividades nacionais naquela época longínqua que terminou há um quarto de século foi, sem dúvida, o contínuo aumento das responsabilidades financeiras, pela acumulação de deficits nas contas que(só poderiam ser liquidados por empréstimos contraídos em condições onerosas ou pela utilização de recursos financeiros que aviltavam a moeda.
As consequências destas incertezas financeiras, dos desregramentos nas contas públicas, são conhecidas e não vale a pena esmiuçar agora as perturbações políticas e a agitação social que culminaram em 1926 com a intervenção das forças armadas na vida política do País.

7. Tornava-se urgente, em primeiro lugar, pôr as contas em ordem, procurar reduzir ao mínimo o desequilíbrio orçamental, e tomar medidas no sentido de aumentar a produção interna, de modo a obter com o desenvolvimento dos recursos potenciais e melhor aproveitamento de outros os meios necessários à elevação do nível de vida, que era baixo, e à manutenção do au- mento demográfico. O ritmo da actividade económica tinha, pois, de ser acelerado logo que fosse possível debelar a crise financeira que então aparecia como quase insolúvel.
E para aumentar em escala adequada o ritmo da actividade interna antolhava-se, como de extrema necessidade, o exame cuidadoso, sistemático, à luz dos roais
avançados conhecimentos científicos e técnicos, das possibilidades económicas e recursos de diversa natureza, que, porventura, existissem em território nacional.
Estas pareciam ser, no momento em que se operou uma viragem brusca na vida política do País, as duas questões mais prementes e fundamentais para a renovação social e política do País. Todos os recursos económicos em circunstancias de ser explorados necessitavam de exame cuidadoso e sério de modo a extrair deles o máximo rendimento possível. Todos os recursos financeiros susceptíveis de serem orientados para o desenvolvimento da riqueza nacional deveriam ser canalizados para os fins mais produtivos. Deste modo poderia ser efectivada, em termos financeiros adequados e seguros, a obra de renovação social exigida pelo atraso verificado no nível de vida e na gradual indiferença em que haviam caído os próprios serviços do Estado no que diz respeito à assistência, à educação, à melhoria do nível espiritual e intelectual do povo português, às próprias condições fundamentais que permitem a defesa da dignidade da pessoa humana, dentro dos quadros tradicionais da vida da Nação nos oito séculos da sua história.

Obra realizada e a realizar

8. Tornou-se possível, mercê de uma política ousada e previdente, adaptada às circunstancias do momento, reorganizar a vida financeira portuguesa; e logo que, no horizonte, se vislumbravam sinais de um revigoramento da confiança nacional foi constitucionalizada a anormalidade política que as circunstâncias impuseram em termos que a experiência depois mostrou adaptarem-se ao sentir e ao modo de sor da vida nacional.
A maior obra que o Estado Novo prestou ao País, nestes vinte e cinco anos de convulsões internacionais, de crises e conflitos que abalaram os fundamentos das sociedades modernas, foi indubitavelmente a reorganização financeira que pôs termo a deficits nas contas que corroíam o próprio crédito do Estado.
Essa reorganização permitiu ou poderia permitir desenvolvimentos futuros. Foi 9 alicerce que tornou possível debelar a primeira grande crise económica e reduzir ao mínimo os efeitos das guerras no país vizinho e no Mundo. Salvou o País de acontecimentos porventura bem mais graves do que os do período anterior ao da intervenção das forças armadas na vida da Nação.
Por diversas vezes os pareceres das contas defenderam a política financeira iniciada em 1928 e. prosseguida indefectivelmente depois, e criticaram acerbamente os desvios que a feriram com o decorrer do tempo, sobretudo durante e depois da guerra. Ainda hoje o princípio fundamental que iluminou a obra encetada em 1928 tem esplendor, e, se há necessidade, aqui ou além, de introduzir esta ou aquela modificação que o tempo necessariamente .impõe, o pensamento inicial permanece intacto e é aquele que deve presidir à vida financeira do Estado.
Mas, no que diz respeito à política económica, a obra não teve nem o brilho nem a eficácia de outras actividades públicas, no decorrer dos últimos vinte e cinco anos. Nem, em muitos aspectos, tantos anos volvidos, foi ainda feito um inventário sério e concludente das possibilidades nacionais.
Certos problemas importantes nos aspectos de energia, que, como é sabido de todos, é a base da vida moderna - e que ajudariam a resolver, em boas condições económicas outros, como o das indústrias, o das comunicações e o da rega -, estão longe ainda de estar esclarecidos. Não se fez o estudo do aproveitamento integral da bacia hidrográfica do Douro para energia, navegação e rega, e outros fins que, porventura, ele possa oferecer,

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nem o da bacia hidrográfica do Tejo, para rega, navegação, energia e abastecimento de água à capital e outras povoações. Houve um atraso substancial e pernicioso no estudo dos recursos potenciais do País, em quase todas as esferas da sua vasta projecção na vida social.
Não admira, por isso, que as cifras recentemente publicadas relativas ao rendimento nacional dêem a lamentável, e até certo ponto dolorosa impressão, no que se refere à actividade económica, de não ter havido progresso apreciável no último período de doze anos, principalmente quando se considera o acréscimo da população.
O problema nacional, no ponto de vista económico e na sua forma lata, tem hoje características idênticas às de há uma dúzia de anos, e o processo de o resolver ou de acelerar a sua resolução tem de ser idêntico ao processo que deveria ter sido adoptado nessa data: o estudo consciencioso, à luz da ciência e técnica modernas, das possibilidades económicas do País.
Há sempre prejuízos e é sempre inconveniente traçar planos de obras, descoordenadamente, fora das normas que na vida moderna se impõem para o aproveitamento rendoso dos recursos de qualquer país.

Divergência de opiniões

9. Parece haver divergências substanciais sobre a opinião, repetidas vezes exposta nos pareceres das contas, relativamente à necessidade de reservar todos os meios disponíveis para o desenvolvimento dos recursos económicos internos, segundo normas que tenham na base a máxima produtividade. A divergência tenta aparecer agora no plano doutrinário. A aplicação das verbas disponíveis em obras reprodutivas indicaria tendências materialistas, alheias à própria estrutura política do Estado Novo.
Não é possível examinar com a latitude merecida ideias ou, opiniões que podem estar na base do insuficiente progresso dos instrumentos produtores em Portugal e, por consequência, do baixo nível de vida.
Embora não pareça ser essa a opinião dominante de alguns sectores responsáveis, convém esclarecer um assunto que está na base de agitações políticas do passado e que é fundamental para a vida política do futuro.
O exame de todos os índices conhecidos revela baixo rendimento económico. A análise de todos os elementos susceptíveis de esclarecer a actividade social mostra baixo índice de vida social. De onde resulta, como ainda há pouco foi notado, que «a paz, as questões económicas e sociais não só hoje têm o primado absoluto, como exigem em cada país unidade de pensamento e unidade de acção, isto é, a maior coesão nacional, para se lhes encontrar soluções convenientes» l.
As questões sociais e as económicas, que «têm o primado absoluto» e «exigem unidade de pensamento e unidade de acção», estão hoje ìntimamente ligadas. Elas derivam de muitos factores, têm origem em muitas coisas e a sua solução implica, sem sombra de qualquer dúvida, a consideração de influências políticas, internas e externas.
Ora o que é que está na base de todas as questões económicas? Quais são os elementos fundamentais que permitem resolver, ou, pelo menos, tentam resolver os graves problemas relacionados com as questões sociais?
A tese que nestes pareceres há tantos anos se defende indica a necessidade de reservar o maior quantitativo possível dos recursos disponíveis para despesas reprodutivas. Essa necessidade, de importância fundamental para a vida da Nação, dá resposta às duas perguntas acabadas de formular.
As questões económicas em países de baixo rendimento colectivo e de insuficiente produção andam sempre à roda do seu aumento.
Não é possível distribuir o que não existe. Não é possível alargar a vida social, promover a execução de melhoramentos de natureza social, intensificar a assistência e a previdência, criar em termos convenientes instrumentos de cultura apropriados, dotar eficazmente tudo o que possa dignificar a pessoa humana, no sou mais profundo e lato significado, sem a existência de meios suficientes e adequados. Não é possível.
E então, se a produção nacional e o seu rendimento já hoje não são suficientes para satisfazer condignamente as necessidades essenciais da vida humana, ou, antes, se a produção actual não é suficiente para manter a população em nível de vida razoável, como poderá ser acentuado o progresso, que todos nós desejamos, sem fazer prèviamente um esforço sério no sentido de aumentar a riqueza nacional pelo desenvolvimento e exploração eficiente dos recursos que porventura possam existir dentro do País ou no ultramar português? Como?
Ora esse aumento só pode realizar-se pelo desvio da maior percentagem possível dos investimentos disponíveis para despesas reprodutivas, para despesas que aumentam o rendimento colectivo da Nação, em termos que possam satisfazer as necessidades sociais, em termos que possam resolver, ou pelo menos atenuar, a questão social portuguesa, que, na frase lapidar já citada, tem, em conjunção com a questão económica, «o primado absoluto».

10. O problema tem acuidade em toda a parte, em povos considerados ricos, em nações de economia mediana. O entusiasmo, ou a miragem, ou a fantasia, ou o romantismo, derivados de ideias que não se fundavam em realidades, levou países considerados prósperos e progressivos a dificuldades extremas em matéria económica e social. Provou-se que passos largos em matéria social, sem a prévia consideração dos rendimentos colectivos, podem conduzir ràpidamente à ruína ou à necessidade de atalhar abruptamente medidas tomadas no sentido de atribuir fortes dotações a serviços sociais sem prévia consideração dos recursos que as hão-de liquidar.
E então o grito desesperado da necessidade de aumentar a produção foi o único remédio que apareceu no horizonte para resolver uma crise que tinha também outras causas, mas que foi agravada por questões de natureza social sem prévio exume da questão económica. Tudo se passou em nações de grandes recursos, amontoados em mais de um século de hegemonia financeira, onde foi levada a extremos, pelo imposto, a distribuição dos rendimentos, onde finalmente a capitação da renda nacional era uma das maiores do Mundo.
Que sucederia num país como o nosso, onde a renda nacional, como se verificou no parecer do ano passado, ocupa lugar de tão pequena relatividade, onde não houve talvez aumento num longo período de doze anos, nem na capitação, nem talvez em valor absoluto?

11.º Mas a ideia de devotar a fins reprodutivos o maior somatório possível dos recursos disponíveis não implica apenas questões relacionadas com o nível social, com o bem-estar da população. As próprias exigências da política externa impõem esforços no sentido de aumentar a produção naquilo que for económicamente possível e recomendável.

1 Discurso proferido pelo Presidente do Conselho na sessão inaugural do Congresso da União Nacional, em 22 de Novembro de 1951.

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Sempre as guerras trouxeram a diminuição de produção para fins úteis. Os esforços dos beligerantes concentram-se essencialmente em produções que tendam a sustentar o esforço guerreiro. A defesa impõe às populações civis sacrifícios de toda a ordem, porque é preciso reduzir os consumos, por um lado, e é indispensável desviar, para o reforço da guerra, a actividade dos instrumentos produtores.
De onde resulta, como aconteceu no último conflito, que coisas essenciais à vida económica de países, embora neutros, que tenham de ser importadas, como carvão, óleos e outras, são consideràvelmente reduzidas.
Por outro lado, no sistema actual de relações internacionais, no esforço que cada país devo fazer no sentido de aumentar, no conjunto, o potencial colectivo, o potencial de povos associados para fins comuns, o contributo económico pode pesar tanto como o próprio potencial militar. Já se disse que as minas de ferro dos Lagos Mesabi, Range e outras) «ganharam duas guerras».
Pode visionar-se o que poderia ser, para os beligerantes associados com Portugal, a existência, por exemplo, de uma siderurgia moderna, capaz de produzir umas centenas de milhares de toneladas de ferro e aço, longe do teatro de operações militares, ao abrigo possível, ou de fácil defesa, de ataques aéreos. E também se podem imaginar os efeitos da produção agrícola de largas áreas regadas, como o exemplo do esquema Almourol-Ribatejo faz prever, num continente ameaçado de fome, com comunicações precárias com outros. A economia nos transportes marítimos, só por si, justificaria, como medida de guerra, o desenvolvimento tão rápido quanto possível do estabelecimento da siderurgia ; e a rega de largas áreas, acompanhada da produção de grandes quantidades de energia, inerente a esquemas convenientemente estudados, seria de extraordinária influência no prosseguimento do operações militares.
O problema das despesas reprodutivas tem por todas estas razões um carácter sério, e é falaz, e até contrária ao interesse nacional, a doutrina que as relega a um plano secundário, fundado no argumento ingénuo, para não lhe chamar outra coisa, do materialismo contrário à doutrina do Estado Novo. E falaz o é também, e desprovida de qualquer fundamento real, a ideia de que a planificação económica é inerente apenas a regimes socialistas.

O significado de produtividade

12. Mas, e nisto reside em grande parte o futuro económico do País, há um ponto que parece ainda esquecido entre nós e está na base de toda a questão económica. E a ideia da produtividade - isto é, a extracção do maior rendimento possível das somas utilizadas no desenvolvimento económico.
Esta ideia tem sido debatida diversas vezes nos pareceres das contas; os seus efeitos, a sua projecção, a sua necessidade, constituem hoje um dos mais interessantes e prometedores aspectos da actividade nacional, tanto na vida financeira como económica. Infelizmente não tem tido a atenção prática que merecia, e até, sobretudo nos últimos anos, é relegada a um plano secundário e ainda objecto às vezes da irrisão de pessoas que, certamente, não tem a mais leve ideia da sua importância no futuro da Nação.
É contudo bem simples de compreender o seu alcance - e até os menos informados em assuntos económicos o podem compreender, tão elementarmente se pode pôr esta ideia.
Se, por exemplo, numa propriedade rústica houver dois locais onde possam ser construídos poços que, em idênticas circunstancias, pelo que diz respeito a área, qualidade de terrenos a regar e outras, ofereçam idêntica quantidade de água, e se um deles custar menos, ou ato metade do outro, é evidente que o proprietário o executará em primeiro lugar.
Pode acontecer que mais tarde, por se ter desenvolvido a exploração agrícola ou por outras razões, venha a abrir o poço mais caro. Mas de momento gastará o menos possível para obter idênticos resultados. Usará os restantes recursos financeiros à sua disposição noutras obras úteis, reprodutivas ou não.
O bom senso, a inteligência, a boa administração guiam-no para o caminho seguro do aumento da produtividade dos recursos financeiros ao seu dispor.
É simples de compreender esto raciocínio.
Parece que caminho idêntico deverá ser seguido pelo Estado, salvas as devidas proporções, quando se trata do aumentar, por exemplo, a produção da quantidade de alimentos necessária ao acréscimo da população ou para exportação, ou quando se trata de produzir energia, essencial a tantos e tão variados aspectos da vida económica e social.
Se o Estado, pelos seus organismos, não seguir as directrizes que neste aspecto segue qualquer particular bem informado, sujeita-se naturalmente a acerbas críticas, pode induzir a suspeições, certamente infundadas na maior parte dos casos. Procedendo assim, não desempenha a função que lhe incumbo, que é a de zelar pela coisa pública, promover, da melhor forma possível e em conformidade com o progresso conhecido, o desenvolvimento dos recursos materiais do Pais e defender a aplicação racional dos dinheiros públicos.
E o resultado deste procedimento será sempre apenas um, registado através dos tempos - o descrédito de sistemas de governo, que gera a instabilidade política e pode com o tempo levar até a desordens, que são em todos os países o mais grave atentado contra o próprio equilíbrio social.
Quando os recursos financeiros são reduzidos, a falta ou diminuição de produtividade nos empreendimentos públicos ou privados projecta-se dolorosamente na própria vida da colectividade - no desemprego, na baixa dos salários, na falta de receitas orçamentais e consequentes efeitos nas funções que competem ao Estado.
Não promover a boa e rendosa aplicação dos investimentos, malbaratar os recursos potenciais do País por falta de estudos ou de técnica adequada, ignorar o progresso tecnológico realizado constantemente, é indirectamente atentar contra, o progresso económico, é utilizar mal os recursos dolorosamente angariados pela colectividade. E mais cedo ou mais tarde serão patentes a todos os efeitos desta política.
Não se pretendo dizer que soja possível a orientação perfeita dos investimentos. O Mundo está cheio de erros e todo o homem é susceptível de os praticar. A própria essência, dos factos muitas vezes pode bem não permitir que se escolham as melhores soluções. Mas deve haver sempre, polo menos, a tendência para seguir o melhor caminho, o mais rendoso, o mais produtivo. Quando os recursos a utilizar têm origem no crédito do Estado podem ferir até o crédito do próprio Estado. E, se os resultados do uma política impensada puderem, no futuro, afectar o natural desenvolvimento económico do País ou dar lugar à redução no nível de vida por alta de preços, então o problema ainda é mais sério e de maiores repercussões na vida colectiva.
A paz e a ordem social internas dependem muito da confiança, e a confiança, é consideràvelmente fortalecida e avigorada pela certeza do que os fundos públicos são encaminhados num sentido produtivo adequado e de acordo com os progressos económicos prevalecentes.

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Razões da melhoria nos pagamentos

13. Esquecem-se, com rapidez e facilidade que muitas vezes surpreendem, factos que na essência são fundamentais.
O parecer das coutas está cheio de prevenções a esto respeito. E chega às vezes a ser confrangedora a indiferença com que se olham as consequências do problemas que, se atalhadas em tempo devido, poderiam ser consideràvelmente reduzidas.
A história dos últimos dez anos é fértil em ensinamentos de natureza financeira e económica. E quem quiser debruçar-se um pouco sobre a vida social, no momento presente e no passado, aprenderá neles as causas de dificuldades de variada natureza.
Como já por diversas vezes se acentuou, a vida portuguesa depende ainda hoje, e dependeu bastante no passado, de factores relacionados com acontecimentos externos.
A melhoria acentuada a partir de 1950 é consequência directa do agravamento da situação internacional. Houve, a partir de meados de 1949, grande progresso no consumo de matérias-primas destinadas ao rearmamento, que indirectamente estimulou o consumo de alguns produtos portugueses que já nessa data constituíam reservas importantes, à espera de consumo. A alta considerável nos preços de alguns, e, pôr outro lado, o importante descongestionamento nas existências, ocasionou a subida de mais de um milhão de contos na exportação de 1950, acentuada para bastante mais de dois milhões em 1951, em relação ao ano anterior.
Também a alta nos produtos coloniais, especialmente no café, sisal e outros, teve influência considerável na balança de pagamentos, tanto da metrópole como do ultramar. A influência do ultramar manifestou-se especialmente através da entrada de invisíveis, de transacções liquidadas nas praças da metrópole.
Vê-se, pois, que o alivio notado na balança de pagamentos derivou, não de um aumento acentuado na produção interna - ele deu-se em certos sectores por efeito de melhores anos agrícolas -, mas essencialmente de uma alta de preços de certos produtos, sem contar com a ajuda americana por empréstimos, que subiram a 878 mil contos nos dois anos de 1950 e 1951 (até Agosto), o do saldo de direitos de saque, de cerca de 650 mil contos.
Convém atentar bem em todos estes factores e na sua importância na economia do País e até na sua vida social. Entraram no circuito interno e externo da Nação somas consideráveis, ponderada a relatividade dos meios de pagamento, provindas da ajuda americana ou originadas numa alta de preços de produtos de exportação.
Será ilusória toda a política fundada na anormalidade, benéfica no caso presente, da actual situação económica. Presuma-se, por momentos, que se mantinha o nível dos preços do exportação na base média do 1949. Quem se der ao trabalho de analisar esses preços o as quantidades exportadas, tanto da metrópole como pelo ultramar, verificará, certamente confrangido, os efeitos de uma baixa para médias parecidas com as daquele ano.
Nesta grave contingência está o melhor argumento da necessidade absoluta de inverter, tão ràpidamente quanto possível, a maior parte das disponibilidades nacionais em empresas que assegurem aumento de produção em termos económicos estáveis que assegurem a máxima produtividade e segurança.

Actuais disponibilidades monetárias

14. Mas a alta do preços, iniciada com as perspectivas de rearmamento na Europa e na América, não teve apenas o efeito benéfico de neutralizar as ameaças de depressão notadas em 1949. Na base de 1927 igual a 100 a média dos preços por grosso na metrópole, que fora do 251,7 em 1949 e descera para 248,9 em 1950, atingiu 272,5 em 1951 e maior seria se não fosse a forçada baixa de produtos alimentares.
Este fenómeno produziu efeitos de diversa ordem que não podem ser detidamente analisados neste lugar. Mas a subida acentuada que se nota no último ano e as dificuldades resultantes da intensificação dos programas de rearmamento, acompanhadas da procura de produtos do origem nacional, tanto da metrópole como do ultramar, levaram à formação de um volumoso saldo credor na União Europeia de Pagamentos. Esse saldo deve ter atingido, na data em que é escrito este parecer, mais de 60 milhões de unidades de conta, equivalente a mais de 60 milhões de dólares.
O fenómeno é idêntico ao que se deu com a formação do um importante saldo credor em libras durante a guerra e os seus efeitos dentro do País terão de ser, e na verdade são, idênticos - quer dizer, a criação do um grande volume de crédito sem directa contrapartida lia economia interna -, e, por consequência, os começos de inflação, já visíveis em certos sectores da vida nacional, tanto na metrópole como no ultramar.
Pôs-se diante do País uma nova oportunidade para dar impulso enérgico à modificação dos instrumentos produtivos. Seria possível, se houvesse uma política económica definida e coordenada, atenuar os saldos credores da União Europeia de Pagamentos pela compra em tempo oportuno, nos países da Europa Ocidental, dos equipamentos mecânicos necessários aos instrumentos da produção, tanto de natureza industrial como agrícola, mas ainda hoje se discutem aspectos da vida económica susceptíveis de absorver elevadas somas de moeda de conta, como a questão do ferro, a política hidroeléctrica, as indústrias que melhor se podem adaptar às condições nacionais e outros. E, a não ser no aspecto do reequipamento naval por compra de barcos para a marinha mercante, não se deu o impulso indispensável à melhoria dos instrumentos de produção.
A situação é muito complicada pela influência exercida pelas províncias ultramarinas na balança de pagamentos e na acumulação de saldos credores na União Europeia de Pagamentos. O exame dos valores de exportações angolanas e moçambicanas, nos dois últimos anos, sobretudo das primeiras, dão-nos logo a conhecer a origem do uma das mais fortes razões do grande desequilíbrio nos saldos e, indirectamente, explicam-nos as causas do agravamento desses saldos, e, por consequência, dos seus perniciosos efeitos na moeda, tanto no ultramar como na metrópole.
Parece que a primeira medida a tomar, e já b devia ter sido há muito tempo, será a de imobilizar uma forte percentagem das disponibilidades, em Angola o em Moçambique, que resultam das exportações, e orientar o seu gasto para obras de natureza reprodutiva, que assegurem a continuação do progresso económico, logo que haja passado a euforia da alta das exportações e se reduza a actividade. Seria a única maneira de evitar crises futuras, como as que no passado arrasaram a economia provincial, e de fixar nas províncias ultramarinas, para seu próprio progresso, uma grande parte do produto da sua riqueza.

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RECEITAS

A importância do problema das receitas

1. O problema das receitas orçamentais é hoje mais importante do que era nos anos anteriores e até mais importante ainda do que no ano a que diz respeito este parecer. É um problema sério.
Talvez que no longo período que decorreu desde o início da reconstrução financeira se não tivesse apresentado a questão das receitas na base em que ela se apresenta nesta data. E por isso convém dar-lhe certa largueza, de modo a esclarecer convenientemente a Assembleia e, por seu intermédio, o País.
Convém que o assunto seja visto claramente, pois que opiniões recentes vindas a público podem dar ideia de serem perfeitamente desafogadas as condições do Tesouro e de por esse motivo, não terem explicação as restrições impostas em meados de 1949, depois da época das grandes despesas aqui comentadas como sendo contrárias às possibilidades ou provisões orçamentais, tendo em conta o presente e o futuro.
O sistema orçamental português é baseado, no que toca a receitas, nos impostos, taxas e outros capítulos de menor importância do orçamento ordinário e nas que é possível ou conveniente obter por meio de empréstimos e saldos de anos económicos findos. O resto não tem interesse e anos houve, e o de 1950 é um deles, em que não existiram receitas extraordinárias, nem de saldos de anos económicos findos nem de outras proveniências. O total das receitas limitou-se apenas a receitas ordinárias e a empréstimos.
Mas o orçamento das despesas, sobretudo a partir de 1940 e acentuadamente depois da guerra, atingiu uma cifra que vai muito além do total das receitas ordinárias, e era de uso liquidar o saldo entre umas e outras por força de empréstimos. Quer dizer, o total dos gastos públicos era pago por força de excessos de receitas ordinárias e por empréstimos, pondo por agora de parte as pequenas somas obtidas de outras origens.
Se as despesas ordinárias aumentarem apreciàvelmente e se se mantiverem as receitas ordinárias, a diferença entre umas e outras será tanto menor quanto maior for o aumento das despesas ordinárias - até ser atingido o limite em que umas e outras sejam iguais.
Não haverá nessa altura diferença entre receitas ordinárias e despesas ordinárias. Quer dizer, as despesas extraordinárias terão de ser pagas totalmente por força do empréstimos. A possibilidade do efectuar despesas extraordinárias nessa hipótese residirá apenas na possibilidade de lançar empréstimos.
Mas a aplicação de empréstimos é restringida pela Constituição - só podem ser utilizadas em fins específicos, claramente expressos no estatuto constitucional: «... em aplicações extraordinárias de fomento económico, amortização do outros empréstimos, aumento indispensável do património nacional ou necessidades imperiosas de defesa e salvação pública».
Tudo o que não possa caber dentro destas disposições constitucionais terá de ser pago por força de outras receitas extraordinárias, que em alguns anos, como o de 1950, consistem apenas em excessos de receitas sobre despesas ordinárias.
Embora tenha sitio interpretada com latitude a disposição constitucional que se refere «a aumento indispensável do património nacional» - e o relator das contas já discordou em gerências passadas da latitude que lhe tem sido dada -, não deixa de ser menos grave o facto seguinte: um aumento de despesas ordinárias tem como consequência imediata redução correspondente nas despesas extraordinárias do tipo ou carácter que não caiba dentro dos preceitos constitucionais relativos a empréstimos. Ora os empréstimos, que acabaram por ser o único recurso, ou quase o único recurso, além das receitas ordinárias, para financiar os gastos do Estado, circunscrevem-se hoje, pode dizer-se, à subscrição da poupança forçada, necessàriamente limitada. Em 1900 pouco ultrapassaram os 300 mil contos.
Como poderá no futuro ser financiado o orçamento do Estado, sobretudo o capítulo das despesas extraordinárias, se forem apreciàvelmente elevadas as despesas ordinárias? Esta é que é, na verdade, a questão crucial, grave, importante, que domina toda a vida do Estado, que influi na vida particular e que pode trazer no futuro consequências sérias.
A única solução à vista é, evidentemente, o aumento das receitas ordinárias ou o empréstimo. Mas, dadas as dificuldades de recurso ao empréstimo, a única solução aparente é a do aumento das receitas ordinárias. Não parece haver outra, e não haveria certamente outra se persistisse a ideia de aumentar muito as despesas ordinárias.
Por isso, como se escrevia acima, é delicado deixar a impressão de que o Tesouro vive desafogadamente e que a situação financeira permite grandes aumentos das despesas ordinárias. Se não for ao mesmo tempo sugerido o aumento das receitas ordinárias, tal parecer equivalerá a aconselhar o Governo a reduzir a obra até agora executada por força das despesas extraordinárias, quer dizer, quase toda a obra de reconstituição material executada no último quarto de século.
Ou haverá outro modo de a continuar?

2. Ver-se-á no decurso das considerações feitas nos próximos capítulos a prova do que acaba do se escrever, aplicado ao ano do 1950, em que os excessos entre receitas e despesas ordinárias atingiram porto de 800 mil contos o os empréstimos pouco mais de 300 mil.
Supondo que já neste ano se haviam utilizado para, despesas excepcionais com as forças armadas os 500 mil contos recentemente autorizados e houvesse sido pago o suplemento ao funcionalismo público, devido há muito tempo, e imaginando que as receitas ordinárias foram as que realmente se cobraram, não haveria possibilidade de realizar desposas extraordinárias para além de um limite vizinho do total dos empréstimos efectivamente subscritos e realizados. Como pagar então as obras, os investimentos e outros financiamentos realizados por força do capítulo das despesas extraordinárias?

3. Estamos, pois, diante de um problema muito sério. Não é um problema novo que não pudesse ou não devesse ser previsto. Nem é novo sequer na sua exposição, visto os pareceres das contas públicas o terem apresentado há muitos anos, o terem discutido e até terem apontado as soluções, ou, antes, a solução, porque no fundo ela é só uma: o engrandecimento da riqueza pública, de modo a ser possível aumentar os rendimentos particulares, as receitas do Estado e o investimento privado e oficial.
Agora, depois do exumo das actuais condições, talvez seja mais fácil compreender a validado das longas

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considerações aqui feitas há tantos anos - a validade de uma política que, além de ter directa repercussão na vida social, era basilar para a própria vida do Estado.
A matéria tributável não se aumenta só com leis ou decretos; cresce essencialmente com o aumento da riqueza.

Os rendimentos tributáveis e o imposto

4. O problema das receitas públicas no caso de aumentarem as despesas ordinárias é redutível, no presente momento, a uma questão simples. No fundo limita-se a saber se é possível agravar os impostos directos e indirectos, porque os recursos originados nos restantes capítulos nunca poderão concorrer para o conjunto com apreciáveis melhorias.
É, por consequência, no cuidadoso exame da matéria tributável, nos rendimentos tributáveis, que reside a chave do problema. Sem se conhecerem as possibilidades da matéria tributável, quer ela se exprima em rendas mobiliárias ou imobiliárias, ou por ordenados, salários e serviços de variada natureza, não é possível dizer, com conhecimento de causa, qual o suplemento de imposto, directo ou indirecto, susceptível de ser arrecadado pelo Estado sem ferir o equilíbrio social e económico - isto na hipótese de o equilíbrio do Orçamento e as necessidades do progresso social imporem melhoria de receitas.
Estamos pois longe da facilidade, a que se aludiu acima, de aumentar as despesas ordinárias - e é paradoxal que, em frente dos números e das ilações que deles ressumam, se admita poder fàcilmente ser suportável pelo Orçamento um grande acréscimo de despesas ordinárias ou extraordinárias sem que, simultâneamente, haja aumento apreciável das receitas ordinárias.

5. Quais são, na actualidade, os factores que conviria esclarecer para dar opinião segura sobre o problema do aumento de receitas?
É vulgar a tendência para a fuga ao imposto. O fenómeno não é apenas português. São conhecidas às suas repercussões. Sabem-se das medidas de repressão que é preciso aplicar periòdicamente em quase todos os países; e em alguns estão patentes as consequências que derivam, até para a paz social, de contemporizações ou relaxamento nos regulamentos ou leis fiscais.
A dureza do imposto - ou, por outras palavras, a instabilidade que pode derivar do imposto nos sistemas fiscais que prevalecem nos países não socializantes - provém mais do desequilíbrio na percepção ou no lançamento do que pròpriamente da sua importância. São maiores os queixumes e resistências na cobrança, é maior a evasão, quando se reconhece haver desequilíbrio nos pagamentos, quer dizer, haver contribuintes que pagam mais em relação a outros que, notòriamente, auferem maiores rendimentos, embora sujeitos às mesmas taxas e às mesmas normas. Este fenómeno dá-se com mais frequência do que seria para desejar e tem origens diversas, à parte possíveis deficiências na própria legislação.
Já nestes pareceres se acentuaram diversos casos, como, por exemplo, a influência das épocas em que se efectuaram avaliações, tanto na propriedade rústica como na urbana, a insuficiência de elementos para determinar as cifras de negócios na propriedade industrial e comercial e dos seus rendimentos ou lucros, e até a existência de matéria tributável que escapa ao fisco, ou por falta de elementos para determinar essas cifras, ou ainda por falta de um conveniente registo, como no caso de arrendamentos aia propriedade rústica.
Um exame aprofundado do assunto, no sentido de trazer ao contributo matéria tributável que possìvelmente dele anda arredia, haveria de melhorar o quantitativo de certos impostos e talvez pudesse compensar exageros que existam.

6. Teòricamente, pelo menos, as receitas do Estado, sobretudo os impostos directos e indirectos que, em conjunto, representam um pouco menos de três quartas partes do total das receitas ordinárias, deveriam variar com os aumentos ou diminuições do rendimento nacional, e em toda a parte, sobretudo nos últimos anos, se tem diligenciado no sentido de distribuir a carga tributária numa proporção do rendimento. À parte as dificuldades inerentes à própria determinação do rendimento nacional já desenvolvidamente explanadas no parecer de 1949, quando foi indicada a cifra provisória da primeira estimativa feita em Portugal, aparece também a complicar ou, antes, a envenenar uma questão na aparência simples, toda uma teoria de critérios, opiniões, e até interesses.
Qual o sentido fiscal? Imposto progressivo? Imposto sobre rendimentos? Imposto indirecto?

As receitas e o rendimento nacional

7. O exame das receitas desde o início da guerra e a sua translação para unidade fixa, que no parecer do ano passado se convencionou ser o valor-escudo de 1938 ou o de 1949, calculado na relação da média dos preços, sugere um atraso na progressão das receitas. Aliás esse atraso verifica-se fàcilmente quando se calcula o coeficiente de aumento - 217 por cento em 1950 e 211 por cento em 1949, em relação a 1940.
Os números que seguem exprimem bem o que se acaba de escrever:

[Ver Tabela na Imagem]

Se for considerado que a média dos preços por grosso aumentou bastante mais, nota-se o atraso na cobrança em relação aos preços.
Quer isto significar poder ser apreciàvelmente aumentado o total das receitas do Estado?
Têm de considerar-se vários aspectos redutíveis a dois mais importantes, que são os valores do rendimento nacional e as cobranças de organismos como os da previdência e corporativos, embora nestes últimos persista a ideia de que as taxas aplicadas são, na verdade, parte constituinte do custo dos produtos ou serviços prestados.
O- rendimento nacional já foi calculado; e as estimativas provisórias para 1938 e 1950, tanto a que respeita

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ao casto dos factores, como aos preços do mercado, não são de molde a criar optimismo.
Os números são, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Apesar do aumento notado na agricultura e silvicultura (3:347, contra 10:570 contos em 1950), devido naturalmente em parte à valorização de produtos da exportação (cortiça, resinas e outros), o acréscimo foi de pouco mais de 200 por cento, enquanto que os preços por grosso atingiram índices bastante maiores. Contudo, deve notar-se que, em algumas das cifras que compõem o rendimento de serviços (por exemplo, serviços governamentais), não houve aumento correspondente. Em todo o caso é francamente desanimadora a impressão deixada pelos rendimentos relativos a 1938 e 1950, especialmente quando se considera a população, embora até certo ponto, como já se expôs, eles correspondam às previsões, expressas repetidas vezes nestes pareceres nos últimos dez anos, sobre as insuficiências nacionais em matéria de produção.

8. E se assim é, e não há razões especiais que permitam pôr em dúvida a relatividade dos números, o pequeno aumento das receitas, em relação ao período anterior à guerra, mostra que elas se adaptaram ao rendimento, considerada ainda a relatividade dos números.
O nível das receitas ordinárias, antes da guerra, andava à roda do 13,8 por cento do rendimento nacional de 1938 calculado aos preços do mercado; a cifra é idêntica para 1950.
Quer dizer, se se admitir aquele nível como conveniente para as receitas do Estado, ou, por outras palavras, se se admitir que as despesas do Estado podem caber dentro da cifra que corresponde àquela percentagem do rendimento nacional, há similaridade entre 1938 e 1950.
O que é realmente extraordinário, e isso mostra um grave e sério mal da vida portuguesa, é a similaridade dos números, tanto os do rendimento como os das receitas. Com efeito, passaram doze anos; aumentou a população de perto de um milhão de almas e mantiveram-se as cifras, quer no que diz respeito a rendimento quer a receitas. Este é que é o grande problema português, o grande problema do passado e, infelizmente, o grande problema do presente - a lenta ascensão, ou talvez o estacionamento do rendimento nacional em relação ao crescimento demográfico que persiste em acentuar-se.
Haveria vantagem em que todos aqueles que auscultam a vida da Nação estudassem as causas - as causas que obstam a um desenvolvimento acentuado da riqueza nacional, e sem ele não serão possíveis grandes aumentos nas receitas nem o progresso social que todos esperam.

A origem dos fundos que liquidaram a obra realizada

9. Houve, na verdade, depois da guerra uma intensificação de trabalhos que conduziu à execução de obras com diversas características - úteis, desnecessárias ou adiáveis. Tudo era preciso fazer, se for considerada a relatividade dos tempos, mas a seriação nas despesas, a prioridade no que é preciso fazer era, e continua a ser, uma das graneis necessidades públicas.
Os planos do obras tiveram em 1949 uma paragem forçada, brusca, bem conhecida, tanto nos financiados pelo Tesouro como pelo investimento privado. Embora haja ainda quem pareça desconhecer este facto e duvide da oportunidade das medidas tomadas em Junho de 1949, ninguém pode ou deve ignorar as dificuldades dos anos que se lhe seguiram - o desemprego ocasionado pela redução de trabalhos, e até a supressão, ou adiamento para melhores dias, de alguns.
Se o rendimento nacional, como se viu acima, não parece ter progredido, considerando os números de 1938 e 1930, perguntar-se-á como foi possível financiar a obra executada nos anos que se seguiram à guerra.
O assunto já foi tratado em pormenor nos pareceres quando se sugeriram cuidados e medidas que, a serem adoptados, levariam à transferência de gastos, tanto públicos como particulares, pára planos mais rendosos. Com efeito, o período da guerra impediu a aplicação de uma parte do investimento normal e, portanto, levou à acumulação de recursos que, segundo opinião e conselho do relator das contas, deveriam ser encaminhados de preferência para as obras mais reprodutivas, aquelas que permitissem um aumento substancial nos rendimentos dentro do mais curta espaço de tempo possível. Logo que essa capitalização de rendimentos cessou e foi consumida, cessaram as possibilidades de execução de obras na escala anterior. Foi o consumo em poucos anos de recursos amontoados durante a guerra e depois que produziu sérios efeitos nos preços.
Os factos vieram provar que não era possível continuar no caminho seguido. E o País acordou de mais uma sedutora ilusão.

10. Não vale, por consequência, a pena, é até contrário ao interesse de todos, inocular no espirito público dúvidas sobre a justeza de uma resolução salvadora - de medidas tomadas num momento sério da vida financeira e que, como acontecera vinte anos antes, vieram acudir a uma contingência que irreflexões anteriores haviam criado.
Agora, com os factos recentes à vista, deve o País compenetrar-se antes de que o fundamento do seu futuro está no aumento das receitas do Estado, não por tributação incomportável pelos rendimentos, mas pela gradual execução de um plano de fomento económico que tenha como base obras e empresas da maior rentabilidade, que utilize dinheiros públicos e o investimento privado em empreendimentos que tendam ao aumento do rendimento nacional.
E isso só pode ser feito pelo uso, em escala tão grande quanto possível, dos recursos financeiros disponíveis em despesas reprodutivas, em aplicações que produzam rendimentos em mais elevado grau.
Tudo o que seja lançar confusão sobre despesas reprodutivas, quer considerando-as como inerentes a regimes materialistas, quer até em homenagem ao reprodutivo, são palavras, moras palavras que não focam nem exprimem a realidade séria da vida portuguesa, e como palavras devem sor tomadas.
Quando adiante se tratar, nos capítulos das despesas ordinárias e extraordinárias, do assunto das despesas reprodutivas, o problema será visto em maior profundidade.

AS CONTAS

11. Houve em 1950 uma grande diminuição no total das receitas do Estudo, que desceram de 5.706:071 contos para 5.145:143. Este notável decrescimento pró-

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veio todo das despesas extraordinárias, como se verifica pelos números que seguem:

Contos

Receitas ordinárias ......... 4.825:519
Receitas extraordinárias .... 319:624
5.145:143

Se forem comparadas com as dos anos anteriores, como 1948 e 1949, atingem, em relação ao primeiro destes anos, uma diminuição ainda maior.
No quadro seguinte indicam-se as receitas ordinárias e extraordinárias dos três últimos exercícios:

[Ver Quadro na Imagem]

O exame deste quadro sugere algumas reflexões sobro os problemas relacionados com as receitas e dignos do sor convenientemente ponderados. Consideremos em primeiro lugar o decrescimento das receitas extraordinárias, o que equivale a dizer, de um modo geral, o decrescimento das possibilidades do empréstimo a taxas razoáveis. As receitas extraordinárias desceram, relativamente a 1948, nada menos do que 1:013 mil contos o arrastaram o conjunto para um total do 616 mil contos menos do que em 1948.
Assim se demonstra, pelo próprio nível das receitas, a impossibilidade de continuação de uma política de grandes gastos.
Medidas tomadas em 1949 e 1950 levaram a uma subida nas receitas ordinárias, que em 1900, em relação a 1948, foi de cerca do 397 mil contos e de 136 mil contos relativamente a 1949. No conjunto houve o decréscimo de mais de meio milhão de contos em 1950 comparado com 1949.
O problema, vistas as cifras, deve aparecer a todos com a maior clareza-clareza que exprime uma diminuição de actividade equivalente em 1950 a mais de meio milhão de contos. Ver-se-á adiante se houve economia nas despesas ou se elas se mantiveram no nível das dos anos anteriores.

12. Não têm grande sentido comparações feitas entre cifras que exprimem valores de moeda de épocas diversas.
Mas para aqueles que tenham seguido a leitura dos pareceres das contas e que desejem ter nítida ideia dos efeitos que a depreciação teve no Orçamento e nas contas é fácil a determinação dessas cifras em relação a qualquer ano.
Por isso se continuam a publicar os quadros relativos a anos anteriores, ainda aqueles que se referem a épocas afastadas.
No que se segue mostra-se a evolução das receitas ordinárias e extraordinárias relativamente a 1930-1931:

[Ver Tabela na Imagem]

Verifica-se logo uma coisa importante - que é o desaparecimento da utilização de saldos de anos económicos findos em 1950. Do mesmo modo se indica no quadro a cifra global das receitas ordinárias nos dois anos, que nos dá à primeira vista a ideia de uma desvalorização acentuada do escudo.

A origem das receitas

13. Talvez não fosse necessário indicar a origem das receitas, porque os números já publicados a deram. Contudo, para melhor compreensão, e para ter ideia das suas relações com despesas idênticas, se indicam no quadro seguinte as cifras:

[Ver Quadro na Imagem]

Mostra-se como só obteve o saldo e a grande disparidade entre as receitas o as despesas extraordinárias. Quem se der ao trabalho de examinar idêntico quadro de anos anteriores verificará fàcilmente a forte viragem, no capítulo das receitas, que teve lugar em 1950.
Esta viragem foi prevista nestes pareceres, e no ano passado fez-se notar, em seguimento do que havia sido dito em anos anteriores, o novo sentido das finanças nacionais.

14. Obtiveram-se apenas 319:624 contos do receitas extraordinárias, contra 1.016:467 no ano anterior e 1.431:309 em 1947. Menos 1.111:685 do que neste último ano. É uma soma muito grande e, depois de a conhecer, é fácil imaginar as suas repercussões.
A origem das receitas nos quatro anos mencionados foi:

[Ver Tabela na Imagem]

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As receitas extraordinárias limitaram-se a empréstimos. Não se gastaram saldos de anos económicos findos, nem houve quaisquer outras somas de origem extraordinária. O ano de 1950 foi por isso um- ano difícil, um ano de transição, em que foram impostas pela primeira vez na sua latitude as restrições iniciadas em 1949.

RECEITAS ORDINÁRIAS

15. As receitas ordinárias aproximaram-se da casa dos 5 milhões de contos, embora não fosse por aí além o aumento em relação ao ano anterior. Foi apenas de 136 mil contos, números redondos.
Deve notar-se que a partir de meados deste ano se iniciou uma acentuada valorização de produtos nacionais de exportação. Talvez que isso tivesse facilitado as cobranças, difíceis na época de depressão que se desenhou em 1949, por motivos conhecidos.
Quando atrás se falou no problema das receitas ordinárias, mostrou-se que o seu estudo, tanto no que se refere a quantitativo como a distribuição, tem grandes reflexos na vida nacional. Espera-se que as disposições recentemente decretadas e de há muito devidas levem a uma melhoria, não só no que respeita a distribuição como a quantitativo.

Receitas orçamentadas e cobradas

16. É notável até corto ponto que a provisão orçamental nos últimos dois anos difira da cobrança real por quantia sensìvelmente idêntica - à roda do 200 mil contos. Já vão longe os exageros de 1942,1943 o 1944, em que a diferença havia ultrapassado o moio milhão de contos, chegando a aproximar-se dos 800 mil. Esta margem entre a estimativa e a cobrança, que pode funcionar como uma espécie de coeficiente de segurança, encontra-se agora mais próxima da compreensão dos que se interessam por estes assuntos, porque uma estimativa fora das realidades, embora para menos, pode dar lugar a reparos, e do facto já deu. O quadro que segue mostra a comparação entre as receitas orçamentadas e as efectivamente cobradas:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota. - Nos anos do 1938 e 1939 não foram incluídos neste mapa os créditos especiais nas receitas orçamentadas, o que se foi agora.

17. Nota-se um aumento, não muito sensível, nas receitas ordinárias cobradas; e como houve diminuição muito importante nas receitas extraordinárias deu-se um
decréscimo bastante grande nas receitas totais. Este fenómeno torna-se bom mais aparento quando se excluem os empréstimos do total das receitas, como se faz no quadro:

[Ver Quadro na Imagem]

Como não houve receita para pagamento de juros de títulos na posse da Fazenda Pública, nem quaisquer receitas extraordinárias, além de empréstimos, o quantitativo total resume-se às despesas ordinárias.
É a primeira vez que este fenómeno se dá, embora já se acentuasse a tendência para a redução das receitas extraordinárias apenas a empréstimos.

Origem das receitas ordinárias

18. Vale a pena estudar com certo pormenor a decomposição, por origens, das receitas ordinárias desde o início da reorganização financeira, que, no quadro que segue, se toma como sendo 1930-1931, para mais fácil compreensão.

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[Ver Quadro na Imagem]

A primeira nota a extrair do quadro refere-se aos capítulos, que se podem considerar, se é permitido o termo, subalternos nas receitas: o das indústrias em regime tributário especial, o das taxas, o do domínio privado e participação de lucros, o dos rendimentos de capitais, o dos reembolsos e reposições e o das consignações de receitas.
Todos estes capítulos, que no conjunto produzem cerca de 25 por cento do total, se mantêm em nível quase estável, com pequenas variantes, para mais ou para menos, numa série de anos. Onde se acentuaram mais as diferenças em valor absoluto, embora não muito em percentagem, é nos dois grandes capítulos dos impostos directos e indirectos.
O total das receitas ordinárias cobrado desde 1928 eleva-se a 63.233:800 contos e divide-se do modo que segue, por capítulos orçamentais.
No quadro seguinte indicam-se as percentagens que correspondem a cada capítulo.

[Ver Quadro na Imagem]

Aumento de receitas

19. Para melhor exprimir o que se disse atrás calcularam-se as percentagens dos impostos directos o indirectos, somados e individualmente, em relação ao total, e compararam-se com os restantes capítulos.
O exame das percentagens revela que, no conjunto, estes dois impostos representam cerca de três quartas partes do total.
O quadro seguinte dá ideia aproximada das modificações sofridas pelas receitas, por capítulos, em relação ao conjunto:

[Ver Quadro na Imagem]

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Vê-se que o aumento total das receitas ordinárias teve lugar nos impostos directos e indirectos. E deu-se este ano a coincidência de serem as outras receitas ordinárias iguais às de 1949. Quase não houve desvio: 1:296,2 milhares de contos em 1949, contra 1:292,1 milhares de contos em 1950.
Nota-se muita pequena subida na percentagem dos impostos directos e indirectos, que corresponde sensìvelmente a cifras idênticas num e noutro. A tendência da subida deveria ser no imposto directo, que é mais justo, e talvez se possa dizer também mais racional.

20. Convém comparar por quantitativos todos os capítulos das receitas ordinárias e estudar bem as diferenças entre o período anterior à guerra e o de 1950.
E o que se faz no mapa que segue, em contos:

[Ver Mapa na Imagem]

21. E ainda, para melhor compreensão de uma das questões importantes dá vida financeira nacional, há interesse em verificar a evolução dos diversos capítulos em relação a 1938. No quadro que se publica a seguir determinam-se as percentagens de aumento na base de 1938 igual a 100. Quer dizer, verificam-se os aumentos que podem ser comparados com a evolução dos preços.
O único capítulo orçamental que na verdade teve um aumento muito sensível foi o das indústrias em regime especial, cujo coeficiente de acréscimo atingiu 358,4. À parte os rendimentos de capitais que por enquanto não tem influência sensível nas contas, os restantes mantiveram-se num nível baixo. Tudo pode ser visto no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Em relação a 1938 nota-se que a evolução das despesas era da ordem de 2,18, abaixo do aumento do nível de preços por grosso. Estes índices em ligação com os números do rendimento, tal como se publicaram recentemente, podem dar ideias sobre a vida financeira portuguesa, sobre a evolução da carga tributária e sobre outras possibilidades em matéria de créditos públicos.

I

IMPOSTOS DIRECTOS

22. O aumento dos impostos directos atingiu 67 mil contos, números redondos.
Em relação a 1938, que foi o ano anterior à guerra, o acréscimo neste capítulo andou à roda de 931 mil contos. É nos impostos directos onde mais se fez sentir
o nivelamento do imposto em relação ao índice dos preços.
O quadro da página seguinte dá a evolução dos diversos impostos que constituem o capítulo e as suas variações em relação a 1938 e 1949.

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[Ver Quadro na Imagem]

A subida foi quase geral, embora por pequenas importâncias em relação ao total do capítulo. A baixa do imposto suplementar é aparente, visto ele ter sido englobado no imposto complementar, que passou por esse motivo de 196:869 contos para 222:642. Na verdade, como adiante se verificará, o imposto complementar não progrediu o que se esperava.
O que se inscreve em lucros excepcionais de guerra é ainda produto de cobranças que se atrasaram. Há ainda diversas rubricas, como juros de mora à Fazenda Pública, que atingiram 10:003 contos, imposto de transito, que se elevou a 6:947 contos e outros de menor importância.

23. Grande parte dos impostos directos provém das contribuições predial e industrial e do imposto complementar.
A percentagem do total que compete a estos impostos era um pouco inferior a 65 por cento, e tem vindo a aumentar.
O quadro que segue mostra a repartição do imposto directo, nos termos indicados:

[Ver Quadro na Imagem]

A verba de diversos diminuiu bastante em relação à do ano passado. No conjunto há a notar a subida nos impostos relacionados com transmissões (sisa, sucessões e doações), no imposto profissional e, finalmente, na importância das três grandes contribuições sobre a propriedade.
Hão-de verificar-se adiante os motivos das alterações apontadas, tanto no quadro acima transcrito como no da página anterior.
Até certo ponto podo dizer-se que o imposto sobre rendimentos, tal como se deduz do quadro, se circunscreve neste capítulo ao que se paga nas duas primeiras rubricas, ou cerca de 673 mil contos, números redondos. No conjunto das receitas ordinárias, que se elevaram em 1950 a 4:825 mil contos, aquela verba representa cerca de 14 por cento, o que é muito pouco. Pode talvez dizer-se com propriedade haver mais algumas receitas em outros capítulos que também se podem considerar abrangidas no imposto de rendimento. Em todo o caso a percentagem será sempre muito baixa, no actual sistema tributário.

Contribuição predial

24. Proporcionalmente é esta a contribuição que sofreu menor aumento em relação ao período anterior à guerra. Foi de 224:174 contos em 1938 e subiu para 316:479 em 1950, mais cerca de 92 mil contos apenas. Este imposto, que se subdivide em contribuição predial rústica e urbana, afecta uma enorme variedade de contribuintes. Seria interessante fazer o estudo da sua incidência, por unidade de superfície no que diz respeito à propriedade rústica, considerando o tipo de valor e sua produtividade, não na forma adiante mencionada, que apenas considera médias.
Há, sobretudo no que diz respeito a terrenos incultos, pouco cultivados ou sujeitos a arrendamento, discrepâncias nos lançamentos que conviria talvez evitar. Parece não ser justo, nem criar incentivos ao progresso agrícola, que se considere apenas a contribuição na base de rendimentos colectáveis, tal como se deduzem no acto da avaliação.

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Há terras extremamente férteis, e por isso susceptíveis, de bem maiores rendimentos, quase incultas ou cultivadas em regime extensivo, e que, por isso, não produzem aquilo que poderiam, produzir. Nem as colectas representam devidamente um incentivo à inércia, que conviria talvez considerar era futuras avaliações.
O problema é, por natureza, delicado, assim como o dos arrendamentos. Não se vêem motivos que impeçam o seu registo obrigatório, especialmente a partir de certo nível. Talvez fosse possível obter, de medidas tomadas nesse sentido, uma verba apreciável, e, até melhor, a fixação à terra dos seus proprietários.
Tirando o Sul do Tejo, o País é constituído por pequenos proprietários. Na sua grande maioria são eles quem cultiva a terra, às vezes com dificuldades grandes, sobretudo, como acontece em muitos concelhos, quando o património é constituído por pequenas glebas, ou courelas, muitas vezes dispersas, longe umas das outras, em péssimas condições de exploração. Ainda se não desenhou o espírito de emparceiramento que tantos benefícios poderia trazer à exploração, nem tal espírito se pode desenhar enquanto não forem demonstradas pràticamente aos interessados as vantagens da formação de propriedades com área adequada para uma exploração razoável.
E assim parece, tal como se deduz dos quadros que dão os rendimentos colectáveis, que a pequena propriedade está mais pesadamente onerada do que a grande.
O exame dos rendimentos colectáveis nos diversos distritos e as áreas parecem justificar a necessidade de começar o estudo do melhor modo de resolver alguns problemas da terra, no sentido que acaba de se expor.

Cadastro geométrico

25. A execução do cadastro geométrico não interessa apenas ao fisco - ele não é feito só para actualizar os impostos directos relacionados com a exploração da terra.
Hão-de dar-se adiante, quando se estudarem as despesas do Instituto Geográfico e Cadastral, alguns elementos sobre o seu funcionamento e organização, assim como o trabalho já realizado.
Até agora encontram-se já era regime de cadastro os concelhos mencionados no quadro seguinte:

Contribuição predial rústica - Concelhos em regime de cadastro geométrico

(Em contos)

[Ver Quadro na Imagem]

Houve substanciais aumentos nos rendimentos inscritos nas matrizes em relação aos que delas constavam anteriormente. Dos novos concelhos que aparecem na relação deste ano são notáveis os casos de Sines, do distrito de Setúbal, que mais do que dobrou, e de Mesão Frio e Peso da Régua, no distrito de Vila Real, aos quais aconteceu o mesmo. Nos restantes houve aumento importante em Lamego e Santa Marta de Penaguião.
Nota-se que até nos concelhos de propriedade extremamente dividida, como, por exemplo, no de Lamego, houve grande aumento.

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Os resultados do cadastro revelam, como acaba de se verificar, algumas interessantes anomalias das matrizes, e mostram em diferentes zonas do País os desvios nas incidências dos levantamentos. Só por novas avaliações ou por cadastro se podem desfazer as injustiças ocasionadas por essas anomalias.

Números de contribuintes e de prédios

26. Aludiu-se acima às dificuldades de exploração agrícola devido à dispersão de prédios rústicos. O fenómeno tem grande importância económica, embora à primeira vista os próprios interessados ofereçam considerável resistência à concentração de pequenas parcelas. Hás mais cedo ou mais tarde o problema terá de ser resolvido.
Dada a importância do assunto, os pareceres das contas publicam todos os anos os números de contribuintes e de prédios, tanto rústicos como urbanos.
Tem sido norma comparar os totais com 1936, de modo a poderem ser vistos à luz dos números os progressos realizados, se acaso houve alguns.
O quadro que segue dá para todos os distritos os números relativos a 1950:

Relação entre o número de prédios e o número de contribuintes, por distritos

[Ver Quadro na Imagem]

No que diz respeito, em primeiro lugar, a prédios rústicos, o total diminuiu bastante, visto ter passado de 11.971:569 para 11.375:580.
É evidente que este facto derivou especialmente de ajustamentos: foram excluídos das matrizes prédios que na realidade não existiam. Deve ter havido, além disso, certa subdivisão da propriedade, quer dizer, formação de novos prédios, mas parece que o sentido da evolução marcada pelos números não significa emparceiramento.
Alguns dos números inscritos na estatística não exprimem uma tendência. No distrito de Braga, no entanto, esta parece manifestar-se para o emparceiramento, visto o número de prédios rústicos em 1950 ser inferior ao de 1949, embora em ambos os casos em número superior ao de 1936. Mas no distrito de Castelo Branco, a julgar pelas cifras, continua a dar-se o fenómeno oposto: o número de prédios rústicos cresce.
Escolheram-se cinco distritos para mostrar a evolução do número de prédios rústicos e urbanos desde 1936 e em relação a 1950. Constam do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

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Um facto de interesse é o aumento do número de prédios urbanos em quase todos os distritos, sinal evidente de que continua a construir-se em todo o País. Nalguns casos o aumento foi substancial, em relação ao ano anterior, com o qual são comparáveis os números.
Mas onde, na verdade, continua a aumentar o número de prédios urbanos é nos distritos do Porto e de Viseu.
O quadro que segue mostra as variações notadas nos oito distritos com maior número de prédios urbanos:

[Ver Quadro na Imagem]

Rendimentos colectáveis

27. Aumentaram ligeiramente os rendimentos colectáveis da propriedade rústica, que atingiram 1.102:054 contos. Foram mais cerca de 27:000 contos do que em 1949.
Relacionados com 1938, indicam-se a seguir os rendimentos colectáveis da propriedade rústica e a liquidação da verba mais importante da contribuição predial:

Propriedade rústica

[Ver Tabela na Imagem]

Já o ano passado se fez alusão ao lento progresso dos rendimentos colectáveis da propriedade rústica. Deles deriva o lento caminhar da contribuição predial respectiva.
Desde 1936 os rendimentos Colectáveis subiram cerca de 153 mil contos. É evidente que os números não traduzem a realidade - ou são demasiadamente altos os de 1936, ou são muito baixos os de 1950. Dada a grande dês valorização do escudo, não é possível comparar uns com outros. A não ser que os rendimentos da agricultura, quando comparados com os demais, se mantivessem em valor muito baixo. Haveria vantagem em fazer um estudo sobre este fenómeno. Aliás, toda a vida do Estado precisava de ser melhor ajustada à vida da agricultura, que é ainda o principal esteio a amparar a combalida actividade económica nacional.

Distribuição da contribuição predial

28. O quadro que segue mostra as contribuições prediais rústica e urbana e as suas relações nos diversos distritos do País:

Contribuição predial (verba principal) urbana e rústica, por distritos

[Ver Quadro na Imagem]

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Lisboa e Porto são os dois distritos que pagam maior contribuição predial urbana. É notável, contudo, a posição de Lisboa, que só por si liquida quase que tanto como o resto do País, com 78:956 contos num total de 163:920.
Os distritos de Santarém (15:771), Viseu (11:872) e Braga (11:065) ocupam os primeiros lugares na contribuição predial rústica.

29. Finalmente, para completar as notas que todos os anos se inserem nos pareceres das contas sobre os rendimentos colectáveis totais e as contribuições prediais urbana e rústica, publica-se a seguir um quadro que nos dá a posição de cada distrito em relação aos rendimentos globais, e rendimentos urbanos e rústicos além da capitação, também em cada distrito, do rendimento colectável rústico e da contribuição predial rústica por hectare:

[Ver Tabela na Imagem]

A capitação, da contribuição predial rústica, por hectare, em todo o Pais, aumentou de 18$ para 19$ e a do rendimento colectável subiu de 117$ para 120$.
No continente a capitação é maior em Braga, Lisboa, Porto e Aveiro. O máximo valor atingido é no Funchal, se se considerarem também as ilhas adjacentes.
Os menores valores estão em Castelo Branco, Beja e Setúbal. Em todos estes casos os números são muito baixos, mas, como se nota o que cada hectare produz, tal como se exprime pelo rendimento colectável, nos distritos de Castelo Branco, Beja, Évora e Setúbal, Guarda, Faro e outros não ultrapassa os 100$.

30. O exame da contribuição predial, tanto urbana como rústica, por distrito, revela certos factos de interesse. Assim, os distritos de Lisboa e Porto pagam cerca de 64,9 por cento, ou perto de dois terços, da contribuição predial urbana. A percentagem correspondente aos outros em nenhum deles atinge 4 por cento, como se pode verificar no quadro seguinte:

Percentagens de cada distrito

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

No que diz respeito à contribuição predial rústica as maiores percentagens referem-se a Santarém, Viseu, Braga e Évora.
No conjunto, o distrito que mais paga é o de Lisboa, seguido pelo do Porto, e, em projecção bem menor, o de Santarém.
Não é possível tirar ilações definitivas das cifras, nem isso terá porventura grande interesse no momento presente.
Em todo o caso elas mostram acentuadamente a preponderância de Lisboa e, em menor grau, do Porto - as duas capitais do País.

Contribuição industrial

31. Como se notou acima, a contribuição industrial atingiu 537:315 contos. Na base de 1938 = 100, o índice da contribuição industrial atingiu 283 em 1950, cifra bastante superior ao índice dos preços.
Dado o desenvolvimento, pelo menos aparente, da indústria e na suposição de que ele foi orientado no sentido da produtividade, o índice não é de molde a levantar reparos. Na verdade o que é de assinalar é a estagnação de algumas receitas.
No quadro seguinte dá-se a receita da contribuição industrial:

[Ver Quadro na Imagem]

Colectas

32. O número de colectas aumentou muito desde o começo da última guerra e o aumento deu-se sobretudo no grupo C, visto ter havido grande retrocesso no grupo A. Este retrocesso derivou de vários factores, alguns dos quais são até alheios a motivos de interesse.
No quadro que segue mostram-se os números referidos a 1938:

[Ver Quadro na Imagem]

Vê-se ter vindo a subir o total do número de colectas, quase a atingir as do grupo C o dobro das de 1938. Este facto parece não poder continuar a repetir-se, pelo menos, com o aumento anual notado.
No grupo C os distritos de Lisboa, Porto, Santarém e Coimbra ocupam o primeiro lugar. A posição do primeiro, como natural, sobressai fàcilmente de todos os outros.
No grupo A também Lisboa e Porto têm posições de relevo, embora menos pronunciadas; e, finalmente, no grupo B, Lisboa e Porto tom 367 colectas, num total de 432 no continente.

Material tributável

33. A matéria tributável subiu bastante em 1950, tanto no que se refere ao capital sobre que incidiu a tributação, como aos rendimentos tributáveis das sociedades anónimas (grupo C), e aos contribuintes do grupo C, como se pode ver no quadro da página seguinte.

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[Ver Quadro na Imagem]

É devido a sucessivos acréscimos na matéria tributável que se acentua a importância das cobranças, que, como se verificou acima, têm vindo sempre a aumentar.

Contribuição industrial cobrada

34. O aumento da contribuição industrial efectivamente cobrada foi de cerca de 12:400 contos, e deu-se principalmente nos grupos C e B, porque houve sensível redução na rubrica que se designa no quadro por e Outros».
É sem duvida uma das rubricas das receitas onde se nota maior acréscimo e, na verdade, sem ele seriam bem difíceis as condições orçamentais.
Além da verba acima mencionada, há que considerar os adicionais, que atingiram na liquidação perto de 100 mil contos em 1950. Talvez haja interesse em conhecer com aproximação os adicionais às contribuições predial e industrial.
Os números que seguem, em contos, dão uma ideia da sua repartição:

[Ver Quadro na Imagem]

As cifras referem-se ao continente e ilhas.
As duas Câmaras de Lisboa e Porto liquidam cerca de 50 mil contos na contribuição industrial.

Repartição geográfica

35. Continuam a ser as duas grandes cidades de Lisboa e Porto as que pagam maior percentagem de contribuição industrial. As percentagens. que lhes cabem em relação ao total são, respectivamente, de 42,6 e 22,5, cerca de dois terços do conjunto.
A percentagem do grupo C no conjunto é de 63, chegando a atingir 79 no distrito de Castelo Branco e baixando para menos de 50 no de Viana do Castelo.
A repartição da contribuição industrial, incluindo adicionais e a respectiva capitação por habitante e contribuinte, consta do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Página 21

Nota-se progresso em quase todos os distritos. Mas esse progresso tem vindo a retardar-se.
Houve distritos que retrocederam, embora ligeiramente, e outros que se mantiveram estacionários, como os de Coimbra, Castelo Branco, Bragança e Viseu. Ao examinar o quadro na parte respeitante à liquidação, incluindo adicionais, relativamente à capitação por habitante e contribuinte, notam-se muito grandes variações. Enquanto que a capitação da contribuição industrial, em Bragança, não passa de 16$ por habitante, e 20$ em Viseu, ela atinge 229$ em Lisboa e 143$ no Porto. Os casos destes dois últimos distritos na capitação por contribuinte ainda é mais saliente, pois em Lisboa alcança perto de 4.000$, enquanto que não ultrapassa 374$ em Bragança e não chega a 500$ em Viseu.
Houve algumas alterações sensíveis em 1900, relativamente a 1949. No conjunto as capitações aumentaram.

Contribuição industrial por indústrias

36. Continuam a publicar-se este ano os resultados apurados da incidência da contribuição industrial por certas indústrias. Com os números que adiante se transcrevem tem-se ideia aproximada da carga que onera a laboração de certas indústrias, na parte relativa ao Estado.
Haveria grande vantagem em calcular cifras idênticas relativamente às caixas de previdência e organismos corporativos.
Assim se teria melhor conhecimento do custo dos encargos que formam os preços. Haveria então dados certos que permitissem, num conveniente inquérito industrial, estabelecer as razões do insucesso ou do atraso de certas indústrias com possibilidades, mas que lutam constantemente com encargos que as levam à falência.
Os números referem-se apenas à verba principal. Não incluem os adicionais. Parece não ser prático efectivar maior discriminação, mas em todo o caso, dada a relatividade das cifras, as que se publicam têm bastante interesse:

[Ver tabela na imagem]

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608-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

[Ver tabela na imagem]

Imposto complementar

37. O imposto complementar consta de duas verbas: a do imposto complementar propriamente dito, que inclui contribuintes individuais com rendimentos superiores a certa quantia e contribuintes colectivos, entre os quais se consideram as sociedades anónimas e em comandita por acções, as sociedades por quotas, em nome colectivo e em comandita simples, os organismos corporativos e de coordenação económica e outras entidades colectivas.
Ao imposto complementar foi englobado como adicionamento o antigo imposto suplementar - o imposto lançado sobre as acumulações de mais de um cargo público ou particular, ou de profissões liberais acumuladas com qualquer dos mesmos cargos e com remunerações superiores a 120 contos.
Cobraram-se em 1950 algumas verbas ao abrigo da legislação relativa ao imposto suplementar. Mas as que figuram nas contas, num total de 257 contos, dizem respeito a cobranças atrasadas. Por este motivo não se publicam este ano as tabelas respeitantes ao imposto suplementar, que se inclui, como adicionamento, ao complementar.

38. O quadro que segue exprime os principais elementos que dizem respeito a este imposto:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se que aumentaram o número de contribuintes, os rendimentos colectivos, tanto dos prédios rústicos como urbanos, os rendimentos considerados nos englobamentos das actividades passíveis de contribuição industrial, e, de um modo geral, acentuadamente, os rendimentos globais, que atingiram perto de 5 milhões de contos.
Do mesmo modo se acentuaram as deduções legais, que passaram de 2:732 mil, contra 2:089 mil contos.
A liquidação do imposto complementar, propriamente dito, atingiu, por isso, 222:853 contos, contra cerca de 200 mil em 1949.
Os 222:853 contos liquidados discriminam-se da forma que segue:

Imposto liquidado

Contribuintes:
Nome individual ........................ 102:061
Sociedades anónimas .................... 18:898
Sociedades por quotas................... 69:294
Organismos corporativos ................ 3:111
Outras entidades colectivas ............ 2:133
Accionistas (por desconto nos rendimentos de Acções não registadas) .............. 27:356
222:853

A ajuntar há o adicionamento que provém do antigo imposto suplementar. A sua liquidação em 1950 atingiu 7:742 contos.

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Neste caso as cifras relativas tanto à liquidação como à remuneração são as seguintes:

Imposto suplementar (adicionamento)

Remunerações de actividades pessoais acumuladas ............ 126:157
Deduções dos 120.000$ a cada contribuinte .................. 64:080
Importância sobre que incidiu o imposto .................... 62:077
Imposto liquidado (adicionamento)........................... 7:742

Assim, o total do imposto complementar liquidado eleva-se a 230:595 contos, distribuído como segue:

Imposto propriamente dito....... 222:853
Adicionamento................... 7:742
Total .......................... 230:595

Pessoas singulares

39. Subiram o número de contribuintes e os rendimentos colectáveis, e o exame dos números revela certos aspectos interessantes, sobretudo quando se decompõe o total por escalões. A estarem completas as cifras e a serem reais os rendimentos apresentados, nota-se que há apenas cinco superiores a 3:000 contos, o que, na verdade, parece ser muito pouco.
Num total de 22 mil contribuintes, nada menos de 16:800 se referem ao escalão compreendido entre 50 e 100 contos, envolvendo o capital de perto de 362 mil contos, ou cerca de um quarto do total.
O quadro que segue dá a subdivisão dos contribuintes por escalões e indica os rendimentos em conjunto por cada escalão:

[Ver tabela na imagem]

Os três primeiros escalões - até 500 contos - compreendem 1:044 mil contos, num total de 1:357 mil. Parece não serem por ai além os grandes rendimentos.
A importância dos escalões superiores a mil contos aumentou apreciavelmente de 1949 para 1950. É agora de 91 o número de contribuintes. Em 1949 era de 67. Também a importância dos rendimentos colectáveis neste grupo aumentou bastante de um ano para outro. Representam agora perto de 140 mil contos.
Já se deram acima as cifras relativas ao adicionamento (antigo imposto suplementar), que provém todo de contribuintes individuais.
O imposto foi aplicado a rendimentos (remunerações), que totalizaram 62:077 contos. O número de contribuintes foi de 534.

Pessoas colectivas

40. O número de pessoas colectivas que pagaram imposto complementar elevou-se a 40:631, num total de 63:019, excluindo o adicionamento. Coube-lhes a liquidação de 93:436 contos.
O quadro que a seguir se transcreve exprime os rendimentos colectáveis e o número de contribuintes, por escalões, que vão até 3:000 contos, e superiores, num único escalão, a esta cifra:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que, num total de um milhão e meio de contos, a primeira e a última verba do quadro ocupam um lugar de grande relevo, embora haja uma diferença muito grande no número de contribuintes, como, aliás, era natural.
Do mesmo modo se nota grande diferença, sobretudo no que se refere a importâncias, entre os números de 1949 e 1950. Parece que continuam a fazer-se ajustamentos neste imposto, que se baseia em grande parte em declarações.
No conjunto, a diferença para menos foi bastante acentuada.
No que diz respeito a rendimentos colectáveis, por classes de pessoas colectivas, o exame pormenorizado dos números revela que os maiores rendimentos estão nas sociedades por quotas em nome colectivo e em comandita simples. Atingiram 1:067 mil contos, e é no escalão compreendido entre 200 e 400 contos que se nota a maior importância.

Repartição geográfica do imposto complementar

41. O quadro seguinte mostra a repartição do imposto complementar, por distritos:

[Ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

As variações, quando se comparam os dois anos do 1949 e 1900, são importantes nalguns casos, e quase sempre para mais. Apenas se mantiveram estacionários ou diminuíram os distritos de Bragança, Castelo Branco e Setúbal. Neste último houve acentuada diferença para menos, o que é para admirar.
Os progressos maiores deram-se nas duas principais cidades, sobretudo em Lisboa.

Adicionamento ao imposto complementar

42. A importância total dos rendimentos colectáveis no adicionamento ao imposto complementar (antigo imposto suplementar) atingiu, como atrás verificado, a cifra de 62:077 contos. Pode repartir-se por escalões do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

Os números mostram que as majores remunerações são em pequeno número, relativamente. Há apenas três superiores a 1:000 contos. A maior importância das remunerações superiores a 120 contos, passivas de imposto, está no escalão compreendido entre 200 e 300 contos.
Quanto à residência, nota-se que, no total de 534 contribuintes, residem em Lisboa 409 e no Porto 75.
Há 297 colectas líquidas até 8 contos, 90 até l5 contos, 51 até 23 contos, 29 até 30.500$, 16 até 38 contos, 16 até 45.500$, 9 até 53 contos, 11 até 68 contos, 5 até 83 contos, 4 até 98 contos, 2 até 113 contos, 1 até 128 contos, 1 até 143 contos, 1 até 158 contos, nenhuma nos escalões seguintes, até uma superior a 203 contos.

Importância do imposto complementar

43. O quadro seguinte mostra a importância do imposto complementar, adicionamento e suplementar:

[ver tabela na imagem]

Imposto profissional

44. Tanto o número de colectas de empregados por conta de outrem como o de contribuintes das profissões liberais, passíveis de imposto profissional, aumentaram bastante em relação a 1949, como se pode ler no quadro:

[ver tabela na imagem]

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O acréscimo nas colectas foi de cerca de 8:400, e de mil o dos contribuintes. Este aumento teve como resultado maior receita, que atingiu 70:487 contos, contra 66:955 em 1949.

Empregados por conta de outrem

45. As importâncias sobre que incidiu o imposto no caso dos empregados por conta de outrem têm aumentado bastante, atingindo perto de 2 milhões de contos em 1950, dos quais 1:185 mil pertencem ao distrito de Lisboa e 347 mil ao do Porto.
Estes números mostram logo a concentração da actividade nos dois distritos, principalmente no primeiro.
A grande percentagem na importância dos vencimentos sujeitos a imposto profissional reflecte-se imediatamente nas liquidações.
O imposto liquidado sobre vencimentos dos empregados por couta de outrem atingiu 42:366 contos, dos quais 25:477 em Lisboa.
Os números que seguem exprimem, em contos, o total das importâncias- sobre que recaiu o imposto profissional, no caso de empregados por conta de outrem:

[ver tabela na imagem]

Profissões liberais

46. O número de contribuintes nas profissões liberais aumentou ligeiramente. Era de 10:832 em 1949 e subiu para 11:738 em 1950. A cobrança foi de 12:541 contos.
As principais cobranças e colectas por profissões constam do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

O número e a importância das colectas nas profissões liberais constam do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

A grande maioria pertence aos escalões compreendidos entre 100$ e 2.000$. Há apenas 52 no escalão compreendido entre 10 e 20 contos e nenhuma colecta superior a 20 contos. Este facto é até certo ponto para surpreender dada a diferença entre os proventos de diversas categorias de profissionais.

Imposto sobre as sucessões e doações

47. A melhoria notada no imposto sobre as sucessões e doações não proveio de maiores liquidações feitas em 1950, porque houve redução, embora pequena.
Haviam sido orçamentados 215:450 contos, estavam por cobrar 86:954 contos em 1 de Janeiro de 1950 e liquidaram-se 281:092 durante o ano. Ficou por cobrar quantia idêntica à do ano anterior.
A cobrança efectiva, tanto no imposto como na taxa de compensarão, foi de 262:744 contos.
O progresso do imposto sobre as sucessões e doações, incluindo a taxa de compensação, quando existente, consta do quadro seguinte:

Contos
1938 ................ 118:653
1940 ................ 126:697
1942 ................ 164:965
1944 ................ 180:831
1946 ................ 174:207
1947 ................ 243:856
1948 ................ 317:693
1949 ................ 251:977
1950 ................ 262:744

O máximo atingido foi em 1948. Por virtude de medidas, então tomadas, para elevar os limites, o imposto desceu em 1949 e 1950, embora se mantivesse em nível superior ao de 1947.

48. O total do número de processos, compreendendo as isenções, subiu para 49:047, mas o capital desceu, como se nota neste quadro:

[ver tabela na imagem]

O número de isenções foi maior, embora tivesse sido menor o quantitativo. Os processos que produziram imposto, no total de 11:955, envolveram um capital de

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1:103 mil contos, números redondos. As sucessões superiores a mil contos subiram a mais de 500 mil contos, como se deduz dos números seguintes:

[ver tabela na imagem]

Este quadro revela uma coisa interessante, se são reais os números, que é a de as maiores importâncias que produziram imposto se encontrarem situadas entre os escalões de 5 e 100 contos. Houve apenas 248 sucessões entre 500 e mil contos, e apenas 17 superiores a 5 mil contos.
A similaridade das cifras é flagrante em todos os anos.

49. Publica-se a seguir, com as respectivas importâncias, a natureza dos bens que produzem imposto:

Contos
Móveis ................... 32:267
Dinheiro ..................63:012
Semoventes ................ 7:811
Créditos. .................41:569
Títulos ...................16:724
Mobiliários ..............216:596
Prédios urbanos ..........693:536
Prédios rústicos .........728:274
Valor líquido tributado ..958:670
Passivo deduzido ......... 54:851
Isenções de imposto ......786:268

Nota-se que a importância das isenções de imposto quase iguala as importâncias que o produziram, e, como já fora notado em anos anteriores, são os bens urbanos e rústicos que maiores somas oferecem para as colectas. Os bens mobiliários vêm a seguir, mas em muito menor valia, e os títulos apenas entraram com 16:724 contos.

50. Finalmente indica-se no quadro que segue, a natureza das transmissões:

[ver tabela na imagem]

Nota-se que a maior parte das transmissões é a favor de descendentes.

Imposto de sisa

51. A importância cobrada no imposto de sisa sobre transmissões e imobiliários, por título oneroso, foi de 116:093 contos. Haviam sido orçamentados 111 mil contos.
A evolução do imposto de sisa consta do quadro que segue, que inclui anos anteriores à guerra:

Contos
1930-1931............. 52:128
1938 ................. 72:019
1946 .................154:384
1947 .................121:168
1948 ................ 111:116
1949 ................ 115:396
1950 ................ 116:093

Os valores do imposto de sisa melhoraram em 1950, em relação ao ano anterior, que foi ano mau na construção civil. Parece que o número de transmissões em 1950 não progrediu. Os valores declarados em prédios urbanos foram de 1:062 mil contos, contra 1:084 mil em 1949. Houve, porém, melhoria nas transacções da propriedade rústica, pois os valores declarados subiram de 711 mil para 740 mil, embora os que serviram de base de liquidação se arredondassem em 400 mil contos, cifra semelhante à do ano passado. Tudo consta do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

A questão dos valores das matrizes em Lisboa dificulta bastante as transacções, dadas as dificuldades na construção civil, resultantes da baixa de valores.
No conjunto a base de liquidação teve os valores seguintes:

Contos
Prédios urbanos .......... 1.181:253
Prédios rústicos.......... 399:462
Juntos ao do adquirente .. 42
Parcelados................ 237
Tornas e partilhas ....... 143:824
Jazigos e terrenos para sepulturas 4:277
1.729:095

O que, na verdade, mais influi são os prédios urbanos, e a grande maioria das transacções teve lugar em Lisboa.
Nos prédios rústicos os distritos de Lisboa, Porto e Santarém são os que sobressaem mais. Mas não existem grandes diferenças com outros distritos.
Na verdade os de Aveiro, Viseu e Braga, com cifras superiores a 50 mil contos, aproximam-se bastante dos primeiros.
A questão da sisa necessita de ser revista, sobretudo nas duas cidades de Lisboa e Porto, onde houve, de facto, avaliações que são excessivas no momento actual.

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Valores declarados
(Em contos)

[ver tabela na imagem]

Imposto sobre a aplicação de capitais

52. Diminuiu ligeiramente o imposto sobre a aplicação de capitais. O quantitativo foi de 103:419 contos, contra 100:315 em 1949.
Subdivide-se pelas secções A e B, na forma que segue:

[ver tabela na imagem]

Vê-se que a diminuição veio totalmente de menores receitas na secção B, onde o imposto incide sobre dividendos, lucros de acções, lucros de sócios não gerentes por quotas ou comandita e juros sobre obrigações e suplementos. Há fuga natural nesta secção.
Na secção A o imposto incide sobre empréstimos com garantia real e letras.
O total de empréstimos com garantia real elevou-se a 1:604 mil contos e por letras a 439 mil. É de prever que num próximo arranjo das disposições relativas à tributação haja modificações no imposto sobre a aplicação de capitais, a englobar noutros e a assumir nova forma. Talvez que o seu produto pudesse ser elevado.

Outros impostos directos

53. Das outras receitas há a considerar os juros de mora de dividas à Fazenda Pública, que atingiram 10:063 contos em 1950, contra 8:692 em 1949.
O imposto de trânsito rendeu 6:947 contos. Ainda se cobraram em 1950 cerca de 2:010 contos do imposto sobre lucros excepcionais de guerra. Representam cobrança de imposto devido em anos findos anteriores a 1945.
Do imposto suplementar, agora extinto por ter sido englobado no complementar, como se verificou acima, cobraram-se ainda cerca de 257 contos.

II

IMPOSTOS INDIRECTOS

54. Ainda subiram este ano os impostos indirectos, que atingiram 1.873:920 contos, o máximo alcançado até hoje. Renderam mais 71 mil contos, números redondos, do que em 1949, que já havia sido ano de alta receita neste imposto.
Um exame retrospectivo dos impostos indirectos, desde o começo da guerra, mostra a sua subida constante, em escudos, como era de esperar. Os números relativos a 1938 e 1950 indicam que se atingiu neste último ano o dobro do primeiro. Quer dizer, o índice na base de 1938 = 100 anda à roda de 200. Considerando a desvalorização do escudo em relação aos preços por grosso, tal como se fez para a maior parte das receitas no ano passado, a subida dos impostos indirectos ainda está aquém da desvalorização.
É de notar que onde houve menor subida foi nos direitos aduaneiros sobre vários géneros e mercadorias, que tiveram os valores de 469:543 contos em 1938 e apenas 784:506 em 1950. A impressão, porém, que nos dão estes números é corrigida pela maior valia notada na taxa de salvação nacional, que nos dois anos considerados subiu de 148:139 contos para perto de 400 mil (391:496). Como uma grande parte desta taxa incide nos direitos sobre vários géneros e mercadorias, a correcção foi feita através dela.

55. Viu-se acima que os impostos directos e indirectos, em conjunto, prefazem um pouco menos de três quartos do total das receitas do Orçamento, e que os impostos indirectos, só por si, andam à roda de 39 por cento, tendo já atingido 40,6 por cento em 1947. A sua

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importância na vida financeira ou, antes, na vida orçamental do País é por isso muito grande.
Por outro lado, os impostos indirectos têm actuado algumas vezes como correcção de gastos particulares, sobretudo em matéria de mercadorias de luxo. No entanto, o seu principal rendimento provém de artigos de primeira necessidade, que, como tal, concorrem às vezes para dificuldades e influenciam até certo ponto o nível de vida.
Há-de ver-se adiante que são os direitos aduaneiros, quer se refiram à importação, quer à exportação, os principais produtores de receitas. Num total de 1:873 mil contos, a que subiram os impostos indirectos em 1950, mais de um milhão pertence aos direitos aduaneiros.

56. O quadro que segue mostra a distribuição dos impostos indirectos pelas diversas rubricas orçamentais:

[ver tabela na imagem]

Além dos direitos aduaneiros, de que se falou acima, houve maiores valias, embora pequenas, no imposto do selo, mas deu-se redução no imposto por estampilhas. Tanto o imposto do selo sobre especialidades farmacêuticas e águas mineromedicinais, como o relativo a produtos de perfumaria, se mantiveram em cifras idênticas à dos anos anteriores.

Direitos de importação e exportação

57. O quadro seguinte mostra, desde 1930-1931, os direitos que incidiram sobre a importação e a exportação, incluindo a taxa de salvação nacional. As cifras da importação compreendera os cereais, o tabaco e vários géneros e mercadorias.

[ver tabela na imagem]

É de interesse notar a evolução dos direitos sobre o tabaco, que não atingiam os 100 mil contos em 1938 e se arredondaram em 243 mil em 1900. Talvez seja este o caso em que se deu uma actualização quase exacta dos impostos em relação ao índice de preços por grosso.

58. Não levando em conta as receitas da taxa de salvação nacional nas importações e exportações e considerando-as englobadas em "Outros impostos indirectos", as cifras do conjunto podem assumir a forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

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Nota-se a ascensão do que se inclui em "Outros impostos indirectos", que é consequência da ascensão da taxa de salvação nacional e um pouco da actualização dos impostos do selo e sobre estampilhas.
Para melhor fazer sobressair este último caso, publicam-se a seguir, na forma costumada, as cifras que englobam a taxa de salvação nacional no quantitativo dos direitos de importação:

[ver tabela na imagem]

Postas as coisas assim, verifica-se que se conservaram estacionários e até diminuíram os impostos que não provinham do comércio externo.

Importação e exportação

59. O problema do comércio externo é um dos mais agudos e complicados da vida económica portuguesa. Não diz respeito apenas à questão orçamental, à questão que influencia fortemente, como se viu atrás, as receitas do Estado. A sua importância transcende a própria vida orçamental, porque se projecta nas reservas financeiras, na habilidade do País para subsistir em nível adequado em certos anos.
Por outro lado, o problema do comércio externo está ligado a outros problemas, ao comércio de outros países. E agora que Portugal assumiu responsabilidades que levam u concessão de créditos a nações deficitárias da Europa, a questão das importações e exportações nacionais requer cuidados e atenções muito especiais.
Para estudar convenientemente um assunto que está na base da vida económica e social portuguesa seria necessário o exame de factores que não podem ser devidamente analisados neste lugar.
A balança comercial portuguesa é tradicionalmente deficitária, e já foram explicadas, em pareceres anteriores, as causas do déficit e sugeridas as medidas a adoptar.
Os números indicam, porém, que a balança de pagamentos é positiva, tanto no período anterior à guerra, como depois, com excepções de relevo em dois ou três anos. Nem de outro modo seria possível o equilíbrio cambial em quase todos os anos. E este equilíbrio dá-se apesar de certas manipulações monetárias, em países estrangeiros, tendentes a utilizar o mercado financeiro e comercial português para obter moedas raras.
A questão do equilíbrio não provém de condições especiais do trabalho de produção nacional, e quando se diz nacional quer exprimir-se apenas o mercado metropolitano. São os invisíveis - as reservas de mercados ultramarinos e estrangeiros que suprem em grande parte as falhas da balança de pagamentos.
Por outro lado, a falta de planos e estudos e a própria estrutura do crédito impedem a importação, em escala adequada, de bens de produção, do equipamento necessário ao aperfeiçoamento dos instrumentos produtores nacionais e ao seu amplo progresso.
Tudo o que se acaba de dizer indica, ser preciso um estudo aprofundado do comércio externo português, incluindo o das províncias ultramarinas. Esse estudo não pode apenas cingir-se às cifras da importação e exportação, tal como se deduzem do livre jogo do comércio internacional. Tem fiel ser feito em conjunção com as necessidades presentes do País, tanto da metrópole como do ultramar, de modo a que em cada ano, com as diferenças positivas da balança de pagamentos, se possam juntar ao património nacional os elementos essenciais ao aumento da produção e da produtividade.

60. Os valores e pesos de importação e exportação, desde 1929, constam do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

Os valores, se não forem actualizados, não nos dão ideia da evolução, mas o exame dos pesos, sobretudo quando distribuídos pelas diversas classes, mostram a actividade do País.
É, na verdade, notável a pequena ascensão das importações desde 1929 - umas 700:000 toneladas a mais, se forem tomados os números de 1950. No princípio da guerra os números eram idênticos.
Nas exportações o fenómeno ainda é mais saliente, porquanto, se forem tomados os números de 1929 e 1949, a diferença nas quantidades exportadas é apenas de 16:000 toneladas.
Em 1950 deu-se um desenvolvimento grande na exportação, que subiu cerca de 500:000 toneladas em relação ao ano anterior. E os números provisórios de 1951 acentuam este aumento. Os valores da exportação, neste ano, subiram muito. O fenómeno de 1950, acentuado em 1951, derivou de causas externas e não tem relações com a produção interna. Apenas mostrou a vulnerabilidade dos produtos da exportação nacional e uma vez mais indicou que se torna necessário variar a produção, e não repousar apenas sobre certo número de produtos exportáveis em escala adequada e a bons preços em épocas de crise.

61. As importações diminuíram em 1950 em relação a 1949. Os decréscimos deram-se principalmente nas matérias-primas e em máquinas e aparelhos, como se verifica no quadro a seguir transcrito, em percentagens e milhares de contos:

[ver tabela na imagem]

A economia feita em moeda nacional andou à roda de 1:200 mil contos. Mantiveram-se os valores da importação das substâncias alimentícias - ainda houve um pequeno aumento em relação a 1949. Considerando as favoráveis condições agrícolas, este pequeno aumento parece traduzir maiores consumos, o que é de facto um bem. Contudo, deve dizer-se que o País tem condições de sobra para reduzir a importação de substâncias alimentícias e pode aumentar até em larga escala a sua exportação. As percentagens indicam que um quarto das importações nacionais é constituído por alimentos.
E pena terem diminuído as importações de máquinas e outros instrumentos produtores. Como se sabe, esta rubrica é fortemente influenciada por veículos e barcos.

Balança comercial

62. Desde 1939, o primeiro ano de guerra, a conta da balança comercial acusa um deficit total de mais de 20 milhões de contos, números redondos.
Os saldos negativos atingiram 23 milhões e os positivos 2:650 mil contos. São números globais que nos dão a ideia da balança comercial. Na verdade, o deficit em escudos de 1949 foi bastante maior se forem corrigidos os valores pelo coeficiente de desvalorização do escudo.
Mas na sua forma simples eles dão ideia da grandeza do problema.

O quadro que segue exprime os deficits:

contos
1939 ......... - 742:000
1940.......... + 945:000
1941 ......... + 504:000
1942 ......... + 1460:000
1943 ......... + 694:000
1944 ......... - 754:000
1945 ......... - 819:000
1946 ......... -2.273:000
1947 ......... -5.155:000
1948 ......... -6.056:000
1949 ......... -4.953:000
1950 ......... -1.482:000
Total dos saldos negativos 23.179:000
Total dos saldos positivos 2.658:000
Deficit ............ 20.521:000

Não é o deficit que assusta neste conjunto de grandes cifras, considerada a relatividade e pequenez do comércio externo em relação a outros países. O comércio externo deve tender a aumentar, tanto nas importações como nas exportações, e não há vantagens de natureza interna que aconselhem uma balança de pagamentos fortemente positiva numa série de anos. O que se torna

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indispensável é seriar as importações, de modo a poder extrair delas o progresso da economia, tanto na metrópole como no ultramar. E o progresso dos instrumentos da produção tem de ser fortemente acentuado, dadas as insuficiências dos consumos. As restrições nos consumos dispensáveis e o aumento nas importações indispensáveis, compreendendo nelas bens de produção, parece que continuam a ser unia necessidade nacional.

Balança de pagamentos

63. Embora não seja este o lugar onde, com largueza, se possa fazer discussão adequada da balança de pagamentos, convém dar algumas cifras que elucidem a questão e indirectamente caracterizem a importância dos impostos indirectos, sobretudo os que recaírem sobre o comércio externo na vida do País.
Como é sabido Portugal é membro da União dos Pagamentos. Até agora tom sido sempre credores os saldos sobre o conjunto dos restantes países da Europa Ocidental, e é muito elevado o saldo credor. Isso é devido especialmente à considerável diferença que existe entre o que nos compram e o que nos vendem esses países.
Sem entrar agora no estudo apropriado de uma questão séria, que talvez nos levasse à conclusão de alguns desses países importarem produtos portugueses para reexportação, a fim de conseguirem obter um suplemento de moedas necessárias à sua vida económica, e que também fazem falta à vida económica nacional, entendeu-se conveniente dar ideia aproximada da balança de pagamentos da metrópole.
O quadro seguinte mostra essa balança para o ano de 1950 e primeiros meses de 1951, tal como foi fornecida nos elementos informativos da Lei de Meios.

Balança de pagamentos-Resumo de saldos

(Milhões de escudos)

[ver tabela na imagem]

Financiamento

Recursos próprios:
Variação da posição cambial total (Banco de Portugal, Governo e bancos e banqueiros) (aumento) ..... - 1:568 -1:138
Ajuda condicional utilizada
(direitos de saque concedidos). - -1:568 - 237 - 1:375

Ajuda americana:
Ajuda directa utilizada (empréstimos) +360 +518
Ajuda indirecta utilizada
(direitos de saque recebido)......... - +387
+360 -1:208 +905 - 470
-0- -0-

Nota-se que o saldo da balança de invisíveis é o factor predominante da balança de pagamentos, especialmente com os países da Europa ocidental. Isto quer dizer que o ultramar, por um lado, e as remessas externas, por outro, influem consideravelmente na balança de pagamentos da metrópole. Mostra-se, além disso, no quadro a influência que teve a ajuda americana, por empréstimos em 1951 e por empréstimos e direitos de saque em 1950.

Outros impostos indirectos

64. Além dos direitos aduaneiros sobre importações e exportações, incluindo a taxa de salvação nacional, há a considerar algumas verbas importantes no imposto do selo e .por estampilhas.
O imposto por estampilhas rendeu 158:200 contos. Subiu bastante em relação a 1938.
O imposto do selo propriamente dito inclui papel selado, letras, impressos, extractos de factura, diplomas de funções públicas, selagem de livros e mais operações sujeitas a selo.
É um conjunto de pequenas verbas, mas a importância dos valores selados como papel, letras e outros é o que mais pesa nesse conjunto.
O seu rendimento atingiu 246:501 contos, sem considerar o selo sobre produtos de perfumaria e toucador, nem sobre especialidades farmacêuticas nacionais e estrangeiras.
Resumem-se no quadro seguinte as três principais rubricas do imposto do selo relativo a 1950:

Imposto do selo-Rendimento por espécie

Contos
Importância dos valores selados....... 221:904
Importância do selo de verba.......... 143:268
Importância do selo cobrado por forma
especial ............................. 9:439
374:611

O total processado foi de 374:360 contos em 1949 e de 358:943 em 1948.

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65. For imposto do selo cobraram-se em 1950:

[ver tabela na imagem]

Nota-se que a cura total é sensivelmente igual à de 1949. A baixa nas estampilhas foi compensada pela subida no imposto do selo.

III

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

66. Subiu para 322:935 contos a receita deste imposto, o que representa a melhoria de cerca de 20 mil contos em relação ao ano anterior. As receitas em 1950 são maiores mais de três vezes do que as de igual capítulo em 1938. Quase todo o aumento proveio das indústrias dos tabacos e da camionagem.
Os números seguintes dão as receitas divididas por indústrias:

[ver tabela na imagem]

67. Cerveja. - O imposto sobre a indústria da cerveja diminuiu um pouco menos de 2 mil contos, o que parece derivar de maior produção durante o ano de 1949, apesar dos inícios de crise.

68. Seguros.-A indústria de seguros continua a pagar quantia sensivelmente igual à dos anos anteriores.
Anda à roda de 19 mil contos. Embora a subida tenha sido bastante grande em relação a 1938, parece haver ainda lugar para melhoria neste imposto.

69. Tabacos. - Ainda aumentou a receita desta indústria, que atingiu 128 mil contos, contra 122:500 em 1949 e apenas 37:900 em 1938.
No conjunto as receitas dos tabacos aumentaram muito, tendo atingido 377:060 contos, que se comparam com 349:673 no ano anterior, como se depreende dos números :

[ver tabela na imagem]

Não houve participações nos lucros das fábricas de tabaco, que haviam concorrido com 1:231 em 1949.
Portugal continua a ser altamente dependente do mercado americano no que respeita à importação de matéria-prima.
Sugeriu-se o ano passado que o problema se estudasse em Angola e Moçambique, de modo n, obter destas províncias ultramarinas grande parte da folha consumida na metrópole.
Para 1950 os números relativos às importações são:

Importação de folha de tabaco em 1960

[ver tabela na imagem]

Mesmo que não fosse possível obter nas províncias ultramarinas a totalidade do que se importa, parecem estas demonstrar não ser impossível cultivar lá uma grande parte. Recomenda-se novamente o assunto a quem de direito, dada sobretudo a escassez de divisas dos mercados de onde provém a maior quantidade de tabaco.

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70. O imposto sobre a indústria da pesca manteve-se, atingindo 52 mil contos - o nível de 1947.
O imposto mineiro também diminuiu, o que até certo ponto é de admirar, dada a procura de minérios estratégicos durante o ano.
O imposto ferroviário está a desaparecer. Não passou de 69S contos; já foi de 16 mil contos nalguns anos.
Em compensação o imposto de camionagem atingiu 53 mil contos, um largo salto em relação a 1949 e ainda mais largo em relação a anos anteriores.
O imposto sobre espectáculos atingiu quase 18 mil contos (17:900).
Este imposto tem subido sempre, em parte devido a maiores valias nas receitas dos cinemas, como se verifica no quadro seguinte, em contos:

[ver tabela na imagem]

IV

TAXAS

71. O produto das taxas subiu para 286:757 contos, como pode verificar-se no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Deram-se melhorias sensíveis nalgumas delas - como nos serviços da marinha mercante, nos serviços do fomento, nas multas e nos serviços administrativos-, que compensaram a descida noutras. No conjunto houve o aumento sensível em todo o capítulo, que se arredondou em cerca de 18:300 contos e que elevou o total deste imposto para o máximo desde o início da reforma financeira.

72. O acréscimo mais pronunciado foi nos serviços administrativos, que compreendem grande número de verbas e representam uma percentagem importante no total do capítulo.
No quadro seguinte inscreveram-se algumas taxas. Mostram-se, sobretudo nos emolumentos, grandes discrepâncias. O produto das multas ainda aumentou bastante.

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

73. O produto das taxas dos serviços alfandegários diminuiu sensivelmente, visto ter passado para 49:369 contos, contra 52:463 em 1949.
A diminuição mais importante teve lugar nos emolumentos alfandegários, como pode verificar-se pormenorizadamente no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Também diminuíram as outras taxas, especialmente a da armazenagem nas alfândegas e os emolumentos da Guarda Fiscal.

74. Nos serviços do fomento deu-se ligeira melhoria. Embora indicadas à parte, também constam desta rubrica as taxas da marinha mercante, que subiram para 26:386 contos, mais cerca de 5 mil do que em 1949. A Bolsa de Mercadorias recebeu 1:995 contos de taxas; a Inspecção-Geral dos Serviços Agrícolas 2:139; e outras direcções-gerais concorreram com quantias à roda de 500 contos. A taxa de rega e beneficiação foi de cerca de 102 contos.

75. Os serviços judiciais e de registo produziram taxas no total de 14:276 contos, contra 14:331 no ano anterior.
As mais importantes incluem-se no quadro seguinte, em contos:

[ver tabela na imagem]

76. Continuam a aumentar as taxas dos serviços de instrução, que atingiram 22:243 contos em 1950. Vieram de receitas dos estabelecimentos de ensino 22:011; o resto pertence a museus e laboratórios.

77. Nos serviços militares as que mais pesam são: o Fundo de Instrução do Exército (3:477 contos), e taxa de licenciamento (4:720 contos); as cauções de militares ausentes no estrangeiro (3:013 contos); e, finalmente, as receitas a satisfazer pelos estabelecimentos produtores do Ministério do Exército (3:066 contos).

78. Os serviços sanitários de emolumentos das casas de saúde, de postos de desinfecção, de serviços sanitários diversos e de taxas sobre estabelecimentos insalubres apenas produziram 791 contos.

V

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

79. Há um certo número de verbas neste capítulo que não influenciam as contas, porque servem para pagar as despesas das instituições a que pertencem - como o Porto de Lisboa, o do Douro-Leixões, o Aeroporto de Lisboa e outros. As verbas realmente produtivas, quer dizer, as que constituem saldo positivo nas contas, são as do subcapítulo «Participação de lucros», como o Banco de Portugal, as lotarias, a Caixa Geral de Depósitos e mais.
O quadro que segue mostra, para os últimos anos, a evolução das receitas.

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[ver tabela na imagem]

O aumento da receita do domínio privado derivou do Porto de Lisboa, que ainda compensou algumas diminuições.
Mas esta receita não tem significado nas contas. Apenas neste aspecto os Serviços florestais reforçaram as receitas.
Além das receitas ordinárias, alguns dos organismos que constituem este capítulo também consomem verbas por força das receitas extraordinárias.
Em 1950 a receita e despesa ordinárias de cada um deles e as despesas extraordinárias, constam do quadro que segue, em contos:

[ver tabela na imagem]

Os gastos com portos e aeroportos por força das despesas extraordinárias continuam a aumentar. Os portos e aeroportos constituem um peso grande no Orçamento do Estado.
É verdade estar-se ainda em período de instalação em certos casos, como no porto de Lisboa e aeroportos de Lisboa, Porto e outros. Mas nas actuais condições financeiras haveria vantagem em rever os planos de trabalhos, de modo a reduzi-los ao essencial. Quando se apreciarem as despesas do Ministério das Comunicações na respectiva secção será o assunto visto com mais pormenor.

80. O conjunto das receitas do domínio privado, das empresas e indústrias do Estado e da participação de lucros atingiu, como se verificou acima, quase 300 mil contos, cerca de 6 mil contos mais do que em 1949. Divididas pelas duas grandes rubricas - domínio privado e participação de lucros - as cifras são as seguintes, para os últimos anos, relacionados com o ano anterior à guerra :

[ver tabela na imagem]

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O exame das verbas de cada um dos capítulos mostra que as diferenças principais se deram: na Casa da Moeda, uma diferença acentuada para menos; idênticos números, ou sensivelmente idênticos, na Imprensa Nacional; ligeira baixa no Aeroporto de Lisboa, e subida acentuada no Porto da mesma cidade.
Em receitas diversas neste capítulo há 2:926 contos de receitas de foros, censos, pensões, juros, laudémios e rendas; 501 contos de fazendas abandonadas; 974 contos de fianças crimes quebradas e depósitos de contratos não cumpridos; 74 contos de heranças jacentes; 236 contos de receitas da exploração agrícola; 763 contos de receitas da administração dos bens na posse da Junta de Colonização Interna, e mais umas pequenas verbas que não tem grande importância no conjunto do capítulo.
Na participação de lucros o que mais avulta são as lotarias, com verba ligeiramente superior à de 1949, a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, que entregou mais cerca de 2 mil contos do que no ano anterior, prefazendo 38:877 contos, o Banco de Portugal, que diminuiu em cerca de 500 contos a sua entrega, reduzindo-a para 6:371 contos, os Correios, Telégrafos e Telefones, que mantiveram a cifra à roda de 6 mil contos, a Sacor com 2:158 contos, e pouco mais.

81. Nos respectivos capítulos da despesa estudam-se os diversos organismos que produzem receitas inscritas no domínio privado e participação de lucros.
Como se sabe eles constituem explorações que, sem terem em mira produzir lucros, de vem funcionar, tanto quanto possível, nos moldes da indústria particular.

Alguns constituem verdadeiras unidades industriais.

A fim de ter uma ideia das suas possibilidades, publicam-se todos os anos as receitas e despesas ordinárias de cada um deles, de modo a conhecer-se o saldo, que não é evidentemente o saldo de exploração, porque não existe em geral uma escrita industrial convenientemente montada.
Em 1950 os saldos de diversos organismos foram os seguintes:

[ver tabela na imagem]

Os Serviços Florestais mostraram saldo e a Imprensa Nacional acentuou o deficit, devido sobretudo ao preço de matérias-primas e insuficiente actualização dos preços dos seus produtos. Os outros organismos têm contas abertas nas despesas extraordinárias, e, por isso, os seus deficits são bastante grandes.

VI

RENDIMENTOS DE CAPITAIS

82. O quadro seguinte mostra a evolução das receitas deste capítulo e compara-as com 1930-1931:

contos
1930-1931............... 6:781
1938 ................... 8:384
1943 ................... 6:941
1944 ................... 9:282
1945 ................... 8:896
1946 ................... 8:971
1947 .................. 5:491
1948 ..................13:702
1949 ..................22:368
1950 ..................30:673

Vê-se que o total das receitas mais do que triplicou, devido sobretudo aos dividendos de acções em carteira e a juros de obrigações na posse do Tesouro, como se verifica na discriminação a seguir:

[ver tabela na imagem]

Em diversos incluem-se 352 contos de juros da Empresa do Cávado e outros de várias proveniências e em dividendos e acções de bancos e companhias acham-se os rendimentos de várias empresas.

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VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

83. Diminuíram bastante as receitas dos reembolsos e reposições, que passaram de 237:683 contos para pouco mais de 215 mil. Embora reembolsos e reposições constitua, um capítulo sem grande repercussão nas Contas, há algumas verbas de certo interesse, como se verifica nos números do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

As diferenças em muitos dos artigos que compõem o capítulo não têm importância de maior. Algumas têm apenas significado estatístico.
Os juros dos empréstimos coloniais mantiveram-se na importância de 4:181 contos, assim como os de vários empréstimos. Nestes, o que produziu maior receita foi o pagamento de encargos dos Correios, Telégrafos e Telefones, no total de 18:283 contos. Os diversos portos liquidaram os seus encargos, embora por pequenas quantias, destacando-se o Porto de Lisboa, com 1:050 contos, o do Douro-Leixões, com 1:359, e, em menor escala, o de Portimão, Vila Real de Santo António, Viana do Castelo e outros. Nas garantias de juros há a mencionar, como mais importante, a linha da Beira Baixa. O resto não tem interesse.

84. Além destas verbas, que, no fundo, são pagamento de encargos ou garantias, há a liquidação de serviços feitos pelo Estado a várias instituições que têm autonomia administrativa e financeira.
No quadro que segue dão-se algumas das receitas desta proveniência:

[ver tabela na imagem]

Ainda há outras verbas que merecem menção especial pela sua importância, como o reembolso do empréstimo concedido à província de Moçambique (18:037 contos), o de importâncias abonadas para casas económicas (37:730 contos)e o efectuado pelas câmaras municipais de parte das despesas com a construção de edifícios escolares (3:010 contos). As reposições não abatidas nos pagamentos atingiram este ano 27:112 contos.

VIII

CONSIGNAÇÃO DE RECEITAS

85. Continuam em progressão decrescente as receitas auxílio à indústria ferroviária, decretada recentemente, consignadas, que em 1950 pouco passaram de 143 mil contos. Já haviam somado quase 200 mil contos em 1948.
Diversas razões influem no decréscimo. Mas a mais importante refere-se ao quase desaparecimento do Fundo Especial de Caminhos de Ferro, atingido por medida de auxilío à industria ferroviária, decretada recentemente. Em 1950, como adiante se verificará, as estradas desta origem foram apenas de 8:187 contos, incluindo venda de materiais.
Os números da receita total do capítulo são os que constam no quadro da página seguinte.

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608-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

[ver imagem na tabela]

O total é sensivelmente o dobro do correspondente ao ano de 1938 o já é bastante inferior ao que se cobrou em 1946. A continuar deste modo, ainda se reduzirá mais a receita nos próximos.

86. Nas receitas consignadas à assistência cobraram-se 49:646 contos, menos do que no anterior, mas bastante mais do que em 1938. As principais receitas estão discriminadas na tabela seguinte:

[ver imagem na tabela]

Em outras receitas avultam os serviços anti-sezonáticos, com 1:122 contos, o Fundo da Casa dos Pescadores (260 contos), além de receitas diversas no total de 6:150 contos.

87. Nas despesas com o funcionalismo inscrevem-se diversos emolumentos e gastos com a fiscalização de fábricas de cerveja (396 contos), fábricas de tabacos (1:304 contos), comércio bancário (1:197 contos), receita proveniente da venda de impressos na Imprensa Nacional (622 contos), fiscalização do jogo (609 contos), Direcção dos Serviços de Fiscalização (8:164) e outras verbas de menor importância.

88. No património do Estado avulta o produto da desamortização de imóveis e semoventes (2:400 contos) e a receita a entregar para contrapartida de despesas com espectáculos, além do subsidio concedido. O total elevou-se a 1:370 contos.
Aludir-se-á no Ministério da Educação Nacional a esta receita.

89. De importância, além do que acaba de se indicar, há os fundos especiais de fomento, dos quais o mais saliente era o Fundo Especial de Caminhos de Ferro, a que já se aludiu atrás.
No quadro que segue discriminam-se outros, aparecendo este ano o Fundo de Exportação com 17:500 contos:

[ver imagem na tabela]

Em outros rendimentos inscreve-se o Laboratório de Engenharia Civil (852 contos) e várias receitas da mesma importância. A subida foi devida aos dois Fundos de Exportação e Cinema.

90. Nos fundos em títulos de divida pública apenas há que considerar 7 contos de receitas de bens das mitras e 334 do produto de legados ou doações, a aplicar a certificados de renda perpétua.

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91. As receitas dos portos mantiveram-se no nível de 1949, que já foram sensivelmente inferiores a 1947 e 1948. As diminuições mais acentuadas, embora pequenas, deram-se na Figueira da Foz e em Aveiro, mas Angra do Heroísmo e os portos da Madeira progrediram.
Finalmente, as receitas consignadas dos portos foram as que seguem:

[ver imagem na tabela]

DESPESAS

1. Há limites para tudo, até para o quantitativo das despesas do Estado. O seu nível superior está naturalmente condicionado pelo nível das receitas, o seu limite inferior é função das necessidades públicas. Há uma certa quantidade de trabalho que tem de ser efectivado por vezes dentro de prazos. O número de pessoas recrutadas para o executar não é arbitrário, nem pode ser reduzido abaixo de certo limite.
Esta questão, que por mais de uma vez tem sido abordada nos pareceres das contas, está agora na ordem do dia. As disposições tomadas em meados de 1949 vieram tornar mais agudo o problema, sobretudo na parte que diz respeito ao acesso dentro dos diversos serviços. A constituição de quadros, a sua estrutura, as suas relações com os serviços, são assuntos que dependem não apenas do trabalho a realizar, mas até das próprias circunstâncias em que deve ser realizado.
Há também limites mínimos no que toca a remuneração nas diversas gradações dos quadros e até na rapidez do acesso dentro dos mesmos quadros. Um aspirante ou um terceiro-oficial, por exemplo, não podem permanecer indefinidamente na sua classe. A sua ascensão, dentro das possibilidades, deve ser garantida, e, embora seja impossível uma ascensão até altas remunerações a todos, deve ser garantido a muitos um nível razoável.
É urgente uma reforma dos quadros que se filie nestes princípios e que obvie a certas falhas ou certas deficiências do Decreto-Lei n.º 26:115.
As considerações feitas sobre o funcionalismo público nos pareceres anteriores tinham como objectivo trabalho mais eficiente, com possíveis reduções do seu número, e melhor arrumação dentro dos diversos serviços, de modo a assegurar ao maior número possível de funcionários um incentivo.
Não se esqueceu que, dadas as insuficiências da actividade económica, uma limitação severa nos serviços do Estado de tantos candidatos ao emprego poderia trazer dificuldades de variada natureza, sobretudo aos diplomados por cursos superiores. Mas também se deve reconhecer que, por maiores que sejam ou possam ser as disponibilidades do Estado, o ingresso aos seus quadros tem de ter um limite, que é, naturalmente, a própria actividade oficial.

2. Ora as disponibilidades orçamentais são bastante escassas. Já se aludiu demoradamente a este assunto no capítulo das receitas e já anteriormente haviam sido previstas as consequências de uma política que se não fundava na insuficiência das receitas. É bastante difícil determinar com exactidão o custo total do funcionalismo público, que deverá contudo ser pelo menos metade do total das despesas ordinárias, que subiram a 4.034:460 contos em 1950. Não se pode pôr em confronto com outros países a soma gasta entre nós com pessoal, porque o nível de receitas é baixo e a despesa de pessoal não sobe proporcionalmente com as receitas.
Contudo, mais de 50 por cento para pessoal, num orçamento acanhado como o orçamento português, representa verba importante; e, como nas despesas ordinárias se inclui toda uma larga actividade de outra natureza, muito valiosa para a vida nacional, há que reduzir tanto quanto possível essa despesa, pelo menos enquanto não se acentuar o aumento da receita. Nas considerações feitas em pareceres anteriores reconheceu-se que só a remodelação de quadros, melhor equipamento e organização nos serviços e mais adequada remuneração poderiam levar a esse objectivo - embora pareça paradoxal, até certo ponto, que melhor remuneração possa trazer redução no total.

3. Quando se escreveu, noutro lugar, que «o problema da falta de receitas assume aspectos sérios», tinha-se também em vista a situação precária do funcionalismo público, embora se verificasse serem impossíveis grandes melhorias, e até as devidas, sem um estudo prévio. Porque, de duas uma: ou se reduzem as obras em curso ou em projecto para cifra muito baixa, ou se concedem

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melhorias substanciais. Um exame das receitas dá logo, sem necessidade de grandes conhecimentos financeiros, a impossibilidade de qualquer outra alternativa.
Surpreendem por isso vozes de euforia, recentemente vindas a público, que parecem indicar a possibilidade de lhes destinar uma verba relativamente elevada, tal como as presentes necessidades a recomendam, sem afectar a solidez do equilíbrio do Orçamento, onde patentemente parecem existir condições para a sua defesa.
Ora, nem no Orçamento existem substanciais condições para a sua defesa, a não ser que automaticamente aumentem as receitas ou diminuam outras despesas, nem a actual conjuntura é propícia ao aumento desmedido do poder de compra-que terá, como consequência inevitável, o aumento de preços, e, portanto, a inflação, ou o desenvolvimento da conjuntura para um novo período de inflação mais intensa do que a que parece já existir.
O relator das contas recomendou em pareceres anteriores a revisão séria do problema do funcionalismo público e pôs, como base para conveniente solução, melhoria apreciável nas remunerações. Mas não pode indiscriminadamente efectivar-se a melhoria. Tem de atender-se ao nível de receitas, ao progresso do País, à obra de fomento económico a realizar, ao estudo dos actuais encargos da produção, ao uso dos investimentos disponíveis, o que equivale a dizer ao destino dos excessos de lucros na metrópole e no ultramar. Os problemas estão ligados, e sem um exame cuidadoso de todos eles nem a conjuntura presente nem o nível de receitas permitem um substancial aumento no pessoal do Estado sem correspondente acréscimo de receitas.

4. O Orçamento do Estado não é formado apenas pelas verbas de pessoal, embora, no conjunto, elas constituam uma parte importante. Ora, tanto o que se gasta em material como em encargos diversos tem grande influência na vida pública, na vida do País. Em certo número de casos a verba de pessoal existe para aplicar as somas incluídas nas outras rubricas, sobretudo nos Ministérios das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações, e, embora em menor grau, noutros, como o da Educação Nacional.
O assunto já foi discutido em parecer anterior. Mas convém agora acrescentar, nesta resenha geral das condições orçamentais, no que se refere a receitas, que reduzir verbas noutros capítulos equivale, algumas vezes, a não aproveitar as verbas do pessoal. Teoricamente será em pura perda que se inscrevem dotações de pessoal, recrutado ou admitido para executar serviços ou obras, ou realizações que, por falta de verba ou sua insuficiência, não podem ser levadas a efeito. É o caso de quase todas as comissões ou delegações do Ministério das Obras Públicas, de muitos dos laboratórios das Universidades e escolas superiores, das empresas que dizem respeito a estudos de toda a espécie, como mineiros, agrícolas, hidráulicos e outros.
Quer dizer: as dotações do pessoal estão inteiramente ligadas às dotações dos outros subcapítulos da despesa. Deve haver estreita ligação entre eles. Não é por isso vantajoso organizar um orçamento sem que se atenda, tanto quanto possível, a esta íntima conexão entre as verbas que compõem o Orçamento.

AS CONTAS

5. O total das despesas do Estado no exercício de 1950 elevou-se a 5.115:600 contos, menos 545:207 do que no ano anterior. A diferença importante deu-se nas despesas extraordinárias:

Contos
Despesas ordinárias ......... 4.034:460
Despesas extraordinárias..... 1.081:097
Total ....... 5.115:557

Quando se compara o nível das despesas extraordinárias em 1950 com o dos anos anteriores nota-se imediatamente que se deu neste ano qualquer acontecimento novo, porque foi abrupta a descida. Esse acontecimento polarisou as dificuldades nas receitas. Com efeito, viu-se acima, no respectivo capítulo, que os recursos extraordinários do Estado, neste ano, pouco passaram de 300 mil contos.
O problema agora posto é, por consequência, um problema de insuficiência de receitas. Como as despesas ordinárias tendem a aumentar, a questão tem grande acuidade. Mais cedo ou mais tarde terá de ser revista, e as receitas ordinárias, na impossibilidade de largo recurso ao crédito, terão de ser aumentadas. Vale a pena comparar as despesas ordinárias e extraordinárias dos últimos anos e relacioná-las com o período anterior à guerra. Os números lêem-se no quadro que segue:

[ver imagem na tabela]

O total das despesas foi inferior ao de 1947, 1948 e 1949, e representa cerca de 500 mil contos a mais do que o de 1946.
Mas veja-se que as despesas ordinárias em 1950 são superiores em cerca de um milhão de contos ao nível das de 1946.
Este é que é o aspecto grave das finanças nacionais: a ascensão constante das despesas ordinárias, sem correspondência nas receitas ordinárias e extraordinárias.
No mesmo espaço de tempo as receitas ordinárias subiram de 3:901 mil contos para 4:825 mil. O aumento nas receitas ordinárias foi de um pouco menos que as despesas.
A obra realizada por força das despesas extraordinárias proveio, não da melhoria no excesso das receitas sobre as despesas ordinárias, mas de empréstimos emitidos ou acumulados. E, como não é possível voltar a utilizar esta fonte de receita na escala dos últimos anos, o problema, se o País quiser realizar a obra útil e necessária, resume-se apenas num reforço de receitas ordinárias.

6. Para melhor esclarecer este assunto, que está na base da vida portuguesa e afecta profundamente a vida do Estado, publicam-se os quantitativos das receitas e despesas ordinárias, com as diferenças relativas a anos anteriores, no quadro da página seguinte.

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[ver imagem na tabela]

Vê-se que, apesar da quase estabilização do índice de preços nos últimos três anos, ainda foi possível aumentar as receitas ordinárias. O aumento de 1950 em relação ao ano anterior foi de cerca de metade da diferença de 1949 em relação a 1948, apesar de serem muito melhores as condições económicas do ano agora sujeito a apreciação.
No que toca a despesas, as medidas decretadas em 1949 produziram o efeito de reduzir o aumento anual, que havia sido desde 1942 sempre superior a 200 mil contos, a um quarto, 50 mil contos.
Isto foi obtido com sacrifício, sobretudo do funcionalismo, e com a redução de verbas noutros sectores, algumas úteis, porque se o aumento da despesa ordinária tivesse continuado como anteriormente, por 200 ou 300 mil contos, ainda haveriam de ser menores os gastos por despesas extraordinárias e, consequentemente, reduzidas as obras ou empresas liquidadas por força desse capitulo.

7. Já em anos passados se fez notar que é por força do desequilíbrio entre receitas e despesas extraordinárias que se realiza a maior parte das despesas extraordinárias.
O desequilíbrio vem de longe, mas acentuou-se muito no período da guerra e manteve-se em grau elevado depois. Os números seguintes exprimem, em contos, as grandes diferenças entre as receitas e as despesas ordinárias :

1938 ............... 333:800
1939 ............... 249:400
1940 ............... 301:100
1941 ............... 491:800
1942 ............... 936:000
1943 ............... 1.001:000
1944 ............... 823:500
1945 ............... 573:000
1946 ............... 856:000
1947 ............... 874:100
1948 ............... 683:800
1949 ............... 706:000
1950 ............... 791:000

Nota-se que o ano de 1950 melhorou neste aspecto, em relação a 1949, por virtude das restrições impostas nos gastos a partir de Junho. Quase atingiu 800 mil contos o desequilíbrio.

8. O total das despesas em 1950 atingiu 5.115:556 contos, que foram liquidados totalmente por força de receitas ordinárias e empréstimos na forma que segue:

[ver imagem na tabela]

Os números mostram que 93,7 por cento das despesas extraordinárias foram pagas por força de receitas ordinárias, só cabendo a empréstimos os 6 por cento restantes.

Assim, o orçamento total das despesas, tanto ordinárias como extraordinárias, é financiado pelas receitas ordinárias.

Despesas orçamentadas e pagas

9. Tem sido sempre relativamente elevada a diferença entre as despesas orçamentadas e pagas. Durante o ano procedeu-se a ajustamentos que derivam da necessidade de reforços ou de outras razões. Os números que mostram os desvios são os que a seguir se mencionam

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[ver imagem na tabela]

Houve diferenças para menos bem sensíveis nalguns departamentos do Estado. No conjunto a diferença andou à roda de 400 mil contos, um pouco menos do que em 1949.
Como se nota no quadro, as divergências mais acentuadas foram na dívida, nos Ministérios das Finanças, do Interior, das Obras Públicas, da Educação Nacional,
da Economia e das Comunicações. Mas em todos os restantes se deu retrocesso nas despesas pagas em relação às orçamentadas.

10. No quadro que se insere seguidamente dá-se a evolução das despesas ordinárias desde os anos anteriores à guerra:

[ver imagem na tabela]

Este quadro indica onde se deu mais acentuadamente o aumento da despesa, mas para tirar conclusões definitivas será necessário estudar, como se faz mais adiante, as alterações sofridas por cada Ministério durante o período que mediou entre 1938 e 1950. Só assim se compreenderá a evolução das despesas.
Para dar ainda melhor ideia das variações neste longo período convirá observar os números do quadro seguinte:

índice da variação da despesa ordinária (1938 = 100)

[ver imagem na tabela]

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[ver imagem na tabela]

Mostram-se as percentagens de aumento em relação a 1938. Vê-se que as maiores percentagens dizem respeito aos encargos gerais e aos Ministérios da Economia, da Educação Nacional e da Justiça.
No total as despesas pouco mais do que dobraram, visto ser de 209,5 o índice da variação. Seria interessante comparar as quantidades de trabalho, incluindo material e serviços, de cada um dos departamentos, para poder avaliar os motivos das grandes variações dos índices.
Não é isso possível agora. Mas talvez possam resultar alguns elementos de inquéritos em curso.

11. Publica-se a seguir um quadro que mostra as despesas do Estado, nas suas linhas gerais, em síntese, por grandes grupos:

[ver imagem na tabela]

Nota-se que o serviço dos Ministérios é o grande consumidor das verbas. Os encargos da dívida não tiveram grande desenvolvimento, mas houve acentuado progresso nas cifras das despesas relativas aos encargos gerais.

12. Finalmente, a tabela seguinte foi preparada com o fim de mostrar as variações de cada Ministério relativamente ao período anterior à guerra e a 1949, e assim indicar os desvios que se deram nos últimos doze anos:

[ver imagem na tabela]

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ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

13. Nos encargos gerais da Nação, além da dívida pública e diversas dependências que estavam sujeitas à Presidência do Conselho, incluem-se habitualmente outros órgãos superiores, como o Tribunal de Contas, o Supremo Tribunal Administrativo e a Junta do Crédito Público.
O total, em contos, consta do quadro que se insere a seguir:

[ver imagem na tabela]

A despesa total aumentou bastante em relação a 1940, devido sobretudo às pensões e reformas, que atingiram 334 mil contos. Este problema das pensões e reformas tende a agravar-se. Esta cifra ainda não exprime o total, como se verificará adiante ao tratar-se da Caixa Geral de Aposentações. Também houve aumento no serviço da divida e na representação nacional, nesta devido sobretudo a maior número de sessões parlamentares.

DÍVIDA PÚBLICA

14. O capital nominal da dívida aumentou, embora em menor escala, do que nos anos anteriores, em virtude de menor emissão de títulos para pagamento de despesas extraordinárias. Atingiu a cifra de 11:069 mil contos.

Nos números abaixo indicados, como representando a dívida nominal, incluem-se 415 mil contos dos empréstimos da renovação da marinha mercante.
O quadro que segue mostra a evolução do capital nominal a partir de 1947, com referência a 1939:

[ver imagem na tabela]

Vê-se ter havido o aumento de cerca de 396 mil contos no quantitativo do capital nominal.
Como o quadro indica a diferença para mais no capital nominal deu-se na parte representada por títulos.

Divida efectiva

15. O aumento da dívida foi, porém, maior do que o assinalado pelos números relativos ao capital nominal, atrás mencionados, porque diminuíram apreciavelmente os saldos credores, que não passaram de 65 mil contos.
E como não estavam retidos títulos na posse da Fazenda Pública, há que diminuir apenas, no total, os saldos credores.
Assim, a dívida efectiva arredonda-se em 11:004 mil contos. Comparando-a com 1939, nota-se o grande aumento de 4:645 mil contos.
Os números da dívida efectiva são os que seguem:

[ver imagem na tabela]

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16. Parte da divida efectiva é recuperável, porque significa empréstimos ou adiantamentos a entidades particulares, a empresas de fomento, como marinha mercante, e diversas outras empresas. Deduzidos os empréstimos feitos com esse fim, ainda o aumento foi bastante grande.
Por virtude do repatriamento de uma parte importante dei dívida externa e de diversos diplomas decretados nos últimos dez anos, a dívida pública sofreu alterações de certa importância que modificaram bastante a sua estrutura.

17. A dívida é, em grande parte, representada pelo Consolidado, como se vê no quadra seguinte, em milhares de contos:

[ver imagem na tabela]

Aplicação de títulos ou certificados no mercado

18. Talvez haja interesse em conhecer a aplicação do produto da venda de títulos emitidos depois da reorganização financeira, no total de 7.970:633 contos. Um apanhado geral das aplicações dá os resultados seguintes, segundo a classificação adoptada pelo Governo:

Contos
Obras de fomento e outros ...... 4.607:101
Rearmamento do Exército ........ 481:139
Despesa excepcional de guerra .. 113:130
Reembolso da dívida pública .... 1.40:877
Compra de títulos de crédito ... 846:181
Conta de operações de tesouraria . 513:205
7.970:633

Quando forem apreciadas adiante as despesas extraordinárias, estudar-se-ão as aplicações em obras de fomento.

Encargos da divida

19. O total dos encargos da dívida atingiu 423:980 contos, mais 18:569 contos do que em 1949. Os encargos têm vindo a subir desde 1945. A sua elevação foi de 89:280 contos. Considerando a subida, tanto na dívida nominal como efectiva, a partir daquela data, pode dizer-se não ter sido grande a dos encargos. Estes representam 15 por cento das despesas ordinárias. A subida acentuou-se nos últimos anos.
Apesar, porém, das baixas capitações orçamentais, em matéria de receitas e despesas, eles não parecem ser exagerados.
Os números que se seguem dão nota dos encargos referidos a anos anteriores à guerra:

[ver imagem na tabela]

Discriminação dos encargos

20. A maior parte dos encargos são juros, que se elevaram a 300:180 contos. O resto é constituído por amortizações, rendas, perpétua e diferida, e pouco mais.
As amortizações sobem a 95:661 contos, e o que se destina a rendas, perpétua e diferida, pouco passa de 23:000.
No quadro seguinte mostra-se a discriminação dos encargos:

[ver imagem na tabela]

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[ver imagem na tabela]

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

21. As despesas da Presidência da República em 1950 foram de 2:062 contos, assim divididos:
Presidência e Casas Militar e Civil .... 589
Secretaria da Presidência .............. 1:441
Chancelaria das Ordens Portuguesas ..... 32
2:062

O que mais avulta na Secretaria são as remunerações do pessoal dos quadros e assalariado e as despesas de conservação e de semoventes.

m imóveis gastaram-se cerca de 90 contos e em semoventes a despesa foi de 282, utilizada em viaturas. A conservação de móveis anda à roda de 45 contos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

22. No quadro que segue mostram-se, divididas por diversos organismos, as despesas da Presidência do Conselho. Deve notar-se que alguns desses organismos já hoje não dependem da Presidência.

[ver imagem na tabela]

As verbas relativas ao Tribunal de Contas e à Junta do Crédito Público mantiveram-se idênticas às dos anos anteriores.
Nos serviços da Presidência do Conselho, Gabinete e Secretaria deu-se um ligeiro decréscimo, que, contudo, não afecta os números anteriores.

Secretariado Nacional da Informação

23. A diminuição da despesa neste organismo, relativamente a 1949, foi de 3:774 contos. Os números discriminados pelas diversas aplicações constam, em contos, do quadro que segue:

[ver imagem na tabela]

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[ver imagem na tabela]

O reforço nos serviços de turismo foi de 1:000 contos. Gastaram-se com estes serviços 3:000 contos, em vez de 2:500, como no ano anterior. No Fundo do Cinema Nacional á diminuição foi acentuada - 4:208 contos. Também se deu diminuição no pessoal e nas despesas reservadas, ao abrigo dos Decretos n.ºs 34:133 e 34:134.
No resto, as verbas mantiveram-se ainda com algumas diminuições em filmes cinematográficos e no cinema ambulante, mantendo-se a despesa, de 900 contos com os bailados Verde Gaio, que talvez cora mais propriedade devessem ser contabilizados na rubrica de São Carlos.

Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

24. Em meados de 1950 este Subsecretariado foi transferido para o Ministério das Corporações. Deixou assim de fazer parte da Presidência do Conselho. No entanto, ainda este ano se contabilizaram as suas despesas neste departamento público.
O total da despesa elevou-se a 19:117 contos. Pela subida da verba da despesa se pode até certo ponto aquilatar da sua evolução. Na verdade, o desenvolvimento da previdência e o alargamento dos serviços médico-sociais da Federação, das Caixas de Previdência necessitavam de melhor arrumação, o que implicou aumento de despesa. Como se nota nos números que se inserem no quadro seguinte, esse aumento foi substancial, sobretudo a partir de 1948:

[ver imagem na tabela]

Vê-se que o total da despesa foi de 19:117, mas quase toda se engloba nas duas grandas rubricas: a Direcção-Geral e os Tribunais do trabalho.
No quadro que segue indicam-se as despesas de uma e de outra, por verbas orçamentais, discriminando-se o pessoal, material e encargos:

[ver imagem na tabela]

Organismos de previdência

25. Não é possível, nem talvez coubesse neste parecer, dar uma resenha suficientemente elucidativa sobre o desenvolvimento dos organismos corporativos. Tanto os sindicatos, como as Casas do Povo e dos Pescadores têm hoje uma vida activa e movimentam, directamente ou por intermédio das caixas de previdência, elevadas

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somas, que, no fundo, e na sua quase totalidade, constituem poupança forçada. Interessa ao Estado a movimentação de tão grandes quantias, as quais se elevaram a cerca de 1.128:500 contos em 1950, não apenas pelo que representam anualmente na economia do País, mas pela sua influência na vida profissional.
Havia 312 sindicatos nacionais em 31 de Dezembro de 1950, dos quais 306 em actividade. O número de sócios atingia 557:616. As receitas de quotizações, contribuição dos profissionais não sócios, rendimentos próprios e outras foram de 34:287 contos e as despesas elevaram-se a 32:597.
Em relação ao ano anterior houve aumento na receita e na despesa, embora pequeno.
As Casas do Povo, dispersas por todo o Pais, eram 498, com 248:813 sócios efectivos, 141:310 contribuintes e 1:812 protectores. As receitas elevaram-se a 35:912 contos nas que estavam em actividade (498) e as despesas atingiram 25:895 contos.
Por estes números se nota a importância que as instituições de previdência estão a assumir na estrutura social e a sua influência em diversos aspectos da vida do País.

26. No que diz respeito aos Serviços Médico-Sociais - Federação de Caixas de Previdência, que abrangiam em 1950 o total de 621:390 pessoas e tiveram um movimento de consultas da ordem de 1.279:000, a despesa atingiu no mesmo ano perto de 90 mil contos (89:414), contra 94:400 no ano anterior, distribuídos por assistência médica, enfermagem, medicamentos, análises e outros encargos.
Deve ter tido bastante influência na saúde esta actividade, principalmente nas grandes cidades.
Por todas estas razões, os serviços de previdência, os sindicatos, as Casas do Povo e dos Pescadores e as caixas de previdência necessitavam de uma análise mais demorada, tendo em conta os reflexos que a sua influência poderá ter na vida financeira, e até orçamental, e ainda na vida económica e na assistência do Pais. Haverá que reunir ainda este ano, e actualizar apenas, os elementos já fornecidos em pareceres anteriores.

27. O quadro das receitas e despesas dos diversos organismos da previdência pode apresentar-se assim:

[ver imagem na tabela]

As receitas mais importantes dizem respeito às caixas de previdência, que, como se nota no quadro, totalizam 559:662 e 568:905 contos, respectivamente para as caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou de previdência.
Quer dizer: num conjunto de cerca de 1:300 mil contos da receita dos organismos corporativos e de previdência -sindicatos nacionais, Casas do Povo e dos Pescadores e caixas de previdência-, estas últimas têm uma receita que anda à roda de 1.128:567 contos, ou um pouco menos do que um quarto do total da receita ordinária.

Receitas

28. Vale a pena examinar a origem da receita e a aplicação dos fundos recolhidos pelos organismos da previdência, que, como se viu, somam uma quantia já bem elevada. O problema da origem das receitas, sobretudo das caixas de reforma e sindicais, necessita de ser visto em profundidade, sobretudo no que se refere à sua incidência sobre certas fontes de actividade.
Essa origem inscreve-se no quadro seguinte:

[ver imagem na tabela]

A quase totalidade da receita provém de sócios ou contribuintes. Por enquanto os rendimentos próprios ainda constituem uma pequena percentagem no conjunto

Despesas

29. As despesas constam, em contos, do quadro que se segue:

[ver imagem na tabela]

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Fora os fundos que são capitalizados, quer na compra de imóveis, quer na aquisição de títulos, os serviços de previdência e assistência e a administração consomem a maior parte da despesa, como se observa nos números acima publicados. Sem um estudo mais demorado dos serviços e dos números não é possível informar sobre o valor relativo das verbas, sobretudo das utilizadas na administração.

Aplicação de valores

30. As caixas sindicais e de reforma ou de previdência haviam aplicado em fundos diversos cerca de 2:317 mil contos em fins de Dezembro de 1950.
Nas caixas sindicais de previdência o destino dos fundos aplicados foi o dos números que seguem:

Contos

Imóveis ...................... 190:401
Títulos ...................... 626:404
Casas económicas ............. 139:621
Acções ou obrigações de empresas . 146:799
Depositados .................. 58:819
Outros ....................... 1:540
1.183:584

O aumento entre 1948 foi de mais de 350 mil contos. A maior parte desta importância estava empregada em títulos do Estado, mas subiram muito os valores aplicados em acções e obrigações de empresas, e manteve-se com o ligeiro aumento de 24 mil contos, números redondos, a verba de imóveis. Nestes pertenciam 24:190 contos a prédios de utilidade social e o resto de renda.
A obra realizada em matéria de casas de renda limitada foi grande, a avaliar pelo desenvolvimento cios fundos a elas destinados.

31. Nas caixas de reforma ou de previdência havia-se aplicado 1.336:848 contos em 31 de Dezembro de 1950, conforme se lê no quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

Neste caso a rubrica de títulos sobe também a quantia muito elevada, perto de 564 mil contos, contra corça de 278 mil contos em 1948.
Do mesmo modo se acentuou a posição destes organismos em empresas particulares, visto terem invertido nelas, dentro do período mencionado, mais de 100 mil contos.
Tanto as caixas sindicais como as de previdência estão a desempenhar uma função importante na vida económica.
A boa reprodutividade dos seus investimentos é condição essencial para o
êxito da sua intervenção e para a própria economia nacional. Seria vantajoso que esto problema fosse visto em pormenor pelo próprio Ministério das Corporações.

Serviços Médico-Sociais

32. A despesa destes Serviços elevou-se a 88:705 contos.
O Fundo Nacional do Abono de Família não concorreu este ano para as receitas, que tiveram a origem seguinte:

[ver quadro da imagem]

Quase tudo veio das caixas federadas. Apenas há a considerar 3:143 contos de outras proveniências.
A despesa teve o destino que adiante se indica no quadro:

[ver quadro da imagem]

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Cerca de metade da importância despendida diz respeito a pessoal médico, do enfermagem, administrativo e auxiliar. Além deste, com as especialidades despenderam-se somas avultadas, principalmente com os exames radiológicos, que atingiram perto de 8:600 contos.
Noutro lugar deste parecer se sugere uma colaboração mais íntima entre estes Serviços e os da Saúde e Assistência.
Haveria lugar para economias apreciáveis, sobretudo na província.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

33. As despesas totais inscritas no Ministério das Finanças somaram 494:265 contos, assim divididos:

Despesa ordinária .......... 306:483

Despesa extraordinária:

Levantamentos topográficos e avaliações ...... 13:269
Casas do Povo ................................ 5
Aproveitamentos hidráulicos no Cávado......... 10:000
Companhia Nacional de Electricidade........... 9:730
Companhia de Petróleos de Portugal. .......... 4:854
Aquisição de material para o
Caminho de Ferro da Beira ................... 94:924
A transportar 132:782 306:483

Transporte 132:782 306:483

Renovação da marinha mercante (aquisição de títulos) 50:000
Sociedade Algodoeira de Fomento Colonial............. 5:000 187.782

Total ....... 494:265

Nota-se em relação ao ano anterior uma diminuição muito grande, devido sobretudo às despesas extraordinárias. Com efeito, estas baixaram de 589:297 contos para 187:782. Os adiantamentos por empréstimo à marinha mercante para sua renovação também diminuíram de 65 mil para 50 mil contos.
Parte das despesas extraordinárias inscritas no Orçamento e nas contas é reembolsável. No ano de 1950 quase tudo o que se inscreveu cabe nesta categoria.

Despesas ordinárias

34. O Ministério das Finanças deveria desempenhar uma função bem mais acentuada na política financeira do que aquela que tem desempenhado, por insuficiência de poderes ou outras razões. O saneamento do mercado, sobretudo no que respeita a ameaças de inflação, muitas vezes depende de medidas tomadas por outros departamentos públicos. Enquanto não houver um entendimento real neste aspecto hão-de dar-se sempre anomalias sérias na vida financeira nacional.
As despesas elevaram-se a 306:483 contos, mais 5:708 do que em 1949. O aumento, que foi modesto, derivou do reforço de certas verbas, como se verá adiante.

[ver quadro da imagem]

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Deram-se importantes alterações nas despesas dos diversos órgãos que constituem o Ministério. Provieram de motivos que não afectam directamente a despesa normal
desses organismos, nalguns casos, e adiante se verificarão as razões das diferenças notadas no quadro, algumas das quais têm contrapartida nas receitas.

Fazenda Pública

35. O total da despesa da Direcção-Geral da Fazenda Pública foi de 38:304 contos, menos cerca de 3 mil do que no ano anterior.
A diminuição teve lugar na rubrica Palácios Nacionais e outros bens, como se pode verificar nos números, em contos, que seguem:

[ver quadro da imagem]

Em 1949 a verba de compra de imóveis fora de 9:900 contos e desceu para 6:961 em 1950. Quase toda a diminuição verificada se deu nesta rubrica.
As restantes despesas mantiveram os valores de 1949, incluindo o mais importante, que se refere às tesourarias de concelhos e bairros.

Contribuições e Impostos

36. Ainda aumentou de cerca de 8:200 contos a despesa com contribuições e impostos. O aumento veio essencialmente da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e teve a origem que adiante se averiguará. As alfândegas também gastaram mais, mas a Guarda Fiscal manteve a despesa do ano anterior, como se mostra nos números seguintes, que correspondem a cada um dos organismos:

[ver quadro da imagem]

37. Na Direcção-Geral a despesa atingiu 82:016 contos. O aumento tem sido bastante pronunciado todos os anos. Em 1948 esta Direcção-Geral gastara 60:548 contos (o aumento em dois anos ultrapassou 20 mil contos). No quadro que se segue vêm os números discriminados :

[ver quadro da imagem]

Foi nas direcções de finanças distritais e secções concelhias que se deu a maior despesa. A verba mais importante também é a de pessoal. As restantes despesas de interesse são as das deslocações, as dos impressos, que em parte têm contrapartida na despesa, as das participações em vendas e avaliações de prédios rústicos, que se elevaram a 1:114 contos, as das avaliações de prédios urbanos, que atingiram 2:174 contos, e as do pagamento dos mínimos e importâncias excedentes aos mínimos, a que o pessoal das execuções fiscais tem direito, no total de 2:273 contos.
As verbas que influem apreciavelmente nas variações dos totais da despesa são as das restituições e do pagamento de títulos de anulação.
Nos últimos quatro anos estas verbas tiveram o movimento seguinte:

[ver quadro da imagem]

Nota-se que desceram de 27:435 contos em 1947 para 20:819 em 1950.
O total da despesa da Direcção, corrigida pela subtracção desta importância, dá a despesa que, na ver-

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dade, pertence aos Serviços Centrais. Aplicando idêntico raciocínio a toda a Direcção-Geral, encontrar-se-ia para sua despesa em 1950 a soma de 61:197 contos.
No quadro que segue indicam-se as verbas que cabem a cada uma das principais dependências deste organismo:

[ver quadro da imagem]

38. Esta Direcção-Geral desempenha um papel muito importante na vida do Estado, porque é por ela que passa grande parte das receitas públicas e através dela se efectua a cobrança de impostos. Da sua vigilância depende muitas vezes evitar a fuga ao fisco.
Há um certo número do alterações a introduzir na orgânica dos impostos, como se diz noutro lugar. Espera-se que as medidas em estudo no sentido de simplificar o trabalho e reduzir ao mínimo as dificuldades actuais nos lançamentos melhorem as suas condições.
A reforma das matrizes na propriedade rústica, a revisão, para efeitos de sisa, de certos valores exagerados na propriedade urbana, principalmente em Lisboa, são tapeias que têm de ser encaradas com brevidade e interesse.
Infelizmente ainda se está longe de possuir um cadastro, que auxiliaria muito o trabalho e a justiça no imposto, mas há-de ser necessário mais cedo ou mais tarde reforçar as dotações, para abreviar o cadastro ou as avaliações. O assunto será discutido noutro passo do parecer.

Contabilidade Pública

39. Aumentou ligeiramente a despesa deste departamento do Ministério, que atingiu 10:190 contos, incluindo a Intendência-Geral do Orçamento. A verba que mais pesa é a de pessoal, o que até certo ponto não é de estranhar, dadas as atribuições deste departamento.
Os números descriminados são os seguintes:

[ver quadro da imagem]

Casa da Moeda

40. A despesa ca Casa da Moeda foi de 11:044 contos, muito menor do que a do ano passado. A diminuição veio de menos compras de matérias-primas ou produtos acabados ou meio acabados para uso industrial em laboratórios.
Gastaram-se nesta rubrica apenas 4:678 contos, contra 15:621 em 1948 e 7:907 em 1949. Se forem subtraídas estas verbas das despesas daqueles anos, obter-se-á a despesa efectiva da Casa da Moeda. A despesa seria a seguinte:

[ver quadro da imagem]

Instituto Nacional de Estatística

41. As despesas dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Europeia e da comparticipação de Portugal na Organização Europeia de Cooperação Económica deixaram de fazer parte deste Instituto. Expurgados os totais das verbas relativas àqueles fins, a despesa do Instituto Nacional de Estatística foi como segue :
contos
1948...................... 6:483
1949...................... 6:664
1950...................... 9:306

Houve um grande aumento em 1950, resultante do pagamento das despesas do 9.º recenseamento geral da população no território do continente e ilhas. Contabilizaram-se, para esse efeito, 2:388 contos.
A despesa dos serviços foi de 6:917 contos em 1950.
A verba mais importante, depois da de pessoal, diz respeito a publicidade e propaganda, que anda à roda do 1:100 a 1:200 contos.
É de louvar a presteza com que se compilam os elementos estatísticos, incluindo anuários e outros. Há que tomar medidas no sentido da sua publicação também rápida, o que só podo ser feito pela organização de um serviço de impressão. De contrário vale muito menos o trabalho meritório já realizado, porque a oportunidade da sua publicação se perde na demora em tipografias.

Instituto Geográfico e Cadastral

42. A despesa ordinária deste Instituto manteve-se no nível dos anos anteriores. Anda à roda de 6:472 contos.
Mas o Instituto também recebe, por força do orçamento das despesas extraordinárias, uma soma relativamente importante.
A despesa total nos últimos anos, incluindo os gastos que têm sido utilizados no cadastro, foi a seguinte:

[ver quadro da imagem]

Não são estritamente comparáveis as verbas, visto se contabilizar em rubrica de conjunto, no Ministério, a

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subvenção eventual; assim, a despesa ordinária de 1948 é superior àquela que figura no quadro.
No capítulo das receitas deu-se nota dos concelhos já cadastrados.
Os trabalhos de 1950 incidiram sobretudo no concelho de Mourão, cujo levantamento se completou, e nos de Évora, Portel, Alcácer do Sal e Loures, ao todo cerca de 270 mil hectares. Os levantamentos, na sua maior parte, têm sido feitos por processos clássicos, dada a falta de aparelhos estereorrestituidores. Parece que este facto não tem tido importância maior dadas as características dos terrenos até agora levantados, que são levemente ondulados no Alentejo, com fraca densidade de pormenor. Os métodos clássicos, por estes motivos, não são mais caros. Mas logo que se entre na zona de propriedade muito dividida e de terrenos acidentados haverá que adoptar métodos mais económicos, por estereofotogrametria. Torna-se, pois, necessário estudar o problema, de modo a poder ser acelerado o levantamento cadastral, com o mínimo possível de custo, e para isso completar o equipamento do Instituto.
Este aumento do cadastro tem grande importância. Pode também dizer-se que não tom menor interesse a publicação de cartas adequadas para a execução de trabalhos, tanto do Estado como de particulares.
A carta na escala de 1:l0000, bastante pormenorizada, com equidistâncias de curvas de nível de 5 metros, seria de grande importância e traria grandes economias, sobretudo nas obras a projectar sobre terrenos acidentados e outros, como estradas, canalizações, estudos do aproveitamentos hidráulicos, tanto para rega, como para energia. Já se encontram publicadas algumas folhas e parece não ser impossível acelerar rapidamente as publicações se houver suficiente dotação orçamental.

Outros organismos

43. A Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, que resultou da fusão da Inspecção do Comércio Bancário e da Inspecção de Seguros, despendeu 2:029 contos.
Além desta verba, a mais importante que se inscreve no orçamento do Ministério, além das mencionadas, foi a do abono de família, que se arredondou em 8:123 contos.

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

44. Os depósitos desta instituição atingiram, em 31 de Dezembro de 1950, o total de 6.680:135 contos, dos quais 80 por cento são voluntários. No conjunto o aumento de depósitos, em relação a 3949, foi de cerca de 9 mil contos. No quadro que segue verifica-se a decomposição dos depósitos pelas diversas rubricas:

[ver quadro da imagem]

É interessante notar a evolução dos depósitos voluntários neste estabelecimento nos últimos trinta anos. Eram de cerca de 100 mil contos em 1920, e em 1926 andavam à roda de 485 mil. A subida deste último ano para 1950 foi bastante grande, ultrapassando em muito o índice de preços. Ainda em 1940 o total dos depósitos voluntários fixava-se em pouco mais de 2 milhões de contos. Os efeitos da guerra elevaram-nos para mais de 5 milhões, e, se não fora os desenganos do pós-guerra, o seu quantitativo ainda seria maior.
No quadro que segue exprime-se a sua evolução desde a última década do século passado:

[ver quadro da imagem]

Emprego de fundos

45. As operações da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência que movimentam maior quantitativo dos seus fundos são actualmente, o crédito hipotecário, a conta corrente com a Caixa Nacional do Crédito e os empréstimos administrativos às câmaras municipais, juntas de província e outros.
No quadro seguinte mostram-se as principais rubricas:

[ver quadro da imagem]

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[ver tabela na imagem]

(a) Credora.

Vê-se terem aumentado apreciavelmente os empréstimos ao ultramar (+ 97:485 contos) e os empréstimos administrativos (+ 72:172 contos). Houve uma redução no credito hipotecário e no dos organismos corporativos.
A questão da distribuição do crédito tem uma importância bastante grande. Não apenas no ponto de vista interno, do interesse do próprio estabelecimento, mas até nas suas repercussões exteriores. É evidente não ser factível dar grandes facilidades ou inverter grandes somas em uma determinada modalidade de crédito, porque inevitavelmente terão de ser cerceadas outras. Convém um equilíbrio razoável que evite inversões excessivas a prazos largos, em obras que possam ser adiáveis, e concentrar naquelas que tenham os objectivos mais úteis, quer reprodutivos quer não.
A ânsia de melhoramentos fundados no crédito já produziu dificuldades anotadas noutro passo do parecer.
Não se entra em linha de conta com as possibilidades de inflação provocadas por excessos de gastos que convém evitar, e daí desvalorizações de moeda, com reflexos sérios na vida social.
Além do crédito dos serviços privativos há a acrescentar os empréstimos concedidos pela Caixa Nacional de Crédito dos seus fundos próprios.

Receitas

46. As principais receitas da Caixa tiveram a origem que se aponta no quadro seguinte, em contos:

[ver tabela na imagem]

Os maiores rendimentos vieram do crédito hipotecário, de operações financeiras a organismos corporativos, da conta corrente com a Caixa Nacional de Crédito e dos empréstimos a corpos administrativos.

Despesas

47. As despesas aumentaram cerca de 11:780 contos.
O aumento deu-se essencialmente no material, mantendo-se a verba de pessoal idêntica à do ano anterior.
A redução nos encargos de juros e outros foi de cerca de 1:500 contos.
Deve-se o aumento de material a imóveis.
Os números são os que constam do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

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É interessante notar o destino da maior verba da despesa, que é a de juros, comissões e outros encargos de capital. Para os dois últimos anos esses encargos são os seguintes:

[ver tabela na imagem]

Resultados

48. Os lucros brutos totalizaram 230:602 contos, que se reduziram a 50:601 contos nos lucros líquidos.
É norma desta instituição, dada a sua importância na vida nacional, seguir tão cautelosamente quanto possível uma política de amortizações, e todos os anos se reservam para esse fim quantias apreciáveis.
As mais importantes destinam-se ao fundo de flutuação de títulos. Haviam-se desviado para esse fundo 50:552 contos em 1949. Em 1950 também se lhe destinaram 45 mil contos.
O fundo de imóveis foi aumentado de 9:700 contos em 1950.
Os resultados finais, sumariados, são os seguintes:

[ver tabela na imagem]

Fundos de reserva

49. A política de fortes amortizações tem mantido os fundos de reserva, apesar da forte depreciação dos títulos do Estado.
No quadro que segue indicam-se os fundos de reserva da Caixa:

[ver tabela na imagem]

Caixa Nacional de Crédito

50. Esta instituição, anexa à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, vive de fundos próprios, resultantes do gradual somatório dos seus lucros e da conta corrente com os serviços privativos da Caixa Geral.
Como se viu atrás, em 31 de Dezembro de 1900 a conta corrente subia a 922:531 contos.
O activo e constituído, na sua quase totalidade, por empréstimos agrícolas e industriais e atingia 1:092.894 contos, assim discriminado:

[ver tabela na imagem]

Nota-se ter havido melhoria no crédito agrícola mútuo e decréscimo no crédito agrícola individual. Também o crédito industrial aumentou de 1949 para 1950. O resto das contas manteve-se com pequenas variações, havendo apenas acréscimo nas operações com o ultramar.

51. Levaria bastante espaço fazer a destrinça das diversas rubricas do crédito concedido por esta instituição. Seria isso de vantagem, visto todo ele ter repercussões directas na economia nacional.
O quadro seguinte dá ideia, para o crédito industrial, das suas aplicações:

[ver tabela na imagem]

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Passivo

52. O passivo da Caixa Nacional de Crédito é quase só constituído pela conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e fundos de reserva.
Decompõe-se do modo que segue pelas rubricas de maior importância:

[ver tabela na imagem]

O aumento dos fundos de reserva representa a capitalização dos lucros depois de satisfeitos os encargos da conta corrente e outras despesas, visto os lucros todos os anos por força da lei serem destinados a reforço das reservas da instituição.

Taxas de juros

53. Como se nota, nos números que seguem, a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência manteve as taxas de anos anteriores.

Taxas médias nos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdências referidas ao mês de Dezembro nos anos de 1937-1950

[ver tabela na imagem]

Caixa Nacional de Previdência

54. Continuam a desenvolver-se bastante os serviços anexos desta instituição, que, como é sabido, é constituída pela Caixa Geral de Aposentações e pelo Montepio dos Servidores do Estado.

Caixa Geral de Aposentações

55. O número de aposentados continua a subir, tendo atingido 33:811 em 31 de Dezembro de 1950, mais 1:227 do que no ano anterior.
Dividem-se assim:

Civis ................ 18:430
Militares............. 15:376

A despesa total elevou-se para 310:474 contos, assim distribuídos:

Civis ................ 165:244
Militares............ 145:230
Soma ................ 310:474

Esta despesa é paga pelo Estado em cerca de três quartas partes (74,6 por cento), como se nota no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Vê-se que a contribuição dos subscritores representa apenas 21 por cento do total Já despesa e que outras pouco passam de 3 por cento.
Os fundos de reserva obrigatórios por lei atingiram 152:775 contos em 1950, contra 117:400 em 1949.
O número de funcionários inscritos na Caixa Geral de Aposentações é superior a 150 mil, dos quais 118 mil e 32:700, números redondos, são, respectivamente, civis e militares.

Montepio dos Servidores do Estado

56. A situação deste Montepio não é mais brilhante, no aspecto de receitas próprias, do que a da Caixa Gerai de Aposentações.
O subsídio do Estado atingiu quase 60 por cento do total das receitas e as quotas dos contribuintes não passaram de 30,5 por cento, como se nota adiante.

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[ver tabela na imagem]

Os encargos das pensões continuam a subir, tendo atingido 52:195 contos em 1950.
A sua evolução desde 1945 foi a seguinte:

Contos
1940 ................ 30:407
1943 ................ 31:995
1947 ................ 41:694
1948 ................ 44:054
1949 ................ 51:021
1950 ................ 52:195

MINISTÉRIO no INTERIOR

57. Desceu ligeiramente para 504:673 contos a despesa total deste Ministério. A diferença para menos foi, assim, de 15:378 contos, que é quase igual à descida notada na Direcção-Geral de Administração Política e Civil. O quadro que segue exprime as despesas de 1950 em comparação com anos anteriores:

[ver tabela na imagem]

(a) A diferença verifica-se nos «Gastos confidenciais ou reservados».
(b) As verbas respeitantes à 3.º Repartição do Contabilidade passaram a ser inscritas no Ministério das Finanças, no capitulo «Direcção-Geral da Contabilidade Pública».
(c) No ano do 1949 incluía um adiantamento à Câmara Municipal do Funchal, no montante do 15 mil contos.
(d) Subsidio atribuído a partir do 1 de Março de 1945.

Tirando o adiantamento de 15 mil contos feito em 1949 à Câmara Municipal do Funchal, ainda se nota em 1950 um apreciável aumento em relação a 1948. Há-de ver-se adiante, com certo pormenor, onde se deu esse aumento, na verdade importante.
Um simples exame do quadro mostra logo à primeira vista que houve acréscimos substanciais, em relação a 1948, na segurança pública, na saúde pública, na assistência pública, na Junta da Emigração e no abono de família. Mas deve desde já dizer-se que uma parte do aumento proveio de ter sido englobado nos diversos órgãos o suplemento e o subsídio eventual, que nas contas de 1948 se incluíam numa rubrica geral à parte.
Pode também dizer-se que, no conjunto, o nível de despesas de 1950 é idêntico ao de 1949.

Administração Política e Civil

58. As três rubricas mais importantes desta Direcção-Geral são os próprios serviços, da Direcção-Geral, os governos civis e a Imprensa Nacional. A despesa reparte-se entre eles do modo que se mostra no mapa seguinte:

[ver tabela na imagem]

Nos Serviços Centrais há a diminuição de despesa de 15:263 contos, que corresponde ao adiantamento feito em 1949 pelo Estado à, Câmara Municipal do Funchal. A diferença para mais reduz-se por isso apenas a 263 contos, que diz respeito quase inteiramente a vencimentos, nos quais se englobou a subvenção e os subsídios. Estes mantiveram-se na cifra do ano passado, ou seja 9:600 contos.

59. Nos governos civis a despesa pouco variou nos dois anos. Passou de 4:919 contos em 1949 para 4:842. Cerca de uns 80 contos a menos.

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Na Imprensa Nacional gastaram-se 15:227 contos, menos do que o ano passado. As verbas de horas extraordinárias, de matérias-primas e do produtos acabados ou meio acabados para usos industriais foram semelhantes.
A tendência para a subida de despesa neste departamento público não deve estranhar-se nos anos mais próximos, dada a subida das matérias-primas e outros produtos e a necessidade de gradual reapetrechamento da instituição.
Ainda não foram convenientemente revistas as condições de funcionamento deste organismo do Estado, aqui preconizadas, embora já alguma coisa tivesse sido feita no sentido de atenuar certas deficiências. Espera-se que continuem a ser concedidos os elementos necessários à boa eficácia dos seus serviços.

Segurança pública

60. Diminuiu de 2:278 contos o total da despesa. Deu-se apreciável diminuição na Polícia de Defesa do Estado, que amparou aumentos em outras rubricas. O índice de aumento, na base de 1938=100, já se vai aproximando do índice de aumento dos preços por grosso.
No quadro que segue indicam-se as despesas das polícias e da Guarda Nacional Republicana:

[ver tabela na imagem]

Nas polícias os gastos dividem-se do modo que segue

[ver tabela na imagem]

Nota-se importante acréscimo de despesa nas policias dos distritos e baixa na da Defesa do Estado. As polícias de Lisboa e Porto mantiveram-se em níveis idênticos aos de anos anteriores.

Saúde e assistência pública

61. É indubitável que os serviços de saúde e assistência pública têm melhorado sensivelmente nos últimos tempos. Não é apenas no aspecto de verbas orçamentais, aliás importantes, que se nota progresso.
Diversas manifestações privadas tem mostrado grande interesse sobretudo pela assistência, como, por exemplo, no hábito, cada vez mais espalhado e seguido, dos cortejos de oferendas, que alimentam de receitas e géneros muitos hospitais do Vais.
As consequências deste generoso movimento humanitário e do interesse cada vez maior das entidades oficiais pelos problemas da saúde e da assistência começam a manifestar-se em bastantes aspectos da vida nacional. A mortalidade geral tem diminuído e nalgumas regiões a mortalidade infantil desceu muito, a ponto de já ter atingido, nalguns casos, cifras que podem ser apontadas como exemplo.
O conjunto da despesa, considerando apenas o Orçamento, subiu em 1900 para 263:833 contos, divididos pela saúde pública e pela assistência do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

Não se deve apenas contar com esta cifra num exame mais lato do problema. Os serviços médicos das caixas de previdência concorrem com cerca de 90 mil contos por ano, e a ajuda de postos distribuídos por diversas outras instituições semioficiais, ou até privadas, ainda concorre com outras somas importantes, representadas por serviços médicos e medicamentos, para a melhoria da saúde pública.
Seria de vantagem fazer um estudo de conjunto, que englobasse também a despesa com a higiene e saúde das forças armadas e, até certo ponto, das relacionadas com o ultramar, para conhecer quais as actuais disponibilidades financeiras utilizadas na assistência e saúde pública privadas, de modo a determinar a sua eficácia, e, nessa base, modificar no conjunto a organização actual. Parece que com essas disponibilidades, que deverão ser elevadas e devem ter crescido bastante nos últimos tempos, se poderiam obter maiores benefícios do que actualmente, sobretudo em matéria de equipamento hospitalar.

A concentração de verbas

62. Não é possível, evidentemente, estabelecer um sistema perfeito, nem em país algum, por maiores e mais bem concebidos que sejam os tipos de orgânica usados, há ainda hoje serviços de assistência e saúde que correspondam a todas as necessidades. Mas tender para a perfeição deve ser, neste importante sector da vida nacional, um dos grandes objectivos do Estado e onde menos se devam fazer sentir interesses. Uma das necessidades, que à primeira vista parece ser de grande importância nacional, é a da concentração de verbas.
Já em diversos passos deste relatório se fez sentir a falta de receitas e se recomendou moderação no seu gasto. Os serviços de saúde não se compreendem nas rubricas onde se aconselham economias, e vê-se logo, sem necessidade de estudos profundos, a conveniência de reforçar certas verbas. Mas por isso mesmo, por serem naturalmente verbas de gasto indispensável, e por serem grandes as necessidades do País, é que devem fazer-se todos os esforços no sentido de as aproveitar com a máxima eficiência e parcimónia.
Parece que um dos modos de atingir esse objectivo é concentrar, tanto quanto possível, as dotações.
Os casos da previdência e da assistência pública têm continuado a estar na tela da discussão.
Não haverá possibilidade de harmonizar as coisas de modo a que as verbas gastas através da orientação de dois departamentos públicos o sejam sob a mesma direcção? O objectivo é, no fundo, idêntico: a melhoria da saúde e o tratamento da doença ou a sua, prevenção.
Nas cidades menos populosas o problema reveste mais acuidade do que nos grandes centros, e é nelas que pode haver campo para economias razoáveis, sem ferir a eficácia dos serviços.

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Este assunto tem sido largamente debatido no seio da Assembleia Nacional e em associações profissionais, e parece haver o sincero desejo de resolver o problema, que é, na verdade, de grande delicadeza e complexidade, mas que também é basilar na vida do Puís.

O Instituto Superior de Higiene

63. Parece que a forma mais eficaz de efectuar economias e de minorar o sofrimento é intensificar a intervenção dos serviços que possam concorrer para a medicina preventiva, e, dentro destes, destacam-se, pela sua influência no diagnóstico e no estado geral da saúde, os de análise sistemática e rápida. Os institutos de higiene são hoje, em quase todos os países, os elementos fundamentais da defesa da saúde, através dos seus cursos de aperfeiçoamento e dos seus laboratórios de investigação e prevenção. Devem estar por isso bem equipados, de modo a poderem actuar com rapidez e em qualquer emergência endémica, e a dar aos clínicos, periodicamente, por meio de cursos práticos, os elementos subsidiários da medicina preventiva.
O Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge encontra-se pessimamente instalado. Desde que se intensificou o combate à doença, com o reforço de verbas e reformas adequadas, e a medicina preventiva foi melhor compreendida e aplicada, este Instituto começou a ter grande desenvolvimento, a ponto de por exemplo, o serviço de análises ter tido a seguinte evolução:

Análises bacteriológicas:

Média de 1941-1944 ....... 2:933
1945 .................... 3:043
1940 .................... 3:604
1947 .................... 5:381
1948 .................... 6:974
1949 .................... 10:562
1950 .................... 28:192
1951 .................... 32:106

Análises bromatológicas:

Média de 1941-1944...... 1:053,6
1945 .................. 1:256
1946 .................. 1:264

947 .................. 1:171
1948 .................. 1:653
1949 .................. 1:676
1950 .................. 1:726
1951 .................. 2:135

Este tão grande desenvolvimento, que certamente também se deu noutras actividades, é absolutamente incompatível com as actuais instalações do Instituto, sobretudo se prosseguir a ideia de fazer dele um verdadeiro centro de educação de cultura sanitária, que há-de requerer espaço suficiente e condições adequadas.
O Instituto tem actualmente a dotação orçamental de 1:500 contos e funciona em edifício alugado, impróprio para o seu fim. Tanto os laboratórios como outras instalações não correspondem ao objectivo a que se destinam e por isso não podem desempenhar a função, cada vez mais lata, que os desenvolvimentos dos outros serviços de higiene exigem. Este é um dos problemas que necessita de ser visto com urgência.
Conviria estudar o assunto de modo a que no mais curto espaço de tempo possível fosse construído um edifício próprio. Não haveria necessidade de grandes despesas no seu embelezamento. Um futuro instituto de higiene tem de ser um centro activo de trabalho sanitário, com laboratórios e salas adequadas, com uma biblioteca actualizada e de fácil consulta e um serviço de informação sanitária progressivo. A sugestão feita nos pareceres anteriores sobre os problemas da saúde nunca poderá ter forma definitiva sem um instituto central de higiene apto a desempenhar rapidamente a sua função.
Talvez que o Ministério do Interior e o das Corporações pudessem chegar rapidamente a uma fórmula adequada sobre um futuro instituto de higiene construído para servir tanto os serviços módico-sociais como os da saúde pública, financiado por ambos. A concentração de verbas teria aqui grande cabimento.
Também não parece inconveniente que se estabeleça mais íntima ligação dos serviços de saúde do ultramar com as futuras instalações do Instituto de Higiene, de modo a evitar repetições de serviços.
O assunto parece ser urgente, tanto mais que as obras de saneamento já executadas ou em vias de execução necessitam de ser defendidas, a fim de se poder extrair delas o maior proveito possível.

Saúde pública

64. A dotação da Direcção-Geral da Saúde em 1950 foi de 30:217 contos, mais cerca de 3:151 do que no ano anterior.
O seu gasto pode ler-se, em contos, no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

(a) Os serviços que competiam à Junta Sanitária de Anuas foram integrados nos serviços técnicos da Direcção-Geral do Saúde.
(b) Aumento verificado nos serviços anti-sezonáticos, Dispensários do Higiene Social do Porto e Lisboa e outros organismos especiais do sanidade.
As despesas privativas da Direcção-Geral subiram a 5:146 contos e são constituídas essencialmente por pessoal. A reforma que criou as delegações de saúde elevou as despesas relativas à sanidade terrestre para cerca de 8:240 contos, dos quais mais de 7:200 dizem respeito a pessoal.
Algumas das delegações já têm prestado relevantes serviços às áreas que servem, sobretudo no que respeita a prevenção e a epidemias. Seria de vantagem que lhes fosse dada toda a autoridade, aliás prevista nos regulamentos, para evitar focos de infecção e defender os melhoramentos realizados ultimamente, como, por exemplo, as fontes.

65. Os subsídios concedidos a diversos organismos podem assumir a forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

A luta contra a malária consumiu 3:250 contos, compensados por legislação especial, e tem produzido excelentes resultados.
O Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge, de que se falou atrás, consumiu 1:500 contos e tem desenvolvido ultimamente grande actividade.
Torna-se necessário prover à sua instalação condigna.
Os Dispensários de Higiene Social de Lisboa e Porto gastaram, respectivamente, 018 e 700 contos.
Além destes subsídios e verbas, despenderam-se cerca de 2:200 contos em vacinas, soros e material sanitário e perto de 1:800 contos na sanidade marítima e aérea.

Assistência pública

66. Nos serviços de assistência pública gastaram-se 233:616 contos em 1950, o que já está longe dos 75:997 contos utilizados em 1938, até considerado o índice dos preços por grosso.
Houve subidas grandes em quase todas as modalidades de assistência, assim como nos estabelecimentos hospitalares, na luta contra a tuberculose e noutras.
No quadro que segue mostram-se as despesas em diversos anos relacionados com o ano anterior à guerra:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

(a) Inclui as despesas gerais.

Além destas verbas, já de si importantes, a iniciativa particular tem mostrado maior interesse pelo problema da assistência.
Em matéria de receitas hospitalares são notáveis os exemplos dados por certas terras com a organização de cortejos de oferendas, que conseguem mobilizar grandes quantidades de géneros e até importantes quantias para a manutenção dos hospitais e das suas Misericórdias.
Parece, por tudo o que se acaba de dizer, que o problema da assistência, embora nunca possa ser resolvido em definitivo, tem merecido os maiores cuidados.

le está muito ligado ao problema do desenvolvimento económico do País. Sem adequados rendimentos não é possível resolver os problemas da nutrição, tão ligados à saúde e assistência públicas.
Quanto ao problema hospitalar, que tantas discussões e protestos levantou e levanta, espera-se que continuem os esforços no sentido de melhorar o que existe.
A falta de receitas há-de impedir que as construções hospitalares na província tenham o desenvolvimento merecido. No entanto, talvez fosse possível iniciar já a construção de alguns hospitais regionais de maior necessidade.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

67. Tem sido extraordinária a subida da despesa deste Ministério, que passou de 44:025 contos em 1938 para 120:823, a que corresponde o índice de 286 na base de 100 em 1938. Os números são:

[ver tabela na imagem]

(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade.

A maior percentagem de aumento deu-se nos Serviços Prisionais, tendo dobrado os Serviços de Justiça em relação àquele ano. Adiante se anotarão as origens dos aumentos. A execução do plano de melhoramentos nas instalações das dependências deste Ministério notada noutro lugar, pode trazer ainda maior aumento de despesa.

Receitas dos serviços

68. A baixa nas receitas consignadas dos Serviços Jurisdicionais de Menores ocasionou uma descida importante nas receitas, como se pode verificar nos números que seguem.

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[ver tabela na imagem]

As outras receitas mantiveram-se em cifras parecidas com as dos anos anteriores. Nalgumas até houve um pequeno aumento.

Serviços de Justiça

69. Na tabela seguinte discriminam-se os números que normalmente se inscrevem nestes pareceres como despesa dos Serviços de Justiça.

[ver tabela na imagem]

Tirando as verbas dos juízos de 1.ª instância, do Ministério Público é da Polícia Judiciária, que cresceram, pode dizer-se que se mantiveram as outras verbas, dada a pequena variação notada no quadro, visto se incluir 8:000 contos na rubrica Conselhos Superiores e Inspecção para Subsídios. Os aumentos derivaram de pessoal.

Serviços Prisionais

70. A discriminação das principais despesas inscritas na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais consta do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui desde 1946 o corpo de guardas.

Acentuou-se a despesa em alguns estabelecimentos prisionais, como o da Colónia Penitenciária de Alcoentre e os das cadeias concelhias, comarcas e de julgados municipais.
Quase sempre o aumento de despesa derivou de maiores gastos de alimentação. No caso das cadeias comarcas o acréscimo de despesa também resulta dos novos edifícios. Além dos estabelecimentos prisionais mencionados, há ainda a considerar a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo, com o gasto de 1:249 contos, e o Campo de Trabalho Prisional de Pinheiro da Cruz.
A estatística do movimento geral de presos para o ano de 1950 dá os números seguintes:

[ver tabela na imagem]

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Serviços Jurisdicionais de Menores

71. Desceu ligeiramente a despesa desta Direcção-Geral. Fora de 14:400 contos em 1949 e soma actualmente 14:282 contos. A diminuição, que é bastante ligeira, deu-se essencialmente nos serviços da. Direcção-Geral, que em 1949 somaram 2:952 contos.
Os números discriminados para 1938 e 1950 são os seguintes:

[ver tabela na imagem]

Nota-se, na verdade, um interessante equilíbrio nas despesas, nos dois anos de 1949 e 1950, em quase todos os estabelecimentos que dependem desta Direcção-Geral.
Nalguns ainda diminuiu a despesa.
As receitas consignadas dos serviços desceram, porém, muito, pois passaram de 6:220 contos para menos de 3 mil.

MINISTÉRIO no EXÉRCITO

72. Aproxima-se novamente de 1 milhão de contos o total da despesa do Ministério do Exército. Em 1900 foi de 947:656. incluindo as despesas ordinárias, extraordinárias e as classes inactivas. Uma parte destas últimas é inscrita no Ministério das Finanças e destinada, ao serviço dos reformados na Caixa Geral de Aposentações.
Os números da despesa total para 1950 e os dos anos desde o período de guerra são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

(a) Desposas relativas & verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças consignada ao subsidio à Caixa Geral de Aposentações para pensões de reforma a oficiais e praças do Exército e a militares mutilados e inválidos de guerra.
(b) Corresponde a 56:650 contos para pensões e a 28:325, importância calculada como suplemento.

73. Não parece ser possível, por agora, reduzir as fluência da despesa de cada departamento público no despesas do Exército, dados os compromissos internacionais assumidos e o estado da Europa. Num orçamento de baixas receitas, como o português, 1 milhão de contos, ou cerca de 20 por cento das receitas, é uma cifra que pesa sensivelmente na vida nacional. Já noutro ponto deste relatório se manifestou opinião a respeito da influência da despesa de cada departamento público no conjunto do Orçamento.
O ano de maior dispêndio deste Ministério foi no período agudo da última guerra, em 1943, em que o total andou à roda de 1 milhão e meio de contos.

74. As despesas de 1950 discriminam-se como segue.

[ver tabela na imagem]

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Despesas ordinárias

75. Subiram 18 mil contos, números redondos, as despesas ordinárias, que atingiram 618:662 contos. Foi a cifra mais alta atingida até agora. Se forem incluídas as pensões a cargo da Caixa Nacional de Previdência, que recebe o subsídio inscrito no Ministério das Finanças, o conjunto da despesa ordinária é superior a 700 mil contos.
O total da mesma distribuiu-se assim:

[ver tabela na imagem]

(a) Compreende os depósitos, anteriormente incluídos nas armas e serviços.
(b) Inclui as desposas com tuberculosos.
(c) Além do despendido com oficiais na situação de reserva, compreende despesas com pessoal reformado e com mutilados e inválidos de guerra.
(d) Não inclui o pessoal correspondente ao que passou a figurar, a partir de 1948, nas diversas armas e serviços; para efeitos de comparação, as respectivas importâncias foram adicionadas em 1938 às mesmas armas e serviços.

É preciso notar que em 1949 se deram algumas modificações na estrutura das contas, como, por exemplo, a verba para tuberculosos, que foi englobada no serviço de saúde militar.

MINISTÉRIO DA MARINHA

76. A despesa total do Ministério da Marinha elevou-se a 396:039 contos em 1900. Desta soma, 344:635 contos representam despesas ordinárias e a diferença corresponde às despesas extraordinárias. O quadro que segue mostra a evolução do total das despesas, discriminadamente, desde 1938:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

O exame dos números mostra que o máximo de despesa teve lugar em 1948.
Em relação a este ano, a diminuição em 1900 andou à roda de 111:094 contos.
É no capítulo da despesa extraordinária que se tem dado a maior diminuição, porque as ordinárias têm vindo a subir continuamente, como até certo ponto era de esperar, dada a desvalorização do escudo.

Despesas ordinárias

77. As despesas ordinárias, discriminam-se assim:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

a) Em 1947 incluía algumas das despesas que passaram para a divisão «Missões e comissões de serviço e de estudo no estrangeiro».
b) Divisão criada em 1948.
c) Em 1938 e 1947 incluía despesas que em 1948 estão distribuídas por outras divisões.
d) Incluía a quase totalidade da despesa com o pessoal civil.

Total da despesa

78. Os tempos que vão correndo, e porventura os compromissos ou exigências de natureza internacional, não são de molde a aconselhar apreciáveis diminuições nas despesas deste departamento do Estado, atendendo sobretudo às necessidades das províncias de além-mar. O total das despesas pode decompor-se do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

A comparação dos números dos dois anos dá ideia das causas da redução da despesa extraordinária. Nota-se que a sensível diminuição desta despesa se deu essencialmente no equipamento. As despesas excepcionais do guerra tornaram a subir. Talvez fosse de vantagem inscrever esta verba sobre outra rubrica mais expressiva.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

79. Deu-se uma ligeira descida na despesa deste departamento do Estado, que se cifrou em 2:158 contos.
Ela proveio da redução de um gasto ocasional que se não repetiu em 1950.

[ver tabela na imagem]

(a) O suplemento está Incluído nas verbas dos respectivos quadros.

A principal economia teve lugar, na Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna.
As outras rubricas mantiveram-se com ligeiras variações.

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Negócios Políticos e da Administração Interna

80. As verbas de pessoal e material não sofreram alterações sensíveis. Houve uma diminuição importante nos encargos dos serviços internos da Direcção-Geral, como se nota nos números que a seguir se mencionam:

[ver tabela na imagem]

(a) Aumento proveniente das despesas efectuadas com a visita a Portugal do generalíssimo Franco.
(b) Contribuições novas e aumento de outras.

A diminuição teve lugar nos encargos e deu-se nas despesas de representação do Ministério. Em 1949 a despesa fora de 4:346 contos, reduzida para 999 em 1950. Nesta diferença se encontra quase que o total da diminuição da despesa do Ministério, que seria maior se não houvesse aumentos sensíveis em outras rubricas.

Serviços externos

81. Nos serviços externos houve ligeiro acréscimo na despesa em relação a 1949. As verbas são as seguintes:

[ver tabela na imagem]

A que se refere a material reduziu-se por efeito de menores despesas com imóveis e móveis das embaixadas e legações. E foi a diferença para menos que equilibrou a despesa nos dois anos, cumulando as maiores valias em outras rubricas. Os gastos com embaixadas e legações resumiram-se no seguinte:

Para imóveis:
Contos
Conservação e reparação de um
edifício em Londres .................... 2:300
Conservação e reparação de outros
edifícios. ............................. 333

Para móveis:

Embaixada em Londres.................... 428
Embaixada em Madrid .................... 100
Legação em Nova Deli ................... 485
Legação em Berna ....................... 69

Negócios Económicos e Consulares

82. Foi de 23:500 contos a despesa total dos Negócios Económicos e Consulares, sensivelmente igual à do ano anterior.

A sua utilização consta dos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

83. Parece ter sido publicado pelo Ministério das Obras Públicas, em meados de 1951, um relatório sobre a actividade deste Ministério no período respeitante a 1950.
É meritória esta tarefa e deveria ser seguida por outros departamentos públicos, porque assim mais facilmente se ajuizaria do destino das verbas gastas, da sua utilidade social, económica ou simplesmente política.
Procurou o relator das contas públicas o relatório do Ministério das Obras Públicas e não pôde encontrá-lo na Assembleia Nacional, nem em nenhuma das comissões nem no seu arquivo. Parece não ter sido enviado àquele alto corpo político, onde todos os anos se apreciam, na sua forma genérica, essencialmente política, as contas do Estado, que, como se sabe, são sujeitas a um debate público, que interessa tanto à vida política como à económica e financeira.
O relator das contas pede que de futuro sejam tomadas medidas no sentido de serem enviados à Assembleia Nacional documentos tão importantes, e provavelmente também interessantes, como o relatório do Ministério das Obras Públicas, a fim de que a Comissão das Contas deles tome conhecimento e o seu relator deles se possa servir na análise e apreciação das contas públicas relativas aos Ministérios que publicam os seus relatórios.
Talvez que com as explicações neles contidas sobre o emprego desta ou daquela verba se esclareçam dúvidas e se poupem comentários, que podem, porventura, por insuficiência de elementos, não corresponder inteiramente à realidade.

Despesas totais

84. A despesa total do Ministério das Obras Públicas subiu a 729:273 contos. Houve, como se nota no quadro que segue, uma diminuição apreciável da despesa. Se forem comparados os totais dos diversos anos que se seguiram à guerra, ainda mais acentuadamente se nota a diferença para menos dos totais despendidos nos últimos anos.

[ver tabela na imagem]

85. Estes números não incluem toda a despesa feita através deste Ministério, porque alguns dos seus departamentos, como os Serviços de Urbanização, utilizam recursos importantes do Fundo de Desemprego.

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Talvez seja mais clara a resenha da despesa quando expressa num quadro, como o seguinte:

[ver tabela na imagem]

Despesas ordinárias

86. A despesa ordinária neste Ministério elevou-se a 324:908 contos, menos 26:303 contos do que no ano anterior, como se verifica no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Edifícios e Monumentos Nacionais

Despesas ordinárias

87. A despesa ordinária desta Direcção-Geral diminuiu para 110:086 contos, menos 23 mil do que em 1949. A grande baixa deu-se na verba destinada a Casas Económicas, que tem contrapartida nas receitas do Estado. Totalizara 45:202 contos em 1949 e desceu para 27:338 em 1950, menos 17:864 contos. No conjunto, a despesa contabilizada na Direcção-Geral por força do orçamento das despesas ordinárias foi a seguinte:

[ver tabela na imagem]

Como os números indicam, mantiveram-se em cifra sensivelmente idêntica à do ano anterior as verbas de conservação, mas as relativas a construções e a reparações desceram bastante: de 29:082 contos para 22:641.

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Assim, no conjunto, a baixa notada nas despesas de edifícios e monumentos derivou de menores gastos em casas económicas e construções e reparações. Hão-de apreciar-se adiante as despesas extraordinárias e então se verificará ter havido também baixa acentuada.

Pessoal

88. Gastou-se em pessoal privativo 6:837 contos, sensivelmente o mesmo que em 1949, como se vê nos números seguintes:

[ver tabela na imagem]

Nas cifras não se incluem as remunerações de diversas delegações ou comissões de obras que são pagas por força das respectivas dotações, como percentagens dos trabalhos executados.

Estudos e projectos

89. Contabilizaram-se em estudos e projectos 154 contos. Esta verba refere-se a obras não especialmente dotadas.
Dá-se nota a seguir dos pagamentos feitos por diversos estudos e projectos:

Contos
Moradia no Estádio Nacional ........... 6
Sanatório D. Carlos I.................. 24
Quartel da Guarda Fiscal (Setúbal) .... 69
Adaptação a pousada de um edifício no
Estádio Nacional ...................... 9
Castelo de Atouguia da Baleia ..... .... 6
Castelo e muralha de Monsaraz.......... 20
Forte de Milreu, na Ericeira........... 2
Muralhas de Juromenha ................. 12
Edifício da ala ocidental da Praça do
Comércio .............................. 6
154
Novas construções

90. Utilizaram-se 15:820 contos em construções a efectuar em conta de receitas gerais do Estado (artigo 51.º, do capítulo 4.º, do Orçamento). Dividiram-se por grande número de aplicações, como se nota no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

91. Nos edifícios da Guarda Fiscal o gasto foi de 850 contos, distribuído por certo número de trabalhos em diversas localidades.
Os mais importantes dizem respeito à estação fronteiriça de Vila Verde de Ficalho, onde se gastaram 220 contos, e à de S. Gregório, com 106. No resto despenderam-se pequenas verbas - em Cascais (86), Vilar Formoso (9) e em administração e fiscalização (11).
Em quartéis para a Guarda Nacional Republicana utilizou-se a verba de 1:726 contos, dos quais 14 em despesas de fiscalização e administração. Outras rubricas de interesse são as seguintes: 112 contos em obras do ampliação no quartel da Ajuda; 324 na Companhia Auto-transportes da Ajuda; 304 no Cabeço de Bola; 3G6 no quartel da Polícia de Segurança Pública de Faro; 200 no quartel da Guarda Nacional Republicana de Santa Bárbara, em Lisboa; 169 em Viana do Castelo, e outras pequenas verbas em diversas localidades.
Na construção de sanatórios para tuberculosos e outros estabelecimentos para a luta contra a tuberculose utilizaram-se 7:302 contos.
Nos últimos anos o Estado vem dando- uma importância grande à melhoria dos estabelecimentos contra a tuberculose, o que é muito louvável.
Das verbas de 1950 couberam 1:001 contos ao Sanatório D. Carlos I; 1:015 aos centros de vacinação de Lisboa, Porto e Coimbra; 897 ao Sanatório Marítimo de Outão; 769 ao Sanatório D. Manuel II; 812 aos centros B. C. G. para construção de edifícios; 2:125 ao Sanatório Sousa. Martins, para construção de um pavilhão para trezentas camas, e outras verbas mais pequenas em diversas obras.
Continuam as obras nos Serviços Agrícolas, tendo-se gasto 541 contos na Estação Zootécnica Nacional e ainda 58 na Coudelaria de Alter.
Nos edifícios para alfândegas, que todos os anos tem sido melhorados, utilizaram-se no coutos em Caia; 140 em S. Gregório; 204 em Vila Verde de Ficalho; 471 em Vila Verde da Raia.
O pavilhão da Escola Nacional de Belas-Artes do Porto consumiu mais 693 contos e na Estação de Saúde Marítima de Lisboa despenderam-se 549.
Nos monumentos a erigir gastaram-se as verbas seguintes:

Contos
Modelo de gesso de D. João I ...................... 18
Estátua de Santa Isabel (Odivelas) ................ 200
Bustos na Assembleia Nacional...................... 80
Baixo-relevo de bronze (Estádio 28 de Maio) ....... 47
Moldes para altos-relevos (Braga).................. 150
495

Em outras obras utilizaram-se 1:755 contos: nos Serviços Hidráulicos, 299; nas obras públicas da Horta,

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191; na Estação de Melhoramento de Plantas de Elvas, 200; no Observatório Meteorológico das Penhas Douradas, 158; no Observatório Astronómico do Porto, 146; no Posto Zootécnico de Miranda do Douro, 91, e várias outras verbas de menor importância.

Construções diversas

92. Em construções e melhoramentos a efectuar por contrapartida da inscrição de iguais quantias no orçamento das receitas do Estado despenderam-se 22:640 contos, menos corça de 6:500 do que em 1949. As verbas distribuem-se por obras pertencentes a diversos organismos do Estado, autónomos ou não, e incluem uma variedade grande de tipos de construção, sob a responsabilidade de delegações ou comissões especiais.
No quadro que segue discriminam-se resumidamente os totais que pertencem aos diversos organismos:

[ver tabela na imagem]

93. Na Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones há edifícios de conta da sua receita, de conta de empréstimos autorizados pela Lei n.º 1:959 e nos termos do Decreto n.º 30:902. Seria talvez de vantagem unificar a origem das receitas. O conjunto somou 4:956 contos.
Utilizaram-se 3:482 no edifício de Vila Real; 573 no novo edifício do Porto; 142 em Lisboa; 212 para administração e fiscalização, e 48 para elaboração do projecto de Vila do Porto.

94. Nos serviços do Porto de Lisboa gastaram-se 3:662 contos. Despenderam-se 74 na delegação aduaneira de Alcantara-Norte; 772 em armazéns-tipo; 402 na construção de uma oficina para reparação de guindastes e serviços eléctricos na doca de Alcântara; 210 num posto policial e o saldo em armazéns diversos.

95. Na construção de edifícios para a Caixa Geral de Depósitos, Credito e Previdência a despesa foi de 11:427 contos. As obras mais importantes são: a ampliação e remodelação do edifício de Braga (1:365); o novo edifício de Faro (1:300); a continuação do novo edifício de Coimbra (3:100); a continuação da obra da Covilhã (1:100).
Além destas obras há outras de menor dispêndio, onde se gastaram em 1950 as verbas seguintes: Caminha, 190 contos; Elvas, 123; Lisboa, 331; Loulé, 573; Ponta Delgada, 709; Porto, 252; Póvoa de Varzim, 647; Santarém, 500, e outras pequenas verbas em diversos edifícios.

96. A despesa nas obras dos Serviços Florestais incidiu sobre construções em Vila Pouca de Aguiar e Covilhã.
Despenderam-se, além das verbas mencionadas, 949 contos na assistência infantil e lactário da freguesia de S. José, em Lisboa, 405 na emissora regional de Coimbra e 587 na emissora regional de Faro.

Conservação e aproveitamento de material

97. Em conservação e aproveitamento de material a despesa foi de 37:148 contos, assim divididos:

Estudos e projectos ...................... 55
Conservação de imóveis ................... 34:252
Conservação e reparação por contrapartida
da inscrição de iguais receitas .......... 2:833
Diversos ................................. 8
Total .................................... 37:148

98. Esta verba distribuiu-se por grande número de obras dispersas pelo País.
Como ela diz respeito a reparações, parece que estas são demoradas.
Conviria que fosse revisto o assunto de modo a reduzi-las ao estritamento necessário.
Dão-se a seguir as verbas principais:

Contos
Castelos e monumentos ................ 3:699
Instalações do Ministério da Guerra .. 3:496
Instalações do Ministério da Marinha.. 1:471
Instalações da Guarda Fiscal.......... 649
Instalações da Guarda Nacional Republicana .......................... 1:495
Edifícios das alfândegas.............. 314
Construções prisionais................ 498
Hospitais civis e de Santa Marta .... 1:683
Paços dos Duques de Bragança em Guimarães ........................... 10
Universidade de Coimbra ............. 148
Palácios Nacionais .................. 1:495
Liceus .............................. 1:656
Palácio Foz ......................... 1:871
Escola Superior de Medicina Veterinária ......................... 400
Sanatórios marítimos ................ 1:703
Melhoramentos das instalações das Furnas em S. Vicente ................ 130
Escola Agrícola e Casa Pia de Évora.. 500
Instituto Superior de Agronomia ..... 200
Manicómio Miguel Bombarda ........... 138
Governo Civil de Aveiro ............. 200Reduto de Caxias..................... 80
Convento de Arouca-Cedência aos
salesianos........................... 400
Hospital de alienados do Lorvão ..... 300
Instalações eléctricas em diversos
edifícios ........................... 982
Casa da Moeda e Contrastaria do Porto 500
Outros edifícios públicos ........... 10:284

Salvo as rubricas mencionadas, há muitas outras, especialmente obras nas Escolas Industriais de Aveiro, Portalegre, Lisboa, Faro, nas Escolas do Magistério Primário da Guarda, Porto, Viseu e mais.
Houve, também, reparações em vários edifícios do Estado, como nos diversos arquivos, no Conselho Superior de Obras Públicas, conventos das Necessidades e de Travanca, Coudelaria Nacional, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Teatro de São Carlos e outras.

99. Além destas reparações feitas nos edifícios do Estado, ainda se efectuaram algumas nos departamentos anexos ou organismos autónomos.

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No total, gastaram-se nesse fim as verbas a seguir discriminadas:

Contos
Edifícios dos Correios, Telégrafos
e Telefones ............................ 1:246
Edifícios da Caixa Geral de Depósitos .. 1:045
Edifícios do Porto de Lisboa ........... 200
Edifícios da Misericórdia de Lisboa .... 162
Edifícios do radiodifusão............... 126
Bairro de Casas Económicas Dr. Oliveira
Salazar ................................ 55
Total................................... 2:834

100. Em casas económicas o dispêndio foi de 27:338 contos, assim distribuídos:

Bairro Económico da Ajuda ........... 14:120
Bairro Económico de Almada .......... 1:517
Bairro Económico do Entroncamento.... 41
Bairro Económico do Calbabé ......... 2:078
Bairro Económico de Caseias.......... 1:689
Bairro Económico da Cumeada.......... 2:067
Bairro Económico de Faro............. 1:154
Bairro Económico de Olhão ........... 158
Bairro Económico de Portimão ........ 401
Bairro Económico de Setúbal.......... 737
Bairro Económico do Vale Escuro...... 1:288
Bairro Económico do Porto ........... 796
Bairro Económico da Covilhã ......... 59
Bairro Económico de Portalegre ...... 403
Bairro Económico dá Encarnação ...... 609
Outros trabalhos ou aquisições ...... 221
Total................................ 27:338

Em diversos incluem-se 182 contos para a administração e fiscalização e 39 gastos num edifício escolar no Bairro de Costa Cabral.
As quantias utilizadas em casas económicas são reembolsáveis na sua grande parte. Mas parece ter havido dificuldades no reembolso, que aparece como receita todos os anos no capítulo dos reembolsos e reposições.
Em 1950 as receitas cobradas por esta rubrica foram de 32:730 contos.

Despesas extraordinárias

101. As despesas extraordinárias feitas por esta Direcção-Geral foram as seguintes:
Contos
Novos edifícios para escolas primárias......... 31:464
Escolas de ensino técnico profissional ........ 18:400
Novos liceus .................................. 9:300
Estádio de Lisboa ............................. 2:382
Edifícios públicos............................. 11:111
Instituto de Oncologia......................... 506
Novo edifício do Ministério dos Negócios
Estrangeiros................................... 860
Laboratório de Engenharia Civil ............... 986
Hospitais escolares ........................... 37:895
Construções prisionais......................... 13:154
Cidade Universitária de Coimbra ............... 10:991
Estádio 28 de Maio, em Braga .................. 2:000
Construções hospitalares....................... 4:053
Novo edifício do Ministério das Finanças....... 3:908
Mobiliário e roupas para edifícios públicos.... 1:908
Equipamento do Laboratório de Engenharia Civil. 2:870

A obra da Cidade Universitária de Coimbra é administrada por uma comissão especial e a sua dotação não se inscreve no orçamento dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

102. A verba mais importante diz respeito a hospitais escolares, que ainda levarão algum tempo a concluir.
É uma obra bastante grande, que custará umas centenas de milhares de contos e há-de requerer avultada despesa de conservação e funcionamento.
Os edifícios para escolas primárias, onde, pelas contas da Direcção-Geral, se gastaram 30:530 contos, são feitos em regime de comparticipação com os municípios. Seria de vantagem haver mais estreita ligação entre a comissão encarregada da construção e as municipalidades. Acontece que às vezes,- sobretudo no caso dos concelhos pobres, a comparticipação pode produzir um desequilíbrio financeiro que conviria evitar.
Nos liceus e escolas de ensino técnico profissional despenderam-se 27:700 contos, e ainda este ano aparecem verbas nos Estádios de Lisboa e Braga - 2:382 contos no primeiro e 2 mil contos no segundo.
Utilizaram-se perto de 2 mil contos em mobiliário roupas, máquinas, aparelhos e outros utensílios para os edifícios do Estado. As verbas mais salientes foram as que se destinaram ao Conselho Superior de Obras Públicas (237 contos), à Escola do Magistério Primário de Braga (300), ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (277) e à pousada de Óbidos (463).

103. No plano das construções prisionais despenderam-se em 1950, conforme elementos da Direcção-Geral, 12:606 contos, divididos como a seguir se transcreve :

Estudos, administração e fiscalização ...... 305
Cadeia de Bragança ......................... 222
Cadeia de Lamego ........................... 14
Cadeia da Guarda ........................... 37
Cadeia Central de Lisboa ................... 4:037
Cadeia de Odemira .......................... 6
Colónia Penal de Sintra .................... 78
Cadeia de Moncorvo ......................... 5
Colónia Penitenciária de Alcoentre ......... 452
Colónia Penitenciária de Pinheiro da Cruz ... 403
Prisão-Escola de Leiria .................... 56
Prisão para mulheres em Tires .............. 6:851
Reformatório Central de Lisboa ............. 76
Diversos ................................... 64
Total ......................................12:606

O plano das construções prisionais continua a desenvolver-se. Algumas das colónias penitenciárias devem estar concluídas ou quase, dado o número de anos em que as verbas aparecem nas contas:
A dotação das construções hospitalares é muito pequena. Apenas se lhe destinaram em 1950 cerca de 4:053 contos, que contrastam lamentosamente com, por exemplo, a das construções prisionais.
Sabe-se do estado mau de alguns hospitais, que necessitavam de ser refundidos ou, em muitos casos, de novas instalações.
A Comissão de Construções Hospitalares também utiliza receitas do Fundo de Desemprego, mas, até considerando esta verba, o total é bastante pequeno para as necessidades.

104. Não é fácil, sem mais cuidadoso estudo das circunstâncias em que vivem muitos organismos públicos, dizer quais as necessidades mais prementes em matéria de instalações. Todos julgam ser indispensável reinsta-

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lar os edifícios em que trabalham. É uma questão que se poderá filiar no desejo de melhorar serviços ou na suposição de que eles melhorarão se houver instalações novas.
Há obras que, uma vez começadas, nunca mais acabam. É a estátua que é preciso colocar; mais um quarto ou uma sala que conviria modificar; uma divisória que afinal ficou pequena; coisas de somenos valor e coisas de grande importância que deveriam ser previstas nos projectos iniciais.
Outro aspecto da questão dos edifícios é a sua utilidade. Há-os indispensáveis. Muitas vezes o serviço pode continuar a funcionar onde está, sem grandes despesas de reparação. Outras vezes é impossível trabalho eficaz e rendoso nos locais onde ele se realiza. Há casos em que entram até questões de prestígio, como o da instalação da Biblioteca Nacional, no centro de Lisboa, que é uma vergonha, assim se pode dizer, e onde as condições de segurança, para não falar noutras, são precárias.

105. Uma das questões extremamente importantes em matéria de edifícios para instalação* de serviços do Estado é a do aproveitamento de espaço. O edifício será utilizado por serviços que se prevêem poderem alargar-se, ou até modificar a sua estrutura ou organização. As divisórias internas têm de obedecer ao princípio da possibilidade desse alargamento. Em certos países é tradição reduzir ao mínimo o número de divisões internas. A distribuição dos serviços pode assim ser feita sobre largos espaços, talhada conforme as conveniências. As divisórias serão ligeiras, de substâncias pré-fabricadas, de que há hoje variedade, e que são baratas, não requerendo demolições caras quando for necessário removê-las.
Evitam-se assim desperdícios de espaço em estruturas- caras e os edifícios são adaptados na medida do alargamento ou das alterações a fazer na organização burocrática.
Há alguns exemplos recentes, como o da ala oriental do Terreiro do Paço, onde se instalou o Ministério das Finanças, em que houve necessidade de reparações importantes depois do concluída a obra. Não se compreende que seja assim. Ainda que fossem grandes as possibilidades financeiras do Estado, deviam evitar-se casos como o que aconteceu naquele edifício.

Custo de obras

106. No quadro que segue dão-se alguns elementos relativos ao custo de obras:

[ver tabela na imagem]

Serviços Hidráulicos

107. Em 1950 foram integrados os serviços da hidráulica agrícola na Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos. A experiência deverá mostrar se foi acertada a medida, mas parece que, a desejar fazer-se uma reforma de serviços, ela devia ser um pouco mais profunda e envolver também a questão dos portos.
O assunto terá de ser revisto mais cedo ou mais tarde, sobretudo com o objectivo de dar maior maleabilidade, e até iniciativa, aos serviços, embora subordinando a sua acção a uma política claramente definida, que não existe agora.
A Direcção-Geral compreende actualmente os Serviços Fluviais, com três repartições e cinco divisões externas, a Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos, com três repartições, e a Direcção dos Serviços Marítimos, com uma repartição e uma divisão de dragagens.

108. A despesa ordinária elevou-se a 38;507 coutos, que se reparte do seguinte modo:

Pessoal .............. 15:361
Material.............. 16:407
Encargos ............. 6:739
38:007

Não é possível comparar despesas com as de anos anteriores, visto a junção dos dois organismos. Houve naturalmente um acréscimo no pessoal, mas deu-se diminuição nos encargos e no material, donde resultou que a despesa nos dois anos de 1949 e 1950 foi sensivelmente a mesma nestes Serviços, apesar da reforma.
A fim de dar ideia dos destinos das quantias gastas indicam-se a seguir, por direcções de serviços, os factos mais elucidativos.

109. Nas obras de hidráulica fluvial despenderam-se 7:660 contos, dos quais 4:471 na construção e 3:189 na conservação. A despesa incidiu sobre estradas submersíveis (115 contos); pontes e pontões (1:068); lagos, lagoas e rios (2:411); portos e costas marítimas (681), e diques no Ribatejo (196).
Na conservação as verbas mais importantes referem-se a cursos de água, onde se gastaram 1:931 contos. Nos diques do Ribatejo despenderam-se, em conservação, cerca de 154 contos. Também se gastaram 100 na regularização do Jamor e 1:681 em trabalhos em comparticipação com o Fundo de Desemprego, além de 67 com as crises de trabalho do Alentejo.

110. Nos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos os trabalhos incidiram especialmente sobre estudos em di-

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versos projectos, tanto de hidráulica "agrícola como de energia. A obra mais interessante e dispendiosa realizada neste aspecto em 1950, e que pode ter largas repercussões no futuro, é a do reconhecimento e estudo definitivo fia albufeira do Degebe, a que se aludiu já em pareceres anteriores.
Haviam sido reconhecidas as suas possibilidades como instrumento de rega do Baixo Alentejo o pediu-se o seu estudo, de modo a verificar-se o alcance dessas possibilidades no ponto de vista, de capacidade útil da albufeira. Os resultados a que se chegou, depois de levantamento topográfico adequado o dos estudos dos materiais de construção para uma possível solução de barragem mista - terra e enrocamentos, semelhante à de Vale de Gaio -, foram, em súmula, os seguintes, na base da cota do leito do rio de 107 metros:

[ver tabela na imagem]

Tão larga capacidade, com altura de barragem relativamente pequena, mostra as imensas possibilidades da albufeira, sobretudo quando se considera a sua situação geográfica, numa zona muito necessitada de água.
Por si só indica a necessidade de um estudo sistemático das possibilidades de armazenamento num país de regime torrencial, onde é indispensável atender a estios prolongados e utilizar as vantagens da rega.
As grandes possibilidades da albufeira do Degebe, situada a cota alta sobre o Guadiana, só poderão ser utilizadas quando se fizer o estudo das possibilidades do a encher, ou desviando águas do Tejo e outras bacias hidrográficas no Alentejo, como descrito em pareceres anteriores, ou aproveitando por bombagem ou de outro modo água do Guadiana ou de qualquer afluente.
Se forem consideradas as quotas nos terrenos irrigáveis de Évora e Beja, em relação ao nível da albufeira, e se além disso se atender a que o maior volume de armazenamento se encontra situado acima da cota 180 (793 milhões de metros cúbicos), ter-se-á a ideia da imensa transformação possível naquela zona.
As previsões do parecer das contas de 1948 sobre as enormes possibilidades da capacidade da albufeira do Degebe foram ultrapassadas pelos estudos no campo. Previa-se para uma altura de 80 metros a capacidade de mais de 900 milhões do metros cúbicos; na realidade mostrou-se que para uma altura de 78 metros a capacidade é de 1:113,7 milhões e para a altura de 83 metros a capacidade sobe para 1:073,6 milhões.
É de louvar a rapidez com que se fez o estudo da albufeira do Degebe, o que mostra que os estudos se fazem quando há quem tenha a peito solucionar problemas que, como o do Degebe, tão grandes repercussões podem ter na economia nacional.
Espera-se agora que haja a mesma diligência no estudo rápido da albufeira do Alvito (Ocreza), que, conforme as indicações das cartas de 1:25000 e reconhecimentos sérios, pode ter a capacidade de 1:600 milhões de metros cúbicos com uma barragem de 125 metros, mais do que Castelo de Bode e Cabril juntos, e dê 2:300 milhões de metros cúbicos com a altura de 135 metros.
As albufeiras do Degebe e do Alyito são, no momento presente, as duas maiores esperanças de armazenamento de água no País, quase um milagre da natureza, e certamente em poucas regiões europeias haverá condições tão excepcionais, -sobretudo quando se pondera que uma e outra se encontram a muito pequena distância de dois rios importantes, susceptíveis de as alimentar no Inverno com o suplemento dos seus caudais, e, relativamente a uma delas, haver possibilidades económicas de transferir por túnel, relativamente curto, os excessos de dois afluentes importantes do Tejo: o Zêzere e a ribeira de S. Gens (Alpreada e Tavoiro).
Esperamos que os Serviços hidráulicos apliquem em breve nestes estudos a mesma diligência demonstrada nos de 1950.

111. Embora lentamente, em harmonia com as verbas orçamentadas, continuaram os trabalhos na hidráulica agrícola.
A posição dos planos em fins de 1950 era a que se verifica no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

1 Parecer das Contas Gerais do Estado, 1948 (separata), pp. 253 e segs.

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Como se nota, há ainda necessidade de despender 600:267 contos para completar o programa. Mas deve acrescentar-se que destes 600:267 contos pertencem ao Vale do Sorraia, em começo, 422:037, restando 187 mil, números redondos, para as obras em andamento.
Destas obras os maiores gastos a efectuar são 26:831 contos na Campina da Idanha e 75:828 na Campina de Silves, Portimão e Lagos, além de 46:855 no Lis e de 27:051 no Vale de Campilhas e de S. Domingos.
Na data em que é escrito este relatório já só gastaram quantias importantes nestas obras (durante o ano de 1951).
Parece haver vantagem em acelerar, com a possível brevidade, as obras em andamento, sobretudo a da Campina da Idanha, que já tem prontas as obras de retenção das águas. Há desperdício importante em não utilizar as possibilidades de rega que já existem, e por isso convém dar início e desenvolver rapidamente a adaptação dos terrenos à rega e fazer um inquérito sobre a melhor maneira de resolver este importante problema.
No Lis já se despendeu metade do orçamentado para completar a obra.
Em 1950 ficaram beneficiados, total ou parcialmente, 1:500 hectares, dos quais apenas 150 tem rede de rega completa.
No Sado já em 1950 se regou.
As produções de arroz aumentaram muito, e em 1951 completou-se a obra. Para a campanha de 1951 inscreveram-se 3:350 hectares. Finalmente, a obra do Sorraia está em inicio. Pode incluir-se no esquema mais completo, já descrito no parecer das contas, da rega do Ribatejo com águas desviadas, do Tejo, reservando as disponibilidades do Maranhão e Montargil para o plano do Alentejo, tal como se descreveu no parecer das contas de 1948 1.
Devem ser feitos os estudos de modo a poderem ser coordenados os dois esquemas no momento devido, o que é fácil dada a sua interdependência.

112. Nos Serviços Marítimos procedeu-se (a diversos estudos com o fim de melhorar projectos* existentes, como em Aveiro e noutros pontos.
Nas obras despenderam-se 27:351 contos, assim distribuídos:

Viana do Castelo ........... 429
Aveiro ..................... 8:355
Peniche .................... 6:077
Sesimbra ................... 383
Portimão ................... 4:586
Faro-Olhão ................. 4:836
Ponta Delgada .............. 700
Horta....................... 473
Pequenos portos ............ 35
Estudos e fiscalização ..... 1:477
27:351

113. Finalmente, em dragagens gastaram-se 8:094 contos, num trabalho de 748:164 metros cúbicos. As verbas mais importantes dizem respeito à barra de Portimão, de Leixões, de Vale do Zebro e de Vila Franca de Xira.

114. Toda a despesa da Direcção-Geral, conforme as contas do 1950, foi a seguinte:

Contos

Despesas ordinárias .............. 38:507

Despesas extraordinárias:

Hidráulica agrícola ........ 26:339
Portos ..................... 27:929
Rios ....................... 5:327
Bacias hidrográficas ....... 1:872
Aproveitamentos na Madeira.. 13:000
Obras marítimas ............ 2:044
76:511
115:018

Serviços de Urbanização

115. Sobe a cerca de 723 mil contos o total das verbas concedidas e a perto do 670 mil contos o das somas pagas por esta Direcção-Geral no período que veio de 1945 a 1950.
As verbas provieram do Fundo de Desemprego e de dotações orçamentais. O exame dos números mostra que o Fundo de Desemprego concorreu com cerca de 60 por cento para o pagamento das importâncias concedidas.
No quadro seguinte indica-se a origem das receitas que liquidaram as obras:

[ver tabela na imagem]

Vê-se pelos números que a média paga nos últimos anos anda à roda de 112 mil contos e que a média das verbas concedidas é de cerca de 120 mil contos.

116. Além do Fundo de Desemprego, concorre para as obras de melhoramentos rurais e urbanos o produto de receitas inscritas no orçamento do Estado. Todos os anos na conta das despesas extraordinárias se mencionam as verbas realmente gastas nesse fim.
De todas as verbas inscritas a de maior volume é a do Fundo do Melhoramentos Rurais, que totalizou nos seis anos 170:310 contos, uma média de menos de 30 mil contos por ano.
Dada a natureza das obras a realizar, parece que esta dotação deve ser reforçada tanto quanto possível.
Para abastecimento de águas aos concelhos, em comparticipação com os municípios, destinaram-se nos seis anos considerados 33:849 contos e para casas para pobres perto de 28 mil.

117. As verbas concedidas para melhoramentos rurais entre 1945 e 1950, discriminadas por anos, constam do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

1 Separata, pp. 249 e segs.

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Os totais que atingiram o máximo em 1947 e 1948, caíram quase abruptamente em 1949 e 1950. Nestes anos não atingiram 20 mil contos.
Assim, as verbas para estradas e caminhos públicos, que alcançaram 47 mil contos em 1947 e perto de 40 mil em 1948, desceram para menos de 15 mil em 1949 e pouco mais desta soma em 1950. Estas quantias são muito baixas para as necessidades, porque a ligação por estradas municipais ou caminhos é hoje indispensável à vida de muitas povoações pequenas do País.
Convém por isso reforçar muito as dotações e continuar na política de dar maior relevo às possibilidades dos pequenos aglomerados.

118. No quadro que segue dão-se as principais comparticipações desde 1945, divididas por distritos:

[ver tabela na imagem]

Os distritos de Lisboa e Porto foram os mais bem dotados, seguindo-se-lhes Braga e Setúbal. No caso de Braga houve influencia do Estádio e no de Setúbal concorreram para isso o abastecimento de águas e as habitações económicas.
Um exame das comparticipações mostra a preponderância dos distritos do litoral. Não contando com as ilhas adjacentes, os distritos de mais baixas comparticipações são: Vila Real (19:369 contos), Guarda (20:295), Viseu (22:132), Bragança (23:589), todos no interior.
E se se não contar ainda com Viana do Castelo (20:898 contos), Évora e Castelo Branco, embora com um pouco mais, estão insuficientemente dotados.
Os distritos do litoral são aqueles que no passado receberam porventura maior ajuda do Estado. Com certeza que os melhoramentos realizados são do grande utilidade e é mister completar os esquemas relativos a diversas obras urgentes. Deve contudo mostrar-se que é absolutamente necessário para a vida do País melhorar as condições das zonas mais afastadas, de modo a evitar o êxodo que se está dando para as grandes cidades do litoral. Esta é uma das mais importantes questões sociais da actualidade e o Estado deve fazer o possível para resolver estes pequenos problemas, que para as modestas ambições locais são muito grandes, a fim de impedir a contínua emigração para as capitais.

119. No quadro que segue indicam-se as importâncias pagas em 1950 nos diversos distritos do País:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

Nota-se que o Fundo de Desemprego concorreu com 72:000 contos, num total de perto de 112 mil, e que o Fundo de Melhoramentos Rurais apenas contribuiu com 23:300.
Estes números definem um pouco a necessidade de reforçar a verba do último.

120. A questão da aplicação do Fundo do Desemprego em obras de natureza urbana ou rural tem sido discutida. Em geral, não se põe em dúvida a ideia do seu emprego quando sejam úteis as obras custeadas.
Põe-se em dúvida porém outro aspecto, que é o da relativa utilidade de algumas das obras executadas com dinheiros do Fundo de Desemprego, além de às vezes, até em debates na Assembleia Nacional, e alguns com justiça, se pôr também em dúvida a legalidade do desvio de verbas dum Fundo, criado para fins taxativamente definidos.
Não é este o lugar para entrar numa discussão, aliás já bastante desenvolvida nas colunas dó Diário das Sessões em diversas legislaturas. Parece, porém, que quando as obras custeadas são de utilidade reconhecida e executadas realmente para dar emprego onde falta não há objecções a opor à sua aplicação. Mas obedecerão as comparticipações sempre a estas normas?

121. Nos dois últimos anos as importâncias pagas, incluindo comparticipações e subsídios do Estado, constam do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Houve, como se nota, uma grande baixa, de 102:942 para 111:721 contos.
A diferença para menos andou à roda de 41 mil contos, o que é muito importante num orçamento que atingiu 152 mil.
E é com pesar que se escreve ter-se dado a baixa sobretudo nos melhoramentos rurais - 25:196 contos. O problema tem de ser visto, porque é exactamente
A obra de melhoramentos rurais que necessita de ser intensificada.

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Há vantagem em fazer um esforço sério nesse sentido. A tendência para o urbanismo manifesta-se nas contas públicas e é preciso que a tendência não se acentue.

122. Aos melhoramentos urbanos concederam-se 47:344 contos em 1950. As verbas mais importantes pertencem à assistência social e religiosa, seguidas pelas actividades desportivas e instalações de serviços - isto no que diz respeito a serviços, porque cerca de um terço do total foi utilizado em arruamentos urbanos. No quadro seguinte mostram-se as diversas utilizações das verbas concedidas:

[ver tabela na imagem]

Estas cifras devem ser comparadas com as que se referem a melhoramentos rurais, já acima indicadas. No conjunto são as verbas de 47:344 contos, contra 17:150, destinadas, respectivamente, a melhoramentos urbanos e melhoramentos rurais. Aos melhoramentos rurais corresponde bem menos de metade do que aos melhoramentos urbanos. Não se condenam os gastos nas cidades - há necessidades de diversa ordem absolutamente essenciais, como águas, esgotos e outras. Mas a discrepância entre as duas verbas é de notar. Espera-se que sejam reforçadas as verbas dos meios rurais.
Finalmente, convém fazer a discriminação das dotações concedidas para abastecimento de águas e obras de saneamento. É como segue:

[ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

123. A despesa ordinária do Ministério das Colónias ano anterior, como podo verificar-se no quadro que subiu em 1950 a 40:395 contos, mais 1:277 do que no segue, em contos:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

(a) Aumento nas despesas de colonização (Decreto-Lei n.º 34:464) o encargos das Secções Militar e de Marinha, criadas peio Decreto-Lei n.º 37:694, de 28 de Dezembro de 1949.
(b) Maior encargo com a garantia de juros do caminho de ferro do Mormugão.
(c) Foi extinta pelo Decreto-Lei n.º 37:548, de 8 de Setembro de 1949.
(d) Resultou de se ter suspendido o pagamento dos duodécimos de Agosto a Dezembro de 1950 da dotação consignada ao Padroado do Oriento, por virtude da concordata assinada naquele ano.

e) Menores encargos de anos anteriores.

A subida, comparada com 1939, foi bastante pequena. Até certo ponto o facto é devido à natureza das importâncias inscritas no orçamento da metrópole, algumas das quais representam encargos fixos.
Além das despesas do quadro há a comparticipação das diversas províncias ultramarinas nos gastos do certos organismos que funcionam na metrópole.
Adiante se dará nota dessa despesa.
Ainda se inscreveu e gastou mais a quantia de 15 mil contos sobre a rubrica "Diversos encargos resultantes da guerra". Refere-se a obras a realizar, ou em vias de realização, em Timor.
Haveria talvez vantagem em alterar esta rubrica, porque a uns poucos de anos de passada a guerra não parece razoável que ainda haja por pagar verbas que dela derivam. Seria mais elucidativo inscrever as verbas, por exemplo, em despesas com a reconstituição de Timor.
Assim, no conjunto, a despesa total do Ministério foi a que segue:

Contos
Despesas ordinárias .................. 40:395
Pago pelas províncias ultramarinas ... 25:902
Despesas extraordinárias ............. 15:000
81:297

Despesas ordinárias

124. No Gabinete do Ministro sobressai a verba de correios e telégrafos, com 420 contos; no resto são pequenas importâncias, à parte o pessoal. Na Secretária-Geral a verba mais valiosa diz respeito a colonização, que se eleva a 6:237 contos. Seria vantajoso fazer um estudo sobre a influência das importâncias gastas ao abrigo do Decreto n.º 34:464, relativo a passagens para colonos e famílias, a missões de estudo, à educação dos futuros colonos, a estudos e projectos de interesse para a colonização e ao estreitamento das relações com a metrópole.

Administração Política e Civil

125. A verba total gasta neste departamento foi de 2:404 contos, dos quais 1:027 se referem a despesas de soberania e 1:152 a pagamento do pessoal. O resto, ou 225 contos, distribui-se pelas outras rubricas.

Direcção-Geral de Fomento Colonial

126. Esta Direcção-Geral é na verdade uma das mais importantes do Ministério e não está convenientemente dotada; necessita, por consequência, de melhor organização.
O desenvolvimento económico do ultramar precisa do concurso de variados especialistas, da orgânica de projectos, de estudos adequados. Deverá ser por enquanto a metrópole que naturalmente Há-de auxiliar as províncias ultramarinas na sua obra de fomento. Esta Direcção-Geral precisa do ter os seus serviços organizados no sentido de prestar auxilio, quer directamente, quer pela escolha ou contrato de pessoa idónea para os fins em vista.
Os recentes estudos sobre as carnes, o peixe e as fibras e outros problemas ultramarinos muito importantes mostraram a conveniência de melhorar os serviços do Ministério por uma reforma adequada, maleável, que possa imprimir ao desenvolvimento do ultramar um interesse seguro e eficiente.
A despesa da Direcção-Geral em 1950 foi a seguinte:

[ver tabela na imagem]

As duas verbas mais importantes referem-se aos gastos da missão técnica de Cabo Verde e a garantia de juros.
No caso da missão técnica os trabalhos consistem em obras hidráulicas, estradas e arborização. As garantias de juros referem-se aos caminhos de ferro de Amboim e de Mormugão.
Se forem subtraídas ao total as verbas que lhes dizem respeito, o que é realmente despesa da Direcção-Geral pouco passa de mil contos (1:056).

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Fazenda das Colónias

127.º Esta dependência do Ministério despendeu 3:138 contos em 1900, dos quais 1:750 constituem o subsídio reembolsável a Cabo Verde, nos termos do Decreto n.º 36:780. Assim, restam para despesas da Direcção-Geral 1:388 coutos, e destes 1:288 dizem respeito a pessoal.

Ensino ultramarino

128. Na verba de 7:300 contos inscrita nesta Direcção-Geral incluem-se 6:974 para subsídios às missões, restando para despesas privativas 326, dos quais 305 se relerem a pessoal.

Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

129. Esta dependência, que tem procedido à ocupação científica dos domínios ultramarinos, despendeu, em conta do orçamento da metrópole, 5:567 contos.
Deste total, 4:813 destinaram-se a missões geográficas, de investigação e outras. As verbas mais importantes no passado referem-se a missões geográficas. O levantamento da província de Moçambique está quase concluído na parte relativa à geodesia e já foi iniciado o de Angola.
Seria vantajoso estudar de novo o problema de Angola, que é uma vasta província. As vantagens de um levantamento rápido são enormes para a sua valorização.

Outras dependências do Ministério

130. O Arquivo Histórico .Colonial custou 397 contos. Para a Escola Superior Colonial destinaram-se 1:242 contos, dos quais 907 para pessoal. A verba para a biblioteca deve ser bastante pequena. Se porventura ela está incluída em publicidade e propaganda, nos encargos administrativos, é apenas de 17 contos. Haveria vantagens em aumentar as dotações. Parece ser razoável que as províncias ultramarinas, sobretudo Angola e Moçambique, contribuam com uma verba para o funcionamento desta Escola.

Serviços ultramarinos

131. As diversas províncias ultramarinas concorrem com subsídios para o custeio de certos órgãos que funcionam na metrópole. Em 1950 as verbas são as seguintes, distribuídas por províncias e por organismos financiados:

[ver tabela na imagem]

(a) A conversão da moeda local em escudos foi realizada ao câmbio do 5$85 por rupia.
(b) A conversão da moeda local em escudos foi realizada ao câmbio de 6$07 por pataca.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

132. A despesa total deste Ministério, incluindo o que, relativamente a instalações, se gastou pelo Ministério das Obras Públicas, elevou-se este ano a 565:770 contos, assim divididos:

Despesas ordinárias .................. 449:036
Obras executadas pelo Ministério das
Obras Públicas ....................... 116:734
565:770

O serviço do Ministério do maior despesa é, naturalmente, o ensino primário.
Mas também tem havido sensíveis progressos na despesa dos ensinos superior, liceal e técnico, como se verificará adiante.

133. A verba de 116:734 contos gasta pelo Ministério das Obras Públicas na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos e em diversas comissões especiais pode subdividir-se assim:

Escolas primárias (plano dos Centenários) .... 31:464
Novas escolas do ensino técnico ............... 18:400
Liceus ........................................ 9:300
Instituto de Educação Física .................. 2:269
Hospitais escolares ........................... 37:890
Cidade Universitária de Coimbra ............... 10:891
Reparações em liceus .......................... 1:758
Reparações na Universidade de Coimbra ......... 148
Observatório Astronómico de Coimbra............ 146
Escola Superior de Medicina Veterinária........ 474
Instituto Superior de Agronomia ............... 200
Instituto Superior de Ciências Económicas
e Financeiras ................................. 98
Faculdades de Direito e de Medicina
de Lisboa ..................................... 252
Faculdades de Medicina o Ciências do Porto .... 221
A transportar .................................113:516

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Transporte ................... 113:516
Museu de Aveiro .............. 100
Museu de Évora ............... 80
Museu de Machado de Castro.... 100
Museu de Viseu. .............. 50
Museu de Lagos ............... 50
Escolas do Magistério Primário 1:822
Escola de Belas-Artes (Porto). 34
Teatros nacionais............. 33
Assistência primária infantil
(freguesia de S. José) ....... 949
116:734

No exame destes números há uma falta grave, que diz respeito à Biblioteca Nacional de Lisboa. O assunto já foi tratado em pareceres anteriores e merece providências especiais e urgentes, porque é, sem dúvida, um dos mais meritórios trabalhos a efectuar pelo Ministério das Obras Públicas.
Com efeito, a Biblioteca Nacional é, ou deve ser, um dos expoentes da cultura portuguesa. Guardam-se nela livros preciosos, insubstituíveis, em condições de segurança extremamente precárias. A consulta de livros não é fácil e as condições de leitura não favorecem a vinda de leitores.
Até há pouco tempo todo o precioso recheio estava a desaparecer lentamente sob a acção dos conhecidos destruidores de livros. Uma desinfecção recente melhorou as coisas, mas as condições da instalação necessitam de ser transformadas.
A Biblioteca Nacional não deve continuar nas circunstancias actuais.
É de lamentar que nos passados anos, de elevadas despesas em edifícios, não se tivesse pensado na construção de uma instalação condigna, que não envergonhasse a cultura nacional. Não é preciso um edifício sumptuoso, caro, como é hábito projectar-se em casos semelhantes.
A instalação pode sor modesta, mas prática, e obedecer a condições de segurança e conforto que defendam as preciosidades que encerra e convidem à leitura.
Por ser urgente e importante, o problema necessitava de ser tratado com vigor e bom desejo de o resolver.

Despesas ordinárias

134. As despesas ordinárias, arredondadas, ainda subiram cerca de 7 mil contos, atingindo 449:034 em 1950. Distribuem-se conforme o quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

Secretária-Geral

135. Na despesa da Secretária-Geral inclui-se a Junta Nacional da Educação (183 contos), o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira (1:087) e subsídios diversos concedidos pelo Ministério a várias entidades.
Mostram-se a seguir, além das verbas já indicadas, alguns encargos da Secretaria-Geral:

Mocidade Portuguesa ...................... 10:000
Obra das Mães pela Educação Nacional...... 5:000
Cantinas escolares ....................... 1:350
Escola Prática de Agricultura (subsídio).. 485
Gratificações, ajudas de custo, etc....... 2:803
Junta Nacional da Educação ............... 183
Instituto António Aurélio da Costa Ferreira 1:087

Instituto para a Alta Cultura

136. A despesa deste Instituto subiu para o nível de 1948, ou cerca de 6:000 contos. Houve pois o acréscimo de cerca de 550 contos, números redondos, que incidiu sobre diversas aplicações, visto ter diminuído a verba do pessoal e acentuadamente a de material, que é muito pequena - apenas 20 contos.
No quadro seguinte discriminam-se as verbas principais:

[Ver tabela na imagem]

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Os aumentos mais pronunciados deram-se em centros de estudo, na educação artística, no serviço de expansão cultural.
O Instituto inscreve também verbas para aplicar em colaboração com diversas fundações, instituições ou legados, e subsidia algumas publicações científicas. Foram concedidos subsídios à Orquestra Sinfónica do Porto (270 contos) e à Orquestra Filarmónica de Lisboa (45). O número de bolsas de estudo aumentou.
Manteve-se em 72 dentro do País e subiu para 49 fora do País. Ao todo, passou de 96, em 1949, para 121, conforme se discrimina adiante:

[Ver tabela na imagem]

Como se nota, continua a acentuar-se o predomínio de Letras, com 43 bolsas, e Ciências, com 27.

Ensino Superior e das Belas-Artes

137. Tem vindo a subir a despesa desta Direcção-Geral, que atingiu perto de 100 mil contos em 1900, contra pouco mais de 33:600 em 1938.
O índice de aumento afasta-se um pouco do de outros departamentos do Estado - a proporção era maior. Em parte o aumento foi devido à actualização dos vencimentos do corpo docente das Universidades e outras instituições, só feita depois da publicação do Decreto-Lei n.º 26:110.
No quadro que segue exprime-se com certo pormenor a despesa do ensino superior e das belas-artes, num total de 98:518 contos:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

(a) Compreende o Cutelo de Guimarães.

No conjunto a despoli aumentou cerca de 4 mil contos em relação a 1949 (o índice de preços relativo a 1938 anda à volta de 246). Durante este longo tempo pode dizer-se que se manteve a estrutura dos organismos que compõem às diversas dependências desta Direcção-Geral. A única que sofreu alterações, por necessitar de forte aumento de despesa, foi o Instituto de Oncologia.

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Universidades

138. As dotações das Universidades, vistas em conjunto, foram beneficiadas em percentagem interior à média do aumento da despesa da Direcção-Geral. As suas despesas sanaram 57:210 contos em 1950, contra 25:959 em 1938 e 3 55:633 em 1949. Nota-se isto tudo no quadro que se segue:

[Ver tabela na imagem]

A diferença seria maior se fossem incluídos o Instituto de Oncologia, os Institutos de Oftalmologia e Bacteriológico e o Hospital Escolar, onde só deu aumento mais acentuado.
As cifras mostram que não deve ser próspera a vida das Universidades, sobretudo das que requeiram o uso de matérias-primas, produtos químicos e outros e que imponham para o ensino o uso de equipamento dispendioso. Indicam-se a seguir as verbas discriminadas das Faculdades do Ciências das Universidades de Lisboa e Coimbra. Por elas se verificará que em Lisboa a despesa diminuiu em material e encargos e o aumento em Coimbra proveito de aquisição de móveis, que não tem influência, no trabalho do laboratório:

[Ver tabela na imagem]

Esta questão tem, na verdade, grande importância. Já hoje existem alguns centros de investigação científica, que, contudo, ainda estão longe de ser adequados às exigências, mas as Universidades, por intermédio dos seus laboratórios e institutos, deveriam dar mais incremento aos problemas de investigação. Aliás, a experiência é precisa para criar os próprios investigadores.

Universidade Técnica

139. Os números que definem a despesa da Universidade Técnica nos dois anos de 1949 e 1950 são idênticos; apenas há uma ligeira diferença para mais, do cerca de 300 contos, como só nota no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Houve um ligeiro aumento na verba de pessoal, que teve lugar nos Institutos Superiores Técnico e de Agronomia. Não parece que, neste aspecto, tivessem melhorado sensivelmente as coisas. E a persistir-se em manter consumos de verbas idênticas, em breve se reduzirá o já pequeno trabalho laboratorial nas escolas de ensino superior técnico o que, na verdade, será um grande mal para a qualidade do ensino ministrado.

Instrução artística

140. A despesa com a instrução artística diminuiu de 12:340 contos para 11:460. A diferença está essencialmente no Teatro de São Carlos, que reduziu a sua despesa de 4:340 contos para 3:345, cerca de mil contos menos.
As receitas, contabilizadas no capítulo das consignações, subiram a 1:370 contos, de onde resulta que houve

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um saldo negativo de 1:975, perto de 2 mil. Foi incluído nas contas um subsídio não reembolsável de 2:734 contos e outro reembolsável, no todo ou em parte, de 197. A despesa com o Teatro Nacional D. Maria II foi de 214 contos, quase toda atribuída a subsídios (200 contos).
Na instrução artística há ainda a assinalar as verbas acima mencionadas no Instituto para a Alta Cultura.
No que respeita propriamente ao ensino artístico mantiveram-se as cifras das Academias de Belas-Artes e as das principais dependências do Ministério.

Bibliotecas e Arquivos

141. Já atrás se aludiu ao caso da Biblioteca Nacional. As despesas com bibliotecas repartem-se do modo seguinte:

Contos
Inspecção Superior..... 145
Torre do Tombo ........ 517
Biblioteca Nacional ... 1:194
Biblioteca da Ajuda ... 89
Biblioteca de Évora ... 159
Biblioteca de Braga ... 133
Biblioteca Popular .... 183
Arquivo do Porto....... 62
2:482

As dotações são pequenas, mas conviria reforçar a da Biblioteca Nacional, dada a situação em que se encontra.
Um ponto importante que é preciso estudar, neste aspecto da vida cultural, é o dos vencimentos dos bibliotecários, que hoje se classificam como pessoal administrativo. Ora o bibliotecário, além de possuir a licenciatura em Letras, ainda tem a especialização de dois anos, seguidos, de um estágio na própria biblioteca.
Deve por isso ser equiparado, em matéria de vencimentos, a funcionários com idênticas habilitações superiores. Este é um dos casos mais agudos a rever em matéria de vencimentos.

Ensino técnico

142. A despesa com o ensino técnico médio teve um aumento que anda à roda de 140 por cento.
Subiu em 1950 para 51:789 contos, cerca de mil contos a mais, como se mostra no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Deu-se a subida quase toda no ensino das escolas industriais e comerciais.
No resto as cifras mantiveram-se, e até diminuíram nalgumas.
No conjunto, o ensino técnico, incluindo o superior, o médio e as escolas de carácter prático, despendeu 07:130 contos, mais 1:369 do que no ano anterior, como se nota no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

As verbas mais importantes dizem respeito às escolas industriais e comerciais e ao ensino superior. O ensino agrícola prático ocupa um pequeno lugar no Orçamento, como se verifica nos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Ensino liceal

143. A verba do ensino liceal progrediu, visto ter passado de 48:019 para 51:935 contos. Mais do que dobrou desde 1938, em que se gastaram 19:513 contos. Os números comparados são:

[Ver tabela na imagem]

Como se nota, as maiores variações deram-se no pessoal, mas a verba de material foi reforçada. Esse reforço incidiu quase todo sobre a rubrica dos imóveis e móveis, mantendo-se os encargos em nível semelhante.

Ensino primário

144. A despesa do ensino primário subiu a 205:755 contos, sensivelmente idêntica à de 1949, e mais do que o dobro da de 1938, como se nota no quadro que a seguir se publica, com discriminação em rubricas.

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[Ver tabela na imagem]

A parte que corresponde ao ensino primário é de quase 200 mil contos e inclui 049 para encargos, a que se devem abater 085 de rendas de casas de escolas da cidade de Lisboa, de conta do Município, e que são contabilizadas nas receitas. Esta verba diminui um pouco, aumentando ligeiramente as restantes.

Ensino da educação física, desportos e saúde escolar

145. Incluindo o Estádio Nacional e o Instituto Nacional de Educação Física, a despesa, da Direcção-Geral. somou 0:731 contos, assim repartidos:

Direcção-Geral............................ 4:048
Instituto Nacional de Educação Física..... 530
Estádio Nacional ......................... 1:153
5:731

A verba mais importante é a de pessoal, que nos serviços centrais subiu a 3:621 contos.
Há contrapartida na despesa do Estádio, como se viu no capítulo das receitas.
Cobraram-se e inscreveram-se no capítulo do domínio privado 921 contos. A receita do Estádio Nacional é contabilizada no capítulo do Domínio Privado, e subiu a 921 contos.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

146. Os problemas que se relacionam com o Ministério da Economia têm sido- tratados com largueza nos pareceres. Talvez lhes tenha sido dado maior espaço do que o exigido pela índole deste trabalho, que, no fundo, não é mais do que a apreciação das contas das gerências financeiras.
Não é fácil, porém, nos tempos modernos, estabelecer uma nítida diferenciação entre o que se considera como económico ou financeiro nas contas públicas. ,E, por outro lado, a vida financeira do Estado está hoje mais do que ontem, e estará amanhã mais do que hoje, ligada à vida económica do País.
Quem tiver seguido a orientação político-económica do Estado Português, e outro tanto acontece em outros países, se não em quase todos os estados europeus e americanos, há-de verificar a sua interferência cada vez mais acentuada na economia nacional. Têm-se formado em volta do núcleo central, que é o Estado, certo número de empresas semipúblicas, onde se procura conciliar o interesse do Estado, a representar a comunidade, com o interesse do capital privado. O fenómeno não é novo, mas acentuou-se muito no pós-guerra.
A verdade é que a economia nunca poderia ter desenvolvimento adequado sem a intervenção financeira do Estado. Os capitais necessários para executar certas obras são de tal modo elevados que a iniciativa particular nunca se abalançaria a assumir a inteira responsabilidade da sua execução.
Resta ainda provar só o caminho seguido foi o mais seguro, do ponto de vista do interesse nacional, e se os interesses humanos do poso do capital particular não influenciarão, no que diz respeito a preços, os objectivos da intervenção financeira do Estado.
A mobilização de elevadas disponibilidades financeiras para inversão em obras de grande vulto só pode ser feita, em países de fraca poupança, em geral cautelosa e até certo ponto mal orientada, através dos órgãos do Estado.
Na hidráulica agrícola foi escolhido o caminho da execução e financiamento directo - exactamente como nos portos, estradas, comunicações telegráficas e outras.

147. O princípio da nacionalização de certos aspectos fundamentais da economia, aqueles aspectos que são a base do desenvolvimento económico, é hoje aceite por todos, até pelos maiores defensores das ideias da liberdade económica que caracterizou o século passado. E parece que, em muitos aspectos, a prestação de serviços e a sua eficiência não desmerecem da própria gestão particular.
O parecer do relator das contas já foi expresso sobre um determinado aspecto da vida económica, como - o da energia -, e os factos parecem estar a demonstrar, tanto dentro do País como fora dele o acerto da opinião, visto a directriz ultimamente seguida no sentido de pôr sob responsabilidade exclusiva do Estado -no caso dos Estados Unidos da América, do Estado Federal - o desenvolvimento das grandes fontes de energia.
O recente relatório de especialistas mandado elaborar pelo Presidente da República daquele país, que é ao mesmo tempo o presidente do Executivo, claramente indica, no aspecto da energia hidroeléctrica, o caminho que conduz ao melhor aproveitamento das disponibilidades hidroeléctricas e, de um modo geral, das possibilidades totais dos cursos de água.
Ora parte dessas possibilidades, como as da rega, do abastecimento de água para usos domésticos, da luta contra a erosão, dos trabalhos para melhoria dos solos, são de responsabilidade exclusiva do Estado, e as obras a efectuar repercutem-se directa ou indirectamente nas obras a realizar para a obtenção de energia. Como conciliar os custos de cada um dos trabalhos? Como projectar as obras em cada curso de água, ou nas suas bacias hidrográficas, perante tão diversas utilizações?
Assim, parece que a produção de energia hidroeléctrica, pelo menos nos principais cursos de água e suas bacias hidrográficas, terá de ser da responsabilidade financeira do Estado, e nacionalizada, como no caso de outras actividades.
Aliás, o problema da sua exploração é simples - é talvez um dos mais simples problemas de exploração económica. Uma vez construídas as estruturas necessárias e feitas as instalações precisas, o problema resume-se a entregar a energia, produzida em termos acordados à entidade que a transmite - que, aliás, em Portugal também tem forte comparticipação do Estado.
Evita-se o contacto com o público na comercialização do produto consumido. A actividade particular, com a sua

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iniciativa comercial, estará talvez mais apta a promover e auxiliar o consumo. Por este modo atingem-se diversas finalidades, as mais importantes das quais são o conhecimento exacto do custo da energia na origem e a possibilidade de realizar todas as utilizações possíveis nos cursos de água sem discussões nem debates, que podem atrasar obras úteis ou ferir gravemente a boa utilização e o bom aproveitamento dos rios.
O problema ainda se põe noutro aspecto.
Se for estudada a situação financeira das empresas mais importantes, verifica-se que nalgumas delas as intervenções do Estado se fazem através da concessão para aproveitamento do curso de água durante certo espaço de tempo, conforme cadernos de encargos, da comparticipação no capital das empresas e, finalmente, pela concessão de créditos que permitem a execução da obra.
O problema, em certos casos, assume aspectos interessantes. O capital utilizado é, em sua grande parte, representado por acções, obrigações ou créditos de outra natureza, da responsabilidade do Estado. Quer dizer: o Estado abre mão de concessões e de disponibilidades financeiras valiosas. E a entidade privada ou semipública livremente explora ou projecta as suas instalações sob fiscalização do Estado, atendendo apenas, como aliás é natural, ao seu próprio interesse e não levando em conta outros interesses nacionais que podem estar ligados à sua exploração.
Este assunto tem grande interesse. Devia ter sido visto há meia dúzia de anos. Nessa altura o relator das contas chamou a atenção para ele. Mas não pôde ter razão nos seus argumentos. À medida que os anos passam e se conhecem melhor as possibilidades hidráulicas do País - e os estudos ainda estão longe de as darem todas por concluídas, tão vasto e complexo é o problema - vão aparecendo as dificuldades de conciliar interesses, na aparência divergentes, mas que no fundo, considerados o aspecto financeiro e o económico, são os interesses do Estado. Há como que agentes do Estado para a execução de certas empresas a debaterem-se em questões que podem ser e são facilmente conciliáveis e que para prestigio e defesa da comunidade devem ser harmonizadas.
O problema está posto, e já é delicado, na bacia hidrográfica do Tejo onde se podem fazer diversas utilizações, e, por consequência, terá de ser explorado por entidade única.
Há-de pôr-se também na bacia hidrográfica, do Douro, quando for resolvida a sua utilização, depois de feito um estudo de conjunto.
E, se não for seguido o caminho aconselhado, haverá que, mais tarde, depois de grandes prejuízos, rever o problema e refazer aquilo que poderia ter sido encaminhado no bom sentido, depois, do estudo da experiência de países que tiveram de abandonar obras importantes para executar esquemas mais económicos e de maior projecção na vida da comunidade.
É ao Ministério da Economia, responsável perante a Nação pelo bom aproveitamento dos recursos materiais do País, que cabe o estudo destas graves questões e que compete a formação de uma política de interesse nacional que possa conciliar es interesses da iniciativa privada com os interesses do Estado, que são os da comunidade.
E o objectivo dessa intervenção deverá ser o aproveitamento dos cursos de água e de quaisquer outras disponibilidades aquíferas, no sentido de obter água para rega e outros usos e conveniente preparação dos rios para transporte fluvial.
Também compete a este Ministério, num plano de conjunto, coordenar os trabalhos dos serviços florestais com os do aproveitamento dos rios, de modo a defender, na medida do possível, a erosão de muitas áreas das bacias hidrográficas.
Só assim se poderá evitar a tremenda deterioração de muitos solos, tão característica em zonas acidentadas.

As contas

148. Não é fácil fazer a comparação da despesa deste Ministério em relação a anos anteriores, dada a criação de novos organismos. No entanto indicam-se as cifras nos diversos anos. Em 1950 a despesa atingiu 167:070 contos, ou 320 por cento na base de 1938, como se nota no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

A diferença, relativamente a 1949. foi de perto de 19 mil contos, não obstante a menor valia de cerca de 3:700 na Intendência-Geral dos Abastecimentos. Hão-de ver-se adiante as causas das variações dos dois últimos anos; a mais importante diz respeito ao Fundo de Exportação.

Serviços centrais

149. A despesa nos serviços centrais, elevou-se a ^6:260 contos, assim distribuídos:

Gabinete do Ministro .................... 914
Secretaria-Geral ........................ 203
Conselho Técnico Corporativo ............ 3:310
Comissão Delegada do Comércio Externo.... 4:327
Fundo de Fomento de Exportação ..........17:500
26:260

A diferença mais saliente, em relação ao ano anterior, deu-se no Fundo de Exportação.
O Conselho Técnico Corporativo, além das dotações inscritas no Orçamento, também consome verbas importantes dos diversos órgãos de coordenação económica. Na verdade a dotação é bastante maior, do que a indicada pelos números, porque se deve considerar integrada no Conselho da Comissão Delegada do Comércio Externo, extinta depois.

Serviços Agrícolas

150. A despesa dos Serviços Agrícolas (Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas) subiu para 40:243 contos, mais 20:507 do que no ano anterior à guerra e mais 2:247 do que em 1949. O grande aumento em relação a 1938 deu-se em pessoal, como se mostra nos números discriminados que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Este ano a verba, de pessoal manteve-se com ligeiras alterações no nível do ano anterior. O aumento acentuado deu-se nos encargos diversos e teve a origem que adiante se mencionará.
A verba de pessoal repartiu-se da seguinte fornia:

[Ver tabela na imagem]

Nos quadros houve a alteração para menos de um pouco mais de 300 contos, subindo as ajudas de custo e despesas de deslocação. A descida no pessoal parece ter sido originada pelas medidas de carácter geral tomadas anteriormente.

Material

151. Nào há grande diferença entre os gastos dos dois anos. A verba mais importante refere-se a obras novas, a que já se aludiu quando foi apreciada a desposa do Ministério das Obras Públicas. Os números para os dois anos de 1949 e 1950 são os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

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Encargos

152. Nos encargos diversos deu-se um pequeno aumento, como se verifica no quadro:

[Ver tabela na imagem]

As verbas mais importantes, que dizem respeito à cobrança nas diversas dependências da Direcção-Geral, são as relativas às culturas de arroz e plantio da vinha, que têm contrapartida nas receitas, e as respeitantes a estudos económicos e técnicos, inquéritos e assistência a particulares.

Receitas

153. As receitas da Direcção-Geral, contabilizadas acima e às quais já se fez referência, foram as que se seguem:

[Ver tabela na imagem]

As obras realizadas por esta Direcção-Geral em 1950, algumas já iniciadas antes, foram principalmente as do Posto de Culturas Regadas de Alvalade, no total de 822 contos. Houve além disso pequenas reparações.

Serviços Pecuários

154. Nos Serviços Pecuários o aumento da despesa, desde o ano anterior à guerra, ultrapassa bastante o índice dos preços por grosso. Este anda à roda de 300 por cento, como se verifica no quadro:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se que em pessoal se deu inevitavelmente um acréscimo alto, em parte devido às insuficiências de dotações de certos serviços, além do vencimento dos funcionários, que foi aumentado. A rubrica que possivelmente explica a diferença entre os dois anos está no pagamento de serviços e diversos encargos. Adiante se explicarão as verbas desta rubrica.

Custo dos serviços

155. Há diversas dependências importantes subordinadas à Direcção-Geral, assim como nos Serviços Agrícolas atrás apreciados. Infelizmente a discriminação da Conta Geral do Estado não permite dar para aqueles serviços o custo de cada uma das suas dependências, o que seria de interesse. É possível fazer isso no caso da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, pelo menos em conjunto, como se verifica no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

Nos Serviços Centrais inclui-se o pessoal dos quadros, contratado e assalariado, que também presta serviço nas delegações e intendências, laboratórios e outros departamentos.
No caso do Laboratório Central de Patologia Veterinária os investigadores e estagiários e outro pessoal inscrevem-se no próprio orçamento, assim como nos estabelecimentos zootécnicos.
Daí resulta a desproporção do custo de pessoal nos Serviços Centrais, que se eleva a 5:673 contos num total de 11:772.
Os números que seguem mostram as despesas dos Serviços Centrais:

[Ver tabela na imagem]

Há a considerar, incluídos noutras rubricas, três investigadores e vinte e três estagiários no Laboratório Central e dois veterinários, um médico, quatro preparadores e um tratador na Estação Zootécnica Nacional.

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Receitas

156. As receitas cobradas e incluídas no Orçamento Geral do Estado foram de 7:868 contos, assim divididas:

[Ver tabela na imagem]

Serviços Florestais

157. As superfícies arborizadas previstas no plano de povoamento florestal somaram até fins de 1900 cerca de 01:166 hectares de serras e dunas.
Houve um atraso importante em 1947 e 1948. É de notar que foi exactamente nestes dois anos que se deu maior incremento nas obras do Estado. Em 1950 uma grande parte da área arborizada localizava-se nos distritos de Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
Arborizaram-se nestes três distritos 0:280 hectares.
Os números que seguem mostram as áreas arborizadas no plano de repovoamento florestal:

[Ver tabela na imagem]

omo já se fez notar em pareceres anteriores, haveria vantagens em harmonizar o esforço do Estado, através dos seus serviços, com o da iniciativa particular.
A cobertura florestal tem enorme valor, não só no que se. refere a aumento de receitas, mas sobretudo no que respeita à conservação de solos. A erosão marca profundamente a fertilidade e diminui a área das superfícies produtivas. Impedi-la ou atenuá-la é uma das maiores exigências actuais. À medida em que aumenta a população desenvolve-se a tendência para pôr em cultura terras que até há pouco tempo estavam cobertas de vegetação. Não se faz, em geral, o mínimo esforço para substituir a cobertura florestal. E o resultado já é patente em muitas zonas do País, onde os solos aráveis foram literalmente lavados por torrentes. Conviria fazer o estudo cuidadoso do assunto, de modo a atenuar um mal que aumenta cada vez mais e que em poucos anos já produziu efeitos desastrosos. Talvez houvesse vantagem em coordenar a acção dos Serviços Florestais com a de outros serviços, no sentido de elaborar um plano que tendesse a defender o solo, a aumentar os reservatórios aquíferos subterrâneos e a atenuar as cheias.

As contas

158. A desposa feita com a execução do plano de repovoamento florestal aproxima-se de 29:730 contos, se considerarmos que a despesa extraordinária lhe é inteiramente destinada. Embora se não possam considerar equilibrados, em matéria de contas, estes serviços, eles produzem receitas importantes todos os anos, inscritas no capítulo do domínio privado.
Nos últimos tempos as receitas e as despesas foram as que constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se uma interessante melhoria na diferença entre receitas e despesas ordinárias, havendo até saldo em 1949. A melhoria nos preços de venda dos produtos florestais é, certamente, a causa do equilíbrio notado.

159. A origem da receita deduz-se do quadro adiante mencionado, que mostra a receita real, por origens:

Contos
Cortiça ............... 42
Lenhas ................ 3:165
Madeiras .............. 15:532
Resinas ............... 1:288
Diversos .............. 1:892
21:910

Vê-se que as duas principais fontes de receita são as lenhas e as madeiras; sobretudo as últimas. À medida que for aumentando a área do pinhal deve desenvolver-se seguramente a receita da resinagem.

160. As despesas ordinárias totalizaram 20:108 contos e podem dividir-se da forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

O pessoal tem-se mantido nos últimos anos e a verba que lhe é destinada aumentou.

161. As verbas mais importantes na despesa de material dizem respeito naturalmente à conservação de

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prédios rústicos. Pode discriminar-se a verba, de material em 1950 do modo que segue:
Contos

Obras novas ......................... 560
Linhas telegráficas privativas ...... 72
Aquisições de utilização permanente.. 402
Conservação de prédios rústicos ..... 6:681
Conservação de prédios urbanos ...... 793
Conservação de perímetros florestais. 1:000
Outras despesas ..................... 1:252
11:260

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

162. A despesa total dos serviços relacionados com minas e serviços geológicos pode coordenar-se nos números que adiante se mencionam:

Contos
Despesas ordinárias............. 3:083
Fomento da produção e utilização
de combustíveis ................ 1:722
Fomento mineiro ................ 6:866
11:671

Foi um pouco menos do que em 1949. Neste ano o total somou 13:091 contos.
A redução deu-se nos trabalhos relativos a fomento mineiro e fomento de produção e utilização de combustíveis.

Despesas ordinárias

163. As despesas ordinárias foram sensivelmente idênticas às de 1949. Houve ligeira diferença de 15 contos, como se nota nos números do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Há naturalmente deficiências nas dotações desta Direcção-Geral e a mais importante reside no que se destina a serviços geológicos. Todas as verbas nestes serviços têm interesse, mas conviria reforçar muito a relativa à preparação e publicação de cartas geológicas em escala adequada.
Em 1950 gastaram-se com publicações de mapas geológicos, estampas e gravuras e comunicações geológicas 129 contos, o que é muito pouco para serviço de tanta importância. Existem já elementos que permitem a preparação de mais folhas geológicas, em escala adequada, e que tão interessante ajuda poderiam dar ao reconhecimento mineiro e geológico de muitas zonas portuguesas. Muitos trabalhos agora executados sem conveniente auxílio geológico poderiam produzir economias ou ser melhorados se houvesse a razoável ajuda das respectivas cartas.
Tudo leva a aconselhar que nos próximos unos se reforcem as verbas necessárias para intensificar os estudos e preparações desta natureza.

Serviços Industriais

164. A despesa total dos Serviços Industriais eleva-se 8:132 contos, discriminados do modo que segue:

Pessoal ............... 5:650
Material. ............. 253
Encargos .............. 2:229
8:132

A verba que mais avulta na despesa com diversos encargos é a que se refere a serviços requeridos por particulares, no total de 1:048 contos. Tem contrapartida em receita.

165. Os 2:229 contos de encargos distribuem-se assim:

Para pagamento de serviços requeridos
por particulares ...................... 1:048
Subvenção à Nacional Fábrica de Vidros. 337
Despesas de inquéritos o outras ....... 298
Outras despesas ....................... 546
2:229

Outras dependências

1661 As dependências mais importantes do Ministério da Economia, além das mencionadas, são: a Intendência-Geral dos Abastecimentos, as Drecções-Gerais dos Serviços Eléctricos e dos Combustíveis, a Junta de Colonização Interna, a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais e outras de menor importância. Já se viu que na Intendência houve uma diminuição acentuada na despesa. Nas restantes houve ligeiras alterações para mais.

Despesa total

167. A despesa total do Ministério consta do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

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Tendo em conta que a despesa em 1938 foi de menos de 60 mil contos, o avanço, na base daquele ano igual a 100, representa um aumento muito grande, visto o coeficiente ser de 382, um pouco inferior à correspondente a 1949, por ter havido diminuição no total da despesa, que passou de 229:399 contos em Ï94Ü para 225:590 em 1950, menos cerca de 4 mil contos. Contudo as despesas ordinárias aumentaram bastante, atingindo 167 mil contos.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

168. Para poder avaliar o significado das despesas deste Ministério nos diversos anos é preciso fazer um estudo pormenorizado das verbas que se inscrevem no quadro que todos os anos só publica.
Examinando nesse quadro os anos de 1948 e 1950, nota-se que o total da desposa diminuiu de 257:879 contos para 206:058, o que no estrito ponto do vista orçamental, fax supor ter-se dado uma economia muito sensível. Olhando, porém, as verbas mais detidamente, vê-se que, pelo menos, parte da despesa aqui considerada como ordinária não influi propriamente nas contas, por ser compensada como no caso do Porto de Lisboa, e mais adiante, na secção respectiva, o assunto será devidamente analisado.
Também se nota, em 1950, em compararão com 1948, uma baixa sensível na despesa por conta do Fundo Especial de Caminhos de Ferro. Esta baixa significa não uma. diminuirão nas despesas ordinárias, mas uma baixa, nas receitas do Fundo, através das quais não só se pagavam as obras a executar nos Caminhos de Ferro do Estado, arrendados, como também a construção de novos troços. O Fundo reduziu-se do 70:508 contos para cerca de 8:181, o que equivale a dizer que haveria que reduzir nus despesas.
Assim, a diminuição é mais aparente do que real.

169. O quadro que segue dá a despesa do Ministério nos últimos anos:

[Ver tabela na imagem]

Verifica-se ter havido maiores valias em quase todas as dependências do Ministério. Apenas só observa uma diminuição no Fundo Especial do Caminhos de Ferro, já atrás explicada, e nos anos económicos findos.
O maior aumento deu-se no Porto de Lisboa, por virtude de despesas mais elevadas, mas também houve aumentos sensíveis na Aeronáutica Civil e nos Serviços de Viação e Meteorológicos.

Caminhos de ferro

170. O imposto ferroviário está a desaparecer. Rendeu apenas 2:792 contos em 1950. As receitas do Fundo Especial de Caminhos de Ferro constam do quadro, que

[Ver tabela na imagem]

(a) Reembolso de garantia de juros.

Como se vê, a maior parte da receita proveio de venda de materiais.
O imposto ferroviário, diminuiu de 83:803 contos, não passando de 2:793. O que se liquidou atingiu 55:203, como se nota nos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

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A causa da considerável redução da despesa derivou de não ter havido cobrança do imposto liquidado à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses. O que se cobrou proveio exclusivamente da Sociedade Estoril.

171. Publica-se a seguir a nota do imposto ferroviário desde 1937:

[Ver tabela na imagem]

A sucessiva diminuição do imposto, a partir especialmente de 1948, é proveniente da falta de cobrança dos débitos da companhia concessionária, consequência das suas dificuldades financeiras.

Despesas

172. Reduziram-se consideràvelmente as despesas, porque as receitas que as custeavam também diminuíram.
Quase se não executaram as obras que habitualmente eram liquidadas pelo Fundo.
No quadro que segue inscrevem-se as quantias gastas em 1950, em comparação com os anos anteriores:

[Ver tabela na imagem]

A despesa de pessoal manteve-se. Diz respeito à Direcção-Geral de Caminhos de Ferro.

Material

173. Haviam sido orçamentados 23:963 contos para obras incluídas nesta rubrica. A despesa efectiva foi de 2:090 contos, assim divididos:

Estudos ..................... 52
Construções ................. 57
Obras complementares. ....... 1:782
Subsídios diversos .......... 62
1:953
Outras despesas de material.. 137
Total........................2:090

A única verba de algum valor refere-se a obras complementares na linha do Sul, onde se gastaram 1:168 contos.
O resto despendido não tem maior interesse - as linhas de cintura do Porto, do Douro (279 contos), do Minho (317), do Sul e Sueste (17) e do Sado (62).

Encargos

174. Os encargos principais do Fundo Especial de Caminhos de Forro respeitam a garantias de juros e encargos de empréstimos.
Dos encargos de empréstimos pagaram-se 1:549 contos à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e as receitas do Fundo já não foram suficientes para liquidar o serviço da dívida a cargo do Tesouro, que nos anos anteriores subia a 7:278 contos.
Do mesmo modo também já ficou a cargo do Estado a garantia de juros do caminho de ferro da Senhora da Hora e da Boavista à Trindade, no total de 2:850 contos em 1949 e anos anteriores.

[Ver tabela na imagem]

Serviços de Viação

175. Aumentou para 16:333 contos a despesa desta Direcção-Geral, que em 1938 despendia um pouco mais de 4 mil contos. Os aumentos em relação a 1949, num total de cerca de 1:200 contos, tiveram lugar nos serviços de fiscalização do trânsito.
Os números que exprimem as despesas são os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

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O acréscimo mais saliente na fiscalização refere-se a material, que totalizou 2:141 contos. Desta quantia, 1:323 referem-se a despesas de conservação e aproveitamento de material e a veículos necessários para a fiscalização. Uma outra verba importante relaciona-se com a fiscalização nas estradas - ajudas de custo. Somou 1:032 contos em 1950.

Aeronáutica Civil

176. A grande baixa nas despesas totais destes serviços teve lugar nos gastos de aeródromos e aeroportos e passou de 45:073 contos em 1949 para 22:783. Este decréscimo trouxe a redução da despesa total de 94:089 contos para 70:474.
Mas a despesa ordinária ainda aumentou de 35:516 contos para 38:096, como se mostra a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A despesa ordinária distribui-se pelos serviços centrais e por diversos aeródromos, além dos centros de contrôle regional.
Parte desta despesa é compensada pelo rendimento dos, aeródromos, inscritos no capítulo do domínio privado. Em 1950 o total das receitas cobradas nos aeródromos de Lisboa, Porto, Santa Maria e Sal foi de 12:606 contos.
Pode decompor-se essa despesa do modo que segue:

Direcção-Geral:
Contos
Pessoal ......... 3:576
Material......... 686
Encargos ........ 1:234

Centros de contrôle regional:

Pessoal ......... 9:145
Material......... 5:006
Encargos......... 1:571 15:722

Aeroportos:

De Lisboa........ 6:382
Do Porto ........ 734
De Santa Maria... 7:376
Do Sal .......... 2:064
De Santana ...... 312
Outros .......... 10
38:096

A verba mais importante em material refere-se a centros de contrôle e representa compra de material, no total de 3:527 contos.

177. Os serviços de aeronáutica civil podem considerar-se hoje bem organizados. Embora representem uma despesa de relevo no orçamento do Ministério, eles constituem um serviço que, na parte relativa às facilidades concedidas pelos aeródromos de Santa Maria, Lisboa e Sal, é de grande utilidade nacional e internacional.

Serviço Meteorológico

178i Por virtude do desenvolvimento destes serviços a despesa tende a aumentar. Subiu de cerca de 3 mil contos, de 8:553 contos para 11:382, como se verifica no quadro seguinte.

[Ver tabela na imagem]

Uma parte do acréscimo foi em pessoal, cerca, de 2:000 contos. O restante teve lugar essencialmente em material.

Despesas totais.

179. A despesa total do Ministério, incluindo os Portos de Lisboa e Porto, foi a que segue:
Contos
Despesa ordinária ................... 206:058

Despesa extraordinária:

Aeroportos e aeródromos........ 22:783
Linhas aéreas ................. 9:595
Redes telegráfica e telefónica. 10:142
Porto de Lisboa ............... 73:846
Porto de Leixões .............. 854 117:220
323:278

Não se considerou, no caso dos Correios e Telégrafos, a despesa ordinária. Mas levou-se em conta a do Porto de Lisboa.
Talvez fosse vantajoso harmonizar esta discrepância com a inclusão no capítulo das despesas ordinárias de tudo o que lhe diz respeito.

Correios, Telégrafos e Telefones

180. Ainda não foi de desafogo para os Correios, Telégrafos e Telefones este ano de 1950.
Debelada ate certo ponto a crise que se desenhava, antes do fim da guerra e se acentuou nos anos de 1947 e 1948, com graves repercussões nos próprios ser vivos, o ano de 1950 continua a ser de incerteza. As receitas ainda subiram, pois alcançaram quantia superior a 365:500 contos, contra um pouco mais de 348 mil em 1949, mas este facto, dados os encargos assumidos pela Administração, não implica melhoria sensível.
Embora as despesas de pessoal se mantivessem em nível sensivelmente inferior ao de 1949, e adiante se verificará que houve ainda uma descida de cerca do 3 mil contos, tiveram de se reforçar os fundos do reserva, aos quais se destinaram perto de 60 mil. Assim, as despesas aproximam-se da receita.
De tudo resultou um saldo de gerência do 177 contos.

181. A Administração-Geral dos C. T. T., através da Lei n.º 1:959, de Agosto de 1937, empreendeu um largo plano de renovação e reconstrução. Contava-se, por isso, com fundos que não puderam ser totalmente mobilizados, e o conflito europeu surgiu a dificultar ainda mais a execução desse plano.
Deu-se grande incremento a diversos dos seus capítulos, sobretudo à construção de edifícios, melhoria de instalações e extensão da rede telefónica. O aumento de receitas em certo período da guerra permitiu relativo desafogo durante algum tempo, mas aqui, como em outros serviços do Estado e particulares, o fim da guerra trouxe grandes desilusões.
Na verdade, elas eram de esperar, dada a inflação que a guerra gerou. E os anos de 1947 e 1948 foram anos de dificuldades, tanto financeiras como até de tesouraria.

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O orçamento da receita ordinária é o produto de verbas não só para pagamento da despesa ordinária, como para liquidação dos encargos que derivam do programa de reconstrução encetado. São discutíveis os critérios seguidos pela Administração, sobretudo no que se refere à construção de novos edifícios, e, possivelmente, o programa, poderia ter um ritmo mais lento nesta matéria e os edifícios poderiam ser mais económicos. As verbas que fosse possível poupar canalizar-se-iam para. rins mais produtivos.
Não vale a pena tratar agora mais largamente este assunto, que já sofreu debate na própria Assembleia, o podem variar os critérios.
Deseja-se apenas vincar uma vez mais a necessidade de dar preferência, no emprego dos recursos disponíveis, àquelas utilizações que possam vir a dar mais rapidamente melhores rendimentos.

Receitas e despesas

182. O longo caminho andado em matéria de receitas ainda não parou. Estas alcançaram a cifra de 365:569 contos. Considerando os índices de preço que já o ano passado se aplicaram, para base do comparação, às cifras respeitantes àquele ano, ainda estão em crescimento as receitas.
As despesas acompanham em ritmo crescente as receitas, mas neste caso há que considerar todos os anos as verbas que se desviam para fundos de reserva, que parece variarem com as receitas. São os fundos de reserva que, em conjunto com empréstimos do Tesouro, mostram o desenvolvimento das redes telegráficas e telefónicas e de outras instalações.
No quadro que segue resume-se a vida desta Administração em matéria de receitas e despesas:

[Ver tabela na imagem]

Não é possível, como seria de desejar, dar a equivalência das receitas e despesas de cada ano em escudos de determinado ano.
Só deste modo se poderia estabelecer comparação adequada entre os diversos anos. Mas vê-se logo, no quadro atrás inscrito, que o pós-guerra. trouxe ura grande aumento de receitas.
Em 1950 houve mais 150 mil contos do que em 1945.
E a comparação com o período anterior à guerra revela na verdade um considerável desenvolvimento: superior a três vezes mais.
O caso das despesas é idêntico. As razões provêm em parte das grandes necessidades de pessoal exigido por este tipo de serviço público.
No quadro que segue comparam-se as receitas e despesas dos C. T. T. e calculam-se as respectivas diferenças em cada ano:

[Ver tabela na imagem]

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A grave crise de 1947 e 1948 parece estar debelada, visto haver saldos, embora pequenos, tanto em 1949 como em 1950. É mais importante, porém, o esforço apreciável feito nos fundos de reserva, bem maior que o realizado em 1949.

Origem das receitas

183. Mais de metade das receitas provêm dos serviços postais e, dentro destes, ocupam um lugar de relevo os selos. Embora os telefones do Estado não tenham ainda alcançado o desenvolvimento preciso e possível, já em 1900 as suas receitas atingiram 117:000 contos.
Com o alargamento da rede as mesmas hão-de aumentar, mas julga-se que o acréscimo não terá proporcionalmente o ritmo dos anos anteriores, pois a rede está agora a atingir os lugares mais pobres e menos frutuosos.
A origem das receitas consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A telegrafia nacional continuou a decair. O telefone deve ter exercido influencia nesta última perda de receitas; a telegrafia internacional, embora mostre ligeira melhoria em relação ao ano anterior, está ainda longe de voltar a recuperar o caminho perdido.

184. Como se disse, nos serviços postais avultam os selos.
As restantes receitas constam dos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Desde 1948 a venda do selos subiu de 137:000 para 190:000 contos, devido em grande parte ao agravamento de taxas.
As outras receitas sofreram alterações que no conjunto deram uma redução relativamente a 1949.

185. Nos telefones o incremento teve lugar essencialmente na rede nacional. Foi pequeno o acréscimo, tanto no serviço internacional como nas redes particulares.
As cifras são as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

186. O que acaba de se anotar permite já fazer ideia da origem das receitas dos Correios, Telégrafos e Telefones.
Bem mais de metade provém dos serviços postais e cerca de um terço deriva da exploração telefónica.
No quadro seguinte indicam-se, em valor absoluto o percentagens, as receitas totais:

[Ver tabela na imagem]

Os serviços postais, nos três últimos anos, contribuíram para as receitas com percentagens variáveis entre 52,48 e 55,99. O aumento proveio da alteração das taxas. É até certo ponto animadora a subida nas receitas dos telefones, embora não deva esperar-se incremento idêntico à dos anos anteriores pelos motivos já apontados. O resto tem menor interesse, mas a telegrafia internacional parece ter melhor tido em 1950.

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Despesas

187. Para avaliar do comportamento da despesa em relação a mios anteriores é necessário examinar cuidadosamente a rubrica de pagamento de serviço e diversos encargos, que representa, no conjunto, mais de 40 por cento do total. Nela se inscrevem verbas muito importantes, que variam bastante de ano para ano.
No conjunto a despesa repartiu-se em 1900 do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

Desapareceu em 1950 a subida na rubrica de pessoal, que se acentuara nos últimos anos. Houve agora uma diminuição de cerca de 16:800 contos, que se compara com a subida de 17 mil e de 93 mil que em 1949 se dera em relação ao ano anterior e a 1940 respectivamente.
Há a impressão de ter sido feito esforço adequado no sentido de sustar o desenvolvimento da despesa de pessoal. No dos quadros a economia foi de 3:978 contos.

188. Se tomarmos em conta o abono de família e diversos, a despesa total com pessoal pode assumir a forma indicada no quadro:

[Ver tabela na imagem]

Em abonos diversos incluem-se as pensões à Caixa Geral de Aposentações.
O problema das aposentações constitui um peso sensível sobre a despesa. O encargo efectivo da Administração em 1950 foi de 14:600 contos. As quotas descontadas ao pessoal do serviço é uma fracção do conjunto.

Material

189. Também se deu apreciável diminuição na rubrica de material, que desceu cerca de 3 mil contos, quase tudo nas despesas de conservação e aproveitamento, como adiante se nota:

[Ver tabela na imagem]

Encargos

190. Os encargos atingiram perto de 159 mil contos. Deve notar-se que esta rubrica compreende as despesas de comunicações, as pensões à Caixa Geral de Aposentações, os fundos de reserva e os juros e amortização de empréstimos. As quantias integradas nestas sub-rubricas são grandes e avolumam consideràvelmente o capitulo.
Uma delas depende muito da exploração. As importâncias integradas no fundo de reserva, que atingiram em 1950 cerca de 59:300 contos, variam bastante. Haviam sido apenas de 21:600 em 1947, quando era difícil a situação, mas já subiram para 34 mil em 1949, quando a situação melhorou.
No conjunto as despesas de pagamento de serviços e diversos encargos foram as seguintes:

Pagamento de serviços e diversos encargos

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Uma verba importante é a que se menciona em «Comunicações». Compreende correio aéreo, companhias ferroviárias e de navegação, direitos de trânsito, condução de malas pela via ordinária, transportes postais e outras.
O correio aéreo custa à exploração 17:010 contos, bastante mais que o custo de outras comunicações. Dentro em pouco representará metade das despesas destinadas a esta rubrica.
Uma verba, relativamente baixa, que talvez pudesse ser revista é a de condução de malas por via ordinária, sobretudo na parte em que se refere às pequenas estações e pequenos percursos. A verba das comunicações pode discriminar-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

191. Os encargos podem agrupar-se em três ou quatro grandes rubricas, que dão talvez melhor ideia da sua distribuição e nos mostram as grandes alterações sofridas nos últimos três anos. São as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

O critério neste quadro poderia ser alterado no sentido de englobar, por exemplo, em pagamento de serviços apenas a participação em receitas e os encarregados de estações e postos. Neste caso, a verba total seria a mesma, mas a relativa a pagamento de serviços baixaria para 2:628 contos.

192. Resta agora examinar o que se refere a encargos obrigatórios, até certo ponto alheios à exploração e que oneram fortemente as despesas do organismo. Os mais importantes são os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se a ascensão das importâncias integradas no fundo de reserva, já acima notada. Este fundo é, até certo ponto, o esteio do desenvolvimento material da exploração. Compõe-se de uma anuidade de renovação obtida pela aplicação de percentagens diversas sobre bens móveis e imóveis e sobre verbas destinadas propriamente a reserva.
A capitalização no fundo de reserva tende a melhorar as instalações. É pròpriamente um fundo de melhoramentos. Tem também a função de cobrir deficits - e a

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ele se recorreu bastante em três anos recentes: o de 1945, com 4:950 contos, o de 1947, com 23:541, e o de 1948, com 28:255.

Exploração

193. A exploração telegráfica continuou a dar deficit, coberto pelas outras explorações. Em 1950 os serviços postais melhoraram consideràvelmente, oferecendo o saldo de 2:700 contos. Haviam sido deficitários desde 1945.
No conjunto o saldo da exploração foi de 178 contos, e maior seria se não houvesse sido integrada no fundo de reserva tão elevada importância.
Os números que seguem exprimem o movimento em matéria de exploração:

Resultados da exploração

[Ver tabela na imagem]

É lamentável o súbito agravamento da verba de telegrafia. Até certo ponto há que contar nesta exploração, tão duramente atingida pelos telefones, com baixas receitas, sobretudo na telegrafia nacional.

Fundos de reserva

194. Elevaram-se a 240:919 contos os fundos de reserva, representados em 31 de Dezembro de 1950 da forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se neste quadro ter melhorado sensivelmente a situação, não apenas no ponto de vista financeiro, mas também no de tesouraria. Viu-se o ano passado que era perigosa a situação de caixa, que havia atingido um deficit grande em 1948, justamente quando por todo o País reinava, aparentemente soberana, uma atmosfera de euforia. O material de armazém diminuiu uns 12 mil contos, produto das dificuldades dos tempos.

Empréstimos

195. A questão do futuro desenvolvimento da rede telefónica está em aberto. Ela podo acentuar-se durante alguns tempos porque o Tesouro dispunha e cedia elevadas somas à Administração sob a forma de empréstimos.
Mas com as conhecidas dificuldades do mercado em matéria de colocação de títulos, e consequentemente do Tesouro, houve que diminuir bastante a actividade.
A Administração foi autorizada em 1949 a aplicar verbas do fundo de reserva, e a título de empréstimo, em construções de obras novas e aquisições de utilização permanente. E assim se imobilizaram durante o ano algumas somas, relativamente importantes, que totalizaram 34:138 contos, incluindo 121 que haviam transitado do ano anterior.
A maior parte foi usada nas construções telegráficas e telefónicas e na aplicação do plano geral. De resto, apenas tem maior interesse a verba de 4:713 contos, gasta na aquisição de prédios rústicos e urbanos.
A despesa por conta de empréstimos desde 1939 é indicada no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que ela se eleva já a perto de meio milhão de contos, dos quais 359 mil dizem respeito a instalações telegráficas e telefónicas.

Passivo

196. O passivo dos Correios, Telégrafos e Telefones é quase só representado pelos empréstimos do Estado, que cifravam 318:300 contos em 1900 e estão a ser amortizados pelo pagamento de uma anuidade.
As verbas mais importantes no mesmo ano eram:

À Caixa Geral de Depósitos,
Crédito e Previdência ........ 6:870
Ao Estado ....................311:425
Total. .......................318:300

Instalações

197. O quadro que segue dá nota das importâncias gastas em instalações:

Importâncias despendidas pela comissão dos Novos Edifícios para os CTT, em execução da Lei n.º 1:989

(Em escudos)

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Porto de Lisboa

198. Já o ano passado e em pareceres anteriores se aludiu à situação financeira do Porto de Lisboa, que deriva em grande parte do plano de melhoramentos iniciado há uns anos e ainda em progresso. Viu-se então que todos, ou quase todos, os empréstimos necessários para a efectivação desse plano são contraídos através do Tesouro. Ou melhor: é o Tesouro Público que assegura as obras que estão a ser executadas actualmente, tanto na 3.ª secção, como em outros locais.
Por esta razão, a dívida do Porto está a aumentar muito de ano para ano, como se verificará adiante, e já atingiu mais de 200 mil contos em 31 de Dezembro de 1950, dos quais 193:672 ao Tesouro.
Prevêem-se a continuação das obras, segundo o plano aprovado, e o começo do reembolso a partir de 1956. Nessa data será posta a questão das receitas para pagamento dos encargos, e então também se reconhecerá que foi ambicioso o plano, fora das possibilidades da vida financeira da Administração, a não ser que ainda hajam de ser reforçadas as taxas com o objectivo de cobrir os encargos.
Recomendou-se o ano passado, dadas as dificuldades do Tesouro em matéria financeira, a revisão do plano de melhoramentos, de modo a executar agora aquilo que fosse estritamente necessário sem ferir a produção e o serviço do porto. Era uma cautela contra possíveis dificuldades futuras, porque, parece, e as considerações formuladas atrás tendem a demonstrá-lo, haverá que reduzir, até apreciavelmente, o auxílio do Tesouro em créditos.
Não tem o relator das contas elementos à vista para sugerir onde e como se poderiam efectivar as reduções nos planos de melhoramentos.

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Sugere essas reduções tendo em couta as possibilidades financeiras e no receio de que amanhã fiquem por acabar, ou haja de ser moroso o acabamento das obras mais úteis.

199. O porto de Lisboa e, em bem menor escala, o de Leixões são, som dúvida, os grandes entrepostos comerciais do País. O movimento de navios atingiu a tonelagem bruta de 10:653 mil toneladas. Houve neste aspecto progresso sensível em relação a 1949 (mais de t milhão de toneladas), mas os números ainda são muito inferiores ao período anterior à guerra. Em 1937 o total foi superior a 13:755 mil toneladas, o que corresponde, ao 12.º lugar em portos europeus. Quanto à movimentação de Mercadorias - carga marítima e tráfego local - o total aproxima-se já do máximo alcançado em 1946, que foi próximo de 5:428 mil toneladas. Em 1950 andou à roda do 5:250 mil, das quais 3:361 mil representam entradas.
Estes números exprimem a importância, do porto do Lisboa, na economia do País e até certo ponto justificam a necessidade, aqui expressa por diversas vezes, do seu conveniente apetrechamento e da sua conveniente organização, de modo a facilitar os trabalhos de carga e descarga e a sua economia, porque, se há serviços onde a organização pode produzir economias, o serviço dos portos é um deles.
Introduziram-se melhorias importantes, tanto em apetrechamento como em armazenagem, e o período pós-guerra ficará nos anais do porto como uma época brilhante de progresso.
É conveniente, sobretudo, não ultrapassar os limites das possibilidades financeiras do País, porque, no fundo, é o Tesouro que permite, com seus créditos, o progresso realizado, e tudo o que for desviado para o financiamento do porto faz falta em outras aplicações que porventura possam sor mais reprodutivas.
Conviria, pois, fazer uma revisão do plano, de modo a seriar a execução das obras, deixando para melhores dias aquelas que possam ser adiadas sem prejuízo para as receitas.

Receitas

200. As receitas ordinárias e extraordinárias atingiram 173:044 contos em 1950, as mais altas até hoje cobradas. Mas deve dizer-se, desde já, que tal facto foi devido aos 87:177 contos de receitas extraordinárias, que provêm, na sua quase totalidade, de empréstimos, porque as receitas ordinárias se avizinham das de 1949 e foram ainda inferiores às de 1948 e muito inferiores às de 1947 (perto de 100 mil contos). Este é um facto que precisa de ser considerado, porque as receitas ordinárias são a fonte de que hão-de sair todas as despesas, até as dos encargos que agora estão a ser contraídos por virtude dos financiamentos em curso.
As receitas totais podem exprimir-se assim, em contos:

Receita ordinária ....... 85:867
Receita extraordinária... 87:177
Total....................173:044

Houve, na comparação com os dois últimos anos, o aumento apreciável de cerca de 5 mil e 17 mil contos em relação, respectivamente, a 1948 e 1949. Deve notar-se que, excluídos os empréstimos, as pequenas receitas, (pie na verdade se podem considerar como produzidas no porto, se referem a venda de terrenos e pouco mais, além do reforço do Fundo de melhoramentos.

Receitas ordinárias

201. Totalizaram 85:867 contos as receitas ordinárias, ou mais 470 do que em 1949. O aumento foi, portanto, muito pequeno, mas em relação a 1938 o coeficiente é superior ao índice do preço por grosso na base deste ano. Conviria estudar o desenvolvimento do tráfego.
Os números que exprimem as principais modificações nas diversas receitas ordinárias constam do quadro, em contos, que segue:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se melhoria sensível nos entrepostos, que contrabalançou a descida nos cais e em parte no rendimento das oficinas, que desceu do 11:449 contos para cerca de 7:780. Se não fosse a subida nas receitas dos entrepostos, dos terrenos e armazéns, dos rebocadores e em diversos, as receitas seriam bastante inferiores às do ano passado.
A verba de diversos, que também concorreu este ano para a melhoria sensível nas receitas, decompõe-se como segue.
Contos
Baldeação........................................ 180
Fornecimento de água............................. 368
Embarque e desembarque de passageiros e
Bagagens......................................... 1:498
Aluguer do muralhas e pontes..................... 454
Aluguer de defensas.............................. 495
Taxa de porto (não localizada) .................. 1:771
A transportar ................................... 4:766

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Transporte................... 4:766
Impressos e outros .......... 1:632
Cábreas ..................... 963
Aluguer de material
flutuante e outro ........... 911
Dragagem .................... 813
Pessoal ..................... 23
Aspirador Ramos Coelho de Sá. 492
Operações de salvamento e
socorros marítimos .......... 728
Total........................ 10:328

Receitas extraordinárias

202. Deu-se um aumento Considerável nas receitas extraordinárias do Porto, mais cerca de 1(5:100 contos, sendo grande parte devida aos empréstimos concedidos pelo Tesouro.
Pode decompor-se a origem da receita extraordinária do seguinte modo:

[Ver tabela na imagem]

A melhoria principal, na comparação entre os dois últimos anos, teve lugar nos fundos do Tesouro para financiamento do plano de melhoramentos, no total do 73:846 contos, contra; 62:862 em 1949. e na contabilização dos saldos de gerências anteriores e outros, que se elevou a 6:551 contos, contra 1:089 no ano anterior.
Foram estas duas verbas que permitiram a grande elevação nas receitas extraordinárias e é a elas que se referem as reduções atrás mencionadas.

Despesas

203. As despesas totais elevaram-se a 168:060 contos, mais cerca de 18:600 do que em 1949. Esta diferença reparte-se pelas despesas ordinárias e extraordinárias, como se pode verificar nos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

O saldo da gerência pode, pois, exprimir-se assim:

Contos
Receita .............. 173:044
Despesa .............. 168:660
Saldo da gerência .... 4:384

Este saldo, ao abrigo de disposições legais, reverto para o Fundo do melhoramentos. Se se considerar apenas a despesa ordinária, expurgada das quantias destinadas ao Fundo de melhoramentos, o saldo foi bastante maior, incluindo até apreciáveis quantias para obras novas e conservação.

Despesas ordinárias

204. As despesas ordinárias, discriminadas por pessoal e outras rubricas orçamentais, são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

A diminuição verificada na despesa de pessoal derivou das disposições conhecidas, que influíram apreciavelmente neste departamento público.
Nos dois anos de 1949 e 1950 houve no Porto de Lisboa uma diminuição de cento e noventa e quatro empregados, quase 10 por cento do total. Este facto trouxe um decréscimo apreciável na despesa.

Material

205. Os gastos de material por força de despesas ordinárias constam do quadro, em contos, que segue:

[Ver tabela na imagem]

Subiram cerca, de 3:530 contos, devido, sobretudo, à necessidade de maior conservação em embarcações pertencentes ao Porto, como acima se assinala na rubrica "Material flutuante".
Em contrapartida deram-se sensíveis reduções na aquisição de máquinas e aparelhos e na conservação de edifícios, pavimentos e outros.

Pagamento de serviços e diversos encargos

206. Neste capítulo a subida foi bastante pronunciada, visto ter passado do 36:013 contos para 41:374, como se pode verificar nos números seguintes.

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[Ver tabela na imagem]

O aumento foi devido a maior receita no tráfego e, por consequência, a maior despesa (cerca do 1:700 contos), e sobretudo à importância consignada ao Fundo de melhoramentos, que é o saldo entre receitas e despesas ordinárias. Os encargos de empréstimos dizem respeito a juros. As outras despesas não variaram muito.

Despesas extraordinárias

207. As despesas extraordinárias subiram a 78:840 contos e aplicaram-se do modo seguinte:

[Ver tabela na imagem]

208. Ao examinar as despesas extraordinárias, em conjugarão com as receitas discriminadas, verificamos que uma parte do desenvolvimento material do porto proveio de empréstimos concedidos pelo Tesouro, no total de 73:846 contos, e a outra parte veio do Fundo de melhoramentos.
Considerando ainda que também se gastou na rubrica de material uma avultada soma, como atrás se indicou, o total despendido em material é superior a 100 mil contos.
Podem apurar-se, assim, os números:

Contos
Despesas ordinárias (material) ..... 15:275
Parte da refeita ordinária de 1950.. 6:709
Saldo de gerência de 1950 .......... 4:384
Diversas receitas ordinárias ....... 1:780
Empréstimos do Tesouro.............. 73:846
Total...............................102:054

Destinaram-se, pois, a melhorias de construção e conservação cerca de 102 mil contos, o que é, na verdade, para uma única entidade um grande consumo de verbas.

Empréstimos

209. Deram-se importantes modificações na vida financeira do Porto de Lisboa depois cia publicação do decreto que serviu de base aos melhoramentos realizados ultimamente.
Além de concorrer com uma parte do custeio das obras, o Estado facilitou operações de crédito destinadas à, sua realização.
A dívida total era 31 de Dezembro de 1950 atingia 201:193 contos, mais cerca de 50 mil contos do que em 1949, assim discriminados:

[Ver tabela na imagem]

210. O Tesouro é o maior credor do Porto, visto somar 193:072 contos o seu crédito, que começará a ser amortizado em 1950. Os restantes empréstimos estão a ser amortizados. O devido à Caixa Geral de Depósitos, Credito e Previdência desceu para 3:838 e os do Fundo de seguros também baixaram ligeiramente.
A questão que agora se põe ou, antes, a questão que se há-de pôr dentro de anos é a da amortização do empréstimo do Estado, que ainda aumentará. O encargo anual será da ordem dos 17:500 contos.
Onde ir buscar as verbas necessárias para assegurar o pagamento destes encargos financeiros? A subida de taxas poderá ser desaconselhada pelas condições do tráfego e até contrária à melhoria das receitas ordinárias, que, no fim de contas, liquidarão os encargos. É um problema para o Porto que se há-de pôr em tempo oportuno.

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Não parece que no actual nível J o receitas possam ser facilmente liquidados aqueles encargos, visto que, por exemplo, o reforço do Fundo de melhoramentos e as liquidações financeiras andaram à roda de 17:600 contos apenas.

Plano de melhoramentos

211. Por força das verbas consignadas ao plano de melhoramentos gastaram-se 78:840 contos em 1930, dos quais 73:846 provieram de empréstimo do Tesouro, sendo 53:846 a título de empréstimo e 20 mil de subsidio não reembolsável. Contribuiu também com 5 mil contos o Fundo de melhoramentos do porto.
Desde 1946 ato 1950 o plano de melhoramentos já consumiu 278:344 contos, ou cerca de 43 por cento de todo o plano, avaliado em 650 mil contos em 1940.
O total gasto foi liquidado assim:

Tesouro Público: Contos
Empréstimo ...................... 173:422
Dádiva .......................... 79:922
Fundo de melhoramentos do porto.. 25:000
Total ........................... 278:344

As obras mais importantes foram: Contos

Troço Cabo Ruivo-Beirolas ......... 66:668
Doca de Pedrouços (porto de pesca). 39:023
Doca do Poço do Bispo ............. 47:874
Armazéns e abrigos para mercadorias 20:766
Margem esquerda entre Cacilhas
e Alfeite.......................... 19:136

errenos da zona industrial ....... 5:036
Ribeira do Jamor-Dafundo .......... 4:887
Paço de Arcos ..................... 2:100
Estações marítimas ................ 3:013

Vê-se por este enunciado, que só compreende as obras mais importante, o grande esforço em matéria de construção feito nos últimos tempos.
Não se incluem outras verbas valiosas, como a da pavimentação do diversas áreas e a construção de obras acessórias em vários locais.
No apetrechamento gastaram-se mais cerca de 43:375 contos, incluindo dois rebocadores, vinte o seis guindastes, lanchas, uma draga, tractores, zorras e outros utensílios ou aparelhos.
A questão agora está em utilizar com eficácia todo esto equipamento, que podo trazer apreciáveis economias em pessoal e facilitará certamente o serviço.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Pouco há a dizer este ano sobre receitas extraordinárias, porque elas se limitam apenas a empréstimos. no total de pouco mais de 300 mil contos.
Tirando os primeiros anos da reorganização financeira, 1950 foi sem dúvida aquele em que os recursos extraordinários para financiamento de despesas orçamentais foram dos mais baixos.
Este fenómeno marca por si um acontecimento, dada, sobretudo, a relativa abundância rio receitas extraordinárias nos anos anteriores, que levaram a acentuados gastos por força do orçamento das despesas extraordinárias.
Já atrás se aludiu ao assunto, e por isso não valo a pena repetir as considerações então feitas sobre as consequências que podem derivar de dificuldades no orçamento das despesas extraordinárias. Tendo por base a média dos preços por grosso em 1950, foi determinado também o quantitativo das receitas extraordinárias, para comparação com as de anos anteriores.
Seguindo os princípios estabelecidos o ano passado, repete-se este ano o quadro, que mostra a evolução das receitas extraordinárias no primeiro período da gestão financeira depois do inicio da reforma.

Receitas extraordinárias

[Ver tabela na imagem]

Nota-se que, medido em escudos de 1950. o total das receitas andou à roda do 5:100 mil contos.

2. No período de 1940-1950 o quantitativo das receitas extraordinárias aumentou bastante quando medido em escudos dos diversos exercícios. Considerada a desvalorização da moeda, o quantitativo tem uma base mais real para comparação, não só entre os totais dos dois períodos, mas até no próprio ano. O quadro que segue mostra as receitas extraordinárias desde 1940 na base de escudos de 1950:

Receitas extraordinárias

[Ver tabela na imagem]

Vê-se a importância dos três anos de 1947, 1948 e 1949, que, juntos, quase igualam os sete anteriores.
Medidas em escudos de 1950, as receitas extraordinárias, em três anos, elevam-se a 3:837 mil contos, e nos sete anos anteriores foram de 3:957 mil contos. Houve assim uma diferença de pouco mais de 100 mil contos.
Este estranho fenómeno explica as influências na morda. Ver-se-á melhor quando adiante se apreciarem as despesas extraordinárias.

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Empréstimos

3. Apenas se utilizaram receitas extraordinárias provenientes de empréstimos no total de 319 mil contos. É o quantitativo mais baixo desde 1943. O facto seria de aplaudir se não se tivessem dado os acontecimentos registados em pareceres anteriores, porque significaria o desafogo do Tesouro em relação à obra em execução.
Mostraria não haver necessidade de aumentar a dívida pública para fins orçamentais.
Mas sabe-se a, opinião do relator neste aspecto - no aspecto da necessidade de desenvolver consideràvelmente a riqueza pública e da conveniência em encaminhar o mais possível o País para obras reprodutivas.
Assim a redução das receitas extraordinárias exprime uma pausa grave, num momento em que haveria necessidade de intensificar, certos desenvolvimentos económicos de relevo.
O quadro que segue mostra, desde 1929-1930 até 1939, a origem das receitas extraordinárias:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui 74:141 contos (conta do Banco de Portugal).
(b) Inclui 454:825 contos (conta do Banco de Portugal).
(c) Inclui 101:286 contos, destinados a amortização do empréstimos.
(d) Inclui 613:800 contos, destinados a amortização de empréstimos.

No quadro a seguir transcrito, que é complemento deste, nota-se que o quantitativo das receitas extraordinárias, a partir de 1942, foi o mais baixo, quando calculado em escudos de 3949, ou de 1938, ou do ano. Também na última coluna se nota a baixa considerável das despesas extraordinárias em 1950:

[Ver tabela na imagem]

4. Finalmente, para elucidar melhor o fenómeno da relatividade das receitas extraordinárias, completou-se, com a inclusão do ano de 1950, o quadro publicado o ano passado relativo às percentagens que cabem a cada uma das verbas que concorreram para o financiamento das obras extraordinárias:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Nota-se que não chegou a 30 a percentagem dos empréstimos.
O resto é proveniente de excessos de receitas ordinárias.

Receitas extraordinárias orçamentadas e cobradas

5. Ainda mais do que no caso do orçamento das receitas ordinárias se nota no das extraordinárias forte discrepância entro o que se orçamentou e o que se cobrou, conforme se pode verificar no quadro seguinte:

Receitas extraordinárias

[Ver tabela na imagem]

Julgou-se, na estimativa para 1950, e durante o ano, ser possível obter do recurso ao empréstimo maiores quantias para financiamento das despesas extraordinárias.
O orçamento total andou à roda de 1:066 mil contos. Foi, porém, possível cobrar apenas 319:624 contos, como mostra o quadro resumido que adiante se apresenta.

[Ver tabela na imagem]

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Se hoje a maior parte das despesas extraordinárias são pagas por força das receitas do mesmo tipo, qual o motivo por que se incluem os gastos que lhes dizem respeito no orçamento das receitas e despesas extraordinárias?
Viu-se atrás, tanto para o período de 1928/1929-1940 como para o de 1940-1950, quê os excessos das receitas sobre as despesas ordinárias têm desempenhado um papel de primeira grandeza nas finanças nacionais. E em período de dificuldades, ou impossibilidade do recurso ao empréstimo, é nelas que se firma a obra de melhoramentos e de progresso realizada nos últimos vinte ou vinte e cinco anos.
Deve dizer-se que na ordem natural das coisas, isto é, se forem melhor dotados estes serviços, que bem o necessitam nalguns casos, a diferença entre receitas

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e despesas ordinárias seria menor. Mas na organização actual, e segundo os preceitos estabelecidos anteriormente, ainda haveria excessos e, por consequência, o financiamento de despesas extraordinárias através deles.
A questão pode resumir-se em esclarecer o significado de despesas extraordinárias ou o que deve considerar-se como lógica pertença do capítulo das despesas extraordinárias.
Nesta matéria interessa muito o critério de quem organiza o ornamento, porque a interpretarão constitucional permite critérios.
O assunto já foi debatido com certa largueza em pareceres anteriores, sobretudo no que se refere ao emprego de empréstimos.

2. Partindo do estado actual da questão, isto é, seguindo as normas de anos passados, vê-se que o capítulo das despesas extraordinárias não desempenha, ou pode não desempenhar, só um papel orçamental, um papel puramente, como dizer, de administração. Ávida financeira do País pode, em certos anos e dentro de limites, ser orientada através desse capítulo. E por não ter sido utilizada essa possibilidade no aspecto financeiro se deram acontecimentos recentes com repercussão na moeda e no crédito do próprio Estado. Não é indiferente, como é sabido de todos, a quantidade de meios monetários em circulação, e o quantitativo de investimento tem uma influencia grande nos preços e no emprego.
Os números mostram que nos anos que se seguiram a 1947, até 1949, inclusive, caiu sobre o País uma avalanche de inversões financeiras, convictamente inesperada, fora de razoáveis e cautelosas regras financeiras. Foi o investimento particular, juntamente com o investimento oficial, a esmagar a circulação monetária.
Assim, as desposas extraordinárias, com a maleabilidade natural que lho é inerente, podem auxiliar a estabilidade do mercado financeiro. A experiência dos últimos anos deve- aproveitar se no futuro se quiserem impedir os factos que perturbaram a vida do País em passado recente.

3. As despesas extraordinárias desceram muito em 1950 e adiante se apreciarão as empresas que, por seu intermédio, se realizaram. São conhecidas as opiniões do relator do parecer sobre a natureza desses investimentos, quer sejam fritos directamente pelos serviços oficiais, quer resultam de verbas adiantadas, sol) a forma de comparticipação ou empréstimo.
Essas opiniões, apesar de velhas, não lograram, infelizmente, convencer entidades responsáveis. A questão já hoje não tem a importância que teve, sobretudo no período que se seguiu à guerra. Com efeito, são muito menores as disponibilidades financeiras. A soma de fundos acumulados no Tesouro em período recente já não será atingida facilmente, embora ainda seja possível - se forem consideradas as condições do agregado nacional no conjunto, quer dizer, incluindo o ultramar - obter mais quantitativos de fundos destinados a fomento.
Mas no que diz respeito a exigências de natureza económica são bem mais prementes as necessidades actuais. Infelizmente, como se diz noutro lugar, ainda não foi formulada uma política sobro este importante aspecto da vida nacional. E sem política bem definida e bem clara não é possível atacar de frente, em termos convenientes, toda a esta obra de reconstrução indispensável num país com exigências de elevação de nível de vida e com consumos a crescer, derivados de aumento de população.
Os três problemas fundamentais - o dos alimentos, o da energia, o das matérias-primas, sobretudo ferro o aço - precisavam de ser esclarecidos. E ainda o não foram, pelo menos oficialmente.
Ainda não se sabe, por exemplo, no aspecto de energia, qual o caminho a seguir: se o País deve procurar bastar-se a si próprio, nos anos secos e nos anos húmidos, no Verão e no Inverno, ou se deve estar dependente de carvões estrangeiros, no Verão e nos anos secos. Se deve ou não ser evitado o racionamento de energia, pelo estudo em conjunto das bacias hidrográficas, ou se o País deve organizar a sua vida de modo a contar, de vez em quando, com o racionamento e ver paralisada periodicamente a sua vida industrial. Sem uma definição de princípios e sem a organização das coisas por forma a realizar praticamente os princípios enunciados, caminharemos sempre a balouçar conforme os critérios mais ou menos correctos ou desarmónicos e os interesses mais ou menos poderosos.
Uma definição de princípios um guia, dá sempre uma orientação. E, se a houvesse, possivelmente não teriam sido inscritas em despesas extraordinárias verbas avultadas, que poderiam ter fins bem mais remuneradores, no ponto de vista nacional e no ponto de vista financeiro.

4. O relator das contas repete o apelo instante que vem fazendo há muito tempo sobre despesas reprodutivas. Em frente da crise de receitas, das reclamações vindas a público, das necessidades de aumento da produção, das próprias cifras do rendimento nacional, o assunto parece que deveria ser de mais fácil compreensão, de modo a poder ser dado cumprimento às recomendações aqui formuladas.
É preciso aumentar a produção do energia nas bases enunciadas há muito tempo nos pareceres, quer dizer, em bases que assegurem, dentro dos limites das possibilidades nacionais, a continuidade na produção energética de Verão e do Inverno, um anos secos e em anos húmidos. E indispensável impedir, por Iodos os meios, a dissipação de investimentos, que são parcos e deficientes nas acanhadas disponibilidades financeiras. E um erro grave e sério, que se repercutirá nas gerações futuras em elevado grau, realizar obras de custos elevados, obras que gerações futuras hajam porventura de abandonar, no todo ou em parte, por incapazes de desempenhar a função económica que lhes era destinada.
É indispensável cuidar a sério dos problemas da rega para evitar as contingências dos anos anteriores - e adaptar as possibilidades de terrenos próprios para esse fim, utilizando água proveniente de esquemas económicos onde as diversas utilizações concorram para a redução dos custos.
Um plano económico não pôde circunscrever-se a seriar obras no papel.
Tem de coordená-las, num esquema de conjunto, ligado às disponibilidades financeiras e de crédito do Estado e de particulares.
As despesas extraordinárias poderiam ter desempenhado - e poderão, apegar do tudo, desempenhar no futuro - um papel muito importante no desenvolvimento material do País, mas o caminho a seguir terá de ser diferente do do passado.
Enquanto não for compreendida por todos a importância das desposas de carácter reprodutivo, e dentro destas, a importância das que tenham maior grau de reprodutividade, não será possível organizar nem executar um verdadeiro piano de renovação material do País. E esse plano é essencial, tanto no aspecto político como no económico.

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5. As despesas extraordinárias em 1950 subiram a 1:081 mil contos, menos de metade de 1947 e quase menos 600 mil contos do que em 1949.
Estes números definem as dificuldades do ano.
Desde 1940 o total das despesas extraordinárias é o que consta do quadro:

[Ver tabela na imagem]

Uma parte importante destas despesas extraordinárias serviu para pagar encargos dos Ministérios das forças armadas, como se verificou no parecer do ano passado, e o anuviamento da atmosfera internacional deve levar os próximos anos à utilização, nesse fim, de forte percentagem dessas despesas.
Estamos diante de um problema sério na vida nacional, que conviria considerar aqui com maior largueza. O desenvolvimento económico, é tão importante para a defesa como, só pode dizer, a própria aquisição de armas. E, dada a posição geográfica do País em relação aos possíveis conflitos no futuro, transformar o seu território e certas dependências do ultramar em fontes de matérias-primas, energia e alimentos, além de uma conveniente armadura industrial, adaptável a fins de guerra, representaria um considerável auxílio em caso de conflito.
Considere-se, por exemplo, a produção de forro e aço, energia e alimentos. Esquemas tendentes a aumentar estas produções poderiam economizar milhões de toneladas nos transportes e evitar o emprego de meios de condução, naturalmente escassos e aleatórios em momentos de perigo.
Mas, se a armadura económica tivesse também essa finalidade, ela deveria, ao ser projectada adaptar-se logo de início a ela. Assim haveria vantagens consideráveis nos transportes por canal ou por rio, na construção de contrais subterrâneas e ato na própria localização de centros fabris, quer eles fossem utilizados em transformação de produtos agrícolas, quer apenas em fabricos industriais.
Um conveniente programa económico teria assim a oportunidade de ajudar a defesa política. Seria um valioso auxílio, senão o mais valioso que o País poderia prestar à defesa, colectiva da Europa. Ocidental.
Deixam-se estas considerações à atenção do Governo. Já em pareceres anteriores se havia aflorado a questão, mas perante a emergência actual novamente se repetem as ideias expostas.

As despesas extraordinárias orçamentadas e pagas

6. Q quadro seguinte mostra a distribuição das dês pesas extraordinárias pelos diversos Ministérios:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se ter sido orçamentado bastante mais do que o que realmente foi pago. A diferença, este ano foi de 110:300 contos.
Continuam a ser os Ministérios das Obras Públicas o da Guerra os maiores consumidores de verbas. Hão-de ver-se adiante, com pormenor, as aplicações.

7. As despesas extraordinárias foram pagas por força de excessos de receitas sobre despesas ordinárias e por empréstimos, na forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Os números do quadro, expressos em percentagens, dão 29 para empréstimos e 71 para excessos de receitas.
Houve assim uma modificação importante no que tem acontecido nos anos anteriores, em que intervinham os empréstimos em maior quantitativo.

Despesas extraordinárias por aplicações

8. É talvez interessante marcar no parecer deste ano a aplicação dos empréstimos destinados a fins orçamentais. Viu-se acima, ao serem tratadas as receitas ordinárias, qual o destino, em verbas globais, do produto da venda de títulos. Pode decompor-se esta verba agora, por aplicações, segundo o critério oficial:

Contos

Hidráulica agrícola ........... 444:488
Portos......................... 570:797
Caminhos de Ferro do Estado ... 46:064
Edifícios do Estado ........... 437:839
Estradas e pontos ............. 174:250
Povoamento florestal .......... 175:505
Redes telegráfica e telefónica. 401:284
A transportar .................2.250:827

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Contos
Transporte .............................. 2.250:827

Fomento mineiro ......................... 40:176
Trabalhos de urbanização ................ 60
Arsenal do Alfeite ...................... 27
Colonização interna ..................... 88:665
Aproveitamentos hidráulicos da Madeira... 15:000
Base Naval de Lisboa .................... 23:861
Aeroportos e aeródromos ................. 210:197
Fomento de combustíveis ................. 11:112
Material sobrante de Santa Afaria ....... 81:607
Obras diversas .......................... 53:028
Casas desmontáveis ...................... 1:000
Estiagem de 1945......................... 9:404
Estádio 28 de Maio ...................... 900
Plano rodoviário ........................ 500:000
Construções hospitalares ................ 8:011
Estabelecimento de linhas aéreas ........ 18:000
Obras em rios o costas marítimas ........ 33:000
Empréstimos a Moçambique ................ 601:250
Caminho de Ferro da Beira ............... 496:925
4.443:050

Uma parte importante deste conjunto é reembolsável, como os empréstimos e outras aplicações. O saldo representa obras que têm sido aqui apreciadas, nos pareceres relativos aos diversos exercícios financeiros.
O quadro não mostra tudo o que se gastou por força do recurso ao crédito, porque há a considerar também as quantias que se obtiveram por empréstimo, sobretudo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, e uma parte das quais já foi quase totalmente amortizada.

9. Em 1950 as desposas extraordinárias dividiram-se, por Ministérios e aplicações, do modo que segue, em contos:

[Ver tabela na imagem]

O exame do quadro mostra a preponderância dos Ministérios das Obras Públicas. Comunicações e Guerra. O primeiro e o segundo, juntos, consumiram mais do metade do total das despesas extraordinárias, o que até neste ponto é natural, dados os planos que vinham a ser realizados.
No Ministério das Finanças incluem-se os investimentos feitos durante o ano e a quantia de perto do 100 mil contos indispensável à compra de material circulante para os Caminhos de Ferro da Beira.

Distribuição das despesas extraordinárias

10. O quadro que segue mostra a distribuição das despesas extraordinárias, discriminadas por finalidades.
As verbas dão ideia do critério seguido no seu gasto e do quantitativo do seu destino. Adiante se agruparão de modo a poder ver-se mais claramente a sua aplicação.

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[Ver tabela na imagem]

O quadro é suficientemente claro pura elucidar sobre as diversas verbas inscritas no capítulo das despesas extraordinárias. Procurou-se, tanto quanto possível e seguindo o critério de anos anteriores, agrupar em diversas rubricas os gastos extraordinários, de modo a ter ideia da sua distribuição. Vê-se terem descido as despesas extraordinárias na. defesa nacional pura 310:424 contos, um pouco monos do que em 1949. Ainda se incluem no Ministério das Colónias 15 mil contos, como despesa excepcional de guerra. A rubrica já não corresponde à utilizarão.
Os 15 mil contos pároco serem destinados à reconstrução das ruínas de Timor.
Seria conveniente rever este assunto, atendendo aos quantitativos já empregados até hoje nesse fim.
Uma verba muito importante continua a ser a dos portos. Representa este ano cerca de 10 por cento do total das despesas extraordinárias, sensivelmente igual à dotação das estradas. Também, como em outro lado se escreve, esta questão de despesas de portos necessita de ser revista. Há por certo obras adiáveis e não parece lógico que, no momento, quando faltam verbas para outras obras mais urgentes, se insista, em planos que só se realizam em detrimento de outros mais úteis.
Houve reduções apreciáveis em diversas dotações.
Algumas, como no caso dos melhoramentos rurais, são lamentáveis, dadas as necessidades do País e as vantagens que para o seu desenvolvimento económico, e até sanitário, traz esta dotação.
Estes pequenos apontamentos mostram ser necessário uma revisão do capítulo das despesas extraordinárias. Essa revisão deverá ter o objectivo de transferir dotações de coisas menos úteis para coisas mais úteis e evitar o início de obras que as circunstâncias não permitem, realizar-se ou se realizam com prejuízo de outras.

11. No quadro que segue englobam-se, para mais fácil compreensão, as cifras da tabela anterior:

[Ver tabela na imagem]

Análise das despesas extraordinárias

12. Já se explicou atrás qual o destino do produto da venda de títulos, num total de 4.443:049 contos. Mas as despesas extraordinárias efectuadas durante o período então considerado não foram pagas apenas pelo produto da venda de títulos. Também muitas se liquidaram por força do emprego de saldos de anos económicos findos - e ver-se-á adiante quais foram - e outras pagaram-se por força de excessos de receitas sobre despesas ordinárias.
No quadro que segue exprime-se, até fins de 1950, a origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias, num total de 10.960:028 contos.

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[Ver tabela na imagem]

Não considerando as receitas ordinárias que liquidaram despesas extraordinárias, anda por 71 por cento o total destas despesas, pago pelo recurso ao crédito.
Esta cifra mostra a pequena influência de outros recursos extraordinários.

Aplicação de empréstimos

13. Em 1950 gastaram-se 319:624 contos por força do produto da venda de títulos. Esta quantia foi utilizada do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

As cifras indicam o destino dos empréstimos contraídos em 1900, no total de 319:024 contos. Mostra-se que uma parte é recuperável, representa adiantamentos, como no caso do Caminho de Ferro da Beira e do que se destinou à renovação da marinha mercante, pelo total de 94:924 coutos; e outros referem-se a obras que tendem ao aumento do património nacional ou são de carácter reprodutivo. As objecções a, opor, aliás já feitas em outros pareceres, dizem respeito ao grau de reprodutividade. E essencial aumentar o rendimento nacional, e sem a inversão de capitais importantes nas obras mais reprodutivas a subida será lê titã. Por isso os empréstimos devem ser canalizados de preferência para essas obras já apontadas anteriormente. Em síntese, a aplicação de empréstimos, nos últimos anos, foi como se mostra a seguir.

[Ver tabela na imagem]

14. Nos últimos cinco anos depois da guerra o total gasto por força, do produto de empréstimos foi de 4,5 milhões de contos, assim distribuídos:

Contos
1946 ................. 699:141
1947 ................. 1.333:489
1948 ................. 1.224:400
1949 ................. 929:085
1950 ................. 319:624
4.505:739

Esta soma, muito elevada para as possibilidades do investimento do Estado, proveio em parte da acumulação de receitas duAnte a guerra e nos primeiros anos que se lhe seguiram.

Excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas

15. Verificou-se atrás que os excessos de receitas sobre despesas ordinárias subiram a 791:059 contos, dos quais se destinaram ao pagamento de despesas extraordinárias 761:473.

As aplicações desta quantia foram:

Contos
Cadastro geométrico da propriedade rústica ......... 13:269
Casas do Povo ...................................... 5
Aproveitamentos hidroeléctricos .................... 10:000
Participação do Estado no capital de empresas ...... 19:584
A transportar ...................................... 42:858

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[Ver tabela na imagem]

Parte dos pagamentos, como só indica, foram feitos provisoriamente ao abrigo da ajuda americana.

Saldos de anos económicos findos

16. Não se aplicaram em 1950 no pagamento de despesas extraordinárias quaisquer fundos da conta de saldos de anos económicos findos.

Origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias

17. Convém dar uma resenha da origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias nos últimos anos de modo a ter ideia, numa análise comparativa, do emprego de cada um dos tipos de receita, quer dizer, se proveniente de empréstimos, se de saldos de anos económicos findos, ou se de excessos de receitas.
Publica-se a seguir um quadro que actualiza para 1950, essa origem:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui a despesa realizada com as forças militares extraordinárias nas colónias.

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Há interesse em fazer alguns comentários a cada uma das verbas que correspondem a este quadro.

Forças armadas

18. No rearmamento do Exército e da Marinha despenderam-se 4.731:622 contos.
Como o quadro indica, concorreram para seu pagamento todas as rubricas. De empréstimos apenas se gastaram 005:027 contos.
Se forem consideradas as despesas excepcionais de guerra, ainda aumentará bastante a verba acima mencionada.

Comunicações

19. Os portos custaram já 883:586 contos, e, como se viu acima, na aplicação das despesas, esta verba tende a aumentar. Em 1950 compete-lhes mais de 100 mil contos.
Já se fizeram os comentários devidos sobre este importante problema. É evidente sor necessário apetrechar bem os portos, que servem para a movimentação do comércio externo e podem ter grande influência na indústria da pesca. Mas parece que agora se devem limitar esses dispêndios à estrita utilidade e transferir as verbas que não obedeçam a esse objectivo para fins mais reprodutivos.
A dotação das estradas, excluindo o que se destinou aos Açores e à Madeira, diminuiu para 100 mil contos.
É sabido que muitas das estradas necessitam de grande reparação e que há outras que precisam de ser concluídas. O assunto já foi visto na secção respectiva, mas não fica mal que na distribuição de verbas deva ser considerada a utilidade económica, e, em certos casos, isso não parece ter constituído condição de preferência.

Fomento agrícola e rural

20. Em hidráulica agrícola o gasto por força de despesas extraordinárias foi de 572:430 contos.
Há vantagem em concluir o mais seguidamente possível os esquemas iniciados. O assunto é tratado com maior minúcia noutro capítulo.
A verba até agora gasta em melhoramentos rurais, que é, seguramente, uma das mais interessantes iniciativas dos últimos vinte anos, é bastante pequena.
As necessidades rurais exigem muito maior dotação e é, até certo ponto, estranha esta pequenez de verbas. Há a considerar que uma parte dos rendimentos das taxas do desemprego encontram, aplicações em fins que nalguns casos se assemelham aos obtidos pelo emprego de fundos dos melhoramentos rurais.
Há uma verba que tem grande importância no futuro do País, não apenas no ponto de vista directo, de economia, mas nas próprias modificações físicas inerentes. É a do povoamento florestal. Gastaram-se até 31 de Dezembro de 1950 cerca de 264:634 contos.
A obra não tem sido levada a cabo com a rapidez requerida. Tem havido demoras. Mas ela é daquelas que vale a pena intensificar, tais os seus efeitos futuros que, aliás, se deduzem das dificuldades actuais em pasta de papel e madeiras.

Outras despesas

21. Continuou a trabalhar-se bastante na construção de novas escolas primárias. O problema está a assumir certa gravidade para alguns municípios, com tão pequenas receitas que o próprio pagamento de 50 por cento que lhes compete causa dificuldades. No entanto, já se obviou a casos urgentes de instalação escolar, e, ainda que haja necessidade de reduzir o ritmo das construções, poderiam ter sido resolvidos alguns casos angustiosos.
Algumas verbas, pelo menos em parte, talvez avultada, devem desaparecer em breve de despesas extraordinárias; e já é tempo que isso aconteça, como a dos hospitais escolares, a do Estádio e outras.
Há necessidades em vários estabelecimentos hospitalares que necessitam de ser satisfeitas e certos serviços, como o da Biblioteca de Lisboa e outros institutos, precisam de ser vistos com maior atenção porque o que existe não serve.

SALDOS DE CONTAS

1. Entendeu-se fixar o saldo da gerência de 1950 em 29:587 contos. Juntando-o aos saldos das gerências anteriores, o total, até 31 de Dezembro de 1950, atingiu a cifra de perto de 3 milhões de contos. Divididos por anos económicos, os saldos constam do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Nota. - Este quadro não inclui reposições no valor de 18:000 contos feitas na conta dos saldos.

Em 1900 não há despesas por conta de saldos de anos económicos findos, de modo que o disponível é o que transitou do ano anterior (555:997 contos), acrescido do saldo de 1950 (29:586), ou 585:683 contos.

2. O saldo de 1950 foi, como acima se informou, de 29:587, contos, que se obteve assim:

Contos
Receitas ordinárias .... 4.825:519
Despesas ordinárias .... 319:624 5.145:143
Receitas extraordinárias 4.034:459
Despesas extraordinárias 1.081:097 5.115:556
29:587

Mostram os números que foi de perto de 800 mil contos a diferença, entre as receitas e despesas ordinárias e que uma parte importante destas foi paga por força das primeiras.

3. O saldo pode, pois, obter-se também da maneira seguinte:

Contos
Receitas ordinárias ...... 4.820:519
Despesas ordinárias ...... 4.034:459 + 791:060

Receitas extraordinárias.. 319:024
Despesas extraordinárias . 1.081:097 - 761:473
+ 29:587

4. Verificou-se acima o destino das receitas extraordinárias, isto é, dos empréstimos, visto não ter havido outras. Todas as aplicações cabem dentro dos preceitos constitucionais, e por isso é verdadeiro o saldo.

Emprego de saldos de anos económicos findos

5. Repete-se este ano o quadro do emprego dos saldos de anos económicos findos. E idêntico ao do ano passado, visto não ter havido gastos por conta dos mesmos saldos:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

CONCLUSÕES

A Comissão das Contas Públicas ponderou as considerações do parecer que acaba de ser transcrito e as circunstancias em que se desenrolou o exercício de 1950.

Reconhecendo:

1) Que o exercício de 19í)0 representa um período de reajustamento a novas condições impostas por medidas tomadas em meados do ano anterior;
2) Que acontecimentos de natureza política ameaçaram a paz e impuseram o início, de um novo período de incertezas, que levaram ao rearmamento dos países da Europa Ocidental:
3) Que os efeitos do rearmamento já se fizeram sentir no fim do exercício sujeito a apreciação;
4) Que esses efeitos se repercutiram, nos preços das matérias-primas e outros produtos;
5) Que em consequência, se torna necessário reduzir consumos dispensáveis e alargar tanto quanto possível a produção de bens de difícil importação;
6) Que se torna agora mais premente a coordenação das economias ultramarina e metropolitana, de modo a reduzir ao mínimo os efeitos na moeda das balanças comerciais de cada uma das províncias;
7) Que as novas condições do comércio internacional podem trazer a inflação perigosa;
8) Que é indispensável decretar medidas no sentido de transferir para fins reprodutivos os excessos dos meios financeiros provenientes de uma grande alta nos preços;
9) Que o nível das despesas e as dificuldades do mercado de capitais hão-de naturalmente necessitar de um acentuado reforço das receitas;

e tendo em conta:

1) Que em 1950 as receitas públicas totais só elevaram a 5.145:143.027$40, pertencendo 4.825:518.650$70 ao capítulo das receitas ordinárias o apenas 33 9:624.370$70 ao das extraordinárias;
2) Que as despesas totais foram de 5.115:550.302$30, sendo 4.034:459.550$20 ordinárias e 1 .081:096.752$10 extraordinárias;
3) Que a diferença entre receitas e despesas ordinárias foi de 791:059.106$50;
4) Que o saldo da gerência se eleva a 29:580.725$10:

tem a honra de submeter à apreciação da Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1950 foi feita de harmonia com os termos votados na Assembleia Nacional;
b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas de conformidade com o disposto na lei;
c) O produto de empréstimos contraídos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;
d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legítimo e verdadeiro o saldo de 29:580.725$10 apresentado nas contas respeitantes a 1950.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 20 de Fevereiro de 1952.

Henrique Linhares de Lima.
António Calheiros Lopes.
João Luís Augusto das Neves.
José Dias de Araújo Correia, relator..

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APÊNDICE

1. É costume todos os anos, quase desde o início destes pareceres, devotar certo espaço ao estudo de problemas relacionados com o Orçamento e as Contas Públicas. Umas vezes são questões directamente ligadas ao Orçamento, que têm repercussão nas receitas ou despesas, outras vezes são assuntos que, não tendo na aparência directa influência nas contas dos anos sujeitos a apreciação, constituem a base de desenvolvimentos futuros, na receita ou na despesa, ou podem influenciar a própria vida financeira nacional.
Consideraram-se já por diversas vezes os problemas económicos e parece estar hoje no ânimo e na compreensão de todos a ideia de que é absolutamente necessário executar, no mais curto espaço de tempo possível, um plano de realizações que encaminhe o País para acentuado desenvolvimento dos seus recursos naturais. Parece agora também já não haver dúvidas sobre a existência dos recursos necessários à execução, em bases económicas, de um plano de fomento. Depois dos estudos aqui publicados como apêndices, ou no texto, e de investigações subsequentes por alguns serviços oficiais e entidades particulares, está exuberantemente provado haver largo campo para empresas económicas, tanto no continente como no ultramar. A questão reside agora em saber aproveitar esses recursos de maneira eficaz, tendo em conta sempre o seu grau de produtividade e a pouquidão dos investimentos genuinamente nacionais.
Embora os pareceres das contas, à medida que iam desvendando os recursos potenciais do País, também chamassem a atenção paru a necessidade de os aproveitar coordenadamente, uns em relação aos outros, para evitar consideráveis prejuízos que adviriam da consideração isolada .desta ou daquela possibilidade económica, não parece que o assunto tivesse merecido grande atenção.
A ideia era tão singela e simples de compreender que é de estranhar assim ter acontecido. Por outro lado, os prejuízos seriam tão graves de se não atender a ela que, parece, ninguém ousaria fazê-lo, se, na verdade, a compreendesse em toda a sua latitude. Mas a ideia não foi compreendida. E ,por não ter sido compreendida se cometeram erros que hão-de afectar no futuro a vida económica e social do País. Deseja-se que este facto fique registado nestes pareceres, ao menos para, no futuro, vistas as coisas do passado, se não repetirem faltas sem remédio.

2. Como é conhecido, o relator das coutas considera que os três problemas fundamentais da vida portuguesa no aspecto da produção económica são: o abastecimento de energia a preços convenientes, a rega das terras próprias para colonização e outras que circunstâncias locais ou nacionais imponham, de modo a aumentar apreciavelmente a cultura intensiva, e a utilização dos minérios de jazigos de ferro na siderurgia e na exportação. Quase todos os outros problemas de natureza económica estão ligados a estes ou são suas consequências.
Também o relator das Contas Públicas julga, com bom fundamento, que a resolução de um problema deve ter em consideração a de outros que porventura lhe estejam ou possam vir a estar ligados - e largamente expôs, nos pareceres e em livros, as razões e as provas da necessidade íntima da coordenação dos problemas da economia nacional. A razão fundamental residia, e reside, além de outras que derivam do próprio conceito da economia moderna, nos parcos recursos financeiros que podem ser desviados do rendimento nacional para investimentos.
Estas são as premissas que têm presidido ao parecer das contas: a investigação dos recursos nacionais, de modo a provar que o País não é potencialmente pobre, como tantas vexes se afirmou, e a necessidade de considerar coordenadamente a exploração dos recursos existentes, de modo a obter deles a máxima produtividade com o mínimo possível de investimentos.

3. Examinadas as condições do País, no seu aspecto físico e geográfico, e estudadas as correntes e experiência modernas em outros países, no que toca ao aproveitamento tios recursos materiais e sua influência no bem-estar dos povos, chegou-se à conclusão, já em 1930, de que uma pedra basilar no desenvolvimento económico de Portugal consistia na utilização metódica e cuidadosa das vastas disponibilidades de água com que a Natureza o dotou. E sugeriu-se o seu conveniente estudo. Só com abundantes fontes de energia se poderá intensificar o movimento industrial e só com fortes disponibilidades de água para rega se poderá alargar económicamente a produção de alimentos.
Desde há muito tempo os pareceres das coutas tem insistido com persistência nesse objectivo, e, perante o caminho seguido, nalguns aspectos da política económica, foram indicados os inconvenientes e os prejuízos graves para a vida da Nação que derivavam do estudo isolado deste ou daquele projecto, neste ou naquele rio, sem prévia consideração das possibilidades económicas do conjunto dos sistemas hidrográficos e, em última análise, das possibilidades de todos os interesses hidrográficos. Também insistentemente se procurou informar que não era apenas num aspecto das possibilidades da bacia hidrográfica do rio que devia ser considerado o problema, mas que o melhor proveito conduzia à consideração de todos os benefícios que dela se pudessem extrair: desde a energia hidroeléctrica, por exemplo, até à navegação, desde a defesa contra cheias, ou seu domínio, até à rega. O conjunto de benefícios económicos de um mesmo sistema hidrográfico é que devia ser considerado, e não este ou aquele benefício em detrimento de outros.
Assim, toda a argumentação, tantas vezes repetida, levava em primeiro lugar ao estudo de um plano para cada bacia hidrográfica. Em última análise, a coordenação de todas as bacias hidrográficas nos seus diversos aspectos seria o plano de aproveitamento dos recursos hidráulicos do País inteiro.
Só assim se poderiam defender, à luz da moderna ciência económica e da técnica contemporânea, em termos inteligentes e sérios, os interesses vitais da Nação.

4. Não se pode dizer serem novas estas ideias, porque há já muitos anos elas constituíram objecto de investigação e estavam a ser aplicadas nos países de maior progresso material, como os Estados Unidos. São ideias que fazem a grandeza económica de povos que, providos de grandes possibilidades financeiras, procuram explo-

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rar os seus recursos com o mínimo de investimentos, de modo a extrair deles o maior proveito económico.
E tão larga projecção estão a ter no Mundo estes princípios, que pode dizer-se não haver na actualidade um esquema em execução ou em projecto que não seja fundado na utilização máxima dos recursos hidrológicos do rio ou rios a que dizem respeito.

5. Não satisfeito ainda com os progressos já realizados, dos quais o projecto do Tennessee, indicado em pareceres anteriores, representa uma das mais extraordinárias realizações da técnica, aliada à ciência económica, o presidente dos Estados Unidos, em Janeiro de 1950, nomeou uma comissão, composta de três engenheiros, dois economistas, um biologista e um geógrafo, para estudar os recursos hidrológicos de todo o país. Em Dezembro de 1950 a comissão, intitulada "The Presidents Water Ressources Policy Commission", entregou o seu relatório, que consta de três volumes e de um resumo das recomendações feitas 1.
Nesses volumes encontra justificação toda a política preconizada há muitos anos no parecer das contas em Portugal e, em certos aspectos, quase em idênticos termos.
Neles se verifica que "as bacias dos rios são subdivisões naturais dos recursos hidrológicos" e que a as "áreas hidrográficas são as unidades naturais das bacias dos rios. Por consequência, uma política de recursos aquíferos tenderá ao melhor meio de decidir como melhor se podem preservar e utilizar os recursos das bacias hidrográficas". "A base mais importante para a evolução denta política deve ser o crescente conhecimento ao aproveitamento compreensivo de todo o sistema do rio para fins múltiplos...".
"A comissão e de parecer que o passo a dar agora deve ter a aplicação de responsabilidade única na planificarão do desenvolvimento das bacias hidrográficas para fins múltiplos".
".Cada rio deve ser utilizado até ao máximo ...". "Irrigação e enxugo, navegação e domínio de cheias, a defesa do nivel de águas subterrâneas, o contrôle da poluição dos rios, a energia hidroeléctrica, a protecção da pesca, o abastecimento de água para usos domésticos - todos estes fins são legítimos numa bacia hidrográfica; mas se se aproveita ou desenvolve um deles sem ter em conta os outros haverá conflitos e perdas".

6. Estas frases, extraídas das recomendações da comissão, comparadas com outras do parecer das contas, mostram que, no fundo, as necessidades e imposições da economia moderna são idênticas em todos os países, grandes e pequenos, ricos e pobres. Elas são realçadas pelo facto de terem agora carácter oficial no país mais rico do Mundo - do país que dispõe, na época actual, de maiores possibilidades de investimento.
Nas conclusões exprime-se:

1.º A importância de serem claramente definidos os objectivos nacionais e regionais dos programas relacionados com recursos aquíferos;
2.º A necessidade de planificar o rio integralmente, em vez de um retalho de planos por agências separados e para fins independentes;
3.º A importância de um simples processo de determinar se o dinheiro invertido na bacia de um rio é bem gasto;
4.º A necessidade de mm sistema de reembolso delineado de modo a tratar igualmente todos os que utilizam as vantagens dos financiamentos federais;
5.º A necessidade de estabelecer o financiamento anual dos projectos sobre recursos aquíferos numa base que compreenda só planos de bacias hidrográficas e em condições de considerar o programa de investimento como factor de estabilidade económica;
6.º A importância de fazer chegar às anãos dos que preparam os planos para os programas de bacias hidrográficas todos os elementos que eles requeiram para projectar bons planos;
7.º A necessidade de aplicar princípios orientadores sãos às áreas hidrográficas dos rios, às águas subterrâneas e às águas torrenciais;
8.º A importância de utilizar todas as possibilidades que os recursos aquíferos possam oferecer no sentido de contribuírem para o contínuo desenvolvimento de uma nação forte.

Estes oito pontos fundamentais do relatório da comissão levaram à formulação das recomendações finais, englobadas em setenta alíneas, que indicam praticamente o caminho a seguir no futuro.
As três das mais importantes, dizem respeito a transportes, irrigação e energia hidroeléctrica.
Na impossibilidade de transcrever a súmula de todas, apenas se aponta um dos parágrafos da que diz respeito a energia hidroeléctrica:
O desenvolvimento completo, dos recursos hidroeléctricos da nação, como parcelas integrantes de programas compreensivos de bacias hidrográficas, deve ser considerado como importante responsabilidade federal, a exercer de modo a assegurar amplo abastecimento de energia hidroeléctrica em avanço das crescentes necessidades regionais e nacionais.
As conclusões da comissão oficial americana têm dois aspectos: um é de natureza política interna, que está a ser discutido ainda e diz respeito essencialmente à escolha da entidade responsável pelo aproveitamento dos recursos hidrológicos - se o Estado Federal, num esforço de concentração de autoridade, se cada um dos estados que constituem a Federação; o outro refere-se às recomendações de natureza económica e técnica, e sobre essas parece estarem todos de acordo. A política da água deve ser considerada como um todo, quer se trate de águas subterrâneas quer superficiais, e as bacias hidrográficas devem ser estudadas no sentido de procurar extrair delas o máximo de proveito, tanto no que diz respeito a energia, navegação ou rega como a outros factores de natureza económica.
Parece ser esta a política que deve ser adoptada em Portugal, como aliás está sendo já hoje seguida nos restantes países europeus. Ela é a essência, se assim se pode dizer, dos princípios económicos. Qualquer outra leva a desperdícios, a prejuízos, a dispersão e perdas de investimentos, escassos hoje tua Europa e no Mundo e muito mais escassos no nosso país.

A necessidade de uma política de energia

7. Já se fez notar que as condições hidrológicas de Portugal, como, aliás, de todos os países mediterrâneos, incluindo a Grécia, a Itália e a vizinha Espanha, sofrem de irregularidade pluvial, que se transforma em grande irregularidade de caudais. O desenvolvimento demográfico acentuou-a, em virtude de ter exigido a cultura de terras outrora cobertas de vegetação. O escoamento foi acelerado, muitos terrenos sofreram os terríveis efeitos cia erosão e a água das chuvas encontrou mais rapidamente saída paira os rios.

1 Water Policy for the American People, vol. I; Ten Kivers in Americas Future, vol. II; Water Ressources Law, vol. III.

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O problema português neste aspecto piorou bastante depois das duas grandes guerras e só pode ser atenuado pela replantação de matas e pelo aumento de áreas cobertas por vegetação adequada, além do uso de métodos que conduzam a diminuição do escoamento e à retenção por maiores espaços de tempo da água das chuvas.
Quase todos estes processos, incluindo os que permitem maior infiltração da água das chuvas, estão hoje a ser usados correntemente.
Outros estão sujeitos a estudos cuidadosos, de modo o permitir melhores resultados no contrôle de cheias, nos grandes rios e nos seus afluentes - isto é, nas bacias hidrográficas.
Uma das necessidades do País é naturalmente a definição dos métodos a adoptar para disciplinar a turbulência e o escoamento para o mar das disponibilidades de água dos rios, quer caídas em Portugal quer provindas do país vizinho.
Simultaneamente, é dever daqueles que se interessam pelo bem público e pelo futuro da Nação extrair das possibilidades aquíferas nacionais o máximo de proveito económico.
Nenhum destes objectivos pode ser atingido sem claramente ser definida a política a seguir para cada um e, dentro deles, a política a seguir para cada uma das suas utilizações, de modo que do conjunto se possam extrair os maiores benefícios nacionais com o mínimo de investimentos.
Tendo em conta este último aspecto, e sempre seguindo a linha de pensamento e a ordem de ideias de utilizar os recursos nacionais até ao máximo com o mínimo de dispêndio, convém definir uma política relativamente à produção de energia, de alimentos, de minérios de ferro, sua utilização dentro do País e de aproveitamento de outros recursos, incluindo os da mão-de-obra e matérias-primas, de modo a coordenar todas as possibilidades económicas e a obter o equilíbrio nos consumos e nos investimentos. Assim se poderá evitar a produção excessiva de energia sem possibilidades de consumo, em detrimento da produção de outros bens essenciais.
Estudar-se-á este ano, embora sucintamente, o caminho a seguir na determinação de uma política lógica de produção de energia, considerando para esse efeito a possibilidade de aproveitar os recursos nacionais que derivam da existência da potencialidade hidroeléctrica e das reservas conhecidas de carvões ou, por outras palavras, da existência de recursos potenciais hidroeléctricos - energia hidroeléctrica - e dos recursos carboníferos - energia termoeléctrica.

Os objectivos de uma política de energia

8. Não parece haver ainda ideias definidas sobre energia, ou, antes, parece não estar ainda definida uma política de energia.
Em primeiro lugar, o que é que se pretende? Qual o objectivo a atingir dentro de certo número de anos, ou, por outras palavras, quais são os consumos previstos ano a ano e no fim de um certo número de anos?
Em segundo lugar, qual a origem da energia? Térmica? Hidroeléctrica? Depois, ainda, quais as características da energia, no caso de ser preferida a utilização dos recursos hidrológicos para esse fim? Energia temporária, suprida por auxílio térmico? Energia estival, em vez de auxílio térmico? Compensação anual? Compensação interanual?
Utilização de reservatórios para fins múltiplos? Associação de apenas algumas possibilidades económicas no aproveitamento dos rios?
Quais os métodos de financiamento? Que percentagem do investimento pode ser desviada para o desenvolvimento de rios? E como aproveitá-los? Considerando apenas um esquema isoladamente ou com siderando em conjunto a bacia hidrográfica?
Ainda outras perguntas se podem formular antes de estabelecer unia directriz definida. Mas convém destacar das acima enunciadas três de grande importância:

a) O financiamento;
b) O aproveitamento;
c) A produção do energia e suas características.

9. A experiência mostrou nos últimos quatro ou cinco anos que a grande percentagem dos financiamentos na produção de energia é da responsabilidade do Estado, directa ou indirectamente. Se o Estado financia esquemas hidroeléctricos em troços de rios que ele próprio concede, a responsabilidade dos trabalhos e resultados da exploração das empresas recai, em última análise, sobre o Estado. É a comunidade que directa ou indirectamente sofrerá os prejuízos que possam derivar de uma política errada na matéria - quer por perdas do próprio capital investido sob a forma de acções, obrigações ou empréstimos, quer por tarifas mais altas do que aquelas que poderiam derivar do aproveitamento mais racional dos recursos hidrológicos.
Aos órgãos do Estado, seja em que plano eles se encontrem, cabe pois a definição, tão precisa quanto possível, de uma política racional em matéria que tão profundamente afecta, o País. Essa política tem de ser definida num plano superior, não apenas por estarem em jogo elevados interesses financeiros da responsabilidade do Estado, mas porque é ao Estado que compete defender a boa utilização dos recursos nacionais.
Ora a política da energia está estreitamente ligada ao aproveitamento dos rios; por consequência, no aproveitamento destes têm de ser consideradas todas as suas utilizações, e não apenas a que diz respeito a energia.

10. Na sede de progresso que parece acentuar-se cada vez mais no Mundo, e que em Portugal se traduzirá por aumento apreciável na produção agrícola, na intensificação de desenvolvimentos industriais, pela melhoria no que existe e instalação de novas unidade fabris, a energia e a rega ocupam o lugar primacial.
E não vale a pena considerar a instalação de muitas indústrias ou efectivar um plano de industrialização ambicioso sem proporcionado abastecimento de energia a preços adequados e, na maior parte dos casos, em circunstâncias de poder ser utilizada continuamente.
Construir fábricas com dispendiosos equipamentos, para trabalhar por períodos, consoante as disponibilidades energéticas, é desafiar a ruína, é colocar em circunstâncias precárias um importante sector da vida nacional, justamente aquele que mais pode afectar o equilíbrio social, tanto no que diz respeito ao emprego das vastas quantidades da mão-de-obra que o servem, como ainda aos custos da produção.
O abastecimento da energia tem de ser feito, pois, em circunstâncias que permitam preço adequado e regularidade. Racionar a força motriz a ponto de haver necessidade de parar fábricas por prazos mais ou menos longos é um dos maiores males industriais e nenhum país do Mundo sonharia intensificar a produção industrial na base antecipada e certa de racionamento da força motriz por períodos imprevisíveis. Já se observaram entre nós os efeitos desta inédita concepção da economia, industrial, materializados em prejuízos, ruínas, sofrimentos e protestos relacionados com o desemprego.
Ora, no estado actual dos conhecimentos humanos, a energia para consumos industriais e outros só pode

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provir de combustíveis sólidos ou líquidos e da utilização dos rios. A energia solar, a energia atómica, a chamada «hulha azul» ou «força motriz dos mares» e a que pode provir da utilização de correntes aéreas estilo ainda num estado experimental, e não é possível prever quando e como poderão ser utilizadas económicamente essas fontes de energia.
Em Portugal terá de ser posto de parte o uso de combustíveis sólidos como base de uma razoável utilização; o uso de combustíveis líquidos dependerá do resultado de pesquisas que podem, ou não, trazer resultados satisfatórios.

11. Uma das mais valiosas aplicações dos recursos hidrológicos é justamente a produção de energia.
O assunto foi largamente tratado em pareceres anteriores e tem sido, dentro do País e, pode dizer-se, em todo o Mundo civilizado, objecto de grandes estudos, debates e investigações.
Não é novidade afirmar-se que o progresso moderno depende hoje em toda a parte do abastecimento regular e contínuo de força motriz a preços que possam competir com os de outros países. Está arredada em Portugal a possibilidade de a obter em quantidade* compatíveis com os consumos previstos com uso de carvões ou outros combustíveis nacionais. Só aparece no horizonte, com grandes possibilidades de êxito, a energia hidráulica, pelo menos enquanto não for descoberto o meio económico de usar a energia atómica ou de outra origem, ou, o que também pode acontecer, enquanto não for provada a existência de reservas importantes de combustíveis líquidos, visto ser aliatória a importação actual.
De ande resulta que os rios tem no nosso país importância basilar e daí a insistência com que se trata do assunto nestes pareceres e em outras escritos. Igual importância lhes tem sido reconhecida em diversas nações, ainda as mais ricas e melhor providas de combustíveis, como os Estados Unidos, a França e outras.
Mas é estranho, e até paradoxal, para não usar outra frase, a diferença de tratamento de problema tão fundamental entre o nosso país e, por exemplo, os Estados Unidos, a França ou o Canadá. Enquanto que nestes países, sobretudo no primeiro, tão rico de capitais de investimento, tão bem provido de possibilidades energéticas, representadas por «combustíveis sólidos e líquidos, se procura extrair .dos rios e de outras disponibilidades hidrológicas o máximo de rendimento económico com o mínimo de dispêndio de investimento, em Portugal, parece que por falta de estudos, faz-se exactamente o contrário: têm-se utilizado os poucos capitais de investimento em obras que, ou não fornecem energia barata, ou não asseguram abastecimento regular.
É evidente que proceder assim é justificar a melopeia dolente, repetida tantas vezes, sobre a pobreza do País.
Como poderá ser ele rico, ou remediado, se os recursos mais económicos ou susceptíveis de produzir melhor rendimento se dissipem ou se perdem confrangedoramente?

As possibilidades carboníferas

12. Quais são actualmente as reservas provadas de combustíveis sólidos? E no presente momento quais são as reservas prováveis?
O Serviço do Fomento Mineiro tem trabalhado na determinação aproximada dos números e o problema não é fácil, dada a natureza dos jazigos.
Os jazigos de antracite? mais valiosos são os do Pejão e de S. Pedro da Cova, que produzem actualmente cerca de 400 a 450 mil toneladas por ano. A profundidade a que se faz a extracção atinge nalguns casos 200 metros; noutros a antracite é extraída através de galerias na encosta, como no caso do Pejão. Quer dizer, as condições de exploração já se não podem considerar óptimas.
A qualidade também não é boa, visto conterem elevada percentagem de cinzas, que pode ir até 30 ou mais, e terem percentagens de enxofre que oscilam entre (1,7 e 1,7.
As reservas totais no conjunto não devem ir além de 30 ou 40 milhões de toneladas e as provadas são muito inferiores.
Não se pode dizer, no momento actual, o quantitativo dessas reservas, mas alguns números permitem conclusões aproximadas. Ainda recentemente prospecções feitas num dos coutos mineiros de certa importância, de um dos jazigos mais ricos deram como reservas provadas, à vista, 6:400 mil toneladas e prováveis cerca de 5 milhões.
A não ser que o segundo couto desta concessão indique substanciais progressos, são muitos precários, até no aspecto quantitativo, os recursos carboníferos, sobretudo quando se consideram as grandes necessidades do Pais, relativamente ao uso de carvões, em diversas indústrias onde eles podem ser utilizados.
Não se pode pensar no carvão do cabo Mondego, queimado hoje no local e com reservas pequenas. E quanto às lignites de Rio Maior não parece que as suas reservas sejam superiores a duas dezenas de milhões de toneladas, das quais há que coutar com uma perda que pode ir até 30 por cento no processo de exploração.
Ora todas estas pequenas existências mal chegam para os processos industriais onde podem ser aplicadas, como a siderurgia, a produção de sulfato de amónio por via química e outras indústrias onde é indispensável o carvão.
Tirando os detritos impróprios para consumo ou alguns combustíveis que tenham alto teor de cinzas, não parece ser razoável utilizarem-se carvões de origem nacional em centrais termoeléctricas de apoio à energia hidráulica. O contrário seria basear certas indústrias essenciais que os podem consumir, como a siderurgia e outras, na importação de carvões estrangeiros ou esgotar as pequenas reservas existentes em poucos anos. Quer dizer: seria basear tanto indústrias essenciais» como centrais de apoio num combustível que, atentas as reservas prováveis actuais, desapareceria dentro de duas ou três dezenas de anos. Seria necessário basear tanto umas como outras na importação de combustíveis sólidos.
Assim, o problema do apoio térmico resumir-se-ia a instalar centrais térmicas que, mais cedo ou mais tarde, dependeriam para seu funcionamento da importação do combustíveis de origem externa.
Ora, um exame ainda que superficial das disponibilidades de carvões estrangeiros para exportação dá logo a medida da incerteza. Toda a gente se lembra das insuficiências do período da guerra e das incertezas do pós-guerra.
A produção total em Inglaterra, que é o fornecedor habitual dos países europeus, pouco passava de 4 milhões de toneladas por semana em fins de 1951, e a média do aumento na produção desde meados de 1947 pouco foi além de meio milhão. Em 1951 as minas inglesas produziram apenas 30 milhões a mais de carvão do que em 1946, mas o consumo local aumentara de 22 milhões.
Quer dizer, as probabilidades de exportação daquele país, que no seu plano director em 1949. haviam sido fixadas para 1952-1953 em 40 milhões de toneladas, foram, impossíveis de realizar, e agora ainda se considera como inatingível a exportação de 30 milhões por ano, ou apenas dois terços do 1938.

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Não há indicação de que possa ser importado, em quantidades substanciais, carvão de outros países europeus.
E o único recurso da Europa Ocidental tem sido, nos últimos tempos, a América do Norte.
Por outro lado, a aplicação de carvões como matéria-prima vai-se tornando cada vez mais larga. Ainda que fossa possível obter das minas britânicas maior tonelagem para exportação, os aumentos dos consumos na actividade económica seriam suficientes para a absorver, sem falar em que o forte movimento sindical britânico faz prever maiores preços nos combustíveis, e até uma discriminação entre os preços locais e os de exportação, que, aliás, já se aplicou.

Aplicação dos recursos carboníferos

13. Viu-se não serem brilhantes as possibilidades carboníferas do País, que se limitam aos jazigos de antracite do Norte - Pejão e S. Pedro da Cova - e às lignites de Rio Maior.
Embora se não possa dizer que estejam esgotadas as possibilidades nacionais nesta matéria - e só um conveniente trabalho de prospecção o poderá esclarecer-, não parece que venham a descobrir-se novos afloramentos, ou que os existentes contenham quantidades apreciáveis de carvão, além das previstas.
Devemos partir do que existe e é conhecido, e não exagerar as reservas prováveis.
Nesta base se fixaram as reservas provadas e prováveis em 30 ou 40 milhões de toneladas para as antracites, parte das quais com percentagem de cinzas superiores a 30, e um máximo de 20 milhões de toneladas de lignites, com alta percentagem de água.
Ás mais frutuosas e interessantes aplicações dos recursos carboníferos, não falando nas actuais, naquelas que já consomem elevadas parcelas, como o cimento, os usos domésticos e outros, são a produção de ferro e aço por um lado e a de sulfato de amónio por outro.
Consideremos o ferro e aço e admitamos ser realizável em futuro próximo a produção de 200 mil toneladas por ano.
Já noutra lugar se estudaram com certo pormenor as reservas e características dos minérios de ferro portugueses, mormente os de Moncorvo, Vila Cova, as pirites e os resíduos de pirites.
Verificou-se então que essas reservas, sobretudo as de Moncorvo, eram de molde a estabelecer a exportação de mais de 1 milhão de toneladas por ano e de permitir ao mesmo tempo uma siderurgia nacional que produzisse todo o consumo interno e até quantidades variáveis para exportação, conforme a capacidade das instalações.
No primeiro aspecto - o das exportações - já começaram a realizar-se os vaticínios e conselhos expressos no parecer das contas. Com efeito, exportam-se agora diariamente de Moncorvo cerca de 150 toneladas de minério de 50 por cento de ferro. Apesar das dificuldades de transporte na linha do Douro, já é possível enviar algumas dezenas de milhares de toneladas por ano para o estrangeiro. Quando se estabelecerem as condições de navegabilidade em larga escala no Douro, também sugeridas pelo parecer, as possibilidades de exportação aumentarão consideràvelmente - e será possível atingir a cifra de 1 milhão, ou mais, também sugerida há anos.
No caso da fusão dos minérios dentro do País para consumo interno e exportação -quer dizer, no caso de se instalar, como tudo indica ser possível, uma indústria siderúrgica próspera e assente em bases sérias e reais - há que considerar diversos processos, todos eles exigem o consumo de carvão em maiores ou menores quantidades e cada um dos processos depende bastante da constituição dos próprios minérios.

14. Aludiu-se anteriormente, quer no relatório das contas, quer noutro lugar, ao processo eléctrico, para consumo de energia temporária ou sobrante, usando antracites como reagente; ao processo Humboldt, em experimentação, e ao processo Lupa-Krupp-Renn, já usado para minérios pobres e síliciosos na Alemanha e em outras regiões do Mundo, como na Manchúria. A alusão a estes processos foi apenas a título de exemplo, por existirem outros u que pode aplicar-se idêntico raciocínio.
Todos estes processos requerem o consumo de antracites e alguns deles, como o último, parece adaptarem-se convenientemente aos tipos de antracite nacional - que tem elevado teor de cinzas.
O consumo de antracite no caso do processo eléctrico andará à roda de 500 quilogramas por tonelada de produto acabado. No caso do processo Humboldt. em experimentação, deve contar-se com cerca de 1:500 quilogramas por tonelada e aio caso do processo Lupa-Krupp-Renn o consumo será idêntico, ou 1:200 a 1:500 quilogramas por tonelada de laminado.
As quantidades de energia variam muito. Enquanto que no caso do forno eléctrico é preciso contar com cerca de 2:700 a 3 mil kWh por tonelada de gusa, no caso do processo Lupa-Krupp-Renn será de 400 kWh se só fundir a lupa previamente no forno Cubilot ou nada no caso de se usarem os processos Thomas ou Siemmens Martin para a produção de aço.
Quer dizer, se há economia apreciável de combustível no forno eléctrico, deve considerar-se grande consumo de energia; e num estudo aprofundado é mister contrabalançar uma e outra alternativa.
Nos restantes o consumo de combustível é idêntico - ou cerca de 1:500 quilogramas por tonelada de aço.
A conclusão razoável que se tira do que acaba de se escrever é, indubitàvelmente, a necessidade de não sacrificar as antracites portuguesas em utilizações que possam ser substituídas por outros recursos nacionais - o que equivale a dizer que as antracites devem, de preferência, ser usadas nos processos siderúrgicos descritos e só reservar para a produção de energia térmica aquelas que não possam ser aplicadas em outros fins mais produtivos ou que política e económicamente melhor se justifiquem, como a siderurgia, ou até os adubos azotados por via química.

15. Imagine-se que se escolhia qualquer dos três processos acima indicados para a produção de ferro e aço.
No caso do forno eléctrico, para a produção de 200 mil toneladas de aço seria preciso o consumo de 100 mil toneladas de antracite, além de mais ou menos 600 milhões de kWh.
Na hipótese do forno Humboldt, ainda a ser experimentado, o consumo de antracite não seria inferior a 300 mil toneladas por ano.
Na alternativa do processo Lupa-Krupp-Renn. já em prática, a quantidade necessária seria também da ordem das 300 mil toneladas por ano.
Sem querer tirar conclusões dos elementos apresentados ao relator das contas, relativos aos diversos processos de possível uso para o estabelecimento da industria siderúrgica e de sulfato de amónio ou outros adubos azotados pela produção de hidrogénio por via química e utilização racional para gusa dos resíduos de pirites em conjunção com o fabrico de sulfato de amónio, depois da extracção do enxofre para a fabricação de ácido sulfúrico, parece que se tornam absolutamente necessárias duas coesas: uma delas é reservar as disponibilidades de antracites susceptíveis de serem empregadas

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em fins industriais - siderurgia, cimento, adubos azotados e outros - para esses fins, e só usar em energia aquelas que não possam ser utilizadas neles; a outra é estudar com a possível brevidade as (possibilidades dos processos adaptáveis aos minérios portugueses, como o Lupa-Krupp-lieun - já em uso em diversas partes do Mundo, e que vai começar a funcionar brevemente em Espanha, numa instalação de cerca de 6O a 70 mil toneladas por ano. Este último tem a vantagem de poder utilizar minérios muito pobres de ferro e bastante siliciosos.
Na hipótese de se chegar ao uso de qualquer destes processos, o consumo de antracite andará só para a siderurgia, e na base de 200 mil toneladas de produção, a cerca de 300 mil toneladas de combustível por ano que é um pouco menos do total produzido agora pelas duas minas em exploração. Ora a produção de 200 mil toneladas de laminados, dada a capitação do País, representa apenas um estágio no aproveitamento das recursos nacionais, que são grandes em minérios.
Se qualquer dos processos actualmente conhecidos, dos quais acima se indicam alguns, permitisse, como tudo indica que permite, a siderurgia, por preços iguais ou inferiores aos que hoje se obtêm na Europa e América, há-de haver necessidade, dentro de vinte ou trinta anos, ou até antes, de produzir bem maiores quantidades de produtos acabados.
Imaginemos a produção de 500 mil toneladas daqui a dez ou vinte anos, ou uma capitação no consumo interno de menos de 50 quilogramas nessa data, inferior à da maioria dos povos europeus.
Então o consumo de antracites seria da ordem das 750 mil toneladas por ano no caso do uso de qualquer dos processos atrás mencionados, sem coutar com os actuais-consumos nas indústrias, os que podem sobrevir da mais intensiva industrialização e os do processo químico para a produção de hidrogénio no caso dos adubos azotados a que se aludiu acima, e cujo consumo tende a aumentar.

16. Surpreendem, por isso, as ideias que às vezos vêm à superfície sobre as possibilidades de apoio térmico em larga escala com o uso de carvões nacionais. Além da imobilização desnecessária de grandes capitais em equipamentos importados que apenas funcionarão periodicamente, devem ser consideradas as dificuldades até em tempos de paz nas importações a preços razoáveis, a preços que assegurem a continuidade de um custo de energia em nível adequado. Parece que todos aqueles, que pensam poder haver intensificação das indústrias empregando energia derivada da queima de carvão nacional laboram num equívoco extremamente grave, que pode ter sérias repercussões no futuro. É um equívoco que contraria o interesse nacional.
Deve ainda acrescentar-se que, se por um lado pode haver economia nos investimentos, no caso de centrais térmicas, em comparação com obras hidroeléctricas, por outro lado não devem ser esquecidos os equipamentos necessários paru alargar a produção mineira - tanto no que diz respeito à própria extracção como ao transporte. Seria interessante fazer o estudo dos investimentos totais num e noutro caso e, para rematar esse estudo, calcular os custos da imergia.

Objectivos a atingir

17. Já se leu atrás que tentar desenvolver industrialmente um país na base do abastecimento irregular de energia é um erro sério. Ninguém tentaria esta aventura em qualquer parte do Mundo.
Por outro lado, os inconvenientes, nos países que não possuem carvões, de depender de importações maciças de combustível saci tão visíveis que se procura em toda a parte utilizar até ao máximo os recursos nacionais, quando os haja, dentro das regras da produtividade. São de tal maneira evidentes os benefícios que derivam para uma comunidade desta política, até em tempo de paz, que não vale a pena encarecê-los.
Quando o caso assume a gravidade que teve na última guerra, então o problema é mais sério. A actividade industrial, que pode representar o emprego de alta percentagem da população, pode paralisar de um momento para o outro - e toda a economia do país. por mais próspera ou possibilidades que tenha, ruirá fatalmente com as misérias e os desenganos conhecidos de todos.
O combustível é uma mercadoria estratégica em elevado grau; a indústria depende da energia. Um país com possibilidades energéticas que as não utilize no sentido de em tempo de perigo ou de emergência, poder dispor delas comete naturalmente uma falta política extremamente grave.
Pode num só ano pagar essa falta com a ruína da sua própria economia. Assim as características da produção de energia hidroeléctrica, em país desprovido de combustíveis sólidos ou líquidos, devem tender para a sua regularidade, nos unos secos e nos anos húmidos, nas estações secas e nas estações húmidas.
A compensação de uma bacia hidrográfica e entre bacias hidrográficas adquire por estas razões foros de política nacional. E se ela for acompanhada da utilização d 03 recursos aquíferos para fins múltiplos então pode acontecer, e na verdade isso acontece em Portugal, ser possível a produção de energia com características- de permanência, a preços mais económicos do que os obtidos em esquemas produtores de energia extremamente irregular, que necessitam de forte apoio térmico, em períodos dentro do mesmo ano e entre anos húmido?, médios e secos.

18. Parece concluir-se de tudo o que acaba de dizer-se, e em concordância com a experiência geral seguida hoje, quê os objectivos de uma política de energia devem basear-se:

1) No aproveitamento dos rios para fins múltiplos, de modo a reduzir os custos. Os fins que mais interessam em Portugal são, além da energia, a rega, a navegação, o domínio das cheias e o abastecimento de água para fins domésticos;
2) Na produção, tão regular quanto possível, com o mínimo apoio térmico. Para isso há necessidade de compensar as diversas fontes de energia dentro de uma bacia hidrográfica e correlacionar as diversas bacias hidrográficas através da rede eléctrica nacional;
3) Cada bacia hidrográfica deve corresponder a um plano e deve ser explorada por uma entidade única.

Esta última sugestão, já feita em anos anteriores, constitui agora também uma recomendação do relatório atrás mencionado.
Estas parecem ser as linhas gerais de uma política coerente de desenvolvimento dos rios portugueses. É baseada em princípios económicos sãos e reais, que levam a redução de investimentos, a preços razoáveis de energia, a melhores condições de transporte e à produção de maiores quantidades de alimentos.

Conclusões

19. O problema do aproveitamento dos rios não é um problema puramente técnico de engenharia; é, também e essencialmente, um problema económico, que, com-

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preende não apenas a barragem, alta ou baixa, ou a central eléctrica, grande ou pequena. É um problema que abrange muito mais do que isso, porque envolve o acréscimo do rendimento nacional. Quer dizer: da sua utilização pode derivar maior ou menor aumento do rendimento nacional, conforme este importante recurso for bem aproveitado ou mal aproveitado no ponto de vista económico. E como problema económico tem de ser considerado, e como tal está a ser considerado nos países mais adiantados na matéria e mais ricos de disponibilidades financeiras, como, aliás, se verificou já acima, no caso dos Estados Unidos.

20. Há assim interesse em definir claramente uma política de aproveitamento dos cursos de água.
Essa política parece dever fundar-se no seguinte:

a) Não considerar esquemas de aproveitamento;" isoladamente sem ter em conta o conjunto da bacia hidrográfica e todas as suas possíveis utilizações;
b) No caso de aproveitamentos que possam fornecer grandes quantidades de energia é indispensável contar, no esquema de conjunto, com a sua permanência, ou com as possibilidades de a tornar permanente, tanto nus períodos de águas baixas, nos meses do Outono, Inverno ou Primavera, como no Estio;
c) Compensar as bacias hidrográficas pelo uso do reservatórios que permitam a transferência económica de uns anos para outros das quantidades de água necessárias para equilíbrio da produção de energia nos anos húmidos e nos secos;
d) Aproveitar as bacias hidrográficas, em conjunto, para fins múltiplos, destacando desses fins: a rega, a navegação, a energia, o domínio de cheias e o abastecimento de águas para usos domésticos.
e) Ordenar os aproveitamentos no sentido da sua produtividade;
f) Utilizar para apoio térmico apenas os carvões ou detritos de carvão que não possam ser queimados noutros fins, e guardar para os processos industriais de maior interesse as fracas reservas carboníferas existentes.

II

O caso de Almourol

21. Nos pareceres das contas de anos anteriores escreveu-se largamente sobre o aproveitamento integral do Douro. O estudo está agora a ser feito ao abrigo dos fluidos da ajuda americana.
Também se estudaram em pormenor os esquemas relacionados com o aproveitamento do Tejo, coordenadamente; e descreveram-se com certa minúcia as possibilidades e os benefícios que poderiam advir da construção de uma barragem em Almourol, dadas as suas repercussões na rega do Ribatejo, no abastecimento de águas a Lisboa, na navegação até à fronteira e ainda na produção de energia. Julga-se já não haver dúvidas sobre a sua importância na vida nacional, sobretudo quando se atentar no facto, conforme notícia recente, de estarem a terminar os trabalhos de construção das barragens de Buendía e Entrepenas, em Espanha, que em conjunto podem armazenar 2,3 biliões de metros cúbicos de água nas cheias do Tejo 1.
Com efeito, não parece haver outro esquema que se compare ao de Almourol em utilizações económicas, visto ser possível com uma simples barragem de 15 melros dominar uma área que atinge bem mais de 100 mil hectares, numa das zonas mais ricas do País, ser facilitada a navegação do grande rio desde Lisboa até quase à fronteira, e até mesmo à fronteira depois de construída a barragem do Fratel, poderem ser abastecidas Lisboa o povoações intermédias de água potável e ainda poderem
Ser desviadas para o Alentejo, no Inverno, grandes quantidades de água a utilizar no Verão.
No estudo feito sobre Almourol e suas possibilidades destacaram-se .as diversas vantagens daquela obra e as suas naturais repercussões. Mas houve um ponto que não foi convenientemente focado, porque nessa data ainda, não estavam suficientemente ponderados os estudos que se haviam iniciado com o fim de esclarecer o assunto.
Trata-se da quantidade de energia que pode ser obtida no esquema do Almourol-Ribatejo, simultaneamente com a rega. de largas áreas de terrenos a jusante.
Já que o assunto foi tratado no seio da Assembleia Nacional, há vantagem em fornecer os subsídios de estudo que depois desse tratamento se conseguiu obter.

22. A central de Almourol pode ser construída no leito do rio, a jusante, perto da barragem, como em Belver. Nesse caso a queda máxima seria da ordem dos 10 metros, de modo a que o regolfo da albufeira atingisse o sopé da barragem de Belver e, assim, sem mais despesas de canal, tornar o rio navegável.
Esta solução tem o inconveniente de reduzir em cerca de 4 metros a altura média da queda do Castelo do Bode como se viu na análise anterior.
Tal como as coisas se põem, e considerando os interesses superiores da Nação, será preciso comparar, no aspecto económico, os resultados, tanto em custos e quantidades de energia como em benefícios resultantes para a navegação e rega, de unia barragem que eleve as águas até à cota 26 ou até à, cota 30. Só depois se resolverá sobre a altura definitiva do açude de Almourol. Convém, no interesse do País, reduzir ao mínimo os prejuízos que derivaram de não ter sido feito, em conjunto, o estudo da bacia hidrográfica do Tejo.
A central de Almourol também pode ser construída mais a jusante, de modo a aproveitar o desnível até ao limite possível.
O relator das contas e seus colaboradores, atentos às extraordinárias possibilidades do esquema Almourol-Ribatejo, continuaram os estudos técnico-económicos. de modo a determinar claramente as vantagens ou inconvenientes de deslocar a central de Almourol para jusante, aproveitando para a condução dos caudais o canal de rega da margem Sul ou margem esquerda do Tejo.
Os estudos mostraram resultados que convém fixar para conhecimento do Governo e da Assembleia. E, como anteriormente, aqui se deixam arquivados.

O esquema Almourol-Ribatejo

23. A ideia Almourol-Ribatejo, tal como foi exposta em estudos anteriores, completa o aproveitamento integral da bacia hidrográfica do Tejo no troço português. Pode considerar-se, nalguns dos seus aspectos, independente das regularizações do rio em Espanha, mas beneficiará em larga escala dessas regularizações; quer dizer: o seu rendimento aumentará com a melhoria das condições hidrográficas da bacia do Tejo no país vizinho.

1 Araújo Correia, Estudos de Economia Aplicada, 2.º ed., p. 123.

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A sua finalidade é a seguinte:

1) Regar cerca de 100 mil hectares ou mais nas margens Sul e Norte do rio - na proporção de 70 mil hectares na margem Sul o 30 mil hectares na margem Norte;
2) Produzir energia. O total da energia produzida pela central de Almourol-Muge eleva-se, em média, de 300 a 326 milhões de unidades, como adiante se verificará;
3) Tornar o Tejo navegável para barcos que até Belver podem transportar cargas superiores a 1:000 toneladas, que dependem apenas das facilidades de elevação perto de Muge. A eclusa de Belver foi prevista para batelões de 600 toneladas, mas as características do canal Muge-Almourol e o regolfo produzido pela elevação das águas em Almourol (cota 30 metros) permitem a navegação por barcos com calado muito maior;
4) Abastecimento de água a Lisboa e, povoações intermédias pelo canal de rega da margem Norte do rio;
5) Condução de águas para rega dos pliocenos, e para o Alentejo no Inverno pelo canal da margem Sul do Tejo, se for considerado necessário ligar o sistema de rega do Alentejo àquele rio (caso do Degebe, tratado noutro lugar deste parecer).

A despesa total de esquema e os seus encargos seriam distribuídos por estas utilizações em proporção a estabelecer. Dá-se adiante uma ideia para a proporção dos encargos que podem competir às quatro principais utilizações: a energia, a rega, a navegação e o abastecimento de água para usos domésticos.

Influência da regularização

24. O esquema Almourol-Ribatejo será tanto mais rendoso e económico quanto maior for a regularização do rio a montante da barragem.
O aproveitamento Zêzere-Ocreza (Alvito)-Tejo-Ribatejo, dada a capacidade da albufeira do Alvito, que pode atingir mais de 2 biliões de metros cúbicos, é, no ponto de vista político e nacional e financeiro e económico, aquele que sobressai com maior relevo sobre todos os outros.
Por isso se baseia o esquema Almourol-Ribatejo no aproveitamento Zêzere-Alvito-Tejo, quer dizer, na derivação de uma parte das águas do Zêzere, na altura de Bogas, para a albufeira do Alvito e seu aproveitamento nas centrais de Padrão, Alvito, Fratel, Belver e Almourol para energia, facilidades de navegação, rega no troço Belver-Almourol e rega a jusante de Almourol.
Além disso, o esquema Almourol-Ribatejo aproveitaria as restantes disponibilidades aquíferas do Zêzere, sobretudo as que derivam das possibilidades de armazenamento do Castelo do Bode e poderá ainda utilizar as águas elevadas no Inverno, por bombagem, do próprio Tejo para a albufeira do Alvito.
Não se considerou por agora a grande influência dos reservatórios de Buendía e Entrepeñas, que vão em breve entrar em serviço.

Obras a realizar

25. As obras a realizar apoiam-se sobre a construção de uma barragem móvel nas alturas do Almourol, em lugar indicado por sondagens no leito do rio e nas margens, na mancha de granito que ali aflora. A soleira da barragem estará à cota de 15 a 16 metros e a retenção será à cota de 26 a 30 metros, conforme for julgado mais económico depois de considerar o prejuízo de inundação em Castelo do Bode (cota 20 metros), o tendo além disso também era conta os terrenos a montante, o seu valor, a sua área, as possibilidades de sua defesa e o custo do troço do canal de navegação, que, na hipótese de a cota ser inferior a 30 metros, será necessário escavar imediatamente a jusante de Belver numa extensão de 3 ou 4 quilómetros.
Estudos preliminares permitem prever, na base de o nível de máxima cheia registado na Chamusca ser igual a 18m,05 (N. P.) e a cota da soleira 13 a 16 metros, unia barragem de dez comportas de 20m X 14m.
No caso de ser de 28 metros a cota de retenção da barragem, não haveria que tomar quaisquer providências, no que diz respeito a inundações, a montante de Abrantes.
No caso de a cota da retenção, como parece mais económico o vantajoso, ser igual a 30 metros, que permitirá o regolfo do rio até Belver, seria necessário defender o Tainho e os campos do Rossio da inundação. Em qualquer caso já isso hoje acontece em época de cheias. Aproveitar-se-ia a execução do esquema para realizar uma obra tantas vezes reclamada, que defenderia os campos de Abrantes a Tainho das cheias periódicas do rio. Esta obra é necessária, quer se execute ou não a obra do Almourol.
A jusante de Abrantes há a considerar os terrenos do Tramagal, na margem sul, e Montalvo, na margem norte, já hoje inundados em grande parte pelas cheias do rio. Talvez fosse possível defendê-los, depois de estudo pormenorizado da elevação do nível do rio, estudo que compreenderia o enxugo, a rega e defesa contra as cheias. E como já foi levantada uma carta fotogramétrica do Tejo, e a escala de 1:2500, existente nos Serviços Hidráulicos, este estudo seria muito fácil de fazer. Caso não se julgasse necessário defender estes campos, as áreas inundadas, abaixo da cota 30, seriam a norte (campos de Montalvo, etc.), 300 hectares e 430 hectares a sul.
O comprimento das motas de defesa seria aproximadamente de 10 quilómetros a norte e 14 quilómetros na zona sul, se aqueles terrenos viessem a ser defendidos das cheias.
Nos elementos de estimativa adiante mencionados considerou-se a cota de retenção igual a 28 metros, a expropriação de 400 hectares e o dispêndio de 10 mil contos em obras de defesa. Haveria um canal de 3 a 4 quilómetros a jusante de Belver.
Assim, no projecto definitivo haverá que estudar em pormenor a alternativa das cotas de retenção de 26, 28 e 30 metros, de modo a determinar:

a) Influência na produção de energia no Castelo do Bode;
b) Possibilidades de defesa dos campos de Tainho, Montalvo a Tramagal contra as cheias, assim como probabilidade de rega desses campos;
c) Efeitos na navegação.

Condições a jusante de Almourol

a) Canal da margem norte

26. O canal da margem norte tem como objectivo regar cerca de 30 mil hectares de bons terrenos ate ao Carregado e conduzir água para abastecimento de Lisboa e povoações intermédias.
Na hipótese de a turbação das águas do Tejo se considerar excessiva, o que poderia acarretar tratamento muito caro, será porventura mais económico prolongar este canal até onde necessário no Zêzere, com a secção necessária para conduzir a água destinada ao abastecimento de Lisboa, de modo a evitar a turbação da água

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das cheias. Poder-se-á fazer o estudo das dimensões deste troço que satisfaçam também as possibilidades do Tejo no Estio-.
O canal norte de Almourol ao Carregado terá o comprimento aproximado de 80 quilómetros, com secção decrescente. A sua inclinação aproximar-se-á de 0,0001, ou 1 metro por 10 quilómetros. A quantidade de água a transportar no seu início arredondar-se-á entre 30 a 35 metros cúbicos por segundo.

b) Canal da margem sul

27. O canal da margem sul, com início no nível de retenção da barragem de Almourol, terá por objectivo:

1) Conduzir água para a rega de cerca de 70 mil hectares no Ribatejo durante os meses de Abril a Outubro e possivelmente nos plíocenos;
2) Conduzir água para o Alentejo nos meses de inverno, se for executado o esquema do Alentejo (Degebe);
3) Abastecer de água as povoações limítrofes da margem esquerda do Tejo;
4) Satisfazer as necessidades da navegação entre Lisboa e Almourol pelo Tejo, devidamente regularizado, até às proximidades de Muge, usando uma ou mais eclusas entre o nível do Tejo e o do canal.
5) Produzir a água necessária para a alimentação da central de Almourol-Muge, situada perto da ribeira de Muge.

Por este simples enunciado, se nota a importância deste canal, que terá cerca de 55 quilómetros e a inclinação de 3 metros entre Almourol e a central da ribeira de Muge.
Deverá ser feito o prolongamento deste canal em secções bastante inferiores, com o objectivo de regar os terrenos a jusante.

28. O canal Almourol-Muge será provavelmente semi-revestido, isto é, revestido a betão nos taludes, com o fundo apenas regularizado, ou, se for considerado necessário, com o fundo betonado. Terá 53 metros de largura à superfície e 35 metros no fundo e a altura de água de 6 metros. A inclinação total será de 3 metros.
A secção líquida, de 300 metros quadrados, permite o cruzamento livre de batelões de 300 toneladas e a navegação para barcos muito maiores, que poderão depois aproveitar o regolfo da barragem de Almourol até para cima de Abrantes.

Central de Almourol-ribeira de Muge

29. Há vantagens de natureza técnica em não construir a central de Almourol na barragem, como em Belver, de modo a aumentar a secção de vazão na época das cheias.
Estudou-se por isso o troço do canal de rega entre Almourol e Muge também para transporte da água para a central, que seria construída, no seu extremo, na ribeira de Muge, à cota de restituição de 2 metros. Como a perda de carga do canal é de 3 metros, será possível aproveitar um desnível de 23 metros entre a cota de retenção no Almourol, que se supõe ser de 28 metros, ou de 23 metros, se for julgada mais económica, como parece, a alternativa de a cota de retenção no Almourol ser de 30 metros - isto é, a cota do sopé da barragem de Belver. Esta última cota teria a grande vantagem de permitir a navegação directa até Belver, sem necessidade de canal acessório.
Fixando a cota de retenção em Almourol em 28 metros, a potência da central da ribeira de Muge será da ordem dos 60 mil kW e a produção atingirá 300 milhões de kWh.
Os estudos demonstrativos destes resultados têm em conta:

a) Caudais disponíveis em Belver;
b) Caudais disponíveis no rio Zêzere, supondo o seu aproveitamento integral, isto é, com desvio de parte das suas águas em Bogas, para a excepcional capacidade da albufeira do Alvito;
c) Caudais disponíveis no Alvito. considerando a alínea h); ou. alternativamente, água bombada do Tejo no período de cheias.
d) Caudais disponíveis na Ocreza (Pracana).

A energia produzida actualmente em Belver, utilizando caudais até 300 metros cúbicos por segundo, é de 130x106 kWh numa queda média de 15 metros.
A queda do Almourol será de 23 metros, sendo 28 metros a cota da albufeira, 3 metros a perda de carga no canal e 2 metros a cota de restituição para o Tejo, perto da ribeira de Muge.
Assim, a energia produzida, tendo apenas em conta só Belver (a que passa por Belver) será - 23/15 X 130 ou 200x106 KWh.
O suplemento da energia produzida em Muge, além da já considerada, na base da produção de Belver, é a proveniente dos caudais seguintes, expressos numa média de dezoito anos:

Caudais do Zêzere 1:400
Caudais do Alvito 1:550
Caudais da Pracana 120
Total ............ 3:070x106 metros cúbicos.

Na queda de 23 metros, 1 metro cúbico de água equivale a 23/450 ou 0,05 kWh.
E, assim, o suplemento do energia em Muge produzida pelos caudais mencionados acima será de 3:000x106x0,05 kWh, ou 150x106 kWh, que, juntos aos 200x106 kWh acima, indicados, perfazem 350x106 kWh.
Mas é preciso desviar em Almourol água para a rega de 100 mil hectares e abastecimento de Lisboa e povoações intermédias ou, com largo coeficiente de segurança, cerca de 1 bilião de metros cúbicos por ano, correspondentes a 0,05x1:000x106, ou 50 milhões de kWh.
Deste modo, a produção da central da ribeira de Muge será de 300x106 - 50x106 kWh, ou 300x106 kWh.
Esta quantidade de energia produzida pela central de Almourol-Ribeira de Muge supõe o nível de retenção em Almourol de 28 metros. Parece contudo ser mais vantajoso o nível de retenção de 30 metros, e, se assim foi resolvido, a produção da central de Almourol-ribeira de Muge será 300x25/23 ou 326x106 kWh.

Estimativa

30. Não é fácil numa obra desta natureza e sem maiores estudos determinar com exactidão o custo total. Mas poder-se-á talvez dar uma estimativa com a aproximação suficiente para verificar quais as suas possibilidades económicas. Foi só com esse fim que se

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estimaram os custos totais sobre a carta de 1:25000, e na base de custos aproximados de obras de hidráulica em Portugal e no estrangeiro, do custo da central de Belver, recentemente concluída e semelhante à de Almourol-ribeira de Muge, e de outros elementos conhecidos.
A estimativa do custo total da obra seria da ordem de 1:100 mil contos, e inclui cerca de 290 mil para a barragem e central de Almourol, 430 mil para as obras da margem sul, incluindo a eclusa e adaptação ao regadio, defesa contra cheias e enxugo, 250 mil para as obras da margem norte e 50 mil para a despesa proveniente do regolfo a montante de Almourol, navegação e imprevistos.

Encargos

31. Uma obra desta magnitude teria na economia nacional uma projecção tão grande que quase não vale u pena discutir a subdivisão dos seus encargos. Só a rega dos vastos e ricos campos do Ribatejo exerceria uma acção profunda na alimentação do povo português. Se for considerada a produção de 300 a 326 milhões de unidades de energia numa zona muito povoada, perto da capital, susceptível de desenvolvimento sobretudo em indústrias derivadas da agricultura, e o abastecimento de água a Lisboa, que consumirá talvez 100 milhões, de metros cúbicos dentro de quinze ou vinte anos, ter-se-á ideia da importância do esquema.
No entanto, para efeitos puramente de estimativa, fixar-se-ão os encargos por ano em 10 por cento do custo total da obra. Então os encargos seriam de no mil contos por ano, que se repartiriam, também tentativamente, do modo que segue:
Contos
Rega - 100 mil hectares a 600$ ......... 60:000
Energia - a $12 nas barras ............. 36:000
Água para Lisboa e povoados intermédios a $10 por metro cúbico ................. 10:000
Navegação .............................. 4:000
Total ....... 110:000

É evidente que 600$ por hectare regado é um custo muito baixo, talvez metade do normal hoje em obra bem concebida. E certamente há aqui campo para elevação dos encargos, na hipótese de maior custo inicial.
O preço de $12 por kWh nas barras da central de Muge também é cerca de metade comparado com outras obras acabadas recentemente no País, como as do Castelo do Bode. Cávado e Belver.
O preço de $10 por metro cúbico de água para abastecimento doméstico, no termo do canal, no Carregado ou perto, poderá por si permitir uma baixa grande no preço de venda de água em Lisboa.
Finalmente apenas se consideraram 4 mil contos para a navegação, atendendo a que a própria empresa transportadora luta com dificuldades e pode servir-se deste meio barato de transporte pelo menos até "no Entroncamento.

32. Estes são os elementos fundamentais do esquema Almourol-Ribatejo.
Não vale a pena dizer que o esquema é utopia, que é impossível de realizar, como é hábito.
Ele é baseado em dados imutáveis, que são as cotas em Almourol e perto de Muge, no Tejo, no relevo topográfico, tal como sobressai na carta de l: 25000, tanto a montante como a jusante de Almourol, nos caudais do Tejo medidos dia a dia durante muitas dezenas de anos, nos caudais do Zêzere, já aprovados pelo Conselho Superior de Obras Públicas, nos caudais da Ocreza, inferiores aos fornecidos por estações oficiais, nos níveis das cheias, determinados em Abrantes, Ródão e Chamusca, no relatório da comissão de abastecimento de águas a Lisboa, nas estimativas dos preços de custo da energia das diversas empresas hidroeléctricas, nas medições sobre a carta de 1:25000 das diversas áreas que lhe dizem respeito, no trabalho de alguns engenheiros e agrónomos que inclui até o exame de terrenos a regar, no relatório de uma entidade oficial que examinou a rega do Alentejo e do Ribatejo, no estudo documentado e extenso do aproveitamento do Alvito, na Ocreza.
Um anteprojecto pode ser executado rapidamente, porque já existe o levantamento fotogramétrico do vale do Tejo até à fronteira, suficiente para a execução de um projecto definitivo.
Para o estudo do rio, se for- preciso, para assentamento da barragem do Almourol, o Governo dispõe da Escola Prática de Engenharia, em Tancos, no próprio local, que poderia auxiliar esses e outros trabalhos preliminares; e tem além disso à sua disposição um laboratório que ajudaria o estudo das condições hidráulicas, tanto na barragem como nos canais.
Não vale, pois, a pena dizer, pública ou particularmente, que a ideia é uma utopia.
O que se impõe no interesse do País, e com a possível brevidade, é fazer o estudo do esquema com a presteza com que foi feito o da albufeira do Degebe. Feito esse estudo, verificar-se-ão se são fundados ou não os resultados a que chegaram diversos especialistas, cujas conclusões e elementos fundamentais foram graciosamente fornecidos ao relator das contas e por ele examinados.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA