REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 144

ANO DE 1952 28 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

CONTAS GERAIS no ESTADO DE 1950

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

Características especiais do exercício de 1950

1. O exame das Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1900 revela os eleitos das medidas decretadas em meados do ano anterior.- Já no parecer de 1949
se fez ligeira referência à dura necessidade de impor severas restrições nas despesas e se notou a indispensabilidade que naquele momento existia de opor um dique sério e vigoroso à política de gastos que, em grau cada vez mais acentuado, vinha minando a própria estabilidade financeira.
Com essa política de restrições teve de ser adiada a execução de .muitos trabalhos incluídos em ambiciosos programas de obras públicas e em outros que um estudo sumário dos recursos financeiros indicava serem de impossível realização nos prazos previstos. Houve que liquidar na gerência de 1900 despesas relativas a empreendimentos que ou não estavam concluídos em 1949 ou não puderam ser pagos nesse ano.
Por isso, e por outras razões, não devem ser tomadas as despesas inscritas e pagas em 1950 como referindo-se apenas a gastos e obras executadas dentro da gerência na sua totalidade, porque algumas delas serviram para cobrir diferenças e atrasos que surgiram como consequência de dificuldades do Tesouro. O ano de 1950 deve, pois, ser tomado como ano de transição, um ano em que financeiramente se tentou reequilibrar uma posição severamente atingida pela política de gerências anteriores.
Quando adiante se resumirem as actividades dos diversos departamentos do Estado procurar-se-á dar melhor ideia das características financeiras desta gerência, e assim mais facilmente se avaliarão as condições que então prevaleceram nos aspectos orçamental e das contas.

2. Muita gente sentiu em 1950 o termo do período de euforia e de grandes gastos, que prevaleceu quase desde o fim da guerra. Foram duras as dificuldades surgidas em muitos aspectos da vida nacional, não só no ponto de vista de crédito, como ainda na amarga desilusão que trouxe o cessar da sua abundância.
Era inevitável a crise, se é que pode denominar-se crise a depressão financeira relativamente a anos ante