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608-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

riores, que culminou em reduções de obras e melhorias de outra natureza.
Ainda seria bem maior a desilusão - e então já o termo «crise» se poderia aplicar com propriedade - se o agravamento da situação internacional não trouxesse à nossa combalida e dolorosa balança de pagamentos o alivio de que tanto necessitava e não houvessem sido recebidos, por força de com, participação no auxílio americano à Europa, apreciáveis fundos em dólares e outras moedas utilizados em diversos fins. Uma vez mais se provou que o equilíbrio nos gastos, quer públicos, quer particulares, é uma das mais imperiosas exigências do País. Em qualquer eventualidade esse equilíbrio contém o germe da estabilidade social.
Nos países de incipiente produção e de fraca produtividade, a viver também de importantes rendimentos, aliatórios e variáveis muitas vezes como os rendimentos invisíveis, que não dependem nem do querer nem do saber da política interna, o equilíbrio nas despesas e a prudência e modéstia nos programas e nas obras são condições fundamentais da paz e do bem-estar da população.
Desvarios de grandes obras, tendências para rapidamente se dotar o País de todo o progresso que longos anos de apatia não conseguiram realizar, só podem trazer dificuldades às gerações futuras, porque se despendem nelas, sem contrapartida na produção e na ronda, os recursos monetários indispensáveis ao acréscimo do rendimento, e, por consequência, à formação dos meios essenciais aos cor sumos de uma população que tende teimosamente a crescer.

3. Nesta profunda verdade está o futuro do nós todos e das gerações que hão-de vir atrás de nós. E tão premente, tão necessária, uma bem equilibrada obra de fomento económico, ordenada e concebida com prudência, que muitas- vezes chega a ser doloroso notar a indiferença com que, até em sectores responsáveis, se olham estes assuntos ou se fala neles.
O parecer das contas públicas tem vindo a pugnar, sem resultado na maior parte dos casos, por um conveniente estudo das possibilidades nacionais e pelo seu aproveitamento gradual; crê-se firmemente que os erros cometidos provêm, na maior parte dos casos, da inconsciência ou ignorância dos resultados de certas medidas tomadas ou da falta de outras que deveriam ser tomadas.

se insistentemente se pugna pela execução de um programa de realizações reprodutivas, adequado aos recursos financeiros, é porque todos os indícios mostram não ser possível vida social equilibrada sem a sua realização. Será preciso enfrentar corajosamente uma conjuntura que tende a agregar-se, tanto no ponto de vista financeiro como social. Só o razoável aumento da produção e da produtividade pode levar em poucos anos a melhorias sensíveis nas receitas públicas e ao desenvolvimento razoával do progresso social. E não vale a pena, e é até enganador o altamente prejudicial ao bem público, insistir em realizar coisas ou obras que as circunstâncias financeiras não permitem som prejudicar outras mais urgentes ou rendosas.

Readaptação às novas condições financeiras

4. O Pais viveu longos anos de apatia social e política e de desregramentos financeiros. Descreu de si próprio. Criou-se na longa e dolorosa crise psicológica e política que durou dezenas de anos uma espécie de «complexo inferior», pior ainda do que os próprios males que o desvario dos homens, com suas lutas, ambições e interesses, trouxe ao progresso social.
Houve necessidade de refazer uma obra que deveria ter sido realizada gradualmente no decorrer dos anos e que foi pouco a pouco iniciada e continuada na primeira década da actual situação política. Levaria bastantes anos a concluir e era necessário que levasse ossos anos, porque os recursos financeiros do País não permitem outra coisa.
Era perceptível, e bastantes vozes isso foi acentuado nestes pareceres, que a tendência, até na vida privada, quando só tratava da utilização dos investimentos disponíveis, se dirigia quase sempre para gastos improdutivos, para gastos que não traziam, nem directa, nem até indirectamente, alívio às prementes necessidades do consumo.
Apoderou-se da colectividade o de certos departamentos do Estado a psicose das grandes e numerosas obras, como se em algum país fosse possível executar grandes programas improdutivos sem recursos financeiros adequados para os realizar.
Esta psicose, fortalecida pelo apoio concedido, ou até inoculada por certas entidades oficiais, produziu tremendos efeitos no País, até da natureza política. E concorreu muito para o mal-estar, indubitável e perigoso, que só desenvolveu na vida nacional.
Não puderam ser cumpridos os programas nem satisfeitos os anseios despertados nas populações, porque se não fundavam em realidades financeiras. E a desilusão veio, forte e perigosa. As realidades vieram demonstrar claramente que o progresso do País tem do ser gradual, dentro das disponibilidades financeiras, do que sobra do rendimento nacional, depois de satisfeitos os consumos e as exigências do sou aumento.
Não há outro modo de cumprir o mandato que o País deu à actual situação. E a todos aqueles que têm a peito defendê-la e consolidá-la incumbe o dever do impor estos princípios, os únicos que podem desenvolver a riqueza pública e privada o criar os meios essenciais ao progresso social contínuo, estável e duradouro.

Âmbito dos pareceres das contas

5. Na data em que é escrito este parecer já decorreu mais de um quarto de século desde que, em 192G, se deu brusca viragem nas ideias políticas que por mais de cem anos orientaram a vida da Nação.

Não é este o momento de fazer a análise crítica dos doía períodos, nos aspectos fundamentais que mais interessam a vida do nós todos.
Os pareceres das contas desde 1937 e o exame dos anos anteriores, publicado sob os auspícios da Assembleia Nacional em dois volumes 1, são de qualquer modo a crónica pormenorizada dos acontecimentos do ordem económica e financeira decorridos desde o início da actual situação política, e até certo ponto marcam as linhas gerais do período que a precedeu.
Com o auxílio do especialistas nas diversas o complexas matérias que a vida do Estado abrange, tanto de origem oficial como outra, os pareceres procuram extrair da orientação administrativa imprimida aos negócios públicos e das correntes políticas internas e externas os elementos necessários para esclarecer as cifras que anualmente lhe compete apreciar e, ao mesmo tempo, submeter os alvitres ou as soluções resultantes dessa apreciação que melhor possam adaptar-se às condições económicas e sociais da vida nacional.
Foi também seu objectivo aclarar algumas incógnitas que assombreavam a vida da Nação, sobretudo aquelas que diziam respeito aos recursos materiais do País, às

1 Portugal Económico e Financeiro.