608-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

nem o da bacia hidrográfica do Tejo, para rega, navegação, energia e abastecimento de água à capital e outras povoações. Houve um atraso substancial e pernicioso no estudo dos recursos potenciais do País, em quase todas as esferas da sua vasta projecção na vida social.
Não admira, por isso, que as cifras recentemente publicadas relativas ao rendimento nacional dêem a lamentável, e até certo ponto dolorosa impressão, no que se refere à actividade económica, de não ter havido progresso apreciável no último período de doze anos, principalmente quando se considera o acréscimo da população.
O problema nacional, no ponto de vista económico e na sua forma lata, tem hoje características idênticas às de há uma dúzia de anos, e o processo de o resolver ou de acelerar a sua resolução tem de ser idêntico ao processo que deveria ter sido adoptado nessa data: o estudo consciencioso, à luz da ciência e técnica modernas, das possibilidades económicas do País.
Há sempre prejuízos e é sempre inconveniente traçar planos de obras, descoordenadamente, fora das normas que na vida moderna se impõem para o aproveitamento rendoso dos recursos de qualquer país.

Divergência de opiniões

9. Parece haver divergências substanciais sobre a opinião, repetidas vezes exposta nos pareceres das contas, relativamente à necessidade de reservar todos os meios disponíveis para o desenvolvimento dos recursos económicos internos, segundo normas que tenham na base a máxima produtividade. A divergência tenta aparecer agora no plano doutrinário. A aplicação das verbas disponíveis em obras reprodutivas indicaria tendências materialistas, alheias à própria estrutura política do Estado Novo.
Não é possível examinar com a latitude merecida ideias ou, opiniões que podem estar na base do insuficiente progresso dos instrumentos produtores em Portugal e, por consequência, do baixo nível de vida.
Embora não pareça ser essa a opinião dominante de alguns sectores responsáveis, convém esclarecer um assunto que está na base de agitações políticas do passado e que é fundamental para a vida política do futuro.
O exame de todos os índices conhecidos revela baixo rendimento económico. A análise de todos os elementos susceptíveis de esclarecer a actividade social mostra baixo índice de vida social. De onde resulta, como ainda há pouco foi notado, que «a paz, as questões económicas e sociais não só hoje têm o primado absoluto, como exigem em cada país unidade de pensamento e unidade de acção, isto é, a maior coesão nacional, para se lhes encontrar soluções convenientes» l.
As questões sociais e as económicas, que «têm o primado absoluto» e «exigem unidade de pensamento e unidade de acção», estão hoje ìntimamente ligadas. Elas derivam de muitos factores, têm origem em muitas coisas e a sua solução implica, sem sombra de qualquer dúvida, a consideração de influências políticas, internas e externas.
Ora o que é que está na base de todas as questões económicas? Quais são os elementos fundamentais que permitem resolver, ou, pelo menos, tentam resolver os graves problemas relacionados com as questões sociais?
A tese que nestes pareceres há tantos anos se defende indica a necessidade de reservar o maior quantitativo possível dos recursos disponíveis para despesas reprodutivas. Essa necessidade, de importância fundamental para a vida da Nação, dá resposta às duas perguntas acabadas de formular.
As questões económicas em países de baixo rendimento colectivo e de insuficiente produção andam sempre à roda do seu aumento.
Não é possível distribuir o que não existe. Não é possível alargar a vida social, promover a execução de melhoramentos de natureza social, intensificar a assistência e a previdência, criar em termos convenientes instrumentos de cultura apropriados, dotar eficazmente tudo o que possa dignificar a pessoa humana, no sou mais profundo e lato significado, sem a existência de meios suficientes e adequados. Não é possível.
E então, se a produção nacional e o seu rendimento já hoje não são suficientes para satisfazer condignamente as necessidades essenciais da vida humana, ou, antes, se a produção actual não é suficiente para manter a população em nível de vida razoável, como poderá ser acentuado o progresso, que todos nós desejamos, sem fazer prèviamente um esforço sério no sentido de aumentar a riqueza nacional pelo desenvolvimento e exploração eficiente dos recursos que porventura possam existir dentro do País ou no ultramar português? Como?
Ora esse aumento só pode realizar-se pelo desvio da maior percentagem possível dos investimentos disponíveis para despesas reprodutivas, para despesas que aumentam o rendimento colectivo da Nação, em termos que possam satisfazer as necessidades sociais, em termos que possam resolver, ou pelo menos atenuar, a questão social portuguesa, que, na frase lapidar já citada, tem, em conjunção com a questão económica, «o primado absoluto».

10. O problema tem acuidade em toda a parte, em povos considerados ricos, em nações de economia mediana. O entusiasmo, ou a miragem, ou a fantasia, ou o romantismo, derivados de ideias que não se fundavam em realidades, levou países considerados prósperos e progressivos a dificuldades extremas em matéria económica e social. Provou-se que passos largos em matéria social, sem a prévia consideração dos rendimentos colectivos, podem conduzir ràpidamente à ruína ou à necessidade de atalhar abruptamente medidas tomadas no sentido de atribuir fortes dotações a serviços sociais sem prévia consideração dos recursos que as hão-de liquidar.
E então o grito desesperado da necessidade de aumentar a produção foi o único remédio que apareceu no horizonte para resolver uma crise que tinha também outras causas, mas que foi agravada por questões de natureza social sem prévio exume da questão económica. Tudo se passou em nações de grandes recursos, amontoados em mais de um século de hegemonia financeira, onde foi levada a extremos, pelo imposto, a distribuição dos rendimentos, onde finalmente a capitação da renda nacional era uma das maiores do Mundo.
Que sucederia num país como o nosso, onde a renda nacional, como se verificou no parecer do ano passado, ocupa lugar de tão pequena relatividade, onde não houve talvez aumento num longo período de doze anos, nem na capitação, nem talvez em valor absoluto?

11.º Mas a ideia de devotar a fins reprodutivos o maior somatório possível dos recursos disponíveis não implica apenas questões relacionadas com o nível social, com o bem-estar da população. As próprias exigências da política externa impõem esforços no sentido de aumentar a produção naquilo que for económicamente possível e recomendável.

1 Discurso proferido pelo Presidente do Conselho na sessão inaugural do Congresso da União Nacional, em 22 de Novembro de 1951.