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28 DE MARÇO DE 1952 608-(3)

possibilidades de obter os elementos indispensáveis à manutenção e à melhoria do nível de vida de um povo que tende a crescer na razão de cerca de 1 milhão de habitantes por década.
A série de investigações feitas publicadas no texto ou sob a forma de apêndices aos pareceres das contas, e algumas delas mais pormenorizadamente editadas depois sob a forma de livros, tendia sobretudo a verificar se os recursos nacionais eram suficientes para prover às necessidades actuais e futuras e se era a falta do recursos potenciais, tanto na metrópole como no ultramar, que impedia o progresso, em escala adequada, da elevação do nível de vida.
Foi também ambição dos pareceres das contas despertar nos serviços oficiais estudo - sistemático daqueles recursos potenciais que se sabia existirem ou que os pareceres apontavam como de possível valor económico. E por natureza dispendioso o exame das possibilidades económicas de qualquer país. Só serviços especializados poderiam, e podem completar as indicações fornecidas pelo parecer das contas e outras entidades, verificar a exequibilidade do aproveitamento dos recursos apontados e indicar o melhor processo ou meio de os desenvolver em termos e condições que tivessem em conta o interesse nacional nos seus diversos aspectos.

6. A modificação brusca na situação política, em Maio de 1926, foi devida a diversas causas. Uma delas, que no pensamento de muitos se considerava de primeira grandeza, residia na insuficiência da produção interna e na consequente gradual diminuição do nível de vida à medida que se operava o crescimento demográfico.
Há longos anos que uma grande parte das energias de homens de Governo se perdia em lutas políticas estéreis, e a engrenagem do Estado nunca fora eficazmente orientada no sentido de intensificar o desenvolvimento dos recursos internos. Muitos instrumentos de fomento se haviam desmantelado, outros nunca foram convenientemente desenvolvidos, e, de um modo geral, os processos produtivos mantinham atraso grande em relação aos processos adoptados por outros países.
A Nação era pobre, o Estado vivia em dificuldades de vária natureza, a capitalização dos meios financeiros necessários aos desenvolvimentos produtivos era modesta. Mas o que mais enegreceu o quadro das actividades nacionais naquela época longínqua que terminou há um quarto de século foi, sem dúvida, o contínuo aumento das responsabilidades financeiras, pela acumulação de deficits nas contas que(só poderiam ser liquidados por empréstimos contraídos em condições onerosas ou pela utilização de recursos financeiros que aviltavam a moeda.
As consequências destas incertezas financeiras, dos desregramentos nas contas públicas, são conhecidas e não vale a pena esmiuçar agora as perturbações políticas e a agitação social que culminaram em 1926 com a intervenção das forças armadas na vida política do País.

7. Tornava-se urgente, em primeiro lugar, pôr as contas em ordem, procurar reduzir ao mínimo o desequilíbrio orçamental, e tomar medidas no sentido de aumentar a produção interna, de modo a obter com o desenvolvimento dos recursos potenciais e melhor aproveitamento de outros os meios necessários à elevação do nível de vida, que era baixo, e à manutenção do au- mento demográfico. O ritmo da actividade económica tinha, pois, de ser acelerado logo que fosse possível debelar a crise financeira que então aparecia como quase insolúvel.
E para aumentar em escala adequada o ritmo da actividade interna antolhava-se, como de extrema necessidade, o exame cuidadoso, sistemático, à luz dos roais
avançados conhecimentos científicos e técnicos, das possibilidades económicas e recursos de diversa natureza, que, porventura, existissem em território nacional.
Estas pareciam ser, no momento em que se operou uma viragem brusca na vida política do País, as duas questões mais prementes e fundamentais para a renovação social e política do País. Todos os recursos económicos em circunstancias de ser explorados necessitavam de exame cuidadoso e sério de modo a extrair deles o máximo rendimento possível. Todos os recursos financeiros susceptíveis de serem orientados para o desenvolvimento da riqueza nacional deveriam ser canalizados para os fins mais produtivos. Deste modo poderia ser efectivada, em termos financeiros adequados e seguros, a obra de renovação social exigida pelo atraso verificado no nível de vida e na gradual indiferença em que haviam caído os próprios serviços do Estado no que diz respeito à assistência, à educação, à melhoria do nível espiritual e intelectual do povo português, às próprias condições fundamentais que permitem a defesa da dignidade da pessoa humana, dentro dos quadros tradicionais da vida da Nação nos oito séculos da sua história.

Obra realizada e a realizar

8. Tornou-se possível, mercê de uma política ousada e previdente, adaptada às circunstancias do momento, reorganizar a vida financeira portuguesa; e logo que, no horizonte, se vislumbravam sinais de um revigoramento da confiança nacional foi constitucionalizada a anormalidade política que as circunstâncias impuseram em termos que a experiência depois mostrou adaptarem-se ao sentir e ao modo de sor da vida nacional.
A maior obra que o Estado Novo prestou ao País, nestes vinte e cinco anos de convulsões internacionais, de crises e conflitos que abalaram os fundamentos das sociedades modernas, foi indubitavelmente a reorganização financeira que pôs termo a deficits nas contas que corroíam o próprio crédito do Estado.
Essa reorganização permitiu ou poderia permitir desenvolvimentos futuros. Foi 9 alicerce que tornou possível debelar a primeira grande crise económica e reduzir ao mínimo os efeitos das guerras no país vizinho e no Mundo. Salvou o País de acontecimentos porventura bem mais graves do que os do período anterior ao da intervenção das forças armadas na vida da Nação.
Por diversas vezes os pareceres das contas defenderam a política financeira iniciada em 1928 e. prosseguida indefectivelmente depois, e criticaram acerbamente os desvios que a feriram com o decorrer do tempo, sobretudo durante e depois da guerra. Ainda hoje o princípio fundamental que iluminou a obra encetada em 1928 tem esplendor, e, se há necessidade, aqui ou além, de introduzir esta ou aquela modificação que o tempo necessariamente .impõe, o pensamento inicial permanece intacto e é aquele que deve presidir à vida financeira do Estado.
Mas, no que diz respeito à política económica, a obra não teve nem o brilho nem a eficácia de outras actividades públicas, no decorrer dos últimos vinte e cinco anos. Nem, em muitos aspectos, tantos anos volvidos, foi ainda feito um inventário sério e concludente das possibilidades nacionais.
Certos problemas importantes nos aspectos de energia, que, como é sabido de todos, é a base da vida moderna - e que ajudariam a resolver, em boas condições económicas outros, como o das indústrias, o das comunicações e o da rega -, estão longe ainda de estar esclarecidos. Não se fez o estudo do aproveitamento integral da bacia hidrográfica do Douro para energia, navegação e rega, e outros fins que, porventura, ele possa oferecer,