608-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

estimaram os custos totais sobre a carta de 1:25000, e na base de custos aproximados de obras de hidráulica em Portugal e no estrangeiro, do custo da central de Belver, recentemente concluída e semelhante à de Almourol-ribeira de Muge, e de outros elementos conhecidos.
A estimativa do custo total da obra seria da ordem de 1:100 mil contos, e inclui cerca de 290 mil para a barragem e central de Almourol, 430 mil para as obras da margem sul, incluindo a eclusa e adaptação ao regadio, defesa contra cheias e enxugo, 250 mil para as obras da margem norte e 50 mil para a despesa proveniente do regolfo a montante de Almourol, navegação e imprevistos.

Encargos

31. Uma obra desta magnitude teria na economia nacional uma projecção tão grande que quase não vale u pena discutir a subdivisão dos seus encargos. Só a rega dos vastos e ricos campos do Ribatejo exerceria uma acção profunda na alimentação do povo português. Se for considerada a produção de 300 a 326 milhões de unidades de energia numa zona muito povoada, perto da capital, susceptível de desenvolvimento sobretudo em indústrias derivadas da agricultura, e o abastecimento de água a Lisboa, que consumirá talvez 100 milhões, de metros cúbicos dentro de quinze ou vinte anos, ter-se-á ideia da importância do esquema.
No entanto, para efeitos puramente de estimativa, fixar-se-ão os encargos por ano em 10 por cento do custo total da obra. Então os encargos seriam de no mil contos por ano, que se repartiriam, também tentativamente, do modo que segue:
Contos
Rega - 100 mil hectares a 600$ ......... 60:000
Energia - a $12 nas barras ............. 36:000
Água para Lisboa e povoados intermédios a $10 por metro cúbico ................. 10:000
Navegação .............................. 4:000
Total ....... 110:000

É evidente que 600$ por hectare regado é um custo muito baixo, talvez metade do normal hoje em obra bem concebida. E certamente há aqui campo para elevação dos encargos, na hipótese de maior custo inicial.
O preço de $12 por kWh nas barras da central de Muge também é cerca de metade comparado com outras obras acabadas recentemente no País, como as do Castelo do Bode. Cávado e Belver.
O preço de $10 por metro cúbico de água para abastecimento doméstico, no termo do canal, no Carregado ou perto, poderá por si permitir uma baixa grande no preço de venda de água em Lisboa.
Finalmente apenas se consideraram 4 mil contos para a navegação, atendendo a que a própria empresa transportadora luta com dificuldades e pode servir-se deste meio barato de transporte pelo menos até "no Entroncamento.

32. Estes são os elementos fundamentais do esquema Almourol-Ribatejo.
Não vale a pena dizer que o esquema é utopia, que é impossível de realizar, como é hábito.
Ele é baseado em dados imutáveis, que são as cotas em Almourol e perto de Muge, no Tejo, no relevo topográfico, tal como sobressai na carta de l: 25000, tanto a montante como a jusante de Almourol, nos caudais do Tejo medidos dia a dia durante muitas dezenas de anos, nos caudais do Zêzere, já aprovados pelo Conselho Superior de Obras Públicas, nos caudais da Ocreza, inferiores aos fornecidos por estações oficiais, nos níveis das cheias, determinados em Abrantes, Ródão e Chamusca, no relatório da comissão de abastecimento de águas a Lisboa, nas estimativas dos preços de custo da energia das diversas empresas hidroeléctricas, nas medições sobre a carta de 1:25000 das diversas áreas que lhe dizem respeito, no trabalho de alguns engenheiros e agrónomos que inclui até o exame de terrenos a regar, no relatório de uma entidade oficial que examinou a rega do Alentejo e do Ribatejo, no estudo documentado e extenso do aproveitamento do Alvito, na Ocreza.
Um anteprojecto pode ser executado rapidamente, porque já existe o levantamento fotogramétrico do vale do Tejo até à fronteira, suficiente para a execução de um projecto definitivo.
Para o estudo do rio, se for- preciso, para assentamento da barragem do Almourol, o Governo dispõe da Escola Prática de Engenharia, em Tancos, no próprio local, que poderia auxiliar esses e outros trabalhos preliminares; e tem além disso à sua disposição um laboratório que ajudaria o estudo das condições hidráulicas, tanto na barragem como nos canais.
Não vale, pois, a pena dizer, pública ou particularmente, que a ideia é uma utopia.
O que se impõe no interesse do País, e com a possível brevidade, é fazer o estudo do esquema com a presteza com que foi feito o da albufeira do Degebe. Feito esse estudo, verificar-se-ão se são fundados ou não os resultados a que chegaram diversos especialistas, cujas conclusões e elementos fundamentais foram graciosamente fornecidos ao relator das contas e por ele examinados.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA