608-(120) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

em fins industriais - siderurgia, cimento, adubos azotados e outros - para esses fins, e só usar em energia aquelas que não possam ser utilizadas neles; a outra é estudar com a possível brevidade as (possibilidades dos processos adaptáveis aos minérios portugueses, como o Lupa-Krupp-lieun - já em uso em diversas partes do Mundo, e que vai começar a funcionar brevemente em Espanha, numa instalação de cerca de 6O a 70 mil toneladas por ano. Este último tem a vantagem de poder utilizar minérios muito pobres de ferro e bastante siliciosos.
Na hipótese de se chegar ao uso de qualquer destes processos, o consumo de antracite andará só para a siderurgia, e na base de 200 mil toneladas de produção, a cerca de 300 mil toneladas de combustível por ano que é um pouco menos do total produzido agora pelas duas minas em exploração. Ora a produção de 200 mil toneladas de laminados, dada a capitação do País, representa apenas um estágio no aproveitamento das recursos nacionais, que são grandes em minérios.
Se qualquer dos processos actualmente conhecidos, dos quais acima se indicam alguns, permitisse, como tudo indica que permite, a siderurgia, por preços iguais ou inferiores aos que hoje se obtêm na Europa e América, há-de haver necessidade, dentro de vinte ou trinta anos, ou até antes, de produzir bem maiores quantidades de produtos acabados.
Imaginemos a produção de 500 mil toneladas daqui a dez ou vinte anos, ou uma capitação no consumo interno de menos de 50 quilogramas nessa data, inferior à da maioria dos povos europeus.
Então o consumo de antracites seria da ordem das 750 mil toneladas por ano no caso do uso de qualquer dos processos atrás mencionados, sem coutar com os actuais-consumos nas indústrias, os que podem sobrevir da mais intensiva industrialização e os do processo químico para a produção de hidrogénio no caso dos adubos azotados a que se aludiu acima, e cujo consumo tende a aumentar.

16. Surpreendem, por isso, as ideias que às vezos vêm à superfície sobre as possibilidades de apoio térmico em larga escala com o uso de carvões nacionais. Além da imobilização desnecessária de grandes capitais em equipamentos importados que apenas funcionarão periodicamente, devem ser consideradas as dificuldades até em tempos de paz nas importações a preços razoáveis, a preços que assegurem a continuidade de um custo de energia em nível adequado. Parece que todos aqueles, que pensam poder haver intensificação das indústrias empregando energia derivada da queima de carvão nacional laboram num equívoco extremamente grave, que pode ter sérias repercussões no futuro. É um equívoco que contraria o interesse nacional.
Deve ainda acrescentar-se que, se por um lado pode haver economia nos investimentos, no caso de centrais térmicas, em comparação com obras hidroeléctricas, por outro lado não devem ser esquecidos os equipamentos necessários paru alargar a produção mineira - tanto no que diz respeito à própria extracção como ao transporte. Seria interessante fazer o estudo dos investimentos totais num e noutro caso e, para rematar esse estudo, calcular os custos da imergia.

Objectivos a atingir

17. Já se leu atrás que tentar desenvolver industrialmente um país na base do abastecimento irregular de energia é um erro sério. Ninguém tentaria esta aventura em qualquer parte do Mundo.
Por outro lado, os inconvenientes, nos países que não possuem carvões, de depender de importações maciças de combustível saci tão visíveis que se procura em toda a parte utilizar até ao máximo os recursos nacionais, quando os haja, dentro das regras da produtividade. São de tal maneira evidentes os benefícios que derivam para uma comunidade desta política, até em tempo de paz, que não vale a pena encarecê-los.
Quando o caso assume a gravidade que teve na última guerra, então o problema é mais sério. A actividade industrial, que pode representar o emprego de alta percentagem da população, pode paralisar de um momento para o outro - e toda a economia do país. por mais próspera ou possibilidades que tenha, ruirá fatalmente com as misérias e os desenganos conhecidos de todos.
O combustível é uma mercadoria estratégica em elevado grau; a indústria depende da energia. Um país com possibilidades energéticas que as não utilize no sentido de em tempo de perigo ou de emergência, poder dispor delas comete naturalmente uma falta política extremamente grave.
Pode num só ano pagar essa falta com a ruína da sua própria economia. Assim as características da produção de energia hidroeléctrica, em país desprovido de combustíveis sólidos ou líquidos, devem tender para a sua regularidade, nos unos secos e nos anos húmidos, nas estações secas e nas estações húmidas.
A compensação de uma bacia hidrográfica e entre bacias hidrográficas adquire por estas razões foros de política nacional. E se ela for acompanhada da utilização d 03 recursos aquíferos para fins múltiplos então pode acontecer, e na verdade isso acontece em Portugal, ser possível a produção de energia com características- de permanência, a preços mais económicos do que os obtidos em esquemas produtores de energia extremamente irregular, que necessitam de forte apoio térmico, em períodos dentro do mesmo ano e entre anos húmido?, médios e secos.

18. Parece concluir-se de tudo o que acaba de dizer-se, e em concordância com a experiência geral seguida hoje, quê os objectivos de uma política de energia devem basear-se:

1) No aproveitamento dos rios para fins múltiplos, de modo a reduzir os custos. Os fins que mais interessam em Portugal são, além da energia, a rega, a navegação, o domínio das cheias e o abastecimento de água para fins domésticos;
2) Na produção, tão regular quanto possível, com o mínimo apoio térmico. Para isso há necessidade de compensar as diversas fontes de energia dentro de uma bacia hidrográfica e correlacionar as diversas bacias hidrográficas através da rede eléctrica nacional;
3) Cada bacia hidrográfica deve corresponder a um plano e deve ser explorada por uma entidade única.

Esta última sugestão, já feita em anos anteriores, constitui agora também uma recomendação do relatório atrás mencionado.
Estas parecem ser as linhas gerais de uma política coerente de desenvolvimento dos rios portugueses. É baseada em princípios económicos sãos e reais, que levam a redução de investimentos, a preços razoáveis de energia, a melhores condições de transporte e à produção de maiores quantidades de alimentos.

Conclusões

19. O problema do aproveitamento dos rios não é um problema puramente técnico de engenharia; é, também e essencialmente, um problema económico, que, com-