608-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

A sua finalidade é a seguinte:

1) Regar cerca de 100 mil hectares ou mais nas margens Sul e Norte do rio - na proporção de 70 mil hectares na margem Sul o 30 mil hectares na margem Norte;
2) Produzir energia. O total da energia produzida pela central de Almourol-Muge eleva-se, em média, de 300 a 326 milhões de unidades, como adiante se verificará;
3) Tornar o Tejo navegável para barcos que até Belver podem transportar cargas superiores a 1:000 toneladas, que dependem apenas das facilidades de elevação perto de Muge. A eclusa de Belver foi prevista para batelões de 600 toneladas, mas as características do canal Muge-Almourol e o regolfo produzido pela elevação das águas em Almourol (cota 30 metros) permitem a navegação por barcos com calado muito maior;
4) Abastecimento de água a Lisboa e, povoações intermédias pelo canal de rega da margem Norte do rio;
5) Condução de águas para rega dos pliocenos, e para o Alentejo no Inverno pelo canal da margem Sul do Tejo, se for considerado necessário ligar o sistema de rega do Alentejo àquele rio (caso do Degebe, tratado noutro lugar deste parecer).

A despesa total de esquema e os seus encargos seriam distribuídos por estas utilizações em proporção a estabelecer. Dá-se adiante uma ideia para a proporção dos encargos que podem competir às quatro principais utilizações: a energia, a rega, a navegação e o abastecimento de água para usos domésticos.

Influência da regularização

24. O esquema Almourol-Ribatejo será tanto mais rendoso e económico quanto maior for a regularização do rio a montante da barragem.
O aproveitamento Zêzere-Ocreza (Alvito)-Tejo-Ribatejo, dada a capacidade da albufeira do Alvito, que pode atingir mais de 2 biliões de metros cúbicos, é, no ponto de vista político e nacional e financeiro e económico, aquele que sobressai com maior relevo sobre todos os outros.
Por isso se baseia o esquema Almourol-Ribatejo no aproveitamento Zêzere-Alvito-Tejo, quer dizer, na derivação de uma parte das águas do Zêzere, na altura de Bogas, para a albufeira do Alvito e seu aproveitamento nas centrais de Padrão, Alvito, Fratel, Belver e Almourol para energia, facilidades de navegação, rega no troço Belver-Almourol e rega a jusante de Almourol.
Além disso, o esquema Almourol-Ribatejo aproveitaria as restantes disponibilidades aquíferas do Zêzere, sobretudo as que derivam das possibilidades de armazenamento do Castelo do Bode e poderá ainda utilizar as águas elevadas no Inverno, por bombagem, do próprio Tejo para a albufeira do Alvito.
Não se considerou por agora a grande influência dos reservatórios de Buendía e Entrepeñas, que vão em breve entrar em serviço.

Obras a realizar

25. As obras a realizar apoiam-se sobre a construção de uma barragem móvel nas alturas do Almourol, em lugar indicado por sondagens no leito do rio e nas margens, na mancha de granito que ali aflora. A soleira da barragem estará à cota de 15 a 16 metros e a retenção será à cota de 26 a 30 metros, conforme for julgado mais económico depois de considerar o prejuízo de inundação em Castelo do Bode (cota 20 metros), o tendo além disso também era conta os terrenos a montante, o seu valor, a sua área, as possibilidades de sua defesa e o custo do troço do canal de navegação, que, na hipótese de a cota ser inferior a 30 metros, será necessário escavar imediatamente a jusante de Belver numa extensão de 3 ou 4 quilómetros.
Estudos preliminares permitem prever, na base de o nível de máxima cheia registado na Chamusca ser igual a 18m,05 (N. P.) e a cota da soleira 13 a 16 metros, unia barragem de dez comportas de 20m X 14m.
No caso de ser de 28 metros a cota de retenção da barragem, não haveria que tomar quaisquer providências, no que diz respeito a inundações, a montante de Abrantes.
No caso de a cota da retenção, como parece mais económico o vantajoso, ser igual a 30 metros, que permitirá o regolfo do rio até Belver, seria necessário defender o Tainho e os campos do Rossio da inundação. Em qualquer caso já isso hoje acontece em época de cheias. Aproveitar-se-ia a execução do esquema para realizar uma obra tantas vezes reclamada, que defenderia os campos de Abrantes a Tainho das cheias periódicas do rio. Esta obra é necessária, quer se execute ou não a obra do Almourol.
A jusante de Abrantes há a considerar os terrenos do Tramagal, na margem sul, e Montalvo, na margem norte, já hoje inundados em grande parte pelas cheias do rio. Talvez fosse possível defendê-los, depois de estudo pormenorizado da elevação do nível do rio, estudo que compreenderia o enxugo, a rega e defesa contra as cheias. E como já foi levantada uma carta fotogramétrica do Tejo, e a escala de 1:2500, existente nos Serviços Hidráulicos, este estudo seria muito fácil de fazer. Caso não se julgasse necessário defender estes campos, as áreas inundadas, abaixo da cota 30, seriam a norte (campos de Montalvo, etc.), 300 hectares e 430 hectares a sul.
O comprimento das motas de defesa seria aproximadamente de 10 quilómetros a norte e 14 quilómetros na zona sul, se aqueles terrenos viessem a ser defendidos das cheias.
Nos elementos de estimativa adiante mencionados considerou-se a cota de retenção igual a 28 metros, a expropriação de 400 hectares e o dispêndio de 10 mil contos em obras de defesa. Haveria um canal de 3 a 4 quilómetros a jusante de Belver.
Assim, no projecto definitivo haverá que estudar em pormenor a alternativa das cotas de retenção de 26, 28 e 30 metros, de modo a determinar:

a) Influência na produção de energia no Castelo do Bode;
b) Possibilidades de defesa dos campos de Tainho, Montalvo a Tramagal contra as cheias, assim como probabilidade de rega desses campos;
c) Efeitos na navegação.

Condições a jusante de Almourol

a) Canal da margem norte

26. O canal da margem norte tem como objectivo regar cerca de 30 mil hectares de bons terrenos ate ao Carregado e conduzir água para abastecimento de Lisboa e povoações intermédias.
Na hipótese de a turbação das águas do Tejo se considerar excessiva, o que poderia acarretar tratamento muito caro, será porventura mais económico prolongar este canal até onde necessário no Zêzere, com a secção necessária para conduzir a água destinada ao abastecimento de Lisboa, de modo a evitar a turbação da água