28 DE MARÇO DE 1952 608-(115)

APÊNDICE

1. É costume todos os anos, quase desde o início destes pareceres, devotar certo espaço ao estudo de problemas relacionados com o Orçamento e as Contas Públicas. Umas vezes são questões directamente ligadas ao Orçamento, que têm repercussão nas receitas ou despesas, outras vezes são assuntos que, não tendo na aparência directa influência nas contas dos anos sujeitos a apreciação, constituem a base de desenvolvimentos futuros, na receita ou na despesa, ou podem influenciar a própria vida financeira nacional.
Consideraram-se já por diversas vezes os problemas económicos e parece estar hoje no ânimo e na compreensão de todos a ideia de que é absolutamente necessário executar, no mais curto espaço de tempo possível, um plano de realizações que encaminhe o País para acentuado desenvolvimento dos seus recursos naturais. Parece agora também já não haver dúvidas sobre a existência dos recursos necessários à execução, em bases económicas, de um plano de fomento. Depois dos estudos aqui publicados como apêndices, ou no texto, e de investigações subsequentes por alguns serviços oficiais e entidades particulares, está exuberantemente provado haver largo campo para empresas económicas, tanto no continente como no ultramar. A questão reside agora em saber aproveitar esses recursos de maneira eficaz, tendo em conta sempre o seu grau de produtividade e a pouquidão dos investimentos genuinamente nacionais.
Embora os pareceres das contas, à medida que iam desvendando os recursos potenciais do País, também chamassem a atenção paru a necessidade de os aproveitar coordenadamente, uns em relação aos outros, para evitar consideráveis prejuízos que adviriam da consideração isolada .desta ou daquela possibilidade económica, não parece que o assunto tivesse merecido grande atenção.
A ideia era tão singela e simples de compreender que é de estranhar assim ter acontecido. Por outro lado, os prejuízos seriam tão graves de se não atender a ela que, parece, ninguém ousaria fazê-lo, se, na verdade, a compreendesse em toda a sua latitude. Mas a ideia não foi compreendida. E ,por não ter sido compreendida se cometeram erros que hão-de afectar no futuro a vida económica e social do País. Deseja-se que este facto fique registado nestes pareceres, ao menos para, no futuro, vistas as coisas do passado, se não repetirem faltas sem remédio.

2. Como é conhecido, o relator das coutas considera que os três problemas fundamentais da vida portuguesa no aspecto da produção económica são: o abastecimento de energia a preços convenientes, a rega das terras próprias para colonização e outras que circunstâncias locais ou nacionais imponham, de modo a aumentar apreciavelmente a cultura intensiva, e a utilização dos minérios de jazigos de ferro na siderurgia e na exportação. Quase todos os outros problemas de natureza económica estão ligados a estes ou são suas consequências.
Também o relator das Contas Públicas julga, com bom fundamento, que a resolução de um problema deve ter em consideração a de outros que porventura lhe estejam ou possam vir a estar ligados - e largamente expôs, nos pareceres e em livros, as razões e as provas da necessidade íntima da coordenação dos problemas da economia nacional. A razão fundamental residia, e reside, além de outras que derivam do próprio conceito da economia moderna, nos parcos recursos financeiros que podem ser desviados do rendimento nacional para investimentos.
Estas são as premissas que têm presidido ao parecer das contas: a investigação dos recursos nacionais, de modo a provar que o País não é potencialmente pobre, como tantas vexes se afirmou, e a necessidade de considerar coordenadamente a exploração dos recursos existentes, de modo a obter deles a máxima produtividade com o mínimo possível de investimentos.

3. Examinadas as condições do País, no seu aspecto físico e geográfico, e estudadas as correntes e experiência modernas em outros países, no que toca ao aproveitamento tios recursos materiais e sua influência no bem-estar dos povos, chegou-se à conclusão, já em 1930, de que uma pedra basilar no desenvolvimento económico de Portugal consistia na utilização metódica e cuidadosa das vastas disponibilidades de água com que a Natureza o dotou. E sugeriu-se o seu conveniente estudo. Só com abundantes fontes de energia se poderá intensificar o movimento industrial e só com fortes disponibilidades de água para rega se poderá alargar económicamente a produção de alimentos.
Desde há muito tempo os pareceres das coutas tem insistido com persistência nesse objectivo, e, perante o caminho seguido, nalguns aspectos da política económica, foram indicados os inconvenientes e os prejuízos graves para a vida da Nação que derivavam do estudo isolado deste ou daquele projecto, neste ou naquele rio, sem prévia consideração das possibilidades económicas do conjunto dos sistemas hidrográficos e, em última análise, das possibilidades de todos os interesses hidrográficos. Também insistentemente se procurou informar que não era apenas num aspecto das possibilidades da bacia hidrográfica do rio que devia ser considerado o problema, mas que o melhor proveito conduzia à consideração de todos os benefícios que dela se pudessem extrair: desde a energia hidroeléctrica, por exemplo, até à navegação, desde a defesa contra cheias, ou seu domínio, até à rega. O conjunto de benefícios económicos de um mesmo sistema hidrográfico é que devia ser considerado, e não este ou aquele benefício em detrimento de outros.
Assim, toda a argumentação, tantas vezes repetida, levava em primeiro lugar ao estudo de um plano para cada bacia hidrográfica. Em última análise, a coordenação de todas as bacias hidrográficas nos seus diversos aspectos seria o plano de aproveitamento dos recursos hidráulicos do País inteiro.
Só assim se poderiam defender, à luz da moderna ciência económica e da técnica contemporânea, em termos inteligentes e sérios, os interesses vitais da Nação.

4. Não se pode dizer serem novas estas ideias, porque há já muitos anos elas constituíram objecto de investigação e estavam a ser aplicadas nos países de maior progresso material, como os Estados Unidos. São ideias que fazem a grandeza económica de povos que, providos de grandes possibilidades financeiras, procuram explo-