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28 DE MARÇO DE 1952 608-(117)

O problema português neste aspecto piorou bastante depois das duas grandes guerras e só pode ser atenuado pela replantação de matas e pelo aumento de áreas cobertas por vegetação adequada, além do uso de métodos que conduzam a diminuição do escoamento e à retenção por maiores espaços de tempo da água das chuvas.
Quase todos estes processos, incluindo os que permitem maior infiltração da água das chuvas, estão hoje a ser usados correntemente.
Outros estão sujeitos a estudos cuidadosos, de modo o permitir melhores resultados no contrôle de cheias, nos grandes rios e nos seus afluentes - isto é, nas bacias hidrográficas.
Uma das necessidades do País é naturalmente a definição dos métodos a adoptar para disciplinar a turbulência e o escoamento para o mar das disponibilidades de água dos rios, quer caídas em Portugal quer provindas do país vizinho.
Simultaneamente, é dever daqueles que se interessam pelo bem público e pelo futuro da Nação extrair das possibilidades aquíferas nacionais o máximo de proveito económico.
Nenhum destes objectivos pode ser atingido sem claramente ser definida a política a seguir para cada um e, dentro deles, a política a seguir para cada uma das suas utilizações, de modo que do conjunto se possam extrair os maiores benefícios nacionais com o mínimo de investimentos.
Tendo em conta este último aspecto, e sempre seguindo a linha de pensamento e a ordem de ideias de utilizar os recursos nacionais até ao máximo com o mínimo de dispêndio, convém definir uma política relativamente à produção de energia, de alimentos, de minérios de ferro, sua utilização dentro do País e de aproveitamento de outros recursos, incluindo os da mão-de-obra e matérias-primas, de modo a coordenar todas as possibilidades económicas e a obter o equilíbrio nos consumos e nos investimentos. Assim se poderá evitar a produção excessiva de energia sem possibilidades de consumo, em detrimento da produção de outros bens essenciais.
Estudar-se-á este ano, embora sucintamente, o caminho a seguir na determinação de uma política lógica de produção de energia, considerando para esse efeito a possibilidade de aproveitar os recursos nacionais que derivam da existência da potencialidade hidroeléctrica e das reservas conhecidas de carvões ou, por outras palavras, da existência de recursos potenciais hidroeléctricos - energia hidroeléctrica - e dos recursos carboníferos - energia termoeléctrica.

Os objectivos de uma política de energia

8. Não parece haver ainda ideias definidas sobre energia, ou, antes, parece não estar ainda definida uma política de energia.
Em primeiro lugar, o que é que se pretende? Qual o objectivo a atingir dentro de certo número de anos, ou, por outras palavras, quais são os consumos previstos ano a ano e no fim de um certo número de anos?
Em segundo lugar, qual a origem da energia? Térmica? Hidroeléctrica? Depois, ainda, quais as características da energia, no caso de ser preferida a utilização dos recursos hidrológicos para esse fim? Energia temporária, suprida por auxílio térmico? Energia estival, em vez de auxílio térmico? Compensação anual? Compensação interanual?
Utilização de reservatórios para fins múltiplos? Associação de apenas algumas possibilidades económicas no aproveitamento dos rios?
Quais os métodos de financiamento? Que percentagem do investimento pode ser desviada para o desenvolvimento de rios? E como aproveitá-los? Considerando apenas um esquema isoladamente ou com siderando em conjunto a bacia hidrográfica?
Ainda outras perguntas se podem formular antes de estabelecer unia directriz definida. Mas convém destacar das acima enunciadas três de grande importância:

a) O financiamento;
b) O aproveitamento;
c) A produção do energia e suas características.

9. A experiência mostrou nos últimos quatro ou cinco anos que a grande percentagem dos financiamentos na produção de energia é da responsabilidade do Estado, directa ou indirectamente. Se o Estado financia esquemas hidroeléctricos em troços de rios que ele próprio concede, a responsabilidade dos trabalhos e resultados da exploração das empresas recai, em última análise, sobre o Estado. É a comunidade que directa ou indirectamente sofrerá os prejuízos que possam derivar de uma política errada na matéria - quer por perdas do próprio capital investido sob a forma de acções, obrigações ou empréstimos, quer por tarifas mais altas do que aquelas que poderiam derivar do aproveitamento mais racional dos recursos hidrológicos.
Aos órgãos do Estado, seja em que plano eles se encontrem, cabe pois a definição, tão precisa quanto possível, de uma política racional em matéria que tão profundamente afecta, o País. Essa política tem de ser definida num plano superior, não apenas por estarem em jogo elevados interesses financeiros da responsabilidade do Estado, mas porque é ao Estado que compete defender a boa utilização dos recursos nacionais.
Ora a política da energia está estreitamente ligada ao aproveitamento dos rios; por consequência, no aproveitamento destes têm de ser consideradas todas as suas utilizações, e não apenas a que diz respeito a energia.

10. Na sede de progresso que parece acentuar-se cada vez mais no Mundo, e que em Portugal se traduzirá por aumento apreciável na produção agrícola, na intensificação de desenvolvimentos industriais, pela melhoria no que existe e instalação de novas unidade fabris, a energia e a rega ocupam o lugar primacial.
E não vale a pena considerar a instalação de muitas indústrias ou efectivar um plano de industrialização ambicioso sem proporcionado abastecimento de energia a preços adequados e, na maior parte dos casos, em circunstâncias de poder ser utilizada continuamente.
Construir fábricas com dispendiosos equipamentos, para trabalhar por períodos, consoante as disponibilidades energéticas, é desafiar a ruína, é colocar em circunstâncias precárias um importante sector da vida nacional, justamente aquele que mais pode afectar o equilíbrio social, tanto no que diz respeito ao emprego das vastas quantidades da mão-de-obra que o servem, como ainda aos custos da produção.
O abastecimento da energia tem de ser feito, pois, em circunstâncias que permitam preço adequado e regularidade. Racionar a força motriz a ponto de haver necessidade de parar fábricas por prazos mais ou menos longos é um dos maiores males industriais e nenhum país do Mundo sonharia intensificar a produção industrial na base antecipada e certa de racionamento da força motriz por períodos imprevisíveis. Já se observaram entre nós os efeitos desta inédita concepção da economia, industrial, materializados em prejuízos, ruínas, sofrimentos e protestos relacionados com o desemprego.
Ora, no estado actual dos conhecimentos humanos, a energia para consumos industriais e outros só pode