28 DE MARÇO DE 1902 608-(121)

preende não apenas a barragem, alta ou baixa, ou a central eléctrica, grande ou pequena. É um problema que abrange muito mais do que isso, porque envolve o acréscimo do rendimento nacional. Quer dizer: da sua utilização pode derivar maior ou menor aumento do rendimento nacional, conforme este importante recurso for bem aproveitado ou mal aproveitado no ponto de vista económico. E como problema económico tem de ser considerado, e como tal está a ser considerado nos países mais adiantados na matéria e mais ricos de disponibilidades financeiras, como, aliás, se verificou já acima, no caso dos Estados Unidos.

20. Há assim interesse em definir claramente uma política de aproveitamento dos cursos de água.
Essa política parece dever fundar-se no seguinte:

a) Não considerar esquemas de aproveitamento;" isoladamente sem ter em conta o conjunto da bacia hidrográfica e todas as suas possíveis utilizações;
b) No caso de aproveitamentos que possam fornecer grandes quantidades de energia é indispensável contar, no esquema de conjunto, com a sua permanência, ou com as possibilidades de a tornar permanente, tanto nus períodos de águas baixas, nos meses do Outono, Inverno ou Primavera, como no Estio;
c) Compensar as bacias hidrográficas pelo uso do reservatórios que permitam a transferência económica de uns anos para outros das quantidades de água necessárias para equilíbrio da produção de energia nos anos húmidos e nos secos;
d) Aproveitar as bacias hidrográficas, em conjunto, para fins múltiplos, destacando desses fins: a rega, a navegação, a energia, o domínio de cheias e o abastecimento de águas para usos domésticos.
e) Ordenar os aproveitamentos no sentido da sua produtividade;
f) Utilizar para apoio térmico apenas os carvões ou detritos de carvão que não possam ser queimados noutros fins, e guardar para os processos industriais de maior interesse as fracas reservas carboníferas existentes.

II

O caso de Almourol

21. Nos pareceres das contas de anos anteriores escreveu-se largamente sobre o aproveitamento integral do Douro. O estudo está agora a ser feito ao abrigo dos fluidos da ajuda americana.
Também se estudaram em pormenor os esquemas relacionados com o aproveitamento do Tejo, coordenadamente; e descreveram-se com certa minúcia as possibilidades e os benefícios que poderiam advir da construção de uma barragem em Almourol, dadas as suas repercussões na rega do Ribatejo, no abastecimento de águas a Lisboa, na navegação até à fronteira e ainda na produção de energia. Julga-se já não haver dúvidas sobre a sua importância na vida nacional, sobretudo quando se atentar no facto, conforme notícia recente, de estarem a terminar os trabalhos de construção das barragens de Buendía e Entrepenas, em Espanha, que em conjunto podem armazenar 2,3 biliões de metros cúbicos de água nas cheias do Tejo 1.
Com efeito, não parece haver outro esquema que se compare ao de Almourol em utilizações económicas, visto ser possível com uma simples barragem de 15 melros dominar uma área que atinge bem mais de 100 mil hectares, numa das zonas mais ricas do País, ser facilitada a navegação do grande rio desde Lisboa até quase à fronteira, e até mesmo à fronteira depois de construída a barragem do Fratel, poderem ser abastecidas Lisboa o povoações intermédias de água potável e ainda poderem
Ser desviadas para o Alentejo, no Inverno, grandes quantidades de água a utilizar no Verão.
No estudo feito sobre Almourol e suas possibilidades destacaram-se .as diversas vantagens daquela obra e as suas naturais repercussões. Mas houve um ponto que não foi convenientemente focado, porque nessa data ainda, não estavam suficientemente ponderados os estudos que se haviam iniciado com o fim de esclarecer o assunto.
Trata-se da quantidade de energia que pode ser obtida no esquema do Almourol-Ribatejo, simultaneamente com a rega. de largas áreas de terrenos a jusante.
Já que o assunto foi tratado no seio da Assembleia Nacional, há vantagem em fornecer os subsídios de estudo que depois desse tratamento se conseguiu obter.

22. A central de Almourol pode ser construída no leito do rio, a jusante, perto da barragem, como em Belver. Nesse caso a queda máxima seria da ordem dos 10 metros, de modo a que o regolfo da albufeira atingisse o sopé da barragem de Belver e, assim, sem mais despesas de canal, tornar o rio navegável.
Esta solução tem o inconveniente de reduzir em cerca de 4 metros a altura média da queda do Castelo do Bode como se viu na análise anterior.
Tal como as coisas se põem, e considerando os interesses superiores da Nação, será preciso comparar, no aspecto económico, os resultados, tanto em custos e quantidades de energia como em benefícios resultantes para a navegação e rega, de unia barragem que eleve as águas até à cota 26 ou até à, cota 30. Só depois se resolverá sobre a altura definitiva do açude de Almourol. Convém, no interesse do País, reduzir ao mínimo os prejuízos que derivaram de não ter sido feito, em conjunto, o estudo da bacia hidrográfica do Tejo.
A central de Almourol também pode ser construída mais a jusante, de modo a aproveitar o desnível até ao limite possível.
O relator das contas e seus colaboradores, atentos às extraordinárias possibilidades do esquema Almourol-Ribatejo, continuaram os estudos técnico-económicos. de modo a determinar claramente as vantagens ou inconvenientes de deslocar a central de Almourol para jusante, aproveitando para a condução dos caudais o canal de rega da margem Sul ou margem esquerda do Tejo.
Os estudos mostraram resultados que convém fixar para conhecimento do Governo e da Assembleia. E, como anteriormente, aqui se deixam arquivados.

O esquema Almourol-Ribatejo

23. A ideia Almourol-Ribatejo, tal como foi exposta em estudos anteriores, completa o aproveitamento integral da bacia hidrográfica do Tejo no troço português. Pode considerar-se, nalguns dos seus aspectos, independente das regularizações do rio em Espanha, mas beneficiará em larga escala dessas regularizações; quer dizer: o seu rendimento aumentará com a melhoria das condições hidrográficas da bacia do Tejo no país vizinho.

1 Araújo Correia, Estudos de Economia Aplicada, 2.º ed., p. 123.