608-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

rar os seus recursos com o mínimo de investimentos, de modo a extrair deles o maior proveito económico.
E tão larga projecção estão a ter no Mundo estes princípios, que pode dizer-se não haver na actualidade um esquema em execução ou em projecto que não seja fundado na utilização máxima dos recursos hidrológicos do rio ou rios a que dizem respeito.

5. Não satisfeito ainda com os progressos já realizados, dos quais o projecto do Tennessee, indicado em pareceres anteriores, representa uma das mais extraordinárias realizações da técnica, aliada à ciência económica, o presidente dos Estados Unidos, em Janeiro de 1950, nomeou uma comissão, composta de três engenheiros, dois economistas, um biologista e um geógrafo, para estudar os recursos hidrológicos de todo o país. Em Dezembro de 1950 a comissão, intitulada "The Presidents Water Ressources Policy Commission", entregou o seu relatório, que consta de três volumes e de um resumo das recomendações feitas 1.
Nesses volumes encontra justificação toda a política preconizada há muitos anos no parecer das contas em Portugal e, em certos aspectos, quase em idênticos termos.
Neles se verifica que "as bacias dos rios são subdivisões naturais dos recursos hidrológicos" e que a as "áreas hidrográficas são as unidades naturais das bacias dos rios. Por consequência, uma política de recursos aquíferos tenderá ao melhor meio de decidir como melhor se podem preservar e utilizar os recursos das bacias hidrográficas". "A base mais importante para a evolução denta política deve ser o crescente conhecimento ao aproveitamento compreensivo de todo o sistema do rio para fins múltiplos...".
"A comissão e de parecer que o passo a dar agora deve ter a aplicação de responsabilidade única na planificarão do desenvolvimento das bacias hidrográficas para fins múltiplos".
".Cada rio deve ser utilizado até ao máximo ...". "Irrigação e enxugo, navegação e domínio de cheias, a defesa do nivel de águas subterrâneas, o contrôle da poluição dos rios, a energia hidroeléctrica, a protecção da pesca, o abastecimento de água para usos domésticos - todos estes fins são legítimos numa bacia hidrográfica; mas se se aproveita ou desenvolve um deles sem ter em conta os outros haverá conflitos e perdas".

6. Estas frases, extraídas das recomendações da comissão, comparadas com outras do parecer das contas, mostram que, no fundo, as necessidades e imposições da economia moderna são idênticas em todos os países, grandes e pequenos, ricos e pobres. Elas são realçadas pelo facto de terem agora carácter oficial no país mais rico do Mundo - do país que dispõe, na época actual, de maiores possibilidades de investimento.
Nas conclusões exprime-se:

1.º A importância de serem claramente definidos os objectivos nacionais e regionais dos programas relacionados com recursos aquíferos;
2.º A necessidade de planificar o rio integralmente, em vez de um retalho de planos por agências separados e para fins independentes;
3.º A importância de um simples processo de determinar se o dinheiro invertido na bacia de um rio é bem gasto;
4.º A necessidade de mm sistema de reembolso delineado de modo a tratar igualmente todos os que utilizam as vantagens dos financiamentos federais;
5.º A necessidade de estabelecer o financiamento anual dos projectos sobre recursos aquíferos numa base que compreenda só planos de bacias hidrográficas e em condições de considerar o programa de investimento como factor de estabilidade económica;
6.º A importância de fazer chegar às anãos dos que preparam os planos para os programas de bacias hidrográficas todos os elementos que eles requeiram para projectar bons planos;
7.º A necessidade de aplicar princípios orientadores sãos às áreas hidrográficas dos rios, às águas subterrâneas e às águas torrenciais;
8.º A importância de utilizar todas as possibilidades que os recursos aquíferos possam oferecer no sentido de contribuírem para o contínuo desenvolvimento de uma nação forte.

Estes oito pontos fundamentais do relatório da comissão levaram à formulação das recomendações finais, englobadas em setenta alíneas, que indicam praticamente o caminho a seguir no futuro.
As três das mais importantes, dizem respeito a transportes, irrigação e energia hidroeléctrica.
Na impossibilidade de transcrever a súmula de todas, apenas se aponta um dos parágrafos da que diz respeito a energia hidroeléctrica:
O desenvolvimento completo, dos recursos hidroeléctricos da nação, como parcelas integrantes de programas compreensivos de bacias hidrográficas, deve ser considerado como importante responsabilidade federal, a exercer de modo a assegurar amplo abastecimento de energia hidroeléctrica em avanço das crescentes necessidades regionais e nacionais.
As conclusões da comissão oficial americana têm dois aspectos: um é de natureza política interna, que está a ser discutido ainda e diz respeito essencialmente à escolha da entidade responsável pelo aproveitamento dos recursos hidrológicos - se o Estado Federal, num esforço de concentração de autoridade, se cada um dos estados que constituem a Federação; o outro refere-se às recomendações de natureza económica e técnica, e sobre essas parece estarem todos de acordo. A política da água deve ser considerada como um todo, quer se trate de águas subterrâneas quer superficiais, e as bacias hidrográficas devem ser estudadas no sentido de procurar extrair delas o máximo de proveito, tanto no que diz respeito a energia, navegação ou rega como a outros factores de natureza económica.
Parece ser esta a política que deve ser adoptada em Portugal, como aliás está sendo já hoje seguida nos restantes países europeus. Ela é a essência, se assim se pode dizer, dos princípios económicos. Qualquer outra leva a desperdícios, a prejuízos, a dispersão e perdas de investimentos, escassos hoje tua Europa e no Mundo e muito mais escassos no nosso país.

A necessidade de uma política de energia

7. Já se fez notar que as condições hidrológicas de Portugal, como, aliás, de todos os países mediterrâneos, incluindo a Grécia, a Itália e a vizinha Espanha, sofrem de irregularidade pluvial, que se transforma em grande irregularidade de caudais. O desenvolvimento demográfico acentuou-a, em virtude de ter exigido a cultura de terras outrora cobertas de vegetação. O escoamento foi acelerado, muitos terrenos sofreram os terríveis efeitos cia erosão e a água das chuvas encontrou mais rapidamente saída paira os rios.

1 Water Policy for the American People, vol. I; Ten Kivers in Americas Future, vol. II; Water Ressources Law, vol. III.