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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO ao N.º 38

ANO DE 1954 10 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1952

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

A capitação das receitas

1. Considerado no estrito ponto de vista financeiro, o ano de 1952 caracterizou-se por aumento sensível do volume de receitas ordinárias, quando expressas em escudos, e moderado progresso nos despesas. Houve, assim, possibilidade de pagar todas as despesas sem quase recorrer ao empréstimo, ainda aquelas que, por sua natureza, amplamente e ao abrigo dos preceitos constitucionais, cabiam dentro desse recurso.
Não parece ter havido grandes dificuldades na arrecadação do imposto, e, se é certo notarem-se aqui ou além anomalias nas cobranças, sobretudo no que diz respeito à sua repartição, as circunstâncias indicam que a carga tributária, tendo em conta apenas o Estado, não ultrapassou os limites das possibilidades da matéria tributável.
Os problemas suscitados pelo volume das receitas não são por isso problemas de relacionamento com a carga tributária, sempre considerado o ano de 1952. A questão a resolver no futuro, que deverá ser próximo, é a do aumento do volume das receitas, e, portanto, o aumento da matéria tributável.
Nos quadros que se publicam nos respectivos capítulos, e a semelhança de anos anteriores, procurou-se reduzir os réditos públicos a um denominador comum e escolheu-se o índice dos preços por grosso.
Nota-se, ao examiná-los, não ter sido tão grande o seu desenvolvimento como os números absolutos parecem indicar. E quando se aplica idêntico processo de actualizar as despesas verifica-se fenómeno semelhante, o que, aliás, era de esperar no sistema orçamental em vigor.
Pondo agora de lado, por não valer a pena examiná-las em pormenor, as limitações que se possam opor ao emprego do índice de preços por grosso com o fim de determinar as cifras reais de receitas e de despesas de tão variadas origens e aplicações, a primeira conclusão que se pode extrair da análise do volume das receitas e despesas nos diversos anos é a sua insuficiência.
O País aumentou consideràvelmente a população nos últimos trinta anos. Entre 1930 e 1952 o acréscimo atingiu 1 723 000 habitantes. Deram-se profundas trans-

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formações na sua estrutura e cresceram consideràvelmente os anseios e as necessidades de um povo que tende a desenvolver-se nos seus diversos aspectos.
No entanto a capitação das receitas e despesas públicas, reduzida aos seus termos reais pelo índice dos preços, não acompanhou o gradual desenvolvimento das possibilidades oferecidas pelo emprego de população cada vez maior. Antes diminuiu.

As dotações orçamentais

2. Um exame, ainda que superficial, da estrutura do Estado na sua forma actual e dos serviços e fins que lhe são inerentes mostra logo a existência de faltas sérias, que se reflectem no grau de progresso do País.
Não é, em alguns dos aspectos, a insuficiência ou deficiência dos serviços que impede o cumular das faltas. Encontram-se até, às vezes, organismos do Estado ricamente dotados de pessoal e de instalações em relação aos serviços que lhes suo confiados. Atrasos ou faltos devem ser atribuídos em muitos casos à pequenez de verbas orçamentais, que impedem a utilização de elementos de pessoal e algumas vezes de material existente. Parece poder demonstrar-se com certa facilidade que algumas dotações no orçamento das despesas são causa de atrasos ou de insuficiências conhecidas em muitos e diversos aspectos da vida pública.
Têm sido citadas nestes pareceres algumas como as relacionadas com a assistência, a educação e instrução, os melhoramentos rurais - além de outras. E no seio da Assembleia se levantam às vezes vozes a reclamar isto ou aquilo, a aconselhar esta ou aquela medida, e quase tudo implica agravamento de despesa e, por consequência, consumo de receitas.
A medida que passam os anos, aparecem novas exigências das populações e aumenta a pressão sobre os recursos do Erário Público - e as dificuldades dos povos, acompanhadas dos anseios de muitos por coisas que outrora se consideravam supérfluas, exercem atracção cada vez mais acentuada sobre as receitas públicas.
A vida continua - e o continuar da vida significa para o Erário, nos tempos que correm, maiores saídas de disponibilidades financeiras para alimentar gastos sempre crescentes.
Não se falará agora da influência exercida pelos consumos da defesa nacional, que decorrem de compromissos internacionais e da própria circunstância de estar a comunidade portuguesa dispersa pelos cinco continentes. As exigências das melhorias dos povos e de novas empresas são suficientes para justificar a afirmação, sem receio de erro, da necessidade de alargar cada vez mais o volume das receitas públicas. Apesar do progresso financeiro dos últimos vinte anos, assinalado acima, o nível das receitas é insuficiente para as actuais. imposições de natureza política e social que incumbem no Estado.

3. Melhoria apreciável nos vencimentos do funcionalismo público, bem justa em certo número de casos, e reforço de dotação de diversos capítulos orçamentais, como os da assistência e instrução, das comunicações, dos melhoramentos rurais, da pesquisa e orientação cientifica, industrial, agrícola e pecuária, implicariam quase todo o consumo dos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas - exactamente o saldo entre receitas e despesas ordinárias que permitiu, e permite em grande porte, a obra de renovamento já operada e em realização em todo o País, além de também assegurar encargos indispensáveis na defesa nacional, pesados para as possibilidades nacionais nos próximos anos.

As receitas e a iniciativa privada

4. O nível das receitas, por todas estas razões, está ainda bastante aquém das necessidades reais do Tesouro. O problema, como se põe diante de quem por dever de ofício tem de dobrar-se sobre a realidade e, a vezes, doloroso significado das cifras, parece ser este:

Só forem aumentadas apreciavelmente as despesas ordinárias no sentido acima indicado e mantido o nível actual das receitas, deixará de sor possível o financiamento de certo número de obras que constituem a base da reconstrução que vem sendo operada há duos dezenas de anos, ou então haverá necessidade de recorrer ao empréstimo.
Pondo por agora de lado a vantagem ou inconveniência do recurso ao empréstimo - que, por diversas e conhecidas razões, nem sempre é oportuno -, não parece ser possível reduzir nos anos mais próximos o total das despesas, mesmo no caso em que melhor organização dos serviços produza economia.
A obra de renovamento, apesar do muito já realizado, ainda está longe do seu fim e quando se escrevo do seu fim quer apenas significar-se aquilo que incúrias, desleixes e atrasos de muitos anos impediram que se realizasse em tempo devido, e não as obras indispensáveis ao natural progresso de uma nação a crescer. Para cobrir as faltas houve e há necessidade de acelerar o tempo de reconstrução e fazer o que em outros países do Ocidente já está feito há muitos anos.
Sobre o Poder Executivo recaem, como clamor cada vez mais acentuado, forças poderosas que sugerem a execução de melhoramentos indispensáveis na sua maior parte. Pouco a pouco a Nação acordou do letargo em que vivera por tantos anos e deseja realizar imediatamente o muito que há a fazer ainda e sofreu lamentáveis atrasos na sua realização. E num país habituado à previdência do Estado, é ao Estado que tudo é pedido, é o Governo que tudo há-de fazer.
Não se pretendem enjeitar os deveres do Estado, nem se devem esquecer as responsabilidades da orientação que os seus serviços têm de imprimir à actividade pública. Mas parece natural que, em muitos aspectos da vida da comunidade, também incumbe a iniciativa privada acelerar, dentro dos princípios expressos na Constituição, a obra de renovamento nacional que não se contém apenas nas verbas orçamentais ou outras da responsabilidade do Estado.
A tarefa da reconstrução só será possível, com a latitude almejada por todos, por intermédio do aumento do rendimento nacional, isto é, mediante o desenvolvimento dos recursos internos, quer eles sejam de natureza física, quer signifiquem melhor aproveitamento dos aptidões humanas. Não há outra possibilidade, porque a elevação do volume das receitas públicas de que se falou acima é consequência directa, além de certo limite, do gradual acréscimo no rendimento nacional.
Ora o aumento da riqueza pública ou privada não pode ser levado a cabo apenas pela acção directa do Estado. A sua interferência, convenientemente orientada, pode proporcionar condições favoráveis à multiplicação e aperfeiçoamento dos instrumentos de progresso e do acréscimo na riqueza - e ao Governo e aos serviços do Estado cabem, por isso, graves responsabilidades na escolha das medidas e na execução de projectos de fomento.
Mas é óbvio que a acção privada - na iniciativa - de novos meios de produção e no aperfeiçoamento dos que existem - tem de desempenhar um papel de primeira grandeza no progresso material do País.
À iniciativa privada compete explorar, em seu próprio proveito e em proveito da comunidade, os muitos

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recursos susceptíveis de aproveitamento rendoso, que ainda, felizmente, existem no País. É por isso indispensável acelerar neste aspecto a obra de reconstrução nacional, tanto no que diz respeito a maiores e melhores produções específicas em matéria agrícola, como a maior eficiência nos rendimentos da produção industrial. Sem este trabalho de progresso, de organização e do crescimento não serão possíveis, na escala requerida, as melhorias justamente reclamadas pelos povos, porque não será fácil cobrar um adequado volume de receitas para executá-las e, o que muitas vezes se olvida, para mantê-las e conservá-los.

O emprego de capitais disponíveis

5. Justas considerações não querem significar a perfeição de todas ou até de muitas intervenções do Estado na administração pública. Bastas vezes os pareceres tem assinalado desvios e erros de certas medidas ou iniciativas, mais tarde comprovados pela realidade dos factos e das coisas.
Tivemos de pagar, duramente nalguns casos, a experiência que não tínhamos. E certos orgulhos ou teimosias, ou faltas impróprias em país de tantos séculos de história, concorreram para a dissipação, ou, pelo menos, para o mau aproveitamento de investimentos preciosos.
Um dos mais importantes deveres num país de fracas disponibilidades financeiras é a sua boa aplicação, e quando se mencionam as disponibilidades financeiras faz-se referência às que podem provir dos recursos do Estado e de particulares. O bom aproveitamento dos recursos financeiros, quando eles não abundam, implica a sua utilização, tanto quanto possível, em iniciativas produtivas, em iniciativas que, directa ou indirectamente, tragam o maior somatório possível de benefícios de natureza económica e social para a comunidade. Significa a redução ao mínimo compatível com a dignidade oficial ou privada do gasto de recursos em obras ou aplicações de ostentação ou prazer.
Exactamente como em momentos de crise financeira, os Governos costumam subordinar os gastos públicos a um interesse fundamental, com mira a impedir a ruiu n da própria colectividade através do equilíbrio do poder financeiro do Estado, assim, nos momentos de crise, depressão ou enfraquecimento económico é dever da comunidade encaminhar o fruto do seu trabalho, dos seus rendimentos e da sua poupança para a melhoria dos próprios rendimentos, de modo a ser possível reduzir ao mínimo o desemprego, acelerar as obras de socorro, de assistência e educação e mantê-las, numa palavra, minorar a miséria e dar melhor conforto e bem-estar à colectividade.

A mobilização da poupança

6. A estagnação da poupança - ou, em termos mais acessíveis, a imobilidade de capitais - tem efeitos perniciosos na vida económica.
A velocidade da circulação dos meios monetários constitui por isso uma preocupação moderna.
Um dos importantes problemas a resolver entre nós é encontrar o meio de, sem riscos ou apenas com riscos razoáveis, mobilizar os capitais inertes.
O problema é sério e de natureza financeira e psicológica.
Os milhões de contos que porventura se encontrem imobilizados no presente momento, nos cofres particulares, no Tesouro ou nas caixas económicas e bancos podem constituir, na verdade, uma imponente massa de disponibilidades susceptíveis de avigorar a circulação dos meios de pagamento. Ë muito delicado, porém, o uso dessas disponibilidades.
Se elas forem utilizadas sem preocupação do fim u que se destinam, pode acontecer o que já aconteceu ainda há poucos anos.
Grande parte das disponibilidades existentes, lançadas abruptamente no mercado, produziram tremendos efeitos inflacionários. As importações atingiram cifras altas, em virtude de excessos nos consumos. E, na maior parte dos casos, os consumos foram improdutivos, não exerceram grande influência no desenvolvimento do País.
O emprego das disponibilidades financeiros existentes e daquelas que porventura possam acrescer do poupança é, por consequência, um problema delicado, que tem de considerar as repercussões sobre a moeda, além da incidência directa sobre os consumos. E, nestes aspectos, uma das mais importantes tarefas a formular é, sem dúvida, um plano de realizações que tenda essencialmente à directa exploração dos recursos naturais, que se sabe existirem, e ao seu consumo por melhoria apreciável nos rendimentos do maior número. Sem gradual elevação dos rendimentos não poderão ser melhorados os consumos e permanecerá baixo o nível de vida da maioria.

O agravamento das receitas

7. Sendo actualmente baixo o nível das receitas, insuficiente para cobrir as necessidades visíveis no orçamento das despesas, tal como se descreveu acima, poderá levantar-se a questão da possibilidade do seu acréscimo, sem maiores desenvolvimentos da matéria tributável. O problema reduz-se, pois, a saber se o conjunto dos actuais rendimentos colectáveis, porque são eles que suportam, em última análise, as receitas públicas, consente ou não maiores cobranças, sem prejuízo para a economia nacional e consumos internos. Por outras palavras se pode exprimir o mesmo pensamento pondo a questão de ser ou não possível desviar paro os cofres públicos maiores percentagens dos rendimentos.
Examinadas as receitas, em termos do seu valor real, não parece ter havido acréscimo num longo período, e talvez que a primeira conclusão a extrair da mera análise do seu volume indicasse a possibilidade de maiores encargos fiscais. Há que considerar, porém, outros factores de peso, alguns de grande relevância, como, por exemplo, os que dizem respeito aos encargos da previdência, que atingem anualmente mais de 1 milhão, de contos. E, embora seja lícito julgar que esses encargos não se podem designar por fiscais, por teoricamente se incluírem ou deverem inscrever nos custos - eles fazem parte da produção, ou até dos próprios salários que os justificam -, é certo que significam na realidade receitas que, quando se comparam a cifras de anos diferentes, necessitam do ser levadas em linha de conta.
Quais os níveis de rendimentos reais antes e depois da guerra?
Os actuais rendimentos colectáveis, tal como se deduzem das matrizes e de outros elementos de informação, correspondem aos factos?
Uma resposta a estas duas perguntas permitiria fazer ideia das possibilidades de elevar o nível das receitas, mas a resposta não é fácil, dado que muitas estimativas dos rendimentos colectáveis tomaram forma em certos casos há muitos anos, e, por exemplo, nos da propriedade rústica ainda se encontram bastante atrasadas as tarefas do cadastro.
Há outro aspecto que também pode ser levantado, e tia verdade consta de discussões sobre a matéria. Diz respeito à repartição do imposto e à possibilidade

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de o tornar mais progressivo, de modo a poder extrair mais receitas dos maiores rendimentos. É o caso do imposto complementar.
O imposto fortemente progressivo tem vantagens e inconvenientes, e não se entrará agora na sua análise, considerando um e outro aspecto - o aspecto político e social e o aspecto puramente económico da formação de capitais a investir pela retenção de maiores rendimentos nas mãos de entidades privadas.
Ainda que seja possível a aplicação de maiores taxas no imposto complementar, parece que uma das mais importantes necessidades no momento presente é a da reforma de todo o sistema fiscal, de modo a repartir melhor o imposto, e há bastante tempo, nestes pareceres, se tem aconselhado o estudo do momentoso assunto - que, reconhece-se, não é fácil.
Modificou-se bastante a fades da distribuição dos rendimentos durante o período da guerra. E o jogo dos preços pode ter alterado profundamente certas fontes, quer destancando-as, quer desenvolvendo-as. Houve concentrações de rendimentos em muito maior grau do que se julga, em certos casos pouco aparentes e noutros bastante ostensivas.
Um estudo consciencioso sobre as alterações sofridas pelos rendimentos colectáveis ajudaria bastante a complexa questão da distribuição do imposto e levaria possivelmente a melhorias nos níveis dos receitas dos diversos capítulos orçamentais, sem ferir a economia nacional.
Será suficiente esta melhoria do nível das receitas para satisfazer as necessidades aparentes nas despesas?
Apesar de algumas opiniões optimistas sobre o quantitativo do rendimento nacional, não parece que elas se adaptam à realidade - sobretudo quando se considera o aumento da população e os baixos consumos que prevalecem em muitas zonas do País. São os pequenos consumos que no momento presente duo possibilidades de melhorias de natureza pública e privada - e é evidente a todos que o nível dos consumos tem de aumentar. O acréscimo só pode provir de maiores rendimentos, derivados da maior produção económica ou da transferência dos rendimentos actuais, como acontece em alguns países do Ocidente.
Ainda que fosse possível adoptar a última alternativa, dentro dos princípios constitucionais, mas que tem os inconvenientes já acima aflorados, o acréscimo de receita produzida por maiores imposições não seria do molde a preencher o vácuo das receitas já assinalado.
Julga-se, pois, que, sem descurar este aspecto fiscal, é a primeira alternativa - a do aumento da produção económica - que tem de ser explorada com maior intensidade. Quer dizer: é o aumento real da matéria colectável que deve servir de fundamento estável a um melhor nível de receitas. A obra a realizar em Portugal continua ainda a ser a do desenvolvimento dos seus recursos internos, aplicando-se nos processos de produção a técnica e a ciência que conduzam a maiores resultados económicos e sociais.

Condições de equilíbrio social

8. Já por diversas vezes se aludiu nestes pareceres - e no do ano passado o assunto foi focado com certa largueza - à necessidade de acelerar as melhorias do viver dos povos rurais. Não há neste anseio do parecer das contas qualquer nota de sentimentalismo, aliás cabida, dado o atraso em que ainda vivem muitos e as necessidades, até de natureza orgânica, que têm.
O que leva a insistir-se no assunto são sobretudo factores de natureza económica e social, que indicam lamentáveis atrasos das próprios populações e se reflectem, de um modo geral, em toda a comunidade.
Grande parcela da gente portuguesa, como se demonstrou no último parecer com os números do censo de 1900, vive nos pequenos aglomerados rurais, incluindo neles muitas vilas e até cidades dispersas pelo País. O seu rendimento económico é baixo, em parte porque os processos de trabalho que utiliza na exploração agrícola ou pecuária estão ainda longe, em certos casos, de atingir o que é possível.
Imagine-se o que poderia advir, em acréscimo de rendimentos, para certas zonas, e para o País inteiro, do melhor uso de populações e terrenos explorados rotineiramente ou sujeitos a regime agrário que se não coaduna com melhorias fundiárias essenciais, e, em muitos casos, se não adapta a métodos progressivos.
Esta obra de reabilitação dos solos nacionais, quer pelo melhor emprego de mão-de-obra, quer por melhor repartição dos seus frutos, quer ainda pela formação de explorações agrícolas equilibradas, está na base de todo o progresso nacional, e, só por si, pode produzir um equilíbrio social, que - já se viu noutros países -, a não ser assegurado convenientemente, leva muitas vezes à violência.
As comunicações são um poderoso instrumento de produção agrícola. Ora nos últimos anos temos deixado, decair bastante o sistema de transportes. As estradas não tiveram os cuidados de reparação necessários e não se constróem ou constroem-se vagarosamente muitos elementos úteis do plano rodoviário.
Ainda se não achou modo de manter em suficiente estado de conservação muitos caminhos vicinais ou estradas municipais, afanosamente construídos nas últimas décadas e que tantos benefícios já trouxeram à actividade económica do País.
Parece serem pequenas as dotações orçamentais para estradas, como aliás as dos melhoramentos rurais, e deve certamente ser isso uma realidade.
A sua eficácia no desenvolvimento rodoviário enfraqueceu ainda bastante com a construção de obras dispendiosas, como a da ponte de Vila Franca de Xira e outras. E o resultado traduz-se, como era de esperar, no decaimento e na execução de vias importantes, tão importantes como as realizadas com fundos que originalmente lhes não deviam ser atribuídos.
Este problema das estradas, e de um modo geral o das comunicações e melhorias rurais, além de outros de igual importância, é dos que requerem atenção urgente. Vão se pretendem estradas sumptuosas, largas em certos casos para o tráfego, que as não justifica. Pretendem-se vias práticas, adaptadas ao meio em que são construídas e susceptíveis de serem alargadas e melhoradas na medida em que for aumentando o tráfego, o que implica uma revisão eficaz do actual plano rodoviário.

Bases em que deve assentar o desenvolvimento das receitas

9. De tudo o que acaba de dizer-se parece ter cabimento a presunção de dificuldades em matéria de receitas, se não forem tomadas medidas no sentido de se intensificar a eficiência dos instrumentos produtivos, o que equivale a dizer aumentar o rendimento nacional. Tal afirmação pressupõe um progressivo e indispensável desenvolvimento do nível de vida social, nos diversos aspectos em que é necessário, como o da alimentação, da assistência s educação, das condições de trabalho e da previdência.
Um exame, ainda que ligeiro, dos recursos potenciais, dos métodos de trabalho e da experiência do passado indica ser necessário melhor estudo e mais correcta

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aplicação das disponibilidades financeiras e cuidadosa selecção dos fins do emprego dessas disponibilidades.
São fundamentos do progresso moderno, quer social, quer económico, a boa utilização de matérias-primas e o abastecimento abundante e barato de energia.
Por isso, nestes pareceres, quase desde o seu início, se procurou esclarecer a questão da existência de matérias-primas em território nacional - no continente europeu e no ultramar - e se aconselharam inquéritos,, investigações e estudos, alguns ainda em curso, que tendessem a provar a sua existência ou a desfazer miragens que criam no espírito das gentes enganadoras ilusões.
Do mesmo modo se intentou, em sucessivos pareceres, esclarecer o problema da energia, por forma a indagar quais as possibilidades relativas à sua existência em condições de ser fornecida a preços razoáveis, permanentemente, nos anos secos, nos anos médios e nos anos húmidos. E ainda se aconselhou a que, por estudos feitos nos rios nacionais, se procurasse estabelecer, com certa aproximação, o quantitativo energético que permitisse criar indústrias que economicamente o pudessem usar.
Já se obtiveram elementos de interesse sobre algumas matérias-primas que vagamente se sabia existirem, como minérios, entre os quais têm grande relevo as de ferro, e recentes investigações no campo de matérias-primas de origem vegetal e animal indicam possibilidades interessantes para usos industriais.
Também é possível afirmar hoje que o País pode produzir mau de 10 000 milhões de unidades de energia, que correspondem a capitação superior a 1 000 km no presente nível da população.
As certezas que ressaltam dos inquéritos feitos parecem mostrar possibilidades de melhoria no nível de vida, ainda que não tão rápidas como seria para desejar. Mas essas possibilidades recuarão para tempos mais distantes ainda se não forem aproveitadas convenientemente as possibilidades existentes, como acima mencionadas - as matérias-primas, as fontes de energia e outras.
Pelo que diz respeito às últimas, não parece ter sido seguido o melhor caminho - o caminho que assegura permanência no abastecimento, em anos secos e em anos húmidos, e melhor aproveitamento dos desníveis e das capacidades de retenção em bacias hidrográficas. A falta de estudos de conjunto de cada uma das bacias hidrográficas, ou até de bacias hidrográficas vizinhas, e da coordenação entre elas já trouxe prejuízos, que se hão-de acentuar no futuro, se não for resolvido no bom sentido este simples e comezinho problema de considerar em conjunto as disponibilidades hidroenergéticas, e não a manta de retalhos de um aproveitamento aqui, outro além, isoladamente.
O outro fim, neste aspecto profundamente ligado ao do conveniente aproveitamento das matérias-primas e dos rios, e o de utilizar todas as possibilidades dos desníveis e da água, de modo a poder-se obter diversos objectivos com a mesma obra ou com o mesmo dispêndio de capital, ou ainda, se for necessário, com um pequeno aumento no investimento, amplamente compensado pelos benefícios resultantes do uso dos desníveis e da água em vários fins económicos.

10. Teima-se ainda nestas considerações, formuladas e insistentemente repetidas neste lugar nos últimos dez anos, porque todos devem ter já apreendido, em acontecimentos recentes, a verdade do que nelas se continha e contém.
Mas deseja-se igualmente relembrar que o aproveitamento para fins múltiplos das possibilidades aquíferas nacionais, tendo sempre em conta anos secos e anos húmidos, se torna cada vez de maior oportunidade, e foi citado já há tempos um novo aspecto intimamente relacionado com estes assuntos.
São cada vez mais insistentes os prenúncios da possibilidade prática do uso de energia nuclear, e, sem querer agora alargar o âmbito deste parecer ao estudo das repercussões futuras na economia mundial dessa nova forma de energia, que, aliás, já passou do estágio inicial de estudo, não pode deixar de repetir-se neste lugar o que já noutro foi dito sobre o problema.
Na hipótese de o mundo de amanhã tomar conhecimento da existência de processos que permitam o aproveitamento da energia nuclear, derivada do combustível urânio ou plutónio ou outro, podem conceber-se grandes transformações na vida dos povos, tanto no aspecto económico como no social. E se os custos da energia nuclear igualarem ou, até, forem inferiores aos que resultam dos processos de produção térmica ou hidráulica - e nada diz que assim não venha a ser -, será imensamente maior a defesa das obras hidráulicas, necessariamente custosas, que também forem susceptíveis de emprego em outros fins - na rega, na navegação, no abastecimento doméstico e industrial, no domínio das cheias -, como diversas vezes se procurou demonstrar nestes pareceres.
O ser menor ou maior o custo da energia nuclear era relação a outras formas de energia não é ainda do domínio público, mas já se sabe que o preço do combustível atómico (o urânio ou o plutónio) é incomparavelmente menor que o preço do combustível térmico.
Basta dizer que 1 kg de urânio possui o poder energético de cerca de 2 800 t de carvão. E, como é já conhecido no presente momento o custo da unidade de peso do urânio pronto para uso como combustível atómico, já se podem determinar os limites dos encargos do capital de primeiro estabelecimento utilizado nas centrais atómicas susceptíveis de produzir a energia sob a forma de electricidade.
Vê-se, pois, a influência que o estudo técnico e económico do aproveitamento das matérias-primas e energia pode ter na actividade económica nacional, quer acelerando o seu desenvolvimento, quer prevendo eventualidades futuras - como as do aparecimento de novos factores económicos, que podem cobrir de sombras as realizações do presente.
Devem procurar-se todas as formas possíveis de reduzir ao mínimo os riscos, sobretudo quando se empregam grandes investimentos em obras, permanentes e se conhecem possibilidades de reduzir esses riscos. O caminho a seguir deve ser também o da segurança.

A reforma dos serviços e os vencimentos

11.O que acaba de se escrever sobre matéria de receitas, despesas e necessidade de desenvolvimentos económicos essenciais representa apenas leve apontamento e é, até certo ponto, o resumo das ideias fundamentais que têm norteado estes pareceres quase desde o seu início, em 1937. Os factos mostram que os caminhos indicados continuam a ter actualidade e que os acréscimos substanciais nos rendimentos só podem obter-se canalizando pura fins produtivos, convenientemente seleccionados, o maior somatório possível dos investimentos, quer eles tenham origem no Erário Público, quer nas poupanças ou economias particulares. Do mesmo modo implicam um estudo adequado, baseado em realidades económicas, e não outras, das empresas em que se utilizam essas disponibilidades, tendo sempre em vista a produtividade e os condições sociais do País.
O acréscimo apreciável no quantitativo requerido do volume dos receitas, quando expressas em valores reais,

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só podo ser obtido deste modo - e sem receitas adequadas não é praticável satisfazer os anseios de melhorias sensíveis no nível de vida de toda a população, por não ser possível desviar as somas necessárias para obras essenciais e para melhor remuneração do trabalho.
Mas, apesar das insuficiências das receitas relativamente à magnitude da obra de progresso indicada, parece vantajoso e justo encarar desde já certos aspectos da vida do Estado. Uns dizem respeito aos vencimentos de algumas classes do funcionalismo público, outros referem-se a obras indispensáveis, e já se indicaram as comunicações por via ordinária, sobretudo as que servem as populações rurais.
Quanto a vencimentos, poderia ser feito um estudo de conjunto no sentido de determinar as anomalias mais graves. Não parece ser fácil, consideradas as receitas públicas dos últimos exercícios, modificar muito o actual nível dos vencimentos, a não ser que se sacrifiquem realizações de alcance produtivo e outras, de natureza económica e social, ou se reduzam apreciavelmente as despesas com a defesa da comunidade. Melhor eficiência nos serviços levaria talvez à redução do número de unidades de trabalho, e ainda possivelmente a aperfeiçoar as condições do seu funcionamento, e já se disse noutro parecer que as economias assim realizadas poderiam reverter para maiores remunerações. Mas deve atender-se a que, com o desenvolvimento progressivo do País, tanto em matéria económica como social, e até demográfica, aumentam e complicam-se os deveres do Estado.
As reclamações, acentuadas nos últimos tempos, e sua satisfação recaem também com maior peso sobre as engrenagens estaduais.
Assim, as economias que possam resultar duma reforma na organização e talvez eficiência dos serviços públicos serão facilmente absorvidas, não só por mais equitativa remuneração como também por necessidades de desenvolvimentos resultantes dos progressos que conduzem à elevação do nível social. E o imperativo e a fatalidade das coisas que governam modernamente a máquina burocrática, e não, muitas vezes, o querer dos homens.

Remédios visíveis

12. Não são, pois, fáceis nem simples os problemas de natureza económica, financeira e social que se põem diante de nós, nos tempos mais próximos.
Alguns acontecimentos internacionais auxiliaram a economia interna por melhor cotação e maior procura de matérias-primas e alimentos de origem metropolitana e ultramarina. Relativa prosperidade fez nascer esperanças que não podiam fundamentar-se em realidades duradouras.
Criou-se um clima do euforia, assinalado neste parecer na época oportuna. No regresso a período de normalidade apareceram, já nitidamente desenhadas, as características duma economia que precisa de estar sempre atenta ao volume das exportações, incerto u flutuante em matéria de preços e até de volume com os vaivéns da política internacional.
Baixa acentuada nos valores da exportação pode trazer desequilíbrios à balança de pagamentos, com o conhecido cortejo de dificuldades, ainda recentemente, já depois da guerra, patentes a todos.
A diversificação - se e permitido usar o termo - das exportações, acresci mo no volume e dispersão nos mercados mundiais são condições imperiosas para o equilíbrio da balança do comércio ou, pelo menos, para impedir o agravamento do saldo negativo. Mas estes resultados só podem obter-se por incrementos substanciais na produção interna e progressos consideráveis na produtividade dos instrumentos de momento, quer agrícolas, quer industriais, sem esquecer que a inteligência e o treino na técnica, na indústria e, no comércio ocupam hoje lugar de primeira grandeza no bem-estar material das nações.
Maior produção e mais vincado progresso na produtividade poderiam dispensar importações que hoje pesam na balança do comércio, além de abastecer as províncias ultramarinas de produtos vindos de fora da comunidade e de consumir matérias-primas por elas exportadas para o estrangeiro e também sujeitas, muitas vezes, como as de origem metropolitana, aos caprichos de acontecimentos fora do domínio da colectividade nacional.
Todos estes factores têm influência nos rendimentos internos e projectam-se directamente nas receitas públicas. E já se viu que o seu gradual acréscimo conduz a satisfação de muitas necessidades e anseios do povo português no continente europeu e nas províncias de além-mar, incluindo melhor remuneração dos serviços do Estado.
Finanças sãs implicam economia sã e progresso contínuo.

13. As conclusões da análise das receitas públicas e das consequências que do seu emprego podem derivar para o País não pretendem ser pessimistas.
Apesar do contínuo aumento, as receitas, em escudos do ano, que em termos reais tomam menor significado, mostraram-se suficientes para as necessidades públicas.
Contudo, a força das reclamações no sentido de aumentar as despesas tornou-se mais intensa nos últimos tempos, não apenas no respeitante a remuneração de pessoal, mas também no que se refere a obras e melhoramentos da mais variada natureza.
Parece serem cabidas e justas as reclamações formuladas, pelo menos em seu grande número, e tarde ou cedo terão de ser atendidas. Mas, salvo acontecimentos imprevisíveis, não parece ser do aconselhar no momento presente o deferimento de sugestões que não sejam as que se encaminhem para mais intensivo desenvolvimento dos recursos nacionais.
Sobre este aspecto se tem largamente escrito nestes pareceres, e a experiência dos últimos tempos deve ter esclarecido problemas que a falta de estudos apropriados e de inquéritos e a ausência do sentido das realidades muitas vezes deixava na meia sombra.
Apesar dos esforços feitos no sentido de elevar o nível da produtividade agrícola e da inversão de investimentos volumosos, pode considerar-se apoucado o rendimento do trabalho agrícola e industrial. Algumas das obras já realizadas ainda não produziram os resultados esperados, umas vezes por motivo de lamentável descoordenação no próprio delineamento ou financiamento de esquemas, outras vezes por causa de resistências ao uso de processos de trabalho que se adaptam a novos tipos de cultura agrícola.
Num país de pequenas disponibilidades de investimentos, não podem nem devem iniciar-se projectos sem antecipadamente se assegurar com meticulosidade a sua execução, tanto nos aspectos puramente técnicos de construção de obras materiais, como no que diz respeito à obtenção dos seus benefícios. Assim, o que se pretendo, não é apenas construir, é também aplicar o que se construiu, de modo a extrair da obra - e consequentemente das somas nela gastas - a rendabilidade precisa para a formação de novos investimentos. Se assim não for, pode ser pura perda, mera dissipação de investimentos.

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Alguns aspectos agrícolas

14. O auxílio técnico ao agricultor, que em muitos casos cultiva ainda a terra por métodos antiquados, necessita de ser alargado em quase todas as regiões do País. E o auxílio tem de ser prático, no local, e conduzir à prova de serem mais rendosos os novos métodos de exploração agrícola.
O regime de propriedade peca ainda por grandes deficiências e necessita de ser revisto em sentidos opostos, ambos com mira e formação de explorações agrícolas equilibradas, quer pelo emparcelamento racional em muitas regiões do Centro e Norte do País, quer pela melhor repartição em certas zonas do Centro e do Sul, de modo a formar explorações agrícolas onde seja possível mais intensiva cultura, conducente aos melhores custos.
No regime de exploração agrícola devem ser criados obstáculos ao arrendamento, sobretudo ao arrendamento a curto prazo. O capitalismo agrário é um grande mal para a economia agrícola.
A terra precisa da inversão de capitais avultados em melhoramentos fundiários. Só deste modo acresce o seu valor intrínseco e aumenta a sua rendabilidade, e o regime, neste aspecto, que prevalece em muitas zonas do País, sobretudo no Sul, conduz à estagnação.

Alguns aspectos industriais

15. No aspecto industrial pode abrir-se na actualidade um capítulo brilhante na história económica do País, dada a existência de fontes de energia que, se bem aproveitadas, e apesar das pressas e faltas cometidas, poderão oferecer preços em condições de concorrência com outras fontes em outros países. Mas para que tal aconteça é indispensável melhor coordenação dos instrumentos produtores, e, no coso da energia hidráulica, melhor combinação dos recursos das diversas bacias hidrográficas, que devem ser aproveitadas para fins múltiplos, e não dispersamente, como tem sido norma até agora.
Energia com um mínimo de garantia de permanência, a baixo custo, produzida em condições de poder resistir aos embates de novas fontes de produção, como a atómica, já atrás assinalada, é meio caminho andado para novas empresas industriais. Mas certos aspectos do condicionamento industrial precisam de ser revistos à luz da produção necessária para consumo interno e possível exportação, de modo a impedir a influência de interesses restritos ou exclusivos que por sua ineficiente actuação impeçam o fabrico de produtos manufacturados semiacabados é de outros que, por sua vez, constituam a base de novas indústrias, entre as quais se podem destacar as químicas e as metalúrgicas.

16. É na agricultura e na indústria, tanto na metrópole como no ultramar, que está a chave do progresso nacional. Uma e outra precisam de ser adaptadas à actividade de tempos normais. Os abalos sofridos com as altas e baixas nos preços e na procura, ocasionados por acontecimentos internacionais nos últimos quarenta anos, tiveram consequências desastrosas porque produziram crises, e as crises levam à descrença - à desilusão que nasce da passagem de um período de rendimentos fáceis de obter e que não correspondem u natural evolução económica.
Têm ainda outro inconveniente grave, de natureza social. A concentração de rendimentos, que é também sua característica dominante, produz efeitos deletérios no agregado nacional. O equilíbrio na repartição dos bens de produção e de consumo, embora, quanto aos primeiros, sob a forma de unidades de produção adaptadas às regras económicas, é um dos mais poderosos meios de estabilidade e progresso - pode evitar abalos sérios na própria estrutura política da Nação. E é, além disso, a melhor forma de obter para o Estado o somatório de receitas exigido pelo contínuo progresso social e político.
As tarefas ligeiramente enunciadas suo urgentes. Julga-se que elas podem conduzir a gradual melhoria das condições de vida de cada um. Sem a sua realização não poderão ser satisfeitos muitos dos anseios de uma população a crescer, num país onde é possível aproveitar recursos que, sem serem de valor intrínseco excepcional, se mostram em quantitativos suficientes para melhorias consideráveis no nível de vida.
Nó caso de não ser possível realizá-las continuará o dreno emigratório de população em idade produtiva, acentuado nos últimos anos, como se mostra em outro capítulo deste parecer 1.
O envelhecimento demográfico será uma das suas mais graves consequências.

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1 A emigração em 1952 atingiu a cifra de 47 000, excluindo cerca de 13 000 para os territórios do ultramar. A maior parte dos emigrantes tinham idades compreendidas entre os 14 e os 50 anos.

RECEITAS

1. Aproxima-se da cifra de 6 milhões de coutos (5 808 000) o total das receitas ordinárias, que se comparam com 2 259 000 em 1938 e um pouco menos de 4 milhões (3 901 000) no fim da guerra, em 1946, quando traduzidas em escudos do ano.
Os números expressos, na simplicidade das cifras, parecem indicar grande desenvolvimento da receita, sobretudo no período pós-guerra.
As variações da receita pública devem estar tanto quanto possível relacionadas com o grau de prosperidade do País e, portanto, o seu gradual acréscimo poderá mostrar-nos idêntico desenvolvimento na estrutura económica.
Se fosse possível adicionar às receitas do Estado outros imposições que também recaem sobre os rendimentos, talvez se pudesse concluir não haver relatividade entre o conjunto das receitas e os rendimentos.
O não haver essa correlação não nos diz ser alto ou baixo o nível actual, tanto relativamente a 1946 como ao último ano da paz. Há outros factores a considerar e entre eles ocupam papel dominante a distribuição do imposto, com suas graves anomalias nalguns casos, a insuficiência tributária e outros.
Também não se pode dizer, quando se comparam as receitas de 1952 com as do período anterior à guerra - 1938 neste caso -, que elas são demasiadas, porquanto o índice de preços por grosso relativo a 1952 desceu apreciavelmente.
A descida do índice de preços por grosso, já visível em menor valor das importações, favorecendo por este

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lado a economia interna, tem repercussões craves no comércio exportador, dado sobretudo o tipo da exportação portuguesa - circunscrita a meia dúzia de produtos.
O assunto será roais pormenorizadamente tratado adiante. Apenas agora se deseja vincar a influência do fenómeno no quantitativo das receitas públicas.

2. A grande subida das receitas, em escudos do ano, a partir do fim da guerra, bem visível nos quadros que se publicam adiante, não pode deixar de indicar melhorias substanciais nos rendimentos quando se consideram valores absolutos, isto é, expressos nos escudos de cada ano. Outro tanto se não poderá afirmar se for considerado o incremento populacional no período compreendido entre o fim da guerra e 1952, que foi substancial - da ordem dos 430 000 -, apesar da forte emigração. E é neste aspecto que também devem ser consideradas as receitas públicas.
Seja como for, o ano de J952 foi de amplo desafogo do Tesouro. As receitas ordinárias quase por ai pagaram todas as despesas, incluindo as extraordinárias, que subiram a cifra muito elevada. Não teve importância o recurso ao empréstimo - uns meros 26 000 contos -, e as restantes apenas se circunscreveram a um pouco menos de 72 000.
Quer dizer: a receita ordinária, não só liquidou os encargos normais do Estado, como serviu até para obras e fomento, avultadas despesas militares, aplicações sumptuárias e outros empregos.
Não parece possível repetir-se o fenómeno, pelo menos nos anos mais próximos, se for julgada de boa política uma revisão, que se impõe, das despesas públicas, como se indica na introdução.
Desde 1949 - depois da crise - as despesas, embora a subir, não tiveram o desenvolvimento que certas condições nacionais exigem. Embora se atendessem algumas necessidades materiais, ou o que se julgou serem necessidades nacionais, houve bastantes que se descuraram, e os pareceres de anos anteriores têm vincado por diversas vezes quais elas são.
Há rubricas no orçamento que precisam de ser reforçadas, sob pena de se deteriorarem instrumentos de trabalho preciosos.
Por outro lado, parte da obra realizada nos últimos anos impõe conservação dispendiosa, como no exemplo dos edifícios, de estradas municipais, e, um certa medida, a construção ou melhorias nas instalações implica logo acréscimo de despesa em pessoal.

A despesa ordinária tende pois a aumentar.

O problema das receitas, apesar do optimismo com que muitas vezes é considerado, não é dos que tentam fácil resolução. O seu elevado quantitativo, em relação a anos anteriores, quando se exprimem os números em escudos do ano, pode dar lugar a esperanças financeiras infundadas.
A teoria e a experiência em toda a parte mostram que só uma situação económica equilibrada e progressiva pode levar a gradual aumento de receitas públicas e, consequentemente, a melhorias de vida social.
As crises económicas conduzem sempre a crises financeiras, que têm de ser atalhadas por compressão drástica das despesas, e muitas vezes essa compressão produz efeitos desastrosos na vida social.
O remédio para estes males é um esforço sério no progresso económico interno, traduzido por maior produtividade e produção dos instrumentos internos - quer eles sejam representados por factores físicos, quer humanos.

As receitas em termos reais

3. Todos os anos se procura reduzir a receita a unidade comum, e já se explicaram pá motivos da preferência do índice de preços por grosso, em relação ao índice do custo de vida. Não serão perfeitas as comparações e os números obtidos apenas nos darão ideia geral do comportamento das receitas, que nos permite contudo determinar aio longo período que vem desde 1938, sem receio de grande erro, o seu aumento, se acaso o houve, ou o seu decréscimo.
Antes daquela data, desde o início da reconstrução financeira, o total das receitas ordinárias mantinha-se estável, com pequenas variações, que se aproximavam apenas de 10 por cento no máximo, como se nota nos números seguintes, em milhares de contos:

(Ver tabela na imagem)

A média, em escudos de 1938, andava à roda de 2 200 000 coutos, ou, na base de escudos de 1952, em cerca de 6 238 000 contos.

A influência da guerra nas receitas

4. A influência da guerra é perceptível a partir de 1940. Com o agravamento dos preços diminuíram as receitas em termos reais, e só a partir de 1948 elas tendem a aproximar-se dos valores de 1938, sem contudo ainda os atingirem, sempre na base do cálculo em escudos desse ano.
Em 1952 as receitas, nesta base, seriam de 2 207 000 coutos, menores do que as que efectivamente se cobraram em 1938 - ou 2 259 contos.
No quadro a seguir indica-se a evolução das receitas no período da guerra:

(Ver quadro na imagem)

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Quer dizer: em relação aos preços, as receitas de 1952 ainda são inferiores às de 1938.
Ora tudo leva a crer que no período 1938-1952 houve aumento de rendimentos.
Não podia ser dei outro modo. Já se não dirá, com idêntica certeza, ter havido aumento na capitação dos rendimentos.
Como se compreende então que, calculadas em termos reais, não tivessem aumentado as receitas ordinárias?
Os números indicam que se não pode acusar o Estado de ter sido severo na cobrança das receitas. Talvez se possa, contudo, acusar o Estado de não Lavor tomado medidas destinadas a impedir excessivas concentrações de rendimentos, numa época propícia como e sempre a dos guerras.
E porventura também está neste fenómeno, de concentração de rendimentos, o decréscimo das receitas, quando calculadas em termos reais.

AS CONTAS

O conjunto das receitas.

5. Na base de 1940 igual a 100, o índice que corresponde à receita ordinária de 1952 atinge 261. O índice veio a subir na medida da desvalorização da moeda.
E interessante e educativo notar as percentagens da subida de ano para ano, desde 1940. A elevação máxima deu-se entre 1949 e 1950 - ou 32 por cento.
Similaridade de números só se encontra entre 1941 e 1942 - ou 24 por cento - e entre 1945 e 1946. Noa restantes anos as percentagens variam até um máximo de 13, e Louve um ano em que as receitas diminuíram.
Embora até certo ponto os aumentos devessem estar ligados às variações dos rendimentos em escudos, é evidente que tal não aconteceu. O surto de 1950-1951 exprime talvez os efeitos da situação internacional, mas dependeu bastante mais de modificações introduzidas nos impostos aduaneiros.
Talvez se possa afirmar, tendo em conta os índices de preços, que, em valor real, as receitas se aproximam muito das do período anterior à guerra. A ordem de grandeza é de 2 200 000 contos em escudos de 1938.
Quem desejar estudar o fenómeno da evolução das receitas no período que vem do início da última guerra consultará com proveito os números do quadro anterior e do que segue.

(ver quadro na imagem)

Tentar-se-á dar adiante uma resenha aproximada do uso destas receitas.
Grande parte foi canalizada para pessoal, como era de prever e noutro capítulo se dará ideia do seu custo, mas no que se refere a material, tanto na parte relativa a obras novas como à sua conservação, as receitas ordinárias concorreram em elevado grau para o que só realizou, especialmente nos últimos quatro anos, em que o produto de empréstimos foi bastante inferior no dos anos anteriores.

6. Com as limitações já expostas relativas aos valores reais das cifras podem agora indicar-se as de 1952.
O total das receitas, compreendendo as extraordinárias, atingiu quase 6 milhões de coutos, como se pode verificar nos números que seguem:

Receitas ordinárias ............... 5 808 041
Receitas extraordinárias ......... 98 070
__________
5 906 111

Este nível, o mais alto atingido pelo conjunto das receitas em escudos do ano, é notável porque os empréstimos concorreram com uma pequena verba - pouco mais de 2G 000 contos. Em 1948 os empréstimos subiram a l 224 400 coutos e o conjunto das receitas foi inferior.
Esta pequena nota dá o passo andado desde então.
Nos três últimos anos o total das receitas, relacionado com 1938, foi o seguinte:

(ver tabela na imagem)

As receitas extraordinárias, como se nota no quadro, têm vindo n diminuir, em consequência de não ser necessário recorrer ao empréstimo para cobrir as despesas. Também não tem sido necessário recorrer ao fundo de saldos de anos económicos findos desde 1949.
Estes factos mostram o equilíbrio da situação orçamental e o relativo desafogo do Tesouro nos últimos anos.
O financiamento das despesas públicas, quer ordinárias, quer extraordinárias, continua a firmar-se no imposto - sobretudo nos impostos directos e indirectos.
É essencialmente na diferença entre as receitas ordinárias e idênticas despesas que existe o maior volume de disponibilidades para pagar as despesas extraordinárias. A intervenção de saldos também se deu às vezes, como se nota no quadro que segue.

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(ver tabela na imagem)

Origem das receitas

7. No quadro seguinte exprimem-se resumidamente as rotações entre as receitas e despesas ordinárias o extraordinárias. Um rápido exame dos números dá logo ideia do saldo.

(ver tabela na imagem)

Nota-se que a diferença entre as receitas e despesos ordinárias atingiu perto de 1 300 000 contos, o que na verdade é uma soma considerável. Ver-se-á adiante a causa do elevado nível das despesas extraordinárias que foram cobertas, em quase sua totalidade, pelas receitas ordinárias, nas quais os impostos directos e indirectos representam um avultado contributo, ou perto de 75 por cento do total.

questão do alto nível das despesas extraordinárias continua a ser muito delicada no orçamento do Estado.
Essa delicadeza deriva naturalmente da pressão que está a exercer-se sobre a despesa ordinária no que toca à revisão dos vencimentos do funcionalismo público e outras exigências.
Alterações sensíveis nas despesas ordinárias têm imediata repercussão no financiamento dos despesas extraordinárias.

8. Para esclarecer melhor um problema importante das finanças do Estado dá-se a seguir um quadro que mostra a origem das receitas extraordinárias relacionadas com o ano de 1949:

(ver tabela na imagem)

Note-se, em primeiro lugar, a diferença no quantitativo dos empréstimos. Enquanto que nos anos de 1948 e 1949 o quantitativo total dos empréstimos se elevou respectivamente a cifras superiores e ligeiramente inferiores a 1 milhão de contos, agravando deste modo os encargos da dívida, em 1952 o empréstimo limitou-se a 26 200 contos, contraído ao abrigo do Plano Marshall.
A rubrica «Diversos» representa a contabilização de fundos do contrapartida
(63 842 contos) e o reembolso de dividas das províncias ultramarinas (3 000 contos).

RECEITAS ORDINÁRIAS

9. Foi verificado acima que as receitas ordinárias atingiram, em escudos do ano, um nível ainda não ultrapassado desde o início da reconstrução financeira.
Avizinham-se dos 6 milhões de contos. Já no relatório do 1951 se notou subida acentuada e que as receitas ordinárias haviam atingido nesse ano a casa dos 5 milhões de contos. A subida ainda foi mais notável em 1952.
A relativa facilidade na cobrança, tanto num como noutro destes anos, pode também explicar-se pela passageira recuperação na actividade económica em consequência de acontecimentos internacionais. A procura u melhoria nos preços dos produtos da exportação deve ter concorrido para facilitar pagamentos internos.
Alguns produtos, como as cortiças, mantiveram-se na alta depois, mas, como previsto neste lugar há dois anos para a maioria dos casos, a alta devia ser passageira, como na verdade aconteceu. São de prever dificuldades nos próximos anos.
A reforma fiscal poderá porventura melhorar um pouco as dificuldades de cobrança a que se aludiu, por melhor repartição do imposto. Parece haver ainda, algumas graves anomalias nesta matéria, que possivelmente amortecerão os efeitos de tributo excessivo noutros casos.

Receitas orçamentadas e cobradas

10. A discrepância, todos os anos notada, entre as receitas orçamentadas e as que se cobram ainda mais se acentuou este ano. Avizinhou-se de 750 000 contos a mais alta diferença notada até agora.
Não se vê bem a razão de tão alto desvio no fim do ano, que surpreende agradavelmente. A estimativa da despesa está relacionada com as previsões da receita, donde pode resultar compressão demasiada se houver pessimismo excessivo nas estimativas. No quadro financeiro, em que se desenvolve a vida nacional, o problema tem certo interesse e reveste aspectos de segurança. As repercussões são, porém, de outra ordem.
No quadro seguinte indicam-se os receitas orçamentadas e sobradas, com as respectivas diferenças, para mais ou para menos, desde 1930-1931.

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(ver tabela na imagem)

Nota. - Nos anos de 1938 e 1939 não foram incluídos neste mapa os créditos especiais nas receitas orçamentais, o que se fez agora.

As diferenças para mais nas cobranças começaram a acentuai-se a partir de 1940. Em 1943 o desvio ultrapassou o de 1952; o deste ano foi quase idêntico ao de 1942. Mas as condições financeiras daqueles dois anos foram muito diferentes das de 1952. Estava-se então num período de rápida desvalorização do escudo, como se nota no índice de preços, e houve necessidade de imposições tributárias sobro negócios s actividades inerentes a guerra. Eram, até certo ponto, difíceis as estimativas.

Relação entre as receitas ordinárias e as extraordinárias

11. Até há poucos amos as receitas extraordinárias eram quase inteiramente constituídas por empréstimos.
Haviam atingido, no período pós-guerra, cifras vizinhas de 1 milhão o meio de contos. Não foi um bem o emprego destas receitas, embora o recurso ao empréstimo nos anos de 1947, 1948 e ainda no ano de 1949 até certo ponto pudesse atenuar a inflação, que exerceu efeitos deletérios, sobretudo nos dou primeiros anos mencionados.
A euforia nos gastos, tanto públicos como privados, duramente assinalada nestes pareceres, sobretudo nos últimos, teve consequências perniciosas.
Em 1952 o fenómeno inverteu-se quase inteiramente. O recurso ao crédito foi quase nulo - apenas 26 000 coutos - e até esses 26 000 contos foram obtidos de empréstimos contraídos ao abrigo do Plano Marshall, utilizados em despesas de fomento - obras hidráulicas, compra de maquinaria, cilindros compressores, fomento mineiro, edifícios públicos e uma pequena verba para material fitossanitário.
Assim, neste aspecto, a gerência de 1952 não avolumou sensivelmente os encargos financeiros. Pôde liquidar quase todas as despesas com recursos ordinários, ou, e em pequeno quantitativo, com recursos que não afectam os encargos da dívida.
Comparam-se no quadro que segue as receitas extraordinárias de 1950,1951 e 1952 e as despesas por elas pagas, em milhares de contos:

(ver tabela na imagem)

12. Os excessos de receitas ordinárias investidas no pagamento de despesas, que já haviam atingido a casa de 1 milhão de coutos em 1951, quase se avizinharam de 1 300 000 contos em 1952.
No conjunto as receitas ordinárias e extraordinárias somam 5 906 000 contos, números redondos. Se fossem consideradas apenas as que não tracem encargos para o futuro, quer dizer, se não se coutarem os empréstimos, as receitas ordinárias e extraordinárias assumem a forma seguinte:

(ver tabela na imagem)

Já em 1951, e em relação a 1950, houve um aumento de 701 700 contos; neste ano deu-se ainda um acréscimo de 352 600 contos. Nos dois últimos anos as receitas, não contando empréstimos, subiram pois de mais de 1 milhão de contos.

Origem das receitas ordinárias

13. A evolução das receitas ordinários através dos anos tem grande importância, sobretudo quando se considera o movimento financeiro num pau habituado
à anarquia orçamental durante muitos anos. Olhando os números na sua forma absoluta, não se poderá talvez ter ideia bem nítida do seu significado. Será preciso introduzir-lhes as correcções que dêem valor real às cifras, pois que a moeda sofreu grandes variações no longo período sujeito à análise.
Tomando, por exemplo, o ano de 1936 como ponto de partida, nota-se que os impostos directos quase triplicaram; outro tanto aconteceu aos indirectos.
No quadro que segue exprime-se, em conjunto, a evolução dos quantitativos cobrados em todos os capítulos orçamentais.

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(ver tabela na imagem)

A interpretação dos números do quadro não é fácil e será tratada mais adiante quando se considerarem isoladamente os diversos capítulos.
Mas é aparente, por análise rápida, que o grande sustentáculo das finanças públicas consiste na soma dos impostos directos e indirectos.

14. O exame atento mostra a sua considerável influência no conjunto das receitas, a ponto de ofuscarem a importância de outras que no conjunto participam em pouco mais de um quarto! Se levarmos em conta o que apontamos e obtivermos as percentagens no total das receitas ordinárias cobradas, encontramos os números:

(ver tabela na imagem)

A percentagem, no conjunto dos impostos directos, manteve-se, mas a dos impostos indirectos subiu de 39,9 em 1951 para 41,4 em 1952, que é sensível no conjunto da receita.

Alterações nas receitas

15. O exame da evolução das receitas por capítulos mostra a grande preponderância dos impostos directos e indirectos no seu conjunto. É notável a uniformidade desde o início da reforma financeira. A percentagem correspondente à sua comparticipação no total variou entre um mínimo de 69,5 em 1943 e o máximo de 74 em 1942. O forte, aumento nos anos de 1944 e 1945 nos impostos directos foi devido aos cobrados sobre lucrou de guerra. Logo que cessou a sua influência os impostos directos desceram no conjunto das percentagens. A seguir damos uma vista do conjunto desde 1930-1931:

(ver tabela na imagem)

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(ver tabela na imagem)

16. O ano de 1952 não foge a regra, indicada por anus anteriores. Acentuou-se a influência do imposto indirecto no conjunto das receitas. Em 1952 o imposto directo manteve valores parecidos com os do ano anterior e está muito aquém da percentagem relativa ao máximo atingido, ou 41,4 em 1945.
As outras receitas incluem os restantes capítulos orçamentais e pesam no conjunto com um pouco mais de um quarto.
Se forem atendidas as modificações no capítulo de reembolsos e reposições, que não influem nos saldos, a percentagem ainda será menor.
As indústrias em regime especial, as taxas e as consignações de receitas suo de maior valia.
A receita em cada um desses capítulos, com excepção dos (rendimentos de capitais, anda à roda de 300 000 contos.

17. O aumento de receita entre 1951 e 1952 atingiu cerca de 231000 contos. Juntando a maior valia de 1951 em relação ao ano anterior, ou 701700 coutos, obtém-se um total de 982500 coutos em dois anos, só para as receitas ordinárias. Para o caso de 1952 as variações sofridas foram as do quadro que segue:

(ver tabela na imagem)

Deu-se apreciável decréscimo nas consignações de receitas e uma ligeira diminuição de cerca de 10 000 contos nas industrias em regime especial. Mas os restantes capítulos, principalmente os dos impostos directos o indirectos, supriram facilmente as deficiências e ainda deixaram a larga margem de aumento de 281 000 contos.

Significado das receitas ordinárias

18. Actualizam-se para 1952 os números da classificação das receitas que no ano passado se publicou. Nos quadros que seguem incluem-se as receitas que recaem sobre rendimentos efectivos e sobre movimento de capitais. O total das duas rubricas mais importantes é expresso nos números que seguem:

(ver tabela na imagem)

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19. Estes números, comparados com os das receitas ordinárias, mostram que a cobrança em rendimentos efectivos corresponde a quase 5 milhões de contos.
A estimativa, que o resultado de inquérito e estudos do Instituto Nacional de Estatística, inserta nas estatísticas financeiras ainda não é completa, mas mostra n origem aproximada das receitas.
Pode subdividir-se o total por diversas rubricas, que dão a origem dos rendimentos efectivos e dos que provêm do movimento de capitais. Embora ainda se não considere definitivo o trabalho realizado até 1951, os números dão ideia do que se pretende.
No quadro que segue exprimem-se os valores encontrados:

(ver quadro na imagem)

Já se explicou no ano passado o significado de cada uma das rubricas.
Nota-se que os impostos e taxas sobre rendimento progrediram ligeiramente em 1951. Os rendimentos das actividades comercial ou industrial e os do trabalho elevaram-se a cerca de 636 000 contos e os de bens móveis e imóveis atingiram 447 000. Os de pessoal foram de 242 000 contos.
É na rubrica «Imposições sobre produção e comércio do bens» que se encontram os maiores rendimentos cerca de 2 milhões de contos.
A que corresponde à produção anda à roda de 212 000 contos e é de 1 803 000 a relativa ao comércio - nesta última cifra está incluído o comércio interno e externo, cabendo ao último 1 770 000 contos.

20. Decompondo ainda esta última cifra, bastante volumosa no conjunto, encontram-se 1 248 000 contos na importação, dos quais 1 165 000 pertencem a mercadorias estrangeiras.
As imposições sobre serviços os seguros, os transportes terrestres colectivos e singulares por estrada, via férrea e marítimos e os espectáculos e mais - atingem apenas 223 000 contos.
Nas imposições mistas - na sua maioria constituídas por taxas, licenças e selos - cobraram-se 472 000 contos, dos quais 428 000 pertenceram a selos.
Pela retribuição de serviços prestados obtiveram-se 214 000 contos. Uma parte importante proveio dos serviços de fomento e administrativos. A verba relativa a educação e instrução andou à roda de 32 000 contos.
As comparticipações do Estado sob a forma de receitas em organismos de utilidade pública, empresas concessionárias, rendas e lucros totalizaram 163 000 contos. Pertencem aos lucros de entidades particulares concessionárias 71 000 e 42 000 as explorações económicas nacionais.
A retribuição de capitais por juros, lucros, rendas e outras receitas avolumaram-se em 272 000 contos.
No capítulo de movimento de capitais, que somou 658 000 coutos, destaca-se o imposto sobre a transmissão de bens, com 415 000 contos.

21. Resta ainda verificar os coeficientes de aumento das receitas nos diversos capítulos de orçamento. Dir-nos-á uma ideia do grau de actualização das receitas em cada um dos capítulos.
No quadro seguinte inscrevem-se as receitas relativas a 1938 e J952 e, na última coluna, o índice de aumento na base de 1938=100, que nos mostra ter sido a sua elevação no conjunto apenas de cerca de duas vezes e meia.

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(ver tabela na imagem)

Os números não precisam de comentários. Tanto os impostos directos como indirectos se mantêm abaixo do índice total, mas aproximam-se bastante dele alguns dos impostos que os constituem.
O alto índice nos rendimentos de capitais não tem grande significado, por serem pequenas as receitas deste capítulo; mas já outro tanto não acontece com o da consignação de receitas, que atingiu em 1952 o elevado nível de 392.
Ver-se-ão as razões deste aumento no respectivo capítulo. Deve contudo dizer-se que uma das regras adoptadas em 1928 foi reduzir ao mínimo as consignações de receitas, de modo a estabelecer a unidade orçamental.

I

IMPOSTOS DIRECTOS

22. Viu-se acima que o acréscimo nas receitas dos impostos directos se elevou a 79 700 coutos - números redondos. Havia sido de 80 000 em 1951.
O maior aumento teve lugar na contribuição industrial, embora também houvesse outras menores, como se nota no quadro seguinte:

(ver qudro na imagem)

23. Relacionando os totais dos impostos directos dos anos de 1938 e 1952, encontra-se uma subida no seu volume de cerca de 2,5 por cento; por outras palavras: na base de 1938=100, o índice em 1952 é de 251.
Se for examinado o índice médio dos preços por grosso relativo a 1952, nota-se certa similaridade. E certo que o índice dos preços de 1952 aumentou; em todo o caso, a progressão nos impostos directos, que dependem ou deviam depender muito dos rendimentos, mostra gradual actualização, se se considerarem apenas as cifras.
O aumento foi pequeno na contribuição predial rústica e - urbana. O coeficiente de aumento em relação ao ano de 1938 anda à roda de 152 - apenas uma vez e meia em comparação com o total -, e ver-se-á adiante, ao tratar-se com mais pormenor da contribuição predial, que o acréscimo se deu essencialmente na urbana.
Mas no caso da contribuição industrial o índice subiu para 296 - quase três vezes mais.

24. Estas silo as duas maiores parcelas dos impostos directos, e somam 906 000 contos, ou sensivelmente metade do total. Nas restantes Louve ligeiras subidas nos impostos profissional e de rendimento s mais acentuados acréscimos nos impostos complementar, sobre as sucessões e doações, de sisa e sobre-a aplicação de capitais.
Em «Diversos» há duas verbas importantes: a do imposto de trânsito, que atingiu 7 035 contos em 1952, e a dos juros de mora de dívidas à Fazenda Pública, que alcançou 10 712 contos: As verbas são sensivelmente idênticas às de 1951.
Nos impostos directos pesam muito ás contribuições predial e industrial, o imposto sucessório e o imposto de sisa. O imposto complementar atingiu 249 000 contos em 1952. Recaiu sobre rendimentos sujeitos às contribuições predial e industrial e impostos profissional e sobre a aplicação de capitais, além das colectas sobre imposto de minas e águas mineromedicinais e seguros, e ainda sobre rendimentos de acções emitidas por sociedades com sede no ultramar quando pagos na metrópole.

25. Interessa por isso conhecer os rendimentos colectáveis relativos às diversas contribuições e impostos,

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assim como a sua evolução no período que em geral se considera nos relatórios. Eles dão-nos uma vista de conjunto da matéria tributável.
Organizou-se um quadro respeitante às contribuições predial e industrial s aos impostos sucessório e de sisa, que a seguir se publica:

(Ver quadro na imagem)

Os números exprimem as variações dos rendimentos colectáveis expressos em milhões de escudos no longo período que decorreu desde 1936.
Revelam alguns factos de interesse. Em primeiro lugar, nota-se que os rendimentos colectáveis da contribuição predial urbana ultrapassavam já em 1938 os da contribuição predial rústica. A diferença era pequena menos 8 000 contos. Com o andar dos tempos foi-se alargando essa diferença. Já é superior a 500 000 contos em 1952.
Os rendimentos colectáveis da contribuição industrial aumentaram muito.
O número-índice, na base de 1936, subiu para 224, enquanto que o respeitante à rústica foi apenas de 120 e o relativo à urbana de 185.
Estes factos indicam a necessidade de prosseguir com rapidez nos trabalhos do cadastro geométrico, de modo a repartir com justiça a contribuição predial mística.
Finalmente, os rendimentos colectáveis nos casos dos impostos sucessório e de sisa, que, como se sabe, variam de ano para ano, pondo de lado as taxas, também se firmaram, mas em menor grau no sucessório, onde o índice em 1952 foi de 141. Nos relativos à sisa o índice atingiu neste ano 314.
O problema dos rendimentos colectáveis e das importâncias cobradas será tratado, com maior pormenor, adiante.

Contribuição predial

26. Cobraram-se em 1952, por força do Código da Contribuição Predial e decretos afins, 342 152 contos-mais 15 500 do que no ano anterior.
O aumento não foi grande, até quando se considera a relação com o último ano de pais (1938). Neste caso o acréscimo andou a roda de 118 000 contos. Já se observou acima que o índice da contribuição predial rústica e urbana para os rendimentos colectáveis referido a 1936 foi, respectivamente, de 120 e 185 e que o índice de conjunto se aproximou de 152.
Convém talvez, para melhor elucidação deste problema, que é um dos mais importantes das receitas e tem profundas repercussões na vida económica do País, dar a evolução dos índices dos rendimentos colectáveis em relação

(ver tabela na imagem)

27. O acréscimo nos rendimentos colectáveis urbanos acentuou-se a partir de 1946, mas sobretudo a partir de 1948. Em 1950, 1951 e 1952 a subida foi bastante grande. Os índices devem reflectir o frenesim de construção em Lisboa.
O progresso do índice no caso da contribuição predial rústica foi muito lento e gradual, como mostram os números, apesar dos avaliações cadastrais. Em dezassete anos - de 1936 a 1952 - a subida do índice foi apenas de 20 por cento, o que é certamente muito pouco.
No conjunto os rendimentos colectáveis elevaram-se apenas de 52 por cento, apesar dos grandes capitais in-

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vestidos na construção, sobretudo em Lisboa e no Porto, este em menor grau.

28. Os números revelam pois baixos índices de progresso nos rendimentos colectáveis rústicos.
Que conclusões se devem extrair deste facto?
A contribuição predial rústica está relacionada com os rendimentos colectáveis. Acaso, na realidade, o progresso real destes é o indicado nos números-índices acima publicados?
No parecer do ano passado tratou-se um pouco das alterações sofridas na população de diversas regiões que vivem em grande parte do trabalho agrícola.
Um outro aspecto do regime agrário tem influência considerável nos rendimentos, e até na sua própria conservação.
O regime da exploração da propriedade influi em elevado grau nos rendimentos - mas para um estudo completo do regime agrário português, nos seus aspectos de produção e social, há ainda necessidade de colher certo número de elementos.
Foi ordenado ultimamente um inquérito circunstanciado às explorações agrícolas do continente, e os números para 1952 relativos às províncias do Ribatejo, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve já estão publicados.
Conta-se que no próximo ano sejam conhecidos os resultados do inquérito feito em 1953 nos províncias da Estremadura, Beira Litoral, Douro Litoral, Beira Alta e Beira Baixa, ficando para o ano seguinte o relativo no Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro.
Completado o trabalho, ter-se-á o panorama aproximado do regime de propriedade em todo o País em matéria de explorações agrícolas.
O objectivo imediato do inquérito parece ter sido, aliás correctamente, determinar o número de explorações agrícolas e a sua forma de exploração: se por conta própria, renda ou subarrendamento, parceria, conta própria e renda - ou subarrendamento, conta própria e parceria, renda ou subarrendamento e parceria, ou couta própria, renda ou subarrendamento e parceria.

29. Publicam-se em apêndice alguns pormenores sobre os resultados do inquérito já realizado às províncias mencionadas. Não pode ser obtido, pelo menos por enquanto, um elemento importante, que é o relativo às áreas correspondentes às diversas formas de exploração. Apenas se obteve a área relativa às culturas arvenses, que nas províncias mencionadas têm grande importância.
Vale a pena deixar exarada neste lugar a súmula do inquérito em relação ao Ribatejo, Alto e Baixo Alentejo e Algarve. Seria de grande interesse comparar as cifras obtidas no ano de 1952 a sul do Tejo com os resultados colhidos para a zona do norte em 1953.

(ver tabela na imagem)

a coluna «Mistas» incluem-se explorações agrícolas em que também comparticipa o proprietário. Estão igualmente em regime de arrendamento, subarrendamento ou parceria.
Por enquanto não se inclui a área de cada exploração, que pode ser constituída por um ou mais prédios. Quando isso for possível ter-se-á o conjunto da área sujeita às diversas formas de exploração.

30. Nota-se, ao examinar os números, na forma dada pelo inquérito, que o Algarve é terra de proprietários que exploram directamente a propriedade. Num conjunto de 38 000 explorações agrícolas, estão arrendadas, ou em parceria, menos de um sexto, e nas restantes ainda o proprietário tem interferência, ou explorando-as integralmente (27 886), ou em sociedade com rendeiros ou parceiros (2 755).
Já outro tanto não acontece no Alto Alentejo, apesar dos dois concelhos de Gavião e Nisa, onde ó elevado o número de explorações agrícolas por conta própria.
Verifica-se do quadro que pouco mais de metade das explorações agrícolas da província é feita por couta própria 13 616, num total de 24 322.
As explorações sujeitas exclusivamente a renda, subarrendamento e parceria sobem a 6 388, cerca de um quarto, e ainda 4 318, também sujeitas a arrendamento ou parceria, nas quais o próprio pode ter intervenção.
No Baixo Alentejo o problema é semelhante ao do Alto Alentejo. E de notar a identidade do número de explorações agrícolas. Também é da mesma ordem de grandeza q número de explorações agrícolas por conta própria - 13 861, num total de 24 983. Dá-se até o facto de estar arrendado ou sujeito a parceria quase o mesmo número de explorações. Mas, como anteriormente, também parece haver grande número de explorações em que o proprietário tem intervenção e sujeitas a arrendamento ou parceria:

31. As coisas no Ribatejo já se apresentam em condições diferentes. Noto-se a influência da divisão da propriedade. O total de explorações é muito grande - cerca de 62 000, das quais perto de 46 000 são por conta própria. A influência é devida sobretudo aos concelhos a norte do Tejo, alguns confinantes com as Beiras.
Os números que se acabam de oferecer à consideração da Assembleia necessitam de ser completados com as conclusões do inquérito agrícola a que está a proceder-se. Deveriam também ser combinados com os resultados do cadastro geométrico, de modo a determinar-se com a possível exactidão a área total das explorações por conta própria e em regime de arrendamento, parceria ou misto.
Tudo poderá mostrar a causa de atrasos na produção. Será então mais fácil a escolha de directrizes para o futuro porque sem o conhecimento tão exacto quanto possível das condições actuais não é possível fazer trabalho duradouro e profícuo.

Cadastro geométrico

32. Seguindo o hábito de inserir no relatório todos os concelhos que venham a ser cadastrados, de modo a dar ideia das variações sofridas por aqueles que vão ser submetidos, ou já o foram, ao regime de cadastro na data da publicação do parecer, indica-se a seguir o quadro habitual.

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Contribuição predial rústica - Concelhos em regime da cadastre geométrico

(Em contos)
(ver tabela na imagem)

Número de contribuintes e de prédios

33. Todos os anos se estuda neste relatório a evolução do número de contribuintes e de prédios rústicos e urbanos, tal como se deduz da estatística oficial.
Os números, embora certos, não devem corresponder inteiramente à realidade.
Dão-nos, no entanto, ideia aproximada das modificações sofridas pela propriedade no decurso do ano. Eles podem ser confrontados com os constantes do apêndice, que nos indicam para certos zonas o número de explorações agrícolas.
Procurar-se-á adiante determinar, tão aproximadamente quanto possível, o número de prédios por exploração agrícola, tal como se deduz dos números apurados no último inquérito. Este factor tem grande importância na economia agrária.
Ver-se-á que, no respeitante às províncias do sul do Tejo, com excepção do Algarve, é menor o número de prédios por exploração. E certamente o inquérito também dirá que nos concelhos a norte do Tejo esse número aumenta
consideravelmente, até ao ponto de tornar improfícua a exploração de algumas parcelas.
Em 1952 o número de prédios inscritos nas matrizes subia a 13 275 139 - menos do que em 1938. O número de contribuintes arredondava-se em 2 363 812 - muito mais do que no ano anterior à guerra.
A seguir publica-se a resenha do total dos prédios, dos rendimentos colectáveis dos prédios isentos definitivamente e dos que, isentos, têm rendimentos inferiores a 15$.

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(ver tabela na imagem)

Nota-se quo se deu um aumento apreciável - de cerca de 153 000 - nos prédios urbanos desde 1938; mas nem tudo foi construção, como é óbvio. Nos prédios rústicos a descida é notável; mas também nem tudo foi emparceiramento voluntário, embora se observe já nos últimos tempos, em certas zonas de propriedade muito dividida, tendência acentuada para a reunião de glebas sem que contudo essa tendência seja de grande importância.

34. Convém, a semelhança do que foi feito em anos anteriores, dar uma ideia geral do movimento de prédios s contribuintes por distritos.
No quadro que segue indicam-se os números principais para 1952, relacionados com 1936:

(ver tabela na imagem)

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Em todos os distritos do País se deu aumento apreciável no número de prédios urbanos. Nalguns casos o número ascendeu a dezenas de milhares.
Nos prédios urbanos foi no distrito do Porto, seguido dos de Lisboa e Castelo Branco, onde se deu maior aumento entre 1936 e 1952. Até certo ponto devem os números mostrar o grau de construção operado no País desde aquela data.

Certos distritos do Norte e do Sul indicam franca actividade construtora. Salientam-se neste aspecto Vila Real, Guarda, Évora, Beja e Viana do Castelo. E possível que alterações nas matrizes tenham influído nos totais, à parte a própria construção de novos prédios; em todo o caso os números duo noção do movimento operado.

Prédios rústicos

35. Seleccionaram-se alguns distritos, de modo a fazer realçar o que acaba do escrever-se e incluíram-se neles também os prédios rústicos:

(ver tabela na imagem)

36. Ainda parece continuar a fazer-se a divisão da propriedade no distrito de Braga, visto o número de prédios em 1952 ser superior no número relativo a 1936.
Mas nos restantes distritos, com excepção do de Portalegre, há menos prédios rústicos do que em 1936. As coisas não melhoraram em relação a 1951 na quase totalidade dos distritos apontados, como se nota a seguir:

(ver tabela na imagem)

Olhando o País no conjunto, encontram-se algumas anomalias interessantes que conviria estudar em maior pormenor.
Nos distritos de Braga e Setúbal aumentaram os números de prédios rústicos, tanto em relação a 1936 como a 1951. Nos distritos de Beja, Bragança, Castelo
Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Viseu e Horta deu-se o contrário: o número de prédios diminuiu. Nos restantes houve, nuns casos, diminuições, noutros, aumentos.
Esta observação mostra algumas incongruências que possivelmente os inquéritos em marcha esclarecerão.

Prédios urbanos

37. Já se aludiu à construção urbana e ao número de prédios urbanos, e verificou-se que em certos distritos houve, na verdade, aumento sensível nos prédios urbanos e que em outros o acréscimo foi muito pequeno no longo período decorrido entre 1936 e 1952.
Para completar o panorama geral e fazer salientar a evolução dos prédios neste aspecto, inserem-se a seguir alguns elementos relativos a certos distritos:

(ver quadro na imagem)

No quadro nota-se grande progresso nos distritos do Porto, Coimbra, Lisboa, Aveiro e Leiria, todos com aumentos superiores a 10 000 prédios em relação a 1936.
Poderiam juntar-se outros distritos, como Castelo Branco, Santarém e Braga, com progresso idêntico. Mas em algumas zonas parece ter progredido pouco o número de prédios, como Évora, Beja, Guarda, Portalegre e outras.
Não se vêem as razões nos elementos analisados.

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Rendimentos colectáveis

38. Embora seja possível dar já os rendimentos colectáveis por distritos e estudar a sua evolução num louco prazo, não valerá talvez a pena esmiuçar muito as cifras, visto, como já acima se informou, o seu quantitativo não exprimir, em certos aspectos, a realidade e ser difícil fazer comparações entre os diversos distritos.
Considerando em primeiro lugar a propriedade urbana, é de notar que o seu rendimento colectável é - maior do que o da propriedade rústica - 1697 000
contos contra 1 127 000. A maior parte dos rendimentos colectáveis urbanos existe em Lisboa e Porto.
O total dos rendimentos colectáveis em 1952 sobre que incidiu a contribuição predial atingiu 2 824 110 contos, dos quais 1 697 096 urbanos e 1 127 014 rústicos. É de notar que em 1919 o total dos rendimentos colectáveis se arredondava em apenas 77 885, sendo 31 152 urbanos menos de metade. Em 1927, data em que foi iniciado o índice de preços por grosso, os rendimentos colectáveis eram 438 109 contos, e, destes, 162 423 representavam os urbanos. No quadro que segue dá-se a evolução dos rendimentos colectáveis rústicos e urbanos desde 1927:

(Ver quadro na imagem)

Os elementos do quadro revelam uma diminuição pronunciada nus rendimentos colectáveis quando se faz intervir o índice dos preços - isto significa, pura e simplesmente, não se ter dado a sua actualização.
Não admiram, pois, as discrepâncias notadas adiante nas receitas da contribuição predial.

39. Podiam dar-se os rendimentos colectáveis por distritos, tanto urbanos como rústicos, e indicar deste modo a sua evolução desde 1919. Contudo, parece ser mais razoável escolher o ano de 1928, início da reforma financeira. Poder-se-ão com vagar fazer comparações relativas à evolução de impostos e rendimentos. A seguir transcrevem-se os números:

(ver quadro na imagem)

Nos rendimentos colectáveis urbanos têm grande preponderância Lisboa e Porto. Os dois distritos juntos, em 1952, tiveram 1 138 000 contos de rendimentos colectáveis urbanos, num total de 1 697 096 contos, ou cerca de 65 por cento. Esta cifra demonstra a considerável influência que as duas cidades exercem na contribuição predial, tanto urbana como rústica, dada a importância da primeira.

40. A relação entre os rendimentos colectáveis urbanos e rústicos e a contribuição predial pode obter-se no quadro que segue.

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(Ver quadro na imagem)

Indica-se apenas a verba principal na contribuição. Não há, como se nota nos números, estreita proporção entre a contribuição predial, tanto rústica como urbana, o os rendimentos colectáveis, apesar da uniformidade das taxas aplicadas nos últimos anos. As razões são de ordem diversa. Mas os números aproximam-se.

Repartição da contribuição predial

41. Os distritos que liquidam mais contribuição predial rústica (verba principal) são os de Santarém, Viseu, Braga, Coimbra, Évora e Lisboa, todos com quantia superior a 10 000 contos. Os que pagam menores importâncias são os de Setúbal, Castelo Branco, Viana do Castelo, Leiria e Faro, todos compreendidos entre 6 000 e 7 000 contos. Não se contam os distritos das ilhas, com importâncias que sobem de 1 307 contos na Horta para 3 988 no Funchal.
Os números seguintes referem-se tanto à contribuição predial urbana como rústica:

(ver quadro na imagem)

No que se refere à contribuição predial urbana, nota-se que o distrito de Lisboa atingiu 95 155 contos. Subiu quase 10 000 contos em relação a 1951.
Como o total da contribuição predial urbana somou 190 070 contos, a relativa a Lisboa é superior a metade.
No distrito do Porto a importância liquidada andou à roda de 30 000 contos, menos de um terço da de Lisboa. Nos restantes distritos as verbas são muito menores. Os aumentos foram pequenos entre 1951 e 1952.
Vale a pena comparar os anos de 1943 e 1952 - dez anos -, porque as cifras exprimem logo à primeira vista que o grande aumento se deu essencialmente nos distritos de Lisboa e do Porto, embora em muito menor escala neste último.
Nalguns, como Beja, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real, a diferença para mais é bastante pequena. Será por falta de novas construções?
Finalmente, os números insertos na última coluna dão a relação entre a contribuição urbana e a rústica. Nota-se logo que em Lisboa e Porto prepondera a primeira, enquanto que nos restantes distritos, com excepção do de Setúbal, a rústica tem muito maior influência.
É de notar o pequeno peso da contribuição predial urbana nos distritos de Bragança (0,17), Beja (0,26), Guarda (0,26), Viana do Castelo (0,28), Vila Real (0,27) e Viseu (0,27).

Relação nos diversos distritos entre a contribuição predial rústica e urbana

42. Há certo número de questões importantes relativas à contribuição predial, que podem ser expressas sucintamente em percentagens, e o quadro que segue dá nota dessas questões.

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(Ver quadro na imagem)

Na primeira coluna mostra-se a percentagem do rendimento colectável urbano em relação ao total do rendimento e vê-se logo a preponderância do urbano em Lisboa com 93,3 e no Porto com 83,9. Com excepção de Setúbal e Funchal todos os outros distritos mostram percentagens inferiores a 50. Os números indicam o urbanismo nesses distritos.
A segunda coluna é a inversa e indica altas percentagens em Bragança, Beja, Vila Real, Évora, Viseu e Portalegre. Retratam o seu carácter agrícola.
Nas capitações do rendimento colectável por hectare encontram-se valores superiores a 200$ no Funchal, Ponta Delgada, Braga, Porto e Lisboa e dele muito vizinhos em Aveiro, Viana do Castelo e Angra do Heroísmo. Denotam a alta densidade da população, com maior intensificação nas culturas.
Baixas capitações existem nos distritos de Castelo Branco, Guarda, Setúbal, Bragança, Portalegre e Beja, inferiores a 100$ por hectare. A capitação da contribuição predial rústica é consequência do rendimento colectável, como, aliás, se deduz claramente do quadro.

43. Resta ainda, para melhor elucidação deste importante problema, traçar o quadro da percentagem de contribuição predial urbana e rústica com que cada distrito concorre para o total.
E nos números que seguem verifica-se que na contribuição predial urbana Lisboa e Porto concorrem com alta percentagem. Na rústica os números são bastante mais uniformes:

(ver quadro na imagem)

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(ver quadro na imagem)

As cifras devem ser conjugadas, para melhor compreensão, com as referidas no capítulo sobre a contribuição industrial, já que não é fácil relacioná-las com outros capítulos orçamentais, como, por exemplo, no caso dos impostos indirectos.

Evolução dos rendimentos colectáveis

44. Relacionada com 1936, a evolução dos rendimentos colectáveis rústicos e urbanos foi a seguinte:

(ver quadro na imagem)

Adicionais

45. As juntas de província, as câmaras municipais e outros serviços cobram adicionais a contribuição predial, que em 1952 atingiram 114 457 contos (liquidação).
A verba mais importante refere-se às câmaras e atingiu naquele ano '92 466 contos. A evolução dos adicionais à contribuição predial urbana e rústica é como segue:

(ver quadro na imagem)

Contribuição indústrial

46. O peso da contribuição industrial no conjunto dos impostos directos tem aumentado desde 1938, mas o aumento não foi tão sensível como à primeira vista poderá deduzir-se do exame dos valores absolutos de cada um dos impostos.
Em 1952 cobraram-se 563 820 contos, por força da contribuição industrial, e em 1938 a cobrança foi de 189 853 contos, havendo por isso aumento muito pronunciado.
Se forem examinadas as quantias liquidadas por esta contribuição, relativamente ao que se liquidou em outros impostos directos, já a percentagem de aumento se mostra mais moderada. No conjunto dos impostos directos coube em 1938 à contribuição industrial 29,9 por cento, que passaram para 26,6 por cento em 1952.
Excluíram-se para efeitos de cálculo os impostos criados e extintos no período intermédio.
A título de ilustração da importância dos diversos componentes dos impostos cobrados pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos publicam-se a seguir as percentagens que couberam a cada um em 1938 e em 1952:

(ver quadro na imagem)

O exame deste quadro é bastante elucidativo em certos aspectos. Indica um grande retrocesso da contribuição predial e do imposto sobre as sucessões e doações em relação ao conjunto, visto terem passado, respectivamente, de 25,5 por cento para 16,2 e de 15,2 para 8,5 por cento - menos quase 10 por cento do que em 1938.
A descida das percentagens da contribuição predial e do imposto sobre as sucessões e doações no conjunto dos impostos directos foi contrabalançada pela subida em alguns deles - a contribuição industrial, os impostos profissional, complementar, sobre a aplicação de capitais o outros.
Se forem incluídos a taxa de compensação e o Imundo Especial de Transportes Terrestres, as cifras modificam-se um pouco, sobretudo no caso do imposto sobre as sucessões e doações, mas não alteram sensivelmente n significado geral das cifras.
As percentagens são diferentes nos anos intermédios, quando se cobravam os impostos suplementar e sobre lucras de guerra.

47. A contribuição industrial liquidada totalizou 573 758 contos, bastante mais do dobro de 1944 e quase três vezes mais do que há vinte anos. Considerando as alterações sobrevindas na moeda e na estrutura eco-

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nómica do Paia, não parece ser exagerado ou de surpreender este desenvolvimento.

No quadro seguinte dá-se a evolução da contribuição industrial liquidada desde 1930-1931, na base da média de liquidação no período de 1930-1931 a 1932-1933 igual a 100:

(ver tabela na imagem)

Nunca há coincidência entre a contribuição que se liquida e a que se cobra. Em 1952 a diferença para menos no cobrado foi de cerca de 10 000 contos, grande parte no grupo C, mas o progresso do que se cobrou em relação ao ano anterior foi sensível - mais 22 500 contos, números redondos.
O aumento da contribuição industrial tem sido contínuo; as diferenças de ano para ano variam. Houve um período, logo a seguir à guerra, em que o seu desenvolvimento foi bastante pronunciado. Afrouxou, porém, nos últimos anos, sobretudo de 1950 para 1951: mas a mais valia de 1952 já subiu uni pouco.

48. Sabe-se a origem da contribuição industrial - dividida por diversos grupos. Já se explicou em pareceres anteriores o significado de cada grupo e os varrições sofridas com o decorrer do tempo. Não vale a pena repetir o que se escreveu.
Dá-se a seguir o rendimento de cada um:

(ver tabela na imagem)

O peso do grupo C acentua-se de ano para ano. O seu rendimento nas cobranças de 1939 pouco passava de 130 000 contos e atinge 413 000 em 1952, cerca de três vezes mais.
O grupo A não progrediu muito, visto nem sequer ter dobrado. Finalmente, o grupo B subiu um pouco em relação ao ano anterior e é sensivelmente igual a três vezes o rendimento de 1939.
O problema da cobrança da contribuição industrial é sério. Podem dar-se graves anomalias no seu lançamento, dada a natureza da matéria tributável. No estudo da remodelação dos impostos actualmente em curso a contribuição industrial precisa de ser vista, não só no que diz respeito a melhor distribuição, como até na possibilidade do seu desenvolvimento.

Colectas

49. É interessante notar que o número de colectas na contribuição industrial continua a subir. Parece que o comércio e indústria se desenvolvem muito, dado o número cada vez maior dos que se inscrevem.
Assim, em 1938 o número total de - colectas pouco passava de 287 000. Atingia em 1952 mais de 417 000. É verdade que houve um período da guerra no intervalo e que passaram catorze anos; mas, em todo o caso, o aumento foi muito grande. Parece estarem a desviar-se para o comércio pessoas que antigamente se dedicavam a outros misteres.
Pode ver-se a evolução do número de colectas nus cifras que seguem:

(ver tabela na imagem)

A parte a questão do grande desenvolvimento no número de colectas do grupo C, patenteado nos números, há outros aspectos dignos de ser considerados.
Seria, por exemplo, muito interessante saber onde se deu o aumento de actividade útil, caso tivesse havido. Uma vez conhecidas as indústrias e actividades em que se deu aumento, conviria conhecer a sua utilidade produtiva ou social, ou se, na verdade, constituíram alargamento parasitário, isto é, saber se eram, na verdade, necessárias as novas entidades económicas colectadas.

50. Já hoje se publicam com bastante pormenor as importâncias liquidadas pelas actividades industriais e comerciais passivas de contribuição industrial.
Através dos números se pode fazer ideia da sua importância. Comparados com idênticas cifras de anos anteriores, é possível traçar, grosso modo, a evolução de cada actividade colectada.
Dá-se a seguir, para 1952, uma lista de indústrias, comércios, artes e ofícios, com a indicação do número de colectas de diversos grupos:

(ver tabela na imagem)

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(ver tabela na imagem)

O grupo C, que tem o maior número de colectas, inclui uma grande variedade de entidades.
Destacam-se no quadro as artes e ofícios e os comerciantes de géneros alimentícios, sobretudo nas cidades.
É de notar o peso dos mercadores de vinhos e dos vendedores ambulantes.

Matéria tributável

51. A avaliação da matéria tributável, no caso da contribuição industrial, não é fácil, dada a sua diversidade e até certo ponto o facto de depender bastante dos consumos. No caso, por exemplo, de empresas manufactureiras, a avaliação, tal como se faz, pode errar, por excesso ou por deficiência, conforme as circunstâncias em que trabalha a indústria e muitas vezes a própria idoneidade da gerência relativamente a declarações para o fisco.
O capital sobre que incide a tributação nas sociedades anónimas é mais fácil de determinar. ÀS vezes ele não corresponde, na realidade, nem aos negócios nem aos lucros líquidos. No caso dos rendimentos tributados pelo grupo C o problema ainda é bem mais difícil.
Seja como for, há números que dão, pelo menos, uma relatividade de ano para ano. E já se podem comparar os períodos de evolução interessantes para qualquer estudo que se pretenda fazer.
Nos números que seguem dá-se a evolução dos rendimentos colectáveis para dois anos - 1938 e 1952.

(Ver tabela na imagem)

Rendimentos colectáveis

52. Os rendimentos tributáveis do grupo C são, como se viu, os que têm maior peso no conjunto e atingiram 3 012 264 contos em 1952.
Pode dar-se, por índices, a evolução desde 1936 para o total e para o grupo G. Assim tem-se melhor ideia da importância deste último grupo no conjunto.
No quadro seguinte indicam-se os índices:

(ver quadro na imagem)

Nota-se a falta de sincronismo entre o total dos rendimentos colectáveis e os do grupo C. Os valores começaram a aproximar-se só a seguir ao fim da guerra. Era de supor que a partir de 1950 houvesse equalização anual ou, pelo menos, pouco progresso no grupo C. Mas a diferença de 1951 para 1952 foi maior do que no período anterior.
Contudo, o aumento entre 1948 e 1952 não correspondeu ao do período 1946 a 1948.

Cobrança da contribuição industrial

53. Já se deram as cifras do rendimento da cobrança industrial em 1952. E verificou-se também a sua evolução desde o período anterior à guerra. O grande desenvolvimento deu-se, sobretudo, no grupo C.
Além da contribuição cobrada pelo Estado, há a considerar os adicionais para as juntas de província, câmaras municipais, turismo, melhoramentos locais, portos e outros. Os adicionais mais importantes dizem respeito às câmaras municipais, e, destas, têm grande importância. no conjunto as de Lisboa e Porto.
Em 1952 os adicionais dividem-se do modo seguinte:

(ver quadro na imagem)

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(27)

Como se nota, as importâncias liquidadas por adicionais à contribuição industrial são superiores às liquidadas por adicionais à contribuição predial, não obstante esta última compreender uma verba importante para o Fundo de Desemprego - 6 925 contos em 1952, incluída em "Outros" no quadro acima transcrito.

O exame mais demorado dos adicionais mostra que, no caso da contribuição industrial, os Municípios de Lisboa o Porto - com, respectivamente, 42 963 e

19 479 contos - recebem bem mais de metade do total.

Aos municípios dos distritos de Braga e Santarém compete, a cada um, mais de

3 000 contos. As quantias correspondentes a outros distritos são inferiores.

Repartição geográfica

54. O estudo da repartição geográfica das cobranças ou liquidações da contribuição industrial dá-nos ideia de certos aspectos económicos da vida regional. O estudo é naturalmente sombreado pela importância e densidade das colectas do grupo C. Em todo o caso os números exprimem de certo modo a importância da actividade local.

Nota-se logo o peso de Lisboa e, em menor escala, o do Porto. Parece que a vida industrial e comercial do País tende a concentrar-se nestas duas cidades e suas mais próximas zonas de influência, e de ano para ano, se acentua o fenómeno.

Não é este o momento para o analisar em mais pormenor, mas o assunto precisa de ser visto à luz e condições de natureza social, que são sua consequência.

No quadro seguinte indica-se a verba principal e adicionais da contribuição industrial liquidada nos diversos distritos do País:

(ver quadro na imagem)

No quadro também se mostram os valores aproximados das capitações por habitante e contribuinte.

Lisboa e Porto, num total de 725 000 coutos liquidado, incluindo as ilhas, já comparticipam em 464 000 contos - muito mais do que metade. E em matéria de capitações Lisboa atinge quase 5.000$ por contribuinte, enquanto que o

Porto - bastante populoso e industrial - aparece com cerca de 3.300$.

Braga, Setúbal, Aveiro, Santarém e Coimbra são os distritos de maior contribuição industrial a seguir a Lisboa e Porto, Setúbal é naturalmente influenciado pelas proximidades de Lisboa e dos concelhos industriais, como Barreiro, Seixal, Almada e outros.

A capitação por habitante acompanha, nas suas linhas gerais, os valores absolutos e a capitação por contribuinte.

Seria interessante relacionar as liquidações por distrito com o número de colectas, de modo a determinar o que corresponde a cada colecta.

Liquidação da contribuição industrial por indústrias, comércios e ofícios

55. Tem grande interesse o estudo da repartição da contribuição industrial. Embora seja possível o exame dessa repartição, não se podem dar aqui os números completos. Em todo o caso, convém fixar alguns, tanto mais que eles, pela sua simplicidade, podem logo dar ideia do desenvolvimento de certas actividades em relação a outras.

Publica-se a seguir a lista de alguns que merecem certo interesse:

............................................................... Contos

Açougue ou talho .............................................. 10 080

Agentes de fabricantes ou negociantes estrangeiros ............ 5 707

Agentes de fabricantes ou negociantes nacionais ............... 6 893

Algodão:

Exportador .................................................... 5

Fabrico de tecidos ............................................ 34 147

Fabrico de malhas ............................................. 5 708

Fabrico ou acabamento ......................................... 785

Armazém de tecidos ............................................ 7 845

Armazém de malhas ............................................. -

Mercador de tecidos ou malhas nacionais ....................... 10 329

Mercador de tecidos ou malhas estrangeiros .................... 45

Fabrico de fiação.............................................. 15 292

Armazém de fio ................................................ 165

....................................................................... 74 321

Algodão em rama:

Importador .................................................. 4 076

Armazém ..................................................... 51

Fabrico de algodão .......................................... 131

....................................................................... 4 258

Automóveis, motocicletas e acessórios:

Armazém ..................................................... 194

Mercador .................................................... 2 195

Oficina ..................................................... 2 348

Recolha...................................................... 1 636

Alugador .................................................... 4 478

Importador .................................................. 2 553

....................................................................... 13 404

Azeite:

Fábrica .................................................... 4 339

Armazém .................................................... 4 500

Mercador ................................................... 91

Exportador.................................................. 49

Importador.................................................. 695

....................................................................... 9 674

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610-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

Banqueiro ....................................... 15 107

Café, chá e outras bebidas - Estabelecimentos.... 4 642

Cal, gesso,- telha, tijolo:

Fábrica ......................................... 3 502

Armazém ......................................... 130

Mercador ........................................ 276

......................................................... 3 917

Camiões - alugador............................... 2 413

Camiões de carga ................................ 3 612

Carros e carroças-alugador ...................... 1 869

Casas de pasto................................... 3 107

Cerveja:

Fabricante....................................... 3 114

Armazém ......................................... 39

Mercador ........................................ 217

......................................................... 3 370

Cimento:

Fábrica ........................................ 4 508

Fábrica de artigos ............................. 642

Armazém ........................................ 192

Mercador de artigos ............................ 26

......................................................... 5 368

Conservas de peixe, frutos, etc.:

Fábrica .................................. 2 633

Mercador ................................. 1

Exportador ............................... 925

......................................................... 3 559

Construção civil ................................. 2 657

Cortiças:

Armazém do produtos................................ 16

Mercador de produtos............................... 23

Em bruto .......................................... 355

Em prancha ....................................... 3 503

Fábrica de preparos .............................. 2 339

Fábrica de rolhas e outros produtos .............. 1 927

Exportador de rolhas e outros produtos ........... 1 258

Corticite ........................................ 21

......................................................... 9 442

Curtumes:

Fábrica ................................. 1 839

Armazém.................................. 1 345

Mercador ................................ 662

Importador............................... 298

Exportador............................... 23

.........................................................4 167

Drogarias ........................................ 2 773

Electricidade:

Fornecedor ............................. 9 128

Material-Armazém ....................... 1 132

Mercador de artigos .................... 1 749

Instalador ............................. 550

Fábrica de material .................... 1 217

Importador de artigos................... 345

Oficina de reparação ................... 332

.........................................................14 453

Especialidades farmacêuticas:

Fábrica:.............................. 3 030

Armazém .............................. 480

Importador ........................... 37

Farmácia ............................. 658

......................................................... 4 124

Estância de madeiras Farinhas:

1 863

Fábrica ................................ 8 370

Armazém................................. 102

Mercador................................ 280

......................................................... 8 752

Ferragens ............................ 4 642

Ferro em chapa, em barra, etc......... 4 232

Géneros alimentícios:

Mercador ............................ 20 897

Importador .......................... 1 172

......................................................... 22 069

Lã:

Fábrica de fiação ....... ........... 3 435

Fábrica de malhas ................... 1 302

Fábrica de tecidos .................. 5 793

Fábrica de acabamentos .............. 107

Armazém de tecidos .................. 1 585

Mercador ............................ 2 050

Mercador de tecidos estrangeiros..... 210

Outros .............................. 154

......................................................... 14 636

Lã em rama:

Importador.......................... 116

Exportador.......................... 146

Mercador ........................... 342

......................................................... 604

Louças de porcelana ................... 2 344

Madeiras .............................. 4 795

Máquinas para a agricultura-Alugador ... 3 312

Mercearia:

Armazém ................................ 13 764

Mercador ............................... 20 512

......................................................... 34 276

Moinhos ou azenhas...................... 3 383

Navios - Armador de longo curso ........ 14 673

Óleos, gasolina, petróleos e derivados.. 19 884

Organismos corporativos. ............... 4 660

Pão:

Fabrico de pão. ........................ 12 189

Mercador de pão ........................ 978

......................................................... 13 167

Pesca por aparelhos ................... 1 575

Produtos químicos - Fábrica............ 2 760

Resina - Fábrica. ..................... 5 616

Sapatarias ............................ 2 205

Seda - Fábrica, armazém e mercador .... 4 791

Seguros. .............................. 11 138

Serralheiro - Oficina ................. 2 954

Vendedores ambulantes ................. 9 073

Viação ................................ 5 852

Vinho:

Armazém .............................. 9 028

Mercador ............................. 11 533

Exportador ........................... 7 058

......................................................... 27 619

Conclusões

56. O problema riu cobrança da contribuição industrial, que é sem dúvida um dos impostos que mais contribui para as receitas, fica esquematicamente exposto nos considerações feitas e nas cifras que acabam de ser dadas.

Os recentes desenvolvimentos na indústria poderão auxiliar a sua receita, embora dificuldades nos negócios de exportação, provenientes de melhorias nas relações internacionais, possam prejudicar um pouco as cobranças no futuro.

As dificuldades financeiras e crises políticas na vida de outros países repercutem-se bastante na actividade interna, visto ser grande a influência no comércio externo da exportação de meia dúzia de produtos - a cortiça, os vinhos, as conservas e pouco mais. Concorrendo com cerca de 10 por cento para as receitas ordinárias,

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(29)

a contribuição industrial representa também para muitos organismos uma parcela dos encargos gerais que, em conjunção com outras, bem mais onerosas às vezes, influi nos custos de produção.

Imposto complementar

57. A evolução do imposto complementar tem sido rápida depois do fim da guerra. Integrou-se nele, depois de 1950, o imposto suplementar, que tinha receitas à roda de 16 000 a 17 000 contos. A partir dessa data acentuou-se a subida do índice de aumento da sua receita.

Na base usada - da média 1930-1931 a 1932-1933 igual a 100 -, os números-índices são os que se seguem:

1936 119
1938 137
1940 158
1946 315
1948 460
1949 552
1950 618
1951 666
1952 688

Traduzidos em valores absolutos, estes números significam que o imposto complementar subiu de 50 254 coutos em 1938 para 248 826 em 1952.
Sendo naquele ano cerca de 2,7 por cento dos principais impostos, já se avizinha de 5,5 por cento em 1952.
O imposto complementar incide, como é sabido, sobre rendimentos, e divide-se em dois tipos definidos - contribuintes singulares e contribuintes colectivos.

58. A maior concentração de rendimentos, para efeitos do lançamento deste imposto, existe em Lisboa, e em menor grau no Porto.
O número total de contribuintes em Lisboa e Porto também sobreleva os de outros distritos.
Vale a pena estudar a discriminação do imposto liquidado, que é o seguinte, por distritos, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Os distritos da Horta, Bragança, Vila Real, Guarda, Viana do Custeio, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo pagam menos de 1 000 coutos por força deste imposto, enquanto que outros, como Braga e Coimbra, ultrapassam os 5 000 contos.

Matéria colectável

59. O número de contribuintes diminuiu em 1952; os rendimentos tributados aumentaram sensivelmente em quase todas as actividades passivas de imposto.
Os rendimentos globais tributados atingiram a cifra de 3 202 000 contos.
No quadro que segue discriminam-se, além do número de contribuintes em nome individual e colectivo, os rendimentos globais em conjunção com as deduções legais:

(Ver tabela na imagem)

No quadro mostra-se que as actividades passivas de contribuição industrial constituem a maior parcela dos rendimentos, logo seguida pelos rendimentos de prédios urbanos. O grupo C contribuiu com cerca de 312 000 contos no caso de contribuintes individuais e 2 033 000 no caso de contribuintes colectivos.

Imposto liquidado

60. Cobraram-se 248 826 contos, mas foram liquidados para pagamento 252 135, dos quais 156 250 de contribuintes individuais.
Nos números indicados inclui-se o adicionamento, no total de 10 481 contos.
Assim, o imposto complementar propriamente dito foi de 241 654 contos, assim distribuído:

Contos
Nome individual ........... 112 938
Sociedades anónimas ......... 19 474
Sociedades por quotas .......... 71 291
Organismos corporativos ........ 3 928
Outras entidades colectivas....... 1 192
Accionistas (por desconto nos rendimentos de
acções não registadas) .... 32 831
241 654
Adicionamento 10 481
252 135

Tanto a cobrança do imposto complementar pròpriamento dito como a do adicionamento foram superiores às de 1951 - respectivamente 234 855 e 8 737 contos.

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610-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 38

Adicionamento

61. No caso do adicionamento, que em parte substituiu o imposto suplementar, os números que mostram n matéria tributável e a importância sobre que incidiu o imposto podem sumariar-se no seguinte:

Remunerações de actividades pessoais acumuladas............. 152 589
Deduções dos 120.000$ a cada contribuinte........ 73 800
Importância sobre que incidiu o imposto.......... 78 789
Adicionamento ........... 10 481

As remunerações de actividades pessoais acumuladas aumentaram, assim como as deduções.
Os 615 contribuintes por adicionamento liquidaram o seu imposto pela importância de 78 789 contos.

Total do imposto complementar

62. O total do imposto complementar e adicionamento liquidado em 1952 foi, portanto, de 252 135 contos, assim obtido:

Imposto propriamente dito........... 241 654
Adicionamento ........... 10 481
252 135

Rendimentos tributados

Pessoas singulares

63. O número de contribuintes desceu ligeiramente, para se arredondar cm 24 748. Havia sido de 25 362 em 1951.
O total dos rendimentos colectáveis subiu para 1 636 837 contos.
É interessante dividir em escalões o total dos rendimentos tributados.
Na quadro seguinte estão os números:

(Ver quadro na imagem)

O primeiro escalão - de 50 a 100 contos - é o que contém maior número de contribuintes e soma o mais elevado quantitativo de rendimentos.
Contribuintes em escalões superiores a 1 000 contos sito 103, mais 13 do que em 1951. Os rendimentos tributados ascendiam a 160 612 contos. Havia 6 rendimentos tributados superiores a 3 000 coutos, no total de 29 473 coutos.
Há ainda a acrescentar a pessoas singulares 154 colectas do imposto de minas e de águas mineromedicinais.
Finalmente há a adicionar rendimentos de acções ao portador não registadas, em que o imposto foi directamente descontado pelas sociedades que as emitiram.
Os rendimentos colectáveis neste caso atingiram 484 711 contos.

Pessoas colectivas

64. Para o caso das pessoas colectivas as importâncias colectáveis atingiram 1565 678 contos, sendo 39 311 o número de colectas. A maior parte diz respeito n sociedades por quotas, em nome colectivo e em comandita simples, que totalizaram 1 133 799 contos do rendimentos tributados.
No quadro seguinte dá-se, por escalões, o número e os rendimentos tributados:

(Ver quadro na imagem)

Neste caso a maior importância de rendimentos tributados está no escalão superior a 3 000 coutos, em 52 colectas.
Só forem considerados os rendimentos globais autos das deduções, as cifras serão muito maiores.

Repartição geográfica do imposto complementar

65. Valeria a pena fazer um estudo pormenorizado sobre a repartição do imposto complementar, quer no que diz respeito a cobranças, quer no que se refere a número e importância dos rendimentos tributados c globais de pessoas singulares e colectivas. Os rendimentos globais atingem perto de 5,6 milhões de contos.
Como já se verificou nas cobranças e nos rendimentos colectáveis, dá-se grande concentração daqueles rendimentos em Lisboa e Porto, mas em muito maior grau na capital. O exame do quadro seguinte é elucidativo:

(Ver tabela na imagem)

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(31)

(Continuação do quadro, ver imagem)

Adicionamento ao imposto complementar

66. O imposto sobre acumulações tem sido alvo de comentários, e parece haver necessidade de ser revisto no sentido de reduzir a acumulação de lugares. Já há anos que estes pareceres recomendam um estudo cuidadoso do assunto. A revisão não produziria porventura maior receita, mas levantam-se problemas de natureza política e social que já tiveram eco na Assembleia.
Convém fixar para 1952 o quadro em que se movem os actividades e as receitas que respeitam a este imposto.
Nos números seguintes dividiram-se por escalões as remunerações das actividades pessoais, líquidas de impostos - que são, depois de deduzidos 120 contos, os rendimentos tributados:

(Ver tabela na imagem)

67. Nota-se que o maior número de rendimentos tributados está no escalão 120-200 contos (418), com a importância de remunerações, nos termos atrás citados, de 21 030 contos.
As remunerações maiores, superiores a 1 500 contos, são 3 e totalizavam 8 069 coutos - um pouco mais de 2 600 contos cada uma.
E interessante notar o salto nas remunerações, visto não haver nenhuma superior a 1 200 contos além das 3 mencionadas.
Ao todo, acima de 1 000 contos havia 8 remunerações, que totalizavam 12 833 contos.
Quanto à localização, Lisboa contém 474 rendimentos colectáveis, em 615, no total de 62 862 contos em 78 789, incluindo 7 superiores a 1 000 contos, com um rendimento colectável de 11 250 contos.

Receita do imposto complementar

68. Em 1952 a receita total do imposto complementar, incluindo adicionamento, foi de 248 826 contos. Nada se cobrou este ano por conta do imposto suplementar.
A discriminação, por anos, desde 1938 foi a que segue:

(Ver tabela na imagem)

O aumento do imposto complementar desde o princípio da guerra, apesar de grande, ainda não foi o necessário, tendo em conta a sua natureza e o nível das receitas do Estado. Noutro lugar deste parecer se expõem as razões que hão-de conduzir ao acréscimo no nível das receitas, e parece que o imposto complementar poderia auxiliar nesse sentido.
Através dele se suavizariam imposições fiscais que sempre derivam de mudanças de taxas no nível geral dos rendimentos colectáveis.

Imposto profissional

69. Manteve-se noa últimos anos a cobrança do imposto profissional à roda de 76 000 a 77 000 coutos.
O número de colectas diminuiu apreciavelmente no grupo dos empregados por conta de outrem. Em 1952 foi de 90 553 neste grupo e houve 12 356 contribuintes das profissões liberais.
Os números soo os do quadro que segue, tanto para colectas e contribuintes como para o imposto:

(Ver tabela na imagem)

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610-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

Empregados por conta de outrem

70. Os empregados por couta do outrem aia indústria, comércio, agricultura, profissões liberais ou associações de qualquer natureza e os assalariados no comércio e na indústria pagam, imposto profissional, diferindo as taxas conforme são assalariados ou empregados, havendo ura limite de isenção.
O imposto profissional cobra-se, pois, por vencimentos, salários, gratificações e percentagens, e no quadro seguinte, para 1952, dão-se as importâncias sobre que incidiu o imposto:

(Ver tabela na imagem)

São os vencimentos que somam maior importância, aliás um pouco inferior à de 1951.
O imposto liquidado também foi maior sobre vencimentos, pois atingiu mais de metade do total.
É de notar que as percentagens e gratificações representam uma soma grande - quase 150 000 contos.
Lisboa e Porto continuam a ser os dois grandes produtores de receitas. Neste caso mais pronunciadamente ainda do que nos já assinalados atrás.
Não é possível dar nota do imposto profissional por escalões de remuneração ou de cobrança.
Podem, talvez, citar-se alguns números para diversos escalões.
Por exemplo, entre 5 e 10 contos havia 855 colectas, no total de 5 691 contos; entre 10 e 20 contos o número de colectas era de 308, na importância de 4 543 contos.
Superior a 20 contos, no caso dos empregados por conta de outrem, houve 151 colectas, no total de 9 932 contos.

Profissões liberais

71. O número de contribuintes em 1952 foi de 12 356.
A cobrança da verba principal do imposto andou à roda de 13 670 contos, mas as verbas liquidadas foram maiores.
Dá-se no quadro seguinte nota do número de colectas ou contribuintes e a cobrança da verba principal. Apenas se mencionam aqueles que pagam em conjunto maiores verbas:

(Ver tabela na imagem)

Continuam a ser os médicos, cada vez mais acentuadamente, que sobrelevam outras profissões liberais no imposto profissional, seguidos agora, em número, pelos professores do ensino secundário.
Os adicionais ao imposto profissional não são grandes. Contudo as câmaras municipais liquidaram em 1952 cerca de 1 880 contos, 812 dos quais a médicos.

72. As maiores importâncias catão nos escalões de 1 a 2 contos e de 2 e 5 contos, como se pode ler no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

É de notar que há apenas 48 contribuintes das profissões liberais no escalão 10-20 contos.
Também se notará que Lisboa e Porto contam mais de metade das colectas do País.
Só Coimbra e Aveiro vão além de 500. O resto dos distritos tem menos - o de Bragança apresenta apenas 177 colectas, no valor de 109 contos. É o mais baixo do continente.

Imposto sobre a aplicação de capitais

73. Na secção A deste imposto (antiga décima de juros) o número de manifestos em 1952 foi de 85 088, bastante menos do que em 1951. Os capitais manifestados foram ligeiramente superiores a 1 466 000 contos.
Na secção B, que corresponde a dividendos, juros e lucros, o número de contribuintes, um pouco maior do que em 1951, atingiu 4 047.
As receitas do imposto sobre a aplicação de capitais subiram para 127 993 coutos. Na coluna seguinte mostra-se a sua origem, da secção A ou B ou outra.

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(33)

(Ver tabela na imagem)

74. O exame da evolução do imposto indica uma subida, lenta a princípio e mais acelerada a partir de 1949. Pode avaliar-se pêlos índices seguintes:

1938 ................ 118
1946 ................. 207
1948 ................. 242
1950 ................. 280
1951 ................. 315
1952 ................. 345

A base em que assenta o índice é a média de 1930-1933 igual a 100. O imposto pago em 1952 é sensivelmente o triplo de 1938.

Imposto sobre as sucessões e doações

75. Explicaram-se no parecer de 1951 as razões de certas anomalias notadas na evolução do imposto sobre as sucessões e doações, que é constituído pelo imposto propriamente dito e a taxa de compensação.
No conjunto o imposto rendeu 295 494 contos em 1952, mais 7 800 contos, números redondos, do que no ano anterior.
Os números desde 1938 constam do quadro seguinte:

Números-Índices
1938 183
1940 169
1942 207
1944 222
1946 246
1947 359
1948 390
1949 365
1950 350
1951 382
1952 399

Indica-se também o número-índice relacionado com 1930-1933.
Verifica-se por ele que a subida não atingiu neste capítulo o grau já visto em outros impostos.

76. A importância dos processos em que houve isenção de imposto, nos termos da lei, foi um pouco menor do que «m 1951, ou 35 663, na importância de 773 280 contos.
Nas cifras adiante mencionadas encontram-se também os números e importância dos processos que produziram imposto:

(Ver tabela na imagem)

Também foi menor o numero de processos produtivos de imposto, mas o seu valor subiu em relação a 1951, pois se arredondou em 1142 000 contos, contra 1 108 000 contos naquele ano.
É curioso verificar que os valores dos processos em Lisboa se aproximam de 500 000 contos.

77. Um exame cuidadoso dos valores mostra que as maiores importâncias residem nos escalões que vão de 1 000 a 5 000 contos, embora tenham uma grande influência no conjunto os relativos a 100 a 500 contos e mais de 5 000 contos.
Tudo se pode observar a seguir:

(Ver tabela na imagem)

78. A natureza dos bens em que assentou a liquidação ou cobrança do imposto sucessório é variada.
Pode haver ideia do conjunto lendo os números que seguem:

Contos
Móveis ............... 39 608
Dinheiro .............. 62 818
Semoventes ............. 7 213
Créditos ............... 66 298
Títulos ............... 14 504
Mobiliários ............. 174 730
Prédios urbanos ........... 739 446
Prédios rústicos ......... .715 400
Valor líquido tributado ..... 987 060
Passivo deduzido ........ 59 677
Isenções de imposto ......... 773 280

Num total de 1 820 017 contos, com valor líquido tributado de 987 060, pesam muito os prédios rústicos e urbanos. Títulos e outra propriedade mobiliária representam somas bastante pequenas na relatividade do conjunto. Há aqui certamente uma injustiça para os proprietários de bens imóveis difícil de evitar.

79. O exame dos valores das transmissões durante o ano de 1952 mostra que mais de metade corresponde u descendentes. Apesar de ser menor a taxa neste caso, o rendimento do imposto foi bastante maior. Vêm logo a seguir as transmissões a favor de cônjuges e entre estranhos. Os números são os que seguem:

(Ver tabela na imagem)

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610-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

Há a acrescentar a liquidação feita noa termos do Decreto n.° 26 151 (31 567 contos) e a sisa devida em processos de imposto sobre as sucessões e doações.

Taxa de compensação

80. A taxa de compensação, que rendeu 115 106 coutos, incide sobre as contribuições predial (rústica e urbana) e industrial, além do imposto sobre a aplicação de capitais.
Foi criada para compensar valores isentos de imposto a favor de descendentes.
A liquidação da taxa de compensação subiu a cerca de 118 000 contos. Corresponde a maior parte à contribuição industrial.
Os números que seguem mostram a sua incidência:

Contribuição predial........... 44 466
Contribuição industrial ......... 58 221
Imposto sobre a aplicação de capitais . . 15 171
117 858

A receita efectiva foi, como se viu, de 115 106 contos.

Imposto de sisa

81. A sisa rendeu 140 640 contos, mais cerca de 13 000 contos do que no ano de 1946, que foi a maior receita cobrada até agora.
E talvez um pouco estranho não ter este imposto acompanhado os preços e afastar-se bastante de outros neste aspecto, porquanto o índice, na base habitual, apenas atingiu 242 na gerência que está a ser apreciada. Há atraso manifesto em relação a outros impostos deste capítulo. Os números-índices são:

1938 123
1940 125
1946 266
1948 190
1950 198
1951 218
1952 242

Como os «números indicam, o imposto de sisa diminuiu desde 1946 e ainda não alcançou valor idêntico em 1952. As receitas efectivamente cobradas são as que seguem:

Contos
1930-1931 .............. 621 28
1938 ................. 72 019
1946 ................. 154 384
1947 ................. 121 168
1948 ................. 111 116
1949 ................. 115 396
1950 ................. 116 093
1951 ................. 127 621
1952 ................. 140 640

82. O problema da sisa tem certa importância, à parte a receita orçamental. Hoje as transacções sobre prédios urbanos têm bem maior valor do que sobre os rústicos.
E do conhecimento de todos que muitas das transacções sobre prédios rústicos não são registadas, nem sequer assentam em documentação que comprove as transmissões. Donde resulta que os valores que serviram, de base à liquidação nas transmissões são bastante menores do que os efectivados.
Não se dirá que o estado da propriedade rústica neste aspecto é caótico, mas, se um dia for olhada a sério a operação de emparcelamento, tão necessária em muitas regiões do País, hão-de encontrar-se grandes anomalias entre a situação real da propriedade e as matrizes.

83. No quadro seguinte, para quatro anos, indicam-se os valores declarados para a propriedade rústica e urbana. Nota-se nele o gradual aumento dos valores relativos a prédios urbanos:

(Ver tabela na imagem)

Se continuar a evolução dos prédios urbanos, dentro em pouco os valores declarados serão o dobro dos relativos aos prédios rústicos.
Mostrará isto menor interesse pela realização ou registo de contratos em transacções de propriedade rústica?

84. Os números que seguem mostram claramente o que se passou em 1952 quanto à natureza e valores dos bens que serviram de base às transacções:

Prédios urbanos ........... 1 591 368
Prédios rústicos ........... 379 322
Juntos ao do adquirente ...... . 1 613
Parcelados ............. 549
Tornas e partilhas .......... . 131 623
Jazigos e terrenos para
sepulturas ... 3 428
2 107 903

Num total de 2 107 000 contos correspondem a prédios rústicos apenas 379 000 contos. A quota-parte dos prédios urbanos ainda aumentou de 1951 para 1952.
Não é possível fazer minuciosa análise deste aspecto da vida pública nas relações com o fisco, mas talvez se possam tomar providências no sentido de unificar legalmente os patrimónios.

85. Quanto à distribuição dos valores declarados nas transacções por distritos, continua a mostrar-se a grande preponderância do de Lisboa e do do Porto em menor escala.
Essa preponderância nota-se, como era de esperar, essencialmente nos prédios urbanos, em que Lisboa, num total de 778 080 contos de valores declarados, aparece com 721 187.
No quadro seguinte indica-se a distribuição dos valores declarados por distritos:

(Ver quadro na imagem)

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(35)

(Continuação do quadro anterior, ver imagem)

Outros impostos directos

86. O imposto de trânsito é, a seguir aos impostos acabados de analisar, o que tem maior interesse. Rendeu 7 034 contos. Este imposto é devido pelo trânsito de solípedes e viaturas não automóveis nas estradas e abrange bicicletas, triciclos, animais de carga e veículos tiradas por animais.
É de notar que o número de licenças concedidas sobe a 473 274, havendo 30 847 isenções.
As câmaras municipais cobram um adicional importante. Liquidaram por este adicional cerca de 2 000 contos em 1952. O maior número de licenças, como era de esperar, diz respeito a bicicletas (294 665).
Os juros de mora de dívidas à Fazenda Pública, contabilizados neste capítulo, tiveram a receita de 10 713 contos.
Ainda se cobraram 54 contos de imposto sobre lucros de guerra, ficando em dívida, por cobrar, 7 933 contos.
Nada se recebeu já de imposto suplementar, mas ainda há um saldo por liquidar de cerca de 97 contos.

II

IMPOSTOS INDIRECTOS

87. Os impostos indirectos, quando expressos em escudos do ano, têm vindo a subir.
Eram 789 300 contos em 1930-1931 e atingiram 2 401 800 em 1952.
As principais alterações sofridas no longo período que vem do início da reconstrução financeira deduzem-se do quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

O índice de aumento ultrapassa o índice de preços, embora dele se aproxime. Os impostos indirectos devem, pois, ter atingido o seu valor real.

88. Os direitos de importação pesam muito nos impostos indirectos e totalizam 1 824 939 contos em 1952, se for incluído o que resultou da aplicação da taxa de salvação nacional. Quase tudo proveio dos direitos sobre vários géneros e mercadorias. Tirando a importância destes direitos, apenas há a considerar com certo relevo os direitos de importação de tabacos.
No quadro que segue discriminam-se com certo pormenor os principais impostos indirectos:

(Ver quadro na imagem)

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Nota-se apenas no quadro uma diferença para menos: a dos direitos sobre importação de cereais. Mas a descida tem pouco significado, por ser pequena a soma destes direitos e porque a diferença é sem interesse.
O resto aumentou, a ponto de ainda dar maior valia no conjunto de perto de 200 000 contos, os quais, adicionados ao aumento de 1951, perfazem 528 000 contos, números redondos, em dois anos.
É um acréscimo bastante grande em pouco tempo, sobretudo em época que faz prever declínio de actividade económica.
No entanto estes aumentos, conjugados com os que se deram noutros capítulos, (neutralizaram o desenvolvimento de despesas assinalado adiante.

Direitos de importação

89. Mostram os números que o maior aumento dos impostos indirectos deu-se nos direitos de importação e, dentro destes, nos vários géneros e mercadorias. A quase totalidade dos direitos de importação cobra-se em mercadorias importadas do estrangeiro.
As imposições que incidem sobre produtos ultramarinos são pequenas, e a tendência futura deverá ser para seu decréscimo.
No quadro que segue indicam-se os direitos de importação sobre produtos de origem estrangeira e nacional (ultramarina):

(Ver quadro na imagem)

Apesar do sensível aumento no total dos direitos de importação, a parcela que corresponde ao ultramar é muito - pequena - apenas pouco mais de 2 000 contos.
Nos direitos aduaneiros estão incluídos os tabacos e os cereais. Os números mostram que cabem aos tabacos 250 360 contos e aos cereais apenas 5 096 contos, variando estes com o ano agrícola.
Os tabacos são em grande parto importados do estrangeiro, sobretudo dos Estados Unidos. O assunto tem sido discutido em diversos pareceres e alvitrada a ideia de importar maiores quantidades do ultramar.
A parcela mais considerável nos direitos de importação diz respeito a vários géneros e mercadorias vindos do estrangeiro para o consumo interno.
A dos produtos ultramarinos é bastante menor, como se viu.

90. Verificou-se que os direitos aduaneiros sobre vários géneros e mercadorias subiram bastante. Estão directamente ligados ao comércio externo e ao consumo interno. As receitas de imposições sobre mercadorias exportadas são bastante pequenas, e nos últimos anos referem-se essencialmente a materiais estratégicos, muito procurados em época de crise.
Além desses direitos, cobra-se a taxa de salvação nacional, que ascende a quase 500 000 contos.
O quadro que segue mostra as importâncias cobradas nas importações, exportações e taxa de salvação nacional:

(Ver quadro na imagem)

Ainda houve sensível aumento nos direitos de importação como se observa nos números. Juntando-lhe o acréscimo na taxa de salvação nacional, obtém-se mais de 100 000 contos.

91. Nos números a seguir mencionados dá-se a evolução do conjunto das receitas do comércio externo e nota-se logo que só as receitas da importação são muito superiores a todos os demais impostos:

(Ver tabela na imagem)

Do mesmo modo se verifica que o aumento foi maior do que nos restantes impostos indirectos, até no caso de não se incluir neles a taxa de salvação nacional.
Mas, na verdade, não é assim. E, para tornar mais claros os números, foi organizado um quadro onde as receitas da taxa de salvação nacional figuram nas receitas de importação em que houve uma subida muito acentuada desde 1949.
Verifica-se que elas já se aproximaram em 1952 de perto de 2 milhões de contos.

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(37)

(Continuação do quadro anterior, ver imagem)

No quadro nota-se que impostos indirectos, excluídos os que dizem respeito ao comércio externo, não atingem 500 000 contos. Somam menos de um quinto do total. Também se nota uma grande percentagem de aumento nas receitas da exportação, comparadas com as do anu de 1938, pois o índice sobe a 1096,6, enquanto o das importações não passou de 238. É de salientar que os restantes impostos indirectos têm índice superior ao das importações.

Direitos de exportação

92. Como é conhecido, os direitos de exportação começaram a ter certo relevo nas contas a partir da última guerra.

Em 1941 atingiram já a casa dos 58 000 contos e nos dois anos de 1942 e 1943, em que se intensificou a exportação de matérias-primas, sobretudo de estanho e volfrâmio, e se firmaram as taxas, subiram para mais de 300 000 contos. Depois decaíram para reviverem em menor escala na crise internacional de 1951 e 1952.
À parte condições que dependem de desassossego político no mundo, os direitos de exportação pouco podem produzir, e, em certos casos, era bom até que não existissem em tempos normais, a não ser para efeitos estatísticos.
Os próximos anos devem mostrar grande decréscimo nesta rubrica.

Comércio externo

93. O quantitativo dos impostos indirectos, como se viu, depende muito do nível do comércio externo, sobretudo da importação.
Em 1952 desceu a tonelagem importada, mas subiu o seu custo. Na exportação mantiveram-se os números do peso - 2 390000 t em 1951 contra 2 353 000 em 1952 -, mas baixou muito o valor em contos - cerca de 748 000 para menos.
Agravou-se, portanto, o déficit da balança do comércio.
O primeiro facto a assinalar é a descida da tonelagem importada « o agravamento do seu custo. O fenómeno só pode ser convenientemente analisado depois do exame minucioso das parcelas que constituem a importação. E esse estudo não cabe neste parecer. O preço da tonelada importada é assim maior.
No caso da exportação sucede o inverso. Houve, de facto, decréscimo no peso de mercadorias exportadas, mas foi muito pequeno, pois se cifrou em 37 0001, num total de 2 353 000. Mas a diminuição nos valores foi muito grande - 193 000 contos.
Os dois factores conduzem a maior déficit na balança do comércio. E assim era de esperar, dado o carácter do comércio externo português, onde há preponderância de meia dúzia de produtos. Se diminuir a sua procura, logo se ressente a balança comercial do País. E essa diminuição aparece acentuadamente depois de crises internacionais.
Este assunto tem sido tratado diversas vezes noa pareceres das contas, com o objectivo de chamar para ele a atenção. £ um mal antigo, difícil de remediar, que» requer medidas a longo prazo, no sentido de desenvolver a exportação de mais produtos, de modo a diversificá-la.
No quadro seguinte publica-se o movimento do comércio externo desde 1929:

(Ver quadro na imagem)

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Estes números, acompanhados das notas que todos os anos os comentam, podem dar ideia de um dos mais importantes capítulos da vida económica nacional.
Nota-se, por exemplo, que a importação subiu apenas de cerca de 415 000 t no decorrer de vinte e três anos. Mas a exportação, a partir de 1950, sofreu grande aumento, por motivos já conhecidos. Em 1949 tinha tonelagem idêntica a 1929 - 1 177 000 contra 1 161 000.
Convém atentar nestes números, ainda mais característicos do que os relativos a valores, influenciáveis pelos preços.
E preciso fazer um grande esforço no sentido de desenvolver a produção interna, tanto para consumo como para exportação. É no último caso a produtividade dos instrumentos de trabalho é necessidade imperiosa.

Importações

94. O problema das importações tem sido tratado tantas vezes e em tão grande pormenor nestes pareceres que parece bastarem agora ligeiras considerações sobre ele.
Além disso tem sido hábito em outros escritos oficiais esmiuçarem-no, e o relatório que precede as contas, além dos elementos que se juntam à proposta da Lei de Meios, procura dar pormenores sobre a sua importância. Apenas se farão este ano pequenas referências ao assunto.
No quadro que segue dá-se o resumo habitual da importação:

(Ver quadro na imagem)

Incluem-se apenas os valores e nota-se que a importação de matérias-primas aumentou apreciavelmente, tendo ultrapassado a casa dos 5 milhões de contos.
As matérias-primas de origem vegetal subiram, e também as de origem mineral e metais. Só houve redução nos produtos químicos. Quer dizer: tendeu a agravar-se o abastecimento de matérias-primas.
Consultados os pesos, nota-se terem sido maiores as quantidades importadas de matérias-primas de origem vegetal e menores as de origem mineral e os metais e produtos químicos. Uma das razões é a menor importação de combustível.
Felizmente que vieram de fora menos tecidos e menos substâncias alimentícias, tanto em valores como em peso.
No caso de máquinas, aparelhos e ferramentas, embarcações e veículos houve menor peso importado, mas os valores foram bastante maiores. A diferença para mais atinge 500 000 contos.
As diferenças entre os dois anos considerados nas manufacturas diversas são pequenas no peso e totalizam 140 000 contos nos valores.

Exportações

95. Na exportação a baixa foi mais séria porque. houve repercussões sensíveis nos preços, visto ser idêntica a tonelagem exportada nos dois anos.
Dão-se a seguir os principais capítulos das exportações:

(Ver tabela na imagem)

Nas matérias-primas a diminuição foi um pouco menos de 300 000 contos, mas o peso exportado foi bem maior - 1 923 000 contra 1 853 000 t em 1951.
Nos fios e tecidos também os valores foram menores da ordem dos 230 000 contos para menos. O peso foi menor.

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Deu-se grande redução nas substancias alimentícias exportadas - da ordem das 60 000 t, embora se mantivesse o valor em perto de 2 milhões de contos.
Nas manufacturas diversas a redução nos valores foi também importante.
E de notar o aumento na exportação de matérias-primas minerais. Embora de pouco valor, tanto os minérios de ferro como as pirites auxiliam a vida interna, pêlos salários que deixam em zonas de incerteza de trabalho e emprego.
A diferença para mais no peso nos dois anos foi superior a 162 000 t e fez-se ressentir nos valores em cerca de 120 000 contos.

Repartição geográfica

96. O destino das exportações e a origem da importação têm hoje influência maior do que noutro tempo, dada a carência e rarefacção de certas moedas.
Até há poucos anos, relativamente, a maior parcela do comércio externo português, à parte o das províncias ultramarinas, tinha lugar na Europa, e ainda assim acontece hoje. Mas os anos têm mostrado a necessidade de alargar os mercados, e, se não fossem as dificuldades monetárias nos países importadores, não seria difícil exportar maior quantidade de produtos portugueses para a América do Sul e para a Ásia.
Devem continuar a fazer-se esforços nesse sentido, em virtude do carácter de certas exportações para a Europa e das dificuldades nos pagamentos. Convirá ficar arquivada neste parecer uma nota sucinta da repartição geográfica por grupos - o dos países participantes na O. E. G. E., o dos países da zona do dólar, o de países que não pertencem nem à U. E. F. nem à zona do dólar e o de outros países.
O 1.º grupo compreende a Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, França, Holanda, Reino Unido, Itália, Noruega, Suécia e Suíça.
O 2.º inclui os Estados Unidos da América do Norte, Canadá, Curaçau e Terra Nova.
No 3.º estão a Espanha, Argentina, Brasil, África do Sul e Venezuela.
E, finalmente, no 4.° incluem-se os restantes.
Tendo em conta as circunstancias actuais, o grupo que mais interessa à economia nacional é o terceiro, que inclui países de moeda forte.
As importações em valores foram as seguintes:

(Ver tabela na imagem)

(a) Excluindo ralarei para amoedação.

No espaço de catorze anos aumentou a percentagem das importações do ultramar, diminuiu a do 1.° grupo (países participantes), cresceu a do 2.° grupo (zona do dólar), diminuiu a do 3.° grupo (quase todo fora da Europa) e aumentou bastante a de outros países, devido ao consumo de combustíveis. Neste último grupo tem grande peso e influência a Arábia Saudita, donde se importam as ramas para destilação.

97. Interessa saber o comportamento do comércio com os Estados Unidos - que pertencem ao 2.º grupo e em que se deu desenvolvimento substancial.
Examinando-o em pormenor, nota-se o acréscimo nas importações de 11,6 por cento para 13,7 por cento, respectivamente, em 1938 e 1952.
Nos anos que se seguiram à guerra a tonelagem e os valores foram os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Quanto à importação, a tendência é para crescimento. O ano de 1947, logo após a guerra, foi anormal. Houve necessidade de abastecer o Taís de quantidades apreciáveis de matérias-primas e combustíveis.
A exportação tende a melhorar. Mas o déficit ainda atinge valores altos.
A questão do comércio com os Estados Unidos tem um aspecto importante. Embora as exportações combinadas de Portugal continental e ultramarino assegurem o abastecimento normal de dólares, a natureza e a variabilidade em cotações dos géneros ultramarinos requerem tentativas para introduzir outros produtos naquele país.
Em 1952 importou-se dos Estados Unidos algodão (128 000 contos), tabaco em folha (88730 contos), folha-de-flandres (122 593 contos), trigo em grão (227 711 contos), aparelhos, instrumentos e veículos (375852 contos) e manufacturas diversas (160698 contos). Nos aparelhos e veículos os automóveis e camiões, com seus pertences, preencheram um pouco menos de metade da verba.
Nas exportações as matérias-primas ocupam o primeiro lugar com o volfrâmio (255 000 contos) e a cortiça (228 403 contos). Nas substâncias alimentícias sobressaem as conservas (100 274 contos) e nas manufacturas diversas exportou-se cortiça em obra (72 941 contos).
Estas ligeiras notas mostram logo a fraqueza das relações comerciais com os Estados Unidos. A exportação depende de poucos produtos: a cortiça, o volfrâmio e as conservas. Ligeiras alterações nas cotações destes produtos afectam muito o déficit comercial.

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Parece haver campo para introduzir outros produtos nacionais e algumas tentativas já têm tido êxito.

Por outro lado, há importações que bem podem ser cobertas pela produção nacional, metropolitana e ultramarina, como o algodão, 'tabaco e outras, e até os cereais.

Evolução das exportações

98. As exportações dividiram-se do modo seguinte:

(Ver tabela na imagem)

Como já se havia notado nas importações, houve progresso no comércio com o ultramar, o qual já hoje consome 25 por cento das exportações metropolitanas.

E acentuado o declínio com os países participantes desde 1938 - ano em que bem mais de metade das exportações se dirigiu paira a Europa.

Não há paralelismo, neste aspecto, entre as importações e exportações para a Europa, como indicam as percentagens.

Em 1952 comprámos à Europa perto de 5 milhões de contos de mercadorias e apenas lhe vendemos 2 377 000 contos.

99. Insiste-se no assunto todos os anos neste relatório, depois do apêndice ao parecer de 1946, porque o comércio externo tem uma importância fundamental na vida económica.

Deve fazer-se o possível para estreitar ainda mais as relações comerciais com o ultramar e procurar mercados fora da zona europeia para os produtos nacionais. A América do Sul está naturalmente indicada, e só dificuldades monetárias parecem impedir o desenvolvimento possível.

Balança de pagamentos

100. Um exame retrospectivo do comércio externo indica que o principal factor na balança de pagamentos é o déficit do comércio externo metropolitano.

Podem sumariar-se as tendências do déficit da balança do comércio nos números seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Nota-se logo que houve três anos - 1941, 1942 e 1943 - em que o saldo da balança comercial foi fortemente positivo.As exportações de guerra e a quase impossibilidade .de importar muitos produtos levaram àqueles resultados.

Mas o período pós-guerra foi catastrófico, sobretudo a partir de 1946. A guerra da Coreia melhorou um pouco o déficit, reduzindo-o para menos de 2 milhões de contos em 1951, mas já se agravou neste ano.

O estudo da balança de pagamentos, feito em pareceres anteriores, revela os factos na sua nudez. Transparece a necessidade de aumentar, tanto quanto possível, a produção de géneros essenciais ao consumo e para exportar. Mas neste último caso, dada a concorrência externa, só um grande aumento na produtividade tornará possível melhoria apreciável.

101. A balança de pagamentos é auxiliada pelo grande saldo de invisíveis de origem diversa - as remessas da emigração, as remessas e negócios ultramarinos e transferências de outra origem. Em exame dos saldos dos invisíveis, desde o princípio da guerra, mostra a sua grande influência na vida económica portuguesa. Cobriu amplamente os deficits da balança comercial, que, como se verificou acima, apresentam saldos negativos quase todos os anos.

Em 1952 a balança de pagamentos para a metrópole e ultramar pode resumir-se assim, conforme relatório do Banco de Portugal:

Balança comercial:

Metrópole (a)............ -3 380

Ultramar (b)............. +1 100

......................... -2 280

Balança de invisíveis.... + 2 701

Saldo positivo .......... 421

(a) Importação C. I. F.; exportação F. O. B.

(b) Valores provisórios.

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(41)

Desceu muito em relação a 1951 o saldo positivo da balança de pagamentos. Nos números nota-se a influência do ultramar, até na balança do comércio do conjunto da área do escudo. Também é grande a sua influência na balança de invisíveis, principalmente através do pagamento de serviços à província de Moçambique. Os caminhos de ferro de Lourenço Marques e da Beira e os portos das mesmas cidades, além dos salários dos serviçais que trabalham nas minas do Rand, produzem elevadas somas de invisíveis, quase tudo em esterlino.
Uma baixa ainda maior no comércio externo na metrópole e o afrouxamento dos negócios no ultramar podem transformar o saldo positivo em negativo. Já houve, como,- aliás, era de esperar, agravamento sensível entre 1951 e 1952, tanto nos saldos da balança de comércio como no dos invisíveis.
O problema é, pois, dos que requerem grande atenção.

Outros impostos indirectos

102. Já se verificou acima que ás receitas da importação e exportação somam 1 936 106 contos, num total de 2 401 761. Os restantes impostos indirectos em 1952 produziram 465 655 contos, ou cerca de 19 por cento, como se verifica nos números seguintes, comparados com idênticas receitas em 1938.

(Ver tabela na imagem)

A maior subida deu-se no imposto do selo, que ultrapassou o índice de preços.
A verba que mais avoluma este imposto é a que se refere a valores selados, papel, letras, impressos, extractos de facturas, diplomas de funções públicas, tabaco e isqueiros. O papel selado e as letras produzem as maiores quantias. No caso do selo de verba, num total de 155 000 contos, números redondos, as maiores cifras pertencem a documentos diversos, não discriminados, e a operações bancárias. O selo sobre os produtos de perfumaria e de toucador nacionais e estrangeiros tem-se mantido.

III

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

103. O progresso das receitas deste capítulo, relativamente a 1938, foi bastante acentuado e tem sido contínuo. Apenas se nota entre os anos de 1951 e 1952 uma -diminuição de cerca de 10 000 contos. Mas ela derivou de factores conhecidos e esperados. No quadro seguinte dão-se os números para os diversos anos:

(Ver tabela na imagem)

O exame dos cifras indica acréscimos em quase todas. A grande descida, porém, no imposto ferroviário - que passou de 29 140 contos em 1951 para 5 158 em 1952 - reduziu a receita do capítulo no quantitativo acima indicado. Podem dar-se alguns pormenores sobre as diversas indústrias em regime especial.

104. Cervejas. -Todo o imposto sobre a fabricação e consumo de cerveja é liquidado por avença. Há seis fábricas e cinco contribuintes, sendo uma em Coimbra, duas em Lisboa, uma no Porto, uma em Ponta Delgada e outra no Funchal. Mas em Lisboa há apenas um contribuinte, avençado em 5038 contos. A maior avença a seguir é a do Porto, com 973 contos.

105. Seguros. - Continuou a aumentar o imposto sobre seguros, que passou de 4 460 contos em 1938 para 21 868 em 1952. O índice de aumento é bastante grande. É animador o acréscimo entre 1951 e 1952, que somou cerca de 1 500 contos.
Deve ter subido, e tem tendências para subir ainda mais, a carteira de seguros, nas suas diversas modalidades, e, por consequência, é natural que esta receita se eleve também, e perceptivelmente.

106. Minas. - O imposto de minas é variável. Teve época da grande receita, durante a guerra, pelas razões conhecidas. Depois desceu muito, para reanimar com à crise internacional nos anos de 1950, 1951 e 1952.

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Concórdia nas relações entre os povos traz sempre declínio no imposto de minas.

Se considerarmos a média dos anos de 1930-1931 a 1932-1933, poderemos construir um interessante número-índice relativo a este imposto. Dão-se a seguir os de alguns anos:

Números-índice
1930-1931......... 13
1936.............. 224
1938.............. 420
1940.............. 683
1941.............. 3 125
1942.............. 2 425
1943 ............. 2 567
1944.............. 1 309
1945............. 579
1948............. 1 059
1950............. 1 194
1951............. 2 387
1952............. 2 523

Nas cifras vê-se facilmente a influência das compras de minérios para a guerra, traduzidas na elevação do imposto de minas.
Os anos de 1950, 1951 e 1952 indicam a crise coreana e as necessidades do rearmamento.

107. Tabacos. Ainda este ano aumentaram as receitas dos tabacos, cobradas neste capítulo, tendo atingido 147 000 contos.
O conjunto das receitas dos tabacos forma uma verba importante nas contas e parece tender para a subida. As. receitas provêm de diversos capítulos e podem ser agrupadas numa tabela que nos dá uma visão de conjunto:

(Ver tabela na imagem)

Como se observa, a receita dos tabacos já atingiu a casa dos 400 000 contos. Ainda há três anos não alcançava 350 000. O aumento verificou-se principalmente nós direitos aduaneiros e na indústria e venda. As restantes receitas mantiveram-se.

108. A origem do tabaco consumido na metrópole tem sido objecto de preocupações nestes pareceres, por estar situada, na quase totalidade da importação, em país da zona do dólar.
Aliás, parece ser possível importar grande parte da folha das províncias ultramarinas.
No quadro seguinte dá-se nota da importação do tabaco em 1952:

(Ver quadro na imagem)

Continua a notar-se a grande influência dos Estados Unidos. Ultimamente a Grécia exportou apreciáveis quantidades, atingindo já perto de 14 000 contos em 1952. Mas as províncias ultramarinas não melhoraram a sua posição. Angola e Moçambique só exportaram cerca de 4 500 contos.
Além deste tabaco, em folha, ainda vem outro, manufacturado.
Importaram-se 3 062 contos de tabaco em charutos, 2 778 de tabaco em cigarros e 243 de tabaco picado.
Estados Unidos, Cuba, Reino Unido e figuram entre os maiores exportadores.

109. Camionagem. - Este imposto, incluindo o de compensação, rendeu 41 624 contos - um pouco menos do que em 1951.
O imposto propriamente dito incide sobre carreiras de passageiros, complementares, mistas, eventuais e de mercadorias. Liquidaram-se, no conjunto, 23 537 contos. A verba mais importante corresponde aos serviços de aluguer, e, destes, aos de mercadorias (15 834 contos).
Em súmula, as importâncias liquidadas em 1952 referentes a camionagem foram as seguintes:

Contos
Camionagem ............... 23 537
Compensação ............... 19 785
43 322
Fundo Especial de Transportes Terrestres 61 744
105 066

O Fundo Especial de Transportes Terrestres contabiliza-se no capítulo sobre consignações de receita, adiante analisado. O imposto de compensação é pago
Selos proprietários de veículos que utilizam combustível e procedência estrangeira não sujeito aos mesmos impostos que oneram a gasolina.

110. Outros impostos. O imposto sobre espectáculos e divertimentos públicos rendeu 19 511 contos - mais cerca de 2.000 contos do que no ano anterior. Aplica-se a teatros, cinemas, touradas, jogos desportivos e outros. A sua liquidação em 1952 consta do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

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10 DE MARÇO PE 1954610-(43)

Como se nota, a maior parte das receitas liquidadas provém do cinema.

111. A indústria da pesca comparticipa no conjunto com 51 567 contos - um pouco mais do que em - 1952.
As taxas de licença renderam 1 255 contos e o imposto do pescado 50 312

112. Finalmente, houve acentuado declínio no imposto sobre o jogo, que desceu de 15 213 contos para 11 773.

IV TAXAS

113. O capítulo relativo a taxas rendeu 330 025 contos-mais cerca de 28 000 do que em 1951. O coeficiente do aumento é um pouco superior a 200, quando relacionado com 1938, e está aquém do índice de preços. São variadas as taxas, que se agrupam por serviços.
Os serviços administrativos, nos quais se incluem os emolumentos consulares e as multas, são os de maior volume. Vêm a seguir os serviços alfandegários. No quadro que segue discriminam-se as taxas cobradas pelos diversos serviços:

(Ver tabela na imagem)

Todas as rubricas têm maiores verbas na cobrança de taxas, com a pequena excepção de uns contos a menos nos serviços sanitários. É muito acentuado o acréscimo nos serviços administrativos.

114. Serviços administrativos. - O total subiu a 119 793 contos, excluindo multas e emolumentos consulares, com, respectivamente, 22 010 e 24 783 contos,
As principais taxas cobradas foram as seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Houve progresso em quase todas as rubricas, nalguns casos acentuado,- e retrocesso noutras, como, por exemplo, nos emolumentos da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros.

115. Serviços alfandegários. - A subida nestes serviços foi bastante grande, visto o conjunto das taxas ter passado de 56 985 contos para 62 067. As diferenças deduzem-se facilmente dos elementos do quadro seguinte.

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(Continuação do qaudro anterior, ver imagem)

Os emolumentos alfandegários, que haviam alcançado o quantitativo máximo em 1948 e decaído desde então, atingiram 52 192 contos em 1952. No resto houve ligeiras melhorias em quase todas as rubricas.

116. Serviços de fomento. - O total dos serviços de fomento, incluindo a marinha mercante, subiu a 48 310 contos - contra 41 364 em 1951. O aumento deu-se tanto nos serviços da marinha mercante como nos de fomento, dos quais o mais importante é constituído pelas bolsas de mercadorias.

117. Serviços judiciais e de registo. As verbas mais salientes dizem respeito ao imposto de justiça crime e multas criminais e Arquivo Geral de Registo Criminai e Policial, como se observa no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Houve a melhoria de 2 000 contos, dividida pelo imposto de justiça crime e multas e imposto de justiça cível. Noutras rubricas ainda «e deram progressos, embora menores.

118. Serviços de instrução. - As taxas em 1952 renderam quantia idêntica & de 1951. A maior delas provém dos estabelecimentos de ensino.

119. Serviços militares. - A receita, de 10 519 contos, foi quase toda obtida dos estabelecimentos produtores do Ministério do Exército e da taxa de licenciamento.
A dos primeiros rendeu 3 585 contos e a da segunda 3 616. Além destas há a considerar o Fundo de Instrução do Exército, com taxas no total de 2 307 contos.

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

120. Incluem-se neste capítulo os grandes estabelecimentos com autonomia administrativa ou financeira, como a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, o Porto de Lisboa e os Correios, Telégrafos e Telefones.
As receitas subiram em 1952, pois atingiram 325 876 contos, e em 1951 haviam sido de 290 400 contos. É aquele o número mais alto alcançado até agora.
Contudo - deve notar-se - grande parte das receitas é consumida pêlos respectivos serviços e tem contra-partida nos despesas, como, por exemplo, no Porto de Lisboa, na Imprensa Nacional, nos Portos do Douro e Leixões e em mais.
Rendimentos líquidos são os que se compreendem nas participações em lucros, como acontece nas receitas provenientes da Caixa Geral de Depósitos, do Banco de Portugal e de outros.
No quadro seguinte indicam-se as principais receitas, tanto no domínio privado, como na participação de lucros:

(Ver quadro na imagem)

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(45)

(Continuação do quadro anterior, ver imagem)

(a) Nas contas dos anos do 1945 e 1946 figurava como «Participação de lucro», com as importâncias, respectivamente, de 240 e 484 contos.

A melhoria no total - de cerca de 35 000 contos - deu-se em diversas rubricas.

121. As receitas do domínio privado subiram para 200 676 contos, devido, sobretudo, tios portos do Douro e Leixões, à Casa da Moeda, serviços florestais e um pouco à Imprensa Nacional e a diversas. Hás quase nenhuma tem significado, por ter contrapartida aias despesas.
No caso da participação de lucros há melhoria principalmente na comparticipação nos lucros da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e ainda nas lotarias e outros. O resto manteve-se.

122. Além das receitas ordinárias, certos organismos utilizam por empréstimo receitas provenientes do Tesouro.
Essas receitas servem para completar obras em execução, e nos respectivos capítulos das despesas dá-se nota do que se realizou durante o ano.
Fará os principais organismos que constam do domínio privado, conforme o quadro acima inscrito, as receitas e despesas ordinárias e extraordinárias para 1952 são as constantes do quadro que segue.

(Ver quadro na imagem)

Comparada com 1951, a despesa extraordinária do Porto de Lisboa diminuiu bastante, mas houve gastos extraordinários mais elevados no Aeroporto de Lisboa, que deve estar pronto, ou quase.
Outras despesas se efectuaram nos restantes aeroportos.

123. Os diversos serviços do Estado com receitas ordinárias inscritas neste capítulo têm contrapartida nas despesas. No quadro seguinte mostram-se essas, despesas e os deficits ou saídos dos respectivos serviços:

(Ver tabela na imagem)

(a) Não inclui a importância de 742 contos proveniente do Reembolso do custo de metais para amoedar».

Deve ver-se que não se pode ajuizar bem da situação financeira anual dos serviços respectivos pelo simples exame das cifras.
Há a notar que se incluem também em despesas ordinárias compras de máquinas, que deveriam ser contabilizadas em 1.º estabelecimento e podem bem, num ano, perturbar os saldos. Acontece isso na Imprensa Nacional e na Casa da Moeda.
Os serviços florestais, que antigamente quase sempre acusavam déficit, mostram agora saldos positivos.
O de 1950 fora de 1 751 contos e o deste ano é maior, pois se eleva a 4 179.

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Estes serviços continuam a tarefa de povoamento florestal e também utilizam verbas pelo orçamento de despesas extraordinárias.

124. O resumo deste capítulo, englobando apenas as duas principais rubricas, pode exprimir-se para certo número de anos no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

VI

RENDIMENTOS DE CAPITAIS

125. Tem sido lenta a subida das receitas deste capítulo, apesar da volumosa carteira de títulos na posse do Tesouro. A verba mais importante refere-se a dividendos de bancos e companhias. O Banco de Angola é o maior contribuinte para os 14256 contos da rubrica relativa a dividendos de acções de bancos e companhias.
A evolução desde 1930-1931 foi-a seguinte:

1930-1931 .............. 6 781
1938 ................. 8 384
1943 .................. 6 941
1944 ..................... 9 282
1945 .................... 8 896
1946 ................. . 8 971
1947 .................. 5 491
1948 ...................... 13 702
1949 .................. 22 368
1950 .................. 30 673
1951 ................... 28 485
1952.................. 31 443

A receita do capítulo subiu para 31 443 contos - apenas mais 3 000 contos do que o ano passado. A seguir se dão pormenores da origem das receitas:

(Ver tabela na imagem)

Em «Diversos» incluem-se 2 488 contos de obrigações da Empresa Hidroeléctrica do Cávado e 1538 de várias outras proveniências. Em virtude do aumento de investimento do Estado em diversas empresas, as tendências neste capítulo são para o desenvolvimento das suas receitas. As amortizações inscrevem-se no capítulo seguinte.

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

126. Tem vindo sempre a aumentar este capítulo, e é natural que assim continue a acontecer, dado que diversos organismos do Estado e outros já iniciaram o reembolso de quantias adiantadas. A maior parte dessas quantias encontra-se na designação de «Diversos», que contém reembolsos das mais variadas origens. Alguns serão indicados adiante, mas não é possível individualizar a maioria. Seguem as principais rubricas:

(Ver tabela na imagem)

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(47)

O grande número de rubricas do capítulo não permite esmiuçá-lo convenientemente. Sob a designação de «Vários empréstimos» incluem-se encargos pagos durante o ano, como o Porto de Lisboa (1 050 contos); Casas Económicas (2 366 contos); Correios, Telégrafos e Telefones (10 194 contos); Portos do Douro e Leixões (2 274 contos); e Portos de Vila Real de Santo António (847 contos); de Setúbal (166 contos); de Viana do Castelo (206 contos); de Portimão (223 contos), e de Ponta Delgada (542 contos).
As garantias de juro referem-se apenas ao porto de Mormugão.

127. A seguir publicam-se algumas verbas importantes de reembolsos no ano de 1952:

Contos
Província de Moçambique ......... 17 944
Despesas para aquisição de metais .... 4 835
Juros e Amortizações do Fundo de Fomento
Nacional .............. 6 225
Encargos de empréstimos do Fundo de Fomento
Nacional ............. 10 658

Novo cais na Beira (juros e amortização) 5 123
Empréstimo do Fundo de Renovação da
Marinha Mercante. ...'...... 28 912
Juros e amortizações do Caminho de
Ferro da Beira .............. 28 335
Edifícios dos correios, telégrafos e
telefones. ............... 4 975
Edifício do Porto de Lisboa. ... ...... . 3 594
Edifícios da Caixa Geral de Depósitos..... 13 369
Edifícios dos serviços de urbanização . . 10 980
Edifícios escolares (câmaras municipais) 5 923

Além dos reembolsos mencionados há outros de quantias menores relativos aos serviços florestais, Misericórdia de Lisboa, serviços agrícolas, cadeias comarcas e despesas feitas por conta de particulares, e ainda outras despesas (realizadas pêlos diversos serviços do Estado.

VIII

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

128. Não são estritamente comparáveis as receitas deste capítulo com as de 1951.
Neste ano se contabilizaram as alterações resultantes da criação do Fundo Especial de Transportes Terrestres, que veio de qualquer modo substituir o antigo Fundo Especial de Caminhos de Ferro. Assim, no quadro a seguir publicado deve ler-se Fundo Especial de Caminhos de Ferro até 1951 e Fundo Especial de Transportes Terrestres no ano de 1952, a que correspondem 121 470 contos.

(Ver tabela na imagem)

O exame de cada rubrica mostra que subiram as receitas consignadas a diversos serviços.
Mas houve um decréscimo importante mais aparente do que real pelas razões que adiante se tornarão mais claras.

129. Pode esclarecer-se melhor este capítulo decompondo as diversas receitas.
Assim, no caso das consignadas à assistência, os números mais importantes são:

(Ver tabela na imagem)

(a) Inclui 3 600 contos da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância.

Em «Outras receitas» incluem-se a Assistência Nacional aos Tuberculosos (491 contos), o Fundo de Beneficência Pública de Alienados (2 047 contos), Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância (4 082

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contos), edição do livro único destinado ao ensino primário (1 082 contos) e ainda outros.
O comentário mais relevante pode fazer-se no que diz respeito ao Instituto de Protecção à Família, com baixas receitas consignadas. Esta instituição merece
ser protegida, sobretudo nos tempos que vão correndo. Adianto se analisará melhor o assunto.

130. As principais receitas consignadas de fomento constam da tabela que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Além das mencionadas há outras, como a Estacão de Melhoramento de Plantas (855 contos) e mais.
O Fundo do Cinema teve receita superior aos anos anteriores - à roda de 3 500 contos - e o de Exportação, condenado a desaparecer, rendeu ainda 10 000 contos.
Os restantes explicam-se por si próprios.

131. Não merecem qualquer outra referência as despesas com o património nacional, a não ser a que respeita ao Teatro de S. Carlos, onde a receita foi de 511 contos. Ver-se-á adiante, no Ministério da Educação Nacional, o quantitativo da sua despesa, que foi grande.
Nos fundos de títulos da dívida pública há 770 contos de doações ou legados a aplicar a títulos de renda perpétua.
O conjunto das receitas dos portos elevou-se a 21 812 contos. Não se incluem o Porto de Lisboa e os do Douro e Leixões.
O exame das receitas destes portos, contabilizadas no a Domínio privado, e sua comparação com as dos restantes portos indica logo a sua preponderância.
O de maior relevo é o do Funchal (Madeira), com receita superior a 4 500 contos; segue-se o de Ponta Delgada, que tem melhorado bastante o seu movimento.
Os demais, no continente, mantêm as posições anteriores, a não ser o de Aveiro, que tem progredido pouco a pouco, sem no entanto ter alcançado ainda a posição de 1948.
As contas mostram que o apetrechamento do porto, com melhores condições de tráfego, não conduz a progressos sensíveis no seu movimento.
Os números são os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(49)

DESPESAS

O conjunto das despesas

1. As despesas ordinárias e extraordinárias arredondaram-se em 5 852 000 contos, mais 247 000 do que no ano anterior. Viu-se acima que o aumento das receitas foi de 253 000 contos. Houve quase identidade nos acréscimos da despesa e da receita, quando se consideram os números totais.
A diferença importante é, porém, esta: enquanto que a receita ordinária se fixou em 5 808 000 contos, a despesa ordinária passou para 4 514 000. Numa o aumento foi de 281 000 contos, na outra de 144 000.
Houve assim um atraso no acréscimo da despesa em relação, ao da receita, o que ocasionou subida no excesso de uma sobre a outra. Os números certos para os dois anos são os que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Os 247 000 contos de aumento nas despesas do Estado repartiram-se pelas ordinárias e extraordinárias, na proporção aproximada de 60 e 40 por cento.
Por outro lado, a subida no conjunto das receitas compensou, ainda com excesso, o total das despesas.
Já se comentou largamente o significado das cifras no tempo e na relatividade do seu valor intrínseco, dada a evolução dos preços. Devem portanto ser tomadas em consideração as reservas já postas ao analisar as séries que exprimem comparações.
Contudo vale a pena marcar algumas cifras e relacioná-las com o período anterior à guerra.
No quadro seguinte indicam-se as relativas a alguns
anos:

(Ver tabela na imagem)

Nota-se que em 1948 as despesas totais foram um pouco inferiores as de 1952. O facto deve-se, sobretudo, às extraordinárias, que quase se aproximaram de 2 milhões de contos naquele ano. Nos pareceres relativos às gerências de 1948 e 1949 determinaram-se as causas de tão grandes gastos extraordinários e tentou-se dar uma resenha das suas consequências, que não foram boas para a vida financeira do País.
O progresso das despesas ordinárias, como acima analisado, é inevitável, e na introdução se indicaram as razões. Mas a sua dependência das receitas ordinárias é um imperativo constitucional, porque não pode haver equilíbrio de contas com receitas ordinárias inferiores a idênticas despesas.
As diferenças em geral são grandes e sempre no sentido de grande excesso das receitas.

2. Um aspecto de interesse, quando se analisam, as despesas, é a sua relatividade com idênticas despesas nos anos anteriores e também a sua comparação com receitas e seus aumentos de gerência para gerência.
O fenómeno da variação de receitas e despesas desde 1938 ressalta; claramente, do quadro que se segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

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(continuação da tabela anterior, ver imagem)

Repare-se nas diferenças entre as receitas de dois anos consecutivos e comparem-se essas diferenças com as existentes nas despesas.
Apenas 1939, 1944, 1945 e 1948 fogem à regra, e, se atentarmos na posição desses anos, no movimentado período que o Mundo atravessou - guerras, inflação dentro e fora do País -, talvez possamos achar uma explicação para o fenómeno.
Seja ela qual for, os factos deram-se, e não vale a pena, a não ser para lembrança futura, insistir no assunto. As receitas subiram muito mais do que as despesas, desde 1938 - atingindo a diferença de perto de 1 milhão de contos, o que é notável e justifica os excessos de umas sobre as outras.
Há, no estudo das cifras do orçamento de um país, questões delicadas que reflectem de qualquer modo acontecimentos sérios de natureza política e social.
As cifras valem pelo que está detrás delas, sobretudo quando exprimem resultados na administração pública.

3. Outro aspecto das despesas ordinárias é o seu emprego, de todos os aspectos sem dúvida o mais importante e aquele que merece maior espaço e mais pormenorizados comentários nos pareceres das contas.
Não é fácil destrinçar claramente o que corresponde a cada uma das rubricas em que normalmente se subdividem as despesas, porquanto algumas se acham incluídas em verbas globais, por onde se pagam diversos trabalhos respeitantes a material, pessoal ou outros serviços ou encargos.
O Instituto Nacional de Estatística tem procurado ajustar os números, e no quadro seguinte indica-se, para 1951, onde se utilizaram as despesas:

(Ver quadro na imagem)

Nota-se a subida constante dos encargos da dívida. Em 1952, como se verificará adiante, esses encargos atingem 527 000 contos. Nas pensões e reformas, que fazem parte indiscutivelmente das despesas com pessoal, não se incluem algumas despesas de classes inactivas nem as dos oficiais na reserva.
A fim de esclarecer a rubrica de pessoal, que tem bastante importância, como se observa no conjunto das despesas, publicar-se-ão adiante os números da contabilidade pública respeitantes ao orçamento. E então se farão alguns comentários sobre o assunto.
Não é fácil fazer análise pormenorizada do que se refere a material, e nos serviços e encargos incluem-se sem dúvida despesas com pessoal, porque é deste capítulo que fazem parte as verbas globais de que se falou acima.
Os números, seguintes exprimem, por empregos, as despesas em 1951:

(Ver tabela na imagem)

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(51)

Dotações orçamentais

4. Um exame pormenorizado das dotações orçamentais relativas ao ano de 1952 dá ideia da distribuição das despesas ordinárias pelas diversas rubricas.
No quadro seguinte, expresso em milhares de contos indicam-se os totais e as percentagens no conjunto dás despesas ordinárias:

(Ver quadro na imagem)

Andam pois à roda de 2 milhões e meio de contos as despesas com pessoal. A verba compreende as pensões e reformas (subsídios à Caixa Nacional de Previdência e outras) e o abono de família, além da que se inclui na rubrica de pessoal para ajudas de custo, fardamentos, etc.
Os números no fecho das contas, que se não puderam calcular, devem ser sensivelmente idênticos aos do orçamento. As variações que porventura se notem não alterarão muito as conclusões que se deseje extrair do quadro acima transcrito.
É de crer que a verba de pessoal ainda deva aumentar, por existirem certas verbas globais em alguns Ministérios destinadas a fins específicos e que compreendem pessoal. Mas parece que se podem tomar, no nível das despesas de 1952, os 2 milhões e meio de contos como verba adstrita nas despesas ordinárias ao pagamento de pessoal.
Se forem também agora consideradas as despesas extraordinárias, cresce bastante a verba de pessoal. Como se indicará adiante, as despesas extraordinárias, pelos números das contas de gerência, somaram 1 338 000 contos.
Não se pode informar sobre a parcela correspondente a pessoal.
Considerando, porém, que há tendência para o seu agravamento, tanto nas despesas ordinárias como nas extraordinárias, e que há verbas nas rubricas de «Pagamento de serviços e diversos encargos» respeitantes a pessoal, e que possivelmente formam uma parcela importante, pode talvez tomar-se como 3 milhões de contos, números redondos, o conjunto das despesas do Estado com pessoal nos anos mais próximos, se é que esta cifra não é já atingida no ano em que são julgadas as contas de 1952.
Estamos, pois, diante de despesas que compreendem encargos de pessoal da ordem dos 3 milhões de contos.
Qualquer percentagem de aumento na verba de pessoal, ainda, que baixa, se for considerado o conjunto das despesas acima mencionadas, produz logo um desequilíbrio, que se reflectirá no excesso das receitas ordinárias sobre despesas idênticas.
Podem ensaiar-se as percentagens de 10 ou 20 por cento como médias e comparar o aumento das despesas ordinárias que resultará da aplicação daquela percentagem com os números que mostram os excessos de receitas normalmente publicados nestes pareceres e indicados também este ano no respectivo capítulo.

5. O relatório da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1953 publica o resumo por classes da despesa ordinária prevista nos orçamentos de 1929-1930 a 1953. Por ela se poderá fazer ideia, com certa aproximação, do destino das receitas.
Embora as cifras se refiram ao orçamento, e não as contas das .respectivas gerências, podem tomar-se os números cara todos os efeitos práticos como os do ano económico.
São os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Já se explicou noutro lugar a alta cifra respeitante aos encargos da dívida em 1929-1930.
No quadro observa-se facilmente a gradual subida desses encargos, acelerada desde o fim da guerra. Outro tanto aconteceu com as despesas das pensões e reformas, que devem juntar-se à despesa com o pessoal. Adicionando-as obtém-se o total, que inclui também o abono de família e as melhorias.

6. Um estudo mais aprofundado que pudesse servir de base à análise das repercussões de melhorias nos vencimentos do funcionalismo público teria de entrar em conta não só com as verbas incluídas no quadro acima transcrito, como também com as dos organismos do Estado que não vêm às contas, com as despesas de pessoal de verbas globais e outras pagas por força das despesas extraordinárias.

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Melhorias nos vencimentos do pessoal do Estado repercutem-se sempre no funcionalismo dos municípios e outros órgãos de administração, directa ou indirectamente, ligados ao Estado, assim como também modificações nos vencimentos do Estado influenciam as tabelas de ordenados de outros organismos privados.
Tem de relacionar-se pois este problema com o das receitas.
Um aumento, digamos, em média de 20 por cento, como atrás sugerido, nos vencimentos do funcionalismo público, na base dos 3 milhões de contos acima indica-os, traria o acréscimo de 600 000 contos nas despesas de pessoal, incluindo as classes inactivas, o abono de família e o demais que foi considerado no total.
Haveria necessidade de reduzir a despesa extraordinária ou cumular a diferença com o produto de empréstimos, por não estarem à vista outras fontes de receitas extraordinárias.
Aumentar-se-iam, pois, os encargos da dívida contraída para as aplicações permitidas pelo estatuto constitucional.
A tendência das despesas de pessoal, até sem melhoria de vencimentos, é para aumento, e isso se observa no exame das cifras do orçamento de 1953.
Como enfrentar a questão inevitável, mais cedo ou mais tarde, de importante reforço da despesa de pessoal sem ferir a obra de reconstrução indispensável ao progresso do País?
Este é sem dúvida o problema financeiro mais importante na actualidade.
E resume-se em poucas palavras:

1.° Há necessidade de melhorar os vencimentos do funcionalismo, pelo menos de algumas classes, de modo a ser atingido um mínimo de subsistência compatível com a função;
2.º As receitas ordinárias não acompanharam a curva de desvalorização do escudo; e, em termos reais, suo inferiores às de 1938, o que na verdade parece ser um paradoxo, porque, com certeza, aumentaram, também em termos reais, os rendimentos totais da comunidade;
3.º Na hipótese de poderem ser melhorados na média de 20 por cento os vencimentos, e no caso de se manterem as receitas, haveria necessidade de reduzir substancialmente as despesas extraordinárias, quer dizer, obras de melhoramentos materiais, auxílios a empresas diversas com o mesmo fim, ou a províncias ultramarinas em pleno trabalho de reconstrução, e ainda despesas inerentes e defesa nacional, pesadas na relatividade do total das receitas, obras de assistência e outras.
Este é o problema que se põe diante do País - e seria vantajoso que a Assembleia Nacional o discutisse de modo a ser possível extrair do conjunto da discussão uma linha de conduta. Não é só um problema de despesas - é também, e essencialmente, um problema de receitas.

Evolução das despesas ordinárias

7. À semelhança do que se fez com as receitas, calculou-se também este ano a equivalência das despesas ordinárias desde 1938.
Já vimos no capítulo das receitas que, aplicando o índice de preços por grosso na base de 1927=100, aã receitas em 1938 foram maiores do que as de 1952.
Se for usado idêntico processo para obter equivalência das despesas nos dois anos, também se encontram diferenças substanciais.
Volta-se a repetir que o processo de conversão não é estritamente rigoroso e pode também acontecer que haja pequenos erros no arredondamento das cifras.
Haverá ainda quem prefira usar o índice do custo de vida, e esse é muitas vezes utilizado para medir a actualização dos salários e outras remunerações em diversos países.
Usar um ou usar outro dos índices não altera muito os factos - pode na verdade ocasionar diferenças, mas elas nunca serão de molde a invalidar as conclusões gerais sugeridas pelas cifras respeitantes aos anos que se comparam.
As receitas e as despesas de 1938 foram superiores às de 1952 depois de convertidas a unidade comum pelo índice dos preços.
Na verdade, tanto umas como outras vieram a cair desde aqueles anos, atingindo um mínimo em 1943, para começar gradualmente a subir até 1951.
O agravamento dos preços em 1952 reduziu-as outra vez.
Sem atender a refinamentos de cálculo e procurando apenas os termos gerais dados pelos números, há considerações importantes que todos podem fazer.
A primeira é esta: as receitas do Estado, por motivo de inflação nos preços, foram desfalcadas de somas importantes quando avaliadas em termos reais ou - o que vem a dar na mesma coisa - quando comparadas na mesma unidade na base dos preços por grosso. E dessa redução nas receitas resultaram craves desequilíbrios na vida do Estado - desequilíbrios nos vencimentos e indirectamente desequilíbrios no poder de compra dos que percebem remunerações fixas. E como em geral se opera automaticamente uma espécie de nivelamento entre as remunerações do Estado e as de entidades privadas e corporativas, parece depreender-se dos números que a quebra no poder de compra se avolumou bastante.
Será caso para dizer que os rendimentos totais do País não progrediram no espaço de tempo considerado?
Este é o segundo ponto a considerar: saber-se, calculado em termos reais, e os rendimentos aumentaram ou diminuíram no espaço de tempo de catorze ou quinze anos.
Parece que toda a gente pode responder pela afirmativa e nem outra coisa seria de presumir, dados os acontecimentos que tiveram lugar no intervalo, com balança comercial favorável em alguns anos e saldo positivo da balança de pagamentos, se for considerado todo o período.
Se os rendimentos aumentaram - e isso parece ser facto incontroverso quando avaliados os - números absolutos, mesmo em termos reais -, eles não contribuíram em 1952 para o Erário Público, para as receitas do Estado, na proporção em que contribuíram em 1938.
É caso para perguntar a razão.
Será porque se não actualizaram convenientemente os rendimentos colectáveis?
Será por ter havido concentração de rendimentos que evadem o fisco?
Será por ser deficiente a legislação fiscal de 1952 em relação à que prevalecia em 1938?
Será por estar demasiadamente onerada a matéria tributável de 1938 - ou, por outras palavras, será por estar demasiadamente onerado o contribuinte de 1938P
Ou, ainda, será por não se ter incluído parcela importante da matéria tributável, criada desde 1938, na base do imposto? Haverá outras razões que possam explicar os factos?

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8. No quadro seguinte indicam-se as despesas ordinárias até 1952, representadas em escudos de 1938 e 1952, além de escudos do ano. Os números em milhares de contos:

(Ver tabela na imagem)

Já atrás se indicaram idênticas cifras para as receitas ordinárias.
A sua comparação com as do quadro acima transcrito completará um juízo sobre o problema e ilustrará os comentários acabados de fazer, que concluem a análise da introdução deste parecer.

Excessos de receitas ordinárias

9. As contas mostram que a diferença entre as receitas e despesas ordinárias atingiu cifra bastante alta - a mais alta desde 1938, ainda maior que a de 1951, como se vê dos números seguintes:

1938 ................ 333 822
1939 ................ 249 412
1940 ................ 301 167
1941 :............... 490 779
1942 ................ 936 013
1943 ................1 000 981
1944 . .............. 823 519
1945 ................ 572 985
1946 ................ 855 943
1947 ................ 874 094
1948 ................ 683 828
1949 ................ 706 048
1950 ................ 791 060
1951 ............... 1 157 436
1952 .............. 1 294 132

Foram perto de 1 300 000 contos, ou cerca de 29 por cento das despesas e 22 por cento das receitas, os excessos de receitas sobre despesas ordinárias. Poderíamos tomar esta cifra como saldo de contas, deduzindo o empréstimo, desde que considerássemos em todas as despesas extraordinárias o seu carácter de aplicações extraordinárias - o que parece não ser realidade, visto haver algumas que caberiam bem dentro do orçamento das despesas ordinárias, como, por exemplo, o reforço da verba de estradas e outras.
Não oferece pois dúvidas que parte apreciável de obras de reconstrução nacional, operada nos últimos vinte e cinco anos, se fez pelo uso de receitas ordinárias, até no caso de adiantamentos ou empréstimos reembolsáveis.
Este problema levanta outros, que não serão comentados por agora.

10. O total das despesas ordinárias e extraordinárias é de perto de 6 milhões de contos (5851789 contos) e o seu pagamento foi feito como se mostra no quadro seguinte:

(Ver tabela na imagem)

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Observando os números, nota-se que apenas 26 228 contos provieram de empréstimos e 68 842 de fundos de contrapartida alheios a receitas normais.
Os 3 000 contos incluídos em outras receitas são reembolso dum adiantamento financeiro às províncias ultramarinas nos termos do Decreto n.º 35 811.
Não estão à vista elementos que permitam informar se o adiantamento a que se refere a conta proveio de receitas ordinárias, de empréstimos ou de outras origens. Em todo o caso, pode dizer-se estar certa a BUO, inclusão nas receitas extraordinárias. Aliás a sua origem não afecta o significado do conjunto.

Despesas orçamentadas e pagas

11. Orçamentaram-se 4635 966 contos ao abrigo da Lei de Meios. Com as modificações durante o ano, o total subiu para 4 857 756 contos, dos quais se autorizaram 4 514 628 e se pagaram durante a gerência 4 513 910, tendo sido anulados, portanto, 718 contos.
Houve, assim, economias substanciais em relação ao orçamentado, as quais se deram em quase todos os Ministérios e noutros encargos do Estado.
No quadro seguinte inscrevem-se as despesas orçamentadas e pagas:

(Ver quadro na imagem)

A evolução das despesas

12. Já fie indicou a evolução das despesas considerando apenas somas globais - somas de cada ano. E mostrou-se o significado dessas somas, em termos reais, relativamente a cada ano.
A análise só ficaria completa fazendo-se idêntico cálculo para cada serviço, de modo a determinar o que cada um gastou, também em valores reais.
Não vale, porém, a pena, visto o que compete a cada serviço fazer parte do conjunto e ser fácil obter por uma simples proporção o valor real do gasto de cada um em relação a 1938.
For isso se dão, à semelhança do que se faz em todos os pareceres, as verbas em escudos do ano, relativamente a cada dependência ou aplicação de verbas nas despesas publicas.
No quadro que segue exprimem-se essas despesas:

(Ver tabela na imagem)

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13. Forem, para tornar mais claro o significado das cifras, comparam-se as despesas em cada departamento público por intermédio de índices de variação relativamente a 1938. O quadra dá-nos para grande número de anos a evolução da despesa de cada Ministério, da dívida pública e dos encargos gerais:

(Ver tabela na imagem)

Nota-se a progressão das despesas expressas em escudos do ano, tal como são dados pelo índice.

Acentuaram-se as relativas aos encargos gerais e aos Ministérios da Justiça e da Economia e, em menor escala, os dos Ministérios do Interior, dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional.

Adiante se indicarão as causas quando se estudarem os gastos de cada Ministério. Mas não deixará de notar-se que os índices do Ministério das Finanças e da dívida pública se mantiveram muito abaixo da média do coeficiente total, apesar do salto desta última desde 1950, por motivos adiante referidos.

As verbas em conjunto

14. Fará ter melhor compreensão do significado das despesas, calcularam-se as verbas totais para os Ministérios, encargos gerais e dívida pública e deduziram--se os juros de títulos na posse da Fazenda, de modo a obter-se a despesa efectiva.

Os números são os que seguem:

(Ver tabela na imagem)

15. Convertidos estes números em percentagens, verifica-se que diminuiu, em relação a 1951, o peso dos gastos dos Ministérios no conjunto da despesa ordinária, aumentando o dos encargos gerais e da dívida pública.

Os números são:

............................... Por cento

Ministérios ................... 79,1

Dívida pública ................ 11,7

Encargos gerais ............... 9,2

............................... 100

As percentagens do ano passado eram, respectivamente, 80,6, 10,6 e 8,8 para os Ministérios, dívida pública e encargos gerais.

Não é indiferente, para o estudo das despesas, a importância de cada uma das classes que as constituem.

No caso actual nota-se não ter sido exagerada a evolução dos encargos da dívida, reduzidos ainda por relativamente altas amortizações efectuadas em 1952, como se verificará adiante.

A evolução dos encargos gerais tem sido sempre no sentido do aumento.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

16. O grande aumento, que abaixo se notará, nos encargos gerais da Nação teve origem sobretudo nos serviços da dívida pública e no agravamento das pensões e reformas também visível todos os anos.

Foram mais 65 000 e 21 560 contos do que em 1951. Adiante, no respectivo capítulo, se verificará a causa dos acréscimos. Outros serviços tiveram aumentos sensíveis, como se pode observar no quadro que segue.

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(Ver tabela na imagem)

(a) Inclui 35 350 contos de encargos da dívida da guerra da Portugal à Grã-Bretanha.

As maiores valias na Presidência do Conselho, representação nacional e pensões e reformas foram substanciais e, nalguns casos, tiveram contrapartida em receitas. Adiante se anotarão as causas.

DÍVIDA PÚBLICA

17. A subida nos encargos da dívida pública, como se verificará adiante, acentuou-se bastante nos últimos anos, pois eles atingiram 527 145 contos em 1952, dos quais 153 400 representam amortizações. Contudo ainda não parece exagerado o encargo.
O capital nominal da dívida pública, incluindo o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos, em 1950 era ligeiramente superior a 11 milhões de contos
e aproximava-se de 11 800 000 em 1952, como se verifica nos números do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

O mais importante refere-se a títulos e, destes, os que ocupam maior volume são os consolidados, com mais de 7 milhões de contos em 1952.
Haverá ainda que acrescentar os empréstimos contraídos ao abrigo do auxílio americano, pelo Plano Marshall, que totalizavam 995 700 contos, incluindo 103 700 já autorizados e que não haviam ainda sido utilizados.
Os empréstimos do Plano Marshall são, em parte, compensados por créditos sobre o Fundo de Fomento Nacional, no total de 891 700 contos, além de 47 700 contos a cargo da província de Moçambique.
No caso de se juntarem os empréstimos Marshall, o capital nominal da dívida seria de 12 752 000 contos, números redondos.

Divida efectiva

18. Para determinar a dívida efectiva têm de se considerar os saldos credores no Tesouro e os títulos que porventura estejam depositados na Fazenda Pública.
Não havia títulos depositados em Dezembro de 1952 e o saldo credor era de 823 500 contos.
Assim, a dívida efectiva reduzia-se para 10 934 000 contos, inferior à de 1951, em virtude do elevado quantitativo dos saldos credores, como se nota nos números seguintes, em milhares de contos.

(Ver tabela na imagem)

(a) Os números dos anos anteriores foram corrigidos.

19. Foi longo o caminho andado desde 1939, em que a dívida efectiva andava à roda de 6 359 000 contos.
Como se mostra acima, a de 1952 era de 10 934 000, não incluindo os empréstimos do Plano Marshall, com contrapartida em créditos do Fundo de Fomento Nacional e da província de Moçambique, avaliados em perto de 1 milhão de contos.
O desenvolvimento deu-se na dívida consolidada e amortizável interna, havendo forte redução na externa.
A seguir se publica a constituição da dívida a cargo da Junta do Crédito Público:

(Ver tabela na imagem)

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Encargos da divida

20. Os encargos, incluindo juros, amortizações e outras despesas, subiram bastante em 1952.
Arredondaram-se em 527145 contos - mais cerca de 65 000 do que no ano anterior -, em parte devido a maiores amortizações, como se mostra no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Um rápido golpe de vista aos encargos mostra que a subida tem sido contínua a partir de 1946. Mas o maior aumento teve lugar no exercício sujeito a apreciação.
A diferença para mais desde aquele ano atingiu 161431 contos.

Discriminação dos encargos

21. Podem dividir-se os encargos em três classes: juros, amortizações e diversos.
No quadro seguinte indica-se o que diz respeito a cada uma das rubricas:

(Ver quadro na imagem)

Só os juros já se aproximam de 350 000 contos, pertencendo a maior verba e dívida fundada. Estas amortizações há a destacar quase 118 000 contos na
dívida fundada, num total de 153 400. Nas rendas perpétua e diferida e outros encargos despenderam-se 25 857 contos.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

22. As modificações mais importantes na Presidência do Conselho dizem respeito ao Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, com um
acréscimo importante em relação a 1951. Os restantes serviços ou encargos inscritos na Presidência discriminam-se como segue:

(Ver tabela na imagem)

(a) Deixou de constituir um capítulo e passou à Presidência do Conselho.
(b) Deixou do estar integrado no Gabinete do Ministro das Finanças,
(c) Compreende o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica (848).

As verbas não são estritamente comparáveis nos diversos anos, dadas as modificações e transferências de serviços. Em todo o caso as cifras da tabela dão ideia da evolução de cada uma delas. O Instituto Nacional de Estatística pertencia anteriormente ao Ministério das Finanças.

Secretariado Nacional da Informação

23. Com a passagem dos serviços de turismo para este departamento a despesa cresceu sensivelmente.
O aumento indicado nas contas, de 1951 para 1952, foi de 3614 contos, como se nota a seguir:

(Ver quadro na imagem)

Quase todas as verbas subiram. Mas os acréscimos mais substanciais deixam-se em filmes cinematográficos, em turismo e em despesas ao abrigo dos Decretos n.ºs 341 33 e 34 134. Quase todas as outras despesas tiveram aumentos, com excepção de duas rubricas, em que elas diminuíram cerca de 280 contos.
Q Fundo do Cinema Nacional teve a despesa de 3460 contos - mais 454 contos do que no ano anterior.
A contrapartida inscreve-se no capítulo relativo a consignações de receitas. No turismo gastaram-se, ao todo, 4 300 contos.

Instituto Nacional de Estatística

24. A despesa do Instituto Nacional de Estatística aumentou apreciavelmente em 1951 e manteve o acréscimo em 1952.

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A razão provém do censo da população de 1950 e dos inquéritos ultimamente " realizados sobre diversos-aspectos da vida nacional, alguns dos quais bastante valiosos para o estudo de diversos problemas. A despesa divide-se do modo que segue, em contos:

Pessoal ................. 5 428

Material ............... 822

Pagamento de serviços ... 271

Encargos administrativos. 4 755

Total ................... 11 276

A verba mais volumosa, além da relativa a pessoal, diz respeito a encargos administrativos, que compreende a realização de inquéritos estatísticos, incluindo estatística agrícola e despesas com o recenseamento geral da população.

A Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia reduziu a sua despesa de 7637 para 6757 contos.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

25. Houve durante o ano diferenças sensíveis nas despesas dos diversos departamentos deste Ministério em relação ao ano anterior e o saldo final dos aumentos e diminuições nos diversos serviços resultou num acréscimo de 9361 contos, como se nota nos números seguintes:

(Ver tabela na imagem)

(a) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.

(b) Iniciou a fazer parte do capítulo 3.º (Presidência do Conselho).

Um apanhado geral das variações em relação ao ano anterior indica maiores valias na Fazenda Pública, nas contribuições e impostos, nas alfândegas, na Guarda Fiscal e, embora menos acentuadamente, em outras dependências; além disso, houve decréscimo importante na Casa da Moeda.

Adiante se farão alguns comentários sobre o assunto nos respectivos serviços e se procurará estudar as causas das variações assinaladas no quadro.

26. Além das despesas ordinárias, que se enumeraram, também se inscreveram elevadas despesas extraordinárias no Ministério, na sua maior parte relativas á aplicações noutros departamentos do Estado.

Foram as seguintes, em contos:

Despesa ordinária ...................... 317 450

Despesa extraordinária:

Defesa nacional ........................ 282 882

Levantamentos topográficos e avaliações. 17 709

Caminho de Ferro da Beira ............. 66 115

Participação do Estado na Sociedade

Algodoeira de Fomento Colonial ......... 10 000

A transportar........................... 376 706 ..... 317 450

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Transporte ................. 376 706 .......... 317 450

Fundo de Fomento Nacional.... 57 500

Província de Moçambique ...... 78 800

Aquisição de títulos do empréstimo

para a renovação da marinha

mercante...................... 100 000 ......... 613 006

................................................. 930 456

Algumas das verbas inscritas são reembolsáveis, como as do Caminho de Ferro da Beira e da província de Moçambique e as destinadas à renovação da marinha mercante e ao Fundo de Fomento Nacional.

Pode dizer-se que só não são directamente reembolsáveis as duas primeiras dotações relativas à defesa nacional e ao cadastro geométrico, embora, no último caso, possa haver compensação indirecta no maior rendimento da contribuição predial rústica. Considerando estes factos, as despesas extraordinárias não têm o significado que os números parecem indicar.

Direcção-Geral da Fazenda Pública

27. O aumento nesta Direcção-Geral atingiu 3 000 contos, números redondos, como se nota no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Pode dizer-se que a quase totalidade foi efectuada na Administração dos Próprios da Fazenda.

A diferença para mais deu-se essencialmente nas despesas com material, inscrevendo-se uma verba para compra de imóveis de quase 5 000 contos (4 930 contos).

Para compensar a maior valia e reduzir o aumento para a quantia mencionada (cerca de 3 000 contos) houve economias noutras rubricas.

A despesa com Palácios Nacionais e outros bens a cargo da Administração dos Próprios da Fazenda foi aumentada de 4 293 contos no conjunto.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

28. Continua a crescer a despesa com os serviços relacionados com a cobrança dos impostos. Incluem-se neles a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, as alfândegas, a Guarda Fiscal, as tesourarias dos concelhos e bairros e talvez também fosse lógico incluir a Inspecção-Geral de Finanças.

Considerando apenas os primeiros, o custo dos serviços foi como se mostra a seguir, em contos.

(Ver tabela na imagem)

Nota-se que ainda este ano subiu o total, atingindo 237 000 contos, números redondos - mais cerca de 20 000 do que no ano passado.

Quase todos os serviços têm aumentado a despesa, mas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos o acréscimo é mais pronunciado, visto ter passado de cerca de 39 000 contos em 1938 para 88 600 em 1952.

29. Os gastos da Direcção-Geral, repartidos pêlos capítulos orçamentais, foram os seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

O desenvolvimento da despesa dos serviços centrais foi apenas cerca de 150 contos. As restituições é que somaram 15 300 contos - contra 9 860 em 1951.

O maior consumo de despesa nesta Direcção-Geral está nas direcções de finanças distritais e secções concelhias.

Contabilizam-se nelas, não só a despesa de pessoal, que é alta, dado o número e a categoria, mas outras despesas de material e encargos administrativos bastante importantes.

30. No quadro seguinte indica-se a despesa total:

(Ver quadro na imagem)

Verbas de interesse são as das despesas com avaliações da propriedade urbana (2 013 contos) e da propriedade rústica (779 contos), com o pagamento de mínimos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34 560 (2 511 contos) e com as participações em vendas e na cobrança de receitas (respectivamente 3436 e 1636 contos).

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

31. Houve ligeira diminuição (cerca de 200 contos) nestes serviços, como pode ler-se no quadro que segue, que nos dá a despesa, em contos, para pessoal, material e outros encargos.

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(Ver quadro na imagem)

O aumento no pessoal foi de cerca de 550 contos e perto de 100 contos no material, mas nos encargos houve redução importante, principalmente em restituições, que diminuíram para 361 contos.

Inspecção-Geral de Finanças

32. Manteve-se, apenas com ligeiro aumento, a despesa desta Inspecção, que, como atrás se sugeriu, poderia ser inscrita também na soma da despesa feita com a cobrança de receitas. Atingiu 8 600 contos.
O alargamento cada vez maior de funções que lhe são pedidas tem exigido o reforço de verbas. Quando criada era pequena a despesa. Em 1938 ainda não ultrapassava 2 700 contos.

Direcção-Geral das Alfândegas

33. Já se viu que a Direcção-Geral das Alfândegas subiu este ano a sua despesa para 59 923 contos-mais 5 510 contos do que em 1951 e menos 9 288 do que em 1938.
E este o organismo onde houve forte redução de despesas antes da guerra. E, apesar da desvalorização da moeda, ainda se mantém inferior ao nível de 1938.
Os gastos em 1952 podem sumariar-se assim:

Contos
Direcção-Geral ............ 2 134
Tribunais aduaneiros .......... 208
Serviço técnico-aduaneiro ....... 38 118
Serviço do tráfego ........... 14 656
Serviço fluvial e marítimo ....... 3 755
Serviços acessórios ............ 966
Fiscalização nos Açores e Madeira .. 86
59 923

Inscrevem-se nos serviços das alfândegas verbas que representam receitas a entregar a organismos estranhos aos serviços, como, por exemplo, os pagamentos feitos às Juntas Gerais de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Funchal, que totalizaram 13 313 contos em 1952. For outro lado, há também que considerar as participações em cobranças ou receitas, que foram õ 908 contos no serviço técnico-aduaneiro e 2 226 contos no serviço do tráfego. Outras rubricas não têm interesse especial.

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

34. As taxas de juro do sistema bancário, mantiveram nível semelhante ao dos anos anteriores e pode dizer-se não ter havido repercussões sensíveis - no gradual retraimento dos negócios que resultou de melhoria nos acontecimentos da Coreia, principalmente no fim do ano.
O exame das circunstâncias que prevaleceram no comércio bancário, tal como é dado pelo volume de negócios, mostra que o crédito requerido foi prontamente satisfeito, sem perturbações maiores.
Os depósitos voluntários à vista continuaram a aumentar em quase todos os estabelecimentos de crédito. E, à parte uma ou outra contingência, pode considerar-se normal neste aspecto o ano de 1952.

35. Na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, que exerce profunda acção no sistema de crédito nacional, também aumentaram sensivelmente os depósitos voluntários, que atingiram perto de 6 milhões de contos.
Os depósitos obrigatórios tiveram crescimento idêntico. Mas neste caso é sabido que o seu significado não tem o alcance económico dos primeiros, visto poderem estar sujeitos a fortes variações, provenientes de levantamentos volumosos.
Nb quadro seguinte indica-se a evolução dos depósitos à vista, a prazo e obrigatórios que formam a carteira da Caixa Geral de Depósitos, expressos em contos:

(Ver tabela na imagem)

Ao todo, somam mais de 8 milhões de contos os depósitos totais desta instituição. Os números são de interesse, porque mostram, embora grosseiramente, os progressos da poupança. Só uma parte do que é depositado na Caixa constitui economias - poupança, para usar o termo já consagrado. O restante é formado ou por depósitos que o Estado, seus organismos ou outras entidades, por força da lei, normalmente depositam na

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Caixa ou por disponibilidades que entram no movimento de empresas comerciais ou agrícolas.
Há dificuldade em discriminar o que pertence a cada uma dás rubricas indicadas, e assim não é fácil, por simples exame do quantitativo de depósitos, determinar aqueles que pertencem à poupança.

36. O quadro adiante publicado, que dá a evolução dos depósitos na Caixa Geral desde 1891, mostra o considerável desenvolvimento nos últimos sessenta anos. Para determinar o valor real dos depósitos será necessário introduzir coeficientes de correcção, dadas as consideráveis alterações sofridas pela moeda em tão longo período. Mas um simples ornar aos números mostra logo o grande aumento, até em valores reais.
É curioso verificar que entre 1926, data do Movimento Nacional, e 1952 os depósitos à vista passaram de menos de meio milhão de contos (485 102 contos) a 6 milhões (5 925 060), ou quase doze vezes mais. Abstraindo dos depósitos obrigatórios, numa e noutra data, ainda se pode considerar bastante grande o acréscimo.
Os números são os que seguem:

Depósitos

1891 ................ 1 721
1910 ................ 9 435
1920 ................ 104 016
1926 ................ 485 102
1930 ................ 959 170
1934 ................ 1 614 581
1936 ............... 1 701 951
1938 ................ 1 738 141
1940 ................ 2 041 845
1942 ................ 3 764 191
1943 ................ 3 897 566
1944 ................ 4 698 564
1945 ................ 5 246 388
1946 ................ 5 315 099
1947 ................ 5 302 149
1948 ..........:..... 5 545 490
1949 ................ 5 311 594
1950 ................ 5 239 625
1951 ................ 5 570 468
1952 ................ 5 925 060

Emprego de fundos

37. Antigamente, antes do início da reorganização financeira, a maioria dos fundos disponíveis da Caixa pode dizer-se que fazia parte da dívida flutuante. As dificuldades do Estado levavam à mobilização desses fundos e era relativamente pequena a interferência da Caixa na economia interna.
A dívida do Estado foi liquidada em tempo oportuno, logo no início da reorganização financeira, quando se procurou extinguir a dívida flutuante, e as relações entre o Estado e a Caixa, neste aspecto, limitam-se hoje à conta corrente entre uma e outra entidade, que ora acusa saldos devedores ora credores, mas sempre por somas relativamente pequenas.
Assim, a quase totalidade dos fundos da Caixa utiliza-se em operações a longo e a curto prazo e em aplicações diversas ou constitui reservas para contingências futuras.
Os empregos de fundos mais importantes constam do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

(a) Credora.

Nota-se que a conta corrente com o (Estado tem saldos que nos últimos três anos andam à roda de 50000 a 60 000 contos apenas e que os empréstimos do Estado são pequenos e a sua movimentação se dá quase só no serviço de amortizações.
Nos empréstimos administrativos .incluem-se os das câmaras municipais e juntas de província e de freguesia, mas a quase totalidade refere-se aos primeiros e nestes ocupam posições dominantes as Câmaras Municipais de Lisboa e Porto.
Na obra de reconstrução realizada nos últimos tempos por todo o País, nas grandes cidades como nas pequenas, têm função primordial os empréstimos contraídos pêlos municípios na Caixa, apenas com algumas excepções.
O saldo atingido em 1952 foi o maior até agora observado. Mas esse saldo não corresponde ao crédito concedido, que, se tivesse sido utilizado integralmente durante o ano, elevaria o saldo para quantia superior a 1 milhão de contos.
Muitos municípios, por virtude das próprias circunstâncias que derivam do uso de comparticipações, mantêm-se durante algum tempo em regime de conta corrente com a Caixa, utilizando as disponibilidades na medida em que são precisas ou lhes são concedidas as comparticipações.

Receitas

38. As receitas mantiveram-se em nível semelhante ao do ano anterior, tendo havido acréscimos nas rubricas de títulos, empréstimos administrativos, diversas receitas e conta corrente com a Caixa Nacional de Crédito e diminuições noutras.
Os números são os do quadro que segue.

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10 DE MASCO DE 1954

(Ver quadro na imagem)

A conta de ganhos e perdas, como adiante se notará, produziu nos resultados cifra também sensivelmente idêntica à de 1951, depois de terem sido feitas amortizações substanciais em diversas rubricas, como é hábito nesta instituição.

Despesas

39. O total das despesas elevou-se a 131 441 contos, com aumento de todas as rubricas de pessoal, material e encargos, como se nota no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Na verba de material avultam as despesas com as novas instalações em edifícios construídos pela Comissão de Obras do Ministério das Obras Públicas. Quando se tratar das despesas deste Ministério serão mais pormenorizadamente analisadas as verbas.
No resto, o acréscimo mais importante deu-se em juros e comissões, devido ao aumento nos depósitos.
Com efeito, é possível decompor as verbas relativas aos juros. No quadro que segue comparam-se as cifras de 1951 e 1952:

(Ver quadro na imagem)

Quase toda a maior valia é nos depósitos à vista. Os aumentos em juros pagos a depósitos na Caixa Económica Postal e a depósitos obrigatórios andaram à roda de 600 contos.

Resultados

40. Os lucros brutos somaram 226 246 contos e foram sensivelmente idênticos aos do ano anterior. Os lucros líquidos atingiram 55720 contos - e a comparticipação do Estado elevou-se a 43026.

Fundos de reserva

41. O aumento nos fundos de reserva foi de 60 312 contos, números redondos. No conjunto, considerando apenas os serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, o total dos fundos de reserva subiu para 394 445 contos, assim divididos:

(Ver tabela na imagem)

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As verbas mais importantes dizem respeito à conta de títulos e ao fundo para aquisição e construção de imóveis, que atinge 111 100 contos, e, finalmente, ao fundo de previsão, elevado para 35 760 contos.

Caixa Nacional de Crédito

42. O saldo do crédito concedido por esta instituição manteve-se em nível idêntico ao do ano de 1951. Houve aumento substancial no crédito agrícola mútuo e diminuição no crédito industrial. As contas correntes neste último devem ter sido a causa da aparente diminuição.
Os números relacionados com a data da sua criação são os que seguem:

(Ver tabela na imagem)

O emprego do crédito industrial incidiu especialmente sobre as indústrias transformadoras, incluindo nelas n electricidade, que absorve parte importante do que aparece nesta rubrica, no total de 779082 contos, como mostra o quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

O relatório da instituição costuma dar maiores pormenores sobre o emprego do crédito, que deve ser aumentado com o concedido pêlos serviços privativos.
A rubrica das indústrias de turismo inclui a construção de hotéis em diversos pontos do País e na capital.

Passivo

43. A maior parte do passivo da Caixa Nacional de Crédito provém da conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e desceu ligeiramente em relação ao ano de 1951, como se verifica no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Os fundos de reserva avizinham-se de 200 000 contos. Subiram cerca de 12 000 contos de 1951 para 1952.
Nas despesas a verba mais importante refere-se aos juros da conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, que se elevaram a 30 324 contos - mais 1 976 do que em 1951.

Taxas de juro

44. Não houve modificações sensíveis nas taxas de juro, que prevaleceram durante o ano. A taxa média andou à roda de 3,6 por cento, como se nota nos números seguintes, que dão as taxas média, máxima e mínima desde 1937:

(Ver tabela na imagem)

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(65)

(Continuação do quadro anterior, ver imagem)

O exame do quadro dá algumas indicações úteis sobre as variações das taxas no longo período que vem desde 1937.
O seu decrescimento, gradual a princípio, acentuou-se de 1943 para 1944, no período de mais intensa criação de rendimentos, e as taxas mantiveram-se desde então na média de 3,6.
Considerando que nestas médias entram as taxas de empréstimos a longo prazo, da ordem dos 4 % e 4 % por cento, pode considerar-se a taxa como favorável.

Caixa Nacional de Previdência

45. O problema da Caixa Nacional de Previdência precisa de ser considerado pelas instâncias superiores. Como é sabido, concentram-se nesta instituição as aposentações doa reformados e as pensões do Montepio dos Servidores do Estado. Os fundos provêm das quotas dos interessados, dos subsídios do Estado e de rendimentos próprios.
O desenvolvimento dos serviços tem ocasionado maiores despesas com aposentações e pensões, liquidadas por maiores subsídios do Estado. £ natural que os auxílios do Estado continuem a crescer nos anos próximos. O problema também tem grande interesse para o Montepio dos Servidores do Estado, que faz parte da instituição.

Caixa Geral de Aposentações

46. O número de aposentados a cargo desta instituição aproxima-se de 35 000 (34 599) e compreende os reintegrados pela recente lei de amnistia, cujo número subiu a 524 em 31 de Dezembro de 1952.
No conjunto houve aumento, em relação ao ano anterior, de 578.
Os aposentados dividem-se do modo seguinte:

Civis ................ 18 842
Militares ............... 15 233
Reintegrados ............ 524
34 599

A despesa dos encargos elevou-se a 347 208 contos - mais 9 134 contos do que no ano anterior.
Embora melhorasse a receita proveniente das quotas dós subscritores, que passou de 77 861 contos para 85 110, foi o subsídio do Estado que arcou com a maior parte do aumento da despesa, visto ter atingido 291 330 contos, contra 264 482 contos no ano anterior.
No quadro que segue indicam-se todas as cifras que formam a receita.

(Ver quadro na imagem)

47. Comparando as percentagens das verbas que correspondem aos subsídios do Estado com outras receitas, verifica-se o seu constante aumento, como aliás era de esperar.
Os fundos de reserva, obrigatórios por lei, passaram para 227747 contos; no ano anterior haviam sido de 189 521 - uma subida sensível. Estes fundos estão muito aquém das necessidades da instituição.
Também se nota a subida do número de funcionários inscritos na Caixa Geral de Aposentações, que atingiu 155 864 em 31 de Dezembro de 1952, divididos assim:

Civis .............. 122 382
Militares ..... . 83 482
155 864

Montepio dos Servidores do Estado

48. A despesa do Montepio dos Servidores do Estado continua a aumentar, e cerca de 64 por cento advêm do subsídio do Estado.
Por outro lado, as quotas e indemnizações dos contribuintes não atingem 30 por cento.
Este facto tem importância, dadas as características desta instituição. Não se vê maneira de reduzir apreciavelmente o subsídio do Estado, que tende a crescer.
Os números para a origem da receita são os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

A subida na percentagem do subsídio foi de cerca de 2 por cento e houve leve descida na que diz respeito às quotas e outras receitas provenientes dos contribuintes.

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49. O total da despesa do Montepio atingiu 54 991 contos.
Era em 1945 de 30 407 e dentro em breve será o dobro da deste ano.

A evolução das despesas foi a seguinte, em contos:
1945 ................. 30 407
1946 ................. 31 995
1947 ................. 41 694
1948 ................. 44 054
1949 ................. 51 021
1950 ................. 52 195
1951 ................. 53 628
1952 ................. 54 991

MINISTÉRIO DO INTERIOR

50. No Ministério do Interior a despesa atingiu 613 646 contos - mais 29 200 do que no ano anterior. O aumento deu-se em quase todos os serviços, como se pode ler no quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

(a) A partir de 1940, indutivo, deixaram de fazer parte do Ministério do Interior os serviços de turismo, ficando somente o Conselho de Administração de Jogos, que, pelo Decreto-Lei n.º 36 889, de 29 de Abril de 1948, passou a ter a designação do «Conselho de Inspecção do Jogo».
(b) A diferença verifica-se em «Gastos confidenciais ou reservados» e na Inscrição em 1981 da quantia de 3 350 contos para pagamento das despesas do encerramento do Ano Santo em Fátima.
(c) Aumento verificado nos efectivos das polícias de Lisboa e Porto e de algum distrito e da Guarda Nacional Republicana.
(d) A diferença para menos verifica-se em «Profilaxia de doenças infecciosas e combate de epidemias e na inclusão do Hospital Joaquim Urbano na Direcção-Geral da Assistência.
(e) Aumento verificado com subsídios atribuídos a estabelecimentos hospitalares, assistência à maternidade, luta contra a tuberculose, assistência à família e despesas gerais.
(f) Aumento verificado na rubrica «Matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados para usos Industriais».
(g) Aumento verificado nas rubricas «Pessoal contratado, Serviços de fiscalização e inspecção e «Impressos».

Como já se notou, o numero-índice da despesa deste Ministério, na base de 1938=100, é de 292 e subiu, em relação ao ano anterior, de 13,5.

O desenvolvimento da despesa teve lugar principalmente na segurança pública, sobretudo na Guarda Nacional Republicana, e na assistência pública, que atingiu em 1952 cerca de 262 000 contos.
Houve certas economias nos gastos do Gabinete do Ministro (8 100 contos), divididos por despesas confidenciais, onde houve a economia de 4 750 contos, além do que se deixou de despender com a comemoração do Ano Santo, ou 3 350 contos.
No resto deram-se algumas modificações de certo interesse. Assim, a transferência do Hospital Joaquim Urbano para a assistência trouxe a diminuição de despesa na saúde pública, com o aumento correspondente na assistência.
Alguns outros serviços requereram o reforço de verbas, como a Imprensa Nacional (matérias-primas), a Junta da Emigração e o abono de família. No resto não se deram diferenças sensíveis. Serão indicadas adiante as alterações sofridas em relação a anos anteriores e comentados os motivos, que as ocasionaram.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

51. Podem dividir-se estes serviços em três rubricas principais, com as despesas seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Os serviços próprios da Direcção-Geral mantiveram a despesa do ano anterior, e pode dizer-se que a têm mantido nos últimos exercícios.

52. Nos governos civis a diferença para mais foi pequena, cerca de 300 contos, quase toda em material. O consumo foi de 5 230 contos.

53. A despesa da Imprensa Nacional teve um acréscimo de cerca de 430 contos, motivado pela compra de

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(67)

matérias-primas. Já se adquiriram algumas máquinas de necessidade urgente para estes serviços e espera-se que o reapetrechamento continue, de modo a que eles possam desempenhar cabalmente a função que lhes incumbe. Seria vantajoso estabelecer um programa de modernização, a executar pouco a pouco, na medida das possibilidades.

Segurança pública

54. Continuam em aumento as despesas destes serviços, que atingiram perto de 366 000 contos em 1952. Na subida compartilham a Guarda Nacional Republicana e as polícias. A maior verba pertence a estas últimas. A diferença para mais foi de 15 000 contos entre os anos de 1951 e 1952.

55. As polícias compreendem as das cidades de Lisboa e Porto e as dos distritos, além da Polícia Internacional e de Defesa do Estado e a da fiscalização dos géneros alimentícios. No quadro que segue incluem-se as despesas de cada um dos organismos citados:

(Ver tabela na imagem)

Como se observa, os aumentos nos últimos três anos deram-se nas polícias de Lisboa e Porto e nas dos distritos ao todo uns 12 300 contos. Nas restantes o acréscimo foi menor.
Na Guarda Nacional Republicana, como se verificou acima, também houve substancial desenvolvimento de despesa no mesmo período. Andou à roda de 6 300 contos.
Saúde e assistência pública

56. Parece terem melhorado apreciavelmente em 1952 os índices da saúde. Os nascimentos subiram e a taxa de mortalidade desceu. Assim, os saldos fisiológicos melhoraram.
A natalidade, relativamente à população calculada para o meio do ano, subiu a 24,71, com a nado-mortalidade de 1,05.
A mortalidade desceu para 11,75, e, se não fora a elevada taxa em certos distritos - contudo bastante inferior à que era há uns anos -, a taxa para o conjunto do País ainda seria menor.
Há um distrito, o de Setúbal, onde a taxa da mortalidade já é inferior a 8,50, o que é notável, mas, em contraposição, a cidade do Porto ainda mantém a de 14,91, e não são satisfatórias as condições de Vila Real (14,46), Porto (14,35) e Angra do Heroísmo (14,09), os únicos distritos em que a taxa é superior a 14. Tem havido progresso nestes distritos, mas é lento, e no caso de Vila Real a taxa de 1952 é superior à de 1951, embora seja pequena a diferença.
Talvez não houvesse razão para mencionar estas diferenças, porquanto às vezes circunstâncias transitórias podem ocasionar desvios.
A natalidade não melhorou na maioria dos distritos, mas nalguns houve aumento, como nos de Braga, Aveiro, Bragança e outros. Mas as zonas do Sul continuam a decair. Paro, Évora, Portalegre e Setúbal são os distritos de mais baixa natalidade, tirando o de Lisboa - todos com taxa inferior a 20.
No quadro que segue dão-se as taxas da natalidade e mortalidade referentes ao ano de 1952:

(Ver quadro na imagem)

Se forem comparados estes números com os publicados em pareceres anteriores, incluindo o de 1951, mostram-se facilmente as diferenças. O problema tem grande interesse, dadas as circunstâncias que ultimamente se desenvolveram e que levaram à emigração de grande quantidade de pessoas, numa idade em que, com o tempo, há-de exercer influência apreciável na natalidade.
A mortalidade infantil em certas regiões ou cidades ainda é uma das causas de taxas elevadas no índice total.
Na mortalidade infantil pesam muito os óbitos com menos de 1 ano. O progresso realizado desde 1930 foi grande, visto a taxa ter passado de 4,26 para 2,33 (já em 1951 havia sido de 2,18), mas o número de óbitos de crianças de menos de 1 ano em 1952 alcançou perto de 20 000.
O saldo fisiológico melhorou apreciavelmente em 1952, pois atingiu 110 727, visto os nascimentos arredondarem-se em 211 213 e os óbitos em 100 486, com a cifra de 8980 para nado-mortos.
Mas, apesar de alto saldo fisiológico, o saldo líquido continuou a diminuir.
Foi o mais baixo até hoje.
É que a emigração atingiu um movimento que precisa de ser encarado, sob pena de graves consequências para o futuro.

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A emigração e o saldo fisiológico

57. Emigraram 47018 pessoas em 1952. A progressão é contínua. Tomou ímpeto em 1946, logo a seguir à guerra, com 8275 pessoas. E deste ano em diante assumiu a forma que se indica no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

O quadro é elucidativo e mostra a gravidade do problema. Tornar-se-ia ainda mais elucidativo se se juntassem as idades dos emigrantes, que, na sua grande maioria, são homens com idade superior a 14 anos e inferior a 50. Por exemplo: no ano de 1962 os emigrantes menores de 14 anos somaram 8 509, dos quais mais de metade do sexo masculino; os maiores de 14 anos atingiram 38 509, dos quais aproximadamente 27 000 eram homens.
A emigração dirige-se quase toda para o Brasil. Foram para lá mais de 41 000 pessoas em 1952.
Este problema da emigração tem grande importância. É de notar que o Sul - bastante ermo, visto ter densidades da ordem dos 30 por quilómetro quadrado, com excepção do Algarve - fornece relativamente poucos emigrantes: Bei a 54, Évora 35, Portalegre 53, Setúbal 133.
Mas nos restantes distritos aumenta logo muito o número.
O Funchal, com 6 968, vem à frente, logo seguido por Viseu, 5 791; Porto, 5 600; Aveiro, 5 052; Bragança, 3 662; Guarda, 3 101.
Em contrário do que se julga, emigrou-se pouco dos Açores em 1952 - 131 de Angra do Heroísmo, 12 da Horta e 401 de Ponta Delgada, quase todos para o Brasil.
Além da emigração para o estrangeiro, tem de ser considerado o ultramar. Assim, a juntar aos números acima indicados há o saldo entre os embarcados para o ultramar e os que de lá regressaram. Em 1950, 1951 e 1952 esses saldos são, respectivamente, de 9 982, 14 133 e 13 768.
Perante tais números não é possível fazer cálculos aproximados relativos à evolução demográfica.
Se continuarem a cair os saldos líquidos, que é o mesmo que dizer se continuarem a aumentar os emigrantes, e se se mantiverem as idades da emigração, o futuro não será risonho.
Haverá um gradual envelhecimento da população, com as graves consequências que resultam do fenómeno.
As causas fundamentais da emigração são conhecidas, e bastas vezes se assinalaram nestes pareceres.
O País está dividido em zonas perfeitamente delimitadas, e parece não haver força construtiva que tenda a nivelá-las, ou, pelo menos, a aproximar as suas densidades demográficas.
O remédio é naturalmente a emigração, que se dirige essencialmente para o Brasil. Este facto tem pelo menos a vantagem de manter ou auxiliar influências ancestrais naquele país.
E a única consolação que podem dar os números que acabam de citar-se: o lento envelhecimento do País com. pensado pelo renovamento da influência portuguesa no país irmão.
Contudo o problema podia ser resolvido com a melhoria das condições de produção no Sul e a transferência dos excessos demográficos ou, pelo menos, de parte dos excessos populacionais do Norte, além de melhor esforço no sentido industrial.
Mas este é um problema económico e social que não cabe na apreciação das contas deste Ministério, embora diversas vezes haja sido tratado nos pareceres.

Direcção-Geral de Saúde

58. Os serviços de saúde despenderam 28 072 contos em 1952 - menos 1168 do que em 1951 -, e já se mencionou o principal motivo desta diminuição: a transferência da despesa do Hospital Joaquim Urbano para a Direcção-Geral da Assistência.
Além disso, também houve decréscimo na verba destinada à profilaxia de doenças infecciosas e ao combate a epidemias. A sanidade marítima e terrestre melhorou as suas verbas.
Tudo se verifica no quadro seguinte, em contos:

(Ver quadro na imagem)

(a) Os serviços que competiam à Junta Sanitária de Águas foram integrados nos serviços técnicos da Direcção-Geral de Saúde a partir de 1950.
(b) A diferença para menos é resultante da passagem do Hospital Joaquim Urbano para a Direcção-Geral da Assistência (estabelecimentos hospitalares.

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59. Pode dar-se a discriminação do gasto de alguns serviços desta Direcção-Geral. A verba mais importante do quadro acima transcrito diz respeito a subsídios, que se distribuem por diversas instituições da Direcção-Geral. Os mais salientes apresentam-se do modo discriminado no mapa seguinte:

(Ver tabela na imagem)

(a) Passou a figurar na Direcção-Geral da Assistência (estabelecimentos hospitalares).
(b) As atribuições do Centro de Saúde de Lisboa passaram a ser desempenhadas pelo Instituto Superior de Higiene e Dispensário de Higiene Social de Lisboa.
(c) Inclui as despesas com os serviços anti-rábico e vacínico de Coimbra, que figuravam na Direcção-Geral da Assistência.

As modificações de maior relevo, além do caso do hospital mencionado, dizem respeito às atribuições do Centro de Saúde de Lisboa, que passaram para o Instituto Superior de Higiene e Dispensário de Higiene Social de Lisboa.
Nas verbas contabilizadas em centros de saúde, dispensários e outros organismos de saúde há os serviços anti-rábico e vacínico de Coimbra, que figuravam ainda na assistência.

60. Elementos de interesse para o estudo dos serviços de saúde são os que dizem respeito à distribuição dos oficiais de saúde pelo País. Haveria vantagem em relacioná-los por áreas e por habitantes.
Na impossibilidade de estudar o problema neste aspecto, convém ao menos dar os números, por distritos, relativos a médicos, enfermeiros e ajudantes de enfermeiros. São os do mapa seguinte:

(Ver tabela na imagem)

O primeiro facto a apontar é a continuação do aumento de médicos em Lisboa. Ainda subiram em 1952. Eram no ano anterior 2 283, num total de 6 017. Em 1952 somavam 2 352, num total de 6 249. O aumento de um ano para outro foi de 232 médicos no conjunto dos distritos. Em Lisboa o aumento foi de 69.
Há mais médicos em Aveiro (5), Braga (3) Coimbra (82) Évora (8), Lisboa (69), Portalegre (7), Porto (61), Viana do Castelo (3), Vila Real (6), Viseu (9) e Horta (1).
E há menos médicos em Beja (4), Castelo Branco (5), Faro (2), Leiria (3), Santarém (1), Setúbal (4) e Funchal (3).
Manteve-se o número em Bragança, Guarda, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada.
O que na verdade surpreende é a continuação do acréscimo de médicos em Coimbra, Lisboa e Porto. Num total de 6 046 no continente, trabalham nestas cidades 4033. Para o resto do País apenas existem 2 013, ou seja cerca de um terço.
Apesar de ser nestas cidades que existem os hospitais centrais e especialmente em Lisboa os diversos serviços de saúde, parece ser demasiadamente pequena a percentagem que exerce funções clínicas no resto do Taís, onde há grande número de hospitais, alguns providos de aparelhagem moderna.
Como se notou acima, o aumento do número de médicos em dois anos foi de 230, e destes vieram para os três distritos mencionados 212, deixando pouco mais de 100 para o resto do País.
Este assunto necessita de ser encarado de modo a melhorar a assistência médica na província.

Assistência pública

61. Em 1952 a despesa da assistência pública atingiu 262 300 contos - números redondos. Partira-se, em 138, de 80 574 contos. Os números mostram pois uma subida superior ao coeficiente de desvalorização da moeda.
Eram tão precárias as condições de assistência e de saúde no País que, apesar do grande esforço feito, ainda há necessidade de o melhorar. Não é apenas o problema da saúde, ou, antes, da assistência hospitalar, que constitui tarefa ou função desta Direcção-Geral. Incluem-se nela instituições de assistência importantes, que necessitam de maiores verbas, de modo a prestarem maiores auxílios.
Os números da despesa foram os do mapa que segue.

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(Ver tabela na imagem)

(a) Passou a constituir encargo da Direcção-Geral de Saúde (outros organismos especiais de sanidade.).

A verba principal é a dos serviços hospitalares, com mais de 100 000 contos. Não são estes apenas, e felizmente, os recursos dos hospitais, mas são os mais importantes. E quando estiverem em funcionamento os hospitais escolares hão-de aumentar bastante as verbas, quer pelo (Ministério do Interior, quer pelo da Educação Nacional, se for resolvido financiar alguns serviços por este departamento.

Assistência à família

62. As dotações também cresceram nos outros estabelecimentos e organismos dependentes desta Direcção-Geral. O maior acréscimo deu-se na assistência à família. Na verdade as verbas elevaram-se a 25 847 - uns 6000 contos a mais desde 1948.

Os problemas de assistência social, que estavam na infância ainda há poucos anos, começaram a ter certo relevo, e nalgumas cidades, além de Lisboa e Porto, já é bastante sensível a sua acção.

Mas a existência de famílias numerosas sem meios de subsistência, a viver muitas vezes em espaços acanhados, promiscuamente, é um problema que, cada vez mais, requer cuidados, de modo a reduzir-se tanto quanto possível a sua miserável situação.

É evidente que não é possível fazer tudo através dos órgãos do Estado, e parece que a iniciativa privada poderia ainda auxiliar muito mais a cruzada do Instituto de Assistência à Família, concorrendo com maiores verbas e utilizando para a sua repartição os serviços especializados do Instituto, de modo a aproveitar melhor as quantias disponíveis.

Dá-se este ano uma pequena resenha, necessariamente incompleta, das actividades deste Instituto.

Em primeiro lugar, é necessário conhecer a origem das receitas. Elas somaram 38 604 contos, assim divididos:

................................... Contos

Direcção-Geral da Assistência ..... 25 848

Socorro social .................... 2 412

Subsídios diversos ................ 3 066

Misericórdia de Lisboa ............ 5 622

Reembolsos, reposições e diversos.. 1 556

................................... 38 504

A maior verba provém da assistência e tem compensação, nas receitas consignadas, pelo quantitativo de 23 261 contos, como se verificou no respectivo capítulo.

Esta receita provém do Fundo de Desemprego.

Nos subsídios diversos incluem-se importâncias entregues pelas comissões de assistência de distritos autónomos, comissões municipais, governos civis e outras entidades que utilizam o pessoal do Instituto.

A Misericórdia de Lisboa incumbiu o Instituto de pagar cerca de 5 500 contos de subsídios por ela concedidos, aproveitando os seus serviços especializados. Deste modo parece ter sido evitado o pagamento de alguns subsídios a quem deles não precisava.

Em reembolsos, reposições e diversos há várias verbas, na sua maior parte relativas a serviços prestados ou a reembolsos de auxílios concedidos.

As despesas do Instituto podem esquematizar-se do modo que segue:

........................ Contos

Pessoal ................ 4 508

Material .............. 729

A transportar .......... 5 237

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Transporte ...... 5 237
Encargos ................ 24 510

Operações de tesouraria
(Misericórdia de Lisboa). 5 622
Depósito na assistência ... 731
Saldo para o ano seguinte 2 398
38 503

Nas despesas avultam, com 21 284 contos, vários encargos. Compreendem quase todas as modalidades de auxílios pecuniários ou em géneros, incluindo auxílios a famílias com chefe desempregado, roupas, móveis, medicamentos, refeições, socorros urgentes de variada natureza.
Em «Encargos» também se inclui vestuário e calçado, no total aproximado de 2 500 contos.
As outras lúbricas falam por si. A de 5 622 contos refere-se à Misericórdia de Lisboa, de que se falou acima.
A do saldo para o ano seguinte provém de atrasos nas autorizações de pagamentos, que necessitam de ser abreviadas, de modo a permitir o gasto dos fundos.
Como se nota nos números, as verbas que constituem a receita do Instituto de Assistência à Família têm três origens importantes: o Fundo de Desemprego, as comissões de assistência, para serviços prestados, e a Misericórdia de Lisboa, para seus próprios beneficiados. Há, além disso, uma verba menor do socorro social.
A obra a realizar pelo Instituto é muito vasta, tanto nas grandes cidades como nos meios rurais. E daquelas que não se vêem, é silenciosa, e por natureza própria tom de ser discreta.
Uma das mais angustiosas situações no momento presente é a dos tuberculosos em tratamento, domiciliário ou saídos de sanatórios e em período de adaptação. O não cuidar deles torna improfícuo ou até inútil o seu internamento em sanatórios, ainda que haja camas para todos.
Chama-se a atenção para este aspecto da assistência, que ainda não foi devidamente considerado. Fará atender à cobertura dos tuberculosos - dos contaminados e das famílias, às vezes crianças, que vivem em espaços acanhados, no contacto com os pais - é indispensável reforçar as dotações do Instituto, tão urgentemente quanto possível.
Hoje os subsídios pagos com carácter mensal temporário somam perto de 7 000 contos e os mensais permanentes elevam-se a 3 720 - números redondos.
Já existem processos familiares no total de 266 425. A obra está, pois, em marcha. Torna-se por isso necessário completá-la.

Conclusões

63. Os progressos na saúde e assistência são inegáveis e demonstrados pelos índices. Mas há ainda um longo caminho a andar, tanto nos meios rurais como citadinos.
Diversas instituições públicas e privadas procuram, na medida do possível, atalhar males que, embora inerentes à própria organização das sociedades humanas, podem e devem ser atenuados.
Estes pareceres já há muitos anos sugeriram a formação do Ministério da Saúde. Depois, periodicamente, insistiram pela sua criação. Outras entidades, algumas especializadas, como a Ordem dos Médicos, já deram a sua opinião, que coincide com a expressa nestes pareceres.
O Ministério da Saúde teria, entre outras, duas grandes vantagens. Uma bem importante, no aspecto assistencial, que é a de coordenação de esforços. Apontou-se há bastante tempo a formação de pequenos compartimentos estanques, até em pequenas cidades, para tratar de problemas afins. O que isso representa de desperdício de aparelhagem médica já foi exposto na própria tribuna da Assembleia - além dos atritos próprios em meios pequenos.
A outra é o aspecto dos meios financeiros. O País não tem receitas que possam ser desperdiçadas, e quem ler a introdução deste parecer concluirá facilmente que é assim.
É preciso concentrar as verbas e aplicá-las com economia. Torna-se necessário fazer um esforço no sentido de aproveitar convenientemente os instrumentos da saúde - e no fundo tudo isso significa aproveitar ao máximo todos os meritórios esforços e dedicações.
Neste aspecto há um ponto importante ainda não resolvido e para o qual diversas vezes o parecer chamou a atenção.
Trata-se de zonas de protecção a centenas ou milhares de fontanários construídos nos últimos tempos. Não faz sentido que se não estabeleça uma zona de protecção em redor dos fontanários e nascentes, de modo a evitar a contaminação da água por uma infinidade de moscas, mosquitos e outros agentes prejudiciais à saúde. De contrário a obra já realizada perde muito do seu valor.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

64. Ainda subiu para 142 004 contos o orçamento deste Ministério. Desde 1938 o acréscimo atingiu quase 100 000 contos (97 979), o que é uma soma importante. Foi o maior coeficiente de aumento nos serviços.
A despesa naquele ano era de 44 025 contos e atingiu agora 142 000; corresponde-lhe o índice 322, um dos mais altos dos diversos departamentos do Estado. Os números são os que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Página 72

610-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

(Continuação da tabela anterior, ver imagem)

(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade.

Os principais acréscimos, no longo período de catorze anos, deram-se, sobretudo, nos serviços de justiça, nos serviços prisionais e, em menor grau, nos conselhos superiores e serviços de inspecção e nos serviços jurisdicionais de menores. Adiante se verificarão as causas dos aumentos assinalados.

Receitas dos serviços

65. As receitas dos serviços, inscritas na rubrica "Taxas", somaram 17 173 contos, assim divididos:

Imposto de justiça cível ........................... 2 167

Imposto de justiça crime e multas criminais ........ 7 721

Arquivo de Identificação ........................... 2 469

Emolumentos do Arquivo Geral de Registo

Criminal e Policial................................. 4 776

Outros ............................................. 40

.................................................... 17 173

Receita consignadas

Serviços jurisdicionais de menores ................. 3 853

Serviços prisionais ................................ 11 207 ...... 15 060

Total .............................................. 32 238

Deveriam ainda adicionar-se verbas relacionadas com este Ministério, como explicado anteriormente com o caso da Federação Nacional de Instituições de Protecção à Infância.

Serviços de justiça

66. As principais verbas destes serviços constam do quadro que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Quase todos aumentaram as suas receitas em relação ao ano anterior. Se estas forem comparadas com as de 1939, os acréscimos, nalguns casos, foram bastante grandes.

Os conselhos superiores parecem representar a rubrica onde se deu maior agravamento da despesa, mas, na realidade, transferiram-se para ela, no intervalo, despesas contabilizadas em outros departamentos, como se explicou já em pareceres anteriores e se observa ao examinar as cifras respeitantes aos diversos anos.

Serviços prisionais

67. Atingiram 57 533 contos as despesas destes serviços - mais cerca de 41 000 contos do que em 1938.

O acréscimo em relação a 1951 foi aproximadamente de 1 800 contos, como se nota a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Página 73

10 DE MARÇO DE 1954 610-(73)

(Continuação da tabela anterior, ver imagem)

(a) Inclui desde 1948 o corpo de guardas.
(b) Passou para os conselhos superiores e organismos de inspecção.
(c) Inclui a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo.

Nos serviços prisionais inclui-se o corpo de guardas, contabilizado antes de 1946 noutro departamento.
Os institutos de criminologia estão agora nos conselhos superiores e organismos de inspecção.
No resto o aumento de verbas acentuou-se, sobretudo nas cadeias e colónias penais. Representam alimentação e também por elas se podem remunerar os presos que trabalham em instalações da justiça executadas neste Ministério, entre as quais se encontram algumas do grande interesse.
No quadro que segue dá-se nota do movimento prisional em 1952:

(Ver quadro na imagem)

Como se nota, houve ligeiro decréscimo no número de presos nas cadeias civis. O trabalho prisional remunerado tem-se exercido com intensidade em quase todos os estabelecimentos, em geral com bons resultados.

erviços jurisdicionais de menores

68. A subida de despesa nestes serviços foi importante - cerca de 2 440 contos -e a comparação com o ano de 1951 mostra logo haver aumentos em quase todas as dependências, mas sobretudo na própria Direcção-Geral.
Com efeito, o gasto fora de 2 932 contos em 1951 e passou para 4182 contos em 1952. Já foram dados anteriormente os motivos da subida.
Os números relacionados com 1938 são os que seguem:

(Ver tabela na imagem)

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610-{74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

A diferença sensível entre os dois anos nos serviços privativos está nos subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, que foi de 3 242 coutos em 1952.
Certas verbas de material elevam também sã despesas das diversas dependências, sobretudo naquelas em que cresceu o número de internados.

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

69. Grande parte das verbas que anteriormente se inscreviam nas contas do Ministério do Exército em despesas extraordinárias foi transferida para idêntico capítulo no Ministério das Finanças. E por este departamento ministerial que se financia o plano suplementar de defesa, e viu-se que o total gasto em 1952 foi de 282 822 contos, sendo õ 367 para o aumento de pessoal do quadro necessário ao desenvolvimento das forças aéreas e navais e convocação extraordinária das reservas e 277 515 para outras despesas com pessoal «m instrução e com aquisições várias de material de mobilização, equipamento de infra-estruturas e outras. Ainda há tendência para aumento das despesas deste ano.
Assim, o total da despesa deste Ministério deve ser considerado tendo em conta também aquela verba.

70. Adicionando ao total das despesas ordinárias o que se gastou por força das despegas extraordinárias, mas excluindo a parte correspondente & verba global inscrita no Ministério das Finanças, obtém-se um quadro onde se resumem os gastos deste Ministério, que são os do mapa seguinte:

(Ver tabela na imagem)

(a) Despesas relativas à verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças consignada ao subsídio à Caixa Geral da Aposentações para pensões da reforma a oficiais e preços do Exército e a militares mutilados e inválidos de guerra.
(b) Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 28 325, importância calculada como suplemento.
(e) Correspondo a 56 650 contos para pensões e a 33 990, importância calculada como suplemento.

Totalizaram pois 814 162 contos, incluindo pensões pagas através da Caixa Geral de Aposentações e que somaram 90 640 contos em 1952 - mais 5 700 contos, números redondos, do que no ano anterior.
Naquela cifra não se incluem as despesas inscritas no Ministério ata Finanças acima mencionadas.
Assim, os números indicam ter havido aumento de 8 840 contos na despesa ordinária, que somou 641 206 contos - uma diferença para mais de cerca de 305 000 contos em relação a 1938. Mas a diferença será um pouco superior - mais cerca de 5 600 contos - se forem adicionados os gastos das classes inactivas pagos através da Caixa Nacional de Previdência.
Dados os compromissos assumidos, a despesa parece dever aumentar no ano próximo para cifra ainda sensivelmente superior aos 1 100 000 contos utilizados em 1952, o que na verdade representa pesada contribuição para as disponibilidades financeiras nacionais.
No quadro a seguir mostram-se, em conjunto, os totais das despesas ordinárias e extraordinárias inscritas no orçamento do Ministério do Exército:

(Ver quadro na imagem)

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(75)

Despesas ordinárias

71. As despesas ordinárias somaram ao todo 641 206 contos - mais 8 840 contos que no ano anterior.
For efeito de simplificação na contabilidade, houve alterações nas verbas, algumas assinaladas nas contas, de modo a reduzir o número de artigos e a promover a concentração das verbas de pessoal.
Mas no total as despesas são comparáveis.
A seguir dá-se nota da despesa ordinária do Ministério.

(Ver tabela na imagem)

(a) Compreende os depósitos, anteriormente incluídos nas armas e serviços.
(b) Inclui as despesas com tuberculosos.
(c) Além do despendido com oficiais na situação de reserva, compreende despesas com pessoal reformado e com mutilados e inválidos de guerra.

MINISTÉRIO DA MARINHA

72. O aumento da despesa ordinária em relação ao ano anterior subiu a 11 346 contos. Contudo o total de 388 474 contos gasto em 1951 diminui para 381 791 contos se forem consideradas as despesas ordinárias e extraordinárias nos dois anos. Os números indicam que estas últimas tiveram uma descida importante depois de 1949, tendo atingido um mínimo em 1952. Assim a despesa desceu de nível superior a 500000 contos para cerca de 382 000.
No quadro seguinte indicam-se as despesas totais, incluindo as ordinárias e as extraordinárias, a partir de 1938:

(Ver tabela na imagem)

Têm andado à roda de 400 000 contos os despesas. Apenas nos três anos de 1947, 1948 e 1949 ultrapassaram esta quantia. Mas parece haver necessidade de gastar mais em material, o que naturalmente levará a maiores consumos nos anos próximos.

Despesas ordinárias

73. No quadro que se publica na página seguinte dá-se nota do total das despesas ordinárias, discriminadas por capítulos.

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610-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

(Ver tabela na imagem)

(a) Em 1947 incluía algumas das despesas que passaram para a divisão «Missões e comissões de serviços e de estudo no estrangeiro.
(b) Divisão criada em 1948.
(c) Em 1938 e 1947 incluía despesas que em 1948 estão distribuídas por outras divisões.
(d) Incluía a quase totalidade da despesa com o pessoal civil.

A subida foi, como se disse, de 11 346 contos e teve lugar em diversas rubricas. As mais importantes e de maior interesse foram a do Corpo de Marinheiros da Armada, de navios e material flutuante e do pessoal civil do Ministério. Os aumentos verificados foram compensados por menores valias em outros departamentos.

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

74. Atingiram 90 217 contos as despesas ordinárias do Ministério dos Negócios Estrangeiros - mais 671 do que no ano anterior e cerca do triplo de 1938.

O desenvolvimento dos seus gastos tem sido, pois, grande, em parte devido à intensificação nas relações internacionais e também como consequência da gradual

melhoria da instalação das legações e embaixadas.

Adiante se apreciará este assunto.

A despesa ordinária deste Ministério divide-se do modo seguinte:

(Ver tabela na imagem)

(a) O suplemento está incluído nas verbas dos respectivos quadros.

Verifica-se uma importante diferença nos serviços centrais (menos 4 834 contos), quando se comparam as contas de 1952 com as de 1951, resultante, essencialmente, de menores encargos transitórios com organizações internacionais, que se reduziram pata 5 216 contos. Diminuíram ,por isso as despesas dos serviços centrais para 11 510 contos, em vez de 16 344 em 19511

As dotações, foram utilizadas do modo que segue:

.......................... Contos

Pessoal .................. 452

Material ................. 69

Encargos ................. 10 989

.......................... 11 510

Nos encargos avultam os transitórios com organizações internacionais (5216 contos), despesas com a 9.ª sessão do Conselho do Atlântico Norte, realizada em Lisboa (2 000 contos), e despesas da Delnato (2 656 contos). O resto manteve-se com pequenas alterações.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

75. A subida de 2 056 contos nestes serviços foi essencialmente devida a subsídios e quotas, que se elevaram apreciavelmente - de 4 720 coutos para 6143 -, como se nota a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Serviços externos

76. Continuaram a alimentar as despesas dos serviços externos, atingindo 39 485 contos em 1952 - mais cerca de 2 000 do que no ano anterior -, como se observa no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

O desenvolvimento da despesa deu-se principalmente em material, mas também houve acréscimos, embora menores, no pessoal e nas rendas de casa, parcialmente compensados em outras rubricas.

A diferença para mais no material tem. justificação em novas aplicações na construção de prédios ou em arranjos decorativos ou de mobiliário para a instalação de missões diplomáticas e consulares.

Em 1952 despendeu-se o seguinte:

............................................................. Contos

Compra de um edifício para a Legação de Pretória ............ 1 000

Terreno para a Legação de Nova Deli.......................... 1 700

Edifício para a Legação de Copenhaga ........................ 1 140

Edifício para a Legação de Otava ............................ 2 050

............................................................. 5 890

Compra de mobiliário:

Legação de Berna ............................................ 140

Legação de Bona .... ........................................ 50

Legação de Nova Deli......................................... 80

Legação de Karachi .......................................... 200

Outros postos ............................................... 221

............................................................. 691

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Conservação:

Embaixada do Vaticano............. 200

Legação de Berna.................. 110

Legação de Bona................... 50

Embaixada de Paris................ 500

Outros postos .................... 104

.................................. 964

Direcção-Geral doa Negócios Económicos e Consulares

77. Os concursos de pessoal reduziram-se ligeiramente neste ano, sobretudo nos serviços externos. Assim houve pequena diminuição nas despesas desta Direcção-Geral, como se verifica a seguir:

(Ver tabela na imagem)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

78. Subiu para 809 216 contos a despesa deste Ministério. Na soma incluem-se as despesas ordinárias e extraordinárias e exclui-se o que se gastou por força do Fundo de Desemprego.

Os números a seguir dão a despesa total:

(Ver tabela na imagem)

Foram maiores em relação a 1951 tanto as despesas ordinárias como as extraordinárias. No conjunto as maiores valias atingiram 52 000 contos.

79. Podem discriminar-se os totais assim:

.......................................... Contos

Despesas ordinárias ...................... 323 662

Despesas extraordinárias:

Portos ....................... 1 574

Obras marítimas .............. 2 176

Hidráulica agrícola .......... 70 687

Aproveitamentos, de bacias

hidrográficas ................ 7 648

Edifícios escolares .......... 62 047

Edifícios públicos ........... 14 876

Melhoramentos rurais ......... 36 378

Hospitais escolares .......... 77 192

Construções prisionais ....... 12 881

Estradas ..................... 100 000

Estradas na Madeira e nos

Açores ....................... 24 470

Aproveitamentos

Hidráulicos na Madeira ....... 11 000

Urbanização .................. 4 000

Cidade Universitária

De Coimbra ................... 7 495

Água a sedes de concelhos .... 10 033

Casas para famílias pobres ... 1 500

Construções hospitalares

No País ...................... 2 304

Hospital-Colónia Rovisco

Pais ......................... 2 943

Diversas obras e material .... 6 350 .... 485 554

..........................................809 216

Adiante, no respectivo capítulo, se darão indicações mais pormenorizadas sobre cada uma das verbas e serviços do Ministério.

Despesas ordinárias

80. As principais diferenças na despesa ordinária de 1952 em relação ao ano_ anterior deram-se nos edifícios e monumentos nacionais, no Laboratório de Engenharia Civil e, para menos, na Secretaria-Geral.

O quadro que segue mostra a repartição dos gastos por serviços:

(Ver quadro na imagem)

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(79)

Os números mostram pertencerem um pouco menos de metade dos despesas ordinárias à Junta Autónoma de Estradas e cerca de um terço aos edifícios e monumentos. O resto é formado por verbas bastante inferiores.
A de maior vulto 6 a dos serviços hidráulicos, que engloba a antiga hidráulica agrícola. Não se incluem as esposas feitas através da comparticipação do Fundo de Desemprego.

Secretaria-Geral

81. A diminuição de 988 contos na Secretaria-Geral provém de se ter efectuado em 1951 o Congresso Internacional das Estradas, visto as despesas feitas com a sua realização, se inscreverem nesta dependência.

As verbas mais importantes dizem respeito à Direcção de Obras Públicas do distrito da Horta e às pagadorias de obras públicas. O que resta refere-se quase tudo a pessoal da própria Secretaria-Geral.

Direcção-Geral dos Edifícios
e Monumentos Nacionais

82. Voltaram a subir os gastos desta Direcção--Geral, que, por força das despesas ordinárias, somaram 104 919 contos.. O aumento foi devido sobretudo a maiores consumos em material, no capítulo «Construções e reparações».
Os números são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]


83. Não é fácil comparar as despesas desta Direcção-Geral nos diversos anos - como, aliás, noutros casos acontece -, devido às variações nos preços, que têm influência muito pronunciada na construção civil.
É certo que o trabalho a realizar se ressente muito com as modificações no índice, embora em alguns casos as repercussões não coincidam com os anos económicos.
Ver-se-á adiante, com maior pormenor, a utilização das verbas acima indicadas.

84. Além das obras pagas por força das receitas gerais do Estado, executam-se outras liquidações por verbas inscritas no orçamento das despesas extraordinárias ou nos orçamentos de organismos pertencentes ao Estado, como a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, os Ministérios do Exército, da Marinha e da Economia, os correios, telégrafos e telefones e mais. Também o Fundo de Desemprego concorre para diversos fins com importantes comparticipações.
Inscritas nos orçamentos deste Ministério como despesas extraordinárias, há ainda a considerar as seguintes:

Edifícios escolares:

Escolas primárias ..... 26 147
Escolas de ensino técnico 26 900
Instalações de liceus ... 9 000 62 047

Hospitais escolares .......... 77 192
Cidade Universitária de Coimbra ....7 495
Casas para famílias pobres ....... 1500
Construções prisionais .......... 12 881

A Transportar ............... 161 115

Transporte..........................161 115

Construções hospitalares .......... 2 304
Hospital-Colónia Rovisco Pais ..... 2 943
Obras diversas ............. 6 350

Edifícios públicos:

Edifícios e diversas obras 12 397
Mobiliário, roupa e máqui-
nas.......................... 3 000
Equipamento para o Laboratório Nacional de
Engenharia Civil ............ 180
15 577

188 289
Despesas ordinárias

Pessoal

85. A verba de pessoal aumentou ligeiramente em relação a 1951, como pode ver-se no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

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A elevação deu-se quase toda no pessoal dos quadros, que passou de 5 930
para 6 282 contos.

Estados e projectos

86. A soma de 294 contos foi utilizada assim:

Custos

Projecto da Biblioteca Nacional .... 125
Caldas de Monchique (oficina de engar
rafamento) ............. 19
Palácio do ultramar ......... 150

294

Parece poderem ser iniciadas em breve os. obras da futura Biblioteca Nacional.
É, sem dúvida, uma obra de grande necessidade, como por diversas vezes estes pareceres têm acentuado.

Novas construções

87. Com as novas construções, efectuadas em conta das receitas gerais do Estado, gastaram-se 13 353 contos. Indicam-se a seguir as que são mais importantes:

[Ver Tabela na Imagem]

Nos Edifícios para a Guarda Fiscal as obras de maior gasto foram: o posto de Safara (continuação), 652 contos; o de Alcântara, 350; as despesas de administração e fiscalização, 52, e diversas pequenas obras, 43.
Destinaram-se l 097 contos a obras da Guarda Nacional Republicana e Polícia. Correspondem ao gasto de 435 contos em Faro (projecto e construção), 198 contos no quartel da Ajuda e menores verbas em Coimbra e no quartel do Carmo. A administração e fiscalização importou em 10 contos.

Os Edifícios de hospitais para tuberculosos absorveram 6446 contos, assim divididos:

Sanatório Sousa Martins ........ 6 074
Sanatório D. Carlos I .......... 152
Outros ......................... 220

6446

Nos Edifícios para os serviços agrícolas há a considerar a Estação Agrária de Viseu (737 contos), a Estação de Lacticínios de Paços de Ferreira (158 contos), a Estação de Melhoramento de Eivas (170 contos e o Posto de Culturas de Sequeiro de Pegões (195 contos).

Os Serviços pecuários fizeram obras em Fonte Boa (194 contos), Coudelaria Nacional de Alter (mais 248 contos) e Posto Zootécnico de Miranda do Douro (104 contos).
Nas Obras das alfândegas ainda se gastaram 985 contos - na delegação do Caia (425 contos), da Graciosa (169 contos) e em outras, como Quintanilha, Espo-sende, Matosinhos e projecto para o Funchal (50 contos).
Os Monumentos a erigir compreendem modelos diversos e as estátuas de Bartolomeu Dias (mais 223 contos) e Ramalho Ortigão (104 contos).
Outros trabalhos incluem o Instituto Nacional de Educação Física (150 contos), a Quinta de Campo Alegre (492 contos), a Pousada de S. Gonçalo, Marão (211 contos), e mais.

Construções diversas

88. Estas construções foram financiadas por várias entidades e têm contrapartida de iguais quantias no orçamento das receitas do Estado. Nalguns casos, como no da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, as obras são financiadas pelo orçamento privativo daqueles organismos « executadas através de comissões dependentes do Ministério, conforme disposições especiais publicadas para esse efeito.
As verbas mais importantes constam do quadro seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

89. Há a salientar nas Obras dos correios, telégrafos e telefones diversos trabalhos: na Chamusca (273 contos) ; em Ponta Delgada (l 800 contos); na estação central do Porto (499 contos) e noutros (185 contos).

90. A importância gasta em Obras da Caixa Geral de Depósitos aproxima-se de
18 000 contos. E demasiadamente alta.
Nas despesas por conta desta instituição incluem-se as seguintes obras: nos edifícios de Anadia (32 contos), Angra do Heroísmo (parte do projecto, 25 contos), Braga (71 contos), Cantanhede (continuação de obras, 250 contos), Coimbra (continuação de obras, 4 280 contos), Covilhã (continuação de obras, 570 contos), Évora-(432 contos), Faie (projecto e construção, 290 contos), Faro (197 contos), Felgueiras (início, 410 contos), Funchal (projecto, 50 contos), Lisboa .(projecto e compra de edifício, 4 200 contos), Loulé (387 contos), Mangualde (150 contos), Monção (projecto e início, 372 contos), Moura (projecto e início, 190 contos), Murtosa (projecto e início, 180 contos), Penafiel (projecto e início, 180 contos), Ponta Delgada (445 contos), Póvoa de Varzim (l 058 contos), Tavira (projecto e início, 102 contos), Torres Novas (700 contos), Vila Nova de Ourem (195 contos), Vila Real de Santo António (36 contos), di-

Página 81

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versas obras (4145 contos) e administração e fiscalização (l 050 contos).

91. Os Serviços agrícolas mandaram fazer obras no Centro Vinícola do Dão (237 contos) e na Estação Agrária do Porto (733 contos).

Conservação e aproveitamento do material

92. Nesta dotação incluem-se estudos, conservação e reparação de imóveis e diversas outras despesas respeitantes a edifícios e material.
Os projectos importaram em 11 contos. A despesa pode esquematizar-se assim:

Conservação de imóveis ................... 31 864

Conservação e reparação por contrapar
tida da inscrição de iguais receitas .... 2 718

Diversos ............................... 22

Total..................................... 34 604

93. A discriminação da parcela mais importante, que se refere a Conservação de edifícios, compreende muitas obras e não é possível dar uma resenha completa do que se gastou. Mas vale a pena pormenorizar algumas verbas:

Contos

Castelos e monumentos ....................... 2 150
Instalações do Ministério do Exército ....... 2 435
Instalações do Ministério da Marinha ........ 1 425
Instalações da Guarda Fiscal ................ 648
Instalações da Guarda Nacional Republi-
cana ........................................ 1 000
Edifícios das alfândegas .................... 500
Construções prisionais ...................... 470
Hospitais Civis e de Santa Marta ............ 1 983
Paços dos Duques de Bragança, em Gui
marães ...................................... 350
Universidade de Coimbra...................... 310
Palácios Nacionais .......................... 2 399
Liceus ...................................... 1 196
Sanatórios para tuberculosos................. 1 197
Melhoramentos das instalações das Furnas,
em S. Miguel ............................... 361
Convento de S. Bento de Castris, em
Évora ...................................... 500
Instituto Superior de Agronomia ............ 700
Manicómio Miguel Bombarda ................... 399
Convento de Arouca (cedência aos sale-
sianos) ..................................... 500
Hospital de alienados de Lorvão.............. 400
Instalações eléctricas em diversos
edifícios .................................. 1 064
Casa da Moeda e Contrastaria do Porto
Edifício da Escola Oliveira Martins, no
Porto ....................................... 241
Outros edifícios públicos ................... 8 462
Diversas..................................... 2 000
Bairro Operário do Alfeite .................. 87

A obra mais valiosa para o Ministério da Marinha foi a da defesa do farol e torre do Bugio (995 contos).
Nos Hospitais Civis fizeram-se obras de reparação importantes no Hospital de S. José (l 149 contos) e continuaram-se as obras nos Hospitais de Santo António
dos Capuchos, Curry Cabral, Desterro e Santa Marta e outras.
Nos Paços dos Duques de Bragança ainda se gastaram 349 contos.
Nos Palácios Nacionais a despesa principal de reparação refere-se ao Palácio de Belém (l 900 contos), mas outros também consumiram verbas, embora menos importantes.
Nos liceus as reparações de maior relevo foram no Porto (Alexandre Herculano), em Lisboa (Pedro Nunes), em Braga e em Vila Real.
Nos sanatórios avultam as despesas dos Sanatórios do Outão, D. Manuel II, Dr. Gusmão (Portalegre) e Sousa Martins. Além destas despesas, há outras, dispersas por grande número de obras. Entre elas citam-se o Palácio de Seteais (para hotel), forte das Berlengas (para pousada), Instituto Superior Técnico, Instituto Maternal, Instituto de Medicina Legal, Palácio da Assembleia Nacional, Tribunal da Boa Hora e mais.

94. Também se despenderam quantias apreciáveis nos edifícios dos correios, telégrafos e telefones, porto de Lisboa e outros organismos ou iniciativas do Estado.

Entre elas contam-se:

Contos

Edifícios dos correios, telégrafos e tele-
fones ............................................................. 1 301
Edifícios da Caixa Geral de Depósitos ............................. 418
Edifícios do porto de Lisboa ...................................... 200
Edifícios dá Misericórdia de Lisboa ............................... 266
Bairro das Casas Económicas Dr. Oliveira
Salazar............................................................ 40
Edifícios da Emissora Nacional de Radio
difusão ........................................................... 74
Edifícios escolares (Plano dos Centená-
rios) ............................................................. 419

Total ............................................................. 2 718

Casas económicas

95. Finalmente houve importantes trabalhos nos bairros das casas económicas, quer em novas construções, quer na reparação.
Dá-se a seguir uma resenha do que se executou e foi pago em 1952:

Contos

Bairro das Casas Económicas da Ajuda .............................. 13 170
Bairro das Casas Económicas do Entron-
camento. .......................................................... 388
Bairro das Casas Económicas de Caselas............................. 770
Bairro das Casas Económicas de Olhão .............................. 263
Bairro das Casas Económicas do Vale Escuro ........................ 447
Bairro das Casas Económicas da Encarnação ....................... 103
Bairro das Casas Económicas do Calhabé............................. 840
Bairro das Casas Económicas da Cumeada ............................ 447
Bairro das Casas Económicas de Faro ............................... 140
Bairro das Casas Económicas de Portimão............................ 122
Diversas obras .................................................. 136
Administração e fiscalização ...................................... 530
17 356

Despesas extraordinárias

96. Algumas verbas das despesas extraordinárias relativas a edifícios tiveram de ser reforçadas na gerência de 1952, de modo a poderem terminar-se com rapidez várias obras em construção há muitos anos, como o Hospital Escolar de Lisboa.
Assim, o total das despesas extraordinárias é maior, o que elevou o conjunto utilizado através desta Administração-Geral, directamente ou por intermédio de delegações especialmente constituídas.
Não se contam nos totais as verbas do Fundo de Desemprego.

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No quadro que segue indicam-se as despesas extraordinárias:

Contos
Novos edifícios para escolas primários.................... 26 147
Escolas de ensino técnico profissional .................... 26 900
Novos liceus .............................................. 9 000
Ministério das Finanças ................................... 5 397
Laboratório Nacional de Engenharia Civil................... 7 000
Hospitais escolares ..................................... 77 192
Construções prisionais .................................... 12 881
Cidade Universitária de Coimbra ........................... 7 495
Construções hospitalares .................................. 2 304
Mobiliário e roupas para edifícios públicos ............... 2 300
Equipamento do Laboratório Nacional de
Engenharia Civil ......................................... 180
Hospital-Colónia Rovisco Faia ............................. 2 943

Como se nota, a verba mais importante diz respeito ao Hospital Escolar de Lisboa.
A obra ainda não ficou completa - hão-de naturalmente acrescer-lhe somas avultados para apetrechamento e acabamentos, que se contabilizarão em 1953 e, possivelmente, ainda em 1954.
A construção do Hospital levou muitos anos. É possível que tivesse sido retardada por efeito da guerra - em todo o caso, parece ser de vantagem construir rapidamente e evitar que os trabalhos se. prolonguem por falta de verbas ou outras razões.
A seguir, em importância, a maior despesa extraordinária foi a de 26 900 contos para escolas de ensino técnico profissional. Pode considerar-se por agora completo ou quase o plano relativo à construção de novos liceus e remodelação de edifícios existentes e já se deu nota do trabalho realizado. Este ano ainda se gastaram 9 000 contos em liceus.
Com os novos edifícios para escolas primárias despenderam-se 26 147 contos. Cabem a fiscalização à administração l 274 contos.
Nos 2 300 contos utilizados na compra de mobiliário para edifícios públicos incluem-se o Palácio de Belém, Instituto Nacional de Educação Física, Inspecção-Geral de Seguros e outros edifícios, com dotações que vêm de 550 contos até 57.
Uma verba importante é a da administração e fiscalização (413 contos).

97. Nas construções prisionais a despesa foi de 12 881 contos. Houve erro quando no ano passado se informou que se concluíra a Cadeia Central de Lisboa, em Linho, visto ainda em 1952 ter consumido 7 070 contos.
Outras verbas importantes referem-se à Prisão de Mulheres, em Tires (4 520 contos), e a diversas obras de menor importância, num total de 130 contos. As despesas de administração e fiscalização importaram em 550 contos.
Finalmente, no Hospital-Colónia Rovisco Pais gastaram-se 2 943 contos em diversos trabalhos.

Final

98. A actividade construtiva desta Direcção-Geral ou comissões e delegações de obras tem sido muito grande. Utilizam-se verbas de diversas origens, por força de receitas gerais do Estado, por dotações extraordinárias, por comparticipações de organismos diversos, como municípios e outros, por força de dotações de organismos autónomos e ainda em conta de despesas incluídas todos os anos noa Ministérios.
Executaram-se, naturalmente, obras de interesse imediato, urgentes, como as relativas a assistência e outras; mas também se fizeram algumas que poderiam bem ser adiadas até que as receitas gerais do Estado permitissem suficiente desafogo para fazer aquilo que não é de necessidade imediata.
Os pareceres têm procurado dar uma resenha tão completa quanto possível da acção do Estado neste aspecto e têm comentado, aqui ou além, os programas, que parece não poderem adaptasse, em alguns casos, à falta ou pequenez de receitas.
Não é que se não reconheça o atraso de instalações e a necessidade de as modificar. Porém, os programas devem adaptar-se sempre às realidades financeiras e económicas do País.

99. Para avaliar do custo total da obra de construção civil seria necessário converter as quantias gastas em cada ano em valores reais. E isso seria trabalho moroso e difícil, que necessitaria de maior número de elementos, embora os serviços desta Direcção-Geral tenham todos os anos, com presteza, boa vontade e suficiente discriminação para o que se pretende, apresentado ao relator do parecer das contas, a informação desejada. E evidente que o mero exame das cifras não pode dar a sua produtividade, mas para quem desejar avaliar o custo total - e tem sido esse o caso de certos comentários na própria Assembleia - as verbas indicadas podem fornecer um elemento importante.

Direcção-Geral dos
Serviços Hidráulicos

100. O total da despesa ordinária desta Direcção--Geral subiu para 38 191 contos - um pouco mais do que em 1951. Pode dividir-se do modo seguinte:

Pessoal ................ 17 003
Material ............... 12 793
Encargos ............... 8 395
38 191

Comparando os gastos deste ano com os da gerência de 1951, nota-se um avanço de 1376 contos em pessoal e diminuição importante em material. Os encargos também subiram.
A fim de ter ideia das alterações sofridas de um ano para o outro, indicam-se adiante as principais verbas.

101. Na despesa de material avultam as obras. marítimas e fluviais.
A discriminação pode fazer-se assim:

Construções e obras novas:

Estudos ................... 622

Estradas submersíveis e pon-
tões ....................... 697
Obras marítimas e fluviais... 3 724
Diques do Ribatejo........... 92
5 135

Aquisições de utilização permanente:

Semoventes ........ 249

Moveu ............. 177

Material de defesa e
segurança pública ... 2
428
Despesas de conservação e aproveitamento do material:

De imóveis ........ 3 333
De semoventes ..... 3 648
De móveis ......... 35
7 016
Material de consumo corrente ... 216

12 795

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(83)

102. Nos estudos há uma redução apreciável, assim como nas estradas submersíveis e pontões e obras marítimas e fluviais.
As reduções operadas trouxeram para 12 795 contos a despesa com material. Fora de 15 949 contos em 1951.

103.Em encargos a verba mais importante diz respeito a despesas com obras hidráulicas, a reembolsar. Somou 7 844 contos em 1952. Neste ano o reembolso desta despesa foi de 9 879 contos.

Despesas extraordinárias

104. For força do orçamento das despesas extraordinárias utilizaram-se verbas importantes em diversas empresas de iniciativa do Estado.
No conjunto, o gasto total através destes serviços foi, em 1952, de 167 625 contos, discriminados como segue:

Despesas ordinárias ............ 38 191

Despesas extraordinárias:

Hidráulica agrícola ........ 70 686
Portos .................... 31 674
Bacias hidrográficas ....... 7 648
Aproveitamentos hidráulicos
da Madeira ............... 11 000
Obras marítimas ............ 2 176
Obras diversas ........... 6 350
129 434
Soma......................... 167 625

Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

105. O conjunto da despesa efectuada através desta Direcção-Geral, em 1952, somou 124 350 contos. As receitas provieram do Fundo de Desemprego, do Fundo de Melhoramentos Rurais, de dotações orçamentais para abastecimento de águas e de outras verbas menos importantes. No quadro seguinte dá-se o total para cada uma das rubricas acima mencionadas e para o período 1945-1952.

[Ver Tabela na Imagem]

106. O Fundo de Desemprego é o grande produtor de receitas para estes serviços, com 542 061 contos, pagos em oito anos. Em 1952 a sua comparticipação na actividade da Direcção-Geral somou 72 909 contos.
A verba a seguir, na despesa, é a que diz respeito ao Fundo de Melhoramentos Rurais, que não tem sido bem dotado.
Em 1952 as Contes acusam a despesa de 36 378 contos, incluindo 438 contos destinados à compra de cilindros compressores.
Há, além disso, 10 000 contos em 1952 para abastecimento de água a concelhos e mais outras pequenas receitas, entre as quais a de l 500 contos destinada a casas para pobres.
As quantias concedidas e pagas pêlos serviços em 1952 foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Melhoramentos rurais

107. As verbas concedidas por conta do Fundo de Melhoramentos Rurais em oito anos totalizaram apenas 257 018 contos, o que é bem pouco para as necessidades.
Algumas outras, embora de quantitativo menor, se desviaram para o efeito do Fundo de Desemprego, além das do Fundo de Melhoramentos Rurais, que, como se viu, foi dotado nos oito anos com 235 921 contos.
O destino das comparticipações concedidas foi o seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Pequenos melhoramentos se inscreveram na designação genérica «Outras obras».

108. Talvez valha a pena esmiuçar a distribuição s a repartição das principais comparticipações desde 1946 até 1952. Ter-se-á assim melhor ideia do trabalho desta Direcção-Geral.
No quadro que segue indicam-se os principais empregos das dotações, por distritos:

[Ver Tabela na Imagem]

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610-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

[Ver Tabela na Imagem]

A despesa maior teve lugar em estradas municipais e caminhos públicos, seguida por abastecimento de águas.
Até certo ponto as verbas marcam as necessidades e também, nalguns casos, as possibilidades financeiras dos municípios.
Ainda há um grande caminho a percorrer nesta matéria.
Seria vantajoso que fosse encurtado, porque, das despesas mais reprodutivas no Orçamento Geral do Estado, as dos melhoramentos rurais ocupam um dos primeiros lugares.

109. A fim de verificar a origem das dotações, se provenientes do Fundo de Desemprego se- das receitas gerais do Estado, organizou-se um mapa que a indica. Em 1952 as importâncias pagas foram aã seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]
A despesa em 1952 foi um pouco superior à de 1951, com um total de cerca de 109 000 contos. Os números mostram que, num total de 124 350 contos, o Fundo de Desemprego comparticipou em mais de metade.

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(85)

Pagamentos efectuados

110. No mapa que segue dá-se, em pormenor, para os dois últimos anos e por destino, o que foi pago.

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se ter havido melhoria em todas as rubricas, com excepção da de estudos de urbanização.

Abastecimento de águas

111. Ainda não há muitos anos que povoações importantes, incluindo cidades relativamente populosas, não possuíam abastecimento de água potável em condições de razoável consumo. E os pequenos povoados serviam-se na sua quase totalidade de poços ao ar livre e em circunstâncias de contaminação patente a todos.
O caminho andado nesta matéria é grande, mas o atraso também o era. Há ainda uma obra importante a realizar, tanto nas sedes de freguesias, e até de alguns concelhos, como nos pequenos povoados espalhados pelo País.
Às vezes as dificuldades não resultam apenas de verbas, se bem que estas não sejam abundantes. As dificuldades em obter água de nascentes em certas zonas e a sua escassez no verão tornam complicados certos aspectos desta tarefa da Direcção-Geral.
Há ainda a acrescentar que cada vez se torna mais necessária a intervenção da Direcção-Geral de Saúde no sentido de proteger as nascentes e fontanários com uma zona de protecção. Já se aludiu ao assunto no capítulo relativo ao Ministério do Interior.
Em 1952 a despesa das obras de abastecimento de águas consta do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Urbanização

112. As verbas concedidas para trabalhos de urbanização atingiram 466 846 contos nos últimos anos.
As mais importantes dizem respeito a arruamentos urbanos e habitações económicas, com 117 405 e 83 401 contos, respectivamente, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]


113.Não há necessidade de acentuar a opinião do relator sobre estes problemas, tão repetidas vezes ela tem sido exposta. Mas não faria mal a ninguém voltar a dizer umas palavras sobre a matéria.
É evidente que o simples facto de promover obras nas pequenas localidades, incluindo aldeias, vilas e cidades provincianas, não resolve em definitivo o problema das populações rurais. O surto emigratório, assinalado anteriormente e, com maior ênfase, neste parecer -no capítulo sobre o Ministério do Interior-, é mais uma questão de rendimentos do que outra coisa.
Assim, as obras dos melhoramentos rurais, para serem profícuas em toda a sua extensão, precisam de ser acompanhadas de tentativas sérias de melhorar os rendimentos das populações que vão servir.
Por outro lado, os melhoramentos necessitam de conservação no que diz respeito a estradas, caminhos, pavimentos e outros; e quanto ao abastecimento de águas já se pediu por diversas vezes que sejam postas em vigor, energicamente, disposições que assegurem a defesa dos fontanários e nascentes já construídos.
Quer dizer: a obra desta Direcção-Geral, que já é grande, tem de ser completada por medidas tendentes a defendê-la e a poder extrair dela o maior benefício possível. De contrário perder-se-ão iniciativas de grande alcance para a vida local.

MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

114. A importância deste Ministério na vida política e económica da comunidade portuguesa, realçada nos últimos tempos pela crescente preocupação de valorizar os recursos da África, tem determinado que aos seus serviços se dê maior espaço nestes pareceres, no intuito de chamar a atenção para necessidades prementes em matéria de investigação e orientação.
O artigo 171.° do estatuto constitucional prevê que as contas anuais das províncias ultramarinas sejam tomadas pela Assembleia Nacional, nos termos do n.° 3.° do artigo 91.°, que regula o processo de apreciação das contas da metrópole.
No próximo ano elas também constituirão objectivo deste parecer, visto não ter sido possível na gerência de 1952 a sua apresentação a tempo de serem apreciadas na Assembleia.

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As contas

115. A despesa do Ministério tem subido moderadamente. Atingiu em 1952 cerca de 51000 contos. O índice-número, como se notou atrás, não coincide com o índice de preços. Os gastos não dobraram sequer, embora em relação a 1951 se desse a subida apreciável de 8 000 contos - números redondos -, como se nota no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Resultante, da viagem do Ministro ás províncias do Extremo Oriento e da eliminação da dotação para gastos reservados e confidenciais.
(b) Devido a concentração na Secretaria-Geral dos encargos com as remunerações certas do pessoal menor do Ministério o aumenta dos encargos com a colonização, nos termos do Decreto-Lei n.º38 2OO, de 10 de Março de 1951.
(c) Aumento das despesas com a limpeza dos marcos e picada da fronteira do Angola.
(d) Aumento de encargos com o pessoal e garantia do pagamento do empréstimo a favor da província do Cabo Verde.
(e) Aumento do subsidio ás missões católicas portuguesas.
(f) Aumento da dotação para as missões da Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar.
(g) Aumento dos encargos normais do Arquivo Histórico Ultramarino e da Escola Superior Colonial.
(h) Pagamento do subsidio do Padroado do Oriente em relação ao 1.° trimestre de 1951, que ficou então em dúvida.

Alguns dos aumentos indicados na tabela são transitórios, como os do Gabinete, onde se inscreveram despesas relacionadas com a viagem do Ministro do Ultramar.
Na Secretaria-Geral concentraram-se verbas do pessoal menor. Houve, além disso, apreciável desenvolvimento nas despesas de colonização. Outras alterações serão comentadas adiante.

116. Além das despesas ordinárias, há a considerar também a extraordinária e as provenientes de contribuições das províncias ultramarinas para fins comuns. No conjunto a despesa do Ministério foi como segue:

Contos

Despesas ordinárias ................ 51 002
Pago pelas províncias ultramarinas... 32 087
Despesas extraordinárias ............ 12 000
95 089

No ano passado o quantitativo total despendido fora de 85 251 contos. Houve, por consequência, um acréscimo de cerca de 10 000 contos, dos quais couberam à metrópole cerca de 8 000 e ao ultramar mais ou menos 5 000.
A redução de 3 000 contos nas despesas extraordinárias foi contrabalançada por estes aumentos.

Despesas ordinárias

117. Já se aludiu a estas despesas e se marcou a sua maior valia em certas aplicações.
Segue-se agora, em maior pormenor, a vida orçamental dos diversos departamentos.

Secretaria-Geral

118. As verbas mais importantes na Secretaria-Geral dizem respeito ao próprio serviço em pessoal e material e aos encargos que se inscrevem nesta dependência.
Nos encargos incluem-se algumas dotações importantes relativas a despesas de colonização e outras que se poderão considerar de soberania ou de representação. Subiram ao todo, em 1952, a 9 673 contos.
Pode esquematizar-se o total assim:

Contos

Serviços próprios........................ 796
Despesas de colonização.................. 6 773
Comemoração do IV Centenário de S. Fran-
cisco Xavier............................. 2 900
10 469

Direcção-Geral de Administração
Política e Civil

119. Mantiveram-se as verbas desta Direcção-Geral, havendo uma pequena diferença para menos de 45 contos.
As verbas mais importantes referem-se a subsídios a organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras e a despesas de soberania.

Direcção-Geral do Fomento

120. O aumento de 205 contos nestes serviços não tem significado especial. Deu-se nos encargos e refere-se à limpeza dos marcos e da picada da fronteira de Angola. A despesa total acha-se na página que segue.

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[Ver Tabela na Imagem]

As verbas que mais pesam são, além da missão técnica (Cabo Verde), os garantias de juros que se referem aos caminhos de ferro de Amboim e Mormugão. Subtraindo estes encargos ao total, encontram-se os gastos privativos da Direcção-Geral, ou l 487 contos. Para a vigilância, fiscalização e estudo da vasta obra de fomento em vias de realização ou em projecto, esta despesa é bastante pequena.
A Direcção-Geral do Fomento precisa de ser melhor dotada, para poder satisfazer com brevidade e acerto as exigências do funcionamento da engrenagem económica da comunidade.

Direcção-Geral de Fazenda

121. Nesta Direcção-Geral inscrevem-se garantias de pagamento {2 591 contos) e subsídios não reembolsáveis a província ultramarina de Cabo Verde (l 750 contos).
Ao conjunto das despesas, que somaram 5 828 contos, há que subtrair aquelas duas verbas, ou 4 341 contos.
Assim, a despesa privativa pelo orçamento da metrópole foi de l 487 contos.

Ensino ultramarino

122. Também a maior verba inscrita nestes serviços se refere a subsídios, que somaram 9 150 contos, num total de 9 494 contos de despesa. Quer dizer: os serviços privativos gastaram apenas 344 contos - quantia sensivelmente igual à de 1951.
Os subsídios haviam totalizado 6 974 contos em 1950 e 8 278 em 1951. O aumento tem sido sensível. Referem-se a missões católicas no ultramar. A sua acção é altamente meritória, tanto do ponto de vista educativo como nacionalizador.

Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar

123. Além da contribuição das diversas províncias ultramarinas, a metrópole gasta anualmente verbas importantes com a ocupação científica e outros estudos do ultramar. A despesa total em 1952, através do orçamento metropolitano, atingiu 6 728 contos - um pouco mais do que o ano passado. Mas as províncias ultramarinas concorreram para os trabalhos e estudos em curso com 14 110 contos.
A Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar tem produzido trabalho últimos diversos sectores científicos e até mesmo em estudos económicos a que se tem dedicado.
Espera-se que, convenientemente reorganizada, prossiga nos trabalhos e investigações encetados ou em vias de execução, de modo a assegurar melhor conhecimento dos províncias ultramarinas.

Outros serviços

124. Além do que acaba de se mencionar, há outros serviços no Ministério financiados pêlos orçamentos metropolitano e ultramarino.
Os mais importantes são: Escola Superior Colonial, Arquivo Histórico Ultramarino, Instituto de Línguas Africanas e Orientais e outros.

Contribuição do ultramar

125. Cada uma das províncias ultramarinas contribuiu, na medida das suas disponibilidades financeiras, para instituições que funcionam na capital da comunidade ou para serviços executados nos próprios territórios do ultramar.
São participantes nesses subsídios ou contribuições o Instituto Ultramarino, o Instituto de Medicina Tropical, o Hospital do Ultramar, o Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, a Agência-Geral do Ultramar, o Gabinete de Urbanização, a Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, o Depósito de Tropas do Ultramar e a Escola Superior Colonial.
No esquema que se segue dá-se nota da contribuição de cada uma das províncias ultramarinas:

[Ver Tabela na Imagem]
'
(a) Dispensada da sua contribuição pelo artigo 10.º do Decreto n.º 88 552, de 7 de Dezembro de 1951.
(b) A conversão da moeda local em escudos foi realizada ao câmbio de 5$85 por rupia.
(c) A conversão da moeda local em escudos foi realizada ao câmbio de 8$07 por pataca.

A situação financeira de Cabo Verde não permitiu a sua comparticipação em 1952. Foi por isso dispensada. Como se nota no quadro, as contribuições das províncias já atingiram 32 000 contos em 1952, o que não parece ser soma elevada para as suas possibilidades e para os serviços dos organismos por elas financiados.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

126. Já atinge perto de 500 000 contos a despesa total deste Ministério, que em 1938 se arredondava em, aproximadamente, 190 000.
A subida tem sido gradual e deu-se em quase todas as dependências, mas acentuou-se muito no ensino primário e no ensino superior. Mas tanto o ensino técnico como o secundário tiveram maiores valias bastante apreciáveis.
Além das despesas feitas por intermédio do orçamento do Ministério da Educação Nacional, há outras realizadas no Ministério das Obras Públicas, relativas à construção de edifícios para escolas primárias, liceus e outros e a reparações nos edifícios existentes, compreendendo não só construções escolares, mas museus, bibliotecas e mais.
Contando com essas despesas, o total sobe para perto de 550 000 contos.
Haverá, pois, a acrescentar à despesa ordinária a gasta nos edifícios.
Pode talvez dizer-se, com propriedade, que, se fosse proposto fazer um cômputo dos gastos com a educação e instrução no País, haveria necessariamente de se acrescentar as verbas orçamentais para tal efeito utilizadas nos Ministérios do Exército e da Marinha.

127. O que se gastou por força de dotações de obras e edifícios foi o seguinte, em contos, mencionando apenas as principais:

Escolas primárias (Plano dos Centenários)............. 26 147
Novas escolas de ensino técnico ...................... 26 900
Liceus ............................................... 9 000
Hospitais escolares ................................. 77 192
Cidade Universitária de Coimbra ...................... 7 495
Reparações em liceus ................................. 1 196
Reparações na Universidade de Coimbra................. 310
Instituto Superior Técnico ........................... 200
Instituto Superior de Agronomia ...................... 700
Reparações na Escola Oliveira Martins................. 241
Outras utilizações e obras ........................... 685

Como se nota, houve intensificação de trabalhos nos hospitais escolares. As dotações para escolas primárias e para ensino técnico e profissional foram sensivelmente as mesmas que no ano passado.

Despesas ordinárias .

128. Em relação a 1951 o aumento de despesas foi importante, sobretudo no ensino primário (17 877 contos). Mas também noutras modalidades de ensino se deu acréscimo sensível, como, por exemplo, no superior, liceal e técnico.
No quadro seguinte inscrevem-se as despesas totais:

[Ver Tabela na Imagem ]

Adiante serão as contas esmiuçadas com certo pormenor. Apenas se dirá agora que, apesar de grandes, em comparação com outros departamentos, as despesas deste Ministério ainda terão de ser aumentadas. Há necessidade de nivelar os vencimentos de certos funcionários e de melhorar alguns serviços, sobretudo os de investigação. O realizado até agora ainda não é suficiente para assegurar instrução adequada em certos casos.

Secretaria-Geral

129. Nota-se no quadro acima transcrito que a maior valia na Secretaria-Geral foi de 445 contos. Nestes serviços inscrevem-se subsídios a organizações relacionadas com a educação, entre as quais merecem referência especial as seguintes:

Contos

Mocidade Portuguesa .................... 10 090
Obra das Mães pela Educação Nacional.... 5 000
Cantinas escolares ..................... l 440
Escola Prática de Agricultura (subsídio). 485
Gratificações, ajudas de custo, etc. .... 2 936
Junta (Nacional da Educação ............. 167
Instituto António Aurélio da Costa Ferreira 1 130

As verbas são idênticas às de 1951. Houve ligeira melhoria na Mocidade Portuguesa e nas cantinas escolares. E pena não poder ser maior a projecção das cantinas, que prestam assinalados serviços às populações escolares, no ensino primário. Um reforço de verbas auxiliaria muito as crianças pobres, com alimentação insuficiente na idade da formação.
Está a desenhar-se no País um movimento no sentido de desenvolver a eficácia das cantinas escolares. Talvez que com propaganda mais intensa se pudesse subir o seu número e melhorar a sua influência. Outras verbas dizem respeito a subsídios a jardins-escolas, ao Instituto de Serviço Social e a diversas outras instituições.

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Instituto de Alta Cultura

130. A dotação deste Instituto progrediu bastante, visto ter subido de 6 458 contos para 8 012.
O aumento foi de l 554 contos, como se verifica no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A maior valia nas verbas deu-se nos diversos subsídios. Entre eles convém mencionar os estudos de energia atómica (581 contos), Orquestras Sinfónica de Lisboa (135 contos) e do Conservatório do Porto (360 contos), Centro de Estudos Egas Moniz (100 contos), Acordo Cultural com o Brasil (221 contos). Duas verbas relativamente importantes são as que dizem respeito a bolsas de estudo dentro e fora do País e centros e estudos. As bolsas de estudo em 1952 foram:

[Ver Tabela na Imagem]

[Ver Tabela na Imagem]

Ensino superior e das belas-artes

131. O ensino superior constitui preocupação dominante em quase todos os países, e, na verdade, tem considerável influência no nível social; por isso as verbas utilizadas no seu desenvolvimento precisam de ser aplicadas no sentido de poder extrair delas o melhor rendimento possível.
Não têm, infelizmente, sido abundantes em Portugal as dotações consagradas ao ensino superior, especialmente no que se refere a investigações. Em muitos países a iniciativa privada auxilia às vezes os esforços do Estado no sentido de melhorar tarefas universitárias e outras, mas entre nós, salvo uma ou outra rara excepção, a interferência privada tem sido muito pequena.
Assim, pode dizer-se que se limitam apenas ao orçamento as verbas que foram consagradas ao ensino superior.
Em 1952 a despesa total atingiu 107 648 contos, incluindo museus, bibliotecas e outras instituições. Houve, na verdade, melhoria apreciável nas verbas nos últimos anos, visto que no ano anterior à guerra (1938) a dotação se fixara em 33 600 contos, números redondos, e em 1949 pouco passava de 94 000 contos.
E verdade que as receitas públicas teimam em não aumentar na relatividade dos preços, quer dizer, em valores reais. E este grande mal tem sérias consequências em toda a vida pública, em especial no grau de cultura.
Há-de ser necessário desenvolver bastante o ensino experimental, mas para isso haverá que reforçar algumas dotações em certas Faculdades e instituições anexas.
Em 1952 a despesa da Direcção-Geral repartiu-se do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem ]

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[Ver Tabela na Imagem ]

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[Ver Tabela na Imagem ]

(a) Compreende o Castelo de Guimarães.

Talvez que haja melhor compreensão das verbas consumidas por cada grupo de organismos se se juntarem em designações globais, de modo a ter ideia do
conjunto.
Os números a seguir indicam as mais importantes:

Contos

Universidades ..................... 64 017
Academias e institutos ............... l 780
Instrução artística................... 14 798
80 595

O total aparece agora menor, porque nas Universidades se não incluíram o Hospital Escolar de Lisboa nem o Instituto de Oncologia. Também não se levaram em conta os serviços privativos. Tanto o Hospital como o Instituto, que antigamente se incluíam na Faculdade de Medicina, têm hoje vida independente.

132. Nota-se representarem as Universidades 64.017 contos, no conjunto. A verba compreende estabelecimentos universitários clássicos e técnicos, e cada um despende as verbas indicadas no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem ]

Se se notarem agora as diferenças, para mais ou para menos, nos dois últimos anos, como habitualmente se faz nestes pareceres, nota-se um aumento de 3 650 contos na Universidade de Lisboa e menores acréscimos nas restantes: cerca de 900 em Coimbra e perto de 1 000 no Porto. O aumento na Universidade Técnica foi de 600 contos.
Na Universidade de Lisboa pesam os institutos anexos e certas despesas de material.
À parte a investigação nas Faculdades de Medicina, costumam estes pareceres dar uma vista de olhos ao ensino experimental nas Faculdades de Ciências, que é onde possivelmente são requeridas mais verbas e onde elas têm escasseado bastante.
No quadro seguinte actualizam-se para 1952 os quadros publicados anteriormente, relativos à repartição das dotações das Faculdades de Ciências das Universidades de Lisboa e de Coimbra.

[Ver Tabela na Imagem]

Logo se nota não terem sido sensíveis os sido de um ano para outro. Não deve por isso ter havido melhoria no ensino experimental, e isto é grave deficiência no ensino universitário e em outros.

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Universidade Técnica

133.Na Universidade Técnica despenderam-se 16 078 contos, dos quais 13 376 dizem respeito a pessoal, ficando para material apenas 1 634 contos.
A repartição pelos diversos institutos e escolas que constituem a Universidade consta no quadro seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem ]


Houve, como se nota, a melhoria de 600 contos: 236 no Instituto Superior de Agronomia, 188 no Instituto Superior Técnico e 110 na Escola de Medicina Veterinária.
O aumento foi quase todo devido às verbas de pessoal. Têm lugar aqui também as considerações feitas no capítulo relativo às Universidades Clássicas sobre o reforço de verbas.

Instrução artística

134. O quadro geral publicado acima sobre o emprego das dotações do ensino superior e das belas-artes dá nota minuciosa das verbas gastas pela instrução artística.
No total, a dotação foi de 14 798 contos e inclui a despesa da Academia e das Escolas de Belas-Artes de Lisboa e Porto, os museus, o Conservatório Nacional, os Teatros de S. Carlos e D. Maria II e as bibliotecas e arquivos.
Talvez seja mais compreensiva a despesas escalonando-se por aplicações. Assim:

Contos
Escolas e Academia de Belas-Artes....... 1 633
Museus.................................. 2 242
Conservatório Nacional.................. 1 734
Inspecção, arquivos e bibliotecas....... 3 400
Teatros D. Maria II e de S. Carlos....... 5 789
14 798
A verba maior diz respeito aos dois teatros subsidiados. No de S. Carlos a despesa foi de 5 516 contos, mas no capítulo consignações de receitas contabilizaram-se 1 511 contos. Parece, pois que houve um saldo negativo importante , visinho de 4 000 contos, a não ser que uma parte da despesa fosse aplicada em fins diversos, como mobiliário ou outros
As demais dotações não parecem ser exageradas.

Bibliotecas e arquivos

135.Todas as bibliotecas e arquivos custaram ao Estado, em 1952, 3 400 contos, assim divididos.

Contos

Inspecção Superior .................. 114
Torre do Tombo ...................... 573
Biblioteca Nacional ................. l 951
Biblioteca da Ajuda ................. 98
Biblioteca de Évora.................. 177
Biblioteca de Braga.................. 240
Arquivo do Porto..................... 80
3 400

A soma é pequena em comparação com outras do Ministério .

Ensino secundário

136. Tomando como base o ano de 1938, cabe à despesa do ensino secundário o índice de 284. A dotação do pessoal subiu bastante, visto ter alcançado 50 800 contos, números redondos.
A verba de material manteve-se em cifra equivalente à de 1951 e a dos encargos e pagamento de serviços teve ligeiro acréscimo. Tudo se pode observar no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem ]

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É de lamentar que as verbas de material não melhorem. Parece bastante diminuta a que consta do quadro.
E a intensificação do ensino experimental nos liceus é, sem dúvida, uma necessidade urgente.

Ensino técnico elementar e médio

137. O desenvolvimento da despesa acusado pelas contas neste ensino pode verificar-se da comparação das cifras de 1938 e 1952, respectivamente 20 483 e 61 913 contos, cerca de três vezes mais em 1952.
A sua distribuição por escolas pode ler-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

As verbas são superiores em geral às de 1951 e no conjunto deu-se um aumento da ordem dos 6 000 contos, que teve lugar principalmente nas despesas comuns às escolas industriais e comerciais. Esta dotação é de todas a que mais tem subido, como mostram os números.
Além da despesa inscrita no quadro, há a acrescentar o custo das obras, realmente importantes, que vêm a ser executadas pelo Ministério das Obras Públicas - tanto na construção de novos edifícios como na da adaptação de alguns existentes. Já atrás se deu nota do quantitativo da despesa em 1952.
Os números mostram que o custo total do ensino técnico, agrícola, comercial e industrial, incluindo o superior, foi de menos de 80 000 contos.
Podem resumir-se as diversas classes de ensino numa única tabela, de modo a observar-se o custo de cada uma:

[Ver Tabela na Imagem]

As verbas mais importantes referem-se ao ensino nas escolas comerciais e industriais (47 730 contos), seguidas das do ensino superior e ensino médio agrícola (escolas de regentes agrícolas).
O ensino prático-agrícola quase não conta na despesa (l 211 contos), o que é, na verdade, de surpreender.
De facto, uma das maiores necessidades do País é o aumento da produtividade agrícola. E, embora se gastem algumas verbas nos campos experimentais e postos de regadio, e outros no Ministério da Economia, não parece ser suficiente o que se está agora a realizar no sentido de melhorar a produtividade. Deveria ser considerado com urgência este aspecto da vida económica nacional. .

138. Na tabela seguinte resume-se o custo de cada modalidade de ensino agrícola:

[Ver Tabela na Imagem]

Ensino primário

139. Em 1952 havia 8 743 escolas e 3 258 postos de ensino primário, além de 831 estabelecimentos de ensino primário particular.
O número total de alunos subia a 690 398, dos quais 639 344 cursavam escolas oficiais (diurnas e nocturnas), 33 990 escolas particulares e de ensino doméstico e 17 064 escolas regimentais. Cotejando estes números com os de anos anteriores, observa-se melhoria apreciável. Parece estar a dar-se um passo importante na redução das taxas do analfabetismo.
Havia em 1952 mais agentes de ensino primário. Os professores eram 12 139 e os regentes 3 5476. O que há de mais sério, porém, é a progressiva redução nos
agentes do sexo masculino. Assim, havia apenas 2 525 professores e 140 regentes, ao todo 2 665 homens, num total de 15 685. professores e regentes.
Esta pequena percentagem deve provir naturalmente da baixa remuneração das funções.

140. Aumentou bastante em 1951 a despesa do ensino primário, que somou 221 756 contos. Esta cifra pode comparar-se com 98 310 em 1938. O índice-número é, pois, de 226, inferior à desvalorização da moeda.
Como é natural, o maior aumento deu-se no ensino primário propriamente dito, mas as escolas do magistério primário triplicaram a sua despesa, por terem sido criadas algumas em diversos distritos.
Os números são os que seguem, em contos.

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[Ver Tabela na Imagem ]

141. Além do ensino primário, com o número de alunos já mencionado, o ensino normal primário oficial tinha 2 016 alunos, repartido por quinze escolas: Braga, Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real, Viseu, Angra do Heroísmo, Horta, Ponta Delgada e Funchal. Existe, além disso, uma escola particular em Castelo Branco.
As escolas normais são muito irregularmente frequentadas. Assim, os números seguintes dão ideia da frequência e do número de professores em 1952:

[Ver Tabela na Imagem]

Há aqui uma nota que convém analisar: é a pouca frequência das escolas de Lisboa, apenas com 185 alunos e 21 professores, enquanto, por exemplo, as de Coimbra e Évora têm mais de 190 alunos cada uma, com menos de metade dos professores.
Talvez fosse ocasião de, sem aumento de despesa, satisfazer direitos que, quando se criaram as escolas,. não foram vistos com a justiça devida a uma região onde tradicionalmente se recrutavam professores primários.

142. A questão da remuneração do ensino primário tem sido diversas vezes tratada na Assembleia, e, na verdade, parece haver um fundo de justiça em muito do que se tem escrito sobre o assunto. Não é fácil o problema, dada a insuficiência das receitas e por ser numerosa a classe. Mesmo um pequeno aumento se repercutiria bastante nas contas, além dos efeitos nas verbas das classes inactivas.
Se fosse considerada impossível uma acentuada modificação nas actuais remunerações, talvez fossem praticáveis melhorias, por exemplo, nos delegados escolares, em cada concelho.
Eles recebem hoje uma pequena gratificação mensal que não compensa o trabalho de expediente, realmente considerável nalguns casos. Costumam ser recrutados entre os professores mais distintos dos concelhos. A concessão de maiores gratificações, além de justa, seria incentivo porventura para mais de 10 por cento doa professores. Como a acção dos regentes precisa de ser vigiada, talvez que os próprios delegados pudessem ser encarregados dessa vigilância.
Todos estes problemas são importantes para a eficiência do ensino, e por isso se deixam anotadas estas considerações, que necessitam de estudo cuidadoso antes, de se resolver sobre a sua praticabilidade.

Educação física, desportos
e saúde escolar

143. Continuou a aumentar a despesa destes serviços, que atingiu 7 742 contos.
O principal acréscimo deu-se na Direcção-Geral. A maior valia proveio da comparticipação de Portugal nos Jogos Olímpicos -cerca de l 500 contos - inscreveu-se na rubrica de «Subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras».

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

144. O desenvolvimento assumido por este Ministério e a sua importância no quadro da vida nacional traduzem-se um pouco nas contas, embora o aumento da despesa, desde 1938, não tenha sido por aí além, pois passou de 52 000 contos para 171 000 -: um pouco mais do triplo.
Já por diversas vezes, na longa série de pareceres, se chamou a atenção para a importância da obra de que este Ministério deveria ser o principal agente e da necessidade de estabelecer estreita coordenação entre as suas dependências e nas relações que elas devem manter com serviços de outros Ministérios. Não têm sido muito eficazes os apelos dos pareceres das contas e de outros escritos oficiais ou semioficiais e de esferas particulares no mesmo sentido.
As vezes não se compreende bem a razão deste individualismo, que parece fundamentar-se mais em opiniões pessoais do que propriamente em outra coisa.
E assim é que se notam atrasos no aproveitamento de possibilidades e se não ajustam realizações de departamentos do Estado com objectivos que deviam ser idênticos. Sofre o País com isso, através da sua economia.
A culpa muitas vezes não é dos seus orientadores. Há quem a atribua ao feitio exclusivista dos diversos departamentos, que muitas vezes olham a sua própria obra e se esquecem de que ela é apenas um elo na cadeia de anéis que formam o conjunto.
Ora a economia nacional, a economia de uma nação com províncias, populações, interesses e produções que se estendem por muitos continentes, é um conjunto. Valeria a pena fazer um esforço sério de coordenação,

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não só entre os departamentos de um Ministério, mas também entre as actividades de vários Ministérios.

145. Já se citou o ano passado o caso de se construírem barragens para rega e não se regar depois; já foi chamada a atenção para a necessidade de estudar os caudais doa rios para fins múltiplos e se persistiu em os considerar unilateralmente, apenas para produção de energia; já se consideraram repetidas vezes os problemas da erosão e suas relações com o repovoamento florestal e métodos de cultora; e notou-se também que o arrendamento da propriedade rústica é um mal a atalhar, porque leva muitas vezes à degradação de solos, e até, em certos casos, à redução do seu valor do ponto de vista nacional e até para os seus próprios proprietários. Muitas outras questões se ventilaram, sobretudo no caso da produção interna, tanto agrícola como industrial, que é deficiente e está longe de satisfazer as necessidades nacionais.
Sabe-se que os males não provêm só dos serviços do Ministério da Economia, que, em muitos sectores, se têm esforçado por insuflar vida no que parece não a ter. Provêm de uma necessidade urgente de estabelecer melhor coordenação nos diversos órgãos da administração pública - desde a construção de obras de fomento até ao comércio e consumo. Muito do que poderia ser produzido no País, para consumo ou exportação, e nalguns casos já em tempos constituiu fonte de trabalho e de rendimento, se descura ou não tem viabilidade económica, não por falta de condições propícias, mas por falta de coordenação entre o produtor e o exportador.
Um exemplo -que pode ser aplicado a outros casos- mostrará o acerto do que «e disse.
A Europa consome elevadas quantidades de citrinos e Portugal tem excelentes condições para os produzir.
Mas as condições de produção constituem apenas uma delas.
Não basta plantar a árvore - é preciso saber cultivá-la e defendê-la para obter o melhor rendimento.
E vem depois uma série de operações, que necessita de espírito organizador, todo orientado para um fim que é o da exportação em termos de serem aceites os frutos nos mercados externos; a desinfecção das árvores em toda a área da produção, para que umas não contaminem as outras; o estabelecimento de cooperativas de produtores, de modo que os citrinos possam ser convenientemente classificados, calibrados e mantidos em boas condições até ao destino; um sistema de transporte que assegure rapidamente e a preços convenientes a sua chegada ao porto de embarque em tempo oportuno; organização comercial eficiente que promova a compra e a venda em condições que assegurem lucro razoável ao produtor; todo um conjunto de operações concatenadas, bem cerzidas, com o objectivo final de vender a tempo e horas o produto nacional, em concorrência com produtos de outra origem.
Tudo isto não é difícil de fazer e outros países o estão realizando.
Ainda não há muitos anos certas zonas da Palestina e até de Marrocos eram desertas. Tinham e têm, principalmente no primeiro caso, condições onerosas de exploração, como, por exemplo, falta de água. E no entanto tudo foi feito pouco a pouco, de modo que Israel produz e exporta hoje elevadas quantidades de citrinos (1). Até a nossa própria província de Moçambique em pouco tempo conseguiu numa larga área lançar os fundamentos da exportação, que nós ainda não conseguimos - com os mercados ao lado e excelentes condições naturais de produção, incluindo água, que se não aproveita convenientemente.

146. Este exemplo mostra o sentido em que mais cedo ou mais tarde se há-de caminhar -porque o caso dos citrinos se pode alargar a outros produtos, e a soma destes produtos é que forma o volume dos consumos e das exportações, assim como, em última análise, a soma dos rendimentos repartidos pelo maior número possível de unidades de consumo.
Mas a consecução do objectivo -no caso presente o da produção de citrinos para exportação, e nunca se deve esquecer que haverá sempre concorrência com outros exportadores- não depende apenas do Ministério da Economia nem até só de outros departamentos públicos.
É obra de conjunto, e nela têm acção fundamental os mais interessados, que são os produtores e os exportadores- a agricultura e o comércio. Sem os esforços de todos não será possível desenvolver a produção de grande número de géneros susceptíveis de serem obtidos a preços convenientes dentro do País.
É natural que de vez em quando haja crises na exportação- o caso das resinas ilustra o exemplo.
Quanto se exportava de resinas em 1928? Quanto se exportou desde essa data? Contudo, nem sempre os anos foram bons, mas houve anos que amplamente compensaram outros, idênticos aos que agora a indústria atravessa. E quem conhece as- condições, em que se exportava naquela data - a má qualidade dos produtos, as fraudes noa pesos, até a introdução de corpos estranhos nas embalagens- sabe bem ser difícil e necessitar de coordenação eficiente toda a tentativa conducente a valorizar os produtos nos mercados exteriores.

147. O grave problema migratório assinalado na introdução e no capítulo relativo ao Ministério do Interior é um aviso sério. Só se pode neutralizar pelo acréscimo de rendimentos e melhores condições económicas e sociais dentro do País, que derivam de melhor produtividade e produção. E ambas, vistas em conjunto, também dependem de interferências fora da acção do produtor.
É essencial, por isso, estabelecer coordenação estreita entre os diversos factores e não viver em compartimentos estanques, porque deste modo se perdem esforços valiosos e dinheiro e não se atinge o objectivo desejado.
Mas a iniciativa privada tem de cooperar e não se limitar a queixumes. A sua cooperação pode ser valiosa e terá de estender-se a muitos dos processos produtivos. Quem possuir terra e dela puder obter melhores rendimentos tem de a cultivar conforme rego-as adequadas e seguir métodos de exploração conducentes a melhores custos. Não pode amanhã requerer auxílios à comunidade - quer fixação de preços, quer outros - se não mostrar por esforço próprio que aplica nas suas explorações métodos de trabalho eficientes. De contrário é um prémio à ineficiência.
O que se aplica aos métodos agrícolas também se aplica às indústrias e talvez ainda em maior grau. O seu reapetrechamento, o uso de processos industriais convenientes, uma direcção técnica progressiva, métodos de comercialização eficazes, tudo forma a cadeia que conduz ao menor custo e ao maior nível social.

As contas

148. No quadra seguinte indicam-se discriminadamente as despesas do Ministério da Economia.

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[Ver Tabela na Imagem]

A diminuição apreciável nas despesas do Gabinete provém de alterações no Fundo de Fomento de Exportação, que tem contrapartida na receita. Este ano a despesa foi de 10 000 contos - contra 15 000 no ano passado. Subtraída esta verba e as melhorias na Comissão de Coordenação Económica, a despesa propriamente no Gabinete reduziu-se para l 008 contos, um pouco mais do que o ano passado.

Serviços centrais.

149. Juntando as diversas despesas ao que normalmente aqui se consideram serviços centrais obtém-se o quadro seguinte:

Contos

Gabinete do Ministro ......... l 008
Secretaria-Geral.............. 127
Comissão de Coordenação Económica 3 784
Fundo de Fomento de Exportação 10 000

14 919

Nota-se acréscimo de 165 contos no Gabinete, redução bastante apreciável na Secretaria-Geral, subida de cerca de 1 100 contos na Comissão de Coordenação Económica e descida de 5 000 contos no Fundo de Fomento de Exportação. Este último já foi atribuído a outros fins e deixará de ser contabilizado neste Ministério. Mas na verdade já cessaram os motivos que levaram à criação do Fundo. Ele está a impedir nalguns casos o desenvolvimento de explorações de interesse.

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas.

150. Subiram de cerca de l 800 contos as despesas desta Direcção-Geral, tendo atingido 42 565 contos em 1952.
Quase toda a maior valia se deu em pessoal, mas também houve progresso nas despesas respeitantes a encargos, como se verifica nos números- a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Há-de ver-se adiante a causa do acréscimo. Em 1938 as despesas deste departamento foram de 13 736 contos, dos quais 7 134 em pessoal - pode dizer-se que triplicaram. O índice de aumento é, por isso, um pouco superior à desvalorização monetária.

151. Como se notará nos números, o aumento em pessoal foi bastante grande, em parte devido ao desenvolvimento da Estação Agronómica Nacional. O índice foi superior a 300 na base de 100=0. Este aumento deve-se sobretudo nos quadros, mantendo-se tanto as dotações

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do pessoal contratado como do assalariado. Pode avaliar-se o destino da verba de pessoal na tabela seguinte:

[Ver Tabela na Imagem ]

A maior valia deu-se no pessoal dos quadros. Foi de cerca de l 000 contos.

Material

152. As despesas de material diminuíram ligeiramente em relação a 1951. Os desvios nos dois anos comparados, para mais ou para menos, inscrevem-se na última coluna do quadro seguinte:
[Ver Tabela na Imagem ]

[Ver Tabela na Imagem]

Notou-se na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos o emprego da verba inscrita para conservação de imóveis, a qual totalizou 2 050 contos, menos 50 do que o ano passado.

Encargos

153. Desde 1938 a dotação de pagamento de serviços e diversos encargos aumentou de 4 523 contos para 15 084, ou mais 10 561. Não parece exagerado o acréscimo, dado o desenvolvimento que os serviços aparentam ter tido, e a importância dos problemas que há a resolvei em matéria de desenvolvimento agrícola.
Em relação a 1952 o aumento na verba de encargos e pagamento de serviços foi de cerca de 600 contos, mas uma parte importante tem contrapartida em receitas. As outras de maior valia também em parte se recebem de particulares a quem a Direcção-Geral presta serviços, como a seguir se discriminam:

[Ver Tabela na Imagem]

Aparece este ano a verba de 600 contos do plano de fomento agrário.
Algumas das dotações são de interesse porque dizem respeito a investigações que podem influir muito no progresso agrícola .È pena que muitos dos trabalhos prossigam morosamente, por falta de meios ou por outras razões.
Os campos experimentais, que têm prendido a atenção destes pareceres, quando organizados em moldes práticos, poderiam exercer grande influência nas culturas de modo a aumentar apreciavelmente a produtividade.

Receitas

154. As receitas consignadas mau importantes relacionadas com serviços desta Direcção-Geral são:

Contos

Plantio da vinha e cultura do arroz................... 5 286
Diversas ............................................ 4 483
9 769

Em «Diversas» incluem-se 854 contos relacionados com a Estação de Melhoramento de Plantas.

Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

155. A despesa dos serviços pecuários arredonda-se, em 1952,em 29 300 contos. Era em 1938 de cerca de 8 000. Houve, por consequência, um aumento bastante pronunciado se se tiver em conta a subida média em outros serviços . No quadro que segue dá-se a discriminação conforme as rubricas orçamentais.

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[Ver Tabela na Imagem]

A subida maior foi nos encargos, que incluem participações em receitas inscritas nos serviços.

Dependências da Direcção-Geral

156. Decompondo as verbas totais obtêm-se as cifras para cada uma das dependências. É assim possível fazer ideia das alterações sofridas em relação a 1938 e a 1951 pela observação do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se, pois, ter sido nos serviços centrais onde se deu o aumento acentuado da despesa, e deve isso atribuir-se ao maior volume na participação de receitas, que totalizaram 5 399 contos, com contrapartida parcial. A discriminação da despesa dos serviços centrais consta do quadro que segue.

[Ver Tabela na Imagem]

Receitas

157.No capítulo das receitas consignadas contabilizou-se certo número de verbas cobradas por intermédio ou ao abrigo de disposições relacionadas com estes ser-viços. São as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem ]

Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

158. - Continua a execução do plano de povoamento florestal. A área arborizada em 1952 foi de 8 028 ha, constituída em parte por sementeiras e outra parte por plantações, assim distribuídas:


[Ver Tabela na Imagem ]


Nos últimos anos tem-se mantido a média dos 8 000 ha. Desde 1939 foram arborizados 67 260 ha, dos quais perto de 24 000 nos últimos três anos.
Quase todos os distritos do norte do Tejo foram beneficiados, mas principalmente os mais a norte, onde havia largas áreas de baldios.

Há muitas zonas do País que necessitam de povoamento florestal; tanto no Sul como no Norte, mas onde parece haver mais necessidade de arborização é no Sul. A área de 8 028 ha acima mencionada compreende plantações e sementeiras. As superfícies arborizadas foram 5 076 ha de plantações e 4 587 de sementeiras.

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Os números não coincidem com os dados, para o total arborizado, porque nestes últimos se incluem implantações e ressementeiras sempre necessárias, consideradas a larga área e as contingências da obra.
Nas replantações estão compreendidas muitas espécies. Entre elas convém mencionar:

Pinheiros mansos .......... l 977 704
Freixos ................... 233 402
Eucaliptos ................ 119 860
Ciprestes ................. 42 203
Castanheiros............... 424 361
Vidoeiros ................. 430 637
Carvalhos, sobreiros, etc... l 377 208

Algumas das árvores mencionadas e outras foram postas ao longo de estradas.

As contas

159. A despesa dos serviços florestais atingiu em 1952 o total de 60 486 contos, incluindo a extraordinária. Transcreve-se a seguir o total da despesa desde 1938:

[Ver Tabela na Imagem ]

Em 1952 foram maiores tanto as despesas ordinárias como as extraordinárias. É de notar o progresso na exploração das matas do Estado, que têm produzido maiores receitas nos últimos anos.
O aumento de despesa de cerca de 5 000 contos em relação a 1951 foi, até certo ponto, compensado por essa melhoria apreciável na receita, como se lê no quadro seguinte, que dá as receitas dos serviços em 1951 e 1952:

[Ver Tabela na Imagem]

O acréscimo na receita em 1952 -mais de 6 000 contos- foi devido a maior rendimento de madeiras, de resinas e de diversos.

Despesas ordinárias

160. Os 22 255 contos de despesa ordinária distribuíram-se como segue pelas diversas rubricas orçamentais:

[Ver Tabela na Imagem]


No pessoal gastaram-se mais cerca de 900 contos em relação a 1951; o resto do aumento teve lugar em material e encargos.
No material os gastos foram como segue:

Contos

Obras novas......................... 963
Linhas telefónicas privativas ...... 100
Aquisições de utilização permanente. 348
Conservação de prédios rústicos ..... 6 953
Conservação de prédios urbanos ...... 744
Outras despesas ..................... 2 705
11 813

Na comparação com o ano anterior, quase todas as verbas subiram um pouco.
A título de informação pode dar-se o custo das plantações em 1952, que somaram 5 015 000 árvores. Foi de 6 162 contos. O das sementeiras (4 587 ha) arredonda-se em 3 022 contos.
A maior parte das despesas extraordinárias, num total de 38 231 contos, utilizou-se em obras, tais como estradas, casas e outras, além das sementeiras e plantações. Algumas já foram indicadas.

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

161. Desceram para 12 386 contos as despesas desta Direcção-Geral, incluindo as ordinárias e extraordinárias, como se verifica a seguir:

Contos
Despesas ordinárias ..................... 2 916
Fomento da produção e utilização de comb
ustíveis ................................. l 566
Fomento mineiro........................... 7 904
12 386

As despesas ordinárias foram sensivelmente idênticas às de 1951. A descida operou-se no fomento mineiro, que teve dotação de um pouco mais de metade da do ano anterior.
Já o ano passado se insistiu pela urgência na publicação de cartas geológicas, que representam um útil elemento de estudo das possibilidades económicas. Do mesmo modo se insistiu na necessidade de admitir e formar maior número de especialistas de campo.
Vastas áreas nas províncias ultramarinas requerem aturados reconhecimentos, e até há pouco havia necessidade de recorrer a pessoal estrangeiro. Ora os serviços geológicos podem ser uma fonte preciosa de pessoal para os reconhecimentos em África. Não se improvisam geólogos e nem é apenas nos cursos universitários ou outros que eles se formam.
A melhor dotação daqueles serviços é, pois, uma necessidade, e pode ser altamente reprodutiva.

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610 -(100) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

Despesas ordinárias

162. A decomposição da despesa ordinária dá os seguintes números para as diversas rubricas orçamentais:

[Ver Tabela na Imagem]

Precisa de ser reforçada a verba de cartas geológicas, no caso de estarem prontos os elementos para as utilizar. A verba de publicidade e propaganda não passou de 175 contos - menos do que o ano passado. Também as despesas com os encargos do pessoal dos serviços geológicos e colaboradores, incluindo despesas de deslocação, subsídios de viagem e de marcha, não atingiram 150 contos. O ritmo dos estudos geológicos necessita de ser intensificado, donde resulta haver conveniência em melhorar as dotações.

Direcção-Geral dos Serviços Industriais

163. Os gastos desta Direcção-Geral foram um pouco menores do que os de 1951, o que é de surprender, dada a tendência para aumentos em quase todos os departamentos do Estado.
O pessoal consumiu cerca de 6 000 contos, e, tirando esta verba, a de maior importância foi a de encargos. No quadro seguinte discriminam-se as despesas:

Contos

Pessoal................ 6 006
Material............... 322
Encargos .............. 2 381
8 709

Até nos encargos se nota modéstia nas dotações, pois que na sua maior parte as despesas que lhes dizem respeito têm contrapartida nas receitas - foram aplicadas no pagamento de serviços requeridos por particulares.
Inscrevem-se os encargos a seguir:

Contos

Para pagamento de serviços requeridos
por particulares ........................................ 1 206
Subvenção à Nacional Fábrica de Vidros................... 374
Despesas de inquéritos e outras ......................... 186
Outras despesas ......................................... 615
2 381

164. Parece necessitar de alargamento de atribuições e objectivos este departamento do Estado. O trabalho de investigação e inquérito industriais ainda não foi realizado com a latitude desejada. Constrói-se um pouco empiricamente e já se estabeleceram indústrias que uma cuidadosa investigação, baseada em realidades económicas, porventura não aconselharia.
Parece ser neste departamento o lugar próprio para concentrar estudos e investigar sobre as possibilidades de indústrias importantes, quer pelo melhor conhecimento das matérias-primas existentes na metrópole e no ultramar, quer pelas possibilidades dos consumos ou da exportação.
Se na verdade, como se prega, se pretende gradual desenvolvimento industrial no País, é mister assentá-lo em bases convenientemente estudadas.
Há-de ser preciso, quando for resolvido o que se acaba de dizer em termos gerais, dotar melhor estes serviços, tanto financeiramente como em pessoal especializado.

Outras dependências

165. As mais importantes dependências do Ministério, além das já mencionadas, são as seguintes:
Junta de Colonização Interna. - Consumiu, além de verbas pelo orçamento de despesas ordinárias, no total de 5 768 contos, em 1952, outras inscritas no capítulo das despesas extraordinárias. Esta Junta merecia mais largos comentários, de modo a analisar a obra realizada até agora. Mas ainda este ano não foi possível fazê-los, apesar de anunciados já há anos.
Direcção-Geral do Comércio. -Os gastos deste departamento foram de 5 143 contos. Incluem-se nele a Repartição da Propriedade Industrial e as Bolsas de Mercadorias de Lisboa e do Porto. Mas a maior parte da despesa teve lugar nos serviços próprios da Direcção-Geral.
A despesa de pessoal arredondou-se em 3 557 contos, dos quais 1 536 para pessoal dos quadros aprovados por lei e 2 052 para pessoal contratado não pertencente aos quadros.
Uma parte das atribuições do antigo Conselho Técnico Corporativo foi destacada para estes serviços.
Direcção-Geral dos Combustíveis.-A despesa total, anda à roda de 3 985 contos. Cerca de 420 referem-se ao caminho de ferro de Rio Maior.
Este departamento absorveu as funções e encargos do Instituto Português de Combustíveis.

irecção-Geral dos Serviços Eléctricos. -Teve a despesa de 3 703 contos, quase tudo em pessoal. Há também receitas consignadas nestes serviços.
Intendência-Geral dos Abastecimentos.-Foi reorganizada. A despesa somou 19 801 contos em 1952.
Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais.- Subiu a 8 394 contos o total da despesa, quase tudo com pessoal.
Comissão dos Explosivos. - Consumiu 602 contos com o licenciamento das fábricas, oficinas, paióis e outros estabelecimentos de substâncias explosivas.

Despesas totais

166. As despesas totais do Ministério constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(101)

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

167. Já no ano passado se explicaram, com algum pormenor, as transformações sofridas nas contas deste Ministério por efeito da promulgação de medidas de protecção à rede ferroviária nacional. Essas transformações envolveram a contabilização de avultados subsídios e contêm outras disposições que dão uma aparência diferente à forma como as contas têm sido apresentadas no parecer.
No quadro seguinte indicam-se as despesas totais do Ministério:

[Ver Tabela na Imagem)

(a) Engloba o Fundo Especial de Transportes Terrestres.

(b) Despesas da Direcção-Geral de Transportes Terrestres........... 20 339
Fundos levantados pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres 191 468
141 807

Como se nota, houve, na verdade, diminuição na despesa, mas essa diminuição resultou de operações no Fundo Especial de Transportes Terrestres, que substitui o antigo Fundo Especial de Caminhos de Ferro.

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

168. A nova Direcção-Geral, fusão das antigas Direcções-Gerais dos Caminhos de Ferro e dos Serviços de Viação, teve a despesa seguinte, comparada com o 2.º semestre de 1951:

[Ver Tabela na Imagem]

a) Inclui a importância de 24:714.485$ concedida para completar o subsidio extraordinário a que se refere a base xxxix anexa ao Decreto-Lei n.º 38 246, de 9 de Maio de 1951.
Maio de 1951.

O decréscimo notado resultou de não ter sido satisfeito em 1952 um subsídio incluído em 1951 em outros encargos, no total de 24 714 contos. Subtraindo aquele subsídio à empresa ferroviária concessionária, obtém--se a despesa real de 1951 (528 contos) para outros encargos.

Fundo Especial de Caminhos de Ferro

169. Os rendimentos deste Fundo, que como se viu, no capítulo das receitas, somaram 232 925 contos em 1952 , tiveram a origem seguinte:

Contos

Imposto de camionagem ............................ 32 068
Imposto de compensação ........................... 28 041

mposto ferroviário .............................. (a)166 006
Receitas diversas ................................ (b) 2 208
Comparticipação do Estado na receita
das linhas arrendadas a empresas particulares...... 147
Saldo que transitou da receita de 1951 4 455
Total da receita .................................. 232 925

(a) Inclui a importância de 119:941.1899, referente à liquidação do imposto da C. P. dos meses de Março de 1949 a Julho de 1961.
(b) Inclui a importância de 1:748.8269, referente a guias emitidas em 1960-1951 a favor da C. F. e da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

A maior verba, de 166 006 contos, é constituída por duas outras importantes.
A primeira é a liquidação de 119 941 contos do imposto devido pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e relativo aos meses de Março de 1949 a Julho de 1951. O saldo para 166 006 contos é que é o imposto ferroviário propriamente dito.
As restantes verbas não precisam de outras explicações. Já se tratou delas no capítulo das receitas.

Encargos

170. Os encargos do Fundo Especial liquidados em 1952 foram os que constam do quadro que segue.

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[Ver Tabela na Imagem]

A importância mais saliente é a de 55 679 contos e representa encargo que derivou da reorganização financeira da rede ferroviária. Os outros dizem respeito a empréstimos para diversos fins.

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

171. Aã despesas desta Direcção-Geral passaram de 37 816 contos em 1951 para
39 887 em 1952.
Mas, além destas, podem considerar-se também as extraordinárias relativas a linhas aéreas e à construção e manutenção de aeroportos e aeródromos. A tendência nas despesas é para aumento acentuado, especialmente devido à exploração das linhas aéreas projectadas. Os gastos em 1952 são os que a seguir se indicam:

[Ver Tabela na Imagem]

Aumentaram as despesas com aeroportos e presume-se que devem estar quase prontos os que se encontravam em construção em 1952.

Despesa ordinária

172. Talvez seja mais fácil compreender as contas desta Direcção-Geral repartindo as despesas do modo seguinte:

Direcção-Geral:
Contos
Pessoal...................... 3 695
Material .................... 710
Encargos .................... 1 216
5 621
Centros de controle regional:

Pessoal ................... 10 997
Material .................... 3 636
Encargos ..................... 1 896
16 529
Aeroportos:

De Lisboa .................... 5 784
Do Porto ..................... 820
A transportar ................ 6 604
22 150
Transporte.................... 6 604 22 150

De Santa Maria ............... 7 811
Do Sal ....................... 2 701
De Santana ................... 584
Outros ....................... 37
17 737
39 887

No capítulo do domínio privado inscrevem-se as receitas dos diversos aeroportos e aeródromos, que até certo ponto contrabalançaram as verbas acima enumeradas.
Como se notou, o maior aumento de despesa deu-se nos aeroportos, mas também houve avanços menores nas outras dependências.

Serviço meteorológico

173. A despesa total deste serviço manteve-se na cifra do ano passado. Até foi ligeiramente inferior, embora não tivesse grande importância o decréscimo.
Os números constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Despesas totais do Ministério

174. No conjunto das despesas ordinária e extraordinária os gastos do Ministério aumentaram, e foram os seguintes, incluindo os portos de Lisboa e Douro-Leixões

Contos
Despesa ordinária ......................... 337 369

Despesa extraordinária:

Aeroportos e aeródromos .................... 15 220
Linhas aéreas .............................. 11 150
Redes telegráfica e telefónica.............. 2 381
Porto de Lisboa ............................ 24 459
Porto de Leixões............................ 1 431
54 641
392 010

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Administração-Geral dos Correios,
Telégrafos e Telefones

175. O desenvolvimento das receitas dos CTT tem vindo a acentuar-se desde o fim da guerra. Atingiu cifra bastante superior a 400 000 contos em 1952 - mais do dobro de 1945.
As razões que motivaram tão grande acréscimo na receita são de duas ordens: a primeira é o natural desenvolvimento dos serviços que produzem receitas, sobretudo no caso da rede telefónica, que tem aumentado bastante; a segunda, que é a mais importante, provém do aumento de taxas postais e outras em fins e 1948.
As receitas ainda hão-de crescer. Nos dois últimos anos o acréscimo andou à roda de 35 000 contos, e adiante se verificará onde ele se deu.
Examinadas as condições do tráfego e estudados os índices económicos que caracterizam actividades industriais e comerciais, nota-se a incidência destas sobre as receitas deste organismo. No caso actual nunca podem ser feitas comparações, porque há sempre um factor novo a perturbá-las, que é o próprio alargamento da rede telefónica.
A densidade da rede é ainda baixa, embora já seja hoje mais extensa e compreenda os principais centros populacionais, incluindo cidades e vilas. Mas ainda há grande número de aldeias sem telefone, e é natural que a sua instalação nos pequenos aglomerados populacionais concorra para um melhor rendimento da rede que já existe. Quer dizer: a extensão da rede provoca melhoria de receitas nas estacões já existentes.
O problema dos OTT não diz respeito apenas à sua exploração. Está ligado a outros, entre os quais tem importância decisiva o problema financeiro - o da existência de disponibilidades adequadas para inversão em obras de 1.° estabelecimento.
Uma comparação feita pêlos serviços entre as densidades telefónicas em Portugal, a partir de 1939, e nos países estrangeiros mostra algumas anomalias sérias.
Em 1930 o número de postos telefónicos por 100 habitantes, incluindo os CTT e as empresas particulares, não passava de 0,5; subiu para 2,2 em 1952. A França atingiu a densidade de 2 em 1927 e outros países europeus, como a Suécia, já a haviam atingido nos princípios do século.
O progresso em Portugal de 0,5 para 2,2 desde 1930 não foi grande, mas deve notar-se que comparações nesta matéria com países bem mais desenvolvidos economicamente podem induzir em erro e levar a conclusões ilusórias.
Em 1951 as densidades da Alemanha e França eram de 5,7 e 6,2, respectivamente, e a primeira havia atingido em 1913 os 2 por 100 a que se alude acima.
As comparações, a fazerem-se, deverão incluir países de características idênticas a Portugal.
Seja como for, deve acentuar-se que o desenvolvimento da rede telefónica (densidade de 2,2 em 1952) ainda não é o que deveria ser, e carece ser possível aumentá-la apreciavelmente nos próximos anos, o que convirá fazer-se. Mas nunca deve ser esquecido que a vida financeira dos CTT está ligada à vida económica do País e que o seu natural desenvolvimento deve realizar-se em coordenação com as circunstâncias gerais da produção e outras actividades nacionais.

176. Houve progresso sensível nas receitas, que atingiram 434 000 contos - números redondos. Ás receitas têm permitido o desvio de verbas elevadas para o fundo de reserva, e este tem sido utilizado na melhoria e aumento da rede. Mais de metade das receitas provém dos serviços postais e mais de um terço deriva dos rendimentos dos telefones, que têm vindo a crescer gradualmente.
O quadro seguinte dá nota das receitas totais dos CTT desde a gerência de 1933-1934 e indica sucintamente a sua ascensão no período de perto de dezanove anos que decorreu desde aquele ano:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Os elementos para 1958 (referências numéricas) foram extraídos das contas de gerência de 1952, publicadas no suplemento ao Diário do Governo, 2.ª série ,29 de Outubro de 1953

Nota-se que as receitas de 1952 atingiram quase o quádruplo das cobranças em 1938(433879, contra 111 097 contos). Sem entrar agora na minúcia das causas da desproporção entre o coeficiente de desvalori-

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zação da moeda e o do aumento das receitas, parece poder dizer-se que o acréscimo não foi desmedido, atendendo ao desenvolvimento do tráfego.

Saldos

177. Incluíram-se no quadro anterior as receitas e as despesas, para mais fácil comparação, e indicou-se esquematicamente a diferença em relação a um ponto de referência, que foi o ano económico de 1933-1934.
No quadro se notarão as diferenças de ano para ano. Mas convém determinar a disparidade entre as receitas e as despesas, de modo a traduzir em números algumas vicissitudes por que têm passado os serviços, mormente desde 1945. A tabela a seguir dá a evolução dos saldos:

[Ver Tabela na Imagem]

[Ver Tabela na Imagem]

Por motivos que não vale a pena agora explanar, por já terem sido suficientemente explicados em anos anteriores, não Houve, na longa série de exercícios indicados, concordância nas diferenças. Nalguns anos acentuaram-se os saldos negativos; noutros, como no de 1952, o saldo positivo tem interesse. Adiante se tratará mais largamente do assunto ao discutir-se a origem das receitas, onde se utilizam e como se obtêm os fundos de reserva e de 1.º estabelecimento.
Por agora basta dizer que o saldo de 13 954 contos em 1952 só foi ultrapassado em 1941 e que parece estarem vencidas as dificuldades atravessadas pêlos serviços em 1945, 1947 e 1948, em que houve grandes deficits.

Origem, das receitas

178. Como foi indicado, mais de metade das receitas provém dos serviços postais, sobretudo da venda de selos.
Mas o desenvolvimento da rede telefónica do Estado, sobretudo a partir de 1947, produziu receitas que já auxiliam muito a vida do organismo, pois dobraram a partir daquele ano.
Em receitas deveriam incluir-se radioelectricidade, anúncios e venda de publicações e outros.
No conjunto, a origem das receitas consta do mapa que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que, em relação ao ano anterior, o aumento foi de 33 804 contos, e que o maior acréscimo se deu nos telefones. Em relação a 1947 o aumento atingiu
perto de 169 000 contos, dos quais cerca de 93 000- bem mais de metade - pertencem aos serviços postais.
Os outros aumentos foram bastante mais diminutos.

Serviços postais

179. Nestes serviços apenas se deu uma diminuição de cobrança de 256 contos na rubrica de correios estrangeiros. No resto os aumentos foram substanciais, como se nota no quadro seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Nos últimos anos parece ter havido sensível desenvolvimento no serviço de emissão e pagamento de vales.
Em 1952 o número atingiu 4 572 milhares, na importância total de 2 563 000 contos, incluindo o regime metropolitano, o ultramarino e o serviço internacional.
É o serviço metropolitano que predomina, como era

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10 DE MARÇO DE 1954 610- (105)

de esperar, com 2 543 000 contos. A venda de selos, que constitui a principal receita dos serviços postais, e, pode dizer-se, dos CTT, produz mais de 200 000 contos - quase metade do total das receitas da Administração-Geral.

180. A evolução da venda de valores postais (selos e bilhetes-postais) tem interesse. E possível, felizmente, referir essa evolução a 1880, e nos números seguintes nota-se o considerável incremento até 1952.

[Ver Tabela na Imagem]

As vendas subiram de 25 milhões em 1880 para 208 milhões e a média unitária de $01(8) para $97(8).
Estas cifras mostram as condições de vida de uma e outra época. Também se está a notar maior uso de avenças e de máquinas de franquiar, ao contrário do que aconteceu nos rendimentos de correios estrangeiros, que, sobretudo no caso de encomendas postais, constituíram durante a guerra uma fonte importante de receitas.

Telefones

181. Já se disse haver grande desenvolvimento da receita dos telefones, sobretudo na rede do Estado.
A verba orçamentada para o serviço nacional foi de 165 000 contos, mas a cobrança não a atingiu, visto não ter passado de 138 700 contos-mais cerca de
13 000 do que em 1951, o que não parece ser mau. Não se vêem as razões de orçamentar alto a receita destes serviços, que são de índole a progredir gradualmente.
O progresso dos postos telefónicos do Estado acentuou-se desde 1946. Mais do que dobrou o seu número. Atingiu, em 1952, 67576. A evolução desde 1938, para o Estado e rede particular, dá-se, suncitamente, adiante:

[Ver Tabela na Imagem]

Não chegou a 50 por cento o acréscimo até ao fim da guerra, mas quase triplicou até 1952.
Têm descido as conversações locais por posto. O número máximo teve lugar em 1936, com 2 476. Em 1952 não passou de 489 nas redes do Estado. A abertura de novos postos em pequenas localidades diminuiu consideràvelmente a média por posto.

182. As receitas dos telefones tiveram a discriminação seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se pequena diminuição no serviço internacional e progresso de cerca de
13 130 contos no serviço nacional interno. A comparticipação das redes particulares atingiu este ano a casa dos 9000 contos, mais 3 500 do que no ano anterior.
A rede nacional deve continuar a progredir, dado o gosto acentuado pelo uso do telefone.

Telegrafia

183. Melhoraram um pouco as receitas da telegrafia, que totalizaram 52255 contos. A melhoria foi devida quase exclusivamente à telegrafia internacional, que, contudo, ainda não atingiu os números de 1947, apesar dos esforços feitos no sentido de a desenvolver.

Receitas totais

184. No quadro que segue indicam-se, em percentagem, as comparticipações dos diversos serviços nas receitas totais:

[Ver Tabela na Imagem]

Despesas

185. Há duas rubricas que pesam muito no orçamento das despesas - a de pessoal e a dos encargos financeiros.
A primeira sobe com o desenvolvimento dos serviços e atinge já quase metade das despesas totais.
No conjunto as despesas discriminam-se do seguinte modo:

[Ver Tabela na Imagem]

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610-(106) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

186. O aumento foi bastante grande e quase todo proveio da modificação da percentagem do suplemento, que em 1951 era de 80 por cento e passou para 90 por cento em 1952.
Assim, no pessoal dos quadros e contratado, no suplementar e no estagiário, houve a diferença para mais, entre 1951 e 1952, de 11 527 contos. O que falta para preencher o aumento total derivou de trabalhos extraordinários e nocturnos, de aposentações (mais 1728 contos) e de outras pequenas despesas.
No quadro seguinte dá-se ideia da distribuição das verbas relativas a pessoal:

[Ver Tabela na Imagem]

187. Nos abonos diversos a verba principal é a das aposentações, que se elevou em 1952 a 18008 contos. Aqui o acréscimo também proveio principalmente de melhorias nas pensões.
A acrescentar a pessoal há 2958 contos de obras sociais e culturais. A verba maior diz respeito ao Centro de Assistência de Lisboa, que consumiu l 372 contos. Nos do Porto e Coimbra gastaram-se, respectivamente, 596 e 250 contos.
Resta ainda mencionar como despesa de certo relevo os serviços dos encarregados de estações regioniais, de postos e de distribuição. A verba mais importante refere-se à participação em receitas, que totalizou em 1952 cerca de 2 250 contos. Os serviços complementares de distribuição custaram 1 406 contos. Num e noutro caso os gastos foram maiores do que no ano anterior.

Material

188. Subiram para 12 528 coutos as despesas de material, mais 1 131 do que em 1951. A sua discriminação consta do mapa que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A cifra de maior relevo refere-se a conservação e aproveitamento de material, que anda à roda de 5 200 contos e diz respeito em grande parte a prédios urbanos.
Neles os gastos de conservação atingem cerca de 3 000 contos. Os CTT executaram um largo plano de construção nos últimos anos e ocupam perto de 1 000 prédios.
Das outras rubricas destaca-se, pela sua importância, a que diz respeito a fórmulas de franquia. A relativa a bilhetes-postais e selos atinge 3 800 contos e a verba de impressos também subiu.

Encargos

189. Uma das rubricas mais salientes no orçamento dos CTT é a do pagamento de serviços e encargos, onde se inscrevem todos os anos as responsabilidades financeiras, e as quantias destinadas ao reforço dos fundos de reserva. Essas quantias são em geral bastante volumosas. Nesta rubrica gastaram-se perto de 200 000 contos. É uma verba alta. Mais de metade diz- respeito a importâncias integradas no fundo de reserva e em juros e amortização de empréstimos, como se nota no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(107)

[Ver Tabela na Imagem]

Se referirmos os números a 1951, verificamos aumentos substanciais em diversas rubricas.
Os mais importantes, tirando as restituições, são: despesas da Caixa Geral de Aposentações, a que já se aludiu acima, e juros e amortização de empréstimos. Por outro lado, houve considerável redução na importância integrada no fundo de reserva, vejamos, com algum pormenor, as diversas rubricas.

Comunicações

190. O aumento relativamente a 1950 foi de 6 827 contos, mas houve diminuição quando se compara a despesa com a de 1951. Nos números que seguem indicam-se as principais diferenças:

[Ver Tabela na Imagem]

Reportando os números a 1951, nota-se apreciável diminuição no correio aéreo. Mas a maior diferença resultou do atraso na apresentação de contas de administrações estrangeiras.

Outros encargos

191. A despesa de encargos subiu muito em 1952, pois atingiu 199 913 contos, contra 194 362 no ano passado. Pode discriminar-se do modo que segue.

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Engloba apenas as rubricas «Encarregados de estações e postos»
a «Participantes» em receitas.

Os juros pagos ao Tesouro relativos a empréstimos somaram 10 194 contos. Por outro lado, o fundo de reserva recebeu parte do empréstimo concedido anteriormente.
Para pensões de aposentação e encargos financeiros desviaram-se, pois, das receitas de exploração as verbas seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Os 63 080 contos relativos a juros e amortizações compreendem os 10194 contos mencionados acima e 52886 reembolsados ao fundo de reserva.
Se forem incluídos os encargos de aposentação e a renda fixa, eleva-se a cerca de 124 000 contos a despesa na rubrica.

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610-(108) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º38

192. Além dos encargos financeiros e de aposentação, já referidos, há outros de importância. A súmula pode ser expressa, como se viu, do modo que segue, discriminando encargos e pagamento de serviços:

[Ver Tabela na Imagem]

Em «Diversos encargos» incluem-se algumas verbas já mencionadas, como as das comunicações, além do que se refere a higiene, saúde e conforto, rendas de
casa, propaganda, seguros, missões de serviço, força motriz e outras.
Há uma verba nova relativa a restituição de importâncias representativas de taxas de instalação pagas pelos assinantes que pretenderam mais rápida instalação dos telefones e que são agora reembolsados.

Exploração

193. O saldo positivo de exploração atingiu 13 954 contos - bastante mais do que nos anos anteriores. Como é sabido, os correios, telégrafos e telefones atravessaram um grave período de crise nos anos de 1947 e 1948, em que os deficits acumulados ultrapassaram 50000 contos. Em 1952 o saldo positivo foi de perto de 14 000 contos, sendo pequenos os saldos relativos a anos anteriores.
No quadro que segue dá-se a evolução dos resultados desde 1946:

[Ver Tabela na Imagem]

Ainda subiram em 1952 os resultados da exploração postal, que quase atingiram
5 000 contos (4 778). Foram estes resultados, em conjunto com os dos serviços telegráficos, que elevaram o saldo a perto de 14 000 contos.

194. Pela primeira vez, há alguns anos, se obteve um saldo positivo elevado nestes últimos serviços.
Talvez valha a pena dar no quadro que segue o resumo das despesas de cada um dos serviços, em contos:

Transporte .................................. 40 080 309 536

Lucro líquido da gerência 11 164

Empréstimo ao fundo de 1.° estabelecimento
(Decreto-Lei n.° 37651) . ..................... 69 320
Reposições não abatidas ....................... 9 129
Diversos....................................... 3 149
132 842

Despesas :

Renovação do material e das
instalações .................................... 6 432
Decréscimo da existência do
material nos armazéns . ........................ 8 863
Empréstimo ao fundo de 1.° .estabelecimento
(Decreto-Lei n.° 37651) . ...................... 69 320
Prejuízos eventuais ............................ 25
84 640
Saldo........................................... 357 738

Em administração incluem-se as pensões de aposentação (2 770 contos), juros e amortização de empréstimos (53 552 contos), renda fixa (3 000 contos) e fundo de reserva (19 407 contos).
Os saldos obtêm-se pela comparação destes números com os das receitas, já mencionadas acima.

Fundo de reserva

195. O fundo de reserva em 1951 atingiu 309 536 contos e no parecer desse ano se explicou como havia sido formado.
Em 31 de Dezembro de 1952 operou-se a movimentação seguinte:

Contos

Saldo em l de Janeiro de 1952 ............ 309 536

Receitas:

Transferência da despesa or
dinária (incluindo anuidade de renovação) . . . 40 080

A transportar .... 40 080 309 536

Transitou assim para o ano próximo o fundo de reserva de 357 738 contos. Nota-se nos números que as únicas despesas levadas a fundo de reserva dizem respeito a renovação e ao decréscimo nas existências.
O fundo de reserva financia, a título de empréstimo, obras novas e aquisições de utilização permanente.
Em 1952 o movimento da conta de empréstimo foi o que segue:

Contos

Saldo em dívida em l de Janeiro ............. 91 306
Empréstimo em 1952 .......................... 69 320
Débito ...................................... 160 626
Reembolsado ............................... 52 886

107 740

Em 31 de Dezembro de 1952, 107 740 contos do fundo de reserva constituíam empréstimo para o desenvolvimento dos serviços.

Página 109

10 DE MARÇO DE 1954 610-(109)

Com as razões dadas acima é possível conhecer agora a aplicação do fundo de reserva, a seguir discriminada:

(Ver Quadro na Imagem).

Mantiveram-se os títulos em carteira e subiram o empréstimo ao fundo de 1.° estabelecimento e as disponibilidades em caixa.

Empréstimos

196. Os recursos financeiros para o desenvolvimento dos correios, telégrafos e telefones têm origem em recursos próprios, desviados, em última análise, das receitas ordinárias, è em empréstimos.
O Estado concedeu até hoje duas séries de empréstimos. A primeira foi totalmente amortizada por conta da despesa ordinária e por força do fundo de reserva. Este último, que adiantou 41476 contos para amortização do empréstimo do Estado, 1.ª série, foi reembolsado em 1943 e 1944.
A 2.ª série, autorizada até ao montante de 319300 contos, a levantar durante dez anos, a 3 1/4 por cento, e a liquidar em quarenta anos, a partir de 1953, pode também ser amortizada antecipadamente. Utilizaram-se até ao encerramento da conta 316628 contos-menos 2 672 do que o autorizado.
A maior parte dos empréstimos contraídos e parcialmente reembolsados foi utilizada em instalações telegráficas e telefónicas (cerca de 75 por cento) e em edifícios (perto de 20 por cento), e o saldo (5 por cento) em material e diversos.
Entre 1937 e 1952 o número de postos telefónicos aumentou de 17 156 para 67 576, o que elevou a densidade telefónica para 2,2 (por 100 habitantes), sendo de 0,5 em 1937.

197. A revisão de taxas de 1948 conduziu a melhoria apreciável na vida- financeira deste organismo. Foi possível anular os grandes deficits de 1947 e 1948 e obter saldos que, embora pequemos a princípio, atingiram perto de 14 000 contos em 1952.
Ao mesmo tempo reforçou-se bastante o fundo de reserva e gastaram-se somas apreciáveis por intermédio do fundo de 1.° estabelecimento.
A Administração tem agoira encargos fixos de amortização e juros devidos ao Estado, no total de cerca de 14000 contos por ano. Além disso, utilizou em 1.º estabelecimento verbas importantes do fundo de reserva.
Os serviços, tanto dos correios como dos telefones, ainda precisam de ser melhorados. A densidade é pequena e o muito que resta fazer é menos rendoso do que o que já há feito. Ë natural que se desenvolva a intensidade do tráfego com a abertura de novos postos em localidades de menor importância, mas o coeficiente de rendimento não aumentará em proporção.
Parece tornar-se necessária uma política de compressão de despesas, de modo a assegurar o equilíbrio financeiro, e a utilização de verbas no aperfeiçoamento dos serviços.

198. Dá-se a seguir, como habitualmente, um mapa que indica a utilização dos empréstimos no longo período que decorreu até fins de 1952, onde se indicam as somos gastas em cada ano:

(Ver Quadro na Imagem).

Desde 1937 gastaram-se somas avultadas, principalmente em instalações telegráficas e telefónicas.
Os números são apresentados em escudos de cada ano.
Seriam muito maiores se fosse aplicado o coeficiente de desvalorização da moeda.

199. Finalmente publica-se a seguir um mapa que mostra o destino das verbas gastas em edifícios:

(Ver Quadro na Imagem).

(Ver Quadro na Imagem).

Página 110

610-(110) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

(Ver Quadro na Imagem).

(Ver Quadro na Imagem).

Administração-Geral do Porto de Lisboa

200. Não melhoraram sensivelmente as receitas ordinárias desta Administração-Geral no ano de 1952.
Subiram de perto de 6 000 contos, devido especialmente à maior valia da renda das suas oficinas, que atingiu 11 109 contos, comparável com 6 867 em 1951.
AS receitas do porto de Lisboa ligam-se muito ao comércio externo português, e também um pouco ao movimento emigratório, que pode trazer maior navegação ao Tejo. Tirando Leixões, que compartilha com o de Lisboa, embora em muito menor escala, tanto o comércio externo como o movimento emigratório, os restantes portos quase que só tem importância regional.
Assim, a situação do porto de Lisboa reflecte, de qualquer modo, a vida económica do País.
Em 1952 as receitas ordinárias atingiram 84 730 contos - mais 5 961 do que no ano anterior -, como se verifica no quadro que segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Página 111

10 DE MARÇO DE 1954

Mostram-se na tabela os números de 1938 e vê-se logo que nem sequer triplicaram, apesar da elevação de taxas. Uma comparação com os anos anteriores à guerra mostra não terem ainda sido alcançadas as cifras de 1938 do volume de movimento do porto, que se aproximava de 13 milhões de toneladas de arqueação bruta. A recuperação, a partir do fim da guerra, tem sido lenta e só ultrapassou os 10 milhões de toneladas em 1950.

Na receita ordinária o que mais pesa é o rendimento dos entrepostos, que anda a roda de 30 000 contos. Esse rendimento exprime, de um modo geral, o movimento de mercadorias. A seguir vêm os cais, com a verba de cifra superior a 16 000 contos em 1950 e 1951 e que desceu para cerca de 15 500 contos em 1952.

Ambas estas rubricas produzem bem mais de metade da receita total.

O arrendamento das oficinas a uma empresa privada, na base também do volume de trabalho, melhorou em 1952 para mais de 11 000 contos - verba que ultrapassa a de anos anteriores.

201. Há nas contas de 1952 uma rubrica importante, sob a designação de "Diversos", constituída por várias receitas. As mais importantes são:

......................................... Contos

Baldeação ............................ 239

Fornecimento de água .................... 526

Embarque e desembarque de passageiros

e bagagens .............................. 1 866

Aluguer de muralhas e pontes ............ 433

Aluguer de defensas ..................... 293

Taxa de porto (não localizada) .......... 1 563

Impressos e outros ...................... 1 793

Cábreas ................................. 1044

Aluguer de material flutuante e outro ... 143

Dragagem ................................ 1

Pessoal ................................. 21

Aspirador Ramos Coelho de Sá ............ 232

Operações de salvamento e socorros

marítimos ............................... 330

Total ................................... 8 484

Não houve alterações sensíveis nos números relativos aos dois anos. Os totais variaram apenas de 319 contos.

O embarque e desembarque de passageiros, a taxa de porto e a que se inclui numa miscelânea de verbas sob a designação de "Impressos e outros" constituem as rubricas mais importantes.

202. Parece não poderem melhorar muito as receitas nos anos mais próximos. As considerações formuladas noutro lugar sobre a conjuntura levam a concluir não ser possível intensificação no tráfego, a não ser que intervenham factores alheios às circunstâncias actuais, como, por exemplo, o estabelecimento de zonas francas ou outras.

Receitas extraordinárias

203. As receitas extraordinárias do corto de Lisboa costumam ser volumosas e dizem respeito, em grande parte, a empréstimos concedidos pelo Tesouro para obras, em conformidade com o plano de melhoramentos.

Atingiram 87 177 contos em 1950, que foi ano de grande actividade construtiva.

Reduziram-se, felizmente, para 29 692 contos em 1952. Neste ano a parte que compete ao plano de melhoramentos foi de 24 500 contos, números redondos.

A seguir se publicam os números para os anos de 1951 e 1952.

(Ver Quadro na Imagem).

Tirando o que da receita ordinária anualmente se desvia para o fundo de melhoramentos, o total é quase todo constituído pela receita do plano de melhoramentos, que, como se viu, representa o auxílio do Tesouro, por empréstimo.

Despesas

204. A despesa ordinária subiu ligeiramente, mas o total desceu bastante, dado o menor volume de obras. As duas verbas têm estreitas ligações com as receitas ordinárias e extraordinárias. Indicam-se a seguir as cifras globais:

(Ver Quadro na Imagem).

O saldo dê gerência é a diferença entre as duas. A diferença, porém, entre a receita e despesa ordinária é de 544 contos.

Despesas ordinárias

205. As rubricas mais importantes na conta das despesas são as de pessoal e encargos, incluindo nestes últimos o pagamento de serviços.

Em 1952 o total da despesa decompõe-se como segue:

(Ver Quadro na Imagem).

A verba de pessoal subiu muito, visto ter passado de 33 000 contos para 36 200, números redondos. Outro tanto aconteceu à do material. A redução nos encargos compensou os dois grandes aumentos. Adiante se verá onde ela se deu.

Pessoal

206. Houve acréscimo no pessoal de 32937 para 36 183 contos -, que se deu em pessoal dos quadros. Resultou do preenchimento de vagas e teve compensação parcial no pessoal contratado não pertencente aos quadros. Também aumentou a verba de pessoal assalariado, devido à revisão dos salários-base.

Material

207. As cifras do material subiram cerca de 4 000 contos. A subida deu-se no material flutuante e em combustíveis, além de terem sido também reforçadas outras dotações. Os números são os do quadro que segue.

Página 112

610-(112) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

(Ver Quadro na Imagem).

208. A conservação de material flutuante consumiu a verba importante este ano mais 1 186 contos do que no ano passado. No conjunto representou cerca de um terço do total. Também houve maior consumo de combustível, representado por mau 900 contos na despesa.
Como em relatórios anteriores se notou, a verba da despesa do material varia bastante de ano para ano, consoante eventualidades difíceis de prever.

Pagamento de serviços e diversos encargos

209. A forte diminuição notada no pagamento de serviços e diversos encargos refere-se em grande parte ao fundo de melhoramentos, cuja despesa desceu em 1952 para pouco mais de 5 000 contos. Havia sido em 1950 de 15 100. Também houve redução na verba de pagamento de serviços a pessoal que transitou para os quadros.
Esta larga redução, traduzida em menores obras, compensou, como acima se disse, os acréscimos apreciáveis em material e pessoal.
Os números para a despesa de diversos encargos são os que seguem:

(Ver Quadro na Imagem).

Neste capítulo das contas inscrevem-se algumas verbas importantes. O património do porto tem contrapartida, em matéria de seguros, no fundo de seguros, que é todos os anos abastecido por verba saída da receita ordinária.
A despesa do fundo de seguros em 1952 atingiu 4 074 contos.
Os encargos dos empréstimos adiante mencionados mantiveram-se no nível do ano passado, ou em 4 050 contos.
A conta de empréstimos está a subir, como se notará, e a rubrica de encargos elevar-se-á também mo futuro.
Mas as duas verbas que mais avolumam o total dizem respeito ao tráfego, com 11 322 contos, e ao fundo de melhoramentos, de que já se falou.
Finalmente há uma série de verbas englobadas em diversos. As mais importantes são: o abono de família (1 104 contos), despesas de cargas e descargas (1 222 contos) e despesas de higiene, saúde e conforto, etc. (1 101 contos). Outras referem-se a pequenos dispêndios sem grande significado no total da despesa.

Despesas extraordinárias

210. O total destas despesas atingiu 29 459 contos, quase tudo utilizado em obras marítimas e terrestres, como se nota a seguir:

(Ver Quadro na Imagem).

O considerável esforço feito nos últimos anos em prol do porto de Lisboa deve prescindir do gasto de grandes importâncias mo apetrechamento de material nos próximos anos. A rubrica tende pois a reduzir-se, pelo menos por alguns anos.

Empréstimos

211.0 aumento da dívida do porto foi de 20 000 contos - números redondos - durante o ano de 1952. O total atingiu 244 009 contos, distribuídos como segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Página 113

10 DE MARÇO DE 1954 610-(113)

(Ver Quadro na Imagem).

A dívida está hoje quase circunscrita aos empréstimos do Estado, que somam 237 500 contos. Extintas em 1950 as operações efectuadas na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, restam apenas as contraídas no fundo de seguros do próprio porto, as quais se elevam a 6449 contos.

Plano de melhoramentos

212. As verbas gastas por força do plano de melhoramentos, desde 1946, atingiram, em 1952, cerca de 360 410 contos. Farte utilizou-se em obras novas, marítimas e terrestres, e o resto em diversas instalações e apetrechamento.

O saldo da conta acusava a seguinte utilização em fins de 1952:

Contos

Obras marítimas e terrestres e diversas instalações ............... 312 139

Apetrechamento .................................................... 48 271

................................................................... 360 410

Deste total uma parcela foi financiada pelas receitas ordinárias (fundo de melhoramentos do porto), outra parcela obteve-se de empréstimos do Tesouro; e também o erário público contribuiu com 100 000 contos.

No quadro seguinte discriminam-se as verbas principais:

Contos

Empréstimo do Tesouro Público ...................... 225 410

Dádiva do Tesouro Público .......................... 100 000

Fundo de melhoramentos do porto .................... 35 000

.................................................... 360 410

213. Não é fácil dar nota completa das obras realizadas por conta do plano de melhoramentos. Nem é preciso, visto a sua pormenorização no relatório da Administração.

Contudo, devem mencionar-se algumas de inegável interesse.

As obras marítimas mais importantes foram:

Contos

Doca de Pedrouços (pesca) .............. 91 335

Regularização em Cabo Ruivo, incluindo

a doca dos Olivais ..................... 74 923

Doca do Poço do Bispo .................. 58 162

Margem esquerda do Tejo ................ 21 162

Ribeira do Jamor ....................... 6 005

Regularizações em Paço de Arcos ........ 2 100

Doca de Belém (adaptação) .............. 1 540

Cais acostável em Cabo Ruivo ........... 1 415

Outras obras incluem regularização entre a Matinha o Cabo Ruivo (700 contos), ampliação da doca do estaleiro naval (337 contos), muro de defesa na Trafaria (133 contos) e desenhos, projectos, ensaios de materiais, sondagens, planos de arranjos diversos e materiais.

Conhecem-se as opiniões do relator das contas, expressas no parecer, sobre a localização de algumas instalações.

No caso da doca de pesca em Pedrouços a opinião é-lhe contrária.

Parece que a Administração não teve influência nessa localização, visto ter eido ela da directa iniciativa do Poder Executivo.

214. Oa edifícios financiados no plano de melhoramentos incluem:

Contos

Armazéns e abrigos ............................... 21 213

Entreposto de Alcântara (delegação aduaneira)..... 3 277

Zona industrial (terrenos)........................ 5 036

Estações marítimas ............................... 3 014

Oficina de guindastes ........................... 1 370

Além destas obras realizaram-se outras, como a construção do armazém em Santos (627 contos), pavimentos de betão (750 contos), compra de armazéns (355 contos), instalação de escritórios (260 contos) e ainda mais, mas de menor importância.

Houve também pavimentações, que consumiram avultadas somas.

Nos terraplenos da doca de Alcântara gastaram-se 3094 contos, e houve outras despesas idênticas na estação marítima da Rocha (805 contos), em Alcântara-Norte (660 contos), entre a Rocha e Alcântara (596 contos) e em vários locais.

215. Nas vias férreas do porto utilizaram-se 4565 contos e em instalações diversas 5096.

O apetrechamento compreendeu rebocadores, guindastes flutuantes, draga, batelões, lanchas e guindastes eléctricos, tudo no total de 48 271 contos.

Pondo de melhoramentos

216. Desde o início, em 1933-1934, o fundo de melhoramentos totalizou 137 113 contos, que, convertidos em escudos de 1952, representam quantia muito maior.

As disponibilidades existentes em fins de 1952 elevavam-se a 26 181 contos, e empregaram-se até então 110 932.

As aplicações mais importantes foram as que seguem:

Contos

Obras marítimas ........................ 17 579

Edifícios ............................... 19 906

Pavimentações ......................... 2 413

Vias férreas............................. 494

Instalações diversas .................... 835

Plano de melhoramentos .................. 35 000

Apetrechamento........................... 34 705

......................................... 110 932

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610-(114) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

As obras e instalações financiadas por ente fundo são variadas.
Em obras LÁ a considerar a regularização da margem direita entre o Foço do Bispo e a Matinha (6132 contos), em parte financiadas também pelo plano de melhoramentos; a construção da ponte-cais da Matinha (4619 contos); a cobertura do caneiro de Alcântara (3 528 contos), e uma parte do Aeroporto Marítimo de Lisboa (2 160 contos).
Nos edifícios incluem-se: estações marítimas (8823 contos); armazéns e terraplenos da doca de Alcântara (8 332 contos); abrigos para mercadorias (2 304 coutos), e diversos outros edifícios.
O gasto em várias pavimentações foi de 2412 contos e 494 em vias férreas. Em instalações diversas utilizaram-se 834 contos, dos quais 200 na construção do Espelho de Agua em Belém.
Para financiamento do plano de melhoramentos desviaram-se 35 000 contos.

217. Finalmente, no apetrechamento do porto consumiram-se 34 706 contos. As verbas mais salientes foram: um aspirador flutuante para cereais (6 062 contos) ; barco para sondagens geológicas (l 303 contos); três batelões (1000 contos); desembarcadouro no Terreiro do Faço (2610 contos); guindastes (6000 contos); outros guindastes (2500 contos), e dou rebocadores (10118 contos).
O plano e o fundo de melhoramentos, na que respeita a obras, confundem-se. Há obras ou instalações financiadas pelas receitas de ambos. Talvez houvesse conveniência em evitar a confusão que se pode estabelecer quando se procura conhecer o custo de cada obra ou instalação.

Movimentação de mercadorias

218. Em 1952 o total de mercadorias embarcadas e desembarcadas no porto de Lisboa arredondou-se em 5 676 0001; das quais 2 510 0001 representam saídas. Este total compreende a chamada carga marítima e a fluvial e de cabotagem.
A carga marítima, que tem muito mais interesse, dado o seu grande volume, relativamente às outras, distribuiu-se como segue noa dois últimos anos:

(Ver Quadro na Imagem).

O aumento deu-se, sobretudo, na carga embarcada (saída), quer dizer, na exportação.
É interessante marcar a importância do porto de Lisboa no comércio especial para consumo. Notar-se-á facilmente nos números que seguem, que mostram a função do porto na actividade nacional.
O seu movimento ultrapassa por muitos milhões de toneladas o do resto do País.
O comércio especial, de importação e exportação, atingiu em 1952, em peso, 5 069 844 t, correspondentes a 16786 630 contos. Ao porto de Lisboa coube o seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

A parte que coube ao porto de Lisboa foi de cerca de 64 por cento em peso e de 60 por cento em valor.
Quanto a passageiros do alto mar, embarcados, desembarcados e em trânsito, houve um relativamente apreciável número em 1952, com 263 794 pessoas. Em 1951 idêntico número fora de 222 589.
Este movimento, em relação ao conjunto do País, justifica o interesse que tem sido dado a este porto.
Há uma obra importante que deveria ter sido considerada há bastante tempo, que é o complemento da 2.ª secção entre a Bocha e o Terreiro do Paço.
Parece ser difícil o trabalho, dada a natureza do fundo do Tejo e a constituição geológica. A obra, porém, rouba ao estuário do rio área bastante grande, num local onde os terrenos são muito valiosos e bem localizados em relação ao centro da cidade.
O assunto foi estudado já com muito .pormenor nestes pareceres e não vale a pena repetir o que então se disse sobre futuras instalações dos serviços públicos e possível ligação do caminho de ferro do Estoril com Santa Apolónia, através da zona roubada ao Tejo ou à sua margem.

Administração doa Portos do Douro e Leixões

219. A importância dos portos do DOUTO e Leixões na economia nacional, acentuada nos últimos tempos pelo desenvolvimento de certas actividades na sua zona de influência, requer o estudo dos serviços que já prestam e o exame das características que possam ter influência nas contas públicas.
O seu movimento,, reduzido a tonelagem bruta, anda à roda de 2 700 000 t (2 778 302 t em 1952), das quais cerca de um pouco mais de um quinto pertence ao porto do Douro.
Em 1952 o total de mercadorias embarcadas e desembarcadas atingiu 1 178 000 t - sensivelmente a mesma que no ano anterior.
A maior parte dos navios que frequentam o porto do Douro é portuguesa.
Em 1952, num total de 838 navios nacionais e estrangeiros entrados no porto do Douro, 482 eram nacionais e 356 estrangeiros.

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(115)

O maior número dos últimos pertencia à bandeira holandesa (116), embora os ingleses (108) e alemães (105), no conjunto, deslocassem maior tonelagem.

No mesmo ano, sobre 1 103 navios entrados em Leixões, 432 eram portugueses, deslocando perto de 1 milhão de toneladas, e 671 eram estrangeiros, com tonelagem superior a 1 300 000 t.

As bandeiras inglesa, holandesa e alemã foram as mais representadas, com 101, 99 e 83 navios, respectivamente.

220. No porto do Douro carregaram-se em 1052 cerca de 143 000 t, das quais 86 500 t pertenciam à cabotagem. Na navegação de longo curso predominam as lousas, cortiça, resinas, pedras de granito, madeira em pasta, pneus e câmaras-de-ar, além de sucata de ferro e vinho do Porto.

Na cabotagem a mercadoria mais importante é o carvão {82 500 t), seguida por paralelepípedos de granito.

Nas mercadorias descarregadas de navios de longo curso sobressai o ferro em bruto, o bacalhau, os produtos químicos, o carvão e os aparelhos e máquinas, e na cabotagem o cimento, milho e sal.

Tem interesse esta discriminação, por mostrar que, apesar das dificuldades da barra, o porto do Douro tem utilidade indiscutível para a zona do norte.

Parece de prever que, na hipótese de um dia ser tornado navegável o Douro até à fronteira, como á provável, a sua utilidade será ainda bem maior.

No porto de Leixões carregaram-se em 1952 cerca de 384 000 t, das quais apenas perto de 8 000 t eram de cabotagem. As mercadorias mais importantes foram minério de ferro (85 700 t), madeira para caixas e barris (38 000 t), vinho comum (53 700 t), toros de pinheiro (76 800 t), vinho do Porto, conservas de peixe, cortiça, toiros para papel e outras mercadorias com menores pesos.

Neste porto descarregaram-se perto de 500 000 t (67 400 t de cabotagem), que consistiram, por ordem descendente, em carvão, açúcar, gasolina, algodão, petróleo, óleos combustíveis, madeira em bruto, adubos, trigo, produtos químicos e diversas outras mercadorias.

A enumeração de alguma carga embarcada e desembarcada dá ideia da feição económica da zona de influência dos portos do Douro e Leixões.

Receitas

221. Nos dois últimos anos a receita da Administração dos Portos do Douro e Leixões foi a seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

Despesas

222. O total da despesa ordinária nos dois anos foi de, respectivamente, 26 611 e 32 237 contos nos anos de 1951 e 1952.

Um exame mais pormenorizado mostra o seguinte:

(Ver Quadro na Imagem)

(a) A discrepância existente entre os números da Conta Geral do Estado (p. 478) deriva de que a Administração dos Portos do Douro e Leixões contabilizou à parte os saldos de gerência incluídos nas verbas globais da conta.

Nota-se ser desafogada a situação do porto de Leixões, que leva a fundo de melhoramentos o saldo das gerências.

As despesas mais importantes com material, tanto em 1951 como em 1952, dizem respeito a dragagens. Andam à roda de 3 400 a 3 600 contos por ano. Outras de algum interesse respeitam a móveis: guindastes, máquinas, semoventes, embarcações com motor, veículos e mais.

Em pagamento de serviços e diversos encargos as despesas mais importantes são:

(Ver Quadro na Imagem).

Empréstimos

223. O débito doe portos do Douro e Leixões "m 31 de Dezembro de 1952 totalizava 98 461 contos, assim divididos:

Ao Estado ................... 89 202

Ao fundo de seguros ......... 1 145

Obrigacionistas ............. 8 114

............................. 98 461

Os encargos dos empréstimos ao Estado não vencem juros. Apenas se devem considerar os encargos do fundo de seguros - 36 contos em 1902 - e 466 contos pagos a capital obrigacionista.

As quantias contabilizadas em diversos encargos dizem, respeito a despesas efectuadas com a reparação dos estragos causados pelo mar nos molhes de Leixões em 1937, realizadas por força de adiantamentos do Estado, a juros do empréstimo de 15 de Novembro de 1940 e a investimentos do fundo de seguros.

Não parecem ser muito grandes os encargos, fácil" mente comportados pelas receitas do porto.

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610-(116) DIÁRIO DÁS SESSÕES N.º 38

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

224. A despesa total do Ministério das Corporações, tal como resultou da reforma da estrutura dos serviços depois da transformação do antigo Subsecretariado em Ministério, assume a forma seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

O total da despesa foi de 23 015 contos - menos 211 contos do que em 1951.
Gomo se nota no quadro, a diferença principal para menos deu-se na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações. Pode reduzir-se a despesa aos diversos capítulos orçamentais.
No caso de assim se proceder, a discriminação apresenta-se como se indica no mapa:

(Ver Quadro na Imagem).

Organismos corporativos e de previdência

225. Continua a desenvolver-se a receita dos organismos corporativos e de previdência. Incluem-se nesta designação os sindicatos nacionais, Casas do Povo, Casas dos Pescadores, Junta Central das Casas do Povo, Junta Central das Casas dos Pescadores, caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou de previdência.
Não incluindo as juntas centrais, as receitas elevaram-se, em 1952, a 1 344 000 contos, números redondos. As caixas de reforma ou previdência e as caixas sindicais de previdência são os organismos de maiores receitas - cerca de 1 244 000 contos naquele ano.
Os restantes 100 000 contos distribuem-se pelas outras instituições.
No quadro seguinte inscrevem-se as receitas e despesas de todos os organismos, e nota-se nele que, a parte as caixas, as Casas do Povo e os sindicatos nacionais são os que têm maiores receitas.

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(117)

(Ver Quadro na Imagem).

Verifica-se que as despesas são muito inferiores às receitas. Os saldos destinam-se, na sua quase totalidade, à constituição de reservas, sobretudo nas caixas sindicais e de previdência, e a diversos outros fins, como se notará adiante.
Quanto ao número de organismos que o quadro também indica, nota-se haver mais cinco sindicatos em actividade. O número de Casas do Povo manteve-se, por ter sido extinta uma durante o ano. Há igual número de Casas dos Pescadores e mais uma caixa de reforma ou previdência.
O distrito com mais Casas do Povo é o de Braga: 97 em actividade, num total de 100. Vêm a seguir Beja e Portalegre. Existem ao todo, em actividade, 579 Casas do Povo, com 248 880 sócios efectivos, 144 710 contribuintes, 1 652 protectores e 52 benfeitores.

Receitas

226. As receitas dos diversos órgãos corporativos e de previdência, discriminadas com certa minúcia por origens, foram:

(Ver Quadro na Imagem).

Nas caixas sindicais e de reforma as receitas foram essencialmente de sócios beneficiários, quotizações e constituintes. Começam, porém, já a tomar vulto importante os rendimentos próprios. O aumento de receita nesta rubrica há-de ser muito grande, dado o volume de capitais desviados anualmente para a inversão em diversos fins de rendimento, como prédios, títulos do Estado e de várias empresas, casas económicas e outros.

Despesas

227. As despesas mais importantes referem-se â assistência médica, subsídios e pensões, mas as respeitantes a pessoal e administração, inscritas abaixo na primeira coluna, têm também volume grande.
No quadro seguinte enumeram-se, em síntese, as despesas dos diversos organismos:

(Ver Quadro na Imagem).

Nas caixas sindicais o abono de família é a despesa mais avultada - 167 129 contos -, seguida pela comparticipação dos organismos nos serviços médico-sociais - 48 230 contos.
Vêm deporá os subsídios e a administração, atingindo esta última 39 275 contos.
Nas caixas de reforma ou de previdência, com despesas totais de 323 441 contos, as pensões de invalidez, reforma por velhice e de sobrevivência somam 77 432 contos. Os subsídios, que incluem o abono de família, com 108 606 contos, elevaram-se a 134 778 contos.
A simples enunciação das receitas e despesas indica a importância financeira das caixas de reforma e a sua possível influência nos investimentos nacionais.
As receitas das caixas constituem, em grande parte, poupança forçada. Pode ser um meio eficaz de desenvolvimento económico para fins sociais.

Fundos e sua aplicação

228. Um dos grandes problemas financeiros nos próximos anos há-de ser o que diz respeito à gradual acumulação dos fundos das caixas de previdência - as sindicais e as de reforma e previdência.
Umas e outras já possuem uma carteira de fundos considerável, que cresce todos os anos e que já exerce acção no mercado dos capitais.

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O total destes e de outras receitas subia, em 31 de Dezembro de 1952, a 3 669 000 contos - soma respeitável para o acanhado meio de disponibilidades nacionais.

Os fundos constituem reservas matemáticas,, provisório de reservas matemáticas, reserva e outros.

Nos números que seguem indicam-se os diversos fundos:

(Ver Quadro na Imagem).

Desta massa de fundos encontrava-se investida parte importante.

229. Nas caixas sindicais de previdência os valores tinham em 1952 a aplicação seguinte:

Contos:

Imóveis ........................... 381 843

Títulos ........................... 914 516

Depositados ....................... 346 155

Outros ............................ 147 696

................................... 1 790 209

A maior parte dos fundos - mais de metade - encontrava-se investida em títulos do Estado e de empresas particulares. As caixas de previdência têm hoje uma posição importante no capital accionista e obrigacionista das empresas hidroeléctricas e doutras.

230. Nas caixas de reforma ou de previdência os valores dos fundos aplicados em diversos objectivos ou fins já atingiram em 31 de Dezembro de 1952 perto de 2 milhões de contos, discriminados como se mostra no quadro seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

Neste caso, como acima se nota, o maior valor no emprego de fundos concentra-se em títulos, com cerca de 900 000 coutos. Os valores depositados atingiam mais de 600 000 contos. O problema dos fundos das caixas de previdência é bastante delicado, pela sua acção no mercado monetário. Os anos hão-de continuar a avolumá-los e a sua influência continuará a ser cada vez maior.

Conviria talvez fazer um estudo minucioso do assunto.

Serviços médico-sociais

231. As receitas destes serviços foram de 85 000 contos-números redondos. Quase tudo representa adiantamentos das caixas federadas, como se nota a seguir:

Contos:

Adiantamentos das caixas federadas .............. 82 482

Outras receitas ................................. 2 534

................................................. 85 016

A despesa tem decrescido nos últimos anos, arredondando-se em 78 763 contos. A maior parte da despesa, como aliás era de esperar, serve para custear a acção

médico-social. O resto constitui despesa de administração, como se verifica nos números seguintes:

Acção médico-social:

Contos

Pessoal médico .................... 20 757

Pessoal de enfermagem e auxiliar .... 11 211

Pessoal administrativo e outro ...... 6 845

Material e encargos ................. 4 647

Medicamentos......................... 15 894

Análises clínicas ................... 2 702

Exames radiológicos ................. 5 375

Agentes físicos ..................... 1 773

Material de penso ................... 1 389

Total ............................... 70 593

Administração:

Pessoal ............................. 6 699

Material ............................ 298

Encargos ............................ 720

Outras .............................. 453

Total ............................... 8 170

Total geral ......................... 78 763

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RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Foi estudado, com certa minúcia, o problema das receitas lia introdução a este parecer e no respectivo capítulo. Não vale, pois, a pena insistir agora no problema importante das contas públicas. Unicamente se verificará que ainda este ano se deu diminuição apreciável no total das receitas extraordinárias cobradas.
Elas limitaram-se a 98 070 contos e tiveram origem em empréstimos apenas 26 228 contos. Adiante se estudará o destino destas receitas.
Ora o nível das despesas extraordinárias ainda subiu bastante, visto ter atingido mais de 1 337 000 contos. Quer dizer que a quase totalidade das despesas extraordinárias foi paga por força dos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
Na gerência de 1952 as receitas extraordinárias provieram quase todas do Plano Marshall - empréstimos e fundos de contrapartida. Houve, além disso, o reembolso de 3 000 contos de um adiantamento feito às províncias ultramarinas.

2. Uma vista mais pormenorizada sobre o valor real das receitas extraordinárias no longo período da reconstrução financeira pode dar algumas ideias sobre o futuro.
Já em anos anteriores se reduziram os valores em escudos do ano para uma unidade comum. Adiciona-se este ano uma coluna ao quadro anteriormente publicado, com os valores reduzidos a escudos de 1952 - tanto para os anos anteriores u guerra como para os que se lhe seguiram.
E fez-se esta distinção porque na verdade os períodos são diferentes, considerados os diversos aspectos em que decorreu a vida nacional.
Deu-se uma evolução bastante grande nos consumos e até no modo de ser de parte importante da população, sobretudo nos centros urbanos.
Reduzidas a escudos de 1952, as receitas extraordinárias nos anos que decorreram de 1929-1930 a 1939 foram as seguintes:

(Ver Quadro na Imagem).

Nota-se que não houve uniformidade no progresso da ano para ano, e até se deu, por exemplo, um grande surto em 1936.
Já se explicaram as causas destas alternativas de maiores ou menores receitas em cada ano e também se indicaram em todos os pareceres as suas origens e os seus destinos.

3. No período que se seguiu à guerra começou a notar-se mais pronunciadamente a influência da sua acção nas relações económicas a partir de 1940.
E neste longo e atribulado período as receitas extraordinárias, quando expressas em escudos de 1952, atingiram altas cifras, com um máximo em 1947.
Foram os efeitos da sede de negócios e consumos, que a pressão do estado de guerra impedira durante anos. Haveria que comprimir os desejos e a euforia que começara a tornar-se visível.
Em 1949 já se procurou reduzir o recurso ao empréstimo e opor um dique aos excessos de gastos. Os resultados de medidas tomadas só se atingiram em 1950. Neste ano os excessos de receitas ordinárias subiram bastante e a percentagem destes excessos na liquidação das despesas extraordinárias alcançou cifras cada vez maiores.
No período de 1940 a 1952 as receitas extraordinárias, calculadas em escudos de 1938, 1950 e 1952, além de escudos do ano, foram as seguintes:

(Ver Quadro na Imagem).

Nota-se logo considerável diminuição a partir de 1949, até ao mínimo de 1952.
Os números têm interesse porque se reflectem nos encargos da dívida. No respectivo capítulo se assinala que o recurso ao empréstimo produziu apreciável aumento nesses encargos.

Empréstimos

4. Em 1952 apenas se despenderam cerca de 26 000 contos por força de empréstimos (Plano Marshall), que tiveram o destino adiante mencionado.
No exame feito todos os anos, com a possível minúcia, ao destino de empréstimos nota-se que no primeiro período habitualmente considerado nos pareceres -1929-1930 a 1939 - o recurso ao crédito para pagamento de despesas extraordinárias foi pequeno. Só em poucos anos ultrapassou 100 000 contos, escudos do ano. Ainda que fosse razoável exprimir o produto

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610-(120) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

do recurso ao empréstimo numa unidade comum, de modo a poder determinar a sua eficiência, digamos, administrativa, essa expressão não influiria nos encargos do Estado. Nota-se, além disso, serem pequenos os excessos de receitas sobre despesas ordinárias usados no pagamento de gastos extraordinários. No quadro seguinte, já publicado no ano passado, mostra-se a repartição das despesas extraordinárias, incluindo os saldos de anos económicos findos utilizados e expurgando dos empréstimos o que se destinou a amortização de dívidas:

(Ver Quadro na Imagem).
(a) Inclui 74 143 contos (conta do Banco de Portugal).
(b) Inclui 454 825 contos (conta do Banco do Portugal).
(c) Inclui 101 286 contos destinados a amortização da empréstimos.
(d) Inclui 613 800 contos destinados a amortização do empréstimo.

Um facto digno de registo é a origem das receitas extraordinárias. Já naquele período se notava que ela se circunscrevia quase só a empréstimos e saldos de anos económicos findos. O que se designa por «Outras» pouco representava se for subtraído o que proveio do contrato com o Banco de Portugal.

5. Nos períodos da guerra e pós-guerra modificaram-se bastante as coisas. Houve recurso ao empréstimo com o intuito, em primeiro lugar, de aliviar o mercado de excesso de capitais flutuantes e assim impedir tanto quanto possível a inflação. Este recurso deveria porventura ter ido muito além do que foi, assim com o imposto sobre lucros de guerra poderia e deveria ter rendido mais do que o efectivamente cobrado. Ambos os caminhos se recomendaram nestes pareceres.
A inflação deu-se e, na verdade, o escudo desvalorizou-se.
Nos anos que vão de 1940 a 1952 as receitas extraordinárias computam-se, segundo a origem, da forma que segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Os números revelam na última coluna que houve um ano em que a despesa extraordinária atingiu a elevada cifra de 2 254 000 contos, e nesse ano tornou-se necessário utilizar também grande soma de recursos obtidos por empréstimos no seu pagamento.
Mas daí em diante diminuiu consideràvelmente esse recurso, até chegar aos 26 000 contos de 1952.
O problema está agora em saber se no futuro é possível contrair em boas condições empréstimos para conservar o ritmo das realizações efectuadas por força das despesas extraordinárias ou se os excessos das receitas ordinárias serão suficientes para o manter.

6. Finalmente, para completar a análise deste importante problema, dá-se a seguir, sinteticamente, um quadro onde se inscrevem percentagens das diversas importâncias que formam o conjunto das receitas extraordinárias.

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(Ver Quadro na Imagem).

Nota-se ter havido anos «m que a percentagem correspondente aos empréstimos foi superior a 50 por cento - e até 60 por cento - numa gerência (1948).
O peso dos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, utilizados no pagamento de despesas extraordinárias, fez-se sentir muito a partir de 1950 e atingiu quase 93 por cento em 1952 - quer dizer: menos de 10 por cento das despesas extraordinárias se liquidaram por força de idênticas receitas, cabendo a empréstimos apenas 2,2 por cento, se forem incluídos os 3 000 contos de reembolso das províncias ultramarinas em empréstimos; se se considerar apenas o que foi contraído ao abrigo do auxílio americano, a percentagem é de 1,9.

Receitas extraordinárias orçamentadas e pagas

7. As Contas Gerais do Estado revelam grandes desvios entre o que se orçamenta de receitas extraordinárias e o que se cobra.
A anomalia transparece em maior volume no recurso ao empréstimo.
Pretende-se naturalmente orçamentar de modo a evitar surpresas durante o exercício se porventura os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas não atingirem os quantitativos necessários para pagamento dos gastos extraordinários.
No quadro seguinte dão-se as receitas orçamentadas e cobradas em 1952:

(Ver Quadro na Imagem).

Observa-se ter sido, na verdade, para obviar a surpresas que se orçamentou a possibilidade do recurso ao empréstimo. Expurgando do quadro algumas rubricas, pode sumariar-se o que se passou nos números seguintes:

(Ver Quadro na Imagem).

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DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Os problemas relativos às despesas extraordinárias - sen financiamento e influência na vida política, económica e social da Nação - têm sido amplamente discutidos nos pareceres das contas.
E através delas que se tem realizado uma interessante obra de renovação em quase todo o País, incluindo até auxílios reembolsáveis a entidades privadas.
A utilização das despesas extraordinárias tem, pois, influência considerável no gradual progresso do País, quer do ponto de vista económico quer do social. Pode ter também influências financeiras doutro aspecto, como, por exemplo, se não forem convenientemente vigiadas as inflações nos preços. Desde que se assegure coordenação eficaz dos estabelecimentos de crédito, esses efeitos podem ser, porém, diminuídos.
Acentuou-se sempre nestes pareceres a necessidade de desviar os recursos do Estado, tanto quanto possível, para fins imediatamente reprodutivos. Ô termo é vago ou parece ser vago e tem sido interpretado de vários modos ou maneiras. Não vale a pena juntar agora mais explicações UB que já foram dadas em relatórios anteriores, porque então se cairia no vício da repetição.
E desse vício às vezes pode ser acusado o parecer, porque deliberadamente repete em certos anos aquilo que já anteriormente fora dito sempre com o objectivo de se não esquecerem princípios que o andar dos anos tende a fazer esquecer.
Um exame atento das despesas extraordinárias mostra, quando traduzidas em escudos do ano, grandes variações.
Não se fará agora o cálculo para o período que decorreu desde o início da reconstrução financeira e o princípio da última guerra, mas convém fazer a conversão das despesas de cada ano a uma unidade comum, que pode ser qualquer, mas naturalmente a que melhor convém é a base do escudo da gerência sujeita a apreciação - no nosso caso o ano de 1952. E ela que dá melhor visão do nível das despesas.
Talvez que em nenhum outro aspecto da vida do Estado, ou, antes, das finanças do Estado, seja mais apropriada a conversão, porque grande parte das despesas extraordinárias se destina a obras e o custo das obras varia com o nível dos preços.
No quadro seguinte mostram-se as despesas extraordinárias desde 1940, em escudos do ano, tal como apareceram nas contas, e em escudos de 1938, 1950 e 1952:

(Ver Quadro na Imagem).

Notam-se as profundas alterações ocasionadas nos quantitativos pêlos níveis de preços. Essas alterações influenciam naturalmente o trabalho realizado em cada ano.
Pode acontecer, e na verdade isso aconteceu, que o nível dos preços, rápido na elevação, andasse adiante dos contratos das obras ou outras aplicações, e nesse caso não houve coincidência perfeita entre a obra realizada e as despesas quando traduzidas em escudos que não sejam os do ano.
Mas em breve a economia se adapta aos preços. E no caso português houve até necessidade de decretar medidas tendentes a indemnizar empreiteiros com contratos realizados anteriormente à subida do índice dos preços, logo seguido pelo dos salários.
Até algumas obras se ressentiram do fenómeno e se atrasaram por esse motivo. E daí resultaram prejuízos.
O exame dos números do quadro mostra que os anos de maiores despesas extraordinárias - os de 1947 a 1949 - foram, como é sabido, de grande e perigosa inflação. A balança de pagamentos tornou-se deficitária em 1947 e o déficit manteve-se até 1949. Foi um período mau nas finanças e na economia nacional, um período residual de guerra, como alguém lhe chamou já. O equilíbrio na balança de pagamentos só se verificou a partir de 1950, em grande parte por efeitos de circunstâncias de origem internacional. Também a partir de 1950 as despesas extraordinárias diminuíram de valor, quando calculadas em escudos de 1952, mantendo-se em 1901 e 1952 meia dúzia de milhares de contos abaixo das de 1949 e em muito maior quantitativo abaixo das do 1948.
Todos os factos sucintamente narrados podem servir de lembrança para actuações no futuro.

As despesas extraordinárias orçamentadas e pagas

2. Um ligeiro exame denota que, à parte o Ministério das Finanças, por motivos conhecidos, e o das Obras Públicas, por onde se realiza hoje a quase totalidade das obras do Estado, se. mantém pequena diferença entre o que se orçamentou e pagou.
Este ano as despesas da defesa nacional contabilizaram-se no Ministério das Finanças, e é esta uma das razões da aparente subida das suas despesas extraordinárias, com se verifica no quadro seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(123)

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias

3. As despesas extraordinárias somaram pois 1 337 879 contos, mais, em escudos do ano, do que em 1951, bastante menos do que no período 1946 a 1949, como se viu acima.
Foram pagas em grande parte pêlos excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas, como se nota nos números do quadro seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

Como anteriormente se verificou, bastante mau de 1 239 000 contos saíram dos excessos de receitas sobre as despesas. Os saldos de anos económicos findos não intervieram este ano nas contas.
Os restantes fundos para completar o total, como se observa nos números, provieram parte do Plano Marshall, fundos de contrapartida e empréstimo, e apenas 3 000 contos doutra proveniência - um reembolso das províncias ultramarinas.

Despesas extraordinárias por Ministérios

4. Foi o Ministério das Finanças que absorveu maior volume das despesas extraordinárias - devido a nele serem contabilizadas despesas alheias aos seus próprios serviços, entre as quais merecem referência especial a defesa nacional, e os adiantamentos ou aplicações de diversa natureza, como se vê adiante:

(Ver Quadro na Imagem).

(Ver Quadro na Imagem).

Alguma coisa do que anualmente se inscreve nas despesas extraordinárias é recuperável. Viu-se no capítulo das receitas ter já havido reembolsos de despesas inscritas noutras gerências, como, por exemplo, empréstimos ou adiantamentos às províncias ultramarinas e a diversas entidades oficiais ou privadas.
É em geral o Ministério das Finanças que realiza estas operações, e é portanto no seu orçamento que se inscrevem as verbas, que são maiores ou menores nas diversas gerências. Daí a variação no volume das suas despesas extraordinárias.

Distribuição das despesas extraordinárias

5. No quadro anterior inscreveram-se as extraordinárias por Ministérios e explicou-se a posição do Ministério das Finanças. Mas convém agrupar as cifras por aplicações, de modo a ter ideia da forma como se gastaram.
Pode ser arbitrário o método seguido ou até agrupar as cifras de outro modo. Às vezes a descrição da despesa não é suficientemente clara ou aparente nas contas, e

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daí se pode cometer um ou outro erro, que aliás não tem importância, para a conclusão geral que se pretenda tirar das cifras em conjunto.
No quadro, seguinte dá-se a repartição das despesas extraordinárias:

(Ver Quadro na Imagem).

A longa lista das aplicações revela - e a sua comparação com anos anteriores revelaria ainda mais claramente - que muitas das rubricas se mantêm através das gerências, como hidráulica agrícola, hospitais escolares e outros.
Sem querer entrar na discussão deste aspecto, dir-se-á, contudo, que há vantagem em realizar as obras dentro de prazos estritos, o mais rapidamente possível. No caso da hidráulica agrícola haveria conveniência em discriminar nas contas o que se gasta em cada obra, de modo a saber-se, pelo menos com certa aproximação, o custo total.
Aliás presume-se que os serviços respectivos têm elementos que permitem dar o custo das grandes obras até à gerência sujeita a apreciação.
Na análise dos números do quadro nota-se ter sido na defesa nacional onde se consumiram maiores despesas - perto de 400 000 contos. Esta despesa há-de manter-se nos próximos anos.
Vêm a seguir as comunicações - estradas, pontes, linhas aéreas e telefones.
A dotação de estradas terá de ser naturalmente reforçada, dando-se noutro lugar, mais pormenores sobre o assunto. As outras importâncias são mais pequenas. A verba destinada a fomento rural, onde se engloba a hidráulica agrícola, que utilizou cerca de 70 000 contos em 1932, deveria ser «levada. Mas o caso da hidráulica agrícola terá de ser revisto.
Nos hospitais escolares continuarão a gastar-se importantes dotações durante mais dois ou três anos. No resto, são conhecidas as obras e adiante se darão mais informes sobre algumas.

6. Podem resumir-se, para melhor compreensão, os quantitativos atrás mencionados:

Contos

Defesa nacional ....................... 391 020
Comunicações .......................... 215 135
Fomento rural ....................... 172 436
Fomento industrial .................... 28 118
Edifícios ............................. 187 688
Obras e aplicações diversas ........... 343 582
Total ............................ 1 337 879

Análise das despesas extraordinárias

7. Np quadro que segue discrimina-se a origem das receitas extraordinárias utilizadas no pagamento de despesas, incluindo os saldos de anos económicos findos.
Desde o início da reforma financeira elas atingiram uma cifra bastante alta - superior a 11 milhões de contos. São constituídas por empréstimos, venda de títulos e ultimamente por verbas do Plano Marshall, além de outras.

(Ver Quadro na Imagem).

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Em conjunção com estas receitas utilizaram-se para o mesmo fim elevadas disponibilidades provenientes dos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, como todos os anos se assinala nos pareceres das contas.

O quadro acima transcrito mostra a preponderância de empréstimos e venda de títulos. Verifica-se, assim, que as receitas extraordinárias, representando- encargos sobre gerações futuras, necessitam de ter reprodução - tanto quanto o consentirem as circunstâncias e condições da época "m que forem usadas. De outro modo os encargos da dívida, pouco a .pouco, atingirão cifra incomportável pelas receitas.

Empréstimos

8. O produto da venda de títulos, utilizado em diversos fins, desde o início da renovação financeira, subiu a cerca de 9 milhões de contos, empregados assim, em números redondos:

Contos

Obras de fomento e outras ................. 4 607 000

Rearmamento do Exército ................... 481 138

Despesa excepcional de guerra ............. 113 130

Reembolso da dívida pública ............... 1 409 877

Compra de títulos de crédito .............. 908 514

Conta de operações de tesouraria .......... 1 517322

........................................... 9 036 981

Algumas das rubricas falam por si. Em todos os anos se explicou o significado das verbas então usadas.

Convém neste parecer indicar em conjunto duas delas - a relativa a obras de fomento e outras, e a referente à compra de títulos de crédito. Ambas podem ter repercussões no futuro.

Obras de fomento

9. A verba total foi de 4 607 000 contos, assim repartida:

Contos

Hidráulica agrícola ................... 444 488

Portos ............................... 570 797

Caminhos de Ferro do Estado ........... 46 664

Edifícios públicas .................... 437 839

Povoamento florestal................... 175 505

Sedes telegráficas e telefónicas ...... 401 284

Colonização interna ................... 88 665

Aproveitamentos hidráulicos da Madeira. 15 000

Base Naval de Lisboa .................. 23 861

Aeroportos e aeródromos ............... 210 197

Fomento mineiro ....................... 51 288

Materiais sobrantes de Santa Maria .... 81 607

Obras diversas ........................ 53 028

Casas desmontáveis .................... 1 000

Estradas e pontes ..................... 674 250

Construções hospitalares .............. 8 011

Linhas aéreas ......................... 18 000

Empréstimos à província de Moçambique.. 601 256

Caminho de Ferro da Beira ............. 496 824

Diversos .............................. 28 690

Em diversos incluem-se 18 000 contos gastos em obras em rios e costas marítimas, 9 404 contos no Estádio 28 de Maio, em Braga, 900 contos nas despesas feitas com a estiagem de 1945 e duas pequenas quantias, uma de 60 contos em trabalhos de urbanização e outra de 27 contos no Arsenal do Alfeite.

As aplicações indicadas não consumiram, apenas receitas da conta de empréstimos. Como se explicou em pareceres anteriores, algumas, como a hidráulica agrícola, os portos e outras, também foram financiadas por força de excessos de receitas e de anos económicos findos, e ainda por empréstimos contraídos fora das disponibilidades do produto da venda de títulos.

Compra de títulos de crédito

10. Já largamente se apreciou em outro" pareceres a aplicação do produto da venda de títulos, e se aludiu às disposições constitucionais que a permitiram.

A soma utilizada elevou-se a 908 514 contos.

Ë de interesse mencionar como foi empregada esta soma:

Contos

Acções do Banco de Angola ............................... 55 555

Acções do Banco Nacional Ultramarino .................... 25 000

Acções da Companhia Geral de Crédito Predial ............ 20 000

Acções da Companhia Nacional de Electricidade ........... 29 170

Acções da Companhia dos Petróleos de Portugal ........... 15 000

Acções da Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena . 5 000

Acções da Companhia Portuguesa de Celulose .............. 16 000

Acções da Sociedade Algodoeira de Fomento Colonial ...... 15 000

Acções da Sacor ......................................... 22 333

Acções da Hidro-Eléctrica do Revué ...................... 15 000

Acções da Hidro-Eléctrica do Zêzere ..................... 80 000

Acções e obrigações da Hidro-Eléctrica do Cávado ........ 145 456

Obrigações do empréstimo de renovação

da marinha mercante ..................................... 465 000

......................................................... 908 514

Como se nota, tanto no caso das obras do fomento e outras como no da compra de títulos de crédito há verbas que são recuperáveis - todas aquelas que dizem respeito a empréstimos (província de Moçambique e Caminho de Ferro da Beira) e as relativas a aquisição de obrigações (renovação da marinha mercante) e mais.

Grande parte das quantias usadas na compra de títulos são directamente reprodutivas no aspecto económico, e até no aspecto orçamental, visto influírem nas receitas através do capítulo "Rendimentos de capitais".

O emprego das receitas extraordinárias em 1952

11. Um dos objectivos fundamentais da disposição constitucional ao atribuir à Assembleia Nacional "tomar as contas respeitantes a cada ano económico, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas ...", implica o exame do emprego meticuloso das receitas extraordinárias, constituídas, como se observou em relatórios anteriores, por empréstimos e outras receitas.

Ora a aplicação de empréstimos está condicionada pelo artigo 67.º da Constituição, que determina: "O Estado só poderá contrair empréstimos para aplicações extraordinárias em fomento económico, amortização de outros empréstimos, aumento indispensável do património nacional ou necessidades imperiosas de defesa e salvação pública".

As Contas Gerais do Estado deverão, por este motivo, todos os anos indicar claramente o destino das verbas gastas durante o ano, de modo a poder ser presente à Assembleia Nacional o emprego das que se pagaram por força de empréstimos. Só deste modo é possível cumprir o preceito constitucional em toda a sua latitude.

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610-(126) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

Empréstimos em 1952

12. No ano económico de 1952 utilizaram-se 26 223 contos por força de empréstimos contraídos ao abrigo do auxílio americano (Plano Marshall).

Esses empréstimos foram utilizados no pagamento de materiais destinados a obras de fomento. Julga-se que o dispêndio se fez do modo seguinte:

Contos

Obras de hidráulica agrícola ........... 15 914

Edifícios públicos ..................... 190

Cilindros compressores ................. 4 806

Fomento mineiro (material de sondagem).. 5 314

Material fitossanitário ................ 4

........................................ 26 228

Parece deverem ser abatidas estas verbas às dotações de despesas extraordinárias dos serviços onde presumivelmente se utilizaram os materiais, e assim se fez adiante no estudo da aplicação das despesas.

13. No caso da utilização dos fundos de contrapartida deve seguir-se idêntico caminho.

Parece terem sido aprovados para uso em serviços do Estado, e por esse motivo contabilizados na despesa extraordinária, 68 842 contos de fundos de contrapartida, que se aplicaram do modo que segue:

Contos

Escolas .............................. 42 000

Obras hidroagrícolas de Silves ....... 18 842

Aproveitamento hidráulico da Madeira . 8 000

...................................... 68 842

Outras receitas extraordinárias

14. Além do empréstimo e fundos de contrapartida assinalados, também se cobraram por força de receitas extraordinárias 3 000 contos, que representam reembolso do adiantamento às províncias ultramarinas, nos termos do § 2.° do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 35 811, isto é, reembolso da parte que lhes competia no subsídio atribuído à U. N. B. R. A. pela metrópole e ultramar, no total de 25 000 contos.

Excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas

15. Assinalam-se todos os anos estes excessos, que têm vindo a aumentar de ano para ano. Eles foram desde 1938 os seguintes:

Milhares de contos

1938................... 92,4

1939................... 115,8

1940................... 125

1941................... 296,5

1942................... 808,9

1943................... 937,9

1944................... 697,3

1945................... 515

1946................... 794,9

1947................... 823

1948................... 621,7

1949................... 660,7

1950................... 761,5

1951 .................. 1 109,4

1952 .................. 1 239,8

16. Os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas atingiram, como se verificou, 1 294 131 contos. Mas o saldo de 54 322 contos reduziu para 1 239 809 contos as que foram utilizadas para pagamento das despesas extraordinárias - 1 337 879 contos.

Assim, estas foram pagas, além dos fundos de contrapartida e empréstimos, na importância total de 95 070 contos, pêlos 3 000 contos já mencionados e 1 239 809 contos de excessos de receitas ordinárias sobre despesas.

O emprego destas somas consta do quadro que segue:

(Ver Quadro na Imagem).

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(127)

(Ver Quadro na Imagem).

17. O exame dos números da tabela indica logo o destino das receitas extraordinárias.
Na coluna relativa a excessos de receitas e despesas e reembolso do adiantamento das províncias ultramarinas, a que alude o texto, não foi possível discriminar a despesa correspondente às duas verbas-a de 1239 809 contos de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas e a de 3 000 respeitante ao reembolso.
Algumas diferenças porventura notadas no quadro referem-se a ajustamento de cifras, visto terem sido desprezados os escudos e arredondados os números para contos.
Espera-se que a Conta Geral do Estado no próximo ano discrimine exactamente o que corresponde a cada uma das rubricas, de modo a poder verificar-se concretamente a aplicação dos empréstimos.

SALDOS DE CONTAS

1. O saldo inscrito nas Contas Gerais do Estado no exercício de 1962 é de 54 321 684f95.
Este saldo continua a série ininterrupta desde o início da reforma financeira em 1928.
A soma dos saldos de gerência atinge já a elevada cifra de 3 060 324 contos.
Durante o longo período em que se produziram os saldos gastaram-se, por sua conta, quantias importantes em diversas obras e outras aplicações.
Foi organizado um quadro, que se publica todos os anos, mostrando não só o quantitativo total dos saldos obtidos em cada gerência e ano económico, mas também as despesas realizadas em cada ano por sua conta.
Obtêm-se, assim, saldos disponíveis mantidos no Tesouro ou investidos no pagamento da dívida - a dívida flutuante foi uma aplicação no começo - ou de outro modo. No quadro que se segue mostra-se a posição relativa ao ano de 1952:

(Ver Quadro na Imagem).

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610-(128) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

(Ver Quadro na Imagem).

Nota. - Este quadro não inclui reposições, no valor de 18 000 contos, feitas na conta dos saldos.

Nota-se que, considerando as gerências desde 1928-1929, o total dos saldos atingiu 3 060 000 contos. Nada se gastou na conta em 1902. Os saldos disponíveis aparecem apenas acrescidos do que se obteve em 1952. A cifra onda à roda de 700 000 contos.

As despesas ordinárias e extraordinárias e os saldos

2. A diferença entre as receitas e as despesas totais dá o saldo da gerência.

Assim, examinando as cifras, têm-se os números seguintes:

Receitas ordinárias ....... 5 808 041

Receitas extraordinárias... 98 070 ..... + 5 906 111

Despesas ordinárias ....... 4 513 910

Despesas extraordinárias... 1 337 879 .. - 5 851 789

........................................ 54 322

Um exame rápido mostra logo a grande diferença entre as receitas e as despesas ordinárias.

3. Também se podem alinhar os números de outro modo, que dá ideia clara da legitimidade do saldo. É o seguinte:

Receitas ordinárias ....... 5 808 041

Despesas ordinárias ....... 4 513 910 .... + 1 294 131

Receitas extraordinárias.. 98 070

Despesas extraordinárias .. 1 337 879 .... - 1 239 809

Saldo .................................... 54 322

Os empréstimos e os saldos

4. Nas receitas extraordinárias incluem-se 26 228 contos de empréstimos contraídos ao abrigo do auxílio americano.

O artigo 67.º da Constituição determina que ao Estado só poderá contrair empréstimos para aplicações extraordinárias em fomento económico, amortização de outros empréstimos, aumento indispensável do património nacional, ou necessidades imperiosas de defesa e salvação pública". A legitimidade do saldo depende, por consequência, da averiguação do uso dos empréstimos contraídos durante a gerência.

No caso de 1952 viu-se atrás que os 26 228 contos de empréstimos se destinaram a fins que cabem nos princípios constitucionais. Aliás, neste ano, os empréstimos foram utilizados no pagamento de material adquirido nos Estados Unidos, considerado urgente para o fomento do País.

Um estudo mais atento das despesas extraordinárias revela que muitas outras aplicações realizadas em 1952 poderiam ter sido financiadas por empréstimos, especialmente as respeitantes à defesa nacional, que consistem em gastos impostos por necessidades imperiosas da mesma defesa.

Parece, pois, não haver dúvidas sobre a legitimidade do saldo, que poderia até ter sido bem maior do que o acusado pelas contas, visto ser possível, tendo em vista o carácter das despesas extraordinárias, recorrer a empréstimos para a sua liquidação.

Emprego dos saldos de anos económicos findos

5. À semelhança do que anteriormente se fez, arquiva-se a seguir a nota do emprego dos saldos de anos económicos findos:

(Ver Quadro na Imagem).

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(129)

(Ver Quadro na Imagem).

CONCLUSÕES

A Comissão das Contas Públicas, tendo examinado a Conta Geral do Estado relativa ao ano de 1952 e as circunstâncias que influíram na gerência financeira do exercício;

E reconhecendo:

a) Que se mantiveram durante a maior parte do ano de 1952 as circunstâncias conducentes a fácil cobrança das receitas;
b) Que o nível médio dos preços foi de molde a evitar dificuldades nas cobranças;
c) Que o volume das receitas, medido em escudos do ano, foi o mais alto até hoje atingido;
d) Que, reduzida a unidade comum pelo índice de preços, a sua expressão não condiz com o natural acréscimo nos rendimentos desde o inicio da guerra;
e) Que há vantagem em melhorar as receitas, em conformidade com os rendimentos;
f) Que as despesas cresceram sensivelmente e continuarão a crescer nos próximos anos;
g) Que se torna necessário reforçar as dotações de alguns serviços do Estado de modo a obter deles melhor rendimento;
k) Que é mister tomar medidas no sentido de atenuar o movimento emigratório, que atingiu cifras altas, de modo a reduzir as perdas de trabalho produtivo da população que emigra;
i) Que para obter esse objectivo é indispensável intensificar tão rapidamente quanto possível o aproveitamento dos recursos económicos que possam trazer benefícios imediatos e directos para a comunidade;
j) Que, apesar dos progressos já realizados, ainda se torna necessário promover melhor unidade económica entre a zona do escudo, formada pela metrópole e províncias ultramarinas;

e tendo em conta:

1) Que as receitas públicas totais cobradas em 1952 se elevaram a 5.906:111.153685;
2) Que as receitas ordinárias neste mesmo período somaram 5.808:041.042635;
3) Que as receitas extraordinárias cobradas se elevaram a 98:070.111650;
4) Que o produto de empréstimos se limitou à cobrança de 26:227.957610;

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5) Que as restantes receitas extraordinárias consistiram em 68:842.154540 de fundos de contrapartida do auxílio americano e 3:000.000$ de reembolso de um adiantamento às províncias ultramarinas;
6) Que as despesas totais pagas se elevaram a 5.851:789.468$90;
7) Que as despesas ordinárias foram superiores às da anterior gerência e alcançaram a soma de 4.513:910.520$30;
8) Que as despesas extraordinárias atingiram o alto nível de 1.337:878.948$60;
9) Que as despesas extraordinárias foram pagas em grande parte por volumosos excessos de receitas sobre despesas ordinárias;
10) Que as receitas ordinárias cobriram amplamente idênticas despesas e ainda permitiram a liquidação de todas as despesas extraordinárias, com excepção de apenas 98:070.111650 de receitas extraordinárias, cobradas, incluindo empréstimos;
11) Que o saldo da gerência, depois de satisfeitos todos os encargos orçamentais, somou 54:321.684$95: tem a honra de submeter à aprovação da Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência decorrida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1952 foi feita de harmonia com os termos votados pela Assembleia Nacional;
b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas nos termos da lei;
e) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída no preceito constitucional;
d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legítimo e verdadeiro o saldo de 54:321.684$95 apresentado nas Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1952.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 2 de Março de 1954.

António Calheiros Lopes.
António Pinto de Meireles Barriga.
João Luís Augusto das Neves.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Dias de Araújo Correia, relator.

APÊNDICE

Introdução

1. Alguns inquéritos organizados sob a égide do Instituto Nacional de Estatística e outros organismos têm trazido à superfície elementos interessantes «obre certos aspectos das condições económicas e sociais do Pais. Podem também servir Os pareceres das contas, quase todos os anos ao comentar esses elementos, procuram esclarecer a Assembleia Nacional e, através dela, o País acerca de alguns graves problemas que o assoberbam.
O método seguido é o de resumir e interpretar, à luz dos modernos princípios económicos e sociológicos, os dados colhidos em estudos e investigações de diversas entidades oficiais ou particulares, com o fim de poder, com clareza e o melhor possível, sempre com o objectivo de servir o interesse nacional, chegar a conclusões- razoáveis e lógicas sobre o modo de bem aproveitar os recursos tanto humanos, como disponíveis, de natureza física.
Não poderá haver dúvidas - e já agora parece que as não há, na opinião imparcial e informada- sobre a possibilidade de melhorar o actual nível de vida pelo aumento da produção e mais equitativo repartimento do produto nacional. Mas o aumento da produção implica - nunca será de mais acentuá-lo o bom emprego de investimentos, quer dizer, o seu uso nas empresas mais reprodutivas, naquelas que possam fornecer progressos económicos, que, no mais curto espaço de tempo, conduzam aos melhores benefícios sociais!
Fazer obras reprodutivas ou não, gastar grandes quantias numas e noutras é apenas parte de um problema de conjunto. O que, na verdade, deve ser convenientemente analisado, no desejo de bem servir o País, é se elas se justificam, e se é possível fazer outras mais rendosas, quer do ponto de vista social, quer no aspecto económico.
Construir obras pelo simples desejo de as fazer e de mostrar depois que estão feitas, sem estudos cuidadosos a comprovarem deverem elos ser realizadas, e não outras, significa irreflexão e não conduz ao bom aproveitamento dos recursos financeiros disponíveis, que não são muitos. As consequências são óbvias e já devem ser hoje aparentes aos que se debruçarem sobre estes graves assuntos: o nível apoucado de muitos aspectos da vida nacional, as baixas receitas públicas, as insuficiências de instrumentos de produção, tanto agrícolas como industriais e, finalmente, um surto emigratório que tende ao envelhecimento prematuro da população e a reduzir a sua capacidade produtiva.

2. Tratou-se longamente nos pareceres do problema da energia. Gastaram-se somas elevadas em empresas destinadas a resolvê-lo. Não se procurará este ano voltar ao assunto. Os factos já vieram ampla e dolorosamente demonstrar os acertos de algumas conclusões a que haviam chegado os pareceres das contas em anos sucessivos de investigação.
Tratou-se do problema das indústrias e fizeram-se largas considerações sobre a sua delicadeza, tanto no aspecto financeiro como no económico, e algumas iniciativas pouco felizes mostraram a delicadeza e complexidade de uma questão que, para ser convenientemente tratada, necessita de considerar, não o mero e simples aspecto da produção, mas outros ligados à técnica, à produtividade, aos custos, à mão-de-obra, à localização, a mil pequenos factores que são essenciais num processo económico, delicado e complexo. Não os considerar é possivelmente condenar a insucesso empresas que talvez pudessem assentar em bases sólidas e úteis para a. comunidade.
Parece haver quem julgue que levar em conta os diversos aspectos do estudo de empreendimentos, sejam eles de natureza económica ou outra, atrasa a sua execução. E uma doutrina falsa e perigosa no estado actual das ciências económicas e aplicadas. Segui-la pode levar à ruína, assim como pode ser desastroso pretender fazer

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inovações num país de técnica incipiente. As desilusões sofridas em tantas empresas industriais e outras deveriam ser prova do desacerto de tais ideias.
3. Um dos problemas mais sérios a pesar sobre a vida nacional é o do emprego da população. A falta de emprego reduz a renda nacional, apouca o nível de vida, conduz à emigração - e, quando é acompanhada do nível baixo do salário, acentua inconvenientes que se reflectem no bem-estar das populações.
Já foram analisados, em apêndice ao parecer das contas de 1951, estudos recentes da delegação nacional da F. A. O. sobre as dietas alimentares. Um inquérito feito pelo Instituto Nacional de Estatística, resumido no seu boletim mensal, veio confirmar as conclusões daquela delegação. Mostrou com maior evidência ainda, se é possível, que o mal não reside apenas aio baixo teor energético das dietas. Está também na grande irregularidade da sua constituição, com a predominância acentuada de pão e batatas, e na composição de elementos proteicos e de outros.
Também se notou nestes pareceres o1 gradual êxodo de populações numerosas do interior para zonas litorais e para fora do País, acentuado de ano para ano, e a fraca densidade demográfica em largas regiões no Sul.
Os elementos já fornecidos podem ser agora realçados pelo recente inquérito orientado pelo Instituto Nacional de Estatística relativo ao regime de exploração agrícola, que mostra, na clara secura das cifras, a delicadeza e gravidade de mais um grande problema nacional.

I

A exploração agrícola a sul do Tejo

4. Foram publicados há pouco tempo dois volumes que contêm informação altamente valiosa para o estudo das condições em que vive a propriedade agrícola a sul do Tejo, nas províncias do Ribatejo, Alto e Baixo Alentejo e Algarve.
A informação constante dos elementos adiante sumariados compreende as áreas dos distritos de Portalegre, Évora, Beja e Faro, os concelhos de Azambuja e vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, e de Alcácer do Sal, Grândola, .Santiago do Cacém e Sines, no de Setúbal.
Na parte relativa à província do Ribatejo excluíram-se os concelhos de Vila Nova de Ourem e Mação (Beira Baixa).
Assim, no que se refere a distritos, incluem-se números de concelhos que se acham situados, em parte ou totalmente, a norte do Tejo, tais como Abrantes, Alcanena, Cartaxo, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Galega, Rio Maior, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
Não é propósito deste apontamento discutir com largueza o problema do regime agrário da propriedade rústica a sul do Tejo, excluindo o Algarve, que possui características muito diferentes.
O assunto tem sido largamente debatido, e diversos economistas, homens de Estado e estudiosos têm procurado investigar as causas da concentração excessiva da propriedade numa larga zona do País.
Da área das províncias acima indicadas, tem maior interesse a situada a sul do Tejo, excluindo ainda neste caso alguns concelhos ribeirinhos, como o de Alpiarça e outros.
Pode talvez dizer-se que convém analisar mais pormenorizadamente as condições agrícolas dos distritos de Portalegre, Évora e Beja, e incluir na análise os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacem e Sines, do distrito de Setúbal, e Coruche, Chamusca, Benavente e Salvaterra de Magos, do de Santarém.
A área total seria, assim, de cerca de 30 000 km3, ou um pouco mais de um terço do total da área continental.

5. Uma corrente de opinião sobre as causas da actual estrutura agrária do Sul do País filia-se na fatalidade geoclimática que os recursos e o progresso não conseguiram, nem conseguirão, remover. A segunda corrente, constituída por economistas e técnicos de agronomia e outros, explica que o solo e a temperatura são mais favoráveis à cultura no Sul do que no Norte, enquanto que a humidade e o regime pluviométrico são no Norte mais propícios à vegetação do que no Sul.
E, em reforço desta última opinião, são indicadas milhares de famílias, já hoje espalhadas pela vasta área do Sul, a explorar a pequena propriedade regada em locais que outrora eram charnecas, em contraste com terrenos vizinhos com características que a primeira corrente de opinião considera fatalidade geoclimática.
O problema suscita, ou tem suscitado, graves discussões, que muitas vezes se não filiam na realidade das coisas.
E um problema que, por sua natureza, apaixona - e a própria paixão com que muitas vezes é encarado obscurece a visão real de suas possíveis soluções.

A evolução demográfica

6. Já o ano passado, em apêndice ao parecer das contas, se procurou dar sucinta resenha do movimento populacional durante os últimos cinquenta anos.
Parece haver quem julgue, aliás sem qualquer argumento sério, não serem de confiança os censos anteriores ao de 1940, e não são dadas indicações sobre o grau de influência dos possíveis desvios.
Poderá talvez prever-se, de considerações formuladas sobre a. matéria, ser a desconfiança nos censos proveniente de haver aqui e além agentes recenseadores pouco escrupulosos e que, por esse motivo ou por ignorância ou negligência, não cumpriram «s obrigações que lhes foram confiadas.
É evidente que assim há-de acontecer sempre, umas vezes com maior intensidade, outras menos perceptivelmente.
Contudo, um leve e elementar conhecimento de problemas económicos indica que os erros praticados não hão-de pesar nos resultados finais do censo a tal ponto que tornem imprecisos até nulos os resultados.
Deve nota-se que diferenças de milhares em muitos milhões não impedem conclusões gerais - e dos resultados dos censos só se extraem conclusões gerais.
Salvo casos de erros volumosos, que tudo leva a crer se não pratiquem nas operações modernas, não pode ter .fundamento a afirmação de não merecerem crédito «s censos anteriores a 1940.

7. Cálculos feitos pêlos organismos especializados, concernentes à evolução demográfica, quando publicados, filiam-se sempre na observação do passado, mas as circunstâncias ou fenómenos do futuro podem desmentir as premissas em que assentaram. Baseados em certo número de factos ocorridos, que determinam a probabilidade futura, é natural não serem inteiramente exactos os resultados se grandemente se alterarem as premissas.
Uma das circunstâncias que pode concorrer para alterar conclusões, quer dizer, para viciar resultados nestes problemas específicos da população, é um surto inesperado no movimento emigratório.

_________

1 Inquérito às Explorações Agrícola» do Continente (províncias do Ribatejo, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve), IX Recenseamento Geral da População, tomo III.

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E difícil hoje estimar, por exemplo, a evolução demográfica portuguesa quando se consideram os números da «migração.
Mostrou-se já que no decénio 1930-1940 quase não houve emigração propriamente dita, em virtude do grande número de retornados, e que nos primeiros seis anos do decénio 1940-1950 ela foi muito reduzida. Mas no pós-guerra começou a subir o número de emigrantes, que alcançou 47 000 em 1952, sem contar com os que se fixaram nas províncias ultramarinas, avaliados em 13 000, só ultrapassados no triénio Í911-1913 e em 1920, a seguir à primeira grande guerra.
O dreno contínuo da população, da ordem dos 47 000 por ano, além de cerca de 13 000 que seguiram para o ultramar, deve exercer tremendas repercussões na actividade interna, e até na vida e importância política do País.
Em 1952 apenas 8500 dos emigrantes tinham idade inferior a 14 anos; quase todos os. restantes - 38500 com idade superior a 14 anos - ainda não haviam atingido os 50.
Podemos concluir que, apesar do saldo fisiológico naquele ano ser ainda de 110000 - o maior atingido, não contando 1948 -, o dreno de 47 000 emigrantes, fora m que se dirigiram ao ultramar, grande parte dos quais entre os 14 e os 50 anos, há-de produzir sérios efeitos, não só na- actividade interna como na própria evolução demográfica.
E o saldo líquido de 64 750 ainda obtido em 1952 tenderá para diminuir, como aliás já acontece desde 1947, com a excepção esporádica de 1948. Em 1951 e 1952 o fenómeno da emigração reduziu os saldos para 70000 e 64750, este último o mais baixo há muitos anos.
Não há cálculos, por mais eminentes que sejam os especialistas, capazes de resistir à força dolorosa que decorre destes números.
Se continuarem as saídas em massa verificadas nos últimos dois anos de população produtiva - entre os 14 e os 50 anos dentro em pouco crescerá a percentagem de velhos, crianças e mulheres, que deverão em grande parte ser sustentados pêlos que ficam, dadas as restrições em voga nas remessas dos emigrantes.
Todos estes factos tornam extremamente sério o problema nacional e não consentem desvios de raciocínio, sejam quais forem os motivos que os originem ou as bases em que assentem.
São de surpreender por isso afirmações sem fundamento que às vezes impensadamente entidades responsáveis lançam a público sobre as possibilidades de absorção demográfica de diversas actividades nacionais.
Toma-se muitas vezes como de desejar que não haja mais de 300000 ou 400000 pessoas por decénio a absorver do aumento demográfico. E ingenuamente se supõe poderem elas ser facilmente absorvidas pelos serviços do Estado, obras assistenciais ou religiosas, actividades liberais, comércio e indústria.
De todas, «penas a indústria cria ou pode criar riqueza ou rendimentos colectáveis, porque as outras vivem em grande parte dos rendimentos ou da matéria tributável, directa ou indirectamente ligados à indústria e à agricultura.
E caso, pois, para perguntar: quem produzirá os rendimentos necessários à vida do Estado e às demais entidades que absorvem as 300000 ou 400000 pessoas por decénio dos excessos demográficos? A agricultura, onde elas se não integram e que por isso mesmo se estiolará? A indústria, a que cabe apenas uma quota-parte?
E como se comportará, daqui a umas dezenas de ano», a sociedade portuguesa depois do dreno de elevada parcela da sua população, exactamente aquela que, constituída em grande porte por homens entre os 14 e 50 anos, alimenta o trabalho produtivo?
O problema demográfico não pode ser tratado sem estudo profundo e cuidadoso dos factos e o exame das cifras; é um problema que, a não ser convenientemente encarado, leva ao êxodo, à diminuição de possibilidades de produzir, ao grave perigo de um gradual envelhecimento da população e à consequente descida nas receitas do Estado e nos rendimentos indispensáveis para manter nível de vida razoável.
A evolução demográfica está ligada, por isso, a um problema sério e difícil, que é o da produtividade agrícola e industrial.
Há necessidade de aumentar as produções, reduzir o seu custo e reparti-las melhor, com o objectivo de obter maiores quantidades de alimentos e de outros artigos essenciais à vida; e uns e outros são indispensáveis à melhoria dos níveis de consumo da população actual e do aumento que lhe deve acrescer todos os anos.
Este o problema fundamental e é urgente a sua solução, porque, se não for resolvido, há-de continuar a saída de gente válida, e será até impossível manter o já baixo nível de vida no futuro.
Parece, pois, indispensável obter das indústrias e da agricultura o máximo de produtividade compatível com as possibilidades nacionais e criar condições que evitem a saída de gente na força da vida em tão larga escala, como acontece na actualidade.

II Forma de exploração

8. Ë conhecido o regime de propriedade rústica no País: no Norte, a extrema divisão, que vai até áreas de algumas centenas de metros quadrados; no Sul, a grande propriedade, com áreas de muitos milhares de hectares.
E hoje possível analisar com certo pormenor o regime vigente da propriedade no Sul. Continuam ainda os estudos no sentido de esclarecer o regime em que vive a propriedade no Norte.
Qualquer dos regimes tem influência directa na produtividade e na produção - sem querer referir por enquanto a sua grande importância política e social.
A estrutura dos tipos de explorações agrícolas a sul do Tejo e nalguns concelhos a norte deste rio assumia em 1952 a forma seguinte:

Explorações agrícolas segundo a forma de exploração

(Ver Quadro na Imagem).

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Em «Renda e parceria» estão incluídos subarrendamentos ; e as explorações agrícolas mistas compreendem conta própria, renda e subarrendamento; conta própria e parceria; renda ou subarrendamento e parceria, e conta própria, subarrendamento e parceria.
Os números dizem que as explorações por conta própria no Algarve e no Ribatejo atingem uma percentagem alta (73 por cento do total) e que no Alto e Baixo Alentejo ela desce para cerca de 56 por cento.
Há nítido aumento no número de explorações agrícolas por conta própria no Algarve e no Ribatejo, mas não se deve deixar de ter presente que no Ribatejo se incluem os concelhos a norte do Tejo que fazem parte da província e onde o regime é bastante diferente do sul.
For isso, para melhor examinar a estrutura da região a sul do Tejo, talvez haja vantagem em analisar os números referentes aos distritos:

Explorações agrícolas segundo a forma de exploração

(Ver Quadro na Imagem).
(a) Concelhos de Vila Franca de Xira e Azambuja.
(b) Não se inclui Vila de Ourém e Mação.
(c) Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.

Em três distritos os de Beja, Évora e Portalegre - as explorações agrícolas por conta própria são ligeiramente superiores a 50 por cento do total, respectivamente 57,55- e 54 por cento. Nos outros, incluindo os concelhos do sul do distrito de Setúbal, a percentagem é maior, em especial nos de Faro, Santarém e Lisboa.

9. Merece reparos a estrutura agrícola a sul do Tejo sobretudo nos três distritos mencionados -, onde metade ou pouco mais das explorações agrícolas é explorada directamente por conta própria, sendo o resto, em forma mista, ou renda e parceria.
É de notar que no número de explorações se encontram prédios grandes e pequenos o inquérito abrange toda a gama de explorações, que vai de áreas inferiores a 2 500 m2 até 20 000 ha.
Gomo se verificará mais adiante, para o caso de culturas arvenses, grande parte das explorações pequenas são exploradas por conta própria. É de crer que no caso de outras culturas a percentagem seja bem maior.
Assim, as cifras são viciadas pelo número de pequenas explorações.
A diminuição das explorações agrícolas por conta própria nota-se sobretudo nas largas áreas. No distrito e Portalegre: em 382 explorações de cultura arvense, entre 50 e 100 ha, apenas 152 se faziam por conta própria; em 115, entre 500 e 1 000 ha, apenas 40 eram e conta própria; em 11, entre 2 500 e 5 000 ha, apenas 2 eram por conta própria, e, finalmente, em 3 acima de 5 000 ha, nenhuma era explorada por conta própria.
A primeira impressão que se colhe dos números é de que a forma de exploração que prevalece em grande parte da área é a do arrendamento, parceria ou mista.
Mas se forem examinados em maior pormenor os resultados do inquérito nota-se que o arrendamento ou subarrendamento deve prevalecer sobre as outras formas de exploração por conta alheia ou mistas.

10. A pergunta que ocorre a quem desejar aprofundar este problema da forma de exploração da propriedade agrícola é a seguinte:

Quais as áreas a sul do Tejo exploradas por conta própria, por arrendamento ou parceria, ou em forma de exploração mista?
Não pôde o inquérito levar o exame até este pormenor, aliás muito importante, pelo desconhecimento da grandeza das áreas totais exploradas. Mas, para obviar de qualquer modo aos inconvenientes da falta deste importante elemento, procedeu-se ao estudo das áreas sujeitas a culturas arvenses, com o auxílio das brigadas agrícolas, do conhecimento das sementeiras em cada ano e durante certo número de anos, além dos dados fornecidos pêlos inquiridores, entidades independentes em contacto directo com o agricultor.
Obtiveram-se por este modo resultados que exprimem, para o total da zona em estudo e para áreas pequenas e grandes, o número de explorações por classes de extensão de cultura arvense e forma de exploração.
E esto um elemento precioso, dado que em toda a vasta zona a sul do Tejo predomina a cultura arvense.
Na verdade, o número de explorações com cultura arvense atinge nalguns distritos a quase totalidade, como se poderá notar nos números que seguem:

Explorações agrícolas - Cultura arvense

(Ver Quadro na Imagem).
(a) Concelhos de Vila Franca de Xira e Azambuja.
(b) Não se inclui Vila Nova de Ourém e Mação.
(c) Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.

O conhecimento das áreas totais sujeitas a culturas arvenses e a sua forma de exploração dar-nos-á imediatamente uma ideia da forma de exploração das áreas a sul do Tejo, visto ser pequeno o número e a área de explorações sem aquelas culturas.
Só é possível obter elementos aproximados, em face das respostas obtidas. Mas eles são da ordem de grandeza que permite ideia sobre a realidade e basta uma ideia geral no caso presente.
Pode fazer-se o estudo de todas as áreas inquiridas, concelho por concelho, e assim determinar o número e área das explorações agrícolas em culturas arvenses e sua forma de exploração: se por conta própria, renda ou subarrendamento, parceria ou em regime misto.

Distrito de Portalegre

11. Neste distrito notam-se grandes diferenças entre concelhos, porque a sua posição geográfica parece que influi na forma de exploração.
No quadro seguinte dá-se nota da forma de exploração nos concelhos do distrito.

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610-(134) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

Explorações agrícolas segundo a forma de exploração
Distrito de Portalegre

(Ver Quadro na Imagem).

Há concelhos, como os de Gavião, Sousel e Nisa, em que a forma de exploração é predominantemente por conta própria. No primeiro apenas 86 explorações, em 1565, não são de conta própria. E um concelho onde possivelmente haverá a influência da freguesia de Belver, a norte do Tejo, mas em todo o caso satisfatório em matéria de forma de exploração.
No concelho de Sisa ainda o número de explorações por conta própria é grande, como também em Sousel, onde apenas 133,- num conjunto de 688, não são integralmente de conta própria.
Mas há casos, como nos concelhos de Monforte, Castelo de Vide e Marvão, em que prevalecem explorações arrendadas, em parceria ou mistas. O regime é muito pouco satisfatório em alguns deles.
Por exemplo, nos concelhos de Marrão e Castelo de Vide mais de metade das explorações estão arrendadas quase outro tanto acontece no de Portalegre e quase em idênticas circunstâncias está Monforte.
Pode ver-se que, se forem estimadas as áreas das explorações arrendadas, elas atingem nalguns casos cifras muito grandes, até em concelhos em que mais de metade das explorações são de conta própria. Aã razões são óbvias. E em geral a grande exploração que contém áreas arrendadas.

12. Foi feito o estudo deste distrito no sentido de determinar, com suficiente aproximação, a superfície de cada uma das formas de exploração: por conta própria, renda ou subarrendamento, parceria e mista. Ao mesmo tempo fez-se a tentativa de determinar, por escalões de áreas, as formas de exploração das diversas empresas agrícolas.
Os números obtidos são os que a seguir se indicam:

Estimativa das áreas de cultura arvense segundo a forma de exploração
Distrito de Portalegre

(Ver Quadro na Imagem).

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Dos 600 000 ha, números redondos, que formam a área total do distrito nota-se estarem habitualmente em culturas arvenses mais de 400 000 ha.

Cerca de um terço desta área é explorado por couta própria; o resto cultiva-se em regime de renda ou subarrendamento, parceria ou em explorações mistas, tal como se explicou acima.

Nas mistas o grupo mais importante compreende conta própria e renda ou subarrendamento, com cerca de 170 000 ha. Os casos de conta própria e parceria, renda ou subarrendamento e parceria, conta própria, renda ou subarrendamento e parceria são de pouca importância-respectivamente 4103, 2678 e 9 247 ha.

13. Na forma mista incluem-se explorações agrícolas por conta própria, renda ou subarrendamento; renda ou subarrendamento e parceria, e conta própria, renda e parceria.

Qual o tipo de exploração prevalecente?

No distrito de Portalegre há 2229 explorações com forma de exploração mista. A forma de exploração mista simples divide-se do modo seguinte:

Conta própria .................... 1 071

Renda ou subarrendamento ........ 1 013

Parceria ......................... 145

.................................. 2 229

Ainda neste caso a forma de exploração alheia prevalece: 1158 explorações contra 1071, em que a de maior importância é a de conta própria.

O exame dos concelhos indica que em Alter do Chão (44), Arronches (40), Avis (37), Castelo de Vide (47), Fronteira (56), Marvão (67), Nisa (147) e Portalegre (163), nas explorações mistas, as de maior importância são as de renda ou subarrendamento.

Pode, pois, dizer-se afoitamente que tanto em área como em número prevalece no distrito de Portalegre a forma de exploração agrícola não exercida directamente pelo proprietário. Apenas um terço da área é inteiramente de conta própria. A renda ou subarrendamento, a parceria, a exploração mista, dominando nesta última a que inclui renda ou subarrendamento parceria, constituem a forma de exploração em cerca de dois terços da área total.

Dada a importância assumida, no conjunto das áreas, pela forma de exploração simples em regime de parceria, seria de grande vantagem obter elementos que esclarecessem o tipo de contratos entre os parceiros.

Distrito de Beja

14. A superfície do distrito de Beja arredonda-se em 1027 000 ha e o número de explorações agrícolas atinge 19984. O total de explorações de culturas arvenses alcança 19182-apenas 802 não a praticam, o que era de esperar neste distrito.

Cerca de 54 por cento das explorações são feitas por conta própria, incluindo as de muito pequena área, que nalguns concelhos são em número importante, como nos de Moura, Vidigueira e outros.

A forma de exploração que prevalece consta do quadro seguinte:

Explorardes agrícolas segando a forma de exploração

Distrito de Beja

(Ver Quadro na Imagem).

Este primeiro exame das condições que prevalecem no distrito de Beja indica que, no conjunto, cerca de 54 por cento do número de explorações são de conta própria; o resto é explorado sob forma de arrendamento, parceria ou mista, prevalecendo esta última, onde predomina conta própria e arrendamento.

£ frequente nalguns concelhos a exploração em parceria, como no de Castro Verde, onde tem relevo, com 724 explorações, num total de 1 025. O arrendamento ë a parceria, mas sobretudo o primeiro, existem muito

acentuadamente em quase todos os concelhos, mais nuns do que noutros.

Não foi feita discriminação das áreas arrendadas. Neste distrito será mais fácil obter os números, visto estar todo cadastrado, e seria conveniente que os respectivos serviços, para determinado ano, procedessem ao conjunto do total da área arrendada, subarrendada, em parceria ou em exploração mista.

No distrito de Beja, em mais de metade dos concelhos prevalece a renda ou subarrendamento e parceria,

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como forma de exploração simples, nas explorações mistas.
Assim acontece em Aljustrel (190), Almodôvar (190), Alvito (40), Beja (320), Castro Verde (97), Cuba (150), Ferreira do Alentejo (191) e Odemira (229).

Distrito de Évora

15. O distrito de Évora, com área total de cerca de 739 000 ha, tem 10 802 explorações agrícolas, sendo 5 966 por couta própria, ou cerca de 55 por cento. O resto vive sob a forma de arrendamento, subarrendamento, parceria ou mista.
Também neste distrito é elevada a área de culturas arvenses. O número de explorações deste tipo é de 9 929 - apenas 873 não tinham cultura arvense. Incluem-se nas cifras os grandes e aã pequenas explorações.
No quadro seguinte indica-se o número de empresas agrícolas e a sua forma de exploração, por concelhos:

Exploração agrícola segundo a forma de exploração

Distrito de Évora

(Ver Quadro na Imagem).

Varia bastante a forma de exploração, prevalecendo, alem da conta própria, a mista, com 2421 explorações, e a renda ou subarrendamento, com 1533.
Neste distrito, como mostram os números, mais de metade das explorações nos concelhos de Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Portel, Reguengos de Monsaras, Viana do Alentejo e Vila Viçosa vivem em regime de renda ou subarrendamento, parceria e mista.
No último caso, isto é, no caso de explorações que incluem alguma ou todas as formas de exploração, prevalece aquela em que a conta própria tem maior importância nos concelhos de Alandroal, Arraiolos, Borba, Mora, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Viana do Alentejo.

Distrito de Paro

16. A área do distrito de Faro é de 507 000 ha, números redondos. Existem 38 014 explorações agrícolas, das quais apenas 1 002 não comportam culturas arvenses. Uma grande parte das explorações, em contrário do que acontece noutros distritos, é feita por conta própria - ao todo 27 886.
No quadro seguinte dá-se a distribuição segundo a forma de exploração:

Explorações agrícolas segundo a forma de exploração
Distrito de Faro

(Ver Quadro na Imagem).

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(137)

(Ver Quadro na Imagem).

Os números relativos ao distrito de Faro dão acentuada preponderância da forma de exploração por conta própria.
A renda ou subarrendamento, apenas com 1826 explorações, não tem grande significado. A parceria adquire, porém, certa importância, assim como a forma de exploração mista, onde predomina também a conta própria, com 2099 explorações.
Examinando os concelhos, nota-se que nos de Alcoutim, Alportel, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António o arrendamento é bastante pequeno, pelo menos em número de explorações. Outro tanto acontece à parceria.
As condições do Algarve nesta matéria são totalmente diferentes dos distritos mais a norte, até nos concelhos vizinhos, como Alcoutim.

Distrito de Santarém

17. Vale a pena ter ideia das condições do distrito de Santarém neste aspecto.
Apesar de haver alguns concelhos importantes no sul do Tejo, as condições no conjunto do distrito diferem muito das de Portalegre, Évora e Beja. Nos números seguintes exprimem-se as formas de exploração:

Explorações agrícolas segundo a forma de exploração

Distrito de Santarém

(Ver Quadro na Imagem).

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610-(138) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

O exame do quadro mostra que em Santarém se modificam bastante as formas de exploração. Predomina a conta própria, havendo casos, como em Alcanena, com cerca de 90 por cento, que assumem esta forma.
Nota-se a transição entre o norte e o sul, com algumas excepções. Em Almeirim, Benavente, Golegã e Salvaterra de Magos menos de metade das explorações são de conta própria. Mas «m Alpiarça ela predomina.
A parceria é uma forma de exploração de certo peso nalguns concelhos.
Na parte norte do distrito a conta própria predomina em todos os concelhos, com excepção da Golegã. Há até casos notáveis neste aspecto, como o do Entroncamento, Rio Maior, Sardoal, Torres Novas, Barquinha « outros, em que esta forma de exploração é a regra.

III

Áreas de cultura arvense segando a forma de exploração da terra

18. Na impossibilidade de poder fazer um estudo minucioso de todas as províncias inquiridas, procurou-se determinar, para um distrito, concelho por concelho, a forma de exploração da terra para as áreas sujeitas a culturas arvenses.
A quase totalidade da área do distrito é usada em culturas desta natureza.
Assim, o cômputo das áreas por concelhos, neste cultura e forma de exploração, dá uma ideia aproximada das condições agrícolas das diversas regiões do distrito.
Seria ainda vantajoso considerar outros factores além dos meios de trabalho, como, por exemplo, os efectivos pecuários e o tipo de construções para uso agrícola silos, nitreiras, celeiros, armazéns e outros -, e tudo pode ser verificado nos resultados do inquérito.
Limitar-nos-emos, por agora, ao estudo da estimativa das culturas arvenses e formas de exploração.

Distrito de Portalegre

19. A área total do distrito de Portalegre é de 613 000 ha, números redondos, dos quais 417069 em cultura arvense. Quer dizer: estão sujeitos perto de 70 por cento a esta cultura.
As áreas em cultura arvense dividem-se por 14 476 explorações agrícolas, num total de 15 696. Há, assim, apenas 1220 explorações sem este tipo de cultura.
Examinada a forma de exploração, verifica-se haver 608 explorações com áreas superiores a 100 ha, assim distribuídas:

Explorações agrícolas por classes de extensão da cultura arvense

Portalegre

(Ver Quadro na Imagem).

Notou-se ainda que a área total das explorações até 100 ha era de cerca de 100 000 ha.
A coluna das áreas, relacionada com a grandeza das explorações, dá ideia do regime de propriedade.
Poderá notar-se que existe grande propriedade em Alter do Chão, com dez explorações superiores a 1000 ha, Elvas, Monforte e outros concelhos.
Comparando agora estes números com os já dados anteriormente para a forma de exploração, esclarece-se melhor ainda o regime em que vive a propriedade no distrito.

Distrito de Évora

20. A superfície do distrito de Évora atinge cerca de 739 000 ha. Os maiores concelhos são os de Montemor-o-Novo e Évora.
Há trinta e uma explorações agrícolas com áreas individuais superiores a 2 500 ha e em seis a área é maior do que 5 000 ha.
Apenas três concelhos não têm explorações agrícolas com área acima de 2 500 ha: Alandroal, Montemor-o-Novo e Borba. E neste último onde a área das explo-

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rações é menor, visto não haver nenhuma superior a 1 000 ha. No quadro que segue indica-se, por escalões de área, o quantitativo das explorações:

Explorações agrícolas por classes de extensão da cultura arvense

Distrito de Évora

(Ver Quadro na Imagem).

No distrito de Évora há 9 929 explorações agrícolas com culturas arvenses.
795 têm áreas superiores a 100 ha, e, destas, 116 contêm áreas de 1 000 ha e mais, havendo 1 com mais de 10 000 ha e 5 com áreas superiores a 5 000 ha.
Examinando as áreas dos concelhos e relacionando-as com as das explorações agrícolas dentro dos concelhos, pode avaliar-se, grosso modo, o principal tipo de propriedade.

Distrito de Beja

21. Verificou-se acima que o distrito de Beja, como os restantes do Alentejo, tem larga área de explorações com culturas arvenses, e pode determinar-se o número de empresas por escalões de áreas sujeitas a estas culturas, que abarcam 19 182, num total de 19 984.

No quadro seguinte encontra-se o resultado:

Explorações agrícolas por classes de extensão da cultora arvense

Distrito de Beja

(Ver Quadro na Imagem).

Há 112 explorações com áreas superiores a 1 000 ha, 36 no concelho de Beja, 13 ião de Castro Verde, 8 em Ferreira do Alentejo, e assim por diante.
O concelho mais pequeno é o de Cuba, com 4 explorações superiores a 1 000 há, seguido por Barrancos, onde existem 5.
Parece ser o concelho de Beja que contém maior área em grandes explorações agrícolas: 36 com mais de 1000 ha, e entre elas há 4 compreendidas nas escalas 2 500 ha e 5 000 ha.
A muito grande propriedade ou exploração, acima de 5 000 ha, existe em Moura, e a compreendida entre

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2 500 ha e 5 000 na aparece em Aljustrel, Beja, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Moura, Ourique e Serpa.

Distrito de Santarém

22. Embora o regime de exploração e de propriedade neste distrito se afaste bastante do dos distritos do Alentejo, há vantagem em dar as suas condições de exploração na forma anterior.
Poder-se-á então comparar mais facilmente dois tipos de exploração, assim como a diferença entre os concelhos situados a norte e a sul do Tejo.
Os principais números são os que seguem, por concelhos:

Explorações agrícolas por classes de extensão da cultura arvense

Distrito de Santarém

(Ver Quadro na Imagem).

A superfície do distrito é superior a 700 000 ha. Se forem excluídos os concelhos de Mação e Vila Nova de Ourem, que pertencem a outras províncias, a área a considerar é de 586 228 ha.
Os elementos do quadro acima transcrito referem-se a esta área.
O seu exame mostra logo que o regime de exploração tem de ser diferente nos concelhos a sul do Tejo - Coruche, Benavente, parte sul do de Abrantes e salvaterra de Magos.
Com efeito, é nestes concelhos, com o caso esporádico de uma exploração em Tomar, que há maior área por exploração agrícola.
Fazem excepção à regra os concelhos de Alpiarça e Almeirim, aliás de pequena área em relação aos outros, no sul.
Nos concelhos do norte, tirando Santarém, quase não há explorações com áreas superiores a 1000 ha (uma em Tomar e duas em Santarém), e também não são muitas as de área entre 500 e 1000 ha (uma na Golegã, uma em Rio Maior, duas em Santarém-ao todo quatro, incluindo Santarém).
Vê-se, pois, que a propriedade está muito mais dividida, até nos concelhos a sul do Tejo, no que, evidentemente, tem grande influência a vasta zona das lezírias, susceptível de ser regada em sua grande parte.
Repare-se ser o distrito de Santarém um dos de maiores produções agrícolas, pois até, no que diz respeito a contribuição predial, figura no conjunto num dos primeiros lugares.
Ë de notar haver apenas doze explorações com áreas superiores a 1000 ha, e dez têm área inferior a 2500. Apenas há uma, no concelho de Abrantes, com área acima de 2 500 ha.

Distrito de Faro

23. No Algarve a propriedade está bastante dividida. A quase totalidade das explorações tem pequena área, e como se viu é de conta própria.
No quadro seguinte indicam-se os números:

Explorações agrícolas por classes de extensão de cultura arvense

Distrito de Faro

(Ver Quadro na Imagem).

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(Ver Quadro na Imagem).

Pode quase dizer-se não existir grande propriedade no Algarve.
Há apenas uma exploração com área superior a 1000 ha e duas com área entre 500 ha e 1000 ha.
Mas a mais pequena exploração, inferior a 10 ha está nos escalões 1-3, 3-6 e 5-10 ha.
Não parece que sejam boas as condições da pequena propriedade.
Há-de ver-se adiante que, na relatividade, é no Algarve, das zonas examinadas, onde há maior número de explorações familiares perfeitas e patronais - ao todo mais de metade do total das explorações. E se considerarmos as de conta própria, simples, com arrendamento ou parceria, ainda o número é bastante satisfatório.
O quadro revela claramente as circunstâncias em que vive o Algarve nesta matéria - acentuando-se em quase toda a sua superfície pequena exploração' agrícola de cultura intensiva.

IV
Meios de trabalho nas explorações agrícolas

24. Um dos índices mais valiosos para o estudo do progresso da exploração agrícola é naturalmente a análise dos meios de trabalho utilizados.
Até certo ponto indica os processos de cultura e o seu grau de progresso.
No inquérito referido neste apêndice, em que se procurou determinar quais os meios de trabalho na área inquirida e como predomina a cultura arvense, foi feita a tentativa de verificar os meios de trabalho por escalões de áreas cultivadas.
Não é praticável fazer agora a análise de todos oa distritos nem descer à minúcia do conjunto das áreas cultivadas. Esse estudo, instrutivo em muitos aspectos, talvez nos pudesse explicar as razões de atrasos e insuficiências notórias e a influência séria e grave que a predominância das formas de. exploração por arrendamento e outras tem nos índices da produção.
Um primeiro quadro dá logo ideia dos meios de trabalho utilizados.
Nalguns concelhos do Ribatejo e do Algarve onde existe propriedade bastante dividida há grande número de pequenas explorações sem meios de trabalho animal ou mecânico.
O trabalho usado é o braço do homem. No quadro que segue discriminam-se as áreas das culturas arvenses.

Meios de trabalho utilizados nas explorações

(Ver Quadro na Imagem).

25. No Algarve, com 38014 explorações, onde apenas 1902 não estão sujeitas a culturas arvenses, há 41 explorações com área superior a 100 ha. O maior número inclui-se no escalão compreendido entre 0,5 ha e 10 ha-pequenas explorações. São ao todo cerca de 32000, num total de 38014, como se nota nos números seguintes:

Sem cultura arvense ..................... 1 902

Com cultura arvense:

Até 1 ha .........................11 920
De 1 a 5 ha ......................14 565
De 5 a 10 ha ..................... 5 187
De 10 a 50 ha..................... 4 256
De 50 a 500 ha ................... 181
De 500 a 1 000 ha................. 2
De 1 000 a 2 500 ha............... 1
38 014

O Algarve é, por isso, uma zona de propriedade muito dividida, e daí resulta que o maior número de explorações é de conta própria.
Nesta província há 8540 explorações sem meios de trabalho animal e mecânico, quase todas de áreas inferiores a 5 ha. Na verdade, a maioria está compreendida entre 0,25 ha e lha. Ë a exploração caseira, de tão diminuta importância que apenas emprega o trabalho manual.
Com áreas superiores a 100 ha existem 41 explorações - 9 usam do meio animal e dos meios mecânicos, 31 só do animal e l não tem meios de exploração além do homem.

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26.No Alto Alentejo, com 24322 explorações, só se encontram 2047 não sujeitas a culturas arvenses. As áreas das restantes podem classificar-se assim:

Até 1 ha .................... 5 604

De 1 a 10 ha ................ 10 118

De 10 a 50 ha ............... 4 436

De 50 a 500 ha .............. 1 694

De 500 a 1 000 ha ........... 244

De 1 000 a 2 500 ha ......... 133

De 2 500 a 5 000 ha ......... 37

Acima de 5 000 ha ........... 9

............................. 22 275

Não é possível agora calcular para toda a província a superfície das culturas arvenses por escalões. Mas pode inferir-se dos números, à primeira vista, que a maior, parte está compreendida nos escalões superiores, digamos acima de 500 ou 1 000 ha.

Examinando os meios de trabalho empregados na exploração agrícola, verifica-se que predomina o animal, visto só este meio ser usado em 14 645 explorações. Os meios de trabalho mecânico e animal utilizam-se apenas em 367 e o puramente mecânico em 20. E de surpreender a existência de 85 explorações, com áreas superiores a 50 ha, sem meios de trabalho, nem animal nem mecânico.

Não são nada satisfatórias, neste aspecto, as condições do Alto Alentejo. Os meios mecânicos, em tão larga área, só são utilizados em 387 explorações e, destas, 367 representam meios de trabalho animal e mecânico. Havia apenas 393 explorações com tractores e 18 com motocultores. Das primeiras, 268 estavam situadas no distrito de Évora e 138 no de Portalegre.

O inquérito parece demonstrar que a mecanização no Alto, Alentejo é ainda reduzida, dada a existência de poucos meios de trabalho desta natureza e as largas áreas sujeitas a culturas arvenses. Deve haver certamente razões justificativas deste lamentável estado de coisas.

27. No Baixo Alentejo há 24983 explorações agrícolas. Apenas 967 não são sujeitas a culturas arvenses.

A divisão de áreas por escalões pode fazer-se do modo seguinte:

Sem cultura arvense .......... 967

Com cultura arvense:

Até 1 ha ............... 2 814

De 10 a 10 ha ......... 11 092

De 10 a 50 ha ......... 7 199

De 50 a 500 ha ......... 2 573

De 500 a 1 000 ha ...... 200

De 1 000 a 2 500 ha .... 116

De 2 500 a 5 000 ha .... 20

Acima de 5 000 ha ...... 2

........................ 24 983

Como se nota, o maior número de explorações vai até 10 ha. Representam uma área pequena no conjunto da superfície da província, que, como se verificou, é superior a 1 000 000 ha.

Aqui, "orno no caso do Alto Alentejo, as explorações por conta própria sobrelevam nas pequenas explorações.

Os meios mecânicos de trabalho, considerando a área, escasseiam bastante. Predominam os que usam só animal, até nas explorações muito grandes, como, por exemplo, uma de área compreendida entre 10 000 e 20 000 ha. Onde

O problema é mais sério no caso do escalão 10-50 ha, com 7 199 explorações agrícolas. Neste caso existiam 857 explorações -mais de 10 por cento- sem meios mecânicos ou animais. Aliás, no escalão 50-100 ha, com 1312 explorações, cerca de 5 por cento (66) não possuíam, outros meios de trabalho que não fosse o homem.

E no escalão 2 500-5 000 ha onde se nota melhor compreensão da importância destes problemas, visto haver em 20 explorações 19. com meios de trabalho mecânico e animal e uma só com animal.

O número de explorações com tractores existentes no Baixo Alentejo era de 472, sendo 374 no distrito de. Beja e o resto em Alcácer do Sal (51), Grândola (13), Santiago do Cacem (30) e Sines (4).

28. No Ribatejo o regime de propriedade parece mudar muito, talvez devido a influência da parte do distrito a norte do Tejo e de algumas zonas ribeirinhas. A análise, para 61 899 explorações agrícolas, mostra o seguinte:

Sem cultura arvense ............ 7 127

Com cultura arvense:

Até 1 ha ................. 30 822

De 1 a 10 ha ............. 21 373

De 10 a 50 ha ............ 1 965

De 50 a 500 ha .......... 563

De 500 a 1 000 ha ........ 30

De 1 000 a 2 500 ha ...... 17

Acima de 2 500 ha ........ 2

.......................... 61 899

Nota-se logo o grande número de pequenas explorações até 1 ha. Atingem quase metade do número das empresas agrícolas. Contudo, a área ocupada é uma fracção da área total da província, avaliada em 723 000 ha.

O número de explorações no escalão 1-10 ha ultrapassa 20 000. Considerando a superfície da província a parcela correspondente a este escalão j á tem algum significado. Começam a diminuir as empresas agrícolas nos escalões superiores a 10 ha, e mais fortemente nos acima de 50 ha, como era de prever.

Há dezanove explorações acima de l 000 ha: duas em Abrantes, uma em Benavente, quatro em Coruche, uma em Salvaterra de Magos, uma na Chamusca, duas em Santarém, uma em Tomar, três em Ponte de Sor e quatro em Vila Franca de Xira, quase todas a sul do Tejo.

No conjunto das explorações há 29 842, perto de metade,- que não têm meios de trabalho animal ou mecânico. A quase totalidade está compreendida em escalões com áreas até 3 ha. É a propriedade dividida do norte do distrito e inclui também naturalmente parte das zonas ribeirinhas de alguns concelhos a sul do Tejo. Nos escalões superiores ainda há, porém, explorações sem condições apropriadas.

Assim: no escalão 10-50 ha há 260 explorações sem meio animal ou mecânico de trabalho; 20 no escalão 50-100 ha; 14 no escalão 100-500 ha; 1 no escalão 500-1000 ha e l no escalão 2 500-5 000 ha.

O Ribatejo contém duas zonas agrícolas distintas: a grande exploração nuns concelhos, a muito dividida propriedade noutros. A diferenciação traduz-se na densidade demográfica e nas características agrícolas como tipo de cultura e outras.

O número de explorações com tractores no Ribatejo somava 349. Havia também 60 com motocultores.

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29. Podiam repetir-se os números por distritos e por concelhos, de modo a verificar-se quais as zonas onde mais se faz sentir a falta de meios de trabalho mecânico* ou animal. Do mesmo modo se poderia ter ideia da grande concentração de propriedade e do tipo de cultura prevalecente.
Os números vêm expressos em pormenor na obra já citada, que tenta esmiuçar os diversos factores que influem na vida agrícola das províncias inquiridas, incluindo os efectivos pecuários das diversas explorações.
Apenas se rematará este capítulo importante do inquérito com o sumário, por distritos, dos meios de trabalho, tendo sempre em conta que se consideram apenas nos distritos de Lisboa e Setúbal os concelhos que fazem parte do Ribatejo e Baixo Alentejo.
Os números são os seguintes:

Meios de trabalho utilizados nas explorações

(Ver Quadro na Imagem).
(a) Concelhos da Vila Franca do Xira e Azambuja.
(b) Não se inclui Vila Nova de Ourém e Mação.
(c) Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.

V

Tipo de empresa

30. Um elemento importante no estudo da vasta região inquirida é o do tipo de empresa agrícola que procede à exploração.
Podem considerar-se três tipos fundamentais: a empresa familiar, a empresa patronal (ou diferenciada) e a empresa pública.
Quando o empresário é um produtor autónomo e fornece capitais e trabalho a empresa é familiar - perfeita, se o empresário e família vivem exclusivamente do rendimento da exploração, e imperfeita, se ele ou a família necessitam de trabalhar fora da exploração para suprir a insuficiência do seu rendimento.
A empresa é patronal se o empresário recorre- a estranhos para produzir e neste caso pode ser individual ou societária.
Finalmente, a empresa é pública quando depende de entidades públicas - Estado ou autarquias locais.
Consideradas estas definições, o estudo do tipo de empresa merece um exame cuidadoso.

Empresa familiar perfeita

Distritos do Alentejo

31. Na tabela que se publica a seguir resumiram-se os principais elementos relativos ao tipo de explorações para os três distritos do Alentejo:

Explorações agrícolas segundo a forma de exploração e o tipo de empresa

(Ver Quadro na Imagem).

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Os números relativos à forma de exploração e tipo de empresa apurados em 1952 foram conjugados com os do último censo de modo a poderem ser comparados com o número de famílias agrícolas.
For exemplo, em Beja, em 1950, havia 43 413 famílias agrícolas. Viu-se que o número de explorações era em 1902 de 19984-menos de metade do número de famílias agrícolas.
Destas 19 984 explorações, a empresa familiar era perfeita em 5638 casos e as empresas patronais numeravam 5277. O resto, para 43413, era constituído por famílias que angariavam no trabalho alheio meios de subsistência.
Podia por este modo, com relativa aproximação, determinar-se o número de pessoas que requeriam trabalho agrícola assalariado para viver.
Ora a densidade demográfica é bastante baixa. Apesar disso, o grau de proletarização é muito alto.
O exame dos números mostra que no distrito de Portalegre, com 31 496 famílias agrícolas, havia apenas 2 214 empresas familiares perfeitas e l 690 empresas patronais individuais de conta própria.
No distrito de Évora os números de empresas familiares perfeitas ou patronais individuais, com forma de exploração simples de conta própria eram, respectivamente, 1380 e 1451 ao todo 2831, em 32753 famílias agrícolas.
Finalmente no distrito de Beja, com 43 413 famílias agrícolas (censo de 1950), o inquérito de 1952 revelou haver 3 341 e 2 843 empresas familiares perfeitas e patronais individuais, a viver de forma de exploração agrícola de conta própria ao todo 6 184.
Nos três distritos o que se afigura com maior grau de proletarização 'agrícola parece ser o de Évora.

Distrito de Santarém e Faro

32. É interessante confrontar as condições dos três distritos alentejanos com as dos dois restantes onde também se procedeu ao inquérito-o de Faro e o de Santarém, excluindo Mação e Vila Nova de Ourem. Será ainda muito mais interessante fazer o estudo de outros distritos a norte do Tejo que não sejam influenciados por áreas tipicamente alentejanas, como as dos concelhos a sul do Tejo pertencentes a Santarém.
Para os dois distritos mencionados os número são os que se seguem:

Explorações agrícolas segundo a forma de exploração e o tipo do empresa

(Ver Quadro na Imagem).
(a) Não se inclui Vila Nova de Ourém e Mação.

No caso do distrito de Faro o número de famílias agrícolas sobe a 44 726 e há 38 014 explorações agrícolas.
Quer dizer, enquanto que em Évora o número de famílias agrícolas era de 32 753 e o de explorações de um terço (10 802), mo de Fano a percentagem das explorações agrícolas atinge 85 por cento.
As empresas de tipo familiar perfeito no Algarve subiram a 13 600, números redondos, ou cerca de 30 por cento das famílias agrícolas. Em Évora eram 2 686, ou 8,2 por cento. A percentagem correspondente para Beja é de 13 e de 12 para Portalegre.

33. Assim pode construir-se um pequeno mapa, que nos dá a primeira vista uma ideia das condições prevalecentes nos distritos do Sul em matéria de tipo de empresas.

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Famílias agrícolas e empresas de tipo familiar perfeito

(Ver Quadro na Imagem).

A questão ainda ficará melhor esclarecida, como aliás consta do quadro, se forem calculadas as percentagens das empresas familiares perfeitas em forma de exploração por conta própria - quer dizer, que possuem propriedade que, trabalhada pelo chefe ou membros da família, produz o suficiente para viverem exclusivamente do rendimento da exploração.
Podemos pois resumir a informação que se deduz da análise dos resultados do inquérito nesta matéria, dizendo:

No Algarve é de cerca de 30 por cento o número de famílias agrícolas a viver em tipo de empresa familiar perfeita. Destas, 22 por cento vivem em propriedade sua-sem arrendamento, parceria ou exploração mista.
No distrito limítrofe - de Beja - as percentagens descem para 12,9 e 7,6 por cento e no de Évora ainda descem mais, para 8,2 e 4,2 por cento. As condições do distrito de Portalegre são idênticas neste aspecto às do de Beja, mas deve notar-se que alguns concelhos próximos do Tejo, como Gavião e Nisa, influenciam as condições do distrito.
O estudo podia estender-se às empresas patronais individuais, isto é, aos indivíduos que recorrem a estranhos para entrar na posse de meios de produção.
E ainda seria possível fazer o cálculo simples de determinar as percentagens das famílias agrícolas a viverem em regime de tipo de empresa familiar imperfeita quer dizer, necessitando de prestação de trabalho para, em conjunto com sua própria exploração agrícola, suprirem o sustento familiar.
Finalmente é fácil com todos estes elementos deduzir das cifras o total de famílias sem exploração agrícola - quer por conta própria, quer por arrendamento ou parceria- e assim determinar, com os elementos já conhecidos, o grau de proletarização agrícola nos distritos do Sul.
Todo este trabalho, moroso, ocuparia largo espaço, que não pode ser tirado ao apêndice, já longo, mas dão-se acima os elementos essenciais para estado e cálculo, e qualquer pessoa curiosa destes importantes assuntos, de grande influência na vida nacional, facilmente os pode completar.

Empresa familiar imperfeita

34. No entanto ainda vale a pena dar mais alguma informação sobre as empresas familiares de tipo imperfeito. Neste tipo o empresário ou os membros da sua família necessitam de trabalhar fora .da exploração para suprir a insuficiência do rendimento desta.
Embora não sejam ainda conhecidos os resultados do inquérito à maior parte das zonas a norte do Tejo, que se julga poder ser publicado durante o ano de 1954, tudo leva a crer que o tipo de empresa familiar imperfeito tenha nelas grande relevo.
Há vantagens neste tipo de exploração, relativamente ao assalariado, tanto para a família agrícola, como para o empresário patronal.
Um dos seus méritos consiste na redução do desemprego, na menor perda de horas de trabalho.
E sabido que o tipo Algumas e importantes melhorias fundiárias a norte, do Tejo foram obtidas através do tipo de empresa familiar imperfeita quando escasseia o trabalho assalariado.
A posse da propriedade familiar não só impede crises agudas de desemprego intermitente como estabiliza a procura e oferta de trabalho nas ocasiões próprias.
Por outro lado, o agregado familiar, se convenientemente orientado, pode tornar mais variadas as dietas pelo cultivo, na sua própria exploração, de elementos protectores e até proteicos.
O exame das condições prevalecentes nos distritos do Alentejo, comparadas com as do Algarve, consta do quadro seguinte:

Famílias agrícolas e empresas de tipo familiar imperfeito

(Ver Quadro na Imagem).

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610-(146) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

Já foi notada a grande diferença entre o número de explorações agrícolas no Alentejo e no Algarve. No quadro essa. diferença é posta em relevo pela percentagem de explorações no total das famílias agrícolas. Ela atinge 85 por cento no Algarve e desce para 33 por cento no distrito de Évora, sendo cerca de metade em Portalegre.
Por outras palavras se pode exprimir o facto de que nestes distritos só um terço ou metade das famílias agrícolas têm explorações comparadas com 85 por cento no Algarve.
Já se verificou que as percentagens das explorações agrícolas perfeitas são baixas no Alentejo.
No caso de empresas familiares imperfeitas também o Algarve, com 37,4 por cem famílias agrícolas, contém mais do dobro do distrito de Évora e quase o dobro do de Beja.
E se forem analisadas as cifras respeitantes às empresas familiares imperfeitas de conta própria nota-se logo que no Algarve cerca de 80 por cento das explorações de tipo familiar imperfeito pertencem a esta forma de exploração: cultivam a sua própria terra.
O problema tem interesse, e até certo ponto reflecte a superioridade das condições de emprego nesta província, relativamente às dos restantes distritos mais a norte até ao Tejo. Para reforçar as condições de equilíbrio lia ainda a faina da pesca realizada em combinação com a exploração agrícola.
Se fossem examinados os elementos relativos ao distrito de Santarém obter-se-iam cifras semelhantes às do Algarve, não obstante a influência de alguns concelhos situados a sul do rio e em regime semelhante ao do Alentejo.

VI

Dispersão das parcelas que constituem a grande exploração

35. Não é fácil definir, em termos que não dêem lugar a divergências, pequena, grande ou muito grande propriedade. Os factores que influem na definição são variados: uns de natureza agronómica, outros de natureza climática e ainda outros -muito importantes - dizem respeito à natureza da exploração, se florestal, se de regadio, se pastoril, se de sequeiro, se meramente pecuária. Ainda os tipos de cultura podem influenciar a definição, e os meios que é possível usar na cultura -inteiramente mecânicos, mecânicos e animais, ou simplesmente animais - também têm de ser considerados.
Com todas estas limitações, parece que, salvo mais autorizada opinião, e a falta de indicações mais minuciosas, talvez se possa considerar em grande parte da zona do sul do Tejo, excluindo o Algarve, como grande propriedade a que tem área compreendida entre 1 000 e 2 500 ha, sujeita a cultura cerealífera de sequeiro, e como muito grande propriedade a de área superior a 2 500 ha.
Postas estas bases, que podem ser extensivas ao conceito de exploração agrícola, é fácil determinar-se nos números colhidos pelo inquérito a que vem sendo feita referência a percentagem de explorações que constituem a pequena, média, grande e muito grande propriedade.
Um dos estudos mais interessantes do problema agrário em todos os países é a grande dispersão das parcelas rústicas.
Não se tomará partido agora sobre as vantagens ou inconvenientes no aspecto económico da pequena ou da grande propriedade, se vale a pena ou não apressar a sua divisão para formar empresas familiares perfeitas ou imperfeitas, nem se analisará o aspecto social que pode derivar da formação de mais empresas agrícolas do tipo familiar perfeito e imperfeito no Sul do País. Dir-se-á apenas, por ser senso comum, que a mera divisão da propriedade não resolve qualquer problema, nem o económico, nem o social, que têm hoje importância basilar.
E preciso criar condições ao homem e à terra usualmente em regime de sequeiro, para ela poder cultivar-se em condições de permitir rendosa exploração, e essas condições envolvem no Sul do País, como envolveram no Norte, apesar de condições pluviométricas mais propícias, o abastecimento de água para rega e outros usos agrícolas e pecuários e, o que é importante, a ciência ou arte do regadio.
O problema do Sul do País é essencialmente um problema de água - e antes de pensar numa reforma agrária que permita mais intensa exploração da terra é preciso estudar cuidadosamente esquemas de rega, pequenos ou grandes, que permitam o fornecimento de água, com permanência nas épocas próprias e em condições de preço compatível com a exploração, e até, em certos casos, com o seu uso social.
O relator das contas já acentuou diversas vezes, até nestes pareceres, não ser possível no estado actual da investigação determinar qual é mais económica: se a pequena obra, se a grande obra de rega.
Tudo indica, porém, tendo em conta os elementos conhecidos, que uma e outra serão necessárias no Sul do País e em certas zonas do Centro e Norte.
Há casos em que um simples golpe de vista recomenda logo a grande obra, como, por exemplo, quando o esquema permite diversas utilizações - a navegação, a rega, a energia, o abastecimento industrial e doméstico e até o domínio das cheias.
O exemplo mais relevante é sem dúvida o do Alvito-Tejo-lezírias, em que a navegação até à fronteira, a produção de grande quantidade de energia de permanência garantida, o abastecimento de água a Lisboa e outras povoações « a indústrias, a regularização de cheios e o domínio de uma vasta área, de cerca de 100 000 ha, podem ser considerados.
36. Mas o caso do Alvito-Tejo-lezírias é raridade europeia e deriva da coincidência de factores de natureza hidrológica, topográfica e demográfica que só existem em poucas regiões: um rio de grande volume de águas, uma capacidade de retenção, pouco usual, uma larga área, ligeiramente ondulada a cota baixa, terrenos aluvionários propícios à rega, uma população densa na parte jusante do rio, tráfego intenso, ainda mais acentuado com a própria exploração de regadio, e acessibilidade de bom porto para escoamento de produtos de possível exportação.
Não é possível, no momento presente, dar certezas idênticas para todos os esquemas que agora ou logo vêm à superfície, «em minuciosos estudos que inelutavelmente mostrem a razão de agir na execução do esquema.
No caso dos pequenos esquemas, ou até dos esquemas caseiros, há larga experiência no País. E se forem traduzidos em valores monetários o custo do furo artesiano, do poço e da nora, da bomba, do motor ou da pequena barragem, e tomados depois em conta o trabalho do homem ou do animal e o custo do combustível ou da energia na cegonha, na nora, na motobomba, poder-se-á ter ideia da relação entre as vantagens económicas da grande e da pequena obra.
Os elementos submetidos e analisados pelo relator das contas em certo número de casos de pequena rega já realizados e em realização não provam a sua superioridade, quanto a outros, em relação às possibilidades de esquemas do tipo 'múltiplo acima mencionado. An-

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pelo contrário - o que aliás à primeira vista parece óbvio.
Onde possivelmente haverá vantagens é na facilidade de organização da empresa, e neste caso só tendo em conta o carácter individualista e avesso a progressos -
que demora a execução dos esquemas, atrasa o seu bom aproveitamento e não extrai deles o rendimento que podem dar. Mas este aspecto nada tem que ver com a bondade do empreendimento - embora haja de ser considerado até para efeitos de estudos económicos e de seus resultados.
Em qualquer caso será impotência política e económica não considerar o que económica e socialmente é aconselhável.

37. Também há no Alentejo dispersão de parcelas, a constituição das explorações agrícolas.
Mas a dispersão é muito menor do que no resto do País. As próprias condições da cultura impõem maior concentração. Ao norte do Tejo a dispersão atinge o caos em certos casos, e são conhecidos os tremendos efeitos do actual estado de coisas, que há-de requerer, mais cedo ou mais tarde, medidas enérgicas no sentido de promover o emparcelamento.
O exame das circunstâncias que prevalecem nos distritos inquiridos no Ribatejo, Alto e Baixo Alentejo e Algarve indica anomalias profundas. Nos distritos do Alentejo nota-se preponderância de explorações formadas por um todo contínuo - o que é um bem. Nos dois restantes (o de Santarém e o de Faro) a exploração dispersa é a regra - o que é um mal.
No quadro a seguir inscrevem-se os números de grupos de prédios rústicos que constituem as explorações agrícolas:

(Ver Quadro na Imagem).
(a) Não se inclui Vila Nova de Ourém e Mação.

Assim:
No distrito de Beja, mais de metade das explorações formam um todo contínuo, e mais de um quinto do total tem apenas 2 parcelas. Quer dizer: 14 000 explorações, números redondos, não têm mais de 2 prédios.
No distrito de Évora as condições são idênticas: perto de 8 000 têm o máximo de 2 parcelas, mas quase metade das explorações constitui um todo contínuo.
Em Portalegre, ainda quase metade constitui um todo (7438 sobre 15696 explorações), mas acentua-se a dispersão, sobretudo no número de explorações com muitas parcelas (há mais de 100 de 21 a 35 parcelas).
No Algarve o grau de dispersão alarga-se muito. Há menos explorações formando um todo contínuo - bastante menos de um terço. O quadro mostra que a maior parte das explorações algarvias tem mais de 3 parcelas uma percentagem importante ultrapassa as 6, e até as 10, havendo 51 explorações com mais de 36 parcelas.
Finalmente em Santarém, apesar da influência dos concelhos do Sul, as explorações formando um todo são apenas cerca de um terço - um pouco como no Algarve.
Menos de metade do total das explorações é constituída por mais de 3 prédios, havendo alguns casos dignos de nota, como o de 526 explorações com mais de 20 parcelas, e destas 72 têm mais de 36.
Parecem assim os números demonstrar que no Alentejo é mais equilibrada a exploração neste aspecto. Há maior número de explorações contínuas. A dispersão é menor.

VII
Seareiros

38. Resta ainda tratar do problema dos seareiros, que tem bastante influência em certas zonas do Sul do País, especialmente em alguns concelhos do distrito de Beja.
A Campanha do Trigo, iniciada há cerca de vinte e cinco anos, alargou transitoriamente a importância do trabalho do seareiro na economia alentejana, pelo menos em algumas zonas.
Arrotearam-se largas áreas de terrenos e diminuíram-se os prazos dos pousios.
A produção de cereais, em alguns anos, aumentou bastante e seria interessante procurar obter números se mostrassem a quota-parte do seareiro no acréscimo produção, visto haver dúvidas sobre a utilidade técnica e económica da iniciativa, pelo menos sem cuidadoso regulamento. As desvantagens de pousios de curta duração estão hoje patentes em muitas regiões, sobretudo no que se refere à erosão e esgotamento de terras delgadas.
Por outro lodo, parece que as produções específicas raras vezes compensaram o esforço dos seareiros e as facilidades de crédito inerentes ao próprio objectivo da campanha de carácter extensivo, que era essencialmente aumentar a produção, arruinaram alguns empresários e tornaram difícil em certos casos a recuperação dos créditos concedidos.
Seja como for, os seareiros já hoje constituem quase uma profissão agrícola nalguns concelhos, mas o seu número parece tender a diminuir, devido a frocos colheitas nalguns anos.
Foram contados cerca de 20 000 nos distritos inquiridos, mas bem mais de metade vive no distrito de Beja, e, dentro deste, têm posição de relevo os concelhos de Mértola e Beja, no que diz respeito à área cultivada em 1952 - mais de 8 000 ha em cada um, num total de 57 800 em todo o distrito.
Os seareiros cultivam cereais em terra alheia e pagam uma parte da colheita pelo uso da terra, a que se chama ração ou quinhão.
A terra varia muito de qualidade e pode ser terra limpa ou sob coberto.
No último coso os terrenos são montados de sobro «u azinho e os amanhos da lavoura podem ou não beneficiar o arvoredo.

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As rações ou quinhões pagos variam em geral de metade até à quinta parte da colheita. Por outro lado, as despesas da exploração podem estar integralmente a cargo do seareiro ou, em porte, também a cargo do proprietário da terra - mas a primeira alternativa é a mais frequente.
Também há casos em que o seareiro recorre à ajuda de trabalho assalariado para proceder ao cultivo da seara, mas em geral são o seu trabalho e o da família que suprem as necessidades da exploração.
Como as terras cultivadas pelo seareiro são fracas, a remuneração do trabalho é frequentemente bastante pequena e nos anos maus, se for considerado o salário adequado ao trabalho, a exploração é, com certeza, ruinosa.

Número de seareiros e duração doa contratos

39. Procurou-se dar no quadro seguinte ideia da distribuição dos seareiros pêlos diversos distritos:

Seareiros

(Ver Quadro na Imagem).
(a) Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.
(b) Não inclui Vila Nova de Ourém e Mação.

Há ao todo 20 448 seareiros nos distritos inquiridos, mas uno se consideraram no quadro os dois concelhos de Azambuja e Vila Franca de Xira, no Ribatejo, que tinham apenas 19.
Como se observa, bem mais de metade dos seareiros trabalha no distrito de Beja (12723). Dos restantes é o distrito de Portalegre que tem maior número - sensivelmente um sexto do de Beja.
No quadro podem analisar-se dois importantes aspectos do labor dos seareiros.
O primeiro diz respeito à origem do trabalho: fie é fornecido pelo empresário ou se este recorre a trabalho assalariado.
Vê-se logo, ao examinar as cifras, que a maior parte dos empresários das searas só utiliza o seu labor ou o ria família. O número de seareiros que recorrem a trabalho estranho é pequeno. Em Beja não passa de 5 por cento do total. À percentagem tem maior relevo no distrito de Portalegre.
O segundo aspecto, que convém analisar cuidadosamente, respeita à duração dos contratos.
Os prazos mais comuns suo até três anos e os compreendidos entre três e dez anos.
Não se compreendem bem os períodos acabados de mencionar. O período de três anos significa uma arroteia possivelmente em cada um dos três anos, com rotação de trigo e aveia.

Número de seareiros e áreas cultivadas de praganosos e arroz

Áreas cultivadas

40. Eleva-se a cerca de 100 000 ha a érea cultivada por seareiros nos distritos inquiridos, mas mais de metade, como se disse, está situada no distrito d À superfície cultivada pode ser constituída por terra limpa, ou então arborizada, em geral de sobro ou azinho. Não diferem muito as áreas de terra limpa e sob coberto, que são, respectivamente, de 53 345 e-45 777 ha, como se verá adiante.
No quadro que segue indicam-se, por distritos, o número de seareiros e as áreas cultivadas de praganosos e arroz:

(Ver Quadro na Imagem).

Num total de 101 626 ha cultivados, cabiam 2 504 a arroz, principalmente nos distritos de Santarém e Portalegre, e o resto a praganosos.
A fim de esclarecer um pouco melhor o assunto, faz-se a seguir uma leve resenha da distribuição dos seareiros por distritos.
Em Beja havia 12 723 seareiros, a cultivar 57 817 ha, sendo 198 de arroz.
Os concelhos de maior relevo são os do quadro que segue.

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(Ver Quadro na Imagem).

Os concelhos de Mértola, Beja e Castro Verde são os de maior área cultivada por seareiros, mas a média por empresário varia bastante.
No concelho de Beja a média da seara é maior do que nos restantes - e os terrenos cultivados de arroz são de pequena área, a não ser os 100 ha e 60 ha em Mértola e Beja. Noutros concelhos as médias por seareiro são mais pequenas: à roda de 8 ha em Serpa, de 7 ha em Castro Verde e menos de 4 ha nos restantes. Nos concelhos do distrito não mencionados no quadro as superfícies cultivadas por seareiros são muito mais pequenas. Acima de 1000 ha só aparecem Ferreira do Alentejo e Vidigueira.
Em Portalegre, que é o distrito a seguir ao de Beja em número de seareiros, com 2 241, os concelhos com mais de 500 ha são:

(Ver Quadro na Imagem).

A cultura do arroz por seareiros tem importância em Avis e, especialmente, em Fonte de Sor. Havia em Ponte de Sor 955 seareiros de arroz e 50 em Avis.
Examinando aã superfícies cultivadas e o número de seareiros nestas áreas, nota-se serem pequenas as médias - cerca de 1,5 ha em Ponte de Sor, de 10 ha em Alter do Chão, de 6 ha em Eivas, de 3 ha em Avis e menos de 5 ha em Castelo de Vide. Quase não há seareiros em outros concelhos; só Portalegre ultrapassa a centena, a cultivar 361 ha.
Em Évora a superfície cultivada por seareiros atinge perto de 20 000 ha (19 276 ha), mas o número é inferior ao do distrito de Portalegre. A seguir indicam-se os concelhos de maior área cultivada:

(Ver Quadro na Imagem).

A maior importância dos seareiros, tanto em número como em área cultivada, está nos dois primeiros concelhos do quadro. Em Portei cultivaram-se 3 599 ha sob coberto e apenas 1193 ha em terra limpa. Nos restantes concelhos as maiores áreas estão sob coberto, com excepção do de Montemor-o-Novo, em que havia 2 100 ha cultivados em terra limpa, e Viana do Alentejo, onde a área era de 2 750 ha, apenas com 157 ha sob coberto. As médias são mais altas neste distrito - menos de 8 ha em Portei, perto de 15 ha em Montemor, mais de 20 ha em Viana do Alentejo e cerca de 68 ha em Redondo e de 8 ha em Alandroal.
Em Santarém o número de seareiros na exploração de arroz atinge 524, numa área de l 398 ha - cerca de um terço do total.
A maior parte da área cultivada por seareiros está situada a sul do Tejo, como se nota nos números do quadro que segue.

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(Ver Quadro na Imagem).

Verifica-se que têm menor importância as searas de praganosos neste distrito. Em compensação, são altas as áreas de arroz. Em todo o distrito somam 1 398 ha, num conjunto de 4 065 de praganosos e arroz.
Além das áreas e dos concelhos mencionados no quadro, há a considerar 85 ha em Benavente e 9 ha em Constância. O resto refere-se a culturas de praganosos que atingem grandes superfícies.
Nos concelhos de Setúbal a área cultivada por seareiros foi de 10 874 ha, sendo mais de metade no de Alcácer do Sal e um pouco menos de um terço no de Grândola, como mostram os números seguintes:

(Ver Quadro na Imagem).

A área média por seareiro é baixa. Atinge um pouco mais de 12 ha em Alcácer do Sal, mas desce para menos de 5 ha nos restantes. E de notar que, no caso do arroz, os áreas médias variam muito: um pouco menos de 5 ha em Alcácer do 'Sal, 13 ha em Santiago do Cacem e 0,7 ha em Grândola.
41. Um outro aspecto importante que convém esclarecer, de modo a ter ideia aproximada do movimento seareiro que tomou vulto há vinte e cinco anos, é o das áreas em terras limpas e sob coberto, isto é, as que ocupam terrenos de montado na sua quase totalidade.
Se forem examinados os números nota-se que em todos os distritos, com excepção dos de Évora e Portalegre, a área das searas em terras limpas é superior à das de sob coberto.
Seria de grande interesse conhecer os rendimentos de umas e outras e determinar a influência que as searas em terrenos cobertos de arvoredo possam ter no próprio arvoredo. No quadro que segue exprimem-se aã áreas obtidas:

(Ver Quadro na Imagem).

Aproximaram-se bastante as superfícies cultivadas em terras limpas e sob coberto - à roda de 53 e 46 por cento nas primeiras e nas segundas, respectivamente.
Os concelhos de Almodôvar, Beja, Serpa, Moura e Portei são os que têm maiores áreas cultivadas sob. coberto, com mais de 3 000 ha em cada uma.

Final

42. Não há estatística que permita informar, com segurança, sobre o número de seareiros desde o início da Campanha do Trigo, mas parece certo terem eles diminuído em quase todos os distritos.
A diminuição deve ter resultado de insucesso nas colheitas.
O seareiro intervém quando o proprietário ou o arrendatário não acham compensação na cultura ou não têm possibilidades financeiras ou outras para cultivar todos os seus terrenos. Parte deles é então dividida em folhas e entregue a seareiros, nas condições já explicadas acima.
A intervenção do seareiro não é de molde a aperfeiçoar a técnica porque os meios de que dispõe são, em. geral, bastante precários, sobretudo em gados, que utiliza também na prestação de trabalhos em explorações agrícolas de outrem. Além disso, as suas possibilidades financeiras não são grandes e as searas ressentem-se sempre da falta de adubações convenientes nas épocas próprias.
Não é possível compensar estas faltas. O seareiro vive do trabalho que ele próprio e pessoas da família despendem na terra, em geral pobre. Para suprir menores rendimentos usam mau trabalho, que, por esse facto, é menos remunerado. E muitos desistem, depois de um ou dois anos maus.
Assim, a intervenção do seareiro no cultivo de cereais - que trouxe, por esforço persistente e mal remu-

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nerado, um aumento na produção - não levou a progresso económico duradouro. Em certos anos bons e à custa de economias e de trabalho alguns conseguiram
capitalizar dinheiro, investido depois na compra de glebas, mas esses não foram muitos.
Outros voltaram à situação primitiva - a sorte não os bafejou.
Mas a terra, sobretudo nas regiões fortemente onduladas, sofreu as consequências, e em muitas zonas são patentes os graves efeitos da erosão.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

2.° SUPLEMENTO AO N.º 38

ANO DE 1954 10 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

Parecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1952

1. Pontualmente, nas termos da sua lei orgânica e para os efeitos do artigo 91.°, n.º 3.°, da Constituição Política, remeteu a Junta a esta Assembleia as contas da dívida pública referentes ao ano de 1952.

Mostram-se já julgadas pelo Tribunal de Contas, o qual, por Acórdão de 15 de Dezembro de 1953, considerou a Junta quite para com o Estado pela responsabilidade da sua gerência correspondente ao período decorrido de 1 de Janeiro a 32 de Dezembro de 1952.

Julgando as contas da Junta antes de remetidas à Assembleia Nacional, continuou assim aquele alto Tribunal no louvável e apreciável esforço de uma prática de há anos, sendo de desejar (para tal prática se mantenha sempre nas gerências futuros, para boa regularidade da fiscalização das contas.

Também, nos termos da lei, vêm as contas precedidas do uni pormenorizado relatório e acompanhadas de um conjunto de mapas, quadros e notas explicativas, que, no seu conjunto, permitem à Assembleia Nacional fazer um juízo exacto e consciencioso acerca das coutas apresentadas, habilitando-a assim a formular sobre elas o julgamento (político prescrito na Constituição.

O exame das contas mostra que tal como vem sucedendo desde 1940 também durante a gerência de 1952 a dívida pública fundada aumentou.

O aumento, como vai ver-se, foi de 185:493.752$45.

Com efeito, analisando os mapas do fls. 188-(3) e 188-(17), verifica-se que no fecho da gerência de 1951 o montante nominal da dívida pública era de ........................................ 10.453:781.091$90

Verifica-se, porém, doa mesmos mapas que durante a gerência de 1952 a dívida publica sofreu oa seguintes aumentos:

1.° Por emissão do empréstimo amortizável do 3 ½ por cento de 1952. ..... 250:000.000$00

A Transportar ..... 250:000.000$00 ............ 10.453:781.091$90

Transporte................. 250:000.000$00 .... 10.453:781.091$90

2.º Por emissão da 9.ª série do empréstimo de 2 ¾ por cento do 1947 - Empréstimo de renovação da marinha mercante ..... 100:000.000$00

Total nominal do aumento ........................ 350:000.000$00

................................................. 10.803:781.091$90

Por outro lado, o ainda pelo exame dos referidos mapas, verifica-se que, durante a mesma gerência, a dívida pública sofreu as seguintes diminuições:

1.° Por amortizações contratuais........... 122:493.805$68

2.º Por conversão em renda perpetua ....... 6:631.000$00

3.º Por conversão em renda vitalícia ...... 34:274.000$00

4.º Por incorporação no Fundo

do amortização............................. 1:107.441$87 ..... 164:506.247$55

Apura-se assim que, balanceados os aumentos e diminuições, o total nominal da divida pública, no final da gerência do 1952, eleva-se a .... 10.639:274.844$35

Feitos cates apuramentos esquemáticos e comparando os nominais da dívida pública em 31 de Dezembro de 1951 e 31 de Dezembro de 1952, verifica-se:

Em 31 de Dezembro de 1951 o total nominal da dívida era de . 10.453:781.091$90

Em 31 de Dezembro de 1952 o total nominal da divida era de . 10.039:274.844$35

Verificou-se assim, durante a gerência de 1952, uma diferença, para mais, de....... 185:493.752$45

O mapa do fl. 188-(2) mostra-nos discriminadamente quais as espécies de títulos em que se deram os aumentos e os abatimentos, bem como as respectivas impor-

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tâncias. For ele se vê também que os maiores abatimentos se verificaram nos consolidados de 3 por cento de 1942 e de 2 3/4 por cento de 1943.
Apurado pois o aumento da dívida acima indicada, importa notar que tal aumento corresponde ao aumento real e efectivo.
Com efeito, como é sabido, são os títulos na posse da Fazenda, aguardando colocação no mercado e não representando por isso encargo real e efectivo para o Tesouro, que constituem a chamada divida fictícia. Ora, examinando o mapa de fl. 188-(3), verifica-se que no fecho da gerência de 1952 não havia na posse da Fazenda quaisquer títulos para colocar. E assim, tal como também já sucedera no fecho das quatro últimos gerências anteriores, não havia dívida fictícia no final da gerência de 1952.
A dívida acima apurada, de 10.639:274.844$35, corresponde, portanto, ao seu montante real e efectivo.
Dado este esclarecimento, e para bem poder ajuizar-se do significado do montante global da dívida, importa salientar que no montante atrás apurado está incluído o chamado «Empréstimo de renovação da marinha mercante, considerado como fazendo parte da dívida pública efectiva, pêlos motivos largamente explicados no parecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional sobre as contas da Junta de 1949.
Ora, como se vê do mapa de fl. 188-(4), aquele empréstimo, no final da gerência de 1952, atingia já a elevada importância de 755 000 contos, e, embora considerado como fazendo parte da dívida pública efectiva, certo é que o Fundo de Renovação da Marinha Mercante, a favor do qual reverte o empréstimo, é responsável perante o Estado pêlos respectivos encargos de juro e amortização.
Destinado a- fomentar a reconstituição da frota mercante nacional, já em pareceres anteriores a Comissão de Contas teve ensejo de pôr em relevo o alto objectivo económico e político da criação deste Fundo.
Feitas estas observações, e a semelhança da orientação adoptada em pareceres anteriores, a seguir se apresenta um mapa referente aos últimos dezassete anos, a fim de dar n Assembleia Nacional uma fácil e rápida visão de conjunto acerca do que tem sido a evolução da dívida pública fundada e respectivos encargos de juro anual durante este período.
Examinando as notas lançadas à margem deste mapa, verificam-se claramente as principais causas das diferenças de encargos de cada ano, em comparação com o ano anterior.
For ele «e verifica ainda que, apesar da gigantesca obra de reconstrução nacional realizada sob a égide de Salazar, e apesar da alteração do valor da moeda durante este longo lapso de tempo, o montante da dívida pública em 31 de Dezembro de 1952 não chegava a atingir o dobro do seu montante em igual data de 1936.

Montantes efectivos da dívida pública a cargo da Junta e encargos do respectivo juro anual

(Ver Quadro na Imagem).

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10 DE MARÇO DE 1954 610-(155)

(Ver Quadro na Imagem).

2. Uma vez apurado o montante cia dívida no fecho da gerência de 1952, a uma vez verificadas as alterações ocorridas durante a mesma gerência, passemos a examinar os fundamentos, características a finalidade das emissões feitas:

a) Empréstimo amortizável da 3 1/2 por cento de 1952 (250 000 contos):

O Decreto-Lei n.º 38 831, do 17 de Julho de 1952, autorizou a emissão do empréstimo interno, amortizável, da importância de 250 000 contos, denominado «Obrigações do Tesouro, 1952, amortizáveis ao par, em vinte e cinco anuidades iguais, a começar em 15 de Julho de 1953, gozando os títulos e certificados representativos deste empréstimo dos direitos, isenções e garantias consignados nos artigos 57.° a 60.º da Lei n.º 1 933, de 13 de Fevereiro de 1936.
A justificar, económica e politicamente, a emissão deste empréstimo, lê-se no relatório daquele decreto-lei:

Conquanto presentemente sejam avultadas as disponibilidades do Estado, entende o Governo que é seu dever intervir regularmente no mercado dos capitais, a fim- de por essa forma absorver excessos do meio circulante, que facilmente poderão ser desviados para fins não reprodutivos e, portanto, para um sentido contrário ao desenvolvimento económico do País.
Absorvendo e fixando aqueles excessos, defende ainda o valor da moeda e os superiores interesses da economia nacional, contrariando as tendências inflacionistas que possam vir a revelar-se; e, reforçando por fim as disponibilidades, prepara-se para prosseguir, «m ritmo intenso e quase somente com recursos nacionais, a larga política de fomento de que o País precisa para melhorar o nível de vida da sua população, em constante crescimento, a definir no plano geral de investimento, que, já estudado, proximamente será do conhecimento do público.
Vê-se, pois, que não se trata de empréstimo destinado a necessidades orçamentais ou de tesouraria, mas sim de um empréstimo de sentido nitidamente económico, como outros anteriormente emitidos, a fim de absorver excessos de meio circulante, que, se não fossem oportunamente absorvidos, poderiam ser aplicados a fins não reprodutivos ou contrários ao desenvolvimento económico do Pais, que todos desejamos e reconhecemos ser indispensável.
Gomo se explica no relatório das contas públicas referentes à gerência de 1952 -... fl. XXVII -, «aqueles 250 000 contos, contraídos para aplicações extraordinárias de fomento económico, engrossaram de momento a conta de tesouraria, mas destinaram-se por fim ao planejamento do fomento, legalmente realizado, como se sabe, em fins de Janeiro de 1953».
Está», pois, cabalmente justificada, legal e economicamente, a omissão deste empréstimo.

b) Empréstimo de renovação da marinha mercante, 2 3/4 por cento de 1947, 9.º série (100 000 contos):

Como se verifica das coutas referentes à gerência de 1951, o montante do empréstimo de renovação da marinha mercante atingia o total de 665 000 contos no final daquela gerência.
No prosseguimento, porém, da anterior política do Governo, no sentido de fomentar a reconstituição e desenvolvimento da marinha mercante nacional e ampliando os meios de financiamento já anteriormente concedidos pelo Decreto n.° 38685, de 19 de Março de 1952, foi autorizada a emissão da obrigação geral representativa da 9.ª série daquele empréstimo, no montante de 100 000 contos, correspondente a 100 000 obrigações, com ns mesmas isenções, regalias e direitos consignados no Decreto-Lei n.° 36271, de 10 de Maio do 1947. Nos termos deste diploma, além cias isenções, direitos e regalias de que gozam os títulos da dívida pública, ns obrigações deste empréstimo gozam ainda:

a) Do aval do Estado, que garante o integral pagamento do seu capital e juros;
b) Da redução a 1 por cento da taxa do imposto sobre a aplicação de capitais, com arredondamento em cada liquidação para a dezena de centavos imediatamente superior;
c) Da isenção do imposto do selo na cobrança de juros e reembolsos;
d) Da isenção do imposto do selo e de emolumentos para a sua admissão na Bolsa.

São igualmente aplicáveis aos títulos deste emproe timo os preceitos legais sobre dívida pública, incluindo o regime de liquidação do imposto sobre as sucessões doações.
A obrigação geral, correspondente à emissão autorizada, datada de 24 de Março de 1952, com voto i conformidade da Junta do Crédito Público e o visto o Tribunal de Contas, foi publicada no Diário do Governo n.° 83, 2.ª série, de 7 de Abril de 1952, e oportunamente representada por um certificado da dívida inseri assentado à Fazenda Nacional:

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Com a emissão da 9.ª série, o empréstimo de renovação da marinha mercante atingiu 765 000 contos, mas, pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 35 876, de 24 de Setembro de 1946, que criou o Fundo, ficou este autorizado a contrair um empréstimo até ao máximo de 1 000 000 de contos.

Para atingir o máximo autorizado faltam ainda, pois, 335 000 contos.

Como se vê, trata-se igualmente de um empréstimo de sentido económico a de fomento, achando-se assim também cabalmente justificada legal e politicamente a sua emissão.

3. Para um fácil e rápido juízo crítico da Assembleia sobre o significado económico, político e financeiro d" dívida pública no conjunto da administrarão geral do País, passemos a aproximar os números que exprimem a dívida pública com os que representam as receitas e despesas públicas, uns e outro" relativos à mesma, gerência, de 1952.

Examinando o relatório das contas públicas (nt. fl. VIII), colhem-se os seguintes números:

Arrecadaram-se do receitas ordinárias .......... 5.808:041.042$35 Escrituraram-se em receitas extraordinárias .... 98:070.111$50

Total das receitas gerais ...................... 5.906:111.153$85

Gastaram-se em:

Despesas ordinárias ....... 4.513.010:520$30

Despesas extraordinárias .. 1:337.878:048$60 .... 5.851:789.468$90

O excesso das receitas gerais sobre as desposas gerais do Estado - saldo efectivo da conta - é portanto de ......... 54:321.684$95

Destes números tiram-se, portanto, duas conclusões, ambas da mais alta importância pelo que elas significam c representam, como critério administrativo do Estado:

1.ª O excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza atingiu na gerência de 1952 a importância de 1.294:130.522$05;

2.ª A importância das despesas extraordinárias durante a mesma gerência foi coberta na sua quase totalidade por aquele excesso, pois que, atingindo as despertas extraordinárias a importância de 1.337:878.948$60, foi possível cobrir com o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza a importância de 1.239:808.837$10, como abaixo se verifica.

Postos assim em justo relevo estes números e estas conclusões, e ainda para melhor elucidação da Assembleia, também a seguir se publicam três expressivos mapas:

Pelo primeiro mostra-se, ano por ano, o em relação aos últimos doze anos, qual tem sido o montante das receitas e despesas ordinárias, quais os excessos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza e qual a aplicação desses excessos nu cobertura de despesas extraordinárias;

Por ele se verifica, como acima se disse, que, tendo as despesas extraordinárias durante a gerência de 1952 atingido a importância de 1.337.878.948$60, foi possível cobrir com o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza a importância de 1.239:808.837$10;

Pelo segundo verifica-se, até 31 de Dezembro de 1952, qual o produto da colocação de empréstimos emitidos a partir de 1941 que foi aplicado à cobertura da despesas extraordinárias, mostrando-se através dos seus números que até ao final da gerem a de 1952 o montante aplicado à cobertura de despesas extraordinárias foi além da 4 774 500 contos.

Finalmente, pelo terceiro mapa, verificam-se quais têm sido os saldos orçamentais e de contas desde o ano económico de 1928-1929 até ao fecho da gerência de 1952.

Através dos seus números torna-se evidente a perfeita regularidade e solidez do nosso equilíbrio orçamental, base essencial - importa acentuá-lo - de toda a nossa regeneração financeira.

Mapa da receita e despesa ordinária. Do excesso da receita ordinária sobre a despesa da mesma natureza e da aplicação do excesso da cobertura de despesas extraordinárias desde 1941 a 1952

(Ver Quadro na Imagem).

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Produto da colocação, até 31 de Dezembro de 1952, de empréstimos emitidos a partir de 1941, aplicado â cobertura de despesas extraordinárias.

[Ver Mapa na Imagem]

(a) Corrigido de harmonia com o que consta da Conta Geral do Estado de 1947 (pp. 62 a 65).
(b) Liquido da reposição do 196.629$43 a que se refere a nota 1 do anexo mapa n.º 7 das contas públicas de 1918 (Diário do Governo n. º 199 2.a série, p. 4854).
(c) Corrigido de harmonia com o que consta da Conta Geral do Estado de 1948 (pp. 64 e 65).
(d) Liquido da reposição de 319.348$91 a que se refere a nota 2 do anexo mapa n.º 7 das contas públicas do 1948 (Diária do Governo n. º 199 2.a série, p. 4541
(e) Corrigido de harmonia com o que consta da Conta Geral do Estado de 1949 (pp. 64 o 65).
(f) Reposição a que só refere a nota 1 do anexo mapa n.º 7 das contas publicas de 1950 (Diário do Governo n.º 199, 2.a sério, p. 4854).
(g) Corrigido de harmonia com o que consta da Conta Geral do Estado de 1950 (pp. 64 e 65).
(h) Reposição a que se refere a nota 3 do anexo mapa n.º 7 das contas públicas de 1952 (Diário do Governo n.º 189, 2.a série, p. 4728)

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Saldos orçamentais e de contas

(Ver Quadro na Imagem).

Confrontando e analisando os dois primeiras mapas interiores, apura-se ainda que, durante os últimos doze anos, os excessos de receitas ordinárias aplicados na cobertura de despesas extraordinárias totalizaram mais de 9266000 contos, excedendo assim, em mais de 4 492 000 contos, as importâncias aplicadas às mesmas despesas provenientes da colocação de empréstimos.

Perante estes resultados tem, pois, cabimento repetir aqui a observação feita pela Comissão de Coutas ao dar o seu parecer sobre as contas de 1951:

Se não se tivessem verificado aqueles volumosos excessos dos receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza, ou ti dívida pública no final da gerência de 1952 seria muito superior ao total nominal atrás verificado, ou não teria sido possível fazer as despesas extraordinárias em que tais excessos foram aplicados, nesse casto com manifesto prejuízo para a economia nacional.

4. Passando a analisar os encargos da dívida pública, verifica-se que, como natural consequência do aumento da dívida, também os respectivos encargos aumentaram.

Examinando as notas feitas à margem do mapa atrás publicado sobre os montantes da dívida pública desde 1936 até 1952, verifica-se que as diferenças de encargos, quanto ao ano de 1952, em comparação coro o ano anterior, provêm da emissão do empréstimo de 5 ½ por cento de 1952 e da emissão da 9.ª série do empréstimo de renovação da marinha mercante, conjugadas com a redução proveniente das amortizações normais.

Com particular minúcia, explica o relatório da Junta as origens dos aumentos de encargos.

Assim:

Quanto a juros, o aumento proveio não só das emissões feitas durante a gerência de 1951, que nesse ano venceram apenas parte do respectivo juro, mas também das duas emissões realizadas em 1952 e que já atrás foram descritas.

Quanto às amortizações, verifica-se que os principais aumentos provieram, ou das novas amortizações iniciadas durante a gerência de 1952 - e foi este o principal factor do aumento ou da progressão das amortizações de alguns empréstimos anteriores.

Só os aumentos provenientes das novas amortizações iniciadas na gerência de 1952 montaram a 33 000 contos.

A este respeito salienta a Comissão, com justo louvor, o salutar e exemplar critério da Junta, que, a fim de não agravar a caixa do Tesouro, costuma, por um lado, requisitar apenas a parte das dotações que julga indispensável, e, por outro, procura repor ainda dentro da mesma gerência a parte da dotação requisitada que se haja verificado não ser de despender.

Deduzindo pois às dotações orçamentais de 1952, no montante de 482:607.936$40, como se vê do mapa de fl. 188-(36), o que não foi requisitado ou foi reposto, apura-se a final como encargo efectivo da gerência de 1952 a importância total de ............. 480:388.385$40

E porque, conto se vê das coutas relativas a 1951, o encargo efectivo da dívida relativo a esse ano foi de ................. 430:262.155$55

Verifica-se que o aumento de encargos na gerência de 1952, em relação à gerência anterior, foi rigorosamente de .............. 50;126.229$85

5. Passando à renda perpétua, explica o relatório da Junta:

Existem hoje duas origens da renda perpétua: uma obtida pela conversão de obrigações da dívida pública, pertencentes aos fundos ou valores permanentes das instituições de assistência ou de fins não lucrativos, em certificados de renda perpétua correspondentes ao juro das respectivas obrigações; outra resultante do disposto no Decreto-Lei n.º 34 049, que criou, sob a mesma designação, certificados da taxa fixa de 4 por cento, nos quais são invertidas directamente importâncias de legados ou doações feitos a instituições da natureza acima indicada.

Examinando ti evolução da renda perpétua durante a gerência, verifica-se do mapa de fls. 188-(16) e 188-(17) que, no final de 1952, a renda perpétua atingia a importância de 15:555.338$76, contra 15:282.458$56 no fecho da gerência anterior.

O aumento verificado foi, pois, de 272.880$20 e corresponde à conversão de 6 631 contos, como se vê do mapa de fl. 188-(3).

Publica ainda a Junta um pequeno quadro, pelo qual se mostra, qual era a distribuição da renda, perpétua em 31 de Dezembro de 1952, verificando-se por ele que a maior parte desta espécie de renda pertencia a Misericórdias, asilos, creches, patronatos, reformatórios e outras instituições semelhantes, e ainda a estabelecimentos de ensino.

Trata-se, pois, de uma forma de dívida pública adequada à natureza das instituições permanentes e de desenvolvimento naturalmente lento.

Basta, notar que já no fecho da gerência de 1937 a renda perpétua atingia a importância de 8:801.419$76, o que quer dizer que uri decurso dos últimos quinze anos esta espécie de renda subiu pouco mais de 6 754 contos.

Verificado o escasso aumento da renda perpétua, passemos a examinar a evolução da renda vitalícia.

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Pelo mapa que a seguir se publica pode ajuizar-se do movimento e da excepcional importância desta renda, a partir de 1936.
Por ele se verifica que, desde aquele ano até ao filial da gerência de 1952, foram convertidos em renda vitalícia nada menos de 261:377.200$, o que corresponde a ter-se feito na divida pública um abatimento de importância, uma vez que por cada contrato de renda vitalícia logo se abate à circulação da dívida o capital nominal entregue pura a sua constituição, transferindo-se para a rubrica orçamental «Remissão diferida» os encargos de juro correspondentes ao mesmo capital, deixando tais encargos de pesar no orçamento logo que se verifique a morte do titular da renda.

Movimento da renda vitalícia a partir do ano de 1936

(Ver Quadro na Imagem).
(a) A esta importância deve adicionar-se a das rendas subsistentes em 31 de Dezembro de 1935, concedidas ao abrigo de antigos diplomas, as importâncias total de 203.122$58, o que eleva o montante a 26:096.583$08.

Examinando este mapa, verificam-se, ano por ano, desde 1936 a 1952, quais os capitais convertidos, quais as rendas que lhes correspondem, quais as rendas anuais correspondentes. nos contratos extintos e quais os capitais correspondentes aos contratos subsistentes no fim de cada ano.
Por ele se vê ainda que do 163 certificados, que eram quantos existiam no fim de 1036, se passou para 1 685 no final de 1952.
Ainda do mesmo mapa se verifica que a renda vitalícia anual, que um 1936 ia pouco além de 274 coutos, no fim de 1952 excedia já 22 500 contos.
Tudo isto mostra, por forma evidente, a excepcional importância desta espécie de renda e a especial predilecção do público por ela.
Passando a examinar os resultados obtidos por esta forma de amortizado, a seguir se publica um mapa que exprime esses resultados desde 1936 até ao fim de 1952.
Resultado das rendas vitalícias criadas ao abrigo da Lei n.° 1933 e extintas até 31 de Dezembro de 1952.

Resultado das rendas vitalícias criadas ao abrigo da Lei n.º 1933 e extintas até 31 de Dezembro de 1952

(Ver Quadro na Imagem).

Examinando este mapa, verifica-se que o Fundo de amortização, pêlos contratos de rendas vitalícias realizados, conseguiu uma redução do capital nominal de 22:925.200$, com uma despesa que, no total, não foi

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além de 14:888.143$69, tendo-se alcançado assim para o Tesouro um benefício igual à diferença, ou seja 8:037.056$31.
Examinando finalmente a curva da evolução da renda vitalícia, verifica-se que o montante dos capitais convertidos nesta renda acusava a partir de 1947 uma nítida tendência de progressivo decrescimento. Basta notar que de 41 191 contos convertidos em 1947 se baixou em 1951 para 7 625 contos apenas.
Explica o relatório da Junta que este decrescimento resultava do esgotamento das verbas da conta de depósito do Fundo de amortização que lhe eram destinadas.
Tratando-se, porém, de uma forma de amortização da dívida pública de excepcional interesse - até como estímulo de um salutar espírito de previdência, que importa cultivar -, o Decreto n.º 38 811, de 2 de Julho de 1952, tornou possível a concessão de novas rendas, introduzindo no regulamento da Junta diversas alterações, pelas quais o Tesouro toma sobre si a responsabilidade total dos respectivos encargos quando o Fundo de amortização os não possa suportar.
Ao abrigo deste decreto-lei, como esclarece o relatório da Junta, apresentaram-se e foram deferidos até ao final da gerência de 1952 pedidos de concessão de rendas no total de 2:445.443$20 - ut mapa de fl. 188-(17) -, correspondentes ao capital nominal de 28:283.0001, como se vê do mapa de fl. 188-(3).
Congratula-se a Comissão de Contas com esta oportuna e bem justificada providência legislativa, que, indo ao encontro de uma manifesta necessidade de muitos portadores e até ao encontro das conveniências do Tesouro, tornou possível o desenvolvimento e generalização das rendas vitalícias.
Feito o exame geral das contas, a Comissão tem, pois, a honra de submeter à apreciação da Assembleia Nacional, como base de resolução, a conclusão seguinte:
Durante a gerência de 1952 a política do Governo, no tocante à dívida pública fundada, respeitou escrupulosamente os preceitos da Constituição e das leis e continuou a prestigiar o crédito do Estado, mostrando-se assim a mais proveitosa e conveniente aos superiores interesses do País, merecendo, por isso, a plena aprovação da Assembleia Nacional.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 9 de Março de 1954.

António Calheiros Lopes.
António Pinto de Meireles Barriga.
José Dias de Araújo Correia.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
João Luís Augusto das Neves, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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