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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO ao N.º 38

ANO DE 1954 10 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1952

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

A capitação das receitas

1. Considerado no estrito ponto de vista financeiro, o ano de 1952 caracterizou-se por aumento sensível do volume de receitas ordinárias, quando expressas em escudos, e moderado progresso nos despesas. Houve, assim, possibilidade de pagar todas as despesas sem quase recorrer ao empréstimo, ainda aquelas que, por sua natureza, amplamente e ao abrigo dos preceitos constitucionais, cabiam dentro desse recurso.
Não parece ter havido grandes dificuldades na arrecadação do imposto, e, se é certo notarem-se aqui ou além anomalias nas cobranças, sobretudo no que diz respeito à sua repartição, as circunstâncias indicam que a carga tributária, tendo em conta apenas o Estado, não ultrapassou os limites das possibilidades da matéria tributável.
Os problemas suscitados pelo volume das receitas não são por isso problemas de relacionamento com a carga tributária, sempre considerado o ano de 1952. A questão a resolver no futuro, que deverá ser próximo, é a do aumento do volume das receitas, e, portanto, o aumento da matéria tributável.
Nos quadros que se publicam nos respectivos capítulos, e a semelhança de anos anteriores, procurou-se reduzir os réditos públicos a um denominador comum e escolheu-se o índice dos preços por grosso.
Nota-se, ao examiná-los, não ter sido tão grande o seu desenvolvimento como os números absolutos parecem indicar. E quando se aplica idêntico processo de actualizar as despesas verifica-se fenómeno semelhante, o que, aliás, era de esperar no sistema orçamental em vigor.
Pondo agora de lado, por não valer a pena examiná-las em pormenor, as limitações que se possam opor ao emprego do índice de preços por grosso com o fim de determinar as cifras reais de receitas e de despesas de tão variadas origens e aplicações, a primeira conclusão que se pode extrair da análise do volume das receitas e despesas nos diversos anos é a sua insuficiência.
O País aumentou consideràvelmente a população nos últimos trinta anos. Entre 1930 e 1952 o acréscimo atingiu 1 723 000 habitantes. Deram-se profundas trans-