610-(6) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38

só podo ser obtido deste modo - e sem receitas adequadas não é praticável satisfazer os anseios de melhorias sensíveis no nível de vida de toda a população, por não ser possível desviar as somas necessárias para obras essenciais e para melhor remuneração do trabalho.
Mas, apesar das insuficiências das receitas relativamente à magnitude da obra de progresso indicada, parece vantajoso e justo encarar desde já certos aspectos da vida do Estado. Uns dizem respeito aos vencimentos de algumas classes do funcionalismo público, outros referem-se a obras indispensáveis, e já se indicaram as comunicações por via ordinária, sobretudo as que servem as populações rurais.
Quanto a vencimentos, poderia ser feito um estudo de conjunto no sentido de determinar as anomalias mais graves. Não parece ser fácil, consideradas as receitas públicas dos últimos exercícios, modificar muito o actual nível dos vencimentos, a não ser que se sacrifiquem realizações de alcance produtivo e outras, de natureza económica e social, ou se reduzam apreciavelmente as despesas com a defesa da comunidade. Melhor eficiência nos serviços levaria talvez à redução do número de unidades de trabalho, e ainda possivelmente a aperfeiçoar as condições do seu funcionamento, e já se disse noutro parecer que as economias assim realizadas poderiam reverter para maiores remunerações. Mas deve atender-se a que, com o desenvolvimento progressivo do País, tanto em matéria económica como social, e até demográfica, aumentam e complicam-se os deveres do Estado.
As reclamações, acentuadas nos últimos tempos, e sua satisfação recaem também com maior peso sobre as engrenagens estaduais.
Assim, as economias que possam resultar duma reforma na organização e talvez eficiência dos serviços públicos serão facilmente absorvidas, não só por mais equitativa remuneração como também por necessidades de desenvolvimentos resultantes dos progressos que conduzem à elevação do nível social. E o imperativo e a fatalidade das coisas que governam modernamente a máquina burocrática, e não, muitas vezes, o querer dos homens.

Remédios visíveis

12. Não são, pois, fáceis nem simples os problemas de natureza económica, financeira e social que se põem diante de nós, nos tempos mais próximos.
Alguns acontecimentos internacionais auxiliaram a economia interna por melhor cotação e maior procura de matérias-primas e alimentos de origem metropolitana e ultramarina. Relativa prosperidade fez nascer esperanças que não podiam fundamentar-se em realidades duradouras.
Criou-se um clima do euforia, assinalado neste parecer na época oportuna. No regresso a período de normalidade apareceram, já nitidamente desenhadas, as características duma economia que precisa de estar sempre atenta ao volume das exportações, incerto u flutuante em matéria de preços e até de volume com os vaivéns da política internacional.
Baixa acentuada nos valores da exportação pode trazer desequilíbrios à balança de pagamentos, com o conhecido cortejo de dificuldades, ainda recentemente, já depois da guerra, patentes a todos.
A diversificação - se e permitido usar o termo - das exportações, acresci mo no volume e dispersão nos mercados mundiais são condições imperiosas para o equilíbrio da balança do comércio ou, pelo menos, para impedir o agravamento do saldo negativo. Mas estes resultados só podem obter-se por incrementos substanciais na produção interna e progressos consideráveis na produtividade dos instrumentos de momento, quer agrícolas, quer industriais, sem esquecer que a inteligência e o treino na técnica, na indústria e, no comércio ocupam hoje lugar de primeira grandeza no bem-estar material das nações.
Maior produção e mais vincado progresso na produtividade poderiam dispensar importações que hoje pesam na balança do comércio, além de abastecer as províncias ultramarinas de produtos vindos de fora da comunidade e de consumir matérias-primas por elas exportadas para o estrangeiro e também sujeitas, muitas vezes, como as de origem metropolitana, aos caprichos de acontecimentos fora do domínio da colectividade nacional.
Todos estes factores têm influência nos rendimentos internos e projectam-se directamente nas receitas públicas. E já se viu que o seu gradual acréscimo conduz a satisfação de muitas necessidades e anseios do povo português no continente europeu e nas províncias de além-mar, incluindo melhor remuneração dos serviços do Estado.
Finanças sãs implicam economia sã e progresso contínuo.

13. As conclusões da análise das receitas públicas e das consequências que do seu emprego podem derivar para o País não pretendem ser pessimistas.
Apesar do contínuo aumento, as receitas, em escudos do ano, que em termos reais tomam menor significado, mostraram-se suficientes para as necessidades públicas.
Contudo, a força das reclamações no sentido de aumentar as despesas tornou-se mais intensa nos últimos tempos, não apenas no respeitante a remuneração de pessoal, mas também no que se refere a obras e melhoramentos da mais variada natureza.
Parece serem cabidas e justas as reclamações formuladas, pelo menos em seu grande número, e tarde ou cedo terão de ser atendidas. Mas, salvo acontecimentos imprevisíveis, não parece ser do aconselhar no momento presente o deferimento de sugestões que não sejam as que se encaminhem para mais intensivo desenvolvimento dos recursos nacionais.
Sobre este aspecto se tem largamente escrito nestes pareceres, e a experiência dos últimos tempos deve ter esclarecido problemas que a falta de estudos apropriados e de inquéritos e a ausência do sentido das realidades muitas vezes deixava na meia sombra.
Apesar dos esforços feitos no sentido de elevar o nível da produtividade agrícola e da inversão de investimentos volumosos, pode considerar-se apoucado o rendimento do trabalho agrícola e industrial. Algumas das obras já realizadas ainda não produziram os resultados esperados, umas vezes por motivo de lamentável descoordenação no próprio delineamento ou financiamento de esquemas, outras vezes por causa de resistências ao uso de processos de trabalho que se adaptam a novos tipos de cultura agrícola.
Num país de pequenas disponibilidades de investimentos, não podem nem devem iniciar-se projectos sem antecipadamente se assegurar com meticulosidade a sua execução, tanto nos aspectos puramente técnicos de construção de obras materiais, como no que diz respeito à obtenção dos seus benefícios. Assim, o que se pretendo, não é apenas construir, é também aplicar o que se construiu, de modo a extrair da obra - e consequentemente das somas nela gastas - a rendabilidade precisa para a formação de novos investimentos. Se assim não for, pode ser pura perda, mera dissipação de investimentos.