DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84 672-(70)

Santa Marta. A diminuição na despesa que aparece sob a designação de luta contra a tuberculose é mais aparente do que real, visto ter sido reformada a dotação destinada ao internamento de pobres e indigentes, como se verificou no mapa.
É de estranhar a diminuição aã verba utilizada pelo Instituto de Assistência à Família, que, como se notou o ano passado, tem uma finalidade a cumprir, de natureza moral e social, que não pode ser desempenhada por outros organismos do Estado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

63. O desenvolvimento da despesa do Ministério da Justiça tem sido bastante grande.
Diversas causas explicam o aumento, entre as quais se podem mencionar o trabalho realizado pelo aproveitamento da mão-de-obra prisional nas novas instalações de penitenciárias e cadeias e o gasto do Ministério de receitas que antigamente entravam no Orçamento Geral do Estado. Em 1953 o total da despesa elevou-se a 147 183 contos, mais cerca de 5170 do que em 1952. Em relação ao ano anterior à guerra o acréscimo foi inferior a quatro vezes mais.
No quadro seguinte indicam-se as despesas pêlos grandes agrupamentos do Ministério. Elas serão discriminadas adiante.

[ ver tabela na imagem]

(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade ato 1949.

Como se nota, deu-se um aumento em quase todas as dependências, mas mais acentuado nos serviços prisionais e nos jurisdicionais de menores. Os números do quadro mostram um grande desenvolvimento de despesa em relação a 1938, pois passam de 44 025 contos para 147 183, o que representa alto índice de aumento.

Serviços de justiça

64. Para efeitos de melhor compreensão, incluem-se sob este título os conselhos superiores e organismos de inspecção, a Repartição dos Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional, os institutos de criminologia e as diversas dependências da Direcção-Geral da Justiça.
Pode construir-se um quadro que dá ideia da despesa de cada uma das dependências:

Conselhos superiores e organismos do inspecção

Conselho Superior Judiciário (a) 898
Repartição dos Serviços Económicos ........... 16267
Instituto de Criminologia de Lisboa ............ 196
Instituto de Criminologia do Porto ............237
A transportar............................. 17 598
Transporte....................................17 598
Instituto de Criminologia de Coimbra.............306
17904

Direcção-Geral da Justiça

Direcção-Geral......................742
Supremo Tribunal de Justiça.......2 157
Relação de Lisboa ................l 986
Relação do Porto .................l 856
Relação de Coimbra .................999
Juízos de l.ª instância ........15 734
Ministério Público................8 774
Tribunais de execução das penas.....525
Polícia Judiciária................7 369
40142
Total..................................58046

(a) Inclui o Conselho Superior dos Serviços Criminais.

A verba mais importante inscrita no capítulo relativo a conselhos superiores e organismos de inspecção refere-se à despesa feita por conta de receitas próprias dos estabelecimentos prisionais e jurisdicionais de menores. Em 1953 as duas verbas, de, respectivamente, 11 865 e 3369 contos, somavam 15 234 contos. Foi através desta verba que se realizaram obras de interesse para os serviços respectivos.