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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 90
ANO DE 1955 14 DE ABRIL
ASSEMBLEIA NACIONAL
VI LEGISLATURA
SESSÃO Nº. 90 EM 13 DE ABRIL
Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Ex.mos Srs.
Castão Carlos de Deus Figueira
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 88 e 80 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunicou que recebera o parecer da Comissão de Contas Públicas acerca das contas da Junta do Crédito Público de 1953.
Foi consignado na acta um voto de congratulação pelo aniversário natalício de S. Ex.ª o Presidente da República.
n Sr. Deputado Camilo Mendonça requereu vários elementos à Presidência do Conselho e Ministério da Economia.
O Sr. Deputado Amaral Neto referiu-se à falta de cumprimento de contratos para a distribuição de energia eléctrica.
O Sr. Deputado Pinto Barriga requereu informações à Presidência do Conselho e Ministérios da Presidência, das Finanças e da Economia.
Ordem do dia. - Começou a discussão da proposta, de lei relativa à execução de obras de pequena distribuição de energia eléctrica.
Falaram os Srs. Deputados Melo Machado, Morais Alçada, Pinho Brandão e Ernesto de Lacerda.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 18 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Pinto de Meireles Barriga.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Baltasar Leite Rebelo de Sousa.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Eduardo Pereira Viana.
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Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Gosta.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Cerveira Finto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Pereira Jardim.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
stá aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente:-Estão em reclamação os n.os 88 e 89 do Diário das Sessões.
O Sr. Santos Carreto: - Sr. Presidente: no Diário das Senões n.° 88, p. 747, col. 2.a, vem uma pequena interrupção minha, que carece de ser esclarecida.
No decorrer dessa sessão afirmou-se aqui que «o erro, da parte de um dos nubentes, sobre a saúde do outro nubente poderia produzir anulação do casamento».
Apressei-me a esclarecer que «o erro acercada própria pessoa é que importa nulidade do matrimónio».
No relato do Diário das Sessões foi omitida aquela afirmação. Neste caso, deveria ser também omitido o meu esclarecimento, que, tal como ficou, parece não ter oportunidade.
Peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se digne mandar publicar no Diário das Sessões esta anotação.
O Sr. Presidente: -Se mais nenhum Sr. Deputado quer fazer uso da palavra sobre os referidos números do Diário das Sessões, considero-os aprovados com a alteração apresentada.
Vai ler-se o
Expediente
Telegramas
Das secções de Bonfim e de S. Mamede do Coronado da Liga Operária Católica, a manifestarem o seu aplauso ao Sr. Deputado Almeida Garrett pela realização do aviso prévio sobre a protecção à família.
O Sr. Presidente:-Está na Mesa o parecer da Comissão do Contas desta Assembleia acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1953. Este parecer vai ser publicado no Diário das Sessões.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Urgel Horta na sessão de 27 de Janeiro passado; os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta na sessão de 19 de Janeiro passado; os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo Mendonça na sessão de 14 de Dezembro último, e ainda os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação da parte final do n.° 3.° do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Barriga na sessão de 6 de Dezembro do ano passado, com a anotação de que devem ser devolvidos logo que se tornem desnecessários ao mesmo Sr. Deputado.
Todos estes elementos vão ser entregues aos Srs. Deputados que os solicitaram.
Está ainda na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho e para efeitos do § 3.º do artigo 109.° da Constituição, o Diário do Governo n.° 71, l.ª série, de 31 de Março findo, que insere os Decretos-Leis n.os 40 111 e 40 112.
Pausa.
O Sr. Presidente: -Srs. Deputados: passou ontem o aniversário natalício de S. Ex.a o Sr. Presidente da República.
Porque me encontrava ausente de Lisboa, não pude, em nome da Assembleia Nacional, apresentar pessoalmente ao venerando Chefe do Estado os cumprimentos desta Assembleia. Creio, todavia, interpretar o sentir geral da Câmara mandando consignar no Diário das Sessões de hoje os votos da Assembleia pela saúde do Chefe do Estado e o desejo de longa vida e de muitas prosperidades, às quais estão ligadas a tranquilidade e as prosperidades do Pais.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
Pausa.
O Sr. Presidente:-Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Camilo Mendonça.
O Sr. Camilo Mendonça: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Requeiro que, pêlos serviços competentes da Presidência do Conselho e do Ministério da Economia, me sejam fornecidos os elementos seguintes:
A) Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas :
1) Em que estado se encontram a instalação e o apetrechamento dos seguintes organismos da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas:
Estação Agrária do Porto.
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Brigada técnica da m região (Mirandela).
Estacão Agrária de Beja.
Estação Agrária do Algarve.
Serviço de Ensaio de Sementes.
Nova Estação Agronómica Nacional, em Oeiras.
2) Verbas disponíveis neste momento para a completa instalação e apetrechamento de cada um dos organismos citados e estimativa dos encargos com o integral apetrechamento.
3) Em que prazo se prevê a instalação definitiva e apetrechamento dos mesmos organismos.
B) Janta Nacional do Azeite:
1) Se existe qualquer plano de construção de armazéns reguladores para efeitos de recolha de excedentes de azeite nos anos de safra.
2) Se, independentemente da existência ou não de qualquer plano, estão a ser construídos ou em vias de o serem alguns armazéns para azeite e, no caso afirmativo, sua localização, capacidade, custo e data provável de conclusão.
3) Capacidade e número de armazéns considerados convenientes ou indispensáveis para assegurar uma intervenção eficiente na provável safra extrema de 1957.
4) Dentro do mínimo considerado indispensável de armazéns para essa intervenção, quais poderão seguramente - limitações de tempo ou financeiras - estar concluídos em tempo útil, ou seja em Setembro de 1957.
5) Número, localização e capacidade de armazéns provisoriamente adaptados durante a intervenção efectuada na safra de 1953.
6) Que quota-parte do encargo de armazenagem das quantidades adquiridas nessa intervenção poderá atribuir-se às deficientes condições de utilização desses armazéns, à sua dispersão e à carência de quadros técnicos.
C) Fundo de Fomento Nacional:
Montante dos fundos de contrapartida, discriminação da sua utilização e saldo existentes.
Nesta altura assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente, Deputado Augusto Cancella de Abreu.
O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto.
O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: quando já me gabava de não ter sem respostas qualquer dos muitos requerimentos de informação que aqui tenho apresentado a V. Ex.a, não obstante alguns serem bem trabalhosos de atender, eis que começou a correr o tempo sobre um dos mais sucintos, e dois anos e várias semanas vão já passados sem noticias a seu respeito.
Refiro-me ao que apresentei na sessão de 4 de Fevereiro de 1953, dirigido ao Sr. Ministro da Economia e perguntando porque não se declarava a abertura à exploração de duas centrais hidroeléctricos.
Logo expliquei, abusando acaso do Regimento, os motivos da pergunta, poucos e claros: averiguar das razões que consentiam o desrespeito de contratos legalmente celebrados, mas não pontualmente cumpridos.
De facto, pêlos anos de 1948 e 1949, alguns municípios do distrito de Santarém concederam a corta empresa hidroeléctrica o exclusivo da distribuição e fornecimento de energia nas áreas dos seus concelhos, na base de cadernos de encargos e através de negociações patrocinadas e orientadas pela Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos.
Revelou-se então preciosa a intervenção, inteligente e eficaz, deste alto departamento do Estado, a cujos conselhos aderiram confiadamente as vereações, reconhecendo as grandes vantagens a esperar da directriz comum traçada.
Vozes: - Muito bem !
O Orador:-Entre essas vantagens, e das que mais pesaram para fazerem aceitar dos povos novos regimes, do entrada carregados de obrigações pesadas, que, essas, se mantiveram, figurava a promessa de baixa das tarifas em certos escalões, para vigorar quando a concessionária iniciasse a exploração de algum novo aproveitamento hidroeléctrico além dos já existentes.
Ora, entre os anos de 1951 e 1952, não só um, mas dois aproveitamentos, e grandes, a mesma concessionária concluiu e pôs em exploração.
Em exploração, digo, e bem: um desses aproveitamentos sustenta notoriamente certo grande estabelecimento fabril, e entre ambos já produziram para venda alguns 400 milhões de kWh - sim, 400 milhões! - nos três ou quatro anos do seu funcionamento regular.
Todavia, oficialmente essa exploração ainda não foi declarada aberta, pretendendo-se, após tanto tempo e tanto trabalho, que os aproveitamentos continuam em regime de experiência.
Cara experiência, para os consumidores, a quem a empresa, com este pretexto especioso, nega a prometida e devida baixa de tarifas. E digo-o pretexto especioso e falso porque decorre claramente dos cadernos de encargos que haveria de ser o facto, e não a ficção burocrática da exploração, o motor da baixa das tarifas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Creio que os serviços oficiais toleram e sancionam este abuso na intenção de concitarem a empresa a outros ajustamentos, porventura de mais largo alcance; mas repugna-me profundamente ao espírito este arriscado procedimento de desprezar o princípio sacratíssimo do respeito pela palavra dada e os legítimos interesses dos pequenos, à procura de quaisquer vantagens que sejam.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Desde tempos imemoriais tal procedimento está qualificado e perseguido nos domínios do direito privado; e nos do direito administrativo ou público parece-me não se aceitar facilmente hoje em dia que o Estado trate os assuntos diversamente.
Sr. Presidente: paro aqui, para não sair do campo dos comentários para o da forte reprovação.
Em nome das populações que querem ver os contratos respeitados e executados, peço que se ponha cobro a uma situação de verdadeira impudência.
Exige-o alguma coisa mais que a honorabilidade dos intervenientes nos contratos, que as vantagens administrativas, que o respeito da justiça; exige-o, pura e simplesmente, a moral pública!
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto Barriga: - Peço a palavra, Sr. Presidente, para apresentar um requerimento.
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O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Finto Barriga, para um requerimento.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Pretendendo procurar demonstrar -em aviso prévio que terei a honra de anunciar logo que me sejam facultados oficialmente os elementos estatísticos mais recentes, que comprovarei com os que obtive pêlos meus próprios estudos - que será conveniente ao Governo pronunciar-se acerca de uma nova orientação em matéria económico-monetária, e, consequentemente, fiscal, porque em Portugal - honra lhe seja ao Sr. Presidente do Conselho e também aos seus directos colaboradores - nunca se verificou uma inflação no sentido puramente monetário e patológico do vocábulo, mas foi-se insinuando economicamente, apesar do constante esforço governamental, um processo cumulativo de incitação e ampliação da tensão inflacionista, que tende lentamente a desierarquizar a sociedade portuguesa, atingindo e afectando gravemente o comportamento, quer das receitas fiscais e orçamentais do Estado, quer dos diversos grupos e classes sociais, revelando-se assim mais um fenómeno económico de conjuntura do que de carácter monetário, com manifestações heterogéneas, com demarcadas deslocações institucionais e estruturais e acompanhadas de grave inquietação contraditória pela existência de diferentes zonas económicas, mas sob pressão inflacionista, outras sujeitas a um regime deflacionista e ainda outras em pleno estado de neutralidade ou de equilíbrio e estabilização monetários, assim perfeitamente abrigadas, o que parece acarretar um acréscimo aparente e nominal do rendimento nacional, embora com o seu decréscimo real, o que daria, a verificar-se, uma espécie de caricatura de prosperidade geral, com uma bolímia de investimentos cuja apreciação económica terá de se fazer em face do proveito nacional da colocação desses capitais e do seu rendimento; para tanto requeiro, nos termos regimentais, me sejam facultados, pêlos Ministérios da Presidência, das Finanças, da Economia e todos os demais competentes, as indicações estatísticas da mais recente elaboração e que ainda não tenham sido publicadas, com referência especial à discriminação dos investimentos, ao comportamento dos consumidores e ao chamado circuito monetário, com insistência particular quanto ao nosso comércio externo e ao problema cambial português, e com esclarecida determinação de reservas economicamente ociosas da poupança lusitana e da velocidade de rotação e de investimento das massas monetárias activas e úteis, sem por isso esquecer os dados estatísticos referentes ao rendimento nacional e ao nível de vida e preços».
Tenho dito.
O Sr. Presidente:-Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente:-A ordem do dia de hoje consta da discussão da proposta de lei sobre a execução do obras de pequena distribuição de energia eléctrica.
Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.
O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: há pequenas causas que dão origem a grandes efeitos, e é este um desses casos. Nem todos os que virem e lerem esta pequena proposta de lei que o Governo nos enviou poderão calcular a sua extraordinária importância para o desenvolvimento económico do País, a que S. Ex.ª o Ministro da Economia continua a estar atento.
Há apenas onze anos que aprovámos nesta Assembleia a Lei n.° 2002 - a lei da electrificação, como é conhecida - e desde então quanto caminho percorrido, quantas obras grandiosas realizadas. Prestemos homenagem ao Ministro ilustre - o Dr. Rafael Duque - que trouxe a esta Assembleia a lei da electrificação, esforçado trabalhador, inteligência aguda, vontade decidida posta integralmente, até ao sacrifício, ao serviço da Nação, e ao seu directo colaborador, o engenheiro Ferreira Dias, então Subsecretário de Estado, a cujo entusiasmo, acção persistente, viva inteligência e largueza de vistas, traduzidos admiravelmente no seu livro Linha, de Rumo, se deve seguramente muito do que tem podido encontrar realização dentro das possibilidades que só a política e a orientação de S. Ex.ª o Presidente do Conselho soubera criar.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: -E, assim, passámos de 545 milhões de kWh em 1945 para 1650 milhões em 1954, segundo o parecer da Câmara Corporativa, esperando-se que em 1958 se atinja 2350 milhões.
Sucinto mas objectivo, este parecer trouxe-nos todos os elementos indispensáveis ao estudo e ao conhecimento da questão que se debate. Louvemos por isso o sen autor.
Vozes; - Muito bem!
O Orador:-A este surto notável de desenvolvimento da nossa produção de energia eléctrica tem o País correspondido, excedendo todas as expectativas e absorvendo toda a energia produzida.
Indispensável é prosseguir no caminho encetado com tão notável sucesso, mas indispensável é também que os benefícios dessa admirável política possam ir chegando progressivamente a todo o Pais.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - É confrangedor verificar-se, segundo nos informa o parecer, que apenas 37 por cento das freguesias estão electrificadas. Não podemos continuar neste dilema de não levar electricidade às freguesias, pelo receio de que tal realização não seja rentável, e ficarmo-nos na convicção de que elas se não desenvolverão por não disporem de electricidade.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sabemos que a luz e o conforto que traz a electricidade não são o melhor objectivo a alcançar, pois o que essencialmente se deseja é que ela concorra para o desenvolvimento económico das populações através da energia utilizável na grande e pequena indústria a desenvolver.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Mas mesmo a luz e o conforto são, na minha modesta opinião, rentáveis também na medida em que fixem à terra as populações, impedindo ou temperando p urbanismo e a emigração. O rural já sabe que pode viver melhor, que há certas comodidades que pode usufruir, e, não as encontrando na sua terra, vai à procura delas onde lhe são fornecidas.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Esta é uma das causas da deserção da população de certas regiões, que importa estancar quanto
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possível, através de todos os meios, e a electricidade é um deles, pois torna a vida mais agradável e o trabalho menos penoso.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Esse é o objectivo desta proposta, que vem ao encontro de situações angustiosas e facilitará progressivamente a expansão da electricidade pelo Pais.
Não inovamos, não criamos qualquer solução audaciosa.
Mostra-nos o parecer que outros países mais desenvolvidos, mais progressivos, apesar do seu desenvolvimento e do seu progresso, continuam gastando largamente para levar a electricidade, não só a todas as freguesias, mas a todos os recantos.
Ao Estado, de resto, impende o dever, julgo eu, de proporcionar a todos, tanto e tão rapidamente quanto possível, os benefícios dum progresso que à custa de todos foi conseguido.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - É a isso que visa esta proposta de lei: auxiliar, na proporção das necessidades de cada concelho ou freguesia, a expansão da electricidade, para que a todos leve luz, calor e energia, pondo todos em igualdade de circunstâncias para com novos horizontes e novas possibilidades poderem manifestar a sua capacidade de iniciativa, desenvolvendo e fazendo progredir as suas regiões.
Suponho não estar longe da verdade afirmando que o Estado já despendeu cerca de 36 000 contos em comparticipações, mas, porque se excluíam da possibilidade dessas comparticipações aquelas câmaras municipais cujo abastecimento tinha sido objecto de concessão, chegou-se a situações difíceis e por vezes insolúveis.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Parecia que o Estado se orientava, assim, no sentido de só aceitar como conveniente o regime de municipalização, o que não é verdade, pois a municipalização pode ter vantagens, mas também pode ter inconvenientes, e, se pode ser aconselhável em certas circunstancias, nem sempre nem por tudo é a forma ideal de exploração.
Esta proposta visa precisamente a obviar a estes inconvenientes e a pôr em plena execução os princípios estabelecidos na alínea a) da base XXI da Lei n.° 2002, que diz:
Compete especialmente ás federações e aos municípios não federados, por si ou seus concessionários :
a) Levar a energia eléctrica às freguesias e agregados populacionais da sua área, constituindo ramais de alta tensão e redes de distribuição em baixa tensão.
Creio ter esclarecido, se é que de esclarecimento precisava, qual o objectivo desta proposta, que, apesar de se confinar em dez pequenas bases, ú ansiosamente esperada pelo País. precisamente por essa parte do Pais que, trabalhando afincada e penosamente no meio dum desconforto por vezos absoluto, tanto agradece que se lembrem dela.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-E seja-me permitido, Sr. Presidente, manifestar a minha satisfação por ter verificado que há pouco se nomeou unia comissão para estudar as possibilidades de embaratecer as nossas despesas de 1.° estabelecimento para certas linhas de alta tensão, nomeadamente as de electrificação rural.
Como entender que países muito mais ricos do que nós, incomparavelmente mais ricos, como a América, a Inglaterra, a Alemanha, não sejam tão exigentes como nós, não usem uma técnica tão apurada e tão cara como nós usamos? Porque havemos de banir por completo o poste de madeira, o transformador aéreo, quando uma e outra coisa são largamente usadas nos países que acabo de citar?
O Sr. Engenheiro Magalhães Ramalho, hoje ilustre Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, proferiu nesta Assembleia as seguintes palavras:
A electrificação rural para poder interessar todo o Pais importará em cerca de l a 2 milhões de contos; 20 a 30 por cento de economia que se fizesse nessa despesa, e julgo-a perfeitamente possível quando confronto os nossos processos caros de trabalho com os usados por outros países mais ricos, como os Estados Unidos, representará com certeza bastantes centenas de milhares de contos, que muito jeito nos farão para outros empreendimentos.
Estou, pois, em boa companhia, e folgo em verificar que o Sr. Engenheiro Magalhães Ramalho não esqueceu no Governo as suas opiniões de Deputado. Bem haja por isso.
Sr. Presidente: as Comissões de Política e Administração Geral e de Economia deram o seu parecer favorável a esta proposta e aprovaram algumas pequenas emendas e alterações, que vou enviar para a Mesa.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
Propostas de alteração enviadas para a Mesa pelo Sr. Deputado Melo Machado, em nome das Comissões de Política e Administração e de Economia, a que se referiu, no seu discurso:
Proposta
As Comissões de Política e Administração e de Economia propõem que a discussão se faça sobre o texto da proposta do Governo.
Proposta de substituição
BASE I
O Governo impulsionará as obras de pequena distribuição de energia eléctrica, tais como as define a alínea a) da base XXI da Lei n.° 2002, e a remodelação e ampliação das existentes, mediante a concessão de qualquer das seguintes modalidades de auxílio:
(As alíneas como na proposta).
Proposta de alteração
BASE IV
Adoptar a redacção da proposta do Governo com a alteração da data 30 de Setembro para 31 de Agosto, conforme a sugestão da Câmara Corporativa.
Proposta de base nova
BASE IX
Adoptar a proposta da Câmara Corporativa, passando a ter o n.° x a base IX da proposta do Governo.
Os Deputados: Francisco de Melo Machado - Augusto Cancella de Abreu.
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Voltou a assumir a Presidência da Mesa o Sr. Presidente, Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
O Sr. Morais Alçada: - Sr. Presidente: ao ser presente à votação desta Assembleia a proposta de lei ora em discussão, destinada a prover quanto aos planos e financiamentos da pequena distribuição da energia eléctrica, acudiu-me ao pensamento a palavra em tempos proferida por alguém cuja visão das magnas questões económicas, ou puramente administrativas, e soluções pertinentes a cada uma delas, tem merecido, com o rodar dos tempos, a confirmação ou o aplauso da experiência concreta e vivida da Nação Portuguesa.
Escuso, Sr. Presidente, de dizer quem é esse alguém, tão presente ele anda ao espirito de todos aqueles que se empenham na restauração moral, económica e depois política do Pais. Mas não resisto a que essa legenda fulgurante preceda, hoje, as minhas considerações, lembrando-a, por isso, no seio desta Câmara.
Eis o que ela anotava, já lá vão alguns anos:
O problema da grande massa de população do Pais, aviltada na sua ignorância e na sua pobreza, mas valiosa pelas suas qualidades heróicas de trabalho, sacrifício e patriotismo, ninguém supõe que se resolverá num momento, mas ninguém estranha que constitua o problema máximo da restauração nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Ora a presente proposta de lei, embora desfiada de uma ordem de factores puramente técnicos, mas a que, na origem fomentadora, presidiu com rasgo um objectivo de riqueza humana e de alto significado para as condições de vida do povo português, não podia ser mais grata ao nosso espírito, dado que, além do mais, dela resulta uma tomada de vistas de real interesse recuperador para as circunstâncias de manifesto desnível colectivo em que se exerce a vivência das nossas aldeias e vilas, de tipo rústico, em comparação com o estadeio voluptuário de algumas cidades portuguesas.
Nestas, Sr. Presidente, independentemente do referido critério cotejador, e olhando apenas de frente para o fundo das nossas tão limitadas possibilidades orçamentais, chega-se realmente a pensar, dentro da economia regrada e prudente por que nos habituámos a medir os nossos costumes, se tantos «luxos de coliseus-caixotes» - a expressão não é minha- que para aí se enxergam não seriam de remeter para o plano da superfluidade, quando tanta coisa de verdadeiro interesse público e humano clama aos ouvidos da nossa consciência uma medida de satisfação ordenada e completa!
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Pois bem, Sr. Presidente, chegou u hora, ao que parece, se tal proposta vingar, de, em plano escalonado à ordem da urgência e dos princípios de maior justificação, vermos disseminada a energia eléctrica por essas recolhidas duas mil e tantas freguesias rurais de Portugal, que são, nau haja dúvidas, juntamente com outras à margem de cosmopolitismos dessoradores, os mais lídimos e fiéis repositórios do sedimento da lusitanidade, os mais seguros e intransigentes resguardos do carácter e das virtudes da grei portuguesa.
Tudo quanto por elas se faça, se, por um lado, ó prémio moral de tanta resignação alegremente vivida, será, por outro lado, alento reconfortante para o indispensável apoio ao feixe de princípios e de orientações
políticas que se pré-ordenam à completa restauração nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Entretanto, Sr. Presidente, perante esta medida de clara utilidade, seja-me permitido divisar, em plano concreto, as grandes linhas que se afiguram ao meu espirito como sendo as da eficácia possível, e em respeito das quais os benefícios a colher deste chamado programa de pequena distribuição de energia eléctrica mais directamente se acentuam.
À parte o aproveitamento doméstico, que, no geral, visa, neste caso, economias pobres e que, por isso mesmo, se pode confinar, em grande parte, à simples iluminação, outros destinos são de pôr em maior realce de significado, fazendo eu, no entanto, votos para que, nesse aspecto restrito da utilização doméstica, no dia em que, por medida de compensação, venha a exigir-se a cada chefe de família o pagamento obrigatório de um consumo mínimo - quer seja efectivamente gasto ou não- tenha de considerar-se a modéstia dessas vidas familiares, de modo a que o preço total não ultrapasse aquilo que corresponde, em média, à verba hoje despendida na satisfação dessa necessidade de iluminação.
Sobretudo, ao elaborar-se tal estimativa não deve pôr-se de lado que os respectivos destinatários, morigerados de vivência, pautam as suas actividades desde as primeiras claridades da manhã até ao toque das trindades, quando o Sol já se esconde lá no horizonte, convidando a vida à tranquilidade e os corpos ao repouso.
Isto, Sr. Presidente, interessa que o Poder Central o domine e fiscalize, não o deixando ao alvedrio dos concessionários, sob pena de, então, corrermos o risco de esta mediria, a que damos agora inteiro aplauso pelo alevantado das intenções, se converter em instrumento odioso, a provocar justificadas reacções e transformar-se em índice de mal-estar social.
O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª tem qualquer indicação sobre se se pensa em adoptar esse sistema? Eu penso que não.
O Orador: - É o sistema geralmente adoptado.
O Sr. Melo Machado: - O sistema que V. Ex.ª referiu é adoptado apenas para as distribuições de água ao domicílio.
O Orador: - Também se adopta para a distribuição de luz.
O Sr. Melo Machado: - Para a electricidade não conheço.
O Orador: - O sistema também é adoptado para a electricidade - e estão aqui a ouvir-nos vários presidentes de câmaras municipais, que podem dizer se é ou não como eu digo.
Que esta seja ou não uma medida de carácter geral, já em vigor, o que importará com esta rainha nota é que o problema seja revisto no futuro, dentro das condições ou princípios económicos familiares que atrás enunciei.
Impõe-se o pasto para iluminação com um pagamento que caiba nas respectivas economias familiares.
O Sr. Melo Machado: -E se não tiver instalação?
O Orador: - Mas é que é obrigatório tê-la.
O Sr. Melo Machado: - Como V. Ex.ª sabe, houve uma reacção contra esse princípio. Para instalar a água
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a despesa é relativamente pequena, mas para fazer a instalação da luz eléctrica já é preciso despender muitos centos de escudos ou alguns contos de réis.
O Orador: - Isto é o que sucede em algumas cidades
O Sr. Pinho Brandão: - V. Ex.ª tem conhecimento de algum caso em que o proprietário é obrigado a fazer a instalação eléctrica?
O Orador: - Tenho. Na minha terra, por exemplo, e em Évora, segundo informação que o Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho acha de dar-me.
O Sr. Pinho Brandão: - Na generalidade das terras do País tal não acontece, pois apenas se obriga a um consumo mínimo de energia depois de a instalação respectiva ser feita voluntariamente.
O Orador: - Estou certo de que o sentido destes meus votos será, em tempo oportuno, (devidamente considerado pelo Governo, já que ele se reflecte, ou pode reflectir, na harmonia, na tranquilidade colectiva, e afectar, indirectamente, a estrutura sobre que se ergue este nosso empenho de bem comum.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ás possibilidades abertas por este diploma, «ligamos, de regulamentação de fomento a maior e a mais extensa distribuição de energia eléctrica pelo território nacional fazem antever larga possibilidade do aproveitamento desta, pela proximidade de meios, nas obras de pequena envergadura, mas, em todo o caso, bastante densas, de irrigação agrícola, até hoje expostas, com os sabidos contratempos de continuidade, à força motriz de- sistemas que pesam na nossa balança comercial e, portanto, na de pagamentos. Se em nove anos foi possível vermos aumentar a produção nacional de energia hidroeléctrica de 200 milhões de- kilowatts-hora para l bilião e 400 milhões, justificando-se a expectativa de que em 1958 alcance a cifra da ordem dos 2 biliões e 300 milhões, está bem de reconhecer o desígnio de sadio significado económico em, através de tudo, nos valermos, em grande ou pequena escala (porque muitos poucos fazem muito), dos fluidos de energia produzidos pela economia nacional, evitando que se escoe, pela importação, o ouro de tantas preocupações, poupanças e desgaste do trabalho português.
Rasgadas horizontes ficarão também, abertos para a instalação de novas organizações industriais- em lugares onde até agora estas não eram, nem económica, nem financeiramente, defensáveis, pela absoluta- carência e alto preço de custo da respectiva força motriz.
Mas, em todo o caso, pousando com mais reflexão neste particular, suponho que num planeamento rigorosamente estudado, em ordem à comercialização dos produtos, nem todas as modalidades industriais que porventura quisessem responder à nova fonte de força, estabelecida assim às portas das nossas freguesias rurais, conseguiriam criar raízes prometedoras de êxito progressivo, uma vez que este, em razão do melhor preço da concorrência, por um lado e por outro, em função do dispêndio nos transportes a repercutir-se nos elementos informadores do custo perante o mercado especulativo, está sempre na razão directa da maior vizinhança dos grandes centros consumidores, que no nosso país são poucos e sem notável diferenciação.
E como a maior parte das duas mil e tantas freguesias rurais sob o alcance da economia desta proposta de lei estão muito distanciadas de Lisboa, Porto, Coimbra, Braga e Faro -os maiores centros consumidores do País, os dois primeiros, ainda por cima, servidos por linhas marítimas e aéreas-, suponho que. em escala de monta, apenas poderão lançar mão, nessas retiradas zonas a que se procura agora facultar energia hidroeléctrica, aquelas indústrias que, por sua natureza, têm vantagens económicas em viver ligadas ao centro geográfico donde directamente recolhem a respectiva matéria-prima, como, por exemplo, as indústrias extractivas, de minérios, de carvão e de rochas de diversa natureza em que se baseiam as actividades económicas de cimentos de mármores, etc.
E se assim for, como penso, não se pode dizer que seja pequena, em tese, a projecção económica do projecto, considerando as possibilidades do subsolo nacional, que até hoje estão por explorar, com a profundidade e a extensão aconselháveis, já que se aponta como uma das razões justificativas desta apatia a falta, ou a carestia, de fontes de energia.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Não creio, porém, que, em grande escala, como disse, outras actividades industriais de natureza diferente das referidas possam ser contempladas nas nossas áreas rurais, distantes dos grandes centros consumidores, desde que nestes., ou perto destes, existam instalações concorrentes da mesma produção.
Há quem confie, mercê da energia eléctrica, na «ressurreição de certos hábitos que tanto distinguiram as actividades caseiras», mas, em presença das normas de condicionamento industrial que nos regem e da respectiva regulamentação, isso dependerá fundamentalmente do critério mais ou menos compreensivo que se aplicar na apreciação de cada caso, o que, em determinada medida, concede ao problema uma certa subjectividade.
E que dizer, Sr. Presidente, das repercussões práticas deste provimento legal em ordem a esse fenómeno demográfico - de tão sérios cuidados no aspecto económico e social - que se chama urbanismo?
Acaso, constituindo ele, como afirmam alguns economistas puros - e ocorre-me agora Allan Fisher -, um dos muitos «problemas sem saída» que se põem ao talento e ao saber dos especialistas, acaso, repito, poderá ele ser indirectamente debelado, atenuado, estancado, nas suas progressivas tendências, ainda hoje bem patentes, através da projecção deste diploma?
Eu, Sr. Presidente, que não sou versado em questões económicas - quem dera que o fosse! -, e que, por outro lado, sei encontrar-me agora diante de pessoas que deliberadamente se entregam com brilho ao estudo e à meditação dessa ciência, desejaria responder às perguntas feitas, não apenas com o asserto, decerto formulado, sem discrepâncias, por todos VV. Ex.ª, e a que eu adiro, de que isso será seguro, na medida em que com tal virmos subir o nível de vida da população portuguesa, mas abordar ainda em torno do assunto algumas considerações de mero comentário, de que peço vénia a todos VV. Ex.ª. Srs. Deputados, nomeadamente aos especializados, a quem rogo as correcções pertinentes no que for merecido, e que espero -Deus me valha- não seja em tudo . . .
No geral, Sr. Presidente, e em atinência a cânones de observação que já se contêm na força das tradições, atribui-se a responsabilidade desse êxodo da gente do campo, e doutra com hábitos semelhantes, para os grandes centros, para as grandes cidades, ao fenómeno coincidente da industrialização que se instalou nestes meios e que a partir do século XIX tem atraído num ritmo crescente braços e energias enquadrados em habitat diverso.
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Essas transferências humanas tiveram suas vantagens para o ciclo da produção das indústrias, as quais, no desenfreado, na autêntica febre do desdobramento e du multiplicação, submetiam ao mesmo desenvolvimento a absorção das forças humanas que para isso se deslocavam. E. na maior parte dos casos, com a promessa de maiores proventos - conceda-se - a província despovoava-se para os grandes centros.
Assim foi a princípio!
Mas os fenómenos sociais, mormente os que mais de perto se ligam com o homem, por isso que obedecem a determinações pessoais, não têm, não podem ter, uma explicação estática, e, antes pelo contrário, se tudo evolui, necessário se torna averiguar, em cada ciclo de tempo, as explicações ou justificações que, razoavelmente, podem de novo estabelecer-se, em comparação com as que, em momento ultrapassado, eram reais e aceitáveis!
Do que não há dúvida é de que o fenómeno do urbanismo subsiste e, segundo cuido, a própria saturação da mão-de-obra industrial dos nossos dias já não poderá representar o índice exclusivo de sedução e de chamada da gente de meios rudimentares para os chamados grandes centros.
De resto, apurado está que a vida se tornou mais dura nos grandes aglomerados citadinos, é mais dispendiosa de suportar, e as condições sanitárias em que esta decorre também não são tão sadias como as que garante o contacto com a Natureza.
Parecia então que pelo conjunto destas circunstâncias devia eclodir o impulso para o retorno e, como este não se tem verificado, temos de admitir que outros factores bem diversos do simples desejo das comodidades modernas e da fascinação da grande cidade prendem e ligam a esta grandes massas de emigrantes, se é que não foram até esses outros factores ou motivos as determinantes iniciais das deslocações.
O fenómeno do regresso aos campos parece, então, que continua com muito mau cariz, e a única política acertada, para obviar a mais graves consequências no futuro, afigura-se-me ser aquela que tenda a eliminar, pelo menos, algumas das razões pelas quais as transferências se determinam e acontecem.
Vejamos, de fugida, como é que este fenómeno do urbanismo se comporta entre nós, e tomemos como exemplo das nossas reflexões o aglomerado urbano e suburbano de Lisboa.
O saldo fisiológico da população de Lisboa nos anos que vão de 1931 a 1950 é negativo, o que quer dizer que nesses dezanove anos houve mais óbitos que nascimentos, apurando-se, nesse período, a diferença de 10 745. Morreu aqui mais gente do que nasceu e, se ajuntarmos a isto os índices de longevidade relativa, bem podemos repetir então a nota de Benvoisin, quando chamou às grandes cidades «mangeuses d'hommes».
Entretanto, a população de Lisboa aumentou em dez anos cerca de 12 por cento, pois, de 719 179 habitantes passou em 1950 a ter 790434 (aumento de 81255), o que quer dizer que a grande e exclusiva contribuição para este desenvolvimento populacional de Lisboa se recruta entre gente vinda da província, feito que já Sá de Miranda receava, quando escrevia a António Pereira, senhor de Basto, na altura de este partir para a Corte:
Não me tomo de Castela,
donde inda guerra não são
mas temo-me de Lisboa
que, ao cheiro desta canela,
o Remo nos despovoa.
Seria curioso, Sr. Presidente, que se pudesse recolher, com dados estatísticos, a idade e o estádio familiar em que, pelo menos, em maior número, estas populações da província se transferem para Lisboa. Entretanto, sabe-se que o aumento de número de casas em Lisboa se afasta extraordinariamente, para menos, da cifra em que acresceu a respectiva população neste período de dez anos. Ora, se cada lar português é habitado, era média, por cerca de quatro pessoas, segundo um estudo de 1945 que compulsei, a única explicação plausível para o facto de ter sido possível distribuir essa densidade populacional pelo número de vivendas existentes é de admitir que aquela as procura e as utiliza agrupada, naturalmente agrupada, o que equivale a dizer por agregados familiares.
Ficam-nos, então, sinais de presunção segura de que essas pessoas, que afluem a Lisboa, o fazem em estado de casadas, e se, em média, é lícito atribuir, como vimos, mais duas pessoas a cada casal mantenedor dos fogos, natural é concluir que estas serão constituídas pêlos respectivos filhos, dando-se, por conseguinte, essa transferência - acrescento eu - quando se lhes ponha o problema, verdadeiramente angustioso para quem vive na província, de prover, cumulativamente, à educação moral e cívica, à orientação afectiva, ao apetrechamento didáctico e cultural dos mesmos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - De resto, se noa for autorizado concluir também por muitos casos conhecidos e sabidos, ou verificados com pessoas das nossas relações, esta conclusão, longe de ser precipitada, obtém absoluta confirmação.
E porquê, Sr. Presidente, sim, e porquê?
Porque os grandes centros estão dominados pela absorção dos grandes temas de preparação dos homens de amanhã; monopolizam, chamam a si, requisitam, quase que forçam à centralização de meios!
Ainda há pouco tempo, Sr. "Presidente, um alto espírito desta Câmara, a quem rendo as minhas homenagens, se travou de razões para que determinado espólio bibliográfico, que tão bem. ficaria enquadrado na cidade de Évora, não mais aqui regressasse! Assisti, impassível, ao brilho de tão curioso discorrer, mas, disse de mim para mim: c cá está a marca concentradora dos tempos!». E acrescentei: cê com estas, e com outras, que naturalmente se pretende pôr travão a uma situação que, de resto, com toda a legitimidade, se considera flagelo demográfico. . .?».
Felizmente que, segundo notícia recente dos jornais, o assunto foi a mão firme e descortinadora, de modo o satisfazer as ansiedades dessa cidade.
Por outro lado, que dizer, que dizer eu das condições em que decorre a vida das nossas aldeias, que esta Câmara não tenha ouvido já do brado de tantos e tão ilustres Deputados?
Que os responsáveis dos salários agrícolas estarem como se apresentam são os donos das terras, e, por conseguinte, os culpados, em parte, desse baixo nível de vida?
Mas só poderá afirmar isso quem desconheça as circunstâncias em que vegeta, pelo menos, a lavoura média, que é a do comum do lavrador português. Limitados os preços de muitos produtos pelo intervencionismo económico, quer no período esporádico da última guerra quer ainda hoje, e, por outro lado, elevado pelas circunstâncias do mercado interno e externo o custo dalguns elementos integradores dessa produção, não se esqueça então o manifesto desequilíbrio que para este ciclo resulta e, sobretudo, que, agora como então, tanto o lavrador como o seu assalariado não têm a satisfação de todas as necessidades primárias apenas naquilo que a terra produz. Têm de vir ao mercado geral
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socorrer-se doutros elementos indispensáveis à vida, e escusado será destacar-se, porque é sabido, e às vezes escandalosamente provado, de como se comportaram e comportam tantas actividades no domínio das limitações da receita (repugna-me dizer dos lucros).
De resto, o fenómeno está à vista, e a quem não queira guiar-se pelas aparências recomenda-se a indagação sobre as actividades da produção donde partiram e partem as largas disponibilidades financeiras nos investimentos imobiliários urbanos, nas sociedades de capitais, nas operações de bolsa, nas transacções de grande volume !
Da média agricultura? Da indústria média ou grande? Do alto comércio?
Que responda quem quiser, mas estou certo de que a agricultura ficará, nesse exame, sem ter que prestar contas.
Olhe-se, com olhos de verdadeiro interesse, para este magno problema da vida dos nossos meios rurais, cuide-se da sua medicina preventiva e curativa; abarquem-se as condições habitacionais que, lamentàvelmente, lhe são próprias; e veja-se até que ponto é justo que se excluam os trabalhadores do campo da possibilidade de disfrutarem as regalias das casas económicas; rasguem-se estradas, acessos de penetração a esses recantos que se alcandoram hoje no «calcanhar do mundo»; cuide-se, numa palavra, em uma planificação económica concreta, positiva e moral, dos cuidados que andam no espírito de toda a gente a respeito dos meios rurais, e a que, principalmente na última Lei de Meios, se deu já decidida atenção de prioridade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E então quando isso acontecer poderemos sair deste estafado pendor, que já aqui foi assinalado pelo nosso ilustre colega engenheiro Amaral Neto, de falarmos muito em favor das aldeias ..., mas actuarmos praticamente em favor das cidades, o que, por outras palavras, significa aquela «melancolia nos números», de que, com tanta acuidade, a propósito dos melhoramentos rurais, fala o último parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1953.
Sr. Presidente: desejaria aduzir mais duas considerações em ajuste ao mesmo fenómeno que estava comentando e que visariam, em particular, a etiologia do êxodo das populações das pequenas cidades para os grandes centros urbanos, segundo dados da reflexão pessoal, e, por conseguinte, sem nenhuma preocupação científica.
Mas pressinto que estou a molestar as atenções generosas desta Câmara (não apoiados) e a autorização da palavra que V. Ex.ª me concedeu tem de ser entendida em termos hábeis.
Entretanto, do muito que eu porventura quisesse referir neste capítulo está tudo nesta observação expressa pelo nosso distinto e muito ilustre colega desta Câmara Sr. Engenheiro Araújo Correia no seu magnífico livro Ensaios de Economia Aplicada.
Diz aí: «Não pode atribuir-se apenas à indústria, até em países de civilização ocidental, esta extraordinária atracção das grandes cidades. Outros factores para isso concorrem também. É que só nelas, ou através delas, com raras excepções, o homem encontra a possibilidade de exercer em elevada grau o máximo das suas possibilidades» (e eu, com a devida vénia, acrescentarei: «e o mínimo dalgumas das suas responsabilidades» . . .).
E continua: «O carácter da civilização actual concentrou nos grandes aglomerados urbanos facilidades de toda a ordem, desde os centros de educação elementar, secundária e superior, até à especialização e instalações médicas».
Deste passo magistral desfiam-se muitas coordenadas sobre o problema. A questão é querer-se, ou poder-se, pegar nelas.
Tenho esperanças de que isso virá um dia, pois, terminando no que comecei, se, como disse Salazar, «o problema da grande massa do população do País . . . ninguém supõe que se resolverá num momento», tenho esperança de que todos, mas todos, por acção irrecusável do exemplo e de comparticipação directa, reconheçam que ele constitui «o problema máximo da restauração nacional».
E quando o interesse da Nação está em causa devem, de qualquer forma, ou por qualquer meio, arredar-se todos os outros! É, portanto, animado por este espírito de aplauso e esta palavra do fé que dou o meu voto à presente proposta de lei. Que Deus a frutifique em medidas práticas do semelhante sentido.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: a proposta de lei do Governo chamada de electrificação rural, em discussão agora nesta Assembleia Nacional, visa a resolução dum problema importantíssimo da administração pública, a qual, aliás, já havia sido prevista no Plano de Fomento Nacional, aprovado pela Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952.
Com efeito, do mapa I anexo à referida Lei n.º 2058, verifica-se que, no que respeita a investimentos na indústria, estes, sob a rubrica de electricidade, se distribuem por aproveitamentos hidroeléctricos, apoio térmico e transporte e distribuição de energia, e que em relação ao transporte e distribuição de energia, e somente para a pequena distribuição rural e urbana, se previu o investimento de 200 000 contos.
Suponho, Sr. Presidente, que o Governo ainda não deu execução às obras da pequena distribuição rural e urbana, para as quais só previu no Plano de Fomento um investimento de 200 000 contos.
Não era, de resto, fácil ao Governo, dentro dos princípios legais que actualmente orientam a pequena distribuição de energia eléctrica rural e urbana -os quais cometem às câmaras municipais aquela distribuição-, dar por si só execução a obra tão importante e de tanto relevo nacional.
Parece, pois, que, na sequência dos princípios legais orientadores dia pequena distribuição rural e urbana, a melhor forma de realizar essa distribuição é, sem dúvida, a que se adopta na actual proposta de lei através de comparticipações concedidas pelo Estado às câmaras municipais ou às confederações dos municípios.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: a proposta de lei em discussão é, no campo da electrificação nacional, do maior interesse e relevo. Poderá pôr-se o problema se a electrificação de todo o País deve ser um serviço público a cargo exclusivo do Estado, com tarifas de consumo uniformes em todo o território continental e com possibilidades de abastecimento ide harmonia com as necessidades domésticas, agrícolas ou industriais do País.
Esta seria efectivamente, segundo creio, a solução ideal, para que deverá tender-se num futuro mais ou menos longo, quando naturalmente se reveja com amplitude o problema da electrificação do País no que respeita à distribuição e preço da energia.
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Mas até aí, até à revisão do problema em conjunto, na qual se devem considerar os objectivos sociais de tão elevado e grandioso serviço público, urgia, dentro dos actuais princípios gerais orientadores, tomar medidas que facilitassem a pequena distribuição de energia eléctrica e acabassem com certas anomalias existentes.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - De facto, não se compreendia que os melhoramentos rurais empreendidos pelas câmaras municipais pudessem, de uma maneira geral, ser comparticipados pelo Estado até ao limite de 75 por cento da despesa total com a respectiva obra, e as despesas com a electrificação rural, a cargo também das câmaras municipais, fossem somente comparticipadas até ao limite de 40 por cento. E menos se compreendia ainda que as despesas com a construção dos pequenos ramais de alta tensão necessários à realização da pequena distribuição de energia não fossem abrangidas pelas comparticipações concedidas pelo Estado.
A construção desses pequenos ramais de alta tensão, pequenos na extensão mas grandes no seu custo, pesava exclusivamente sobre as câmaras municipais, resultando daí esta flagrante injustiça: os ramais eram construídos pelas empresas fornecedoras ou produtoras da energia, mas à custa das câmaras municipais, que não tinham para isso qualquer subsídio ou comparticipação do Estado; a propriedade dos ramais pertencia àquelas empresas durante o período de duração da respectiva concessão, e, findo este período, os ramais reverteriam gratuitamente para o Estado, isto é, sem qualquer indemnização para o município que os havia pago!
Era o que resultava na prática do disposto nas bases XV e XXI da Lei n.° 2002, de 26 de Dezembro de 1944.
Com a presente proposta de lei desaparecem estas anomalias. "São só as comparticipações do Estado às câmaras municipais, para efeitos de electrificação, podem elevar-se a 75 por cento da despesa da obra, como o Estado passará ainda a comparticipar a despesa tida elas câmaras municipais com a construção dos ramais e alta tensão necessários à pequena distribuição de energia. É o que se depreende do texto e do espírito da proposta em discussão, particularmente das suas bases I, II e IV.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - De facto, esses pequenos ramais de alta tensão cuja construção se torna necessária para a distribuição rural de energia encontram-se compreendidos no texto da base I da proposta, onde se diz que «o Governo impulsionará a execução de obras da pequena distribuição de energia eléctrica». Exceptua-se o caso de a construção do ramal de alta tensão competir ao concessionário directo do Estado, mas então a solução será obrigar o concessionário à construção do ramal, não devendo, por isso, ser esquecida, nos diplomas legislativos que o Governo no relatório da actual proposta afirma encontrarem-se em estudo, a possibilidade de tornar efectiva essa obrigação.
Sr. Presidente: está o Governo empenhado, como todos sabem, na resolução do problema da produção de energia eléctrica necessária ao abastecimento do País e, por isso, sobretudo depois da publicação da Lei n.° 2022 e em execução desta lei e do Plano de Fomento Nacional, tem dado forte impulso às respectivas obras, com a construção das grandes barragens destinadas ao aproveitamento da energia hídrica.
E este facto do conhecimento geral e prevê-se que, em consequência da realização das obras em curso, já haja em 1958 avultado saldo positivo entre a produção e o consumo da energia eléctrica, mesmo tendo-se em atenção o contínuo aumento do seu consumo.
Mas, como aliás se acentua no relatório da proposta em discussão e no douto parecer da Câmara Corporativa, não basta produzir e transportar energia eléctrica: para que dela se tirem os resultados convenientes e se atinjam os objectivos económicos e sociais que se têm em vista com a sua produção é necessário ainda que ela seja distribuída por todo o território nacional de forma a tornar-se factor decisivo da melhoria das condições de vida da população portuguesa, por virtude da sua aplicação a usos industriais, agrícolas e domésticos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E aqui está, Sr. Presidente, uma das melhores formas de combater o urbanismo, pois a electrificação rural conduz, sem dúvida, a um aumento de possibilidades de vida das populações dos campos e, consequentemente, à fixação dessas populações, pelo desenvolvimento proporcionado à agricultura e ainda pela possibilidade, criada nessas regiões, dum desenvolvimento industrial mais ou menos intenso. Ponto é que a resolução desses problemas seja amparada pelo próprio Estado, para que se não percam os objectivos económicos e sociais do empreendimento.
Todavia, Sr. Presidente, as vantagens de interesse verdadeiramente nacional que podem resultar da conversão em lei da actual proposta do Governo ficarão frustradas se porventura às câmaras municipais não for facilitado o necessário crédito, por intermédio da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, de forma que nesta instituição de crédito não sejam levantadas dificuldades àqueles corpos administrativos quando pretendam aí contrair empréstimos destinados à electrificação das zonas a seu cargo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A esse respeito, Sr. Presidente, têm surgido sérias dificuldades e frequentes demoras nas concessões dos créditos, e as câmaras municipais encontram-se praticamente impossibilitadas de lançar mão dos empréstimos de particulares, os quais, por virtude do preceituado no artigo 673.º do Código Administrativo, não poderão ter um juro de taxa superior à da referida instituição de crédito.
Ora o juro da Caixa Geral de Depósitos às câmaras municipais é da taxa anual de 4,5 por cento, e sabe-se que a taxa de juro corrente é muito mais elevada, e por isso às câmaras municipais é praticamente vedado o recurso ao empréstimo dos particulares.
Acresce que, se, porventura, aparece um benemérito a conceder às câmaras municipais empréstimos à taxa de juro da Caixa Geral de Deposites, ou seja à taxa anual de 4,5 por cento, aparece o fisco a tributá-lo com o imposto sobre a aplicação de capitais como se ele recebesse o juro à taxa anual de 6,5 por cento! De forma que se pode afirmar que a maior parte do rendimento dos empréstimos feitos pêlos particulares às câmaras municipais é absorvida pelo respectivo imposto!
O Sr. Ernesto de Lacerda: - E nesse imposto vai-se à volta de 1 por cento.
O Orador: - É possível. Por isso, e por esta forma, faço daqui um apelo ao Sr. Ministro das Finanças no sentido de que sejam tomadas urgentes providências tendentes a que os empréstimos solicitados pelas câmaras municipais à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e
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Previdência, para o efeito de electrificação rural, sejam facilitados e concedidos rapidamente. Para câmaras municipais de minguados recursos financeiros, somente lançando mão do empréstimo e aproveitando das vantagens e facilidades concedidas pela presente proposta de lei é que cias poderão realizar as necessárias obras de electrificação rural.
Sr. Presidente: vou terminar estas ligeiras e breves considerações. A proposta de lei em discussão, da iniciativa dos Srs. Ministros, das Obras Públicas e da Economia, não necessita de justificação, pois é manifesto que o interesse público que ela vem tutelar e proteger é de grande relevo no conjunto da economia nacional. Merece, por isso, sem dúvida, o voto desta Câmara e até o seu aplauso. Elogiando a iniciativa do Governo por medida de tão vasto alcance, dou-lhe com satisfação o meu voto na generalidade.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Ernesto Lacerda: - Sr. Presidente: o Governo com a presente proposta de lei pretende dar benéfico impulso às obras de distribuição de energia eléctrica, de forma a difundir e popularizar esta energia nos aglomerados rurais, com o duplo e patriótico objectivo de fomentar o bem-estar dos meios populacionais menos favorecidos e de neles desenvolver o rendimento do trabalho e da riqueza.
Assim, mais uma vez, como sempre, se revela a dominante preocupação que constitui princípio básico da política do Estado Novo: bem servir o País, procurando por todas as formas e através de todos os meios disponíveis o desenvolvimento da riqueza nacional, em ordem a conseguir-se a necessária melhoria das condições de vida dos Portugueses, e com ela a melhor solução dos problemas políticos e sociais.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O esforço desenvolvido no domínio do abastecimento da energia eléctrica tem sido verdadeiramente impressionante nos últimos anos e merece, sem dúvida, a gratidão nacional.
Bastará terem-se presentes os dados estatísticos apontados no parecer da Câmara Corporativa: em dez anos a produção de energia hídrica subiu sete vezes, graças aos gigantescos aproveitamentos já realizados nos nossos principais rios.
Este esforço admirável começou decididamente com a publicação da lei de electrificação nacional, em fins de 1944. Desde então, e apesar das inevitáveis perturbações e dificuldades que o rescaldo da guerra originou, não mais se parou no anseio de encaminhar o País para uma posição mais dignificante na comparação com as outras nações.
Por isso no Plano de Fomento o problema do abastecimento de energia eléctrica ocupa lugar de destaque, sendo largamente considerado.
A electricidade é, sem dúvida, um factor de primordial relevo na vida moderna, e a tal ponto que pelo grau do seu consumo se pode aferir do índice de bem-estar e de progresso dos povos.
Porque assim é, o Governo tem fomentado o aproveitamento de energia hidráulica - extraordinária riqueza natural que possuímos em abundância -, colaborando valiosamente nalguns empreendimentos já executados, que são outras tantas grandes e magníficas obras que ficarão a atestar para o futuro o esforço de uma geração que sabe lutar e vencer e o valor de uma política que sabe construir.
Mas, se é certo que o esforço tem sido grande e meritório, há que reconhecer que é ainda insuficiente e que estamos muito longe de alcançar uma posição que ao menos nos aproxime do nível atingido pelas nações mais progressivas da Europa.
Por isso, até onde o permitirem os nossos recursos criados em perto de trinta anos de sábia e honesta administração pública, há que prosseguir na tarefa de aproveitar a riqueza das nossas quedas de água, pois ela ó indispensável para dar incremento às actividades industriais, indispensável para obter a melhoria das nossas condições de vida, indispensável para o desenvolvimento da economia nacional.
Para tanto, o Governo pode contar com o aplauso da Nação, que tem acompanhado com fé e entusiasmo o programa já executado das grandes barragens hidroeléctricas, e poderá contar com o afluxo dos capitais particulares, que, estou certo, acorrerão à chamada que lhes for feita, uma vez que os êxitos já alcançados e a acção governativa do Estado Novo são de molde a inspirar a plena confiança dos Portugueses.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Que tal confiança existe verifica-se do forniu insofismável na afluência extraordinária de capitais às emissões lançadas para os aproveitamentos do Douro e, mais recentemente, para a instalação da indústria de siderurgia, onde se teve de proceder a severo rateio, porque o afluxo de capitais cobriu algumas vezes as importâncias a subscrever.
De resto, os resultados favoráveis verificados nos aproveitamentos do Zêzere e do Cávado e ainda na Companhia Nacional de Electricidade -a principal transportadora de energia, no País, onde o Estado tem posição predominante, cujas acções se encontram acentuadamente valorizadas e têm obtido compensadora remuneração através dos dividendos distribuídos- bem justificam a decidida colaboração do capital particular.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: quer a lei de electrificação nacional, quer o Plano de Fomento Nacional, na parte que diz respeito aos investimentos consignados nos problemas da energia eléctrica, visaram sobretudo os factores da produção e do transporte, o que bem se compreende, visto que, na verdade, pura que esta energia possa ser aproveitada, há primeiramente que produzi-la e seguidamente que transportá-la.
Mas isto não é suficiente. A par dos problemas da produção e do transporte surge o problema da distribuição.
Para que a electricidade chegue a toda a parte e beneficie o maior número possível de cidadãos é necessário distribuí-la, difundindo-a através de todo o território nacional. Só assim esta admirável fonte de progresso alcançará, não apenas as cidades e as vilas, mas também as freguesias e as aldeias de Portugal.
Este é, precisamente, o patriótico objectivo da proposta de lei que estamos apreciando.
Se considerarmos que quase dois terços das nossas freguesias ainda não estão electrificados, reconhece-se a acuidade do problema da distribuição da energia eléctrica e a urgente necessidade de o enfrentar com a decisão com que já se enfrentaram os problemas da produção e do transporte.
A falta de distribuição a uma parte considerável das populações portuguesas, designadamente àquela que vive afastada do bulício dos grandes centros, explica
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o lamentável atraso dessas populações c o baixo nível de vida de muitos portugueses.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Deste estado de coisas resulta que, além da importância a considerar na distribuição da electricidade aos pequenos aglomerados, como factor, que é, do seu desenvolvimento económico e do seu progresso, há também a considerar, com especial relevo, o aspecto que tal distribuição reveste, como elemento destinado a fomentar o conforto e o bem-estar nesses aglomerados.
Quer dizer: a par da conveniência em desenvolver a riqueza dos nossos campos, existe para o Estado o dever de procurar a melhoria de nível de vida dos portugueses dos meios rurais, permitindo a sua fixação nesses meios e evitando o fenómeno do urbanismo e as suas funestas consequências.
É bem conhecida a atracção que a cidade exerce sobre o campo, levando os habitantes dos pequenos meios a um movimento contínuo de deslocação para os grandes centros, onde muitas vezes se instalam nas mais precárias circunstancias.
Para evitar, ou pelo menos para diminuir, esta corrente migratória é necessário dar às populações rurais os elementos de estabilidade e de conforto que elas julgam encontrar nas cidades e grandes centros.
Para isso, a difusão da energia eléctrica é um factor de primacial importância e de grande significado social.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Averiguado como está que o sector da distribuição se encontra em atraso relativamente nos outros factores que concorrem para o abastecimento da electricidade, a iniciativa do Governo, contida na proposta de lei, não pode deixar de merecer o mais completo apoio, por vir ao encontro de um verdadeiro estado e necessidade.
Foi certamente o reconhecimento deste estado que levou já o Governo a consignar na projectada revisão do Plano de Fomento o aumento dos subsídios a conceder às entidades locais com destino ao estabelecimento de redes de pequena distribuição, subsídios que se computam em 20 000 contos em cada um dos anos a decorrer entre 1955 e 1958.
Com inteira razão se diz no parecer da Câmara Corporativa que é grande o atraso no caminho de levar «a energia eléctrica a todas as freguesias, e, logo que for possível, a todas as povoações ou locais onde vivam ou trabalhem os portugueses», e que tal atraso, relativamente a algumas regiões, é confrangedor.
Remediar esta situação, que nos inferioriza perante o mundo civilizado, é obra do maior alcance, que só pode suscitar compreensão e aplauso.
Para o conseguir propõe-se o Governo acelerar o ritmo das realizações de distribuição rural através do aumento das comparticipações, que é indispensável para suprir as dificuldades de carácter económico que geralmente se erguem, impedindo o estabelecimento das redes rurais, porque uma grande parte destes trabalhos, embora de carácter iminentemente social, não oferece condições de rendimento dignas de atrair as iniciativas e os investimentos particulares.
E para estas obras que, na verdade, o auxílio do Estado se torna absolutamente necessário.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O Sr. Ministro da Economia, que na direcção da sua pasta tem sabido resolver, com o verdadeiro sentido do interesse da grei, os importantes
problemas que se lhe têm deparado, realizando uma obra notável, através de iniciativas que visam o desenvolvimento da vida económica nacional, já na sua conferência realizada no Palácio Foz em 11 de Junho de 1953, integrada no ciclo das conferências destinadas a expor ao País o significado do Plano de Fomento, focou a importância do problema da distribuição da energia eléctrica aos pequenos meios, reconhecendo que ao Estado cabia, «como agente do progresso económico e promotor do bem geral . . . assumir o encargo de auxiliar, técnica e financeiramente, as obras de distribuição, que, pelo seu elevado custo e fraca densidade de consumo, não oferecem condições de rendabilidade», antes, pelo contrário, se apresentam como explorações deficitárias.
Também, ainda recentemente, o Sr. Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, ao falar na posse de altos funcionários deste departamento do Estado, declarou que a electricidade «devia ser levada aos lugares mais recônditos do País, onde quer que exista a possibilidade de se aumentar a capacidade produtiva das respectivas populações e a sua fixação à terra».
Verifica-se, portanto, que o Governo tem a visão perfeita deste problema e está decidido a enfrentá-lo corajosamente, para que a admirável fonte de trabalho e de riqueza que é a electricidade possa, não só accionar os grandes estabelecimentos fabris e iluminar as grandes cidades e vilas, mas também chegar às pequenas oficinas e a todos os lares, abrindo assim novas possibilidades e novos horizontes àqueles portugueses que passam a vida em permanente labuta com a terra e que procuram valorizá-la com o suor do seu rosto e o esforço do seu braço.
Estes portugueses representam uma parte importante da nossa população e têm incontestável direito à melhoria do seu padrão de vida.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: para obviar ao retraimento que os empreendimentos de cuja realização se prevê saldo negativo naturalmente provocam, a proposta de lei cria um apreciável amparo financeiro e estabelece as modalidades de auxílio a conceder às câmaras municipais e às federações de municípios, quer a distribuição de energia seja feita directamente por estas autarquias, quer o seja no regime de concessão.
De facto, existem concelhos no País onde a energia eléctrica é fornecida em regime de concessão a empresas particulares, acontecendo que estas não têm, às vezes, possibilidades económicas de ampliar a sua rede a outras povoações da sua área, que assim têm permanecido privadas dos amplos benefícios que derivam da electrificação.
Nestes casos, as câmaras municipais, embora pretendam beneficiar essas povoações, deparam com a, até agora irremovível, dificuldade da obtenção do subsídio do Estado, pois este não comparticipa obras de electrificação nos concelhos onde existam empresas particulares que têm o exclusivo do fornecimento e distribuição da energia. Tal situação, colocando esses concelhos em situação de inferioridade perante os outros, carecia também de medidas imediatas e da acção eficaz do Governo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É certo que, além da questão propriamente do financiamento das obras de electrificação rural, outras existem que se relacionam com a necessidade de dar aos empreendimentos a melhor base económica, de forma a garantir, não só as melhores condições
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possíveis de exploração, mas também a sua conservação e ampliação.
Tudo isto e ainda a conveniência em procurar fabricar no País a aparelhagem necessária à utilização da energia, a conveniência em estimular o consumo e em facilitar o crédito em condições favoráveis aos pequenos distribuidores que não dispõem de recursos constituem outros tantos aspectos complementares a considerar no complexo problema da electrificação do Pais.
Por mim, confio plenamente na criteriosa acção do Governo e estou certo de que, se mais longe não se vai já, é porque tal não é possível. O atraso é como já se disse, grande e não pode remediar-se num instante um estado de coisas que vem de longe, dos tempos em que uma política infeliz causou o descrédito e o desprestígio do País até ao ponto de se pensar em recorrer ao crédito externo em condições humilhantes para a nossa dignidade e o nosso orgulho de Portugueses.
Felizmente que esses tampos passaram e agora se está recuperando o tempo inutilmente perdido.
Vozes : - Muito bem, muito bem !
O Orador: - Todos sabe-mos que o Governo conhece os dados do problema e tem a visão exacta do que convém e se pode realizar.
ÀS medidas agora tomadas outras se seguirão, de molde a conseguir-se, na maior escala possível, o ace1eramento da electrificação rural.
Muitos e difíceis problemas da vida nacional têm sido enfrentados e solucionados polo Governo do Estado Novo, que saberá igualmente resolver pela forma mais conveniente o problema que agora nos preocupa.
Sr. Presidente: com estas breves palavras manifesto o meu inteiro aplauso à proposta de lei, no convencimento de que ela virá a ter plena execução e será mais uma feliz etapa no caminho da renovação, do prestígio e da grandeza do nosso país.
Disse.
Vozes : - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima será amanhã, com a mesma ordem do dia da de hoje. Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Ricardo Malhou Durão.
Tito Castelo Branco Arantes.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Cruz.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Antão Santos da Cunha.
António de Almeida.
António Calheiros Lopes.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Rodrigues.
António Russell de Sousa.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Herculano Amorim Ferreira.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Maria Porto.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Rui de Andrade.
Teófilo Duarte.
Urgel Abílio Horta.
O REDACTOR - Leopoldo Nunes.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA