REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 90 ANO DE 1955 14 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

Parecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público
referentes ao ano de 1953

1. Com perfeita regularidade apresentou, a Junta do Crédito Público a esta Assembleia as contas referentes ao ano do 1953. Nos termos da lei, e como de costume, vêm acompanhadas de um lúcido relatório e de um conjunto de quadros e mapas que facilmente permitem a esta Assembleia formular sobre elas um juízo exacto.
Apresentam-se também já apreciadas pelo Tribunal de Contas, que, ao julgá-las, considerou a Junta quite com o Estado pela responsabilidade referente às contas daquela gerência.
Mostram-se assim as contas de 1953 um condições inteiramente legais para ser submetidas ao julgamento político desta Assembleia, nos termos do artigo 91.º. n.°3.°, da Constituição.
A primeira nota que o exame das contas nos suscita é que, tal como vem sucedendo desde 1940, também durante a gerência de 1953 a dívida pública fundada aumentou.
Como vai ver-se, esse aumento foi de 209:262:296$24
Na verdade, se analisarmos os mapas de fls. 420-{3) e 420-(19), apura-se que o montante da dívida pública a carpo da Junta, em 31 de Dezembro do 1952, era de ...... 10.030:274.844$35

Verifica-se, porém, dos mesmos mapas que, durante a gerência de 1953, a divida pública teve os seguintes aumentos :

1.° Por emissão de certificados da divida pública autorizados pelo Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949 ....... ._250:000.000$00

A transportar 250:000.000$000 10.639:274.844$35

A transportar . . 25O.OOO.OOO$OO 10.639:274.844$35

2.° Por emissão da 10.ª série do empréstimo de 2 3/4 por cento de 1947 - Empréstimo de renovação da marinha mercante ..... 100:000.000$00

3.º Por emissão do empréstimo amortizável de 3 3/4 por cento de 1953 - Empréstimos de renovação e apetrechamento da industria da pesca .....50:000.000$00 400:000.000$00
11.039:274.844$35

Pelo exame dos mesmos mapas apura-se também que, durante a gerência de 1953, a dívida pública sofreu os seguintes abatimentos:

1.° Por amortizações contratuais........137:636.902$56
2.º Por conversão em renda
perpétua, nos termos da Lei n.º 1933... 3:355.000$00
3.º Por conversão em renda vitalícia
a) Nos termos do Decreto-Lei nº 38 811
De 3 de Julho de 1952................. 48:736.000$00
b) Por incorporação no Fundo
de amortização 1:009.801$20
190:737.703$76

Verifica-se assim que, considerado os aumentos e diminuições durante a gerência, o total nominal da divida pública, no fecho de 1953, atingia a importância de.....................................................10.848:337.140$59