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REPUBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
SUPLEMENTO AO N.º 98
ANO DE 1955 27 DE ABRIL
ASSEMBLEIA NACIONAL
VI LEGISLATURA
Conta do Fundo de Fomento Nacional relativa ao ano de 1953
Elementos elaborados pelo serviço de contabilidade de Fundo de Fomento Nacional, com vista á do relatório previsto no n.° 3 do artigo 10° do Decreto-Lei n.º39164,de 14 de Abril de 1953
A presente informação constitui breve relatório de que o servido de contabilidade julga indispensável fazer acompanhar a conta de 1953, quinto ano da existência do Fundo de Fomento Nacional - criado pelo Decreto-Lei n.º 37 304, de 20 de Março de 1949 - e quarto ano da sua actividade, que tão rapidamente se tem estendido aos vários sectores da economia, nacional, o que só prova que, se a criação do Fundo veio corresponder a necessidades imperiosas do fomento, a sua actuação não deve ter desmerecida do pensamento que o originou.
Investimentos
Continuou o Fundo de Fomento Nacional a executar durante o ano os planos de aplicação de capitais para 1950, 1951 1952, a que se veio juntar o plano de 1953, aprovado em Conselho de Ministros de 2 do Maio do mesmo ano.
Da proposta orçamental (anexo n.º 2) se vê que no capítulo 2.º da despesa se inscreveram 638:496.658$30, elevados no orçamento suplementar (anexo 11.º 3) para 669:915.278$90, montante que se supôs virem a atingir os investimentos que o Fundo de Fomento Nacional executaria durante o ano, cumprindo assim as responsabilidades que lhe advinham da execução daqueles planos de aplicação de capitais, e ainda do Decreto-Lei n.º 38 244, de 9 de Maio de 1951, e do n.º 4 da base V da Lei n.° 2058, de 29 de Dezembro de 1952.
Para cobrir tão importante programa, coutava-se não só com o saldo que vinha do ano anterior -39:960.880$20- mas ainda com as receitas orçamentadas nos capítulos 1.º a 5.º -611:887.603$30- importância, já corrigida pelo orçamento suplementar e líquida dos artigos 4.º e 9.º que têm contrapartidas respectivamente nos n.os 5) e 3) do artigo 2.º (vide anexos n.os l, 2 e 3).
Estes os meios que mas previsões foram incluídos com a finalidade declarada de suportar a missão financiadora do organismo, mas aos quais se poderão juntar o líquido dos resultados a obter das operações efectuáveis o que segundo os valores calculados antecipadamente, dará:
Rendimentos diversos ................................ 68:079.616$50
Encargos financeiros ................................ 50:593.000$00
Encargos administrativos ............................ 3:103.125$00
..................................................... 53:696.125$00
..................................................... 14:383.491$50
pois a liquidez que as suas contas apresentam outra finalidade não tem que não seja o constituir mais um meio - o mais gratuito de todos - posto à sua disposição.
Uma margem de 16:316.696$10 dos recursos sobre o programa a cumprir mostra a grande prudência com que os números foram calculados. Na realidade, porém, os factos divergiram algum tanto do que se havia previsto, o que está claramente justificado em vários anexos.
No que diz respeito ao capítulo l.º, artigo 1.°, da receita, várias prorrogações concedidas pela F. O. A. nos
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prazos das autorizações de compra, assim como algumas demoras na concretização do aproveitamento dos saldos com que foram sendo canceladas várias daquelas autorizações, originaram que se não alcançasse o termo do recebimento do segundo empréstimo -8,551 milhões de dólares- durante a gerência ide 1953. Aliás a previsão foi estabelecida por simples diferença entre o montante desse empréstimo e o que dele se havia recebido até 31 de Dezembro de 1952. Quanto aos abonos cambiais, verifica-se que não houve qualquer movimento, porquanto o seu recebimento só se poderia dar posteriormente à conclusão do referido empréstimo. A importância inscrita no orçamento, dado que nenhuma bano havia para o seu cálculo, foi a do completo recebimento do grant de 2 500 000 dólares.
O capítulo 2.° da receita dedicava-se a subsídios do Estado, e os seus dois artigos viram encerrar o ano sem terem sido movimentados. No que se refere ao artigo 2.º a razão apresentada no anexo n.º 8 é concludente e quanto ao artigo 3.º regista-se que ao Fundo de Fomento Nacional não foram proporcionados os meios financeiros que deveriam dar entrada por esta rubrica.
Os artigos 4.° e 5.° destinavam-se à obtenção de recursos através da emissão de promissórias - conforme faculta o Decreto-Lei n.° 38 415 - ou, sempre que o Ministério das Finanças tenha disponibilidades, ao recebimento de meios em substituição daqueles e vindos desse Ministério (Decreto-Lei n.° 38 729). Das duas formas possíveis, pôde felizmente preferir-se a segunda, conseguindo assim a vantagem de entregar o interesse ao Tesouro Público em vez de à banca.
Concorreu para isso o não ter o Ministério das Finanças chegado a precisar de ser reembolsado dos meios que antecipara e terem sido utilizados com o mesmo fim outros capitais à guarda do Fundo de Fomento Nacional. For isso aparece o artigo 4.° sem movimentação e o 5.° não atingiu a totalidade por que estava dotado.
Detendo a atenção, agora, no artigo 6.°, vê-se que a importância que figurava na proposta orçamental e que a conta acusa recebida foi reforçada no primeiro orçamento suplementar (anexo n.° 3) com 1:325.968$30, com vista à hipótese da libertação da caução prestada pelo extinto Fundo de Fomento Industrial, relativamente a financiamento feito pela Caixa Nacional de Crédito à Sociedade das Minas de Vila Cova, L.da Tal hipótese não se verificou, mas apenas o financiamento teve mais uma amortização normal, o que implicou correspondente libertação na caução. Daqui a, diferença verificada.
Segue-se no orçamento da receita o capítulo 5.°, consagrado aos reembolsos a receber das entidades financiadas. As diferenças aqui verificadas estão justificadas nos anexos n.os 4 e 5. No caso do artigo 9.° faz-se uma referência especial dada a grandeza da diferença achada - 63:020.237$-, justificável por o contrato celebrado com a Companhia Colonial de Navegação em 14 de Novembro de 1953 haver dispensado a empresa de amortizar o correspondente às consignações das receitas das doze primeiras viagens do Vera Cruz ao Brasil, o que originou uma diminuição de receitas da ordem dos 62:992.216$40.
Também houve diferenças nas rubricas através das quais se aprecia o resultado do exercício. No respeitante a rendimentos cobrados, pela leitura dos anexos n.os 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 se fica a fazer ideias das razões que as originaram, da mesma forma que nos n.os 8, 9 e 11 se encontram os motivos no que diz respeito aos juros pagos.
Quanto aos encargos de administração, um exame no capítulo 3.° da despesa no anexo n.° l ajuda a ver porque efectivamente se gastou menos do que se previra.
Resumindo, os 686:231.975$ com que orçamentalmente se contava para cumprir o programa previsto ficaram reduzidos a:
Saldo do ano anterior .................................. 59:960.880$20
Valor recebido c destinado a financiamentos ............ 334:946.180$20
Diferença entre:
Rendimentos diversos, exceptuadas as diferenças de câmbio. 66:320.709$50
Encargos financeiros e administrativos .................. 46:027.030$70
.......................................................... 20:293.678$80
..........................................................415:200.739$20
Só aparentemente se podará concluir daqui que, em consequência de esta importância ter ficado muito abaixo do que se previra, o Fundo de Fomento Nacional se vira na contingência de reduzir a sua acção, pois que, em parte, foi o facto de as empresas ou entidades auxiliadas não terem tido necessidade do auxílio total, por os respectivos trabalhos se encontrarem atrasados, que fez o Fundo dispensar os recursos com que os iria realizar.
Assim, detendo a atenção no capítulo 2.° da despesa, vê-se que no artigo 3.º, dedicado no plano de aplicação de capitais para 1950, ficou ainda uma parte por realizar - 3:457.409$50-, que pelo anexo n.º 13 se vê ser toda de empréstimo Marshall, sendo portanto aqui aplicável o que atrás se disse sobre o recebimento da ajuda americana.
O mesmo se poderá dizer quanto ao artigo 4.°. pelo qual se continuou movimentando o plano de 1951. conforme se deduz do anexo n.º 14.
A execução do artigo 5.º também não foi completa. Dispensando-se a repetição do que atrás se disse a respeito da ajuda Marshall no que toca à alínea a), a respeito da alínea b) dir-se-á que o seu valor resulta de já no ano anterior (1952) se terem entregado à Noudar, L.da, cerca de 2893 contos, muito embora por outra rubrica, que afinal veio a ser extinta, revertendo para a de «Fundos diversos», e ainda de mais 220 contos que vieram a anular-se por não utilizáveis num financiamento à Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira (anexo n.° 15).
Segue-se o artigo 6.º da despesa, consagrado à realização do financiamento de 320 000 contos à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, que durante o ano de 1953 não teve qualquer movimento, facto já atrás registado, a propósito do artigo 2.° da receita.
A referência a seguir vem para o plano de aplicação de capitais para o ano de 1953, plano este que apresenta uma novidade. Vem separado em duas partes: uma que consta da inclusão do Fundo de Fomento Nacional como entidade financiadora do Plano de Fomento e a outra onde se agrupam as restantes operações de empréstimo do Fundo de Fomento Nacional. Com respeito à primeira tudo se fez, com excepção de 50 000 contos destinados a um aumento de capital accionista da HICA, e que afinal esta veio a obter no mercado de capitais acorridos imprevistamente à emissão, e 40000 contos de obrigações da TAP, cuja emissão foi adiada. Na segunda parte a quase totalidade dos saldos teve a sua origem no natural escalonamento dos empreendimentos financiados, que, em parcelas sucessivas, utilizam os dinheiros prometidos. Mesmo assim se fala de
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10 000 contos no artigo 7.°, n.° 2), alínea b), que a Câmara Municipal de Lisboa tem sucessivamente dispensado, e cerca de 7588 contos que se inscreveram no artigo 7.°, n.° 2). alínea c), com vista à realização de novo contrato com a Junta de Colonização Interna, por distrate de um já extinto, facto, porém, que só veio a acontecer depois de findo o ano de 1953 (anexo n.º 16).
Concluindo, os 415:220.739$20 vieram a servir para levar aos vários sectores da economia capitais num total de 382:767.352$70, ficando em poder do Fundo 32:433.386$50 para serem utilizados no ano seguinte.
No anexo n.º 17 indica-se o que ficou por executar em 31 de Dezembro de 1953, relativamente aos planos de 1950 a 1953.
Seguidamente focam-se os anexos n.os 18 a 26, dois dos quais - os n.os 24 e 26 - apresentados sob a fornia gráfica. Com eles se pretende mostrar que tem sempre sido preocupação do Fundo de Fomento Nacional conseguir a colocação tanto possível completa dos dinheiros que lhe são entregues.
No caso particular dos empréstimos americanos, que acarretou ao Fundo um ónus que nada tem a ver com a colocação ou não do total do auxílio, tem-se ido mesmo para a utilização dos próprios reembolsos recebidos, mediante contratos celebrados com a preocupação evidente de ter disponíveis as somas estritamente indispensáveis a poder cumprir o plano de amortização dos dois empréstimos Marshall.
O grupo seguinte de anexos (n.os 27 a 31) elucida da maneira como as atenções do Fundo de Fomento Nacional incidiram mais sobre certos sectores da economia nacional, numa escala de prioridade que, afinal, coincide, mais ou menos, com as tendências actuais de desenvolvimento económico.
Vida interna do Fundo de Fomento Nacional
O ano de 1953 foi de profunda alteração na vida do organismo. O Decreto-Lei n.° 39 164, de 14 de Abril desse ano, alargou as atribuições do Fundo, em parte por imposição do seu natural desenvolvimento, mas também por o Governo haver entendido ser preferível entregar ao Fundo de Fomento Nacional o papel de «serviço encarregado de, coligindo e centralizando os elementos de informação necessários, preparar as decisões do Conselho Económico, transmiti-las para execução pelas entidades compentes, e informar o mesmo Conselho periodicamente sobre o estado de execução do Plano de Fomento», conforme as próprias palavras do preâmbulo do referido diploma. E sabido também que ao Fundo de Fomento Nacional cabe uma das maiores parcelas do financiamento do plano hexenal, cuja execução começou justamente no ano de 1953 e a que já se fez referência aquando da apreciação da capítulo 2.° da despesa.
O que atrás se disse justifica plenamente maiores encargos de administração, por necessidade de mais pessoal, de expansão das instalações e ainda por maior dispêndio em material. Uma vista de olhos pelo anexo n.° 32 ajuda a apreciar devidamente e em pormenor a evolução destes encargos dentro dos quatro anos da ainda curta mas intensa actividade do organismo.
Assim, comentando o referido anexo, poder-se-á dizer, no que respeita ao pessoal, que, além do seu natural aumento, há que considerar a entrada em vigor, com o Decreto-Lei n.° 39 164, de um conselho administrativo com cinco membros, órgão dirigente que veio substituir a anterior comissão administrativa de três membros; e que o mesmo diploma permitiu a passagem para o quadro do funcionários que até aí recebiam através da rubrica «Remunerações de serviços nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.° 37 550 e § único do artigo l.º do Decreto-Lei n.º 38 064».
Convém acrescentar que também em 1953 aparece pula primeira vez (o citado decreto-lei a originou) a rubrica «Pessoal eventual», pela qual passaram a ser abonados os servidores que, não reunindo ainda as condições para imediato ingresso no quadro, houve necessidade de admitir.
Os aumentos de despesa no que se refere a «Material» e a «Pagamento de serviços e diversos encargos» são naturais, pelas razões já atrás referidas.
Como curiosidade, acrescentar-se-á que em relação ao total dos encargos de administração:
Os encargos de 1951 constituem 224 por cento dos de 1950;
Os encargos de 1952 constituem 129 por cento dos de 1951;
Os encargos de 1953 constituem 142 por conto dos de 1952.
Pormenorizando um pouco mais, mas só na comparação entre 1953 e o ano anterior, vê-se que houve, em percentagem, os seguintes aumentos nas despesas:
Percentagem
Pessoal ......................................... 68,4
Material ........................................ 87,8
Pagamento de serviços e diversos encargos........ 14,5
Total ........................................... 42
Na primeira parte desta informação fizeram-se as referências julgadas necessárias aos vários capítulos da conta, tanto no que diz respeito à receita como à despesa, orientando essa apreciação para o aspecto da própria finalidade do Fundo de Fomento Nacional, isto é, vendo que toda a conta se subordina ao imperativo da execução do capítulo 2.º da despesa.
O esforço que foi necessário despender e o que se gastou na manutenção do organismo que a executa mostrou-se (tão polidamente quanto os números são destituídos de características que se não medem, como a dedicação, o entusiasmo pela colaboração no progresso do País) na segunda parte deste trabalho.
É altura de observar o anexo n.º 33, que reúne todas as operações de aplicação de capitais, na posição em que se encontravam em 31 de Dezembro de 1953. Apesar a sua fácil consulta, destaca-se aqui o facto de o Fundo de Fomento Nacional ter empatados 169 213 contos em acções, o que, constituindo somente 7 por cento do total investido, está dentro do limite de 20 por cento estabelecido no § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.° 37853, de 20 de Junho de 1950. Convém também mencionar que o mapa inclui 200:054.523$, sendo 144:407.862$50 de importâncias a entregar aos financiados, através de contratos já firmados ou de subscrição de acções, e 55:646.660$50 de utilizações consignadas a serviços do Estado.
Resultados obtidos
Resta verificar os resultados que o Fundo tem colhido de tão grande actividade, tomando por base os elementos contabilísticos reunidos nos anexos n.º 34 a 46.
Começando pelo balanço geral em 31 de Dezembro de 1953 (anexo n.° 34), vê-se que o Fundo de Fomento Nacional movimentou, até essa data, dinheiros da ordem dos 2.445:656.030$, número que, por si só, dispensa quaisquer comentários. Comparando ,este valor com o que o balanço do ano anterior apresentava
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- 2.115:544.897$10-, nota-se um acréscimo de 15,6 por cento.
Por se julgar de certo interesse, a seguir se indicam as percentagens que, em relação ao total, traduzem o valor dos seus elementos componentes:
Percentagem
Capitais estranhos temporariamente na posse do Fundo de
Fomento Nacional ....................................... 68,7
Capitais estranhos incorporáveis no Fundo de Fomento
Nacional ............................................... 22,9
Capitais não classificados em 31 de Dezembro de 1953 .. 0,2
Capitais incorporados .................................. 5,7
Capitais ganhos nos exercícios de 1950 a 1953 .......... 2,5
........................................................ 100
E digno de nota ver que 8,3 por cento dos capitais com que o Fundo de Fomento Nacional trabalhou são seus e que a percentagem de 68,7 por cento de capitais estranhos não corresponde á sua dívida, porquanto 2,7 por cento foram utilizados directamente pelo Tesouro Público, cabendo-lhe a respectiva liquidação.
Também se junta pequeno resumo, traduzindo u evolução financeira observada nos quatro anos de actividade do Fundo1 de Fomento Nacional.
Desta forma:
[Ver tabela na imagem]
Ás diferenças abusadas de ano para ano esclarecem a orientação seguida e a consistência da posição do Fundo de Fomento Nacional ao fim dos seus quatro anos de existência. Assim, e no que se refere ao capital circulante, vê-se que, aparte a variação de 1950-1951, mais pronunciada, por incluir o recebimento da maior parte do primeiro empréstimo Marshall e 214 000 contos de subsídios do Estado, a partir de então o aumento tem sido mais uniforme. Detendo a atenção no artigo liquido nota-se subida pouco manifesta até 1952 originada na movimentação dos fundos de contrapartida, quer por novas somas postas à disposição do Fundo, quer por cedências por este feitas a serviços públicos. A variação de 1952-1953, porém, mostra-se mais ampla, pois que inclui o recebimento dos 105 000 contos do Fundo de Fomento de Exportação e a incorporação dos valores constitutivos do Fundo de Fomento Industrial (32 537 contos).
Sobre a situação líquida adquirida, poder-se-á registar que, muito embora o resultado do exercício de 1953 tenha ficado aquém do que se verificou no ano anterior, já à data do termo da gerência de 1953 se apontavam 60 878 contos para a acumulação das situações líquidas.
Há que abrir aqui um parêntese, porque os valores apontados no mapa junto, designadamente o activo líquido e a situação líquida adquirida, devem ser aumentados de 302.110$ de bens móveis que o Fundo tem adquirido através de rubricas inscritas nos seus orçamentos de despesa (anexo n.° 33-A).
Por parecer digno de nota, do exame ao balanço se pode ainda destacar o grau de aplicação dos capitais, que, para 2.403:683.481$40 colocados, de entre os 2.444:825.405$80 que o Fundo de Fomento Nacional tinha à sua guarda, dá 98,5 por cento, número que eloquentemente traduz a necessidade para a Nação da acção financeira do Fundo de Fomento Nacional.
Os anexos n.os 35 a 40 mostram o balanço desdobrado por cada uma das espécies de capital recebidas e ajudam, bem como os que se seguem (n.os 41 a 47), a apreciar, em pormenor, quais as operações de maior rentabilidade, tanto no que se refere à obtenção dos capitais a colocar como depois, ao entregá-los às entidades ou empresas auxiliadas.
O anexo n.º 47 contém o resultado do processo seguido, de realizar os financiamentos cujos capitais devem ser obtidos através de promissórias, sem recorrer à banca, sempre que haja disponibilidades doutros capitais, ou que, não as tendo o Fundo, mostre o Ministério das Finanças interesse em colocar as suas folgas de tesouraria. Afinal, aqui reside a chave de tão elevado grau de aplicação dos capitais existentes, que mais elevado se não tornou por haver importâncias de depósito, cuja utilização obedece a condicionamentos não dependentes unicamente do organismo.
E, como reconfortante conclusão, indica-se que, tendo o grau de solvência apresentado em 1952 o valor de 136 por cento, subiu agora para 140 por cento, mostrando a segurança do caminho percorrido.
Plano de Fomento
Muito de propósito se guardou para o fim a referência devida u execução do Plano de Fomento, cujos trabalhos de secretaria e contabilização estão a cargo do Fundo de Fomento Nacional.
Para um exame com alguma profundidade, juntam-se os anexos n.os 48, 49 e 50, os dois últimos sob aspecto de representação gráfica.
A apreciação ao movimento havido neste primeiro ano do plano hexenal já tem sido objecto de vários trabalhos, um deles apresentado pelo Fundo de Fomento Nacional e para o qual S. Ex.ª o Ministro da Presidência escreveu palavras que traduzem bem a execução do programa de 1953. Evitando quanto possível a repetição de conceitos já formulados, chama-se agora a atenção para um ou dois pontos de vista que se afiguram decerto valor.
A percentagem de 82,9 por cento do financiado em relação ao montante previsto mostra que se concretizou de maneira absolutamente satisfatória, dadas as naturais hesitações do primeiro ano dum plano fundamentalmente estrutural. No entanto, sem se pretender encontrar razões que expliquem a não completa realização do programa, a seguir se apontam as percentagens que a cada fonte de financeiramente cabe, indicando somente as de execução incompleta.
Percentagem
Orçamento Geral do Estado ....................... 71,2
Instituições de previdência ..................... 65,1
Empresas seguradoras ............................ _,_
Autofinanciamento ............................... 59,8
Outros recursos ................................. 21,1
Porém, para que estes números possam ser interpretados necessário se torna acautelar que os 21,1 por cento de «Outros recursos» se referem a um montante sensivelmente igual a 1/10 de cada irmã das restantes rubricas, e que os 71,2 por cento relativos ao Orçamento Geral do Estado baixariam para 62,9 por cento ,se o montante financiado se comparasse com a previsão de 14 de Janeiro de 1953, aliás aquela que figurou no Orçamento de 1953.
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Outro ponto a considerar. Comparando entre si o papel desempenhado por cada fonte de financiamento, aparece-nos o Fundo de Fomento Nacional em segundo lugar, logo a seguir à «Banca e particulares». Mas basta atentar na heterogeneidade das entidades compreendidas nesta rubrica para ver que, de facto, o Fundo de Fomento Nacional foi, em 1953, a mais importante entidade financiadora do Plano de Fomento.
Resta uma palavra de justificação. É grande o atraso do presente estudo em relação ao período a que diz respeito, mas a multiplicidade dos trabalhos a cargo do serviço que o elaborou e também a tardia recepção de elementos referentes ao Plano de Fomento, cuja inclusão se achou necessário fazer, permitem compreender tal demora. Demais, já se está trabalhando em igual documento respeitante ao ano de 1954, que se espera apresentar mais completo e menos tarde, de forma que a Administração possa servir-se dele para os fins que considerar úteis, não sé à divulgação do Plano de Fomento como do próprio organismo, dando a conhecer melhor a sua actuação dentro e fora do plano hexenal.
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Conta das receitas e despesas do ano de 1953
RECEITA
[Ver tabela na imagem]
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DESPESA
[Ver tabela na imagem]
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[Ver tabela na imagem]
RESUMO
Saldo de 1952 ................ 59:960.880$20
Receita ...................... 413:576.889$70 473:537.769$90
Despesa .............................. 441:104.383$40Excesso da receita:
Ajuda directa:
Empréstimo ................. 1:888.886$10
Abonos cambiais ........... 19:622.257$30
Ajuda indirecta:
Abonos cambiais resultantes de direitos de saque sobre países participantes da U. E. C. E. 5:300.000$00
Fundos diversos ................. 140.750$70
Reembolsos de financiamentos 5:581.492$40
32:433.386$50
Lisboa, 10 de Fevereiro de 1954. - O Contabilista, Carlos Ivo de Carvalho.
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Anexos
1) Comparação entre os orçamentos (ordinário e suplementar) e a conta relativos, ao ano de 1953.
2) Proposta orçamental «para o ano de 1953.
3) Primeiro orçamento suplementar para o ano de 1953.
4) Comparação entre as amortizações cobradas durante o ano de 1953 e a sua previsão feita para o orçamento do mesmo ano. - Conta «Empréstimos».
5) Comparação entre as amortizações cobradas durante o ano de 1953 e a sua previsão feita para o orçamento do mesmo ano. - Conta «Fundos de contrapartida».
6) Comparação entre os juros cobrados durante o ano de 1953 e a soía previsão feita para o orçamento do mesmo ano. - Conta «Empréstimos».
7) Comparação entre os juros cobrados durante o ano de 1953 e a sua previsão feita para o orçamento do mesmo ano. - Conta «Fundos de contrapartida».
8) Mapa comparativo da receita prevista e da despesa calculada com as realizadas no ano de 1953. - Conta «Subsídios do Estado».
9) Mapa comparativo da receita prevista com a recebida e da despesa fixada com a realizada no ano de 1953. - Conta «Promissórias do fomento nacional».
10) Mapa comparativo da receita prevista com a recebida e da despesa fixada* com a realizada no ano do 1953. - Conta «Antecipação de meios concedidos pelo Estado».
11) Comparação entre os juros cobrados durante o ano de 1953 e a sua previsão feita para o orçamento do mesmo ano. - Conta «Aplicação dos capitais do Fundo de Fomento Nacional».
12) Capítulo 6.º - Artigo 17.º - Outras receitas.
13) Plano de aplicação de capitais para 1950. - Execução até 31 de Dezembro de 1953.
14) Plano de aplicação de capitais para 1951. - Execução até 31 de Dezembro de 1953.
15) Plano de aplicação de capitais para 1952. - Execução até 31 de Dezembro de 1953.
16) Plano de aplicação de capitais para 1953. - Execução até 31 de iDezembro de 1953.
17) Resumo dos planos de 1950, 1951, 1952 e 1953. - Execução destes planos, no seu conjunto, até 31 de Dezembro de 1953.
18) Mapa demonstrativo da aplicação em 1950, 1951, 1952 e 1953 dos capitais movimentados em couta «Empréstimos».
19) Mapa demonstrativo da aplicação em 1950, 1951, 1952 e 1953 dos capitais movimentados em conta «Fundos de contrapartida».
20) Mapa demonstrativo da aplicação em 1950, 1951, 1952 e 1953 dos capitais movimentados em conta «Subsídios do Estado».
21) Mapa demonstrativo da aplicação em 1950, 1951, 1952 e 1953 dos capitais movimentados em conta «Promissórias do fomento nacional».
22) Mapa indicativo das operações realizadas de conta «Promissórias do fomento nacional» e posição em 31 de Dezembro de 1953 dos meios aplicados em antecipação.
23) Mapa demonstrativo da aplicação em 1950, 1951, 1952 e 1953 dos capitais movimentados em conta «Antecipação de meios concedidos pelo Estado».
24) Importâncias postas à disposição do Fundo de Fomento Nacional, sua utilização e respectivos saldos (gráfico).
25) Mapa demonstrativo da aplicação em 1950, 1951, 1952 e 1953 dos capitais movimentados em conta «Fundos diversos».
26) Capitais próprios. - Sua utilização e saldo (gráfico).
27) Mapa discriminativo dos capitais aplicados, por sectores de actividade (1950, 1951, 1952 e 1953).
28) Indicação, por actividades, da aplicação que tiveram os capitais até 31 de Dezembro de 1950 a 1953 (representação gráfica do anexo n.º 27).
29) Mapa discriminativo dos capitais aplicados, por sectores de actividade (1950, 1951, 1952 e 1953). - Amortizações deduzidas.
30) Mapa discriminativo dos juros cobrados, distribuídos por sectores de actividade (1950, 1951, 1952 e 1953).
31) Juros cobrados. - Sua distribuição por actividades (representação gráfica do anexo n.º 30).
32) Evolução dos encargos de administração nos anos de 1950 a 1953.
33) Aplicação dos capitais próprios e dos à guarda do Fundo de Fomento Nacional (situação em 31 de Dezembro de 1953).
33-A) Inventário dos bens móveis existentes no Fundo de Fomento Nacional em 31 de Dezembro de 1953, adquiridos durante os anos de 1950 a 1953.
34) Balanço geral em 31 de Dezembro de 1953.
35) Balanço da conta «Empréstimos» em 31 de Dezembro de 1953.
36) Balanço da conta «Fundos de contrapartida» em 31 de Dezembro de 1953.
37) Balanço da conta «Subsídios do Estado» em 31 de Dezembro de 1953.
38) Balanço da conta «Promissórias do fomento nacional» em 31 de Dezembro de 1953.
39) Balanço da conta «Capitais do Fundo de Fomento Nacional» em 31 de Dezembro de 1953.
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966-(10) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
40) Balanço da conta c Operações de tesouraria» em 31 de Dezembro de 1953.
41) Desenvolvimento da conta « Resultados de operações activas realizadas» no exercício de 1953.
42) Rendimento líquido por origens de capitais em 1953.
43) Apuro do rendimento líquido por entidades financiadas, em 1950.
44) Apuro do rendimento líquido por entidades financiadas, em 1951.
45) Apuro do rendimento líquido por entidades financiadas, em 1952.
46) Apuro do rendimento líquido por entidades financiadas, em 1953.
47) Distribuição celas várias contas de rendimento dos juros recebidos através da conta «Operações de tesouraria» durante a gerência de l de Janeiro a 31 de Dezembro de 1953.
48) Plano de Fomento (Lei n.º 2058). - Sua execução até 31 de Dezembro de 1953.
49) Plano de Fomento. - Evolução no decorrer do ano de 1953 dos montantes previstos, financiados e despendidos.
50) Plano de Fomento. - Execução do programa de 1953, apresentado por sectores de investimentos.
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27 DE ABRIL DE 1950 966-(11)
Anexo n.º 1
Comparação entre os orçamentos (ordinário e suplementar) e a conta relativos ao ano de 1953
RECEITA
(Ver tabela na imagem)
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966-(12) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
DESPESA
(Ver tabela na imagem)
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(13)
RESUMO
Saldo em 1 de Janeiro de 1953 ............ 59:900.880$20
Receita ............ 413:576.889$70 47:5:537.769$90
Despesa ............................. 441:104.383$40
Saldo em 31 de Dezembro de 1953......... 32:433.386$50
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966-(14) DIÁRIO DAS SESSÕES N.98
Anexo n.º 2
Proposta orçamental para o ano de 1953
RECEITA
(Ver tabela na imagem)
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(15)
DESPESA
(Ver tabela na imagem)
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966-(16) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
(Ver tabela na imagem)
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27 DE ABRIL DE 1955 966 -(17)
(Ver tabela na imagem)
Receita.............. 1.123:628.130$70
Despesa.............. 1.104:526.930$30
Excesso da receita sobre a despesa........... 19:101.201$40
Lisboa, 6 de Maio de 1953. - A Comissão Administrativa: António José Brandão - Eduardo Jorge Rogério de Vargas Moniz.
O Contabilista, Carlos Ivo de Carvalho.
Aprovado em Conselho Económico, ficando anulado e por este substituído o orçamento aprovado em 24 de Janeiro de 1953.
7 de Maio de 1953.-J. P. da Costa Leite.
Visto. Como se inscrevem pelo máximo verbas como as do artigo 5.° do capítulo 3.°, neste orçamento, que regulará apenas para um semestre, e embora a salda de fundos das antecipações e levantamentos previstos dependam de proposta e despacho, concretizando os empreendimentos e designando os meios, aqui se deixa expresso que a execução do orçamento terá de ser feita escalonadamente, ou com regra, de maneira a evitar-se a cumulação de saques ou os levantamentos inopinados e excessivos.
Ainda que estando legalmente bem, no ponto de vista da técnica orçamental, seria mais defensável que a citada previsão e a do artigo 4.º figurassem numa só rubrica ou em alternativa.
7 de Julho de 1953.- Águedo de Oliveira.
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966-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
[Ver tabela na imagem]
RESUMO
Excesso das receitas sobre as despesas previstas
no orçamento ordinário........... 19:101.201$40
Excesso das despesas sobre as receitas previstas
neste orçamento suplementar ............ - 2:784.505$30
Saldo. ............. 16:316.696$10
Lisboa, 11 de Dezembro de 1953. - O Conselho Administrativo, António José Brandão - Domingos Pereira Coutinho - Rui da Silva Garcês - Rogério Vargas Moniz.
O Contabilista, Carlos Ivo de Carvalho.
Aprovado.-29 de Dezembro de 1953. - J. P. da Costa Leite.
Visto. - Em 6 de Janeiro de 1954. - Pelo Ministro das Finanças, António M. Pinto Barbosa.
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Anexo n.° 4
Comparação entre as amortizações cobradas durante o ano de 1953 e a sua previsão feita para o orçamento do mesmo ano
Conta «Empréstimos»
(Ver tabela na imagem)
(a) O pagamento da amortização que, segundo contrato, teria sido realizado em 23 de Dezembro da 1953, foi adiado por moratória concedida por resolução do conselho administrativo.
(b) Autorizado o deferimento, por um ano, do início do período da amortização -Escritura de 5 de Novembro de 1953.
(c) Uma das semestralidades previstas (a 3.ª) não foi paga na data contratual (24 de Dezembro da 1853), mas em 15 de Janeiro de 1954, dando lugar à cobrança de juros da mora (427$).
(d) Liquidação por completo do débito a que se refere a escritura celebrada em 24 de Janeiro de 1952.
(e)A diferença provém de a SOREFAME não ter utilizado todo o montante do financiamento e, consequentemente, o valor da cada prestação ser inferior ao previsto.
(f) Em virtude de se ter realizado em 20 de Julho da 1953 novo contrato com a Companhia, pelo montante da 15 830 contos, o qual implicou o distrato do anterior contrato de 4 465 contos, esta importância foi considerada como reembolsado.
Anexo n.º 5
Comparação entre as amortizações cobradas durante o ano de 1953 e a sua previsão feita para o orçamento do mesmo ano
Conta «Fundos de contrapartida»
(Ver tabela na imagem)
(a) Supõe-se que em 30 de Janeiro de 1953 a Junta de Colonização Interna amortizava todo o capital em divida, realizando-se novo contrato de financiamento, não veio a efectuar-se.
(b) O prazo de utilização terminava em 9 de Maio de 1953. Foi, porém, diferido por um ano o início do prazo da amortização deste empréstimo, encurtando-o igualmente de um ano, a fim de se conservar sincronismo no amortização do empréstimo de 17 000 contos e do financiamento até 19:222.800$ (C/ Empréstimos). Consequentemente, não houve lugar ao pagamento de amortização no ano de 1953.
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966-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
Anexo n.° 6
Comparação entre os juros cobrados durante o ano de 1953 e a sua previsão feita para o orçamento do mesmo ano
Conta «Empréstimo»
(Ver tabela na imagem)
(a) Arredondamento.
(b) O excesso da cobrança resulta de ter sido utilizada importância superior à prevista.
(c) Contrato celebrado em 8 de Abril do 1953.
(d) Os juros respeitantes à 1.ª prestação, no valor de 194.587$50, que deviam ter sido pagos em 23 de Dezembro de 1953, só o foram em 22 de Fevereiro de 1954.
(e) Os levantamentos foram realizados em data anterior àquela que se tomou por base para eleitos da previsão dos juros a receber.
(f) Os juros respeitantes à 3.ª prestação, no valor de 60.817$30, que deviam ter sido pagos em 21 de Dezembro de 1953, só o foram em 15 de Janeiro do 1954.
g) Liquidação por completo do juros em dívida.
h) Juros contados dia a dia, correspondentes ao período de 12 de Maio a 20 de Julho de 1953, à taxa de 4 por cento ao ano, e vencidos pela quantia de 8000 contos adiantados pelo Fundo de Fomento Nacional na primeira daquelas datas e com garantia em letra aceite pela Companhia, de conta do novo financiamento, cuja escritura n realizou em 80 do Julho de 1953.
(i) Alteração proveniente da celebrado dos contratos com a Blendagal e com a Companhia das Minas de Ouro de Penedono, respectivamente em 31 de Dezembro de 1953 e 20 de Julho de 1953.
(j) Em 1 de Maio de 1953 deveria ter sido paga a importância de 175.029$50 de juros; como o pagamento só foi efectuado em 25 de Julho de 1953, teve a firma financiada de pagar 1.426$60 de juros de mora, sendo, portanto, o quantitativo do pagamento 176.456#10. Em 1 de Novembro de 1953 deveriam ter sido pagos novamente juros, tendo, porém, o pagamento sido efectuado sòmente em 26 de Janeiro de 1954.
(l) Diferença ocasionada em virtude de a subautorização Ca-129, passada a favor da SOREFAME, a cobrir os encargos da qual se destinou parte deste financiamento, ter sofrido uma devolução à FOA, pelo que o financiamento teve de ser reduzido de 65.235$20, correspondente àquela devolução.
(m) Contrato celebrado em 5 de Julho de 1953.
(n)Contrato celebrado em 23 de Outubro de 1953.
(o)Contrato celebrado em 9 de Outubro de 1953.
(p)A diferença provem de província ultramarina de Angola não ter utilizado
1953 todo o montante previsto.
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Anexo n.º 7
Comparação entre os juros cobrados durante o ano de 1953 e a sua previsão feita para o orçamento do mesmo ano
Conta «Fundos de contrapartida»
(Ver tabela na imagem)
(a) Previsão dificultada pela faculdade de amortizações voluntárias fora do vencimento comum dos quatrocentos créditos condensados neste financiamento.
(b) Diferença proveniente do arredondamento.
(c) Diferença proveniente de os levantamentos não se terem efectuado nas datas em que se tinha previsto fossem efectivados.
(d) Não foi celebrado contrato; os juros são cobrados mensalmente, à taxa anual de 4 por cento, incidindo sobre a quantia de 10 000 contos pagos pelo Fundo de Fomento Nacional em 9 de Junho de 1958 no Banco Português do Atlântico em liquidação de duas letras de 5000 contos, aceites da Sociedade Hidroeléctrica do Revuè.
A diferença entre os juros previstos e 01 cobrados resulta de os juros respeitantes ao meu do Dezembro de 1953, na importância de 32.876$70, só terem sido pagos em 18 do Janeiro de 1954.
Anexo n.5
Mapa comparativo da receita prevista e da despesa calculada com as realizadas no ano de 1953
Conta «Subsídios do Estado»
(Ver tabela na imagem)
(a) Previra-se que dos Z71:500.000$ por levantar em 31 de Dezembro de 1952 seriam utilizados:
914.225$ em 30 de Setembro de 1953;
398.937$30 em 31 de Outubro de 1953;
714.768$40 em 31 de Dezembro de 1953.
Dada a forma irregular nas entregas do material por parte da firma holandesa N. V. Allan & C.ª, de Roterdão, não foi efectuado levantamento algum em 1953, como cuidadosamente se tinha previsto.
Tal facto não influenciou nem os juros cobrados nem os juros pagos, porque no presente financiamento os juros são pagos atrasadamente em 1 de Janeiro e 1 de Julho de cada ano, e supõe-se que os levantamentos seriam feitos em datas posteriores a 1 de Julho de 1953; consequentemente só em 1 de Janeiro de 1954 é que os levantamentos citados influenciariam o cálculo dos juros.
(a) Orçamentaram-se 9563 contos.
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966-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
Anexo n.º 9
Mapa comparativo da receita prevista com a recebida e da despesa fixada com a realizada no ano de 1953
Conta «Promissórias do fomento nacional»
(Ver tabela na imagem)
(a) Esta diferença para menos foi largamente compensada com o rendimento que ia obteve nu outra» Contei de financiamento (6:069.110$), por se terem aproveitado as duas disponibilidades em operações de antecipação do produto das promissórias. Além da referida importância do 6:069.110$, recebeu-se mais a quantia do 6:955.058$40 como rendimento dos dinheiros postos pelo Estudo à disposição do Fundo de Fomento Nacional como antecipação de meios.
Anexo n.º 10
Mapa comparativo da receita prevista com a recebida e da despesa fixada com a realizada no ano de 1953.
Conta «Antecipação de meios concedidos pelo Estado»
(Ver tabela na imagem)
a) Do acordo com o preceituado no Decreto n.º 39 096, de S de Fevereiro de 1955, admitia-se a possibilidade de se recorrer ao Ministério das Finanças até ao montante de 337 000 contos enquanto não fossem emitidas as promissórias do fomento nacional autorizadas para 1953. Não foi, porém, necessário ir além de 243 400 contos, dos quais 124 900 contos vieram já do ano anterior e os restantes foram levantados nas datas que a seguir se indicam:
27 500 contos em 88 de Maio de 1953;
36 000 contos em 8 de Junho de 1953;
11 600 contos em 30 de Junho de 1953;
17 500 contos em 13 de Agosto de 1953;
26 000 contos em 25 de Dezembro de 1953.
Comparação entre os juros cobrados durante o ano de 1953 e a sua previsão feita para o orçamento do mesmo ano.
Anexo n.º 11
Conta aplicação dos capitais do Fundo Fomento Nacional de
Juros previstos .............. (a) 1:740.871$80
Juros cobrados .............. (b) 2:060.776$00
(o) Orçamentaram-se 1700 contos.
A Importância prevista referia-se ao seguinte :
848.015$50 dos financiamentos incorporados no Fundo do Fomento Nacional e provenientes do extinto Fundo do Fomento Industrial.
891.856$30 do capitais colocados e a antecipação de promissórias.
(a) A importância cobrada proveio :
822.347$70 dos financiamentos incorporados no Fundo de Fomento Nacional e provenientes do extinto Fundo de Fomento Industrial, 1:238.428$30 de capitais colocados em antecipação de promissórias.
As divergências notadas tem a seguinte justificação :
O Amoníaco Português não pagou juros em 27 de Julho de 1953, por ter sido dado por vencido o correspondente crédito e se não ter definido o procedimento a adoptar de futuro.
No caso do financiamento concedido pela Caixa Geral do Depósitos, Crédito e Previdência à Sociedade das Minas de Vila Cova, e caucionado pelo Fundo, a divergência remita de a cobrança de 1/4 por conte devida pela caução ter incidido sobre o montante inicial do empréstimo (1446 contos), e não sobre a importância que ía ficando em dívida.
Por outro lado, como as promissórias, contrariamente à condição estabelecida nas previsões, não foram emitidas, continuou a utilização de fundos diversos como antecipação com a correspondente cobrança de juros.
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Anexo n.º 12
Capítulo 6.° Artigo 17.º -Outras receitas
Reembolsos de despesas:
Empresa Mineira de Carvão de Ermesinde, Lda...499$70
Fábrica de Têxteis Artificiais ......... 1$50 501$20
Diferenças de câmbio:
Por entregas em escudos:
Federação Nacional dos Industriais de
Moagem........... 40$00
Serviço Meteorológico Nacional..... 7$30
Governo da província ultramarina de Moçambique .... 6.760$00 6.807$30
§201.17:
Indústrias A. J. Oliveira, Filhos & C.ª, Lda. .......... 125.115$40
Governo da província ultramarina de Angola. ............. 33.717$00
Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses ............. 14.474$20
Hidroeléctrica do Zêzere ................................ 2.527$00
Grémio dos Armadores dos Navios da Pesca do Bacalhau..... 68.432$40
Companhia Portuguesa de Celulose ........................ 33.226$70
Campos Melo & Irmão, Lda. ............................... 2.498$20
Governo da província ultramarina de Moçambique .......... 3.645$20
Serviço Meteorológico Nacional ....... - 7$30 273.628$80 280.436$10
280.937$30
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966-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
Plano de aplicação de capitais para 1950
(Aprovado em Conselho de Ministros de 15 de Fevereiro do 1950; alterada em conselho de Ministros de 27 de Junho de 1950, 8 de Janeiro de 1951, 7 de Setembro de 1951,28 do Julho de 12 de maio de 1953 e 4 de Fevereiro de 1954)
Execução até 31 de dezembro de 1953
(Ver tabela nas imagens das págs. 24 e 25
(a) Em 1954 vai ser feita de novo uma parte do financiamento de 2350 contos à Sociedade das Minas de Vila Cova, Lda., a considerar em escritura de outro financiamento de 3265 (Plano de 1953). Por isso, no orçamento estão considerados:
Total por executar ............................. 1:274.179$20
Repetição do financiamento (parte de 1950......... 1:931.449$20
notando-se que, relativamente ao primitivo financiamento, na previsão da receita, foi considerada igualmente a sua amortização.
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de capitais para 1950
em Conselho de Ministros de 27 de Junho de 1950, 8 de Janeiro de 1951, 2 de Maio de 1953 e 4 de Fevereiro de 1954)
Dezembro de 1953
[Ver Tabela na Imagem]
de [...] (Plano de 1953). Por isto, no orçamento estão considerados:
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966-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
Plano de aplicação de capitais para 1951
(Aprovado em Conselho de Ministros de 30 da Dezembro de 1950; alterado em Conselho de Ministros de 26 de Janeiro de 1954, 7 de setenbro de 1951, 28 de Junho de 1952, 2 de Maio de 1953 e 4 de Fevereiro de 1954)
Execução até 31 de Dezembro de 1953
(Ver tabela nas imagens das págs. 26 e 27
(a) Realizado através do Fundo do Abastecimento por antecipação.
(b) Em 1954 vai ser feito de novo o financiamento do 1:981.435$30 à Sociedade das Minas do Vila Cova, Lda., a considerar em escritura de outro financiamento do 3265 (Plano de 1953). Por isso, no orçamento estão considerados:
Total por executar ............................ 34:388.584$40
Repetição do financiamento de...................... 1:981.435$30
notando-se que, relativamente ao primitivo financiamento, na previsão da receita, foi considerado igualmente a sua amortização.
, na pnrlalo da receita, A>l eoailderada'Igualmente a nu amorllEaflo.
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(27)
capitais para 1951
Janeiro de 1951, 7 de Setembro de 1951, 28 de Julho de 1952, 2 de Maio de 1953 e 4 de Fevereiro de 1954)
Dezembro de 1953
[Ver Tabela na Imagem]
de 1953). Por isso, no orçamento estão considerados:
Página 28
966-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
Anexo n.º 15
Plano de aplicação de capitais para 1952
(Aprovado em Conselho de Ministros de 28 de Julho de 1952; alterado em conselho de Ministros de 2 de maio de 1953 e 4 de fevereiro de 1954)
Execução até 31 de Dezembro de 1953
(Ver tabela nas imagens das págs. 28 e 29
Página 29
27 DE ABRIL DE 1955 966-(29)
de capitais para 1952
em Conselho de Ministros de 2 de Maio de 1953 e 4 de Fevereiro de 1954)
Dezembro de 1953
[Ver Tabela na Imagem]
Página 30
966-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
Plano de aplicação de capitais para 1953
(Aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Maio de 1963; alterado em Conselho de Ministros de 31 de Julho de 1953 e 13 de Agosto de 1953, em Conselho de Económico de 19 de Outubro de 1953 e 10 de Dezembro de 1953 e em Conselho de Ministros de 4 de Fevereiro de 1954)
Execução até 31 de dezembro de 1953
(Ver tabela nas imagens das págs. 30 e 31
Nota. - As importâncias em itálico correspondem à comparticipação do Fundo de Fomento Nacional no Plano de Fomento.
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Anexo n.º 16
de capitais para 1953
Ministros de 31 de Julho de 1953 e 13 de Agosto de 1953, em Conselho Económico e em Conselho de Ministros de 4 de Fevereiro de 1954)
Dezembro de 1953
[Ver Anexo na Imagem]
Página 32
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(33)
Anexo n.º 17
Resumo dos planos de 1950, 1951, 1952 e 1953
Alteração aprovada em Conselho de Ministros de 4 de Fevereiro de 1954)
Execução destes planos, no seu conjunto, até 31 de Dezembro de 1953
[Ver Resumo na Imagem]
(a) Por Intermédio do Fundo de Abastecimento.
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(35)
Anexo n.º 18
Mapa demonstrativo da aplicação em 1950, 1951, 1952 e 1953 dos capitais movimentados em conta «Empréstimos»
[Ver Mapa na Imagem]
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Anexo n.º 19
Mapa demonstrativo da aplicação em 1950, 1951, 1952 e 1953 dos capitais movimentados em conta «Fundos de contrapartida»
[Ver Mapa na Imagem]
Nota - Os números em itálico indicam as operações efectuadas, sem se entrar em linha de conta com os reembolsos de capital, os quais vão a negro.
Página 38
966-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
Anexo n.º 20
Mapa demonstrativo da aplicação em 1950,1951,1952 e 1953 dos capitais movimentados em conta «Subsídios do Estado»
(Ver tabela na imagem)
Mapa demonstrativo da aplicação em 1950,1951,1952 e 1953 dos capitais movimentados em conta «Promissórias do fomento nacional»
(Ver tabela na imagem)
Nota.- Os números em itálico indicam as operações efectuadas, sem se entrar em linha de conta com os reembolsos de capital.
Página 39
27 DE ABRIL DE 1955 966-(39)
Anexo n.º 22
Mapa indicativo das operações realizadas de conta «Promissórias do fomento nacional» e posição em 31 de Dezembro de 1953 dos meios aplicados em antecipação
(Ver tabela na imagem)
Mapa demonstrativo da aplicação em 1950, 1951, 1952 e 1953 dos capitais movimentados em conta «Antecipações de meios concedidos pelo Estado»
(Ver tabela na imagem)
Página 40
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Anexo n.º 24
IMPORTÂNCIAS POSTAS À DISPOSIÇÃO DO F.F.N.
SUA UTILIZAÇÃO E RESPECTIVOS SALDOS
[Ver Gráfico na Imagem]
Página 42
Página 43
27 DE ABRIL DE 1955 966-(43)
Anexo n.º 25
Mapa demonstrativo da aplicação em 1950, 1951, 1952 e 1953 dos capitais movimentados em conta «Fundos diversos»
(Ver tabela na imagem)
(a) Estes números vêem influenciados por se considerarem como encargos de 1952, 48.300$ que foram liquidados antecipadamente, por conta do orçamento de 1951.
(b) Este valor inclui 1:581.657$40 de juros, que de facto só em 1953 se pagaram ao Ministério das Finanças, mas que se referiam ao exercício de 1952.
(c) O número indicado resulta de se Ter deduzido à importância efectivamente em saldo - 6:019.854$40 - o montante dos juros por pagar em 31 de Dezembro de 1953 ao Ministério das Finanças - 1:581.637$40.
(d) No «recebido» não se compreenderam as amortizações cobradas.
(e) Percentagens obtidas em relação à soma dos juros cobrados e de outras receitas.
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Anexo n.º 26
CAPITAIS PRÓPRIOS SUA UTILIZAÇÃO E SALDOS
[Ver Gráfico na Imagem]
Página 46
Página 47
27 DE ABRIL DE 1955 966-(47)
Anexo n.º 27
Mapa discriminativo dos capitais aplicados, por sectores de actividade (1950,1951,1952 e 1953)
(a) Os números indicados Em 1951, 1952 o 1953 na rubrica «Transportes» -445:792.021$50, 761:038.517$30 E 808.123.667$40, respectivamente - são influenciados por 214:000.000$ emprestados à Companhia dos Caminhos do Forro Portugueses para amortizar encargos a solver para com bancos e outros estabelecimentos do erudito. Portanto, só tiveram interesso directo do ponto de Vista de fomento as importâncias do 231:792.021$50, 547:028.517$30 o 594:123.007$40, respectivamente, E, implicitamente, as percentagens de 36,54, 36,87 o 32,66 poderão considerar-se reduzidas para 23,04, 39, 57 E 36,28.
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Anexo n.º 28
INDICAÇÃO, POR ACTIVIDADES, DA APLICAÇÃO QUE TIVERAM OS CAPITAIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1950 A 1953
Representação gráfica do anexo n.º 27
[Ver Representação Gráfica na Imagem]
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(51)
Anexo n.º 29
Mapa discriminativo dos capitais aplicados, por sectores de actividade (1950, 1951, 1952 e 1953) Amortizações deduzidas
(Ver tabela na imagem)
(a) Os números indicados em 1951, 1952 e 1953 na rubrica «Transportes». - 445:792.021$50, 760:328.517$30 e 780:303.901$40, respectivamente - são influenciados por 214:000.000$ emprestados à companhia dos Caminhos de ferro Portugueses para amortizar encargos a solver para com os bancos e outros estabelecimentos de crédito. Portanto, só tiveram interesse directo do ponto de vista de fomento as importâncias de 231: 792.021$50, 546:528.517$ e 566:303.901$40, respectivamente, e, implicitamente, as percentagens de 36,57, 37,05 e 32,39 poderão considerar-se reduzidas para 23,07, 29,72 e 25,80
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966-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
Anexo n.º 30
Mapa discriminativo dos juros cobrados, distribuídos por sectores de actividade (1950,1951,1952 e 1953)
(Ver tabela na imagem)
(a) O montante efectivo dos juros cobrados até 31 de Dezembro de 1953 é de 132:107.391$80, não incluindo este mapa a importância de 4.491$40 por não se referir a financiamentos efectuados.
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Anexo n.º 31
JUROS COBRADOS - SUA DISTRIBUIÇÃO POR ACTIVIDADES
Representação gráfica do anexo n.º 30
[Ver Representação Gráfica na Imagem]
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(55)
Anexo n.° 32
Evolução dos encargos de administração nos anos de 1950 a 1953
(Ver tabela na imagem)
(a) Deste montante, que respeita ùnicamente aos meses de Março em diante, 291.615$ formo suportados pelo Orçamento Geral do Estado através do artigo 157.º-A do capítulo 9.° do orçamento do Ministério das Finanças, nos termos do artigo 12.° do Decreto-Lei n.° 37 724, de 2 de Janeiro de 1950.
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(57)
Anexo n.º 33
[Ver Anexo na Imagem]
prios e dos à guarda do Fundo de Fomento Nacional
nação em 31 de Dezembro de 1953
Aplicação dos capitais pr
[Ver Tabela na Imagem]
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(59)
Anexo n.º 33-A
Inventário dos bens móveis existentes no Fundo de Fomento Nacional em 31 de Dezembro de 1953 adquiridos durante os anos de 1950 a 1953
Resumo
(Ver tabela na imagem)
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966-(60) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
Balanço geral em 31 de Dezembro de 1953
Anexo n.º 33 e 34
(Ver tabela nas imagens das págs. 966-(60) e 966-(61)
Lisboa, 30 de Abril de 1954.- O Conselho Administrativo: António José Brandão, presidente - Domingos Pereira Coutinho, secretário-geral - Rui da Silva Garcês, vogal(Ministério das Finanças) - Abel Pinto Rebolho Correia, vogal
(Ministério da Economia) - Eduardo Jorge, vogal (Banco de Portugal).
O Contabilista, Carlos Ivo de Carvalho.
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(61)
de Dezembro de 1953 Anexo n.º 34
[Ver Anexo na Imagem]
Coutinho, secretário-geral - Rui da Silva Garcês, vogal (Ministério das Finanças) - Abel Pinto Repolho Correia, vogal
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966-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES N.98
Anexo n.º 35
Balanço da conta «Empréstimo em 31 de Dezembro de 1953 (1)
(Ver tabela nas imagens das págs. 62 e 63
Lisboa, 30 de Abril de 1954. - O Conselho Administrativo: António José Brandão, presidente - Domingos Pereira Coutinho, secretário-geral - Rui da Silva Garcês, vogal (Ministério das Finanças - Abel Pinto Repolho Correia, vogal (Ministério da Economia) - Eduardo Jorge, vogal (Banco de Portugal).
O Contabilista, Carlos Ivo de Carvalho.
Anexo n.º 36
Balanço da conta «Fundos de contrapartida» em 31 de Dezembro de 1953(4)
(Ver tabela nas imagens das págs. 62 e 63
Lisboa, 30 de Abril de 1954. - O Conselho Administrativo: António José Brandão, presidente - Domingos Pereira Coutinho, secretário-geral - Rui da Silva Garcês, vogal (Ministério da Economia)- Eduardo Jorge, vogal (Banco de Portugal).
O Contabilista, Carlos Ivo de Carvalho.
Anexo n.º 37
Balanço da conta «Subsídios do Estado» em 31 de Dezembro de 1953(2)
Lisboa, 30 de Abril de 1954.-O Conselho Administrativo: António José Brandão, presidente - Domingos Pereira Coutinho, secretário-geral - Rui da Silva Garcês, vogal (Ministério da Economia)- Eduardo Jorge, vogal (Banco de Portugal).
O Contabilista, Carlos Ivo de Carvalho.
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(63)
Anexo n.º 35
em 31 de Dezembro de 1953 (1)
[Ver Anexo na Imagem]
Coutinho, secretário-geral - Rui da Silva Garcês, vogal (Ministério das Finanças) - Abel Repolho Correia, vogal
Anexo n.º 36
partida» em 31 de Dezembro de 1953 (4)
[Ver Anexo na Imagem]
Coutinho, secretário-geral - Rui da Silva Garcês, vogal (Ministério das Finanças) - Abel Pinto Repolho Correia, vogal
Anexo n.º 37
Em 31 de Dezembro de 1953 (2)
[Ver Anexo na Imagem]
Coutinho, secretário-geral - Rui da Silva Garcês, vogal (Ministério das Finanças) - Abel Pinto Repolho Correia, vogal
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966-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 98
Anexo n.º 38
Balanço da conta «Promissórias do fomento nacional» em 31 de Dezembro de 1953(3)
(Ver tabela nas imagens das págs. 64 e 65
Lisboa, 30 de Abril de 1954. - O Conselho Administrativo: António José Brandão, presidente - Domingos Pereira Coutinho, secretário-geral - Rui da Silva Garcês, vogal (Ministério das Finanças) - Abel Pinto Repolho Correia, vogal (Ministério da Economia) - Eduardo Jorge, vogal (Banco de Portugal).
O Contabilista, Carlos Ivo de Carvalho.
Anexo n.º 39
Balanço da conta «Capitais do Fundo de Fomento nacional» em 31 de Dezembro de 1953(5)
(Ver tabela nas imagens das págs. 64 e 65
Lisboa, 30 de Abril de 1954. - O Conselho Administrativo: António José Brandão, presidente - Domingos Pereira Coutinho, secretário-geral - Rui da Silva Garcês, vogal (Ministério das Finanças) - Abel Pinto Repolho Correia, vogal (Ministério da Economia) - Eduardo Jorge, vogal (Banco de Portugal).
O Contabilista, Carlos Ivo de Carvalho.
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(65)
Anexo n.º 38
nacional» em 31 de Dezembro de 1953 (3)
[Ver Anexo na Imagem]
Coutinho, secretário-geral - Rui da Silva Garcês, vogal (Ministério das Finanças) - Abel Pinto Repolho Correia, vogal
Anexo n.º 39
Nacional» em 31 de Dezembro de 1953 (5)
[Ver Anexo na Imagem]
Coutinho, secretário-geral - Rui da Silva Garcês, vogal (Ministério das Finanças) - Abel Pinto Repolho Correia, vogal
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966-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96
Anexo n.º 40
Balanço da conta «Operações de tesouraria» em 31 de Dezembro de 1953(6)
(Ver tabela nas imagens das págs. 66 e 67
Lisboa, 30 de Abril de 1954. - O Conselho Administrativo: António José Brandão, presidente - Domingos Pereira Coutinho, secretário-geral, - Rui da Silva Garcês, vogal(Ministério das Finanças) - Abel Pinto Repolho Correia, vogal (Ministério da Economia) - Eduardo Jorge, vogal (Banco de Portugal).
O Contabilista, Carlos Ivo de Carvalho.
Desenvolvimento da conta «Resultados de operações activas realizadas» no exercício de 1953
Anexo n.º 41
(Ver tabela nas imagens das págs. 66 e 67
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(67)
Anexo n.º 40
raria» em 31 de Dezembro de 1953 (6)
Coutinho, secretário-geral - Rui da Silva Garcês, vogal (Ministério das Finanças) - Abel Pinto Repolho Correia, vogal
Anexo n.º 41
ções activas realizadas» no exercício de 1953
[Ver Anexo na Imagem]
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966-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º98
Anexo n.º 42
Rendimento líquido por origens de capitais em 1953
(Ver tabela na imagem)
(a) Neste mapa não está incluído o rendimento da Fundo da Fomento Nacional classificado em «Outras receitas», que no exercício de 1953 totaliza a importância de 7.308$50.
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Anexo n.º 43
Apuro do rendimento líquido por entidades financiadas, em 1950
(Ver tabela na imagem)
(a) Neste mapa não está incluído o rendimento do Fundo de Fomento Nacional proveniente de «Outras receitas», que no exercício atingiu o montante de 200.207$80.
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966-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98
Anexo n.º 44
Apuro do rendimento líquido por entidades financiadas, em 1951
(Ver tabela na imagem)
(a) Neste mapa não está incluído o rendimento do Fundo de Fomento nacional proveniente de «Outras receitas», que no exercício de 19 51 atingiu o montante de 34.689$20.
(b) De conta do orçamento de 1951 foram despedidos mais 8.300$ que se consideraram encargo do exercício de 1952.
(c) De conta do orçamento de 1951 foram despedidos mais 40.000$ que se consideram encargo do exercício de 1952.
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(71)
Anexo n.º 45
Apuro do rendimento líquido por entidades financiadas, em 1952
[Ver tabela na Imagem]
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Anexo n.º 46
Apuro do rendimento líquido por entidades financiadas, em 1953
[Ver Tabela na Imagem]
O total dos rendimentos líquidos apurados - 21:863.636$30 - difere dos resultados do operações activas realizadas em 1953 - 21:876.886$20 - por nesta ultima Importância estarem ainda consideradas as seguintes receitas:
Federação Nacional dos Industriais de Moagem (juros relativos à Importância de despesas com elevadores paga pela M. S. A.)........... 176$70
Serviço Meteorológico Nacional (juros de utilizações extracontratuais)................4.314$70
Rendimento do Fundo de Fomento Nacional classificado em «Outras receitas»............7.308$50
11.799$90
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27 DE ABRIL DE 1955 966-(75)
Anexo n.º 47
Distribuição pelas várias contas de rendimento dos juros recebidos através da conta «Operações de tesouraria» durante a gerência de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1953
(Ver tabela na imagem)
(a) Saldo que transitou do ano de 1953 (2:103.111$10).
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ANEXO N.º 49
PLANO DE FOMENTO
Evolução ao decorrer do ano de 1953 dos montantes
---- Previstos
--- Financiados
----- Despendidos
(Ver tabela na imagem)