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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 138

ANO DE 1956 11 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

Parecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público
referentes ao ano de 1954

Nos termos da sua lei orgânica, e para os efeitos do artigo 91.º, n.º 3.º, da Constituição Política, remeteu a Junta a esta Assembleia as contas referentes ao ano de 1954.
Como também determina a lei, vêm desdobradas em várias contas e acompanhadas de um minucioso relatório e de um conjunto de mapas, quadros e notas explicativas, que facilmente permitem à Assembleia Nacional formular sobre elas um justo juízo crítico.
Verifica-se também que o Tribunal de Contas, por Acórdão e 20 de Dezembro de 1955, julgou já a Junta do Crédito Público quite com o Estado relativamente à gerência de 1954.
Apresentam-se, portanto, as contas daquela gerência em condições inteiramente legais para esta Assembleia se pronunciar sobre elas.

Montante e evolução da dívida

O exame das contas de 1954 mostra-nos que, tal como vem sucedendo desde 1940, também durante a gerência de 1954 a dívida pública fundada aumentou.

Esse aumento, como vai ver-se, foi de 616:642.735$64.

Com efeito, analisando os mapas de pp. 258-(3) e 258-(20), verifica-se que no fecho da gerência de 1953 o montante nominal da dívida pública a cargo da Junta era de ..... 10.848:537.140$59

A transportar ..... 10.848:537.140$59

Transporte ...... 10.848:537.140$59

Dos mesmos mapas verifica-se, porém, que, por um lado, durante a gerência de 1954 a dívida pública sofreu os seguintes aumentos:

1.º Por emissão de certificados da dívida publica autorizados pelo Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949 ........ 500.000.000$00

2.º Por emissão do empréstimo amortizável de 3 por cento de 1954 ........ 200:000.000$00

3.º Por emissão do empréstimo de 3 3/4 por cento - Empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca ...... 50:000.000$00

4.º Por emissão do empréstimo amortizável de 4 1/2 por cento de 1954-Província de Moçambique. .. 59:000.000$00

5.º Por emissão do empréstimo de amortização de 4 1/2 por cento de 1954-Província de S. Tomé e Príncipe . 12:000.000$00

821:000.000$00

11.669:537.140$59

Por outro lado, e também pelo exame dos mesmos mapas, verifica-se que durante a gerência de 1954 a dívida pública sofreu os seguintes abatimentos:

1.º Por amortizações contratuais ......... 143:603.579$31

2.º Por conversão em renda perpétua, nos termos da Lei n.º 1933 ....... 6:069.000$00

A transportar 149:672.579$31

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

2.º SUPLEMENTO AO N.º 138

ANO DE 1956 11 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1954

(ULTRAMAR)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. Ao ser presente à Assembleia Nacional, pela primeira vez, o parecer sobre as Contas Gerais do Estado de um exercício financeiro das províncias ultramarinas, o relator deseja fazer algumas breves considerações sobre o esquema geral que presidiu à sua elaboração e sobre incidentes e dificuldades levantados no decorrer dos trabalhos de colheita dos elementos que o compõem.
Em primeiro lugar, quer testemunhas a sua gratidão pelo auxílio prestado pelos serviços de Fazenda do ultramar. Embora cumprindo um dever constitucional, encontrou neles, à semelhança do que tem acontecido com os serviços da contabilidade da metrópole e outros, boa vontade, diligente atenção e desejo de corresponder aos pedidos de esclarecimentos ou de explicações sobre esta ou aquela passagem dos documentos submetidos a apreciação.
No caso das Contas Gerais do Estado relativas às províncias ultramarinas os problemas suscitados tornaram-se mais difíceis do que em idênticas condições na metrópole e a elaboração do parecer foi muito mais penosa.
Tiveram de ser examinadas, interpretadas e bem compreendidas as contas de oito províncias ultramarinas, com orçamentos e características independentes uns dos outros. Os números traduzem factos e foram coligidos por serviços situados em diversas regiões dispersas pelo Mundo, com critérios naturalmente sujeitos a influências diferentes das da metrópole, e, nalguns casos, com variações de natureza cambial.
Por outro lado, as províncias ultramarinas ainda estão ao abrigo de disposições anteriores à reforma financeira, que mandou unificar a gerência e o exercício do ano económico e que teve a sua primeira aplicação em 1936. Às suas contas gerais são, por isso, muito mais complicadas e difíceis de compreender.
O sistema de revalidar créditos arrasta a contabilização de verbas orçamentais por anos; e a abertura de créditos para reforço de dotações, com recurso às próprias receitas ordinárias do ano, a saldos de anos económicos findos ou ainda a previsões de cobrança, complica em demasia a interpretação dos números e torna difícil a leitura directa de um instrumento de Governo que deve responder aos mais simples preceitos da clareza, para que todos o compreendam.

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Transporte. 149:672.579$31

3.º Por conversão em renda vitalícia, nos termos do Decreto-Lei n.º 38 811, de 2 de Julho de 1952 .... 42:963.000$00

4.º Por incorporação no Fundo de amortização .... 11;721.685$05 204:357.264$36

Verifica-se assim que, feito o balanço dos aumentos e dos abatimentos durante a gerência, o total nominal da dívida pública no final da
anciã de 1954 elevava-se a ....... 11.465:179.876$23

Comparando, pois, os nominais da dívida pública em 31 de Dezembro de 1953 e 31 de Dezembro de 1954, verifica-se, conforme os mesmos mapas:

Em 31 de Dezembro de 1953 o montante
nominal da dívida era de ....... 10.848:537.140$59

Em 31 de Dezembro de 1954 o montante
nominal da dívida era de ....... 11.465:179.876$23

Logo durante a gerência de 1954 deu-se um aumento de ...616:642.735$64

Examinando ainda os mesmos mapas, por eles se verificam as espécies de títulos em que se deram os aumentos e os abatimentos, bem como as respectivas importâncias, sendo também de notar que, tal como já sucedeu na gerência anterior, os maiores abatimentos se deram nos consolidados de 3 por cento, de 1942, e de 2 3/4 por cento, de 1943, em virtude da aceleração na concessão de rendas vitalícias.
Finalmente, para um mais completo conhecimento da representação de toda a dívida no fecho da gerência de 1954, pode ainda examinar-se o mapa de p. 258-(4), onde se indicam as espécies de títulos em circulação naquela data e os valores nominais que lhes correspondiam, discriminadamente, agrupados por consolidados, por amortizáveis externos (em escudos e em esterlino), por amortizáveis internos e por títulos emitidos com aval do Estado.
Apurado, assim, o aumento da dívida durante a gerência de 1954 e examinadas as espécies e quantidades de títulos que a representavam no fim da mesma gerência, importa notar desde já que no final da gerência, e tal como já vinha sucedendo no fecho das seis gerências anteriores, também em 31 de Dezembro de 1954 não havia na posse da Fazenda quaisquer títulos para colocar, como se vê do mapa de fl. 258-(3).
Desta maneira, no fecho da gerência de 1954 não havia qualquer parcela correspondente à chamada dívida fictícia, representada, por títulos que não exprimem um encargo real e efectivo para o Tesouro, por, quanto a eles, o Estado ser simultaneamente credor e devedor.
Conclui-se, pois, que o aumento atrás verificado, de 616:642.735$64, corresponde ao aumento real e efectivo da dívida.
Feita esta nota, uma outra importa fazer também desde já, à maneira dos pareceres anteriores, para habilitar a Assembleia a um justo juízo a respeito do verdadeiro significado económico, político e financeiro tanto daquele aumento como do total da dívida no final da gerência.
Com efeito, no aumento atrás apurado figuram 121 000 contos, cujos encargos de juro e amortização têm integral compensação em receitas, pelas quais são responsáveis os fundos ou entidades a favor dos quais os respectivos empréstimos foram emitidos.
E assim:

Correspondem 50 000 contos ao empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca;

Correspondem 59 000 contos ao empréstimo a favor da província de Moçambique;

Correspondem 12 000 contos ao empréstimo a favor da província de S. Tome e Príncipe.

Ora, como adiante se verá, embora o Estado tenha a responsabilidade directa pelo pagamento do capital e juros destes empréstimos, certo é que as entidades a favor das quais eles foram contraídos são obrigadas a inscrever anualmente nos orçamentos das suas receitas importâncias iguais aos respectivos encargos.
Por outro lado, conforme discriminadamente se vê pelo mapa de fl. 258-(4), do montante global da dívida em 31 de Dezembro de 1954, uma parte igual a 990 250 contos corresponde justamente a empréstimos com aval do Estado, que têm integral compensação nas receitas das entidades a favor das quais foram emitidos.
Finalmente, para permitir ainda à Assembleia Nacional fazer rapidamente um juízo de conjunto sobre a evolução dos montantes da dívida pública desde 1928, a seguir se publica um mapa pelo qual se verificam não só os seus montantes efectivos no fecho de cada ano, mas também os aumentos e diminuições sofridos em cada gerência, com relação ao ano anterior, e ainda os respectivos encargos de juro anual, bem como as principais causas das diferenças desses encargos, ano por ano, também em relação ao ano antecedente.

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Á classificação das verbas orçamentais também não é de molde a satisfazer as necessidades de um bom exame da Assembleia e de apreciação compreensiva da forma como se utilizam as receitas públicas.

Normas a seguir

2. As normas seguidas no parecer das contas, desde o início da sua elaboração, têm procurado integrar-se no pensamento fundamental do início da reforma financeira: tornar claras as contas do Estado. Assim, pouco a pouco, se foram desbastando arestas no sentido de trazer à superfície o significado das dotações orçamentais: como se gastam e o que representam de útil para a comunidade. Deste modo, tem sido possível coarctar vários abusos, chamar a atenção para alguns gastos, esclarecer a utilização de certas verbas, explicar o sentido das cifras, extrair, enfim, do conjunto dos números orçamentais uma linha que defina a política geral do Governo nos seus variados aspectos e os critérios e eficiência dos seus órgãos na aplicação das receitas públicas.
Um dos mais seguros meios de atingir este objectivo é o de tentar obter o custo de cada serviço e de cada obra: procurar saber a sua produtividade através do custo, ou tentar conhecer a sua eficácia pelos benefícios obtidos a favor da colectividade, quer se trate de despesas de natureza material, quer de ordem espiritual ou moral.
Não tem sido fácil aplicar estas regras até na metrópole. O pensamento inicial da reforma financeira só pode ser posto em prática quando há energia e vontade e o fazer, e nem sempre assim tem acontecido. A medida que os anos passam, no lento desenrolar da meada dos tempos, esfumam-se na névoa das ilusões caídas as ideias mestras salvadoras dos povos em momentos de crise - e, como na teia de Penélope, vícios antigos tentam insinuar-se, para produzir idênticos efeitos.
Em todo o caso, tem sido possível manter muito do que salvou financeiramente o País em 1928, e, dentro de certos limites, ,não é difícil dar aproximação suficiente do custo de cada serviço e até de cada obra realizada pelo Estado, e, assim, cada um poderá avaliar, na especialização dos seus conhecimentos ou tendências, o grau de eficiência do trabalho realizado.
Numa empresa convenientemente orientada este conhecimento é o segredo do êxito. Num Estado moderno é auxílio poderoso a bom Governo, e pode evitar graves perturbações políticas e sociais, derivadas de reacções contra abusos, desleixos, erros de critério, ignorância ou incompetência.
Não é fácil ler nas contas do ultramar, tal como são organizadas actualmente, o custo de cada serviço ou de cada tarefa do Estado.
Há necessidade, por isso, de promover reforma orçamental apropriada, no sentido de aproximar tanto quanto possível a prática corrente seguida no ultramar dos métodos que orientam a classificação das despesas na metrópole. Essa reforma terá dois fins principais.
O primeiro tornará mais fácil a leitura das contas e até mais simples a sua elaboração. O custo de cada serviço e de cada obra, o critério seguido na distribuição de dotações e a própria política orientadora de governo eficaz resultarão com maior simplicidade e clareza do amontoado de cifras que, em última análise, dão o grau de progresso ou recuo.
O segundo, profundamente nacional, tenderá a unir todos os membros da Nação através de um único instrumento financeiro. Será possível, num futuro próximo, fundir numa única conta, embora diferenciada, toda a actividade dos povos portugueses da Europa, da África e da Ásia. Poder-se-á, talvez, em anos mais ou menos longínquos, através de um documento económico-financeiro, orientar os esforços do conjunto dos territórios nacionais no sentido do maior progresso e bem-estar, pela coordenação dos esforços e disponibilidades comuns a todos.
Julga o relator das contas que estas ideias também estão no espírito dos responsáveis pelo Governo e em acordo com os orientadores das finanças ultramarinas, e espera-se que o Ministério do Ultramar, em conjunção e com auxílio do Ministério das Finanças, envide esforços no sentido de operar a reforma das contas ultramarinas, com o objectivo de harmonizar, tanto quanto possível, os métodos de contabilização dentro de todos os territórios nacionais.

Dificuldades na elaboração do parecer

3. Este primeiro parecer sobre as Contas Gerais do Estado do ultramar é incompleto e insuficiente. Já se explicaram as dificuldades encontradas na parte relativa ao regime de contabilização. Há neste aspecto a acrescentar, até para fazer sobressair o esforço feito pelos próprios serviços, as circunstâncias em que se cobram as receitas e pagam as despesas.
Alguns dos territórios, como Angola e Moçambique, têm vastas áreas, e muitas das entidades que contribuem para a elaboração dos relatórios vivem longe da direcção central, com dificuldades de comunicações, só avaliadas pelos que conhecem as circunstâncias locais. Não é fácil obter a explicação de um facto ou esclarecimento de uma cifra. Em África muitas vezes as distâncias medem-se por semanas e as horas são dias.
Enquanto na metrópole o relator das contas obtém, com frequência, por simples telefonema o significado ou até a discriminação de uma verba, não é fácil consegui-lo em territórios longínquos.
Por outro lado, o desconhecimento das condições locais pode dar lugar a erros de interpretação, que seria vantajoso corrigir pelos que na metrópole ou nos territórios ultramarinos porventura estejam na posse de elementos esclarecedores.
A largueza do assunto - oito contas gerais independentes - não permite dar o desenvolvimento merecido a muitos aspectos da vida financeira das províncias de além-mar. Há nas cifras, aqui e além, claras indicações de insuficiências ou desvios, impossíveis de traduzir por falta de tempo ou por ignorância até das próprias circunstâncias do meio. Confia-se em que os Deputados eleitos pelos diversos territórios ultramarinos esclareçam questões ou sugiram métodos tendentes a tornar mais límpida a interpretação das cifras orçamentais. Tudo o que se fizer no sentido de tornar conhecida na metrópole a vida ou a actividade dos territórios de além-mar, que fazem parte integrante da Nação, tornará mais sólidas e profícuas a unidade e a solidariedade essenciais aos destinos e progressos comuns.

Medidas a tomar

4. Se for propósito manter anualmente a publicação do parecer das Contas Gerais do Estado e sua discussão nos termos em que tem sido feita nos últimos dezoito anos, haverá em breve necessidade de organizar os serviços de modo a ser prestada à Comissão das Contas Públicas a assistência técnica necessária à elaboração do parecer.

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O presidente e relator das contas públicas tem procurado apresentar à comissão que generosamente o elegeu para tão espinhoso e honroso cargo um parecer tão completo e fiel quanto a pouquidão dos seus recursos de trabalho e de inteligência lhe permitem. Com a imparcial objectividade requerida por tão complexo e delicado assunto, procura todos os anos, não só tornar claras as cifras, como comentar, aqui ou além, o seu significado, com uma opinião sobre a sua influência na vida política e social.
Uma longa experiência do estudo dos homens e suas actuações na vida pública, de suas qualidade e virtudes, de suas ambições e vaidades leva-o a ser comedido na análise e objectivo nas conclusões. Para o trabalho de meditarão - que também é trabalho a meditação - sobre os problemas fundamentais que ressaltam das cifras requer-se tempo. E tempo também é preciso para a mera elaboração na interpretação das cifras, para compor quadros, para escrever sobre elas e compilar números, para procurar elementos de estudo e pedir esclarecimentos, para, enfim, dactilografar, rever, corrigir, vigiar a impressão e quantas vezes, à última hora, para atender a imposições de natureza gráfica que obrigam a emendar, a alargar ou a encurtar o que está escrito em definitivo.
São possui a Assembleia qualquer organização para esse fim, em contrário do que acontece noutros países onde trabalho idêntico, embora não tão completo, é realizado. O relator não tem outros meios nem organização apropriada - embora já diversas vezes pessoas de responsabilidade tenham levantado esta questão - para produzir o enorme trabalho mecânico, material ou intelectual que está na base do parecer.
O auxílio que se lhe oferece, além dos serviços da contabilidade metropolitana e da Fazenda do ultramar, a que já aludiu, e de outras repartições oficiais que prestam esclarecimentos, é o de pessoas que graciosamente, e fora das suas funções modestas, muitas vezes não hesitam em prestar ao parecer horas de trabalho manual ou de revisão. Com mais um volume dedicado às províncias portuguesas, englobando oito das suas contas, o problema torna-se mais difícil e a sua resolução há-de naturalmente exigir, no próximo futuro, de medidas no sentido de facilitar, nos muito curtos meses disponíveis, a sua elaboração a tempo de serem convenientemente apreciadas as contas - se houver propósito de assegurar a sua continuidade, com a largueza dos últimos anos, para a metrópole e para o ultramar.

As condições da vida no ultramar

5. A Providência concedeu a Portugal o privilégio de criar novos países, de desbravar novas terras, de civilizar raças primitivas, de impor a perda da vida e de haveres de seus filhos em terras longínquas dum mundo desconhecido e inóspito. É um privilégio sagrado que dá honra a uma nação e a um povo e lhe impõe sacrifícios para marcar lugar inconfundível na luta penosa da ascensão da humanidade.
Fez-se o Brasil em séculos de lutas, desencargos e desilusões. E o Brasil floresce do lado de lá do Atlântico, a marcar a sua actividade e poderio e a bendizer a sua ascendência e origem.
Estão agora diante do nós oito províncias, longe da Mãe-Pátria, da casa materna. São povoadas por gentes de raças diferentes, trazidas com tenacidade, amor e paciência aos princípios fundamentais que iluminam e distinguem o génio do povo português: a civilização cristã, consistente e avivada através das idades, a modéstia do viver, o sentido universal da sua missão no tumultuar clamoroso das paixões humanas.
As oito províncias no mundo africano e asiático são o espelho das qualidades e defeitos do homem lusitano.
Os nossos maiores, ao mesmo tempo que souberam encolher em continentes desconhecidos portos e regiões que pela sua posição no concerto mundial de interesses ainda hoje nobilitam a presciência dos que os escolheram e defenderam através dos séculos, os nossos maiores, repete-se, souberam também inocular no espírito dos naturais o amor por Portugal, o amor pelos princípios inerentes à própria essência da sua já longa vida de nação organizada e independente.
Nós temos de corresponder aos imperativos dum passado que não pode ser esquecido, e adaptar à vida e actividade da metrópole e do ultramar as ideias de boje, nascidas e evoluídas da sede de progresso inerente à condição do homem.
Esta é a principal tarefa da actual geração: adaptar às condições de vida nacional, dentro dos princípios experimentados e transmitidos por uma tradição de séculos, as ideias que impulsionaram a evolução da humanidade.
Não é fácil esta adaptação. Mas a própria defesa do princípio da unidade nacional reside nela - está-lhe intimamente ligada, é como que parte dela mesma.
Introduzir ou aperfeiçoar nos territórios portugueses os processos do desenvolvimento económico e as reformas de natureza social, essenciais ao equilíbrio da vida contemporânea, é como que dar continuidade às tarefas empreendidas no passado, na ocupação e na defesa desses territórios.
A confusão de muitos espíritos, perdidos no falso conceito de que a felicidade humana apenas provém dos bens materiais, deve ser oposta com tenacidade, no campo da política interna, a realidade de que a ideia vale mais do que o facto, de que o espírito bom e generoso traz mais calma e felicidade humanas do que apenas a opulência de bens materiais.
Mas estas profundas reflexões, que por si só fizeram e fazem a grandeza dos povos, não implicam a ignorância das necessidades materiais do homem, antes reforçam a sua importância.
Nas ambições desencadeadas entre os homens e entre os agregados nacionais que os associam há uma luta constante e contínua. É parte da própria condição humana essa luta, que tem sua clara expressão no poderio e no bem-estar das comunidades modernas. A própria complexidade das actividades de hoje a torna mais acerba.
O Estado contemporâneo pode assemelhar-se a um delicado cronometro, em que todas as peças necessitam de ser convenientemente cinzeladas para assegurar a perfeição da hora exacta. Há nele uma poderosa força a impor a coordenação de todas as complicadas engrenagens que o formam. Os homens não se podem mover por impulsos individuais. Têm de fundir os seus próprios anseios e as suas próprias ideias com outros anseios e outras ideias. Da falta de compreensão desta realidade fundamental pode nascer a anarquia, e a anarquia é a negação do bem-estar da condição humana.

Três problemas importantes

6. Assim, o progresso e o equilíbrio social de todos os povos da Nação Portuguesa residem naturalmente na gradual exploração dos recursos nacionais e na repartição justa e equitativa do produto dessa exploração. No conjunto de recursos e disponibilidades materiais, quer de origem potencial, inerentes à própria região, quer de natureza ou índole a permitir a prestação de serviços à actividade de outros povos, os habitantes dos territórios nacionais têm. felizmente, larga margem

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para a actuação propícia e compensadora do seu trabalho. Essa actuação pode ser lenta ou rápida. o progresso ser moroso ou mais apressado; mas não deve ser inferior ao dos outros.
As civilizações modernas tendem para a uniformidade nos costumes, nos progressos, nos hábitos - até, infelizmente, na maneira de ser. E ai daqueles que por insuficiências ou orientações ineficazes se deixam distanciar.
Em qualquer dos casos - progressão morosa ou rápida - o exame das condições actuais dos dou grandes territórios de Angola e Moçambique mostra três problemas semelhante». Os que se antolham no momento actual de maior importância são o das comunicações por estrada, o da mão-de-obra e o do estudo coordenado das suas possibilidades agro-pecuárias e agrícolas.
O problema das estradas é comum a outras províncias ultramarinas, como S. Tomé e Príncipe e Guiné, e é lamentável o atraso em que ainda se encontra a sua solução. A estrada é um dos mais poderosos instrumentos de desenvolvimento económico, e a sua importância tende a aumentar com o aperfeiçoamento dos métodos utilizados para uso da força motriz. Não vem longe o tempo em que a própria energia atómica será usada na viação ordinária, assim como em locomotivas de tracção acelerada nos caminhos de ferro.
O descuido deste magno problema na vida das províncias e a ilusão de que a estrada de terra ou simples picada através da selva basta às condições económicas tiveram e ainda têm sérias repercussões na economia interna, não só pela impossibilidade de trazer à exploração zonas ricas, como pelas demoras e elevados custos nos transportes, traduzidos na pequena duração dos veículos, no alto preço das reparações e em gastos de combustíveis mais onerosos.
Parece que o assunto já foi tomado em mãos, e no lugar respectivo da secção do parecer dedicado a Angola desenha-se sumariamente o plano que se pretende levar a cabo nos anos mais próximos. Moçambique está também atenuando o seu dificultoso problema, e não se dá súmula idêntica do que se projecta por falta de elementos; mas espera-se que no próximo parecer seja possível tratar mais profundamente o que há feito e projectado nesta matéria naquela grande província do Índico.
Outra grande questão, comum a S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique, é a da mão-de-obra. Ela tem sido tratada, discutida às vezes com paixão e sido objecto de relatórios circunstanciados durante muitos anos, mas parece insolúvel.
De modo geral, a questão é de carência, e não de abundância.
Embora a população de Moçambique seja maior e cresça em ritmo mais acelerado do que a de Angola, está a chegar o tempo em que não bastará às suas próprias necessidades. E em Angola e S. Tomé e Príncipe são conhecidas as dificuldades da sua falta.
A mão-de-obra indígena é menos produtiva do que a branca, mas indispensável em regiões tropicais ou semitropicais. O menor rendimento provém de diversas causas, e não vale a pena agora entrar no pormenor do estudo de um problema que ainda não está resolvido.
Em todo o caso, há um ponto que se deseja focar, por ter considerável importância, e que é o do seu desperdício. Ainda hoje se utilizam trabalhadores indígenas em fins que podem ser facilmente substituídos por meios mecânicos ou por melhor organização. E ocorre logo, neste aspecto, citar o caso da baixa de Cassange, em Angola, resolvido pela construção de uma simples estrada para transporte de algodão, que durante bastante tempo foi levado para as feiras em pequenas cargas, através de grandes e alcantiladas distâncias.
Alguns aspectos semelhantes podem ser considerados com proveito, como os trabalhos domésticos, que ocupam mais do que a necessária mão-de-obra, a descarga de peixe nas pescarias, o emprego de equipamento mecânico moderno e de gados na agricultura, um recrutamento de pessoal mais flexível, tendo em conta a sua carência, melhor uso das aptidões dos indígenas e ainda muitos outros.
Contudo, a intensificação de medidas sanitárias, o uso de meios preventivos na doença - tão brilhantemente orientados no caso da doença do sono em Angola -, o não separar a família pelo recrutamento apressado, que pode não ter em conta as condições próprias do agregado familiar, a defesa da criança e da parturiente -tão eficazmente exemplificada na obra de Benguela- e outros meios concorrerão, sem dúvida, para o aumento demográfico essencial ao desenvolvimento de vastas regiões, como as de Angola e Moçambique.
Todo um trabalho de organização, que não é fácil e há-de levar seu tempo, precisa de ser planificado, com o objectivo de alargar gradualmente a força económica das províncias ultramarinas.

Ministério do Ultramar

7. Mas o trabalho de organização indispensável à vida progressiva das províncias ultramarinas não se pode circunscrever apenas às condições locais, aos próprios territórios. Tem de abarcar nas suas providências a organização central, o Ministério do Ultramar e os órgãos metropolitanos relacionados com as actividades ultramarinas. O assunto tem sido tratado em diversos passos de pareceres anteriores.
O Ministério é hoje, por força de circunstâncias desenvolvidas durante anos, o centro propulsor das actividades de além-mar. As próprias condições da política internacional do pós-guerra obrigam ao mais profundo conhecimento da vida africana e asiática, não já considerada apenas no seu conjunto, no aspecto geral, mas até na minúcia das necessidades de territórios que ainda há poucos anos eram manchas opacas no xadrez do mapa africano.
Diversos organismos têm procurado desvendar os segredos do vasto continente negro através de estudos e investigações dos seus variados aspectos, e, pouco a pouco, vão produzindo benéficos efeitos os labores iniciados e em boa hora conduzidos com paciência. Neste lugar, e há muitos anos, se têm apoiado todas as iniciativas tendentes a trazer à superfície as possibilidades económicas dos territórios portugueses, as características raciais, o modo de ser e de viver das populações, os hábitos, os costumes, as tendências, o grau de progresso, a vida, enfim, dos homens que habitam vastas zonas, sujeitos a reacções ancestrais em desacordo com os preceitos da civilização que regem as sociedades contemporâneas.
Para que os trabalhos já realizados, e outros a realizar, nas grandes províncias ultramarinas portuguesas tenham a orientá-los um pensamento coordenado e o cunho de utilidade humana, moral e material, e para subsistir progresso racional, com bom aproveitamento de todos os elementos que para ele possam e devam concorrer, é indispensável a existência de um órgão central, convenientemente equipado em homens e meios financeiros, capaz de estudar novas ideias, adaptar projectos às condições locais, dar conselho fundamentado na experiência e no saber, criar novos esquemas, pormenorizar as propostas, estudar, coordenar, desfazer atritos, desenvolver medidas de emergência, prever acontecimentos e progressos futuros, atender às relações com países vizinhos, numa palavra: estar em condições

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de orientar a ascensão moral e material dos territórios de além-mar. O Ministério do Ultramar não pode tender para a concentração de todos os negócios ultramarinos, mas deve possuir elementos que lhe permitam poder aconselhar superiormente, através de uma experiência extensiva a todas as províncias, os melhores métodos ou processos n aplicar na resolução deste ou daquele problema. Tem de ser um órgão activo e inovador, com possibilidades de auxiliar as províncias ultramarinas no seu renovamento e progresso para melhor vida económica e política e mais íntima compreensão das aspirações da comunidade a que todos tomos o privilégio de pertencer.
No estado actual, o Ministério do Ultramar não corresponde, num pode corresponder, a esta nobre missão. E por isso, o parecer das contas, no passado e no presente, tem aconselharão o estudo da sua reforma, tornado cada vez mais urgente pela rápida evolução dos últimos anos e pelas potencialidades económicas que a obra de investigação realizada ultimamente vem desvendando.
Esses trabalhos de remodelação não podem esquecer a existência de organismos especializados em outros Ministérios que tenham possibilidades de prestar o seu auxílio aos problemas ultramarinos - não no sentido de os absorver, mas de os explicar, estudar e pormenorizar, oferecer conselho e orientação. O aproveitamento de todos os auxílios úteis, no conjunto das actividades nacionais, constitui uma regra elementar - especialmente em país de fracos recursos e de incipientes instrumentos de trabalho coordenador.

Limitações do parecer: Moçambique

8. Não foi possível tratar neste parecer de algumas questões fundamentais para, a, vida do futuro.
Deu-se mais largueza ao estudo de problemas angolanos, sem menosprezo ou qualquer sombra de menos apreço ou interesse pelas restantes províncias, que a seu tempo serão estudadas com igual carinho.
Moçambique escreveu brilhantemente nos últimos anos uma página gloriosa na sua história, com a compra e surpreendente reorganização do Caminho de Ferro da Beira e a conclusão do novo Caminho de Ferro de Pafuri.
Estas duas empresas não têm apenas um significado material de lucros ou de interesses. Estão integradas na missão universal do génio português, que neste caso é o risco de investimentos preciosos também com o objectivo de servir os interesses de países vizinhos: as Rodésias do Norte e do Sul e outras zonas do Centro de África.
Na cooperação internacional, que o Mundo precisa de avigorar por todos os meios, estas duas obras, com os melhoramentos em curso nos portos de Beira e Lourenço Marques e a que está um projecto e já em vias de execução em Nacala e respectivo caminho de ferro, são preciosas contribuições da província de Moçambique, através da Mãe-Pátria, para as necessidades e interesses de países vizinhos. Elas harmonizam-se, felizmente, com o interesse nacional. E ainda nesta província, a rectificação de fronteiras no lago Niassa, além de apagar uma nódoa que sangrava no brio nacional, marca um resultado feliz denta colaboração harmoniosa nas relações entre os povos das Áfricas Central e Oriental.

Os problemas de Angola

9. Os problemas de Angola são vastos e complexos e não puderam ser tratados com o desenvolvimento merecido. Dão-se em apêndice algumas ligeiras notas sobre certos aspectos da sua vida social.
A província necessita de desviar para fins económicos o maior somatório possível das suas possibilidades de investimento. É a sorte dos povos jovens: a necessidade de produzir para exportação, de modo a equilibrar a balança de pagamentos, com tendência para desequilíbrio, dado o somatório de bens de produção que importa. Criar rendimentos e exportar na maior escala possível são actos basilares no progresso das duas grandes províncias africanas.
Mas a obra a realizar terá de apoiar-se em estudos sérios, por especialistas experimentados. Os desenvolvimentos económicos modernos terão de assentar no exame cuidadoso de todos os factores que os possam influenciar, de modo a reduzir ao mínimo surpresas que podem trazer prejuízos e desperdícios.
As questões do peixe, das carnes, dos cereais, do café, das oleaginosas, das fibras, do açúcar e das madeiras suo fundamentais; e outras, talvez de menor projecção no comércio externo, mas de grande alcance nu possibilidade de adaptar à vida de ocupação pequenos colonos, como o tabaco, os legumes, os frutos, devem ser estudadas num plano de conjunto que tenha em conta tudo o que se relaciona com problemas agrícolas e agro-pecuários.
Há bastantes estudos parciais e alguns merecem relevo, como o levado a efeito pelo Centro de Investigações Científicas Algodoeiro, que produziu, em meia dúzia de anos, o esboço da Carta dos Solos de Moçambique. Mas, de um modo geral, as iniciativas dispersam-se. Existem muitos organismos, sem adequada coordenação.
Há elementos comuns a todos que se perdem ou são colhidos repetidas vezes e independentemente.
Conviria estabelecer directrizes neste aspecto, e no apêndice fazem-se algumas considerações sobre o assunto.
O exemplo citado também em apêndice, relativo ao aproveitamento da vasta zona compreendida, entre os rios Bengo e Cuanza, até ao Dondo, com auxílio do enorme potencial de energia que se escoa em grandes cachoeiras deste último rio, num troço de cerca de 120 km, com desnível de perto de 800 m, poderia servir de base a métodos de estudo e planificação no futuro.
Há-de talvez ser difícil encontrar na província condições semelhantes às do projecto Cuanza-Bengo, dado o grande caudal de energia e a fertilidade e boas condições climáticas da zona estudada, susceptível de ser rogada. Mas o próprio rio Cuanza, pelo seu troço médio, com possibilidades de produção de energia da ordem dos 7 biliões de kW permanentes, em óptimas condições de preço, é, de per si, alicerce para futuras concepções de empresas de fomento nos planaltos de Malanje e central a norte de Silva Porto.
O apêndice descreve com certo pormenor o esquema, na esperança de que o assunto mereça a atenção devida e seja ordenado o estudo definitivo, não só dos factores e elementos descritos, na área examinada, mas até das possibilidades económicas da sua extensão no futuro, na base da energia do Cuanza médio e das aptidões agro-pecuárias e agrícolas das zonas vizinhas do rio, nos planaltos já mencionados.

10. Neste aspecto, e neste esquema, há que considerar certo número de questões de grande importância, todas elas subordinadas e redutíveis a um interesse muito maior do que o da própria província e em última análise, do que o de todas as províncias de além-mar ou da metrópole - isto é, o da Nação.
O esquema do Cuanza, e outros que porventura nasçam dos trabalhos de investigação económica, pode in-

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O exame deste mapa põe em evidência como no decurso dos últimos vinte e oito anos o aumento da nossa dívida pública tem sido lento e modesto, se, como se impõe, considerarmos a extraordinária obra de regeneração financeira e de reconstrução e fomento económico do País realizada pela actual situação política - obra tão vasta e profunda que, sejam quais forem as contingências da vida nacional, há-de ficar para sempre na história da administração pública como um alto exemplo do esforço heróico de um povo para se resgatar e progredir.

II

Origens do aumento da dívida

Já vimos atrás quais as emissões feitas durante a gerência de 1954. Passemos por isso a examiar especificadamente a natureza, fins e características de cada uma delas.

E, assim, temos:

a) Aumento proveniente da emissão de certificados (500 000 contos):

Não é nova esta forma de representação da dívida pública, pois já em gerências anteriores foram feitas emissões de certificados da mesma natureza, os quais, no fecho da gerência de 1903, montavam à totalidade de 950 000 contos - ut mapa de p. 258-(20).
Efectivamente, nos termos do artigo 77.º do Regulamento da Junta do Crédito Público, aprovado pelo Decreto n.º 31 090, de 30 de Dezembro de 1940, os certificados da dívida pública destinavam-se tão-sòmente a representar o valor total ou parcial de uma obrigação geral ou as créditos representados pelas obrigações de um empréstimo quando reunidas de novo em um único credor.
Como, porém, já em pareceres anteriores esta Comissão teve ensejo de explicar, o Decreto n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949, alargou as funções daqueles certificados à representação normal dos capitais pertencentes aos fundos de reserva das instituições de previdência social investidos em dívida pública.
No relatório que precede o referido decreto justifica-se amplamente a providência então tomada, considerando a vantagem de aplicar os volumosos fundos das instituições de previdência em obras reprodutivas ou de fomento económico, dentro do quadro dos planos aprovados pelo Governo, e tendo sempre em conta não só as condições de rendimento e segurança, mas também os superiores interesses da economia nacional.
Com esse objectivo, e depois de estabelecer o princípio de que os valores das instituições de previdência social, incluídas na 1.º e 2.ª categorias previstas no artigo 1.º da Lei n.º 1884, de 16 de Março de 1935, só podem ser representados em dinheiro ou aplicados, designadamente, em títulos do Estado ou por ele garantidos, o artigo 2.º do referido diploma dispõe:
O Ministro das Finanças, poderá autorizar que, para a colocação de valores das instituições de previdência que os preferirem aos títulos do Estado em circulação, sejam emitidos certificados especiais da dívida pública, não negociáveis nem convertíveis, e resgatáveis, a pedido dos possuidores, pelo valor nominal.

Foi no uso desta faculdade que já nas anteriores gerências de 1949, 1950, 1951 e 1953 foi autorizada a emissão de certificados, que, no fecho daquela última gerência, montavam, na sua totalidade, e como já atrás se disse, a 950 000 contos.
Foi, pois. no prosseguimento da execução da mesma doutrina que o Ministério das Finanças, pelas portarias de 18 de Fevereiro e 31 de Maio de 1945, com força de obrigações gerais, autorizou a emissão de certificados de dívida pública da taxa de 4 por cento, até ao montante de 250 000 contos cada uma, perfazendo assim a importância total de 500 000 contos, que se encontra descrita como emissão da última gerência nos mapas de pp. 258-(2) e 258-(20).

Por este último mapa se verifica também que, com as emissões realizadas em 1954, o montante total da dívida representada por estes certificados ficou em 1 450 000 contos.
Trata-se, como se vê, de aplicações ou empréstimos de nítido sentido económico e social, inteiramente justificados, legal e politicamente.

b) Aumento proveniente da emissão do empréstimo amortizável de 3 por cento de 1954 (200 000 contos):
Foi este empréstimo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 698, de 16 de Junho de 1954.
No relatório que precede o articulado do mesmo diploma justifica-se a operação, acentuando que, não obstante o Estado dispor dos meios indispensáveis para ocorrer, não só aos encargos da administração pública, mas também às despesas com a execução do Plano de Fomento e outras a longo prazo, acontecia que algumas disponibilidades particulares não encontravam imediata aplicação no mercado de capitais e que tal facto se reflectia desfavoravelmente na evolução dos preços e das cotações, e, consequentemente, nas condições económico-sociais.
Por isso, e nos termos expressos do mesmo relatório, no intuito de corrigir esta anormalidade, julgou-se conveniente, de harmonia com os superiores interesses da economia nacional, e embora com encargo para o Tesouro, providenciar no sentido de manter o equilíbrio da economia e defender o valor da moeda.
O empréstimo, na importância total de 200 000 contos, é representado por obrigações do valor nominal de 1.000$ cada uma, vencendo o juro anual de 3 por cento, obrigatoriamente amortizáveis ao par em vinte e cinco anuidades iguais, a começar em 15 de Julho de 1955. Os títulos e certificados deste empréstimo gozam dos direitos, isenções e garantias consignados nos artigos 57.º a 60.º da Lei n.º 1933, de 13 de Fevereiro de 1936.
A respectiva obrigação geral, depois de obter o voto de conformidade da Junta do Crédito Público e o visto do Tribunal de Contas, foi publicada no Diário do Governo n.º 175, 2.ª série, de 27 de Julho de 1954, e seguidamente desdobrada em vinte mil títulos de dez obrigações, do valor nominal de 10.000$ cada um.
Como resulta, pois, do próprio relatório do decreto-lei que o autorizou, trata-se, manifestamente, de um empréstimo não determinado por necessidades orçamentais ou de tesouraria, mas de claro e exclusivo sentido económico.
Mostra-se assim também plenamente justificada a emissão, quer legal, quer politicamente.

c) Aumento proveniente da emissão do empréstimo de 3 3/4 por cento - Empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca (60 000 contos):

Não se trata de um empréstimo novo, mas sim da emissão da 2.ª série de um empréstimo já anteriormente autorizado durante a gerência de 1953. Com efeito, já durante a gerência desse ano se fez uma emissão de 50 000 contos, como se vê das respectivas contas e como consta do mapa de p. 258-(20).
Todavia, recordando as origens e finalidades deste empréstimo, verifica-se que foi o Decreto-Lei n.º 39283,

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cluir melhorias na utilização de terrenos privados ou sujeitos ao regime de concessão - o regime de propriedade imperfeita.
Não se entrará agora no debate sobre o problema da concessão de terrenos em África, nem se procurará entrar na minúcia do cumprimento ou não das respectivas leis ou regulamentos. Simplesmente se quererá dizer que os princípios fundamentais que regem as sociedades modernas, e nomeadamente os que orientam o Estado Novo - a subordinação ao bem comum -, devem prevalecer sobre todos os outros.
O aproveitamento económico de terrenos ou áreas concessionadas, ou até em regime de propriedade perfeita, inscreve-se nesses princípios - visto a propriedade desempenhar também uma função social.
Devem evitar-se em Angola alguns dos contratempos surgidos na metrópole quando se procurou utilizar as obras da rega, realizadas com fundos públicos, de que têm resultado desperdícios escusados.
A existência de terrenos já em exploração, em regime de propriedade perfeita ou sob ia forma de concessão, não deve ser motivo de demoras ou atrasos. Em simultaneidade com os estudos definitivos e convenientemente orientados por especialistas de reconhecido e indiscutível mérito, devem ser adaptados ao uso de processos de exploração de maior produtividade do que os actuais.
O projecto em si mesmo é eminentemente valorizado pelas facilidades que poderá oferecer para a fixação de Larga parcela de famílias brancas com emprego na direcção agro-pecuária ou simplesmente agrícola e nos diversos misteres subsidiários de explorações desta natureza, sem esquecer os comércios e pequenas indústrias susceptíveis de desenvolvimento.

Problemas de Cabo Verde e da Guiné

11. Os problemas das províncias de Gabo Verde e da Guiné, ligadas estreitamente por elos de vizinhança, necessitam de ser vistos à luz de suas possibilidades internas - nas aptidões dos povos que as habitam e nos elementos de natureza potencial que encerram.
Gabo Verde é pobre em recursos materiais, mas rica de posição geográfica, no meio do Atlântico Sul, como base naval e aérea. Estudos recentes parecem demonstrar que os seus recursos materiais não são tão pequenos como à primeira vista se poderá depreender da aridez dos seus morros ou da secura de alguns dos solos em certas épocas do ano. A natureza foi avara na distribuição de potencialidades económicas, mas não as negou definitivamente. O esforço do homem pode suprir aquilo que as condições naturais só com dificuldade cedem.
As recentes medidas tomadas no sentido- de dar vida ao porto de S. Vicente, as possibilidades do Aeroporto do Sal como escala para a América do Sul e até da África Central e do Sul para a América do Norte, em conjugação com o Aeroporto da Guiné, como já foi sugerido em pareceres das contas, os trabalhos hidroagrícolas em curso, as captações de águas em algumas ilhas, a própria intensificação de plantações de café e outras, onde for possível, e a exploração de alguns recursos industriais são elementos que auguram dias mais felizes à província.
As aptidões da sua população já hoje são utilizadas noutras províncias ultramarinas, o que ajuda não só a economia interna, mas também a de zonas portuguesas a lutar com a falta de mão-de-obra.

12. A Guiné pode ter melhor vida do que tem agora, não só por ser povoada por gente industriosa e activa, mas também por ter condições agrícolas que parece serem de molde a produzir muito mais do que actualmente. Alguns dos seus serviços precisam de ser reorganizados, e no texto faz-se alusão às linhas mestras que devem presidir a algumas reformas.
Precisa-se de actualizar a estatística e também as contas, porque são a base da sua vida financeira e económica.
Confia-se em que estes dois problemas serão tomados com atenção e que será feito um esforço sério no sentido de em próximos pareceres poderem ser colhidos elementos que permitam melhor juízo sobre a sua actividade financeira e económica.

A situação em S. Tomé e Príncipe

13. S. Tomé e Príncipe, por várias vezes e em vários anos, amparou com suas exportações a balança de pagamentos da Nação. Um esforço meritório e tenaz conseguiu formar sob o equador uma unidade produtiva de grande projecção, até, em certos anos, com grande valor intrínseco.
Ainda não está completa a obra da sua consolidação e o problema urgente que aparece no horizonte do seu futuro é o de melhores vias de comunicação e de melhores estradas a ligar os pontos importantes das duas ilhas. Não se fará crítica à obra do passado. Têm de se compreender as circunstâncias difíceis dos que lá trabalham, mas não faz sentido que ainda esteja para realizar um dos fundamentos da actividade económica da província.
Não parece ser difícil a sua execução. Há necessidade de desviar para esse fim maiores verbas e estabelecer um plano de realizações escalonadas por certo número de anos, com critério de economia e durabilidade.

A Índia e suas possibilidades

14. Ao examinar as questões relacionadas com as províncias do Oriente, tão longe da Mãe-Pátria e tão perto do coração de todos os portugueses e até dos seus descendentes, como se provou com a espontânea solidariedade do Brasil na recente tentativa de arrancar ao florão nacional a preciosa jóia da índia Portuguesa, o relator das contas sente a sua incapacidade por não poder dar mais largos informes sobre as suas condições de vida financeira e económica - que uma está ligada à outra.
Já se explicaram algumas razões. A própria extensão do parecer, se outras não houvesse, e o curto lapso de tempo em que tem de ser escrito e organizado impedem largos comentários sobre todas as províncias ultramarinas.
Conviria, porém, que no futuro fosse seguido o método agora usado de dar mais informes e apreciar mais detidamente aspectos na verdade interessantes da actividade destas províncias.

15. A crise da índia trouxe ao conhecimento de muitos na metrópole o valor do seu potencial económico - os minérios de ferro e manganês, as possibilidades dos seus solos ricos e as reservas em madeiras de suas florestas.

A posição de Macau

16. A última guerra revelou Macau como um oásis do Oriente, onde se acolheram foragidos de raças di-

1 Ver Parecer das Contas Gerais ao Estado, 1944, p. 144 (separata).

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de 20 de Julho de 1953, que criou o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca.
No relatório que o precede justifica-se largamente a iniciativa, dada a importância que a indústria da pesca teve sempre na vida económica do País.
Nos precisos termos do artigo 2.º daquele diploma, o Fundo tinha por fim financiar a renovação e modernização das diversas frotas de pesca, melhorar os meios e processos de pesca, aumentar o apetrechamento destinado ao integral aproveitamento dos produtos da pesca e promover a criação de novas actividades, mediante o fornecimento de créditos aos armadores da pesca, directamente ou por intermédio dos respectivos grémios, aos pescadores locais e para o desenvolvimento da cultura de ostras e de outros bivalves e sua depuração.
Pelo mesmo decreto-lei, e para efeitos de financiamento, o Fundo foi desde logo autorizado a contrair um empréstimo interno, amortizável, até ao limite máximo de 250 000 contos, empréstimo que seria emitido por séries de obrigações, nos montantes e condições fixados pelos Ministros das Finanças e da Marinha.
As obrigações seriam obrigatoriamente amortizadas ao par, em doze anuidades iguais, devendo a primeira amortização fazer-se três anos depois da emissão.
Nos termos do mesmo diploma, o Estado daria o seu aval às obrigações e garantiria o seu integral pagamento, podendo conceder isenção parcial do imposto de aplicação de capitais aos respectivos rendimentos.
O Ministério das Finanças inscreveria anualmente no orçamento da despesa a importância necessária ao pagamento dos encargos de juros e amortização, inscrevendo-se no orçamento da receita do mesmo Ministério igual importância, .ª receber do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca.
Em execução daquele decreto-lei foi, pois, autorizada, durante a gerência de 1953} a emissão da obrigação geral representativa da primeira série, na importância de 00 000 contos - ut mapa de p. 258-(20).
Foi, portanto, no prosseguimento da execução do referido Decreto-Lei n.º 39 283, que durante a gerência de 1954 o Decreto n.º 39 767, de 17 de Agosto do mesmo ano, autorizou a emissão de uma nova série de cinquenta mil obrigações, do valor nominal total de 50 000 contos.
As obrigações têm as mesmas características e gozam dos mesmos direitos e regalias das obrigações da 1.º série: aval do Estado, redução de 1 por cento no imposto sobre a aplicação de capitais e liquidação do imposto sucessório pelo regime do artigo 59.º da Lei n.º 1933, de 13 de Fevereiro de 1936, isto é, por dedução sobre os juros recebidos.
A respectiva obrigação geral, datada de 25 de Agosto de 1954, depois de obtido o voto de conformidade da Junta e o visto do Tribunal de Contas, foi publicada no Diário do Governo n.º 211, 2.ª série, de 7 de Setembro de 1954, e representada num certificado de dívida inscrita assentado à Fazenda Nacional, que tomou para si a totalidade das obrigações emitidas, tal como já se fizera com a emissão da 1.ª série, de 1953.
A emissão desta 2.ª série do empréstimo está, pois, plenamente justificada, e pelos respectivos encargos de juros e amortizações é também responsável o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca, nos termos do artigo 2.º do decreto que autorizou a operação.

d) Aumento proveniente do empréstimo amortizável de 4 1/2 por cento de 1954 - Província de Moçambique (59 000 contos):

Trata-se de um empréstimo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 526, de 3 de Fevereiro de 1954. Como se explica no relatório que precede o mesmo diploma, este empréstimo destinava-se a levar a efeito na província de Moçambique alguns dos objectivos previstos em relação a ela no Plano de Fomento. Por isso, a fim de habilitar aquela província ultramarina a realizar esses objectivos, foi a mesma província autorizada a contrair um empréstimo interno, amortizável, até ao montante de 143 000 contos e a emitir desde logo pela totalidade, a respectiva obrigação geral, nos termos e condições que podem sintetizar-se assim:

1.ª Juro anual de 4 1/2 por cento;
2.ª Amortização obrigatória em vinte anuidades iguais, abrangendo todas as obrigações emitidas até 31 de Dezembro de 1958, anulando-se na mesma data a parte do empréstimo que não tiver sido emitida;
3.ª A província de Moçambique poderá antecipar a amortização decorridos dez anos sobre a data da obrigação geral;
4.ª Representação em certificados da dívida inscrita, assentados às instituições de previdência social da 1.ª e 2.ª das categorias previstas na Lei n.º 1884, de 16 de Março de 1935;
5.ª Direitos, isenções e garantias consignados nos artigos 57.º a 60.º da Lei n.º 1933, de 13 de Fevereiro de 1936;
6.ª Inscrição no orçamento do Ministério das Finanças das importâncias necessárias ao pagamento dos encargos dos juros- e amortizações, com contrapartida de igual importância a favor do Tesouro Público no orçamento da província de Moçambique.

A respectiva obrigação geral, datada de 31 de Março de 1954 e assinada pelos Ministros das Finanças e do Ultramar, obteve o voto de conformidade da Junta e o visto do Tribunal de Contas e foi em seguida publicada no Diário do Governo n.º 93, 2.ª série, de 20 de Abril de 1954, e no Boletim Oficial de Moçambique n.º 18, 2.ª série, de 1 de Maio de 1954.
Os serviços deste empréstimo foram confiados á Junta do Crédito Público, e esta, de harmonia com o plano da emissão e o programa de execução da 1.º fase do Plano de Fomento, procedeu ao desdobramento da referida obrigação geral em cinquenta e quatro certificados de dívida inscrita, no total nominal de 59 000 contos, correspondentes aos investimentos autorizados para os anos de 1953 e 1954.
Trata-se, pois, como se vê, de um empréstimo também de exclusivo fomento económico e cujos encargos no orçamento da metrópole têm integral compensação no orçamento das receitas da província de Moçambique.

e) Aumento proveniente da emissão do empréstimo amortizável de 4 1/2 por cento de 1954 - Província de S. Tomé e Príncipe (12 000 contos):

Trata-se de um empréstimo de natureza, características e finalidade em tudo idênticas às do empréstimo autorizado para a província de Moçambique.
Com os mesmos fundamentos e objectivos, o Decreto-Lei n.º 39 648, de 12 de Maio de 1954, autorizou a província de S. Tomé e Príncipe a contrair um empréstimo interno, amortizável, até ao limite de 68 000 contos, e a emitir desde logo pela totalidade a respectiva obrigação geral, nos mesmos termos e condições já atrás expostos quanto ao empréstimo para a província de Moçambique.
A respectiva obrigação geral, datada de 15 de Julho de 1954 e assinada pelos Ministros das Finanças e do Ultramar, obteve o voto de conformidade da Junta e o parecer do Tribunal de Contas e foi em seguida publicada no Diário do Governo n.º 198, 2.ª série, de

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ferentes e variados países. E os próprios beligerantes, reconhecendo os direitos e a imparcialidade da administração portuguesa e as vantagens dum terreno neutro nos horrores duma guerra sem tréguas, souberam respeitar a sua função humanitária e generosa.
Não vive isenta de dificuldades a província de Macau e as contas revelam-nas. Na sua vida modesta os portugueses da China têm sabido manter em paz n preciosa jóia legada por nossos maiores que viveram há quatro séculos.
Macau tem condições, com o reaparecimento das rivalidades internacionais, de ser no Oriente um luminoso e próspero oásis de paz, com relações amistosas com todos os povos que rodeiam a província. E a paz é a mãe da prosperidade.

A reconstrução de Timor

17. Finalmente, Timor tem sido muito ajudada pela Mãe-Pátria, principalmente no transe difícil por que passou durante a última guerra. Não se pode dizer que o auxílio prestado tivesse tido sempre a melhor aplicação. Mas parece que a província encontrou de novo o rumo do progresso. Impõe-se lá, como aliás nos outros territórios nacionais, um esforço no sentido de aproveitar os recursos potenciais que parecem ser suficientes para melhorar bastante o nível de vida de uma população que, em sua grande maioria, tem orgulho em fazer parte da comunidade nacional.
Todos os anos, a partir de 1948, a metrópole tem auxiliado a província com empréstimos e subsídios, que já sobem a mais de uma centena de milhar de contos.
Timor necessita de atenuar os saldos negativos da sua balança do comércio, que atingiu quase 4 milhões de patacas em 1954. E não parece ser difícil reforçar as exportações do precioso café que consegue produzir e de produtos, como a copra e outros, de menor valor, que, somados, podem contudo influenciar o saldo final reduzir o déficit comercial quase permanente.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Os territórios portugueses na Europa, África e Ásia desenvolveram bastante a sua actividade económica, a partir do fim da guerra. O índice que melhor pude dar o grau de progresso, nas condições actuais, é o do movimento do seu comércio externo e, nas províncias de Moçambique, índia e Macau, o produto, traduzido em moeda, dos serviços que na balança de pagamentos se contém na rubrica dos invisíveis.
Seria vantajoso; para boa elucidação do ritmo de desenvolvimento económico de todos os territórios nacionais, estudar minuciosamente os aspectos de maior relevo da balança de pagamentos, vista em conjunto e, parcialmente, por territórios. O grau de equilíbrio de cada um deles resultaria com maior clareza da análise.
Mas não é possível, por falta de elementos, ir tão longe. Contudo, há um índice que permite dar ideia geral da evolução da actividade de cada uma das províncias. Se ele existisse em todos os territórios como em Moçambique, onde parece serem conhecidos os números relativos a serviços prestados a territórios vizinhos, o problema do exame do ritmo de progresso ultramarino seria mais simples.

Comércio externo

2. Reportando as cifras a 1938, ano anterior à segunda grande guerra, e a 1950, no começo do conflito da Coreia, que trouxe modificações serás na estrutura dos preços, pôde organizar-se um quadro das importações, exportações e saldos de todos os territórios nacionais naqueles anos e em 1934. É o que segue:

(Em milhares de contos)

«Ver tabela na imagem»

Nota. - Não são mencionados os valores de Macau por motivo de, não havendo alfândegas na província, não oferecerem confiança os números publicados nas estatísticas respectivas. Os da índia são provisórios. Não existem valores para as importações da Guiné um 1954.

Alguns números de 1954 são provisórios, como os da índia e Timor, e não foi possível obter elementos para a Guiné.
Tendo em vista estas restrições, o comércio externo, visto em conjunto, somava 5 155 600 contos em 1938 e atingia 29 208 600 contos em 1954.

3. Há que introduzir duas correcções nestes números: a primeira refere-se às importações e exportações de cada um dos territórios da ou para a metrópole - o que equivale a dizer que os números da metrópole deveriam ser deduzidos do comércio com o ultramar; a segunda diz respeito às importações e exportações de cada província de ou para outros províncias.
As correcções enunciadas dar-nos-iam o total do comércio externo dos territórios nacionais com o estrangeiro. Confia-se em que num dos próximos pareceres seja mais fácil introduzir todas estas correcções, só

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23 de Agosto de 1954, e no Boletim Oficial de S. Tomé e Príncipe n.º 35, de 28 de Agosto do mesmo ano.
Os serviços do empréstimo foram igualmente confiados à Junta do Crédito Público, e esta, também de harmonia com o plano da emissão e com o programa de execução da 1.ª fase do Plano de Fomento, procedeu ao desdobramento da referida obrigação geral em dez certificados de dívida inscrita, no total nominal de 12 000 contos, assentados às instituições de previdência social da 1.ª e 2.ª das categorias previstas na Lei n.º 1884, de 16 de Março de 1935, e correspondentes aos» investimentos autorizados para os anos de 1953 e 1954.
Também no artigo 4.º do referido Decreto-Lei n.º 39 648 se dispôs que a anualmente serão inscritas no orçamento do Ministério das Finanças as importâncias necessárias ao pagamento dos encargos de juro» e amortizações das obrigações emitidas, e, em contrapartida, importância igual a favor do Tesouro Público no orçamento da província de S. Tomé e Príncipe».
Trata-se, pois, como se vê, de um empréstimo igualmente de exclusivo fomento económico, destinado à execução do Plano de Fomento na parte que se refere à província de S. Tomé e Príncipe e, portanto, de um empréstimo também inteiramente justificado, tanto legal como politicamente.

III

O exame da dívida dentro do quadro geral da administração pública

Apurado o montante global da dívida no fecho da gerência de 1954, verificado o aumento sofrido durante a mesma gerência e examinadas a natureza, características, finalidades e legitimidade das emissões feitas, vejamos agora o que a dívida representa, no seu aspecto económico, político e financeiro, em face do movimento das receitas e despesas gerais do Estado durante a gerência do mesmo ano. Essa aproximação de números nos habilitará a formular um juízo mais fácil, mais amplo e mais consciencioso.
Ora, pelo relatório das contas públicas (ut p. VII) verifica-se que, encerrada a conta, se chegou a esta expressão geral:

Arrecadaram-se de receitas ordinárias ...... 6.346:861.129$40
Escrituraram-se em receitas extraordinárias. 388:748.185$20

Total das receitas gerais . 6.735:609.314$60

Gastaram-se em:

Despesas ordinárias....... 5.124:733.471$80
Despesas extraordinárias.. 1.558:315.059$30 6.683;048.531$10

O excesso das receitas gerais sobre as despesas gerais do Estado -saldo efectivo da conta- é portanto de ...... 52:560.783$50

À semelhança dos pareceres desta Comissão relativos às últimas gerências anteriores, também para melhor esclarecimento da Assembleia Nacional se publica em seguida um mapa, que nos mostra, nos últimos catorze anos, e em relação a cada ano, o montante da receita e despesa ordinária, os excessos da receita ordinária sobre a despesa da mesma natureza e a aplicação daqueles excessos na cobertura de despesas extraordinárias.

Mapa da receita e despesa ordinária, do excesso da receita ordinária sobre a despesa da mesma natureza e da aplicação do excesso na cobertura de despesas extraordinárias desde 1941 a 1954

[ver tabela na imagem]

A análise deste mapa mostra-nos, pois:

Que em 1954 o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza foi de 1.222:12r.657$60;
Que em 1954 a importância das despesas extraordinárias acima encontrada, de 1.558:315.059$30, foi quase totalmente coberta por aquele excesso, à semelhança do que se tem verificado nas últimas gerências anteriores;
Que os saldos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza atingem os seus montantes mais elevados nas últimas quatro gerências.
Por este mapa se verifica ainda que os excessos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza aplicados na realização de despesas extraordinárias durante os últimos catorze anos ultrapassam a importância de 11.687:000.000$, importância essa que, como se vê, já excede em muito o montante global da dívida pública no fecho da gerência de 1954, na qual, aliás, como também se viu, mais de 980 000 contos correspondem a empréstimos com receita integralmente compensadora.
Mostra-nos finalmente este mapa, conjugado com o mapa que a seguir se publica, que a importância dos excessos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza aplicados na realização de despesas extraordinárias, nos últimos catorze anos, excede em mais de 6 690 000 contos a importância aplicada à cobertura daquelas despesas proveniente de empréstimos emitidos a partir de 1941.

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possíveis desde que os serviços das províncias ultramarinas enviem em tempo oportuno ao Instituto Nacional de Estatística os elementos indispensáveis.
No entanto foi possível organizar um quadro que dá o comércio entre as províncias ultramarinas e destas com a metrópole.
Não vale a pena agora entrar na discussão dos números, que são divergentes nalguns aspectos - como, por exemplo, naquele de não haver correspondência entre as exportações da metrópole para cada uma das províncias ultramarinas e a importação destas da metrópole. A diferença é sensível nalguns casos e explica-se pelos valores F. O. B. e C. I. F. e ainda por não corresponderem os preços dos produtos exportados da metrópole com os da importação na província ultramarina. O quadro seguinte indica trocas entre os territórios nacionais e tem grande interesse, por mostrar as relações entre as províncias ultramarinas e a metrópole em matéria de comércio externo:

Comercio entre os membros da comunidade

(Em milhares de contos)

«Ver tabela na imagem»

Viu-se no parecer relativo à metrópole, no capítulo dos impostos indirectos, que, considerando apenas as províncias africanas e a metrópole, o comércio externo se elevou a 20 711 000 contos e que o déficit da balança de comércio do conjunto destes territórios ascendeu a 3 053 000 contos em 1954. Os números provisórios para 1955 indicam o seu agravamento de cerca de 600 000 contos.
Nota-se no quadro a não coincidência dos valores das importações e exportações da metrópole e ultramar. Parece que o simples desequilíbrio entre os valores F. O. B. e C. I. F. não é suficiente para explicar a grande diferença de perto de 500 000 contos em 1954. Conviria averiguar as causas.

Progresso no comércio externo

4. O exame geral das cifras revela progresso sensível no comércio externo de algumas províncias ultramarinas, até considerando a desvalorização da moeda.
Onde mais parece acentuar-se o desenvolvimento na importação, como na exportação, é em Angola. A exportação passou de um pouco menos de 340 000 contos em 1938 para perto de 3 milhões de contos em 1954. E houve correspondente progresso nas importações, que atingiram neste último ano 2 754 000 contos.
Em Moçambique já eram altas as importações em 1938, sinal de mais intenso desenvolvimento dos serviços e até de melhor nível de vida. No entanto, as de 1954 pouco se distanciavam das de Angola - cerca de 300 000 contos.
A diferença mais saliente entre as duas grandes províncias deu-se nas exportações, que em Angola se elevaram a 2 957 000 contos em 1954, contra 1581 000 contos em Moçambique. Assim, há considerável desnível nos saldos: o desta província é negativo (869 000 contos) e o de Angola é positivo (204 000 contos).
São as receitas dos serviços prestados a territórios vizinhos que preenchem o considerável déficit de Moçambique.
O exame dos números revela necessidades prementes no comércio externo. Uma delas, e a mais importante, é a do fraco volume das exportações. É indispensável acelerar o seu ritmo. Toda a vida ultramarina social e económica está ligada ao volume e valor do que se exporta.

Receitas e despesas

Metrópole e ultramar

5. Não é fácil fazer o estudo comparativo das receitas e despesas cobradas e pagas na metrópole e no ultramar.
Diversas razões se opõem e, entre elas, merecem relevo, pela influência que poderiam trazer à análise do conjunto, os períodos financeiros a que dizem respeito e a qualidade das receitas e despesas cobradas e pagas.
Na metrópole os períodos referem-se à gerência do ano civil e no ultramar ao exercício financeiro do ano económico, além de créditos revalidados de um ano para outro.
Quanto ao que propriamente se poderá designar por origem de receitas e aplicação de despesas, também há diferenças substanciais.
Em todas as províncias ultramarinas se incluem no orçamento as receitas e despesas dos organismos auto-

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nomos; na metrópole, não. As dos correios, telégrafos e telefones, por exemplo, não fazem parte do orçamento nem da Conta Geral do Estado.
Também em Angola e Moçambique se inscrevem, no orçamento receitas e despesas de caminhos de ferro, que são volumosas, especialmente no segundo caso.
Assim, o exame dos números tem as suas limitações, e ao fazer-se um cômputo das possibilidades tributárias ou da carga fiscal no ultramar, e ao pretender-se compará-las com a metrópole, terá de se ter em vista o que acaba de se escrever.
O parecer fornece os elementos essenciais a essa comparação, mas não pretendeu fazê-la. Os números adiante mencionados devem, pois, ser lidos com as precauções mencionadas acima.

6. Há certa uniformidade na apresentação das contas do ultramar, e, à parte o ser dificultosa a sua leitura, por motivo do regime financeiro adoptado, elas mostram bastante pormenor na discriminação das verbas orçamentais.
Já se escreveu sobre a necessidade de melhor arrumação de dotações, e, possivelmente, com o tempo, haverá também vantagem em operar algumas reformas na parte relativa à origem das receitas - uma reforma tributária que terá de ser cautelosa, dada muitas vezes a incerteza da matéria tributável.
Procurar-se-á dar nas páginas seguintes alguns esclarecimentos sobre as receitas e despesas e relacioná-las com o período anterior à guerra.
Sem se pretender atingir a perfeição na análise, vista a distância do tempo e as condições agitadas do período examinado, além de circunstâncias inerentes à própria
vida interna de cada província, as cifras dão, contudo, uma aproximação do desenvolvimento gradual da potência financeira e, unidade portuguesa.
até certo ponto, económica da

Receitas ordinárias

7. A evolução das receitas da metrópole e ultramar nos últimos anos dá ideia do progresso económico de cada uma das províncias ultramarinas. Este factor, conjugado com outros índices, como o do comércio externo, marca melhoria sensível nos anos considerados.
Procurou fazer-se neste primeiro parecer sobre as contas do ultramar um estudo comparativo das verbas em conjunto, por um lado, e entrar, embora resumidamente, na análise dos diversos capítulos orçamentais.
O primeiro índice que merece estudo é o da evolução das receitas ordinárias da metrópole e do ultramar, calculadas em milhares de contos.
Foi possível obtê-las para o período que decorreu desde 1938. Apesar de a guerra influenciar a vida das províncias ultramarinas, tanto no quantitativo das suas receitas como no valor intrínseco da moeda em que são expressas, os números dão uma ideia aproximada do seu desenvolvimento.
É verdade que em certos casos as receitas ordinárias estão longe de exprimir tudo o que se gastou - como, por exemplo, em Angola, onde o Fundo de Fomento se utiliza em despesas que talvez pudessem ser consideradas de natureza corrente.
No entanto, o quadro que segue pode servir de base a estudos mais pormenorizados sobre o assunto:

(Em milhares d« contos)

[ver tabela na imagem]

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente.

8. Os números absolutos dão-nos a ordem de grandeza das receitas e despesas de todos os territórios nacionais. Para ter, porém, a noção da sua influência na vida económica e social é necessário descer um pouco mais fundo e determinar os quantitativos por capítulos orçamentais.
Há casos, como, por exemplo, numa comparação entre os números que exprimem a soma das receitas e despesas de Angola e Moçambique, em que os serviços autónomos têm grande peso.
Também os distritos e outras circunscrições administrativas locais cobrem receitas que se não incluem na conta da província.
Assim, devem ser tomadas cautelas, como se preveniu, quando se pretenda extrair conclusões relativamente à carga tributária.
As receitas ordinárias da Nação, incluindo no termo todo o território português, atingiram 10 356 000 contos em 1954. Cerca de 60 por cento pertencem à metrópole e 40 por cento ao ultramar. Angola e Moçambique pesam no ultramar cerca de 88 por cento, números redondos. Todas as restantes províncias se distanciam muito daquelas duas. A superioridade de Moçambique sobre Angola deve-se à importância dos serviços autónomos, principalmente ao porto e caminho de ferro de Lourenço Marques.

Evolução das receitas ordinárias

9. Os números acima transcritos tornam-se mais significativos se forem calculados os índices de uma série de exercícios financeiros.
Felizmente é possível calculá-los para os anos que decorreram desde o início da guerra, e no mapa seguinte inscrevem-se os números-índices para todas as províncias e metrópole a partir de 1938.

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liamos; na metrópole, não. As dos correios, telégrafos e telefones, por exemplo, não fazem parte do orçamento nem da Conta Geral do Estado.
Também em Angola e Moçambique se inscrevem no orçamento receitas e despesas de caminhos de ferro, que são volumosas, especialmente no segundo caso.
Assim, o exame dos números tem as suas limitações, e ao fazer-se um cômputo das possibilidades tributárias ou da carga fiscal no ultramar, e ao pretender-se compará-las com a metrópole, terá de se ter em vista o que acaba de se escrever.
O parecer fornece os elementos essenciais a essa comparação, mas não pretendeu fazê-la. Os números adiante mencionados devem, pois, ser lidos com as precauções mencionadas acima.

6. Há certa uniformidade na apresentação das contas do ultramar, e, à parte o ser dificultosa a soía leitura, por motivo do regime financeiro adoptado, elas mostram bastante pormenor na discriminação das verbas orçamentais.
Já se escreveu sobre a necessidade de melhor arrumação de dotações, e, possivelmente, com o tempo, haverá também vantagem em operar algumas reformas na parte relativa à origem das receitas - uma reforma tributária que terá de ser cautelosa, dada muitas vezes a incerteza da matéria tributável.
Procurar-se-á dar nas páginas seguintes alguns esclarecimentos sobre as receitas e despesas e relacioná-las com o período anterior à guerra.
Sem se pretender atingir a perfeição na análise, vista a distância do tempo e as condições agitadas do período examinado, além de circunstâncias inerentes à própria vida interna de cada província, as cifras dão, contudo, uma aproximação do desenvolvimento gradual da potência financeira e, até certo ponto, económica da unidade portuguesa.

Receitas ordinárias

7. A evolução das receitas da metrópole e ultramar nos últimos anos dá ideia do progresso económico de cada uma das províncias ultramarinas. Este factor, conjugado com outros índices, como o do comércio externo, marca melhoria sensível nos anos considerados.
Procurou fazer-se neste primeiro parecer sobre as coutas do ultramar um estudo comparativo das verbas em conjunto, por um lado, e entrar, embora resumidamente, na análise dos diversos capítulos orçamentais.
O primeiro índice que merece estudo é o da evolução das receitas ordinárias da metrópole e do ultramar, calculadas em milhares de coutos.
Foi possível obtê-las para o período que decorreu desde 1938. Apesar de a guerra influenciar a vida das províncias ultramarinas, tanto no quantitativo das suas receitas como no valor intrínseco da moeda em que são expressas, os números dão uma ideia aproximada do seu desenvolvimento.
É verdade que em certos casos as receitas ordinárias estão longe de exprimir tudo o que se gastou - como, por exemplo, em Angola, onde o Fundo de Fomento se utiliza em despesas que talvez pudessem ser consideradas de natureza corrente.
No entanto, o quadro que segue pode servir de base a estudos mais pormenorizados sobre o assunto:

(Em milhares de contos)

«Ver tabela na imagem»

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente.

8. Os números absolutos dão-nos a ordem de grandeza das receitas e despesas de todos os territórios nacionais. Para ter, porém, a noção da sua influência na vida económica e social é necessário descer um pouco mais fundo e determinar os quantitativos por capítulos orçamentais.
Há casos, como, por exemplo, numa comparação entre os números que exprimem a soma das receitas e despesas do Angola e Moçambique, em que os serviços autónomos têm grande peso.
Também os distritos e outras circunscrições administrativas locais cobrem receitas que se não incluem na conta da província.
Assim, devem ser tomadas cautelas, como se preveniu, quando se pretenda extrair conclusões relativamente à carga, tributária.
As receitas ordinárias da Nação, incluindo no termo todo o território português, atingiram 10 356 000 contos em 1954. Cerca de 60 por cento pertencem à metrópole e 40 por cento ao ultramar. Angola e Moçambique pesam no ultramar cerca de 88 por cento, números redondos. Todas as restantes províncias se distanciam muito daquelas duas. A superioridade de Moçambique sobre Angola deve-se à importância dos serviços autónomos, principalmente ao porto e caminho de ferro de Lourenço Marques.

Evolução das receitas ordinárias

9. Os números acima transcritos tornam-se mais significativos se forem calculados os índices de uma série de exercícios financeiros.
Felizmente é possível calculá-los para os anos que decorreram desde o início da guerra, e no mapa seguinte inscrevem-se os números-índices para todas as províncias e metrópole a partir de 1938.

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[ver tabela na imagem]

10. Enquanto que Cabo Verde pouco mais do que dobrou as suas receitas no período considerado, Angola e Moçambique subiram os seus índices para as cifras de 662 e 595. A subida de Angola é relativamente muito maior do que a de Moçambique, porque, além da diferença notada no quadro, ainda se deve ter presente serem as receitas dos seus serviços autónomos inferiores às da costa oriental.
S. Tomé e Príncipe, com o índice de 421, mostra progresso acentuado nas receitas, assim como Timor; mas neste último caso há a considerar factores de ordem alheia à carga tributária.
Como era de esperar, o índice da metrópole é mais baixo do que o das províncias ultramarinas, formadas de territórios em rápida evolução. Mas o índice geral indica cifra superior à evolução dos preços, aplicando às províncias o índice metropolitano.
É de interesse assinalar que o aumento das receitas ordinárias se acentuou a partir do fim da guerra, sobretudo a partir de 1950. Este fenómeno marca a alta de preços de certos produtos, que trouxe melhorias acentuadas na vida de algumas províncias, como, aliás, na própria metrópole.

Constituição das receitas ordinárias

11. Como se formam as receitas? Qual a quota-parte de cada um dos capítulos do Orçamento?
Dadas as cifras globais das receitas ordinárias, convém agora determiná-las em pormenor, de modo a estabelecer a influência no conjunto de cada um dos impostos ou contributos.
As receitas ordinárias no ultramar, incluindo os serviços autónomos, atingiram cerca de 4 008 900 contos em 1954 e não passaram de 713 000 em 1938.
Houve, assim, um aumento substancial, que ultrapassa bastante o índice dos preços, ainda que ele seja inferior ao da metrópole. No quadro seguinte subdividem-se as receitas ordinárias por capítulos orçamentais, em contos e em percentagens:

[ver tabela na imagem]

Dois fenómenos interessantes se deduzem dos números. O primeiro refere-se à diminuição da percentagem dos impostos directos no conjunto das receitas, que desceu de 31,8 por cento em 1938 para 18,1 em 1954. O segundo diz respeito ao desenvolvimento das receitas consignadas, que subiram de 11,4 por cento para 36,1. Há ainda a assinalar o aumento da receita do domínio privado e participações em lucros, que significa maior comparticipação ou interferência do Estado nas actividades económicas, mas, neste caso. a percentagem da sua comparticipação no conjunto diminui muito.
Não é animador o decréscimo do peso dos impostos directos. Há certamente causas, e uma delas é a dificuldade na determinação da matéria tributável. O assunto será visto com maior pormenor no texto de cada uma das províncias. Mas convinha que os governos provinciais iniciassem o estudo sistemático da matéria tributável de modo a estabelecer mais equitativa distribuição do imposto. Aliás, tanto em Moçambique como em Angola há receitas que se não incluem nos números acima calculados, como as cobradas pelos governos distritais. Os problemas suscitados pelas receitas ultramarinas são sérios. Eles diferem de uma província para outra, até em províncias próximas, como as de Cabo Verde e Guiné.
Países novos são por natureza grandes consumidores de investimentos. Quando se encaminham os resultados da exploração para o lógico objectivo de promover novas empresas há grande conveniência em reduzir o imposto. A iniciativa privada substitui-se com vantagem à do Estado.
Não surpreende tanto a elevação dos impostos indirectos, que dá o maior contributo às receitas, apesar de se verificar no quadro acima transcrito ser maior a in-

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«Ver tabela na imagem»

10. Enquanto que Cabo Verde pouco mais do que dobrou as suas receitas no período considerado, Angola e Moçambique subiram os seus índices para as cifras de 662 e 595. A subida de Angola é relativamente muito maior do que a de Moçambique, porque, além da diferença notada no quadro, ainda se deve ter presente serem as receitas dos seus serviços autónomos inferiores às da costa oriental.
S. Tomé e Príncipe, com o índice de 421, mostra progresso acentuado nas receitas, assim como Timor; mas neste último caso há a considerar factores de ordem alheia à carga tributária.
Como era de esperar, o índice da metrópole é mais baixo do que o cias províncias ultramarinas, formadas de territórios em rápida evolução. Mas o índice geral indica cifra superior à evolução dos preços, aplicando às províncias o índice metropolitano.
É de interesse assinalar que o aumento das receitas ordinárias se acentuou a partir do fim da guerra, sobretudo a partir de 1950. Este fenómeno marca a alta de preços de certos produtos, que trouxe melhorias acentuadas na vida de algumas províncias, como, aliás, na própria metrópole.

Constituição dam receitas ordinárias

11. Como se formam as receitas? Qual a quota-parte de cada um dos capítulos do Orçamento?
Dadas as cifras globais das receitas ordinárias, convém agora determiná-las em pormenor, de modo a estabelecer a influência no conjunto de cada um dos impostos ou contributos.
As receitas ordinárias no ultramar, incluindo os serviços autónomos, atingiram cerca de 4 008 900 contos em 1954 e não passaram de 713 000 em 1938.
Houve, assim, um aumento substancial, que ultrapassa bastante o índice dos preços, ainda que ele seja inferior ao da metrópole. No quadro seguinte subdi-videm-se as receitas ordinárias por capítulos orçamentais, em contos e em percentagens:

«Ver tabela na imagem»

Dois fenómenos interessantes se deduzem dos números. O primeiro refere-se à diminuição da percentagem dos impostos directos no conjunto das receitas, que desceu de 31,8 por cento em 1938 para 18,1 em 1954. O segundo diz respeito ao desenvolvimento das receitas consignadas, que subiram de 11,4 por cento para 36,1. Há ainda a assinalar o aumento da receita do domínio privado e participações em lucros, que significa maior comparticipação ou interferência do Estado nas actividades económicas, mas, neste caso, a percentagem da sua comparticipação no conjunto diminui muito.
Não é animador o decréscimo do peso dos impostos directos. Há certamente causas, e uma delas é a dificuldade na determinação da matéria tributável. O assunto será visto com maior pormenor no texto de cada uma das províncias. Mas convinha que os governos provinciais iniciassem o estudo sistemático da matéria tributável de modo a estabelecer mais equitativa distribuição do imposto. Aliás, tanto em Moçambique como em Angola há receitas que se não incluem nos números acima calculados, como as cobradas pelos governos distritais. Os problemas suscitados pelas receitas ultramarinas suo sérios. Eles diferem de uma província para outra, até em províncias próximas, como as de Gabo Verde e Guiné.
Países novos são por natureza grandes consumidores de investimentos. Quando se encaminham os resultados da exploração para o lógico objectivo de promover novas empresas na grande conveniência em reduzir o imposto. A iniciativa privada substitui-se com vantagem à do Estado.
Não surpreende tanto a elevação dos impostos indirectos, que dá o maior contributo às receitas, apesar de se verificar no quadro acima transcrito ser maior a in-

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Conclui-se, pois, que durante a gerência de 1954 continuou a praticar-se a política anterior de satisfazer a maior parte das despesas extraordinárias pelas forças dos avultados saldos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza.
Boa política?
Má política?
Uma coisa é certo: se se seguisse política diferente, o conforme já se acentuou em pareceres anteriores, ou deixariam de fazer-se as despesas extraordinárias em que tais excessos foram aplicados -o que redundaria em prejuízo para a economia nacional- ou a dívida pública teria aumentado de uma importância igual à soma daqueles excessos ou os impostos teriam sido agravados em medida equivalente.

IV
Os encargos da dívida

Tendo aumentado a dívida, aumentaram correspondentemente os respectivos encargos de juro anual.
O mapa atrás publicado sobre os montantes efectivos da dívida pública e respectivos encargos de juro, desde 1927 até 1954, mostra-nos com efeito que as diferenças desses encargos na gerência de 1954 resultaram das emissões feitas durante a mesma gerência, conjugadas com a redução proveniente das amortizações normais.
Mas, além do encargo de juro, há o encargo das amortizações contratuais. Por isso, e para melhor se ajuizar das diferenças dos encargos totais, a seguir se publica um pequeno mapa que permite fazer o confronto entre os encargos orçamentais das gerências de 1953 e 1954, consideradas já as transferências de rubricas derivadas de operações ocorridas durante as mesmas gerências.

[ver tabela na imagem]

Verifica-se por este mapa que o aumento dos encargos orçamentais foi de 26:645.255$10.
Como, porém, a Junta do Crédito Público, a fim de não sobrecarregar as saídas da caixa do Tesouro, e adoptando um critério altamente louvável, costuma requisitar apenas a parte das dotações que se lhe afigura indispensável, e procura repor, dentro da própria gerência, a parte requisitada que venha a apurar-se não ser de despender, resulta que a diferença de encargos orçamentais acima encontrada sofre uma importante correcção.
Com efeito, vê-se pelo mapa acima publicado que as dotações do ano de 1954 atingiram o montante de ................ 551:949.194$80
Segundo, porém, as contas apresentadas, não chegou a ser requisitada a importância de ......... 15:464.607$80
donde resulta que o encargo efectivo da gerência ficou reduzido a .536:484.587$00
Ora, pelas contas da gerência de 1953 -com se nota do relatório da Junta- verificou-se que o encargo efectivo da mesma gerência foi de . 512:069.981$20
Logo, o aumento rigoroso de encargos verificado durante a gerência de 1954 foi de .......... 24:414.605$80

Conclui-se assim:

1.º Que o nominal da dívida pública sofreu um aumento de 616:642.735$64;-
2.º Que o encargo efectivo da gerência foi de 536:484.587$;
3.º Que o aumento real do encargo foi de 24:414.605$80.

V

Evolução da renda perpétua e da renda vitalícia

Pelos mapas de pp. 258-(3) e 258-(20) verifica-se quais as importâncias representativas dos abatimentos sofridos pela dívida durante a gerência - amortizações contratuais, conversão em renda perpétua e renda vitalícia e incorporação no Fundo de amortização.
Quanto às amortizações contratuais, elas resultam, como é evidente, das próprias condições de emissão dos empréstimos amortizáveis.
O mapa de p. 258-(20) indica-nos discriminadamente as importâncias das amortizações correspondentes a cada empréstimo, designadamente as amortizações feitas nos títulos representados em esterlino.
Por ele se verifica que o montante das amortizações contratuais durante a gerência de 1954 foi bastante superior ao das amortizações da mesma natureza durante a gerência anterior.
Quanto à renda perpétua, vê-se pelo mapa de p. 258-(22) que ela subiu de 15:875.404$56 para 16:455.941$60, ou seja um aumento de pouco mais de 580 contos, aumento esse que, sendo embora ligeiramente superior ao da gerência anterior, continua a acusar a lenta evolução desta forma da dívida pública, o que é explicável pelas origens e fins desta espécie de renda, distribuída por diversas instituições -Misericórdias, asilos, creches, patronatos, reformatórios, ordens terceiras, hospitais, Irmandades, confrarias, etc. -, representando um total de 2783 certificados.
A fim de permitir à Assembleia ajuizar do movimento desta espécie de renda e dos correspondentes capitais nela convertidos, a seguir se publicam dois mapas: um

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fluência das receitas consignadas. Neste caso, como se notará adiante, os serviços autónomos de Moçambique, que se desenvolveram bastante, têm uma larga comparticipação. Mas as suas receitas não podem ser consideradas receitas gerais do Estado em termos semelhantes às dos impostos indirectos.
Tomados em conjunto, os impostos directos e indirectos e as consignações de receitas, que somavam 67,6 por cento do total em 1938, arredondaram-se em 82,8 em 1954, apesar do acentuado decréscimo nos impostos directos.
Para terminar este apanhado geral das receitas convém ainda calcular a sua evolução em conjunto desde o uno anterior à grande guerra. Ter-se-á, assim, ideia da influência do tempo no desenvolvimento do ultramar.
Foram calculados também os números-índices, que dão com maior clareza e mais rapidamente a sua importância em cada ano, comparada com 1938.

12. O quadro seguinte exprime, em números absolutos e em percentagens de aumento desde 1938, as receitas ordinárias:

«Ver tabela na imagem»

Receitas extraordinárias

13. A acrescentar às receitas ordinárias, acima indicadas, há as receitas extraordinárias, com diversas proveniências.
Em geral não têm significado idêntico au da metrópole, tanto no que diz respeito à sua origem, como à sua aplicação. Este facto torna difícil o confronto, e de certo modo influí no cômputo do total das receitas. A descrição nas coutas cai sempre sob as fórmulas «Receita orçamentada cobrada», «Outros recursos» e «Empréstimos».
Estas três rubricas não têm a clareza das da metrópole. Seria de vantagem que, no futuro, se indicassem, com a precisa nitidez, as origens da receita extraordinária, como amoedação, saldos de anos económicos findos, empréstimos e outras que porventura se julgasse útil mencionar.
14. O quantitativo das receitas extraordinárias, por províncias e anos, consta do quadro seguinte:

(Em milhares do contos)

«Ver tabela na imagem»

Como se nota, as receitas extraordinárias atingiram perto de 2 milhões de contos em 1954. Destes, cerca de 1 300 000 contos pertencem às duas grandes províncias de Angola e Moçambique e provieram, em grande parte, de empréstimos e saldos de anos económicos findos.
Ver-se-á nas respectivas secções, com mais pormenor, a origem das receitas extraordinárias e o seu destino.

Despesas ordinárias

15. A diferença entre as receitas e despesas ordinárias no ultramar tem sido sempre bastante grande nos últimos anos, dando lugar à formação de saldos volumosos, utilizados em pagamento de despesas extraordinárias, como as do Plano de Fomento e outras. Convém examinar, como anteriormente no caso das receitas, o conjunto das despesas de todos os territórios nacionais. Na metrópole e províncias ultramarinas as despesas ordinárias, divididas por territórios, constam do quadro que segue.

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que nos mostra o movimento da relida perpétua constituída nos termos da Lei n.º 1933, outro que nos mostra
o movimento da renda perpétua e correspondentes capitais convertidos, nos termos do Decreto-Lei n.º 34549.

Movimento da renda perpétua e correspondentes capitais convertidos nos termos da Lei n.º 1933

[ver tabela na imagem]

Movimento da renda perpétua e correspondentes capitais convertidos nos termos do Decreto-Lei n.º 34 549

[ver tabela na imagem]

Examinada a evolução da renda perpétua, passemos a examinar a evolução da renda vitalícia.
Como já atrás se viu, o abatimento, no capital da dívida, resultante dos contratos de renda vitalícia atingiu durante a gerência de 1904 a importância de 42:963.000$- ut mapa de p. 2õ8-(3).
Por outro lado, o mapa de p. 258-(20) mostra-nos quais as espécies de títulos convertidos e as importâncias convertidas em relação a cada espécie. Vê-se ainda do mesmo mapa que os títulos amortizados por conversão em renda vitalícia foram os consolidados de 2 3/4 por cento, de 1943, e de 3 por cento, de 1942.
A seguir se publicam dois mapas pelos quais se verificam os movimentos desta espécie de renda, a partir de 1936.

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768-(12) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

(Em milhares de contos)

«Ver tabela na imagem»

A despesa ordinária do ultramar tem vindo sempre a crescer. Era de 592 000 contos em 1938 e atingiu 3 288 000 contos em 1954.
A subida não foi uniformemente proporcional em todos os territórios.
Nalguns, como em Timor, talvez ainda por efeitos da guerra, ela aumentou bastante, e em Moçambique e Angola também se deu considerável desenvolvimento, devido, em especial, aos serviços autónomos no primeiro caso. Só têm despesa superior a 1 milhão de contos a metrópole, Moçambique e Angola.
O quadro seguinte contém os números-índices da despesa de todos os territórios portugueses, na base de 1938=100:

«Ver tabela na imagem»

Enquanto Cabo Verde mostra o índice de apenas 212 - quer dizer: a despesa pouco mais do que dobrou -, Timor e Moçambique têm índices superiores a 650; o de Angola é de 550. A média do número-índice do conjunto da despesa das províncias ultramarinas atingiu 555 em 1954, enquanto o da metrópole não passou de 266.
Estes números dão de qualquer modo ideia do desenvolvimento económico e até social de alguns territórios - e seriam mais elucidativos ainda se fossem incluídas as despesas extraordinárias.

Evolução das despesas

16. A evolução da despesa por capítulos orçamentais mostra algumas interessantes características das províncias ultramarinas.
Nota-se proeminência acentuada em dois grandes capítulos - o dos serviços de fomento e os encargos gerais.
Analisar-se-ão nas secções relativas a cada província as despesas de cada um deles, mas convém desde já assinalar que nos serviços de fomento se incluem, em certos casos, os serviços autónomos. Eles pesam muito na despesa, especialmente em Moçambique e um pouco em Angola, visto englobarem despesas de portos, caminhos de ferro, correios, telégrafos e telefones, transportes aéreos, de cabotagem e até fluviais. Assim, a designação de serviços de fomento pode ser ilusória. E comparar com termo semelhante na metrópole não poderá dar resultados satisfatórios.
No capítulo dos encargos gerais incluem-se variadas aplicações de despesas, muitas dos quais pertencem a outros capítulos, como a suplemento de vencimentos, deslocações de pessoal, e ainda mais.
Em todo o caso, o seu desenvolvimento é notável no período de 1938-1954.
No quadro seguinte indicam-se os quantitativos de cada capítulo, em contos e respectivas percentagens, para os anos de 1938 e 1954:

«Ver tabela na imagem»

Tem interesse o exame das cifras em contos e das respectivas percentagens, e convém referi-las a dados idênticos da metrópole, que se encontram discriminados nos respectivos pareceres.
Nota-se acentuado progresso nos serviços de fomento, que englobam, além das obras públicas, repartições e direcções de agricultura, pecuária, cadastro e outras e os serviços autónomos.
O grande desenvolvimento na percentagem dos serviços de fomento provém destes últimos.
Num estudo das contas de cada uma das províncias verificar-se-á, com algum pormenor nas de Angola

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11 DE ABRIL DE 1956. 768-(13)

A

Movimento da renda vitalícia a partir do ano de 1936

[ver tabela na imagem]

(a) Foram os seguintes os capitais do antigo Fundo consolidado de 2,1 por cento de que resultaram as pensões vitalícias subsistentes em 31 de Dezembro de 1935: Lei de 30 de Junho de 1887, 606.9500, e Decreto n.º 19924, 2:898.6500.

Os capitais convertidos nos termos da Lei de 30 de Junho do 1887 eram imediatamente abatidos à divida e os correspondentes às pensões do Decreto n.º 19 924, foram abatidos ao Fundo de amortização, nos termos da base V do Decreto-Lei n.º 23865, de 17 de Maio de 1934.

(b) Lei de 30 de Junho de 1887, 34.042$88, e Decreto n.º 19 924, de 22 de Junho do 1931, 169.079$70.

(c) Arredondamentos das rendas trimestrais para a dezena do centavos.

B
Movimento da renda vitalícia (Decreto-Lei n.º 38 311)

[ver tabela na imagem]

Verifica-se por estes dois mapas que, desde 1936 até ao final da gerência de 1954, os capitais convertidos nos termos da Lei n.º 1933 atingiram a importância de 261:377.200$ e que os capitais convertidos nos termos do Decreto-Lei n.º 38 811, de 2 de Julho de 1952, atingiram a importância de 119:982.000$.
Vê-se ainda dos mesmos mapas que só as rendas subsistentes, correspondentes a certificados emitidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38 811, atingem quase metade do total das rendas subsistentes, correspondentes aos contratos realizados nos termos da Lei n.º 1933.
Há, pois, que salientar que foi o referido Decreto-Lei n.º 38 811 que tornou possível este incremento substancial na concessão de novas rendas vitalícias, pela alteração que introduziu no regulamento da Junta, no sentido de assumir o Tesouro a responsabilidade total pelos respectivos encargos quando o Fundo de amortização não tenha disponibilidades para tanto.
Com efeito, foi o decrescimento que se vinha acentuando .ª partir de 1947, e que se verifica do primeiro mapa acima publicado, que levou o Governo a tomar
aquela louvável providência, cujo alcance bem pode avaliar-se pelo simples facto de só nas três últimas gerências, os capitais convertidos terem atingido perto de 120 000 contos, correspondentes a uma renda anual de mais de 10 000 contos, como se vê do mapa B acima publicado.
Para dar ainda uma ideia do que as rendas vitalícias representam mas economias familiares do País, basta notar que elas estão representadas por um total de 2488 certificados e correspondem a um rendimento anual do mais de 32 500 contos.
Mais uma vez, pois, esta Comissão salienta a excepcional importância desta forma de amortização da dívida pública, que merece ser estimulada, quer pelo benefício que resulta da própria amortização, quer pelo que representa como forma de (previdência, quer ainda pelo benefício que para o próprio Estado resulta da extinção das rendas vitalícias- por morte dos respectivos titulares.
Finalmente, para completa elucidação da Assembleia quanto a este último aspecto, a seguir se publicam também dois mapas.

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11 DE ABRIL DE 1956 768-(13)

e mais ràpidamente nas outras, a influência da despesa dos portos, caminhos de ferro e transportes, dos correios, telégrafos e telefones e doutros serviços de menor importância nas contas.
Mas não deixará de mencionar-se agora o grande acréscimo verificado nos serviços de fomento, proveniente dos serviços autónomos, que atingiu mais de 25 por cento, visto a percentagem de 1938 ser apenas de 17,9 e ter atingido 43,2 no conjunto da despesa.
Estas alterações reflectiram-se nas outras percentagens, que diminuíram, com excepção dos encargos gerais.
Ver-se-ão adiante as causas do rápido acréscimo deste capítulo do orçamento.

17. Um último quadro dá a súmula da vida orçamental das províncias portuguesas, com indicação das receitas e despesas ordinárias em 1938 e 1954.
É o seguinte, em milhares de contos:

(ver tabela na imagem)

As receitas subiram de menos de 3 milhões de contos para mais de 10 milhões de contos - um alimento de perto de 7 400 000 contos. O acréscimo nas despesas ordinárias foi menor, pois não atingiu os 6 milhões de contos.

Esta diferença para mais nas receitas mostra ter sido seguido o exemplo da metrópole: as receitas ordinárias aumentaram mais do que idênticas despesas no espaço considerado de dezasseis anos.
Seria de interesse adicionar o total das receitas e despesas extraordinárias, de modo a determinar o conjunto dos gastos da comunidade, e fazer um leve estudo da sua influência no desenvolvimento económico e social da província. Dadas a interdependência, em matéria de emprego de verbas, entre as despesas ordinárias e as extraordinárias e as dificuldades na discriminação da origem das receitas extraordinárias, adiar-se-á para outra oportunidade esse estudo.

Despesas extraordinárias

18. Em matéria de despesas extraordinárias o conjunto das províncias ultramarinas, apesar da evolução nos últimos anos de obras relacionadas com o Plano de Fomento, ainda é inferior ao da metrópole no exercício de 1954. As províncias do ultramar somaram 1 109 500 contos e na metrópole as despesas extraordinárias elevaram-se a 1 558 000 contos.
Ao todo as despesas ordinárias e extraordinárias nos territórios nacionais, em 1954, elevaram-se a cerca de 11 milhões de contos. Destes, 4 400 000 contos, números redondos, pertencem ao ultramar.
O total das despesas extraordinárias para cada uma das províncias ultramarinas e para o conjunto dos territórios que formam a comunidade portuguesa consta do quadro seguinte:

(Em milhares de contos)

(ver tabela na imagem)

Receitas e despesas dos territórios nacionais em 1954

19. A importância financeira da comunidade na parte relativa às receitas e despesas ordinárias tem, pois, a expressão seguinte, em contos:

(ver tabela na imagem)

(a) Inclui 217 063 contos pertencentes aos serviços autónomos.

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768-(14) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

A
Resultado das rendas vitalícias criadas ao abrigo da Lei n.º 1933 e extintas até 31 de Dezembro de 1954

[ver tabela na imagem]

Beneficio alcançado pelo Tesouro 29:292.200$00 - 21:910.759$94 = 7:381.440$06
Beneficio do Fundo de amortização 27:990.122$44 -16:428.695$00 = 11:561.427$44

B
Resultado das rendas vitalícias
criadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38 811
e extintas até 31 de Dezembro de 1954

[ver tabela na imagem]

Pelo primeiro destes mapas verifica-se que foi remido o capital nominal de 29:292.200$, com uma despesa total de 21:910.759$94, o que se traduz num benefício para o Tesouro de 7:381.440$06.
Pelo segundo mapa verifica-se que, em relação às rendas vitalícias criadas ao abrigo do referido Decreto-Lei n.º 38 811 e extintas até 31 de Dezembro de 1954, o capital nominal de 417.000$ foi remido por uma importância que vai pouco além de 83.000$.
Pelo exame de todos estes números relativos às rendas vitalícias verifica-se, pois, quanto foi oportuna e feliz a publicação do referido Decreto-Lei n.º 38 811.

Conclusão

Feito o exame geral das contas, a Comissão tem a honra de submeter à aprovação da Assembleia Nacional, como base de resolução, a conclusão seguinte:
Durante a gerência de 1954, no tocante à dívida pública fundada, a política do Governo respeitou sempre, escrupulosamente, os preceitos- da Constituição e das leis, continuando a prestigiar o crédito do Estado e a mostrar-se a mais adequada e conveniente aos superiores interesses do País, merecendo por isso a plena aprovação da Assembleia Nacional.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 10 de Abril de 1956.

António Calheiros Lopes.
António Pinto de Meireles Barriga.
José Dias de Araújo Correia.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
João Luís Augusto das Neves, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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768-(14) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

CABO VERDE

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. As condições gerais da província de Cabo Verde sempre se circunscreveram a uma mediania modesta, consequência da pobreza da sua economia agrícola e de pequenos desenvolvimentos de natureza industrial. Esforços recentes no sentido de modificar certos aspectos das suas aptidões agrícolas e a possibilidade de dar nova vida ao porto de S. Vicente permitem esperar melhores dias para o futuro.

Comércio externo

2. O comércio externo, representado pela balança comercial, é tradicionalmente negativo e a balança de pagamentos tem sido sempre auxiliada pela reserva de invisíveis provenientes de emigrantes no estrangeiro ou noutras províncias portuguesas. A posição cambial mantém equilíbrio, com pequenos saldos positivos em 1953 e 1954.
Pode exprimir-se o comércio externo pelos números seguintes, em milhares de contos:

(ver tabela na imagem)

Apenas em 1953 se obteve o saldo de cerca de 21 000 contos.
O comércio externo da província é influenciado pela importação e exportação de combustíveis líquidos, fornecidos à navegação no porto de S. Vicente. Em 1954 os óleos combustíveis representam perto de 702 000 t e 395 000 contos na exportação e de 723 000 t e 336 000 contos na importação.
Devem ser corrigidos os números, se se pretender uma ideia exacta do comércio externo, com os relativos à importação e exportação de combustíveis líquidos fornecidos nos portos. Assim, a capitação do comércio externo, tanto do que se importa como do que se exporta, não tem significado idêntico ao de outras províncias.
No entanto, dão-se as cifras:

(ver tabela na imagem)

As cifras mostram a influência do movimento do porto de S. Vicente em matéria de fornecimentos à navegação.

Capitação das receitas e despesas

3. A capitação das receitas e despesas pode dar elementos mais seguros para a avaliação de capacidade financeira da província, embora os serviços autónomos desvirtuem um pouco as cifras.
No quadro seguinte inscrevem-se as capitações das receitas e despesas ordinárias:

Capitações

(ver tabela na imagem)

As cifras mostram a influência do movimento do porto de 8. Vicente em matéria de fornecimentos à navegação.

Com excepção da Índia, Timor e Guiné, a capitação da receita ordinária é das mais baixas, outro tanto acontecendo nas despesas ordinárias.

RECEITAS ORDINÁRIAS

1. Os números-índices para Cabo Verde, como aliás para as restantes províncias ultramarinas, mostram a importância das consignações de receitas - em constante aumento depois de 1938, como se nota no quadro a seguir.

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11 DE ABRIL DE 1956 768-(15)

(ver tabela na imagem)

As receitas ordinárias em 1954

2. Em Cabo Verde, com um total de receitas ordinárias da ordem de 41 000 contos em 1954, os impostos directos atingiram 20 por cento da receita e os indirectos 35 por cento. São, por consequência, cerca de 55 por cento as receitas provenientes destes impostos, o que parece ser pouco. A influência das consignações de receitas é igual à dos impostos directos, o que não é razoável. A importância que sobrecarrega aquele capítulo refere-se à Administração dos Correios, Telégrafos e Telefones (3107 contos, num total de 8193 contos).

3. Nos impostos directos as verbas mais importantes em 1954 são as da contribuição industrial, com cerca de 4514 contos, e da contribuição predial, com 2079 contos. O resto, tirando a sisa (649 contos) e o imposto sobre as sucessões e doações (618 contos), é formado por pequenas verbas.

4. Nos impostos indirectos o carvão e óleos combustíveis (5478 contos) e a importação de vários géneros e mercadorias (5561 contos) representam mais de 11 000 contos. Juntando os direitos de exportação (1039 contos) e o imposto do selo (1071 contos), obtêm-se mais de 90 por cento do total de 14 496 contos, que formam a receita total destes impostos.

5. As indústrias em regime especial apenas renderam 1364 contos, provenientes quase todos do imposto sobre aguardente (612 contos), tabaco manipulado (30OO contos) e consumo de gasolina e óleos (339 contos).

6. Das taxas, que produziram a receita de 3326 contos, sobressaíram os emolumentos aduaneiros (1443 tontos), as receitas eventuais não especificadas (301 contos), as taxas do tráfego aduaneiro (362 contos), os emolumentos de portos e capitanias (233 contos), as propinas do Liceu Gil Eanes (216 contos) e o subsídio dos municípios para a instrução pública (144 contos). O resto são pequenas verbas, que não avolumam muito o total do capítulo.

7. A receita do domínio privado e participações em lucros é um pouco volumosa, porque as taxas de trânsito de telegrama renderam 3846 contos - menos do que o orçamentado. O conjunto do capítulo foi de 4668 contos, de modo que as outras verbas são pequenas. A maior diz respeito ao rendimento de farmácias e ambulâncias do Estado (118 contos) e ao rendimento da Imprensa Nacional (209 contos), aliás com compensação nas despegas. A renda a pagar pelo banco emissor arredondou-se em 100 contos em 1954.

8. Nada há a assinalar nos rendimentos de capitais.

9. A receita, de reembolsos e reposições somou apenas 636 contos. Mais de metade provém de compensação de aposentações (328 contos); a da contribuição dos municípios para conservação de estradas foi de 214 contos.

10. Finalmente, as consignações de receitas produziram 8334 contos. Contabilizaram-se neste capítulo a receita dos correios, telégrafos e telefones (3107 contos) e a do Fundo de Assistência (1365 contos). Este Fundo é alimentado especialmente pelo selo da assistência (210 contos) e imposto de 3 por cento por ad ralorem (1115 coutos). Além destas, há a considerar de interesse certas receitas consignadas, como a do lugre Senhor das Areias (547 contos), as receitas consignadas no pessoal médico (235 contos), custas em processos executivos da Fazenda (410 contos), emolumentos do pessoal das alfândegas (744 contos), emolumentos da capitania dos portos (510 contos), o Fundo de Defesa Militar (360 contos) e o Fundo de Produção e Aperfeiçoamento do Tabaco.

11. Em resumo, as receitas totais de Cabo Verde em 1054 foram as seguintes:

Contos
Receitas ordinárias ..............40 867
Receitas extraordinárias ........ 6 095
40 963

12. As receitas ordinárias distribuírem-se em 1954 do modo que segue:

(ver tabela na imagem)

DESPESAS ORDINÁRIAS

1. As despesas ordinárias da província de Cabo Verde, desde 1938, mal dobraram: vieram de 17 265 contos para 35 700, em 1954.
Isto quer naturalmente significar ter sido pequeno o seu progresso.

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Comparando com as receitas ordinárias no mesmo período, notam-se excessos em relação às despesas, que nalguns anos foram substanciais, na relatividade das verbas.
Os comentários feitos adiante sobre as receitas ordinárias não pretendem ser completos. Tem-se a impressão da modéstia do viver da província, até considerando que a quase totalidade da despesa se refere a pessoal.

É natural que, com o desenvolvimento de algumas possibilidades em estudo, haja expansão adequada na actividade económica cabo-verdiana, de que derivará um aumento de receitas.
Presume-se a possibilidade de melhorias nos próximos anos.
No quadro seguinte dão-se as despesas ordinárias desde 1938:

(Em milhares de escudos)

(ver tabela na imagem)

Como noutras províncias, as dotações que mais pesam no conjunto são as dos encargos gerais e a administração geral e fiscalização.
Não pode ser feito agora o estudo da influência de cada um dos capítulos mencionados no quadro anterior no conjunto das despesas ordinárias. Mais adiante, ao examinar cada um dos capítulos, fornecer-se-ão elementos bastante seguros sobre o significado das verbas mais importantes que os formam. Mas aqui já se poderá dizer que a administração geral e fiscalização, serviços de fomento e os encargos gerais totalizaram 23 300 contos, num total de 30 700 contos para
todos os serviços.
A influência deste último torna-se mais clara se se examinarem os números reagrupados em dívida, classes inactivas, serviços e encargos gerais.
A seguir publica-se o que corresponde a cada um destes grandes capítulos das despesas:

(Em milhares de escudos)

(ver tabela na imagem)

Pertencem mais de 60 por cento aos serviços e cerca de 24 por cento a encargos gerais. Como nesta rubrica há verbas que lògicamente se deveriam contabilizar em serviços, a percentagem referente a estes deveria ser maior - ainda peca por defeito.

2. As despesas totais em 1954 elevaram-se a 41 839 contos, assim divididos:

Despesas ordinárias .......... 30 700
Despesas extraordinárias ...... 6 139
41 839

3. Já se deram as cifras para a evolução da despesa ordinária por agrupamentos e notou-se serem as da administração geral e fiscalização e as dos encargos gerais as de maior vulto.
Apenas se farão agora algumas considerações sobre cada um dos capítulos, de modo a dar ideia geral da administração da província, e do destino das receitas públicas. Terá de ser necessàriamente sumária a análise.

Dívida pública

4. O capital em débito da província em 31 de Dezembro de 1954 era de 83 571 contos, assim repartidos:

Banco Nacional Ultramarino ............................. 4 601
Banco Nacional Ultramarino (gratuito) .................. 49
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência......... 41 776
Tesouro Público (prestações em atraso).................. 10 985
Tesouro Público (Plano de Fomento)...................... 26 000
Fundo de Fomento Nacional .............................. 160
83 571

É a metrópole, através do Tesouro e da Caixa Geral de Depósitos, que tem amparado o Governo da província, econòmicamente difícil.

5. Os encargos da dívida são relativamente pequenos, mus tendem a aumentar. Subiram a 1602 contos em 1954 ou um pouco mais de 4 por cento das despesas.

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A verba mais importante (1004 contos) refere-se ao empréstimo de 10 000 contos (Banco Nacional Ultramarino), hoje reduzido a 4601 contos.

Governo da província e representação nacional

6. A despesa do Governo da província e representação nacional compreendeu em 1954 o seguinte:

Contos
Governo da província ........................... 547
Conselho do Governo e Repartição do Gabinete ... 57
604

As verbas mais salientes no Governo da província em 1904 são as de pessoal (161 contos) e material (279 coutos). A verba de material diz respeito à aquisição de móveis (239 contos).

7. As classes inactivas consumiram 2348 contos, divididos por pensões de reforma e pensões de aposentação. A maior parte da despesa é paga na metrópole.

Administração geral e fiscalização

8. Como se verificou, o gasto total deste capítulo foi da ordem dos 8285 contos - mais 362 contos do que no ano anterior.
Pode discriminar-se do modo seguinte:

(ver tabela na imagem)

As duas verbas mais salientes - as da instrução e da saúde públicas - parece necessitarem de ser reforçadas, e, dados os esforços feitos ultimamente no sentido de aproveitamento de recursos agrícolas, haveria vantagem em estudar a melhor forma de difundir o ensino desta matéria. As verbas de instrução referem-se ao ensino liceal, à inspecção escolar, a escolas primárias e postos escolares.

Serviços de Fazenda

9. Nestes serviços a despesa compreende:

(ver tabela na imagem)

A verba de pessoal consome aproximadamente 3500 contos.

Serviços de fomento

10. Não é avultada a despesa destes serviços, que têm grande importância na vida da província. Foi de 6365 contos em 1954, assim divididos:

(ver tabela na imagem)

11. 0 que mais conta nas obras públicas é a despesa de conservação de imóveis, que se avolumou bastante este ano. Foi de 2029 contos, no total de 2602 contos. A verba de pessoal arredonda-se em 219 contos e a de material em 2369 contos.

12. Os correios, telégrafos e telefones, com a despesa total de 3107 contos, têm orçamento privativo. Já se indicaram as receitas no respectivo capítulo.

13. É francamente baixa a dotação dos serviços agrícolas, florestais e pecuários, com apenas 553 contos.
Dadas as necessidades da província, é de vantagem dotar melhor estes serviços.
Incluem-se em despesas extraordinárias algumas verbas para fins de fomento agrícola e florestal e foi estabelecido um plano de recuperação económica, financiado pela metrópole de couta da província. É pois de esperar melhoria substancial nos rendimentos num futuro próximo.

Serviços militares

14. A despesa total destes serviços sobe a 1736 contos, que se subdividem assim:

Pessoal ............... 792
Material .............. 152
Encargos .............. 792
4 736

A verba mais importante respeita ao Fundo de Defesa Militar (538 contos) e a pessoal.

Serviços de marinha

15. A despesa de 1561 contos relativa a estes serviços - mais 66 contos do que no ano anterior - refere-se à capitania dos portos e serviços de farolagem e semafóricos. Também se inclui neles o lugre Senhor das Areias, com encargos da ordem dos 546 contos.

Encargos gerais

16. Sobe a 8649 contos a despesa dos encargos gerais - mais 154 contos do que no ano anterior.
As verbas de maior relevo são o suplemento de vencimentos e abono de família, respectivamente de 4636 e 590 contos.
Outras verbas de importância são o Fundo de Assistência Pública (1365 contos), subsídios diversos - e entre eles avulta o concedido aos correios, telégrafos e telefones, com 338 contos, e ao lugre Senhor das Areias, com 150 contos - e as relativas a passagens, alimentação, deslocações de pessoal e outras.

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RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

1. As receitas extraordinárias de Cabo Verde têm sido pequenas. Com excepção de 1948, nunca atingiram 10 000 contos desde 1938, como se nota no quadro seguinte (em contos):

(ver tabela na imagem)

De modo geral, na série de anos analisada, são os empréstimos e os saldos de anos económicos findos que formam a maior percentagem das receitas extraordinárias. Em 1948 os empréstimos comparticiparam em 90 por cento.

Receitas extraordinárias em 1954

2. No exercício financeiro de 1954 as receitas extraordinárias tiveram a origem seguinte:

Contos
Empréstimos ............. 6045
Outras .................. 50
6 095

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. A maior verba neste capítulo respeita ao Plano de Fomento, utilizada em melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários. No porto de S. Vicente, que também é um dos objectivos do Plano de Fomento, apenas se gastaram 42 contos, provàvelmente em estudos preliminares.
Pode estabelecer-se a conta das despesas extraordinárias, com referência a 1938, do modo seguinte (em contos):

(ver tabela na imagem)

A verba de 6139 contos, números redondos, relativa às despesas extraordinárias de 1954, dividiu-se como segue.

(ver tabela na imagem)

(a) Inclui a restituição da 2 000 contos ao Tesouro da metrópole.

Plano de Fomento

2. A despesa do Plano de Fomento nos dois últimos anos foi como segue:

(ver tabela na imagem)

O Plano de Fomento é financiado por empréstimos da metrópole. Foram concedidas duas fracções de um empréstimo de 26 000 contos e reembolsados ao Tesouro 2000 contos. O saldo dos empréstimos concedidos é, assim, de 24 000 contos. Gastaram-se 5093 contos; há, pois, 18 907 contos revalidados para 1955.
Os 5093 contos gastos em 1953 e 1954 no Plano de Fomento foram utilizados do seguinte modo:

Trabalhos hidroagrícolas ........ 5003
Porto de S. Vicente ............. 90
5093

SALDOS DE CONTAS

Saldos de exercícios findos

1. Os saldos positivos desde 1914-1915 a 1954, incluindo o saldo de 6825 contos pertencente a este ano, foram de 100 527 contos e a soma dos saldos negativos subiu a 21 274 contos. A diferença é, pois, de 79 253 contos. Utilizaram-se 66 976 contos até ao fim do ano de 1954, incluindo o período complementar. Os saldos disponíveis subiram, pois, a 12 277 contos.
Já foram aproveitados 1928 contos no orçamento de 1955, de modo que o saldo disponível se resume a 10 349 contos, números redondos.

Saldo de 1954

2. O saldo de 6825 contos obteve-se do modo que segue:

(ver tabela na imagem)

(a) Inclui saldos de exercícios findos para contrapartida do créditos abertos.

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GUINÉ

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Comércio externo

1. A estatística nesta província ultramarina está desarticulada e necessita de remodelação, de modo a poderem ser apreciados, pelo menos, os índices mais importantes da sua vida económica.
Não é possível fazer o exame comparativo das importações e exportações, visto que, no dizer da própria conta de gerência e exercício, "o atraso com que são elaborados os elementos estatísticos impede-nos de fazer esse trabalho".
Assim, apenas se poderão utilizar alguns dados fornecidos por outra entidade oficial relativos ao comércio externo de anos anteriores a 1950.
Esses elementos são, em milhares de contos:

(ver tabela na imagem)

Para o triénio 1952-1954 há apurados os valores de exportação, que andaram à roda de cifra um pouco superior a 180 000 contos, com um máximo de 188 000 contos em 1952 e um mínimo de 180 000 contos em 1953. Em 1954 a exportação deve aproximar-se de 186 000 contos.
Não é possível, dada a falta de elementos no período 1950-1954, calcular a capitação do comércio externo.
Em todo o caso, podem dar-se os números até ao primeiro daqueles anos. São os seguintes:

Capitações em escudos

(ver tabela na imagem)

2. A evolução das receitas e despesas ordinárias desde 1938 é dada adiante.
A população também aumentou substancialmente neste período. Com base nos números de umas e outras, pode calcular-se a capitação para os diversos anos.
No quadro a seguir indicam-se os números aproximados, em escudos:

(ver tabela na imagem)

A capitação das despesas acompanhou de perto a das receitas. Note-se, numa comparação com Cabo Verde, que ambas são inferiores às daquele arquipélago.

RECEITAS ORDINÁRIAS

1. Em 1954 a soma dos impostos directos e indirectos arrendonda-se em cerca de 62 por cento do total das receitas ordinárias, correspondendo 34 por cento nos directos. As percentagens mantiveram-se quase constantes a partir do fim da guerra, tendo os impostos indirectos tendência para descer.
Mas as consignações de receitas, como, aliás, em todas as outras províncias, tendem a aumentar. Passaram de 7 por cento em 1938 para 26 por cento em 1954.
Os outros capítulos têm bem menos influência no conjunto das receitas, e, à parte o das taxas, que no fim da guerra melhorou bastante, os restantes indicam percentagens bastante pequenas, inferiores quase sempre a 5 por cento.
A economia da província, tal como se deduz de um rápido exame das suas receitas no período considerado, mostra lenta ascensão.
Parece que poderia ser mais rápido o progresso, dadas as condições naturais do seu território.
O quadro seguinte dá a ideia da comparticipação dos diversos capítulos orçamentais no conjunto das receitas ordinárias, desde 1938:

(ver tabela na imagem)

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(ver tabela na imagem)

Como se nota, os impostos directos e indirectos e as consignações de receitas comparticipam em quase 90 por cento das receitas ordinárias.
O último destes capítulos aumentou continuamente, como se disse acima, o seu peso no total, pois que, partindo de 7 por cento em 1938, atingiu 26 por cento em 1954.

Receitas ordinárias em 1954

2. Em 1954 as receitas ordinárias discriminam-se do modo que segue:

(ver tabela na imagem)

3. Nos impostos directos vale a pena reter as cifras mais importantes, que são o imposto indígena (21 603 contos), a contribuição predial (7991 contos) e a contribuição industrial (4330 contos). A última subiu 535 contos em relação a 1954 e 2846 contos em relação a 1936.
Estas três rubricas somam 33 924 contos, num total, para o capítulo, de 34 374 contos. A única verba de algum interesse no conjunto, além destas, é a de sisa, com 269 contos.

4. Os impostos indirectos são constituídos quase inteiramente pelos direitos de importação e exportação, estampilha fiscal e imposto do selo, assim discriminados:

Direitos de importação ........ 15 341
Direitos de exportação ........ 9 537
Valores selados ............... 2 926
27 804

5. As indústrias em regime tributário especial deram a receita de 2033 contos. Quase tudo se refere a indústrias rurais (892 contos) e ao imposto sobre a extracção de vinho de palma (918 contos).

6. Nas taxas, que somaram 8259 contos, os emolumentos aduaneiros pesam com 3872 contos e as taxas de licenças de exportação e reexportação com 2076 contos. Outras verbas de interesse, além de emolumentos diversos, são as resultantes da aplicação do Código da Estrada (490 contos).

7. As receitas do domínio privado e participações em lucros arredondam-se em 1152 contos, nos quais sobressaem os foros com 158 contos, as rendas de prédios urbanos com 365 contos, os transportes fluviais com 102 e o rendimento da Imprensa Nacional com 192 contos, além da comparticipação do banco emissor (181 contos). As restantes verbas são inferiores a 100 contos.

8. Não tem interesse financeiro o capítulo dos reembolsos e reposições, com 706 contos, em que sobressaem 464 para compensação de aposentações e 185 de reposições à Fazenda Nacional.

9. Finalmente as consignações de receitas somam 27 036 contos. Os correios, telégrafos e telefones comparticipam com 5129 contos e o porto de Bissau com 3572 contos, no total de 8701 contos.
O fundo de fomento e assistência tem a receita total de 9964 contos.
Além destas receitas, de certo relevo no capítulo, há uma de 3670 contos, que representa 80 por cento do imposto sobre a extracção de vinho de palma para os concelhos ou circunscrições administrativas que os cobrarem. O fundo de defesa militar teve a receita de 950 contos e os serviços aduaneiros, como emolumentos, multas e adicionais à exportação, cobraram 1334 contos.
É de notar que a receita dos correios, telégrafos e telefones não provém apenas da exploração. Desta, ou receita própria, vieram 2627 contos. O restante refere-se a quotas e subsídios (2014 contos), a saldos de exercícios económicos findos e a diversas consignações de receitas.
O desequilíbrio entre os receitas próprias e as despesas é, por isso, bastante grande.
O maior rendimento é o da venda de valores selados, com cerca de 910 contos, vindo a seguir o telegráfico, que subiu em 1954 a 870 contos. O subsídio da Fazenda arredondou-se em 2000 contos.

DESPESAS ORDINARIAS

1. A província da Guiné não parece ter acompanhado o ritmo de desenvolvimento económico de algumas das restantes províncias. Os números já publicados mostram uma subida de receitas ordinárias de 29 163 contos, em 1938, para 101 364 contos, em 1954, a que corresponde o número índice de 361.

as despesas pagas os números para 1938 e anos a partir de 1950 são os que constam do quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

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Embora seja superior a Cabo Verde no progresso das receitas e despesas, está longe de atingir o das outras províncias africanas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

Repartição das despesas ordinárias

2. À semelhança do que acontece em Cabo Verde e nas outras províncias, como se notará adiante, a rubrica «Encargos gerais» ocupa um lugar proeminente nas despesas, com mais de 30 por cento do total. Ver-se-á adiante que cabem nela as mais variadas aplicações.
Nenhum dos restantes capítulos das despesas atingiu esta cifra.

Em 1938 a administração geral e fiscalização consumia 22 por cento do total das despesas, e manteve esta cifra, com ligeiro aumento em 1954 para 27 por cento. O capítulo dos encargos gerais passou, porém, de 12 por cento no primeiro daqueles anos para 31,4 por cento em 1954, depois de ter atingido 35 por cento em 1952 e 1953.
Este fenómeno do desenvolvimento dos encargos gerais é peculiar nas coutas das províncias e provém de serem contabilizadas neles as despesas que pertenciam de facto a outros capítulos.
Publica-se a seguir um mapa que dá a divisão das despesas por capítulos para os anos a seguir a 1950, referidos a 1938:

Percentagens nas despesas ordinárias

(ver tabela na imagem)

À parte a diminuição notada na percentagem que corresponde à dívida provincial em 1938, o capítulo que evoluiu mais ràpidamente foi o dos encargos gerais, que é uma rubrica onde se contabilizam as despesas mais heterogéneas, como se notou acima.

3. Viu-se o evoluir da despesa no período de 1938-1954 e notou-se que o índice de aumento se arredondava em 375.
Em números absolutos, e dividida por capítulos, a despesa ordinária foi como segue:

(Em milhares de escudos)

(ver tabela na imagem)

(a) Inclui os serviços meteorológicos e os serviços de aeronáutica civil, que nas contas estão abrangidos no capítulo dos serviços de marinha.

Nota-se desde já o grande aumento dos encargos gerais, que passaram de 2815 contos para 28 383 contos no período de 1938-1954.

Dívida pública

4. Merece reparo o comentário da Direcção de fazenda na conta de gerência de 1954, ao analisar os saldos credores e devedores da província:

Cumpre-nos declarar, no entanto, que alguns dos resultados das contas não merecem confiança, havendo absoluta necessidade de proceder à sua verificação e fazer as correcções necessárias, serviço trabalhoso e moroso; isso será feito logo que haja possibilidade de destacar pessoal com conhecimentos, ainda que medianos, mas com a noção da responsabilidade que a natureza dos serviços exige...

Espera-se que no próximo ano já estejam corrigidos os saldos devedores e credores. Não faz sentido a apresentação de contas com as dúvidas postas na própria conta de gerência. Os empréstimos da província são:

(a) A receber totalmente até 1938.

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Somando as dívidas passivas, avaliadas em 39 430 contos, e deduzindo as dívidas activas, avaliadas em 36 115 contos, existia em 31 de Dezembro de 1954 um saldo negativo de 87 245 contos.
Os encargos da dívida somaram 5389 contos em 1954, assim repartidos:

Encargos do empréstimo de 40 000 contos 3 014
Encargos do empréstimo de 4000 contos 1 069
Outros encargos ............ 1 306
5 389

Governo da província e representação nacional

5. A despesa subiu a 1524 contos. Foram pagos por conta do exercício 724, por conta de créditos abertos com recurso a saldos de anos económicos findos 800.
As verbas mais salientes são as do Governo da província, incluindo a respectiva Repartição de Gabinete (243 contos), a aquisição de móveis (1060 contos) e diversas despesas correntes (75 contos).

Classes inactivas

6. Com as classes inactivas que incluem pensões e reformas a pagar na província e na metrópole despenderam-se 2700 contos. Destes, cerca de 2500 contos correspondem a pensões de aposentarão (803 contos na metrópole e 1165 na província).

Administração geral e fiscalização

7. O gasto total neste capítulo em 1954 foi 24 142 contos, mais 5636 contos do que em 1953. Podem dividir-se os gastos assim:

(ver tabela na imagem)

A verba mais importante na administração civil, que por si só é cerca de um terço do total, é a de 3669 contos, entregues aos concelhos ou circunscrições para suas despesas, e corresponde a 80 por cento do imposto sobre a extracção do vinho de palma. Além desta têm importância as verbas de pessoal, 3097 contos na administração civil, 561 na instrução pública, 2865 nos serviços de saúde (o pagamento de serviços sobe a 7614 contos) e menores verbas nos restantes.

Serviços de Fazenda e contabilidade

8. A despesa destes serviços divide-se do modo que segue:

(ver tabela na imagem)

A verba mais importante respeita a um serviço autónomo - o porto de Bissau -, com receita equivalente. Outras de relevo são as dos serviços próprios e os serviços aduaneiros. Noutras províncias as verbas dos serviços autónomos são contabilizadas em serviços de fomento.

Serviços de justiça

9. A despesa é pequena, da ordem dos 364 contos, menos 13 do que em 1953. O pessoal absorve 302 contos do total.

Serviços de fomento

10. Em 1954 os gastos dos serviços de fomento por força da despesa ordinária subiram a 12 805 contos, contra 12 483 em 1953. Dividiram-se assim:

(ver tabela na imagem)

Cerca de 40 por cento do total corresponde aos correios, telégrafos e telefones e a percentagem nas obras públicas é de 34. Assim, pode dizer-se que três quartas partes da despesa de fomento são absorvidas por obras públicas e comunicações, mesmo excluindo os transportes terrestres e aviação.

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Parece haver necessidade de intensificar os estudos relativos à produção pecuária e agrícola. A província tem óptimas aptidões para produzir maiores quantidades de produtos de exportação.
A exportação anual anda à roda, no último triénio, de 185 000 contos. Não se sabe qual foi a importação pelo atraso da estatística e não é possível continuar deste modo a vida da província. Há necessidade de tomar medidas urgentes no sentido de actualizar o que está atrasado, tanto nas contas como no comércio externo.
As verbas mais importantes nas obras públicas referem-se à construção de imóveis (cerca de 2500 contos) e à sua conservação (772 contos).
As receitas consignadas a correios, telégrafos e telefones elevaram-se a 5129 contos e as despesas totalizaram idêntica quantia.
As restantes despesas dos serviços de fomento, todas inferiores a 1000 contos, terão de ser naturalmente reforçadas com o desenvolvimento económico da província.

Serviços militares

11. A despesa dos serviços militares soma 6234 contos, contra 6201 em 1953, assim divididos:

Pessoal .................... 2 370
Material ................... 1 620
Pagamento de serviços....... 209
Diversos encargos .......... 2 035
6 234

Serviços de marinha

12. Podem dividir-se estes serviços do modo que segue:

Contos
Capitania dos portos .......... 1 483
Serviços oceanográficos ....... 179
Oficinas navais ............... 325
Vencimentos ................... 21
2 008

A maior verba é a de pessoal.

Encargos gerais

13. Os encargos gerais representam, como se viu acima, cerca de 31 por cento das despesas ordinárias. Em 1953 atingiram 35 por cento. Em números absolutos importaram em 1954 em 28 383 contos, mais 630 do que no ano anterior.
Como nas outras províncias, cabem dentro da rubrica as mais variadas aplicações, de que se discriminam algumas a seguir:

Contos

Quotas-partes da província em diversas despesas ............. 1 305
Subsídios ................................................... 2 671
Adicional de 1/2, por cento ad valorem sobre a
exportação, a favor da Associação Comercial,
Industrial e Agrícola de Bissau ............................. 897
Aquisição de viaturas........................................ 717
Conservação de viaturas ..................................... 390
Fundo de Fomento e Assistência .............................. 9 964
Abono de família ............................................ 1 480
Subsídio para rendas de casa ................................ 343
Suplemento de vencimentos.................................... 7 269
Outras despesas ............................................. 3 347
28 383

Em Quotas-partes inscrevem-se diversas aplicações, como 321 contos para o Instituto de Medicina Tropical, 220 para o Hospital do Ultramar, 82 para o Gabinete de Urbanização, 206 para a Agência-Geral do Ultramar, 66 para a Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, 293 para a construção do Palácio do Ultramar e ainda outras de menos importância.
Com subsídios as verbas mais importantes dizem respeito aos estabelecimentos de ensino particular liceal, com 298 contos, e nos correios, telégrafos e telefones, com 2000 contos. Esta verba deve representar parte do déficit destes serviços, visto em despesas de fomento e em consignações de receitas estarem inscritas importâncias iguais.

inalmente, em Outras despesas há uma infinidade de pequenas verbas, que incluem comunicações, ajudas de custo, subsídios de viagem e de demora em portos de escala inerentes a deslocações, diferenças de câmbios, passagens, despesas eventuais, bolsas de estudo, auxílio a estudantes, conferências internacionais e muitas despesas com serviços de exames, e ainda outras.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

1. As receitas extraordinárias, nos últimos dezasseis, assumiram a forma que segue:

(ver tabela na imagem)

Em receita orçamental cobrada compreendem-se as inscrições orçamentais, tais como lucros de amoedação ou outras; em outros recursos podem inscrever-se saldos de anos económicos findos, créditos revalidados, como por exemplo em 1954, e receitas de outras origens; e, finalmente, a terceira coluna exprime empréstimos contraídos.
Este modo de classificação não é claro; por isso seria vantajoso, de futuro, estabelecer uma conta exactamente igual à da metrópole, onde se inscreve a origem das receitas extraordinárias: amoedação, empréstimos, saldos de anos económicos findos e outras rubricas, dando os totais para a gerência e anos do exercício económico, incluindo o que transitou revalidado de anos anteriores - se não for achada melhor fórmula.
Como se nota no quadro acima transcrito, as receitas extraordinárias provenientes de empréstimos só tiveram expressão a partir de 1950. A situação financeira não é brilhante, apesar dos saldos. O Fundo de Fomento Nacional concedeu em 1953 um empréstimo de 78 000 contos (Decreto de 21 de Março de 1953), a mobilizar até 1958 e destinado ao Plano de Fomento. Inscreveram-se 10 000 contos nas receitas extraordinárias para esse fim.
Convém indicar nas contas o destino dos empréstimos, o qual se não apreende bem agora nas cifras da conta de gerência.

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Receitas extraordinárias em 1954

2. As receitas extraordinárias subiram em 1954 a 40 788 contos. A sua origem foi a seguinte:

Amoedação .......................... 11 050
Saldos de anos económicos findos ... 200
Empréstimos ........................ 10 000
21 250
Créditos revalidados ............... 19 538
40 788

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. No intuito de esclarecer tanto quanto possível a vida financeira da província, apuraram-se as despesas extraordinárias no longo período de dezasseis anos, e publicam-se a seguir os resultados para exercícios financeiros alternados até 1950 e para todos os anos a partir deste:

(ver tabela na imagem)

A comparação destas despesas com as receitas extraordinárias publicadas acima mostra que se acentuou o recurso ao empréstimo a partir de 1950. Só depois dessa data se torna possível discriminar o que foi gasto por conta de empréstimos e o que proveio de outros recursos, como saldos de anos económicos findos e mais.
Não é por isso satisfatório o estado das contas até àquela data.
No caso do exercício de 1954 as despesas extraordinárias podem apresentar-se do modo seguinte:

Plano de Fomento:

Dragagens e cais 110 no Geba ........... 14
Pontes no Geba, Combal e Cacheu ........ 6 747
Aeroporto de Bissau .................... 2 952 9 713

Outras despesas:

Edifícios ................ 805
Missão hidrográfica ...... 2 200
Plano de estradas ........ 1 979
Estudos e projectos ...... 21
5 005
Total ............ 14 718

A classificação das despesas não corresponde ao critério seguido na metrópole e pode dar lugar a confusões. Edifícios podem ser incluídos em despesas ordinárias, assim como a despesa normal de estradas e os estudos e projectos.
Numa futura reforma terá de ser seguido o preceito constitucional.
As despesas foram pagas por empréstimos, lucros de amoedação, saldos de anos económicos findos e recursos em receita ordinária.
Parece que uma das necessidades mais urgentes na Guiné é uma eficaz rede de comunicações, facilitada por possibilidades de navegação dos seus rios. A construção de pontes no Geba, Combal e Cacheu há-de facilitar essas comunicações. Mas um plano de conjunto, tendente a harmonizar as possibilidades de navegação dos rios ligadas a uma rede de estradas, parece ser uma necessidade urgente.
No quadro adiante publicam-se as receitas e despesas extraordinárias:

(ver tabela na imagem)

Serviços autónomos

2. Há na província dois serviços autónomos independentes da fazenda: o porto de Bissau e a Administração dos Correios, Telégrafos e Telefones.

Porto de Bissau

3. Nas contas de gerência e exercício estão discriminadas com certo pormenor as contas do porto de Bissau. É assim possível dar uma resenha da sua vida financeira nos dois últimos anos.

(ver tabela na imagem)

A elevação do saldo entre 1953 e 1954 resultou da criação de novas taxas pela utilização da nova ponte-

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11 DE ABRIL DE 1956 768 - (25)

-cais. Este melhoramento já trouxe aumento importante de receitas em 1953.
Cerca de 45 por cento das despesas em 1954 foram absorvidas por pessoal.

Correios, telégrafos e telefones

4. As contas indicam as receitas e despesas seguintes:

(ver tabela na imagem)

O orçamento da província concorreu para as receitas, em 1954, com 2000 contos e diversos subsídios.
Há a acrescentar à receita 366 contos de saldos de exercícios findos. O saldo do exercício apresenta-se, assim, como sendo de 342 contos.
O serviço é altamente deficitário e é elevado o subsídio incluído nas receitas (2000 contos). As despesas de pessoal absorvem bastante mais do que o total das receitas - cerca de 125 por cento da receita própria dos serviços.
Conviria pois estudar este problema.

SALDOS DE CONTAS

Saldos de exercícios findos

1. Os saldos positivos de exercícios findos desde 1914-1915 a 1954 somaram 284 475 contos, e os saldos negativos (1928 a 1932) 13 389 contos.
O saldo de 271 086 contos foi utilizado do modo que segue:

Inscrições orçamentais ......... 123 465
Créditos abertos ............... 100 436
Exercícios findos .............. 14 172
Revalidação de créditos ........ 300
Outros ......................... 1 254
Soma ...................... 239 627

271 086
Saldo disponível .......... 31 459

Assim, o saldo disponível em 1954 era de 31 459 contos.
Este saldo já foi aproveitado no orçamento de 1955. Como se nota, não é possível discriminar a utilização dos saldos, visto serem vagas as rubricas acima inscritas.

Saldo de 1954

2. O saldo de 1954 elevou-se a 10 784 contos (10:783.700$) e obteve-se do modo que segue:

Receitas ordinárias ............................... 101 363
Receitas ordinárias provenientes de saldos de
anos económicos findos ............................. 1 835
103 198

Receitas extraordinárias:

Saldos revalidados de 1953............. 19 538
Saldos de anos económicos findos ...... 200
Amoedação ............................. 11 050
Empréstimos ........................... 10 000
40 788
Receitas totais ................. 143 986

Despesas ordinárias ............. 90 459
Despesas extraordinárias ........ 14 718
Saldos revalidados para 1955 .... 28 025

Despesas totais ...... 133 202

Saldo do exercício.... 10 784

Do orçamento de 1953 transitaram 19 538 contos para 1954, inscritos em receita extraordinária. Ainda transitaram para 1955 17 085 contos inscritos nas despesas extraordinárias de 1953, além de 10 886 contos de saldo das verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária para 1954.
Estas duas verbas de 1953 e 1954, somadas ao saldo de 1953 de um crédito aberto em Maio de 1954, perfazem os 28 025 contos que transitaram como saldo revalidado para 1955.

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S. TOMÉ E PRÍNCIPE

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. A província de S. Tomé e Príncipe, quase sob o equador, tem atravessado situações prósperas e de crise e luta agora, como no passado, com os problemas do clima e de mão-de-obra. Fez-se um esforço meritório no sentido de tornar salubres algumas zonas, especialmente as do litoral, de defesa e prevenção da doença.

Comércio externo

2. Vive quase exclusivamente da produção agrícola, do cacau e, em menor grau, de oleaginosas e café.
O comércio externo variou bastante com as cotações internacionais e pode exprimir-se nos seguintes números, para os períodos anterior e posterior à grande guerra, em contos:

(ver tabela na imagem)

Tem sido sempre substancial o saldo da balança do comércio, como indicam os números.
A população, que era de 59 193 habitantes em 1938, decresceu ligeiramente no longo período até 1954. Neste ano diminuiu para 57 664. Deste facto resultou que a capitação do comércio externo se desenvolveu mais do que em outras províncias. Traduz-se nos números seguintes:

Capitações do comércio externo

(Escudos)

(ver tabela na imagem)

Receitas e despesas ordinárias

3. A capitação das receitas e despesas ordinárias, pelas razões apontadas, também aumentou apreciàvelmente no período considerado: nas primeiras atingiu 1.025$ e nas segundas alcançou 720$, em 1954.
As cifras são as que seguem:

Capitações das receitas e despesas

(Escudos)

(ver tabela na imagem)

Nota-se grande diferença entre as capitações das receitas e despesas.
Ver-se-á que deu lugar a desafogo financeiro, no período considerado, apenas assombreado num ou noutro ano.

RECEITAS ORDINÁRIAS

1. Em 1938 as receitas ordinárias de S. Tomé e Príncipe eram da ordem dos 13 518 contos; somaram 59 111 contos em 1954. A sua evolução pode ler-se no quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

O aumento foi substancial, ainda que se considere a desvalorização da moeda. Embora os números mostrem uma baixa em 1952, o quantitativo de 1954 é o maior atingido até agora, quando medido em valores da moeda do ano.

Evolução das receitas ordinárias

2. Há irregularidade na comparticipação dos diversos capítulos orçamentais nas receitas ordinárias. Assim, os impostos directos, que em 1948 e 1950 apenas com-

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participaram com 10 por cento nas receitas, subiram essa percentagem para 21 por cento em 1954. Também as taxas se comportaram de maneira a fazer reparos, visto representarem hoje quase tanto como os impostos indirectos.

stes impostos, as taxas e as consignações de receitas somaram em 1954 cerca de 72 por cento do total das receitas ordinárias. Há seguramente neste fenómeno particularidades, que escapam à análise para os anos anteriores a 1954.
Adiante se discriminarão os diversos capítulos, de modo a determinar a origem das receitas em cada um deles.

3. No quadro seguinte indicam-se as percentagens que correspondem a cada capítulo:

(ver tabela na imagem)

O exame dos números mostra que a percentagem dos impostos directos e indirectos somados desceu de 51 por cento em 1938 para 48 por cento em 1954. O valor mais alto atingido foi em 1944, com 68 por cento.
Por outro lado, dá-se o facto paradoxal de a percentagem das demais receitas - os restantes capítulos orçamentais - ter subido de 20 por cento em 1930-1931 para 49 por cento em 1938, até atingir 52 por cento em 1954.

4. Os impostos directos evoluíram de 2697 coutos em 1938 para 12 290 contos, em 1954 - mais 9593 contos. O aumento em relação a 1953 foi de 1291 contos.
Neste capitulo tem relevo em 1954 a contribuição predial (6724 contos), a industrial (2231 contos), o imposto especial (1240 contos) e a sisa (1271 contos). As receitas dos restantes são pequenas, exceptuando o imposto individual (639 contos).
O maior aumento em relação a 1053 deu-se na sisa (1217 contos) e na contribuição predial (806 contos).

5. Nos impostos indirectos as receitas em 1954 foram :
Contos
Direitos de importação ........ 7 270
Direitos de exportação ........ 6 923
Estampilha o selo ............. 1 513
15 706

6. As únicas verbas dignas de menção nas indústrias em regime especial são o imposto de consumo de tabaco (203 contos) e o imposto de tonelagem (320 contos).

7. Como se viu, a percentagem que cabe às taxas nas receitas da província é grande: 24 por cento em 1954. E agora o lugar para procurar a razão.
Provàvelmente devido à situação financeira da província, criaram-se taxas elevadas nos serviços alfandegários e no Conselho Regulador do Comércio. Assim, podem decompor-se as receitas do capítulo do modo que segue:
Contos
Serviços alfandegários ............... 8 464
Conselho Regulador do Comércio ....... 2 818
Taxas de contratos de indígenas ...... 346
Taxa de assistência .................. 683
12 311

Como o total do capítulo foi de 13 895 contos, o reforço das taxas acima mencionadas explica a elevada percentagem.

8. No domínio privado e participações de lucros a receita arredondou-se em 3342 contos. Inscrevem-se neste capítulo os rendimentos postal, telefónico, telegráfico e radioeléctrico - que formam as receitas dos correios, telégrafos o telefones-, num total de 1668 contos, que habitualmente se inscrevem nas outras províncias no capítulo das consignações de receitas - forno, aliás, é mais lógico.
Além daquelas receitas, há, de certa importância, as das farmácias e hospitais, com cerca de 947 contos, e as da Imprensa Nacional, com 382 contos.

9. Em reembolsos e reposições inscrevem-se o subsídio para o Instituto de Medicina Tropical (119 contos), a compensação de aposentação (248 contos) e diversos, reembolsos e reposições (330 contos).

10. O capítulo das consignações de receitas compreende o fundo de melhoramentos dos concelhos de S. Tomé e do Príncipe (6727 e 814 contos, respectivamente), o Fundo de Defesa Militar (2795 contos), os emolumentos e custas dos serviços alfandegários (833 contos) e várias participações em receitas. O total do capítulo foi do 12 536 contos.

Receitas totais

11. As receitas totais em 1954 discriminam-se do modo que segue:
Contos
Impostos directos ....................... 12 290
Impostos indirectos ..................... 15 706
Indústrias em regime especial ........... 646
Taxas ................................... 13 895
Domínio privado e participação de lucros. 3 341
Reembolsos e reposições ................. 697
Consignações de receitas ................ 12 536
59 111

Receita extraordinária e outras receitas, incluindo saldos de anos económicos findos...................... 41 290
100 401

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Nas receitas extraordinárias inclui-se um empréstimo da metrópole de 12 000 contos e 3500 contos do imposto de sobrevalorização, destinado ao Plano de Fomento.

DESPESAS ORDINÁRIAS

1. A despesa ordinária desta província subiu de 8611 contos em 1938 para 41 539 contos, como se indica no quadro seguinte, que dá também o número-índice de cada ano, em contos:

(ver tabela na imagem)

Exactamente como nas outras províncias, é o capítulo de encargos gerais que consome maior número de despesas. Este capítulo, em conjunto com os serviços de administração geral e fiscalização, utilizaram em 1954 cerca de 28 400 contos, num total de 41 540 contos, números redondos.

2. O quadro seguinte dá a despesa, por capítulos orçamentais, para alguns anos:

(Em milhares de escudos)

(ver tabela na imagem)

Como se nota, as despesas de encargos da dívida e classes inactivas variaram pouco nos anos que decorreram de 1938 a 1954. Houve até diminuição apreciável na dívida. Mas a ascensão das despesas de administração geral e encargos gerais foi muito grande.
No conjunto da despesa estas representaram sempre percentagens importantes, como se nota a seguir:

(ver tabela na imagem)

Dívida pública

3. A única dívida de importância consiste no empréstimo de 68 000 contos contraído em 1954, de que a província recebeu 12 000 contos, incluídos em despesas extraordinárias. Destina-se a obras do Plano de Fomento.

Governo da província e representação nacional

4. A despesa é pequena, cerca de 492 contos, dos quais pertencem 315 ao Governo da província e 167 à Repartição do Gabinete. O resto diz respeito a vencimentos e ao Conselho de Governo.

Classes inactivas

5. As aposentações, jubilações, pensões e reformas tiveram a despesa de 1283 contos. A maior parte pertence a pensões liquidadas na metrópole. As que se pagam na província sobem a 453 contos.

Administração geral e fiscalização

6. As despesas de administração geral e fiscalização de S. Tomé e Príncipe em 1954 subiram a 10.131 contos - mais 880 contos do que no ano anterior. Eram 1422 contos em 1938. Vê-se, pois, que o desenvolvimento dos serviços desde este último ano deve ter-se acentuado muito.
A soma total reparte-se do modo seguinte:
Contos
Inspecção e Tribunal Administrativo.......... 140
Administração civil ......................... 359
Instrução pública ........................... 605
Imprensa Nacional ........................... 827
Serviços de saúde e higiene ................. 5 710
Segurança pública ........................... 1 195
Estatística ................................. 181

uradoria dos Serviços Indígenas ............ 452
Missões ..................................... 350
Duplicação de vencimentos ................... 200
Outras ...................................... 107
10 131

Em outras inclui-se apenas a despesa do registo civil.
Os grandes aumentos, em relação a 1938, deram-se essencialmente nos serviços de saúde e higiene, que {em vindo sempre a crescer, o que revela bom desejo de atender às condições sanitárias da província. Apesar dos acréscimos verificados em anos anteriores, ainda em 1954 se gastaram mais 214 contos do que em 1953.

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Outra verba de interesse no aspecto da assistência diz respeito à Curadoria dos Serviços Indígenas, que de 9 contos em 1938 passou para 452 em 1954.
A maior parte da despesa refere-se a pessoal.

Serviços de Fazenda

7. A soma de 2042 contos que representa a despesa total destes serviços em 1954 reparte-se do modo que segue:

Serviços de Fazenda e contabilidade...... 780
Serviços aduaneiros ..................... 1 709
Duplicação de vencimentos ............... 44
2 542

Nesta soma inclui-se a delegação aduaneira do Príncipe, os emolumentos e outras.
A maior parte é constituída por despesas de pessoal, dos serviços de Fazenda e aduaneiros, como se nota a seguir, para os anos de 1938 e 1954:

Serviços de Fazenda

(ver tabela na imagem)

Serviços aduaneiros

(ver tabela na imagem)

Serviços de justiça

8. A comarca de S. Tomé e o julgado do Príncipe tiveram a despesa de 394 contos em 1954.

Serviços de fomento

9. Incluem-se nestes serviços vários organismos. As duas verbas mais importantes dizem respeito às obras públicas e correios, telégrafos e telefones. A soma de 4149 contos, que é a despesa total em 1954, comparada com a de 1953, discrimina-se do modo que segue:

(ver tabela na imagem)

Houve diminuição apreciável entre 1953 e 1954, que se deu especialmente nos serviços meteorológicos. A verba dos correios, telégrafos e telefones tem compensação em receita.

Obras públicas

10. Quem visita S. Tomé sente logo uma das mais graves faltas da província, que é a das estradas. Estão na sua quase totalidade em estado deplorável. As contas não indicam o que se gastou em 1954 na sua construção ou conservação. Apenas aparece uma verba de 534 contos no ano e período complementar. Parece ser princípio inscrever novas construções em despesas extraordinárias, e nesse capítulo ver-se-á o que se destinou a estradas.
O problema precisa de ser resolvido com brevidade. Já o devia estar há muitos anos, tanto mais que o número de quilómetros, a construir é pequeno e executaram-se obras certamente dispensáveis no momento actual e adiáveis para quando estivessem satisfeitas as necessidades fundamentais das ilhas. Certamente que a verba de 034 contos, incluída em despesas de conservarão e aproveitamento de imóveis, é muito pequena e muito baixa para as necessidades imediatas.

Outras despesas

11. Nos transportes aéreos a verba mais importante, além de pessoal, refere-se a imaterial de consumo corrente (combustíveis) e à manutenção do Aeroporto de S. Tomé; e nos restantes serviços, como a Repartição Técnica de Agricultura e os serviços meteorológicos, quase toda a despesa se refere a pessoal.
Nos últimos há relativamente grande dispêndio em encargos, que incluem a montagem e manutenção de postos experimentais. A verba de pagamento de serviços é de 183 contos.

Serviços militares e de marinha

12. Nos serviços militares pesa a rubrica dos diversos encargos, com 2865 contos. Na sua maior parte constituem o fundo de despesa da província.
Nos serviços de marinha a verba principal refere-se à Capitania dos Portos, com 706 contos.

Encargos gerais

13. A despesa total dos encargos gerais elevou-se a 18 309 contos - mais 16 197 do que em 1938 e menos 524 do que em 1953.
Podem dividir-se as verbas deste capítulo do modo que segue:

Contos
Quota-parte da província em diversas despesas ........... 534
Subsídios ............................................... 538
Despesas eventuais ...................................... 2 832
Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar ......... 809
Gabinete de Urbanização do Ultramar ..................... 51
Comparticipação no Palácio do Ultramar .................. 182
Fundo de melhoramentos do concelho de S. Tomé ........... 4 092
Fundo de melhoramentos do concelho do Príncipe .......... 460
Abono de família ........................................ 1 158
Suplemento de vencimentos ............................... 4 321

A transportar ..................15 177

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Transporte .......................... 15 177
Subsídio para renda de casas......... 628
Outras despesas ..................... 2 504
18 309

14. Nus quotas-partes inclui-se o Instituto de Medicina Tropical, o Hospital do Ultramar (200 contos), o Depósito de Tropas do Ultramar (137 contos) e outras.
Em subsídios ha grande número de pequenas verbas, como o subsídio à Santa Casa da Misericórdia de S. Tomé (140 contos), à Escola de Artes e Ofícios (150 contos), ao ensino liceal particular (200 contos) e mais.
As restantes verbas falam de per si. Conviria, contudo, discriminar as despesas eventuais.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. A dívida da província, como se viu no capítulo das despesas ordinárias, é pequena. Limita-se actualmente ao recebido (12 000 contos) por conta do empréstimo de 68 000 contos.
Neste fàcilmente se notam, na parte das despesas, oscilações desencontradas em certos anos, o que não pode ser sintoma de regularidade nas aplicações.
Os próprios saldos dados pela diferença entre as receitas e as despesas acabam por apresentar alterações sensíveis, passando de uma posição negativa de 3727 contos para uma posição positiva de 27 536 contos.
As receitas e despesas extraordinárias nos últimos anos constam do quadro seguinte:

(Em milhares de escudos)

(ver tabela na imagem)

Receitas extraordinárias

2. Em 1954 o total das receitas extraordinárias teve a seguinte proveniência:

Contos
Empréstimo ........................ 12 000
Imposto de sobrevalorizações ...... 3 500
Outras ............................ 13 695
29 195

Despesas extraordinárias

3. As despesas extraordinárias elevaram-se apenas a 1659 contos durante o ano económico, assim divididas:

a) Plano de Fomento:

Terras, aldeamentos e assistência pecuária ...... 7
Saneamentos de pântanos e esgotos ............... 288
Estradas ........................................ 734
Aeroporto de S. Tomé ............................ 1
1 030

b) Outras despesas extraordinárias:

Pavilhão para infecto-contagiosos................... 500
Serviços dos correios, telégrafos e telefones....... 79
Estudos e projectos................................. 50
629

Como se nota, ficou o saldo de 27 536 contos das receitas extraordinárias sobre idênticas despesas, das quais, no exercício de 1954, provieram de empréstimos 12 000 contos.
As contas não acusam claramente a origem das receitas extraordinárias. Convém dar todos os anos uma nota sintética da origem destas receitas e do seu emprego.

SALDOS DE CONTAS

Saldos de exercícios findos

1. A conta dos saldos de exercícios findos desde 1914-1915 a 1954 foi a seguinte:

Contos
Saldos positivos ............ 203 457
Saldos negativos ............ 5 037
198 420

Pelo sistema da contabilização do saldo não é fácil apurar o seu emprego. Apenas se poderá informar que se gastaram em:

Inscrições nos orçamentos de receitas dos anos económicos .......... 100 161
Contrapartida de preditos abertos nos exercícios ...... 43 283
Despesas revalidados .................................. 985
Exercícios findos ..................................... 7 748
152 127

Logo, o saldo disponível em 31 de Março de 1955 - fim do amo económico - é de 46293 contos.
A vantagem em saber em que se utilizaram os saldos dos exercícios findos é manifesta e é exposta com maior largueza na apreciação das contas de outras províncias.

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Haveria conveniência também em S. Tomé em procurar determinar o custo das obras mais importantes e conhecer o seu meio de financiamento - empréstimos, saldos de exercícios findos, excessos de receitas ordinárias ou outros.

Saldo de 1954

2. Talvez se possa estabelecer o saldo do modo que segue:

Contos
Receitas efectivamente cobradas .......... 59 111
Receitas extraordinária" ................. 15 500
Outras receitas, incluindo saldos de anos
económicos findos ........................ 25 790
100 401

Escreveu-se acima "talvez" por não serem bem claras as contas sobre a origem das receitas.
Desejar-se-ia, para a determinação do saldo futuro, perfeita distinção entre receitas ordinárias - o que produzem os capítulos orçamentais - e receitas extraordinárias - o que provém de empréstimos, saldos de anos findos no pagamento de despesas ordinárias.
Como se nota, foram empregados saldos de anos económicos findos no pagamento de despesas ordinárias.
As despesas dividem-se assim:

Despesas pagas: Contos

Ordinárias .................. 38 784
Extraordinárias ............. 1 659
Outras ...................... 2 756
43 199

saldo seria, pois, de 57 202 contos. Mas não se gastaram todas as receitas e transitaram para o ano seguinte 37 425 contos. Assim, o saldo será de 19 777 contos, números redondos.
Incluem-se nas receitas, além dos 15 500 contos de origem extraordinária incluindo empréstimos, 12 710 contos de saldos de anos económicos findos, 2756 contos também de saldos de anos económicos findos e ainda 10 324 contos de saldos de dotações do ano anterior, revalidadas para 1954, num total de 25 790 contos.

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ANGOLA

RECEITAS ORDINÁRIAS

1. As receitas da província de Angola tiveram rápido desenvolvimento a partir do fim da guerra, sobretudo depois de 1950.
Não há paralelo neste aspecto com outras províncias.
A evolução para mais deu-se em quase todos os impostos. Pela sua importância ou volume no conjunto das receitas, merecem, porém, menção especial os impostos directos e indirectos e as consignações de receitas, onde se contabiliza o movimento dos serviços autónomos, como caminhos de ferro e portos, correios e telégrafos e outros.
No quadro seguinte indica-se a evolução das receitas ordinárias orçamentadas e cobradas desde 1930-1931, em milhares de contos:

(ver tabela na imagem)

Nota-se - ao examinar as receitas orçamentadas e cobradas, apesar das dificuldades e vicissitudes por que passou a província no longo período de dezasseis anos decorrido desde 1938 - que em todos os exercícios houve excessos apreciáveis entre as previsões e as cobranças, nalguns anos com percentagens elevadas. Neste período o aumento das receitas ultrapassou 1253 milhares de contos, números redondos, ou, por outras palavras, considerando 1938 = 100, o índice de 1954 atinge 662. Ainda que se tenha em conta, folgadamente, a desvalorização da moeda, o acréscimo é substancial e dá nota, indirectamente, do grau de desenvolvimento da província.

2. Os problemas suscitados pela evolução das receitas em zonas em pleno desenvolvimento como Angola, são de natureza diversa e necessitam de ser cuidadosamente ponderados. As duas questões fundamentais que se põem dizem respeito ao destino dos rendimentos das explorações, tanto os de origem comercial como agrícola e industrial, e à mão-de-obra.
Todos os países novos em franco progresso exigem a inversão de elevadas somas de capital nos mais variados aspectos da sua vida interna.
O tempo de efectivação do seu desenvolvimento tem de ser encurtado: há necessidade de realizar em anos o que em países antigos levou séculos a fazer.

A intensificação de tarefas económicas de toda a natureza é hoje, mais do que ontem, um dos aspectos mais delicados da formação de novos países.
Assim, a criação de investimentos nos próprios territórios que necessitam de obras rápidas e urgentes, destinadas à formação de outros investimentos, é fundamental para o progresso dos territórios.
As receitas ordinárias são uma parcela dos rendimentos criados em cada ano - a parcela que pertence ao Estado, não de forma abstracta, para a arrecadar, pura e simplesmente, e utilizar a seu bel-prazer, mas para custear serviços que, de uma forma ou de outra, impliquem melhoria de condições de vida em todos os campos da actividade nacional.
Quanto maiores forem as receitas do Estado num país parcimoniosa e inteligentemente administrado, maiores serão as possibilidades do seu progresso económico e social.
Por outro lado, a cobrança de receitas nunca pode ultrapassar certos limites, que são dados pelas necessidades reais e úteis dos serviços que competem ao Estado em cada ano e pelo nível dos rendimentos. Quer dizer: nunca o Estado deverá cobrar receitas que possam prejudicar o funcionamento normal e progressivo da acção a iniciativa privada, orientada no sentido de acelerar o tempo de utilização dos recursos potenciais dos territórios onde elas se cobram.

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O equilíbrio entre as possibilidades da matéria tributável e as necessidades do Estado é um dos mais difíceis problemas de administração pública em toda a parte e assume aspectos delicados em regiões que necessitam da inversão de novos capitais.
Em Angola a progressão das receitas foi da ordem verificada no quadro acima transcrito. A medida que se desenvolviam os recursos internos e aumentavam os rendimentos provenientes de novas explorações e intensificação das existentes progrediam as receitas.
Um exame ainda que rápido do desenvolvimento das receitas, no longo período analisado, mostra que o progresso se acentuou muito a partir do fim da guerra, em 1945. O aumento depois de 1948 foi notável, pois quase dobrou entre esse ano e 1954.

É evidente que não é possível ter a noção exacta do significado das cifras sem previamente as converter em termos reais. Se é difícil obter índice seguro pura este fim na metrópole, muito mais difícil se torna encontrá-lo para o ultramar, especialmente para Angola, onde se produziu inflação acentuada depois de 1950.
No entanto, os números publicados dão o aspecto geral da movimentação das receitas.
Hão-de analisar-se adiante os diversos capítulos orçamentais, de modo a ter ideia dos quantitativos e seus aumentos em cada um deles.

As receitas por capítulos

3. A seguir se publicam as receitas desde 1930-1931 em cada um dos capítulos:

(Em milhares de contos)

(ver tabela na imagem)

Como se verificou acima, os impostos indirectos representaram as maiores parcelas no conjunto. Há a considerar também com percentagem alta as consignações de receitas, mas deve recordar-se que em Angola se inscrevem neste capítulo as receitas dos serviços autónomos - os serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes, os correios, telégrafos e telefones, os serviços de água e luz de Luanda, o vapor 28 de Maio -, e só os primeiros, em 1954, comparticiparam no total do capítulo com cerca de 143 000 contos, ou seja mais de um terço.
Se se juntarem os correios, telégrafos e telefones, atingir-se-á para os dois serviços perto de 218 000 contos, num total para o capítulo de 347 000 contos.
No quadro seguinte indica-se, para o exercício de 1954, a percentagem de cada capítulo orçamental no conjunto das receitas:
Percentagens

Impostos directos .................. 22
Impostos indirectos ................ 40
Indústrias em regime especial....... 3
Taxas . ............................ 2
Domínio privado .................... 7
Rendimentos de capitais ............ 1
Reembolsos e reposições ............ 1
Consignações de receitas ........... 24
100

Apesar do volume das consignações de receitas (24 por cento do total), ainda os impostos directos e indirectos formaram, em 1954, 62 por cento das receitas.
E, se forem deduzidos os serviços autónomos, a receita das consignações baixará logo para 86 000 contos e a percentagem no total dos impostos directos e indirectos subirá para cifra superior à da metrópole, onde alguns dos serviços autónomos se contabilizam à parte.

Evolução das receitas por capítulos

4. Para ter ideia das condições orçamentais durante certo período procurou-se condensar num mapa único o movimento das diversas receitas do Estado, de modo a conhecer a estrutura financeira da província nos últimos tempos.
O ritmo decresceu no último ano, visto a diferença das receitas de 1953 e 1954 ser de apenas 53 contos para mais e de ter atingido cifras dos 111 000 contos entre 1952 e 1953.
Este enfraquecimento no ritmo de acréscimo é atribuído a dificuldades provenientes de lenta baixa nas cotações de certos produtos nos mercados internacionais. Contudo, ainda em 1954 se atingiu o máximo das receitas da província, quando medidas por valores expressos em angolares do ano.
No mapa seguinte dá-se a evolução das receitas por capítulos desde 1938.

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(Em milhares de contos)

(ver tabela na imagem)

Os números, na sua forma absoluta, indicam claramente o grande desenvolvimento dos últimos quinze ou dezasseis anos e confirmam o que acima se disse. Passaram de 220 400 contos, em 1939, para 1 476 300, quase sete vezes mais.
Os aumentos foram muito grandes nos impostos indirectos - como era de esperar, por serem sinal de alargamento de consumos - e também tiveram considerável acréscimo nas consignações de receitas, indício de desenvolvimento doa serviços autónomos: caminhos de ferro, correios, telégrafos e telefones e outros.

5. Para melhor compreensão publica-se o mapa das percentagens correspondentes a cada capítulo.
Nota-se um lento decréscimo da percentagem que corresponde aos impostos directos e agravamento da dos impostos indirectos.
Este fenómeno deve ser atribuído a duas razões principais: uma respeita às condições de vida na província, que lhe trouxeram melhoria do nível e aumentaram as importações; a outra respeita ao reapetrechamento mecânico, sobretudo em veículos. A importação destes últimos tem sido alta nos últimos tempos.

(ver tabela na imagem)

6. É possível fazer o estudo comparativo dos diversos capítulos orçamentais nas bases em que tem eido feito no parecer relativo à metrópole em anos passados.
Os impostos directos e indirectos atingiram 62 por cento - quase 1 500 000 contos. A percentagem aproxima-se sensìvelmente da metrópole. A sua significação é, porém, desvirtuada um pouco pelo efeito da contabilização das receitas de alguns serviços autónomos nas consignações de receitas. Qualquer análise a empreender neste sentido deverá levar em conta este facto. As consignações das receitas aparecem no conjunto com 24 por cento, como se verificou acima.
No quadro seguinte indica-se o peso dos impostos directos e indirectos para os diferentes anos:

(ver tabela na imagem)

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Mantém-se certa e inesperada uniformidade. A amplitude entre as percentagens varia de 45,4 para 64,4, respectivamente, em 1948 e 1953. Mas 1948 deve ter sido afectado pelo pós-guerra. A tendência é para reforço do peso dos impostos directos e indirectos nas receitas.
O mapa indica que aos restantes capítulos das receitas ordinárias cabem perto de 38 por cento do total.

Impostos directos

7. Os impostos directos renderam, em 1954, 337 321 contos, menos cerca de 21 982 do que no ano anterior. A quebra deve-se naturalmente à redução nos rendimentos privados, em relação aos anos de euforia nas cotações, que o precederam. O decréscimo deu-se sobretudo nos impostos sobre explorações e complementar. Quando se analisa a evolução dos impostos directos entre, por exemplo, 1950 e 1954 nota-se logo um considerável aumento, que reflecte a alta dos preços e os lucros da exploração económica da província. Passaram de 194 212 contos para 327 321.

8. Os mais rendosos de todos os impostos são a taxa pessoal anual e o imposto complementar. Mas a contribuição industrial já atingiu mais de 71 000 contos em 1954 e tende a subir. A sua colecta contribui também para a determinação do imposto complementar, que de cerca de 29 000 contos em 1950 subiu para 77 663 contos.
No quadro seguinte inscrevem-se os impostos directos, discriminados para vários anos, de modo a ter ideia da mia evolução desde 1938:

(Em milhares de escudos)

(ver tabela na imagem)

Nota-se o extraordinário aumento depois de 1950 e o regresso para menores valias em 1954. Os grandes acréscimos depois de 1938 deram-se na contribuição industrial (64740 contos), no imposto complementar (77 663 contos) e na taxa pessoal anual (56 023 contos). Mas aquele imposto complementar diminuiu bastante no ano sujeito agora a apreciação.
Os problemas suscitados pela cobrança dos impostos directos em novos territórios não são de fácil solução. Quando os rendimentos são encaminhados para desenvolvimentos internos de utilidade nacional, excesso de cobrança nos impostos directos são em geral contraproducentes para o bem comum. A iniciativa privada consegue fazer melhor uso de disponibilidades do que, em geral, o Estado.
Quando os rendimentos ou sua elevada percentagem se encaminham para o exterior para serem capitalizados em utilizações que não interessam à província, então é da maior conveniência reter, pelos possíveis meios, o maior somatório de disponibilidades dentro do ciclo da economia interna ou da comunidade.
Não parece que os impostos directos, no estado actual da economia e considerando os índices da produção e do comércio externo, estejam fora das possibilidades da província.

Impostos indirectos

9. Nos impostos indirectos sobressaem os direitos de importação e exportação, que juntos produziram 528 913 contos, num total de 593 902. Em 1954 os impostos indirectos assumiram a forma do quadro seguinte.

(ver tabela na imagem)

O comércio externo em 1954 concorreu para os impostos indirectos com cerca de 89 por cento das suas receitas.
A influência dos direitos de importação e exportação nos impostos indirectos tende a aumentar. Nos últimos três anos foi a seguinte, em contos:

(ver tabela na imagem)

Apesar da quebra nos direitos de exportação em 1954, ainda se deu aumento de cerca de 20 700 contos nas receitas do comércio externo, que proveio todo das importações.
Com efeito, as importações e exportações nos dois últimos anos foram as que se discriminam no quadro seguinte.

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(ver tabela na imagem)

A alta nas importações e a baixa nas exportações afectou naturalmente o saldo da balança do comércio e ressentiu-se na cobrança dos impostos indirectos com mais cerca de 21 000 contos, provenientes, na totalidade, das importações.

Importações

10. A subida nas importações em 1954 em relação a 1949 proveio de aumentos substanciais em automóveis ( + 151000 contos), cimentos (+ 52000 contos), ferro em bruto e em obra ( + 70 500 contos), máquinas agrícolas e industriais (+ 75 500 contos), óleos, combustíveis e lubrificantes ( + 108500 contos), tecidos ( + 162 100 contos), para apenas citar verbas superiores a 50 000 contos.
O nítido aumento nos valores da importação representado por estes números revela as possibilidades de Angola como país consumidor e explica as dificuldades que a partir de 1954 se manifestaram no Fundo Cambial.
Talvez houvesse certo exagero na importação de automóveis para passageiros, acentuada, parece, em 1955. Deve, contudo, recordar-se que a província está em vias de desenvolvimento económico intensivo e que até nos aspectos sociais a existência do automóvel utilitário tem vantagens. Sem entrar a fundo na questão das importações, com o fito de seleccionar as de maior influência na vida interna, parece ser necessário contê-las dentro dos limites de 1953 ou 1954, enquanto não for possível novo surto nas exportações. O melhor aproveitamento do material importado, sobretudo para trabalhos públicos, é certamente uma necessidade urgente.

Exportações

11. Já o ano passado, na análise dos impostos directos da metrópole, se fez referência a algumas mercadorias exportadas, como a cortiça e o café, e notou-se então a sua vasta influência nos saldos da balança de pagamentos da comunidade.
A baixa desses saldos, assinalada noutra secção do parecer, proveio em parte da descida nos valores da exportação de café de Angola.
Na verdade, as exportações de Angola, sem incluir o café, mantiveram valores idênticos em 1953 e 1954, como se verifica nos números que seguem:

(ver tabela na imagem)

Quer dizer: todas as exportações, excluindo a do café, tiveram o ligeiro aumento de 3000 contos em 1954.
Apesar de diminuições apreciáveis nalguns produtos, a província conseguiu manter a sua exportação no nível do ano anterior.
O facto de a balança de pagamentos da comunidade e o próprio equilíbrio económico das suas províncias dependerem de maiores valias nos preços de um ou outro produto é um dos graves e sérios problemas da vida da Nação. Já se indicou em pareceres anteriores a maneira de o resolver.

12. Além do café, pesam na balança do comércio de Angola certos produtos de interesse. Os que mais contribuíram cara o equilíbrio da balança de comércio foram os diamantes e o peixe e seus derivados, com, respectivamente, 350 000 e 340 000 contos. Em ambos os casos se deu aumento em 1954.
A cifra relativa a peixe - farinha, peixe seco, óleo e conservas - ainda não diz tudo sobre esta indústria, que sobreleva já hoje todas as outras, porque, além e produzir para exportação, alimenta larga percentagem dos indígenas e abastece parte dos mercados citadinos.
Não é este o lugar para estudar em pormenor a gama das exportações da província, que pode ser alargada. Mas já hoje ocupam posição de relevo o sisal, o milho, o açúcar, o algodão, as madeiras e outras.
Convém estudar o aperfeiçoamento de cada uma delas, porque, infelizmente, em alguns casos, até nas culturas europeias em que não há necessidades de capital, ainda são fracos os rendimentos.

13. É evidente que a baixa nas exportações se havia de fazer sentir nos saldos da balança de câmbios.
E, assim, em 1954, a diferença entre as cambiais adquiridas e concedidas foi fortemente negativa - quase se atingiu o déficit de 500 000 contos.
A situação neutralizou-se naquele ano através da conta dos saldos de anos anteriores, e deste modo, de 772 323 contos, que era o Fundo Cambial em fins de 1953, entrou-se em 1955 com apenas 340 749 contos - números ainda sujeitos a revisão, visto tratar-se de registo.
Embora no mercado de valores comerciais representativos de compras e vendas de divisas nos bancos o saldo das divisas compradas a mais fosse bem maior, elas não influíram no respectivo fundo.
O problema da importação e exportação e do Fundo Cambial exige, pois, cuidados especiais, sobretudo quando a província está empenhada em obras de fomento que requerem grandes importações.
Recomenda-se vigilância constante e activa nas operações do Fundo Cambial, que não é difícil nem trabalhosa, mas requer firmeza e observação antecipada dos mercados e preços.

Indústrias em regime especial

14. Neste capítulo as verbas de maior relevo referem-se ao imposto de fabricação e consumo de cerveja,

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ao imposto de transportes e ao de fabricação e consumo de tabaco.
Em 1954 as receitas do capítulo, de 40 358 contos, decompõem-se como segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Taxas

15. As taxas renderam 33 333 contos, que se podem discriminar como segue:

(Ver Quadro na Imagem).

As taxas de maior relevo são as de fomento e nelas predominam as dos serviços florestais (7004 contos), as dos serviços geográficos e cadastrais (2076 contos) e as dos serviços de agricultura (1120 contos).
O imposto do tráfego e a venda de impressos são as duas taxas mais importantes nos serviços aduaneiros.

Domínio privado e participação de lucros

16. Os 101 937 contos de receitas deste capítulo provieram, na sua quase totalidade, das participações em lucros, e de entre estas sobressai a participação nos lucros da Companhia de Diamantes de Angola.

O capítulo pode subdividir-se assim:

Contos

Domínio privado .............. 3 793
Indústrias do Estado ......... 327
Participação de lucros ...... 97 817
101 937

Comparticipações em companhias e empresas

17. Notou-se que a maior receita do capítulo provém das comparticipações em rendimentos de diversas empresas e companhias. Não se pode dizer que o volume de 98 000 contos cobrado seja por aí além, e talvez uma revisão do problema pudesse trazer melhoria sensível nesta receita.
Convém indicar sucintamente a origem das receitas cobradas.

a) Banco emissor. - Os 2000 contos inscritos e cobrados representam a renda anual ao abrigo do Decreto n.º 35 670. Metade desta renda está consignada ao fundo de garantia do crédito de fomento de Angola, isto é, cobre os riscos do crédito de fomento.
b) Companhia de Diamantes de Angola. - A comparticipação da província nos lucros desta Companhia é de 50 por cento. A verba de 87 010 contos inscrita representa essa comparticipação, deduzida de encargos da província respeitantes a empréstimos.
c) Companhia doa Caminhos de Ferro de Benguela. - Os 8741 contos relativos à comparticipação da província não englobam 2500 contos destinados à reparação e conservação de estradas de acesso às estações da linha.
d) Outras entidades. - Outras participações em lucros referem-se a diversas companhias, mas apenas se cobraram 65 contos da Companhia dos Betuminosos de Angola.

Rendimentos de capitais

18. Apesar da elevada carteira de títulos da província, os rendimentos são pequenos, visto não terem ultrapassado os 13 960 contos.
As únicas verbas de relevo são 6953 contos de 300 000 acções da Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela e 6000 contos de 100 000 acções da Companhia de Diamantes de Angola. As 16 000 acções da Companhia dos Combustíveis do Lobito deram para a província o dividendo de 700 contos.
A carteira do Estado compreende:

(Ver Quadro na Imagem).

Reembolsos e reposições

19. Não tem expressão nas contas este capítulo. A sua receita foi de 18 475 contos.
As verbas mais importantes relacionam-se com pensionistas ou sinistrados da Imprensa Nacional de Angola (204 contos), portos, caminhos de ferro e transportes (2491 contos) e luz e água (153 contos).
Além disso, há as destinadas ao pagamento do empréstimo do porto do Lobito (1000 contos) e compensação de aquisição de aviões (3000 contos).
Também se inscreve a amortização de créditos e outros abonos da Fazenda (1000 contos) e o subsídio para o Instituto de Medicina Tropical (1126 contos).

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Consignações de receitas

20. Pela sua importância nas contas, vale a pena discriminar as verbas deste capítulo. No quadro seguinte incluem-se as mais importantes:

Serviços autónomos:

contos

Portos, caminhos de ferro e transportes ....... 142 840
Correios, telégrafos e telefones .......... 74678
Luz e água da cidade de Luanda ........ 27828
Imprensa Nacional .... 9 666
Vapor 25 de Maio . 6035
Assistência social ...........7 723
Defesa militar - Fundo ........1 054
Código do Trabalho dos Indígenas .6 545
Fundo escolar ............349
Fundo de caça ..........1 818
Serviços sanitários ..........3 189
Serviços de Fazenda .........2 699
Serviços aduaneiros ..........10 755
Serviços judiciais e de registo .....1 349
Serviços de veterinária ........10
Serviços florestais ...........127
Serviços de obras públicas ......91
Serviços de marinha .........1 653
Diversos adicionais ..........19 695
Anuidade a pagar pela Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela ....2 500

O exame dos números mostra a grande influência dos serviços autónomos, com um total de 261 047 contos. A maior parte pertence aos portos, caminhos de ferro e transportes e aos correios, telégrafos e telefones.
As demais receitas deste capítulo pouco passam de 61 500 contos, com predominância dos diversos adicionais, dos serviços aduaneiros e da assistência social.

DESPESAS ORDINÁRIAS

1. A despesa ordinária, paga durante o exercício económico de 1954, subiu a 1 056 595 contos e foi a mais alta atingida. A diferença em relação ao ano anterior arredonda-se em 66 000 contos.
A despesa extraordinária, de que se trata noutra secção do parecer, elevou-se a 515 724 contos. No total pagaram-se, pois, 1 572 319 contos.
É um pouco diferente do da metrópole o sistema de contabilização das despesas nas províncias ultramarinas. A diferença reside sobretudo no capítulo 10.º, relativo a encargos gerais.
Adoptar-se-á neste parecer o actual método seguido nas províncias ultramarinas, por ser o mais fácil, dado o modo como se apresentam os números nas contas. Sem desconhecer as dificuldades opostas à uniformização das contas na metrópole e ultramar, haveria vantagem em fazer uma tentativa nesse sentido, agrupando as cifras por ordem, de modo a ter um panorama financeiro geral de todas as províncias metropolitanas e ultramarinas.
As diversas designações de serviços correspondem de modo geral aos Ministérios. Assim, os serviços de Fazenda, de justiça, de fomento, militares e de marinha correspondem aos das Finanças, da Justiça, da Economia, das Obras Públicas, das Comunicações, do Exército e da Marinha.

A evolução das despesas.

2. No quadro seguinte dá-se a indicação do desenvolvimento da despesa ordinária durante um longo período:

[ver tabela na imagem]

Já se leu acima, em conjunto para as principais províncias ultramarinas, a evolução da despesa durante um largo espaço de tempo, e viu-se então que, partindo de 1938 = 100, o número-índice para Angola se fixou em 66.2 em 1954. Comparando este número-índice com o desenvolvimento das receitas ordinárias, que se arredondaram em 1 476 000 contos, vê-se ter havido, como na metrópole, um sensível excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
As duas rubricas de maior relevo no quadro acima transcrito referem-se aos serviços de Fomento e encargos gerais. No primeiro caso pesa bastante a despesa dos serviços autónomos, e já se escreveram acima algumas palavras sobre os encargos gerais e adiante se completará a sua apreciação.
No quadro os coeficientes de aumento mais pronunciados na sua evolução incidiram sobre aquelas duas rubricas. A subida na dívida da província, no seu Governo, nas classes inactivas e outros serviços foi muito menos pronunciada.
O mapa acima transcrito pode resumir-se num outro, que nos dá, à primeira, vista,, uma ideia geral da vida administrativa da província.

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(Em milhares de contos).

(Ver Quadro na Imagem).

Por aqui se vê que os serviços e os encargos gerais, que em 1939 absorviam 166 717 contos, ou cerca de 13 por cento das despesas totais, atingiram em 1904 perto de 1 milhão de contos, ou mais de 94 por cento. A influência dos encargos da dívida e das classes inactivas não acompanhou a dos restantes capítulos.

Repartição das despesas

3. Vale a pena fazer exame minucioso das despesas da província de modo a ter o panorama geral da administração pública.
As despesas ordinárias encontram-se discriminadas com bastante pormenor, mas, até certo ponto, escapam à atenção, numa primeira leitura das contas, importantes conclusões.
Assim não é fácil calcular o custo de cada serviço, por se não incluírem nos respectivos capítulos todas as despesas que lhe são inerentes. O capítulo dos encargos gerais e grandemente aumentado por esta razão.
No entanto convém publicá-las com o possível pormenor, a fim de dar ideia do panorama das despesas ordinárias provinciais. No quadro que segue elas discriminam-se com bastante pormenor:

(Em milhares de contos).

(Ver Quadro na Imagem).

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[ver tabela na imagem]

(a) Nas contas do ano de 1938 os serviços meteorológicos encontram-se incluídos no capítulo dos serviços do marinha (actual capitulo 9.º).

Examinar-se-ão as mais importantes, sobretudo aquelas que por sua natureza possam vir a ter no futuro mais projecção na vida da província.

4. Mas antes de o fazerem convém fixar a influência de cada um dos capítulos orçamentais e determinar a sua evolução no maior período possível.
Felizmente obtiveram-se elementos que nos permitem calcular a importância de cada um, traduzida em percentagens para os anos que decorreram desde 1950, e ao mesmo tempo referi-lo aos resultados do ano económico de 1938. Ver-se-á o grande caminho andado no que respeita a variações dentro de cada capítulo e até entre os diversos capítulos que formam o conjunto.
Em percentagens, desde 1938, a despesa repartiu-se como segue:

[ver tabela na imagem]

Divida pública

5. Em 1954 os encargos da dívida de Angola somaram 32 110 contos, menos 40 contos do que no ano anterior. Representam cerca de 3 por cento das despesas ordinárias.
Os encargos compreendem juros e as amortizações contratuais, que, em 1954, subiram a 17 914 contos.

6. O capital da dívida atingia 1 160 219 contos em 31 de Dezembro de 1954, assim distribuídos:

Metrópole: contos

Tesouro Público (1 por cento ao ano) ......... 836 229
Tesouro Público (gratuito) . 4000 840 229

A transportar ...840 229
Transporte ..... 840 229

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência:

a) Obras do porto do Lobito ....... 44 522
b) Fundo de Fomento .............. 126 692
171 214
Companhia de Diamantes de Angola:

a) 2 por cento amortizável...........37 591
b) Fundo de Fomento (2 por cento) .... 70 834
108 425

Fundo de Fomento Nacional ..... 16 736
Banco de Angola .......... 22 256
Companhia das Aguas ........ 1 360

Dívida total .............................. 1 160 220

[Ver tabela na imagem]

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O Tesouro Público s a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência são portadores da maior parte da dívida da província.
Quase todos as parcelas da dívida vencem juros baixos. O Tesouro Público concedeu aos 836 229 contos em débito o juro de 1 por cento até 1960, e é gratuito o empréstimo de 4000 contos.
Oa empréstimos da Companhia de Diamantes de Angola vencem o juro de 2 por cento; o primeiro é amortizável em vinte e cinco prestações e o segundo em vinte e quatro.
Os restantes financiamentos são de menor importância.

7. Os encargos da dívida em 1954 foram os seguintes:

(Ver Quadro na Imagem).

A província tem liquidado regularmente os juros e amortizações da sua dívida, que é facilmente suportada pelas suas possibilidades.
Parece até haver larga margem para crédito, desde que seja destinado a obras reprodutivas, como algumas que se indicam neste parecer.

Governo da província

8. A despesa deste capítulo compreende os pagamentos a pessoal do Governo-Geral e das províncias e divide-se, em 1954, do modo que segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Outras despesas inscrevem-se em encargos gerais, como se indicará adiante.

Administração geral e fiscalização

9. Nesta rubrica inclui-se o seguinte, em contos:

(Ver Quadro na Imagem).

Nos serviços de administração civil pesa a verba de pessoal dos quadros aprovados por lei com 12 957 contos. Outra verba de interesse é a dos encargos administrativos (participação em receitas, com 4028 contos). O concelho de Luanda teve a dotação de 2500 contos.

Serviços de instrução

10. Os serviços de instrução pública custaram 17 087 contos, que não é verba de relevo se forem avaliadas as exigências do actual desenvolvimento da província. Além do pessoal dos quadros contratado e assalariado, num total de cerca de 11 456 contos, excluindo remunerações acidentais, há que considerar outras despesas com pessoal e toda a relativa a material nos Liceus de Luanda e Sá da Bandeira, nas escolas técnicas de Luanda e Moçâmedes, escola agro-pecuária, ensino primário e escolas elementares e mais.
Esta verba orçamental tenderá a subir bastante, logo que se desenvolvam os aproveitamentos económicos em curso ou em projecto, e o seu desenvolvimento será indício de progresso provincial.

Sande e higiene

11. A rubrica com maior despesa nos serviços de administração geral é a da saúde e higiene, com o total de 55 119 contos. Incluem-se nesta verba o pessoal de saúde e assistência, os hospitais e as delegacias de saúde de Luanda, os centros de saúde nas províncias, que hoje se substituíram por distritos, os sectores e círculos sanitários de Cabinda, Congo, Malanje, Benguela, Bié e Huíla.
A obra realizada nestes aspectos tem sido grande e a mortalidade deve ter descido bastante por sua influência.
A verba acima mencionada está longe de representar o esforço feito pela província neste aspecto da sua vida. Muitos hospitais particulares, alguns muito bem instalados, do ponto de vista material, concorrem já hoje para o progresso da saúde da população, além de postos sanitários de diversa importância espalhados por todo o território.
Os serviços de assistência médica ao indígena no combate à doença do sono tiveram grande desenvolvimento e deve prestar-se homenagem à sua acção nos últimos tempos. Têm verba à parte, mas procuraram integrar-se no esquema geral da sanidade provincial.
Há já alguns dispensários interessantes de auxílio a indígenas, merecendo referência especial o de Benguela.
Tendo em conta o elevado índice de mortalidade infantil e a baixa população da província, parece ser de recomendar com insistência a necessidade de desen-

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volver centros como o de Benguela e utilizá-los como meio próprio de propaganda sanitária entre os indígenas.
O problema da saúde, tanto no que se refere a brancos como indígenas, é seguramente um dos mais importantes da província e serão precisas ainda maiores verbas para alargar a sua esfera de acção, gradualmente, a todos os recantos do território. A população civilizada necessita ainda de conceder melhor auxílio às autoridades sanitárias.

Outras despesas

12. As outras verbas de maior relevo são a do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a de estatística geral e a das missões católicas. Não há nenhum reparo a fazer-lhes, a não ser no sentido de serem reforçadas quando as condições o permitam.
Os serviços de estatística necessitam de ser modernizados e é mister adquirir o equipamento indispensável à rápida publicação dos elementos estatísticos recolhidos e compilados. A própria aceleração do desenvolvimento económico e social da província exige melhorias no apetrechamento do seu serviço de estatística.
Quanto às missões católicas portuguesas, são conhecidas as suas actividades e a influência moral exercida na província. Elas têm já em funcionamento escolas elementares com projecção na vida económica, e talvez pudessem exercer ainda maior actividade no sector agrícola.

Serviços de Fazenda

13. Eleva-se a 41 194 contos o custo dos serviços de Fazenda, ainda mal instalados. Espera-se que em breve possam ser transferidos alguns deles para edifícios maus apropriados em Luanda.
A maior parte da verba refere-se a pessoal, como era de esperar. Incluem-se nela, além do juízo das execuções fiscais em Luanda, as Repartições de Fazenda de Cabinda, de Gacongo (Lândana), Bembe, Cazengo (Vila Salazar), Ambriz, Zombo (Maquela), Ambaca (Camabatela), Ambrizete, Cambambe (Dondo), Ma-Lanje, Saurimo (Vila Henrique Carvalho), Huambo (Nova Lisboa), Lobito, Amboim (Gabela), Caala (Vila Robert Williams), Ganda (Yila Maria no Machado), Novo Redondo, Porto Amboim, Bailundo (Yila Teixeira da Silva), Libolo (Calulo), Seles, Bié (Silva Porto), Gamacupa (Yila General Machado), ïíoxico (Vila Luso), Andulo, Chinguor, Dilolo (Vila Teixeira de .Sousa), Lubango (Sá da Bandeira), Moçâmedes, Baixo Cunene (Yila ÍPereira de Eça), Gaconda, Chibia e Porto Alexandre.
Também se incluem as direcções de Fazenda provinciais, agora distritais. O custo total de todas estas dependências foi de 19 544 contos - um pouco menos de metade do total.
Os almoxarifados importaram em 2392 contos e os serviços aduaneiros em 14 681 contos.
O saldo utilizou-se na Guarda Fiscal e no suplemento de vencimentos. O quadro seguinte sumaria a despesa desta direcção de serviços:

(Ver Quadro na Imagem).

Serviços de justiça

14. Nos serviços de justiça há a considerar a Relação de Luanda, a Procuradoria da República e Arquivo Geral, as comarcas e julgados, o depósito penal e a colónia penal agrícola para indígenas.
Publica-se a seguir a despesa de cada um destes serviços:

(Ver Quadro na Imagem).

Existem doze comarcas, a de Luanda com três varas. As outras são Gabinda, Congo, Cuanza, Malanje, Benguela, Lobito, Novo Redondo, Nova Lisboa, Bié, Huíla e Moçâmedes.
No depósito penal de Angola (Forte Roçadas) a instalação e funcionamento são as verbas de mais peso, respectivamente 246 e 597 contos.

Serviços de fomento

15. O capítulo 7.º do orçamento compreende os serviços de economia, as repartições centrais dos serviços de agricultura, veterinária e indústria animal, florestais, de geologia e minas, obras públicas, serviços autónomos (portos, caminhos de ferro e transportes, correios, telégrafos e telefones, luz e água de Luanda, vapor 2S de Maio), serviços geográficos e cadastrais e serviço geológico.
O total da despesa do capítulo é de 413 283 contos, mas 275 026 pertencem aos serviços autónomos. Assim a parte que compete aos restantes é apenas de 138 257 contos.
Vários serviços compreendidos nesta verba são também financiados por alguns recursos provenientes do Fundo de Fomento e outras origens ou ainda por força de certas receitas extraordinárias ou até através de organismos de coordenação económica.
Parece ser preciso remodelar completamente o sistema usado até agora, de modo a tornar mais claras as contas e a dotar os serviços com o essencial para melhor desempenho das suas funções.
Podem sumariar-se as despesas do capítulo do modo que segue:

(Ver Quadro na Imagem).

Há três repartições centrais interligadas, com considerável repercussão no futuro da província. São a dos

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Serviços de Agricultura, a dos Serviços de Veterinária e Indústria Animal e a dos Serviços Florestais.
A trabalhar com objectivos afins e verbas adstritas em certos casos a objectivos semelhantes há diversos organismos de coordenação económica, que utlizaram verbas em melhorias ou investigações de carácter agrícola, como a Junta de Exportação dós Cereais, a Junta de Exportação de Algodão, a Junta de Exportação do Café e a Junta de Exportação de Angola, além dos serviços administrativos através dos governadores, administradores e chefes de posto e ainda outros.
Quer dizer: para tratar de assuntos técnico-económicos relacionados com o solo e seu bom aproveitamento existem diversos organismos independentes.
O problema fundamentalmente é um só; as suas soluções são as de um conjunto técnico-económico. Todos tem de estar subordinados às aptidões e características de climas e solos de diversa natureza numa vasta extensão, que compreende as mais variadas perspectivas.
Além da dispersão de esforços, ainda se não organizaram métodos de financiamento adequados que permitam a evolução progressiva das explorações agrícolas ou pecuárias. O crédito em Angola só pode ser eficaz desde que seja baseado em seguros elementos de natureza técnico-económica. Tirando poucas centenas de propriedades com raízes bem assentes na terra, propriedades rústicas na acepção europeia da palavra, e por isso com valor real definitivo, há uma infinidade de explorações que ainda não atingiram a maturidade, sobretudo as situadas, como muitas vezes acontece, em locais impróprios, por suas características ecológicas, para produções que tentam desenvolver.
E em muitas, de orientação europeia, os rendimentos específicos, como no caso do açúcar, ainda são baixos em comparação com idênticos rendimentos em outras regiões, até menos próprias para essas culturas.
Estas questões são tratadas noutra secção deste parecer com maior pormenor e objectividade. Apenas se deseja agora vincar a dispersão de verbas e esforços num dos mais importantes problemas da província de Angola, que é o problema do seu futuro económico, na parte relativa à agricultura, pecuária e serviços florestais.

16. Por despesas ordinárias e extraordinárias, as verbas despendidas com o fomento agro-pecuário e florestal são as seguintes:

Por despesas ordinárias:

contos

Agricultura ....... 10 475
Veterinária ........ 9 555
Florestais ........ 7 451

27 481

Por despesas extraordinárias:

Fomento agro-pecuário (Cabinda) ....675
Outros ......... 7 793
8 468

Pelo Plano de Fomento:

Vale do Cunene .......... 22 546

Pelo Fundo de Fomento:

Fomento Agrícola . 23
Fomento florestal . 2 463
Fomento pecuário . 4 632
7 118

65 613

Temos, assim, pelas despesas ordinárias e extraordinárias, o consumo de 65 613 contos na agricultura, pecuária e serviços florestais. Há que deduzir 22 546 contos no Plano de Fomento, gastos nas obras do Cunene, que formam uma conta à parte. O saldo, ou 43 067 contos, representa, mais ou menos, a dotação dos serviços, visto ainda terem de ser consideradas algumas verbas,- como a do subsídio para fomento agro-pecuário, concedido pela Junta de Exportação, e possivelmente algumas derivadas de subsídios concedidos através do capítulo 10.º, que regista os encargos gerais da província.
Deve dizer-se que para tão grandes necessidades são bem poucas as dotações, até contando os trabalhos de alguns organismos de coordenação económica, como os do algodão e café.

Serviços de agricultura

17. Quase toda a verba serve para pagar ao pessoal dos quadros, contratado e assalariado, e as despesas de fomento agrícola. Divide-se assim:

Contos

Pessoal................ 5 043
Fomento agrícola ...... 2 858
Estudos agrológicos e outros ...... 559
Semoventes .............. l 237
Diversos ............... 778
10 475

Há a acrescentar na verba do pessoal o que compete à duplicação de vencimentos.
Os 10 475 contos, acrescidos do que se menciona acima, que não é muito, servem para pagar os serviços agrícolas em toda a província. Fazem parte desses serviços um laboratório químico-agrícola, um gabinete de botânica, estações e delegações regionais agrícolas e brigadas técnicas do Zaire, de Malanje, do Bié, de Nova Lisboa e da Huíla, além de um laboratório de fitopatologia e entomologia (Nova Lisboa).

Serviços de veterinária e indústria animal

18. A despesa ordinária destes serviços foi de 9 555 contos. As verbas mais importantes relacionam-se com pessoal e semoventes (animais). Pode discriminar-se assim:

Contos

Pessoal................ 5 629
Material ...............652
Medicamentos e outros .........597
Reservas pastoris ........... 300
Material de consumo (Laboratório de Patologia de Nova Lisboa) ....... 780
Outras despesas ............. l 597

9 555

Além dos serviços centrais, onde se contabiliza a maior parte das dotações de pessoal e material, há a considerar diversos laboratórios de patologia veterinária (Luanda, Nova Lisboa, Lobito, Sá da Bandeira e Moçâmedes), delegações e subdelegações de sanidade pecuária em Luanda, Uíge, Malanje, .Santo António do Zaire, Damba, Vila Henrique Carvalho, Benguela, Lobito, Vila Nova de Seles, Vila Mariano Machado, Nova Lisboa, Bié, Vila Luso, Sá da Bandeira, Quilengues, Caconda, Quipimgo, Moçâmedes, Gambos, Pereira de Eça, Artur de Paiva, Vila Arriaga e diversos postos de reprodução (sete) e tanques carracicidas (onze).

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A organização é, na verdade, ambiciosa. Contudo, os recursos ao seu dispor são os que constam do quadro acima publicado.
A província, segundo todas as informações, tem, na verdade, excelentes condições para a produção de carnes e produtos pecuários. Existe cerca de 1 000 000 de cabeças de gado nas mãos dos indígenas. Grande parte vive na zona pecuária do Sul.
Segundo opiniões autorizadas ao armentio indígena, mesmo nas condições precárias actuais, deveria produzir o mínimo de 125 000 reses anualmente». Como o número de reses transaccionadas anda à volta de 40 000, a riqueza pecuária é assim a uma riqueza fictícia por capitalização congelada praticada pelas populações nativas». De tudo deriva ser vulgar haver centenas de animais- constituídos por grande percentagem de bois velhos, «bois sobas», que não têm o mais pequeno interesse económico.
Este desaproveitamento das possibilidades pecuárias é, na verdade, confrangedor. É preciso tomar medidas urgentes no sentido de evitar os males que daí derivam.
O problema não é apenas o da distribuição de água nas zonas ainda com bons pastos. Parece poder afirmar-se que, se não for considerado simultaneamente o conjunto de outros problemas, como a educação do nativo, o estudo dos mercados, a melhoria dos transportes, a eliminação de animais daninhos prejudiciais à pecuária, a profilaxia das doenças e o melhoramento do gado, a questão da pecuária não representará o valor que lhe incumbe na vida social e económica da província, nem terá a projecção benéfica nos interesses nacionais - não só na produção de rendimentos que melhorem o nível de vida do indígena, como no abastecimento de carnes da metrópole e outros territórios da comunidade.

Serviços florestais

19. A despesa dos serviços florestais elevou-se a 7451 contos em 1954.

A organização compreende, além da repartição central, as zonas florestais de Luanda, Nova Lisboa, Moçâmedes, Sá da Bandeira, Vila Luso e Lândana, com sede actualmente em Cabinda.

Pode decompor-se a despesa ordinária do seguinte modo: Contos

Pessoal. ............. 2656
Pessoal indígena ........... 291
Arborização e conservação de povoamentos 2 852
Correcção torrencial (erosão) ...... 979
Outras despesas ........... 673
Soma ....... 7451

Geologia e minas

20. As verbas mais importantes destes serviços, além de pessoal, dizem respeito à carta geológica, a pesquisas de água e a estudos de geologia e de minas.
Todas elas são pequenas, e se não for acelerado o ritmo, sobretudo dos trabalhos no campo, a carta geológica atrasar-se-á consideràvelmente.
As despesas podem resumir-se assim:

contos

Pessoal ............. 1998
Carta geológica .......... 298
Pesquisas de água ........ 895
Estudos de geologia e minas .... 300
Fiscalização de contratos mineiros . 749
Outras .............. 577
4817

Obras públicas

21. A despesa ordinária da Direcção dos Serviços de Obras Públicas arredondou-se em 1954 em 90 727 contos. Mas além desta importância foram pagos por força do Fundo de Fomento mais 49 587 contos, destinados ao estudo e construção de estradas e pontes e aquisição do equipamento necessário a estas obras.
Quando se tratar adiante do Fundo de Fomento examinar-se-á a sua contribuição para o progresso económico da província e nomeadamente paxá as obras executadas através da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.

As despesas em 1954 podem discriminar-se como segue:

Contos

Pessoal 4981

Construções e obras novas:

Edifícios ......... 41 250
Estradas e pontes ..... 9 486
Obras hidráulicas ..... l 818
Obras diversas ...... 397
52 956

Conservação e aproveitamento:

Imóveis ......... 28 246
Semoventes ...... 54
Móveis 347
28 647

Reparação e construção de estradas de acesso ao Caminho de Ferro de Benguela ................ 2300

Outras despesas ............ 1 843

90 727

Como se mencionou acima, inscrevem-se nas despesas extraordinárias importâncias volumosas com destino a obras projectadas e executadas através da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.

contas de 1954 as mais importantes são:

Contos

100000

Para execução do plano de estradas . 100 000
Brigada de construção de casas do Estado 10 000
Padrões e monumentos ........ 700
Instalação de serviços de geofísica (Luanda) .............496
Edifício para a Curadoria dos Negócios Indígenas (Léopoldville). ....3 000
Habitações para indígenas ....... 3 000

Soma 117 196

Como se nota, a intensificação de trabalhos, sobretudo em estradas e edifícios, é grande.

Estradas

22. Angola sofre de uma ineficaz e imperfeita rede de estradas. É mal que vem de há muito, com graves prejuízos para a sua economia e desenvolvimento social.
Os problemas levantados pela falta de comunicações adequadas são dos mais sérios da província. A gravidade não vem de agora; tem fundas raízes na falsa ideia de que a picada de terra batida podia servir em tráfego que não era intenso.
Já a propósito da apreciação das contas da Junta Autónoma de Estradas do ano de 1953 se focou o problema das estradas na metrópole e os inconvenientes sérios, para os distritos longe do litoral, das insuficiências e atrasos do plano rodoviário. Se a questão tem actualidade na metrópole, de pequena superfície, comparada com Angola, se muitos dos atrasos de peque-

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nas povoações se devem em parte a faltas nos meios de transporte, o que não deverá dizer-se de Angola, onde, exceptuados dois ou três caminhos de ferro, a maioria das ligações do interior com os portos do litoral se tem de fazer exclusivamente por estradas, visto terem sido descuradas as possibilidades de rios que, parece, podiam e podem ser grandes auxiliares de uma boa rede de transportes, pela navegação fluvial que podem permitir.
Acabaram por ser reconhecidas estas verdades e está agora em vias de organização, estudo e execução um plano rodoviário que servirá de base a futuros desenvolvimentos.

23. Os problemas levantados pela questão dos transportes em Angola merecem cuidadoso estudo financeiro. Embora os recursos da província, escalonados por anos, possam fundamentar um plano de execução acelerado de meios de transporte, é indispensável ponderar as necessidades mais urgentes e dar-lhes prioridade indiscutível.
O primeiro aspecto é o do dilema estrada-caminhos de ferro. Valerá a pena inverter largas quantias em caminhos de ferro de penetração sem tráfego compensador? Não será mais vantajoso assegurar a penetração por uma boa estrada, que drene para os términos dos caminhos de ferro existentes e estações intermediárias o tráfego actual e o que for desenvolvido pela própria abertura da estrada?
Não poderão ser adiados projectos de vias férreas até melhor desenvolvimento das zonas atravessadas servidas pela estrada?
Tem a província meios financeiros que lhe permitam atacar simultaneamente os dois problemas - o das estradas e o dos caminhos de ferro?
Estas considerações importantes e delicadas precisam de ser cuidadosamente debatidas. O óptimo é inimigo do bom e os recursos são limitados.
O exame do tráfego ferroviário, exceptuando o do Caminho de Ferro de Benguela, que serve um vasto hinterland e tem assegurado transporte de ricas zonas mineiras, é bastante diminuto. Tendo em conta as despesas de manutenção e exploração do caminho de ferro, parece deverem ser cuidadosamente pesados, atravês de previsões, orçamentos e estudos económicos minuciosos, os prós e os contras da construção de um caminho de ferro.
No caso actual será de vantagem construir, por exemplo, o Caminho de Ferro do Congo? Não teria valido a pena adiar a sua construção e servir todo a zona atravessada por uma boa estrada, que encaminhasse para Luanda e estações do seu caminho de ferro os produtos da zona económica? Aliás, essa estrada está a ser construída através da região dos Dembos e terá, pelo menos parcialmente, objectivo idêntico.
Deixam-se estas linhas para consideração dos responsáveis pelo futuro das comunicações da província.

Plano rodoviário

24. O plano rodoviário compreende estudos a efectuar de interesse nas seguintes estradas:

E 1 - Maquela do Zombo, no extremo norte da província, até Vila Pereira de Eça, no extremo sul. A estrada E 1 atravessa assim a província de norte para sul,
pondo em comunicação, através de Angola, o Congo Belga e a Damaralândia. Os pontos mais importantes no seu percurso, de norte para sul, são N'Gaje, Duque de Bragança, Malanje, Ponte Salazar, no Cuanza, Calussinga, Bailundo, Nova Lisboa, Caala, Caconda, Capelougo, Quipuugo, Sá da Bandeira, Chibia, Caama, Roçadas, Vila Pereira de Eça. A extensão total da estrada E l será de aproximadamente 1560 km.
E 2 - Esta via de penetração atravessa a região dos Dembos de Luanda a Sanza Pombo, por Morro da Cal, Tentativa, Caxito, Mena, Vale do Loma, Quitexe, Uíge, N'Gaje e Sanza Pombo, no extremo nordeste da província. Entronca com a E 1 em N'Ga j e e terá a extensão aproximada de 230 km.
E 3 - De Catete, no interior de Luanda, a Pereira de Eça, a E 3, por Maria Teresa, Dondo, Calulo, já na margem direita do Cuanza, Cuíma, Vila da Ponte, Cas-singa, Mupá, Evale, atinge também, como a E l, o extremo sul da província, depois de percorrer 593 km. Liga Luanda com Nova Lisboa e passa perto da Cela.
E 4 - O traçado da E 4 segue o litoral de Caxito a Santo António do Zaire, por Lifume, Ambriz, Ambrizete, Lufico, M'Pala e Santo António do Zaire. Liga Luanda e o rio Zaire através da E 2, que passa em Caxito. A sua extensão será da ordem dos 578 km.
E 5 - De Noqui, sobre o Zaire, a estrada E 5 descerá até Damba, na E l, passando por S. Salvador do Congo e Beinbe, servindo também Maquela. A extensão será de cerca de 590 km.
E 6 - Do Dondo, nas margens do Cuanza, a Dala, nos confins de Lunda, a E 6 servirá Vila Salazar, Lucala, Camabatela, Malauje, Nova Gaia, Trás-os-Montes, Saurimo e Dala, na extensão de cerca de 645 km.
E 7 - Vai, por Lobito, a Marco da Fronteira, pelo Bocoio, Luimbale e Balombo, com a extensão de 245 km, mas terminará de futuro em Marco da Fronteira, por Nova Lisboa, Silva Porto, Vila Luso e Calunga.
E 8 - Liga Novo Redondo com a Gabela e Namba, na estrada E 3, e tem a extensão de 280 km.
E 9 - Porto Alexandre, no sul, ficará ligado com Moçâmedes pelo traçado da E 9, com cerca de 300 km, servindo também Cubais e Cainde e terminando na dúbia, na E 1.
E 10 - A E 10, com início em Benguela, termina em Sá da Bandeira, a 362 km de distância, depois de servir Catengue, Coporolo e Quilenques.

Como se nota, a rede principal, na qual se apoiarão de futuro as estradas regionais, compreende numa primeira fase cerca de 6100 km. Fina parte será asfaltada - cerca de 1500 km -, sendo o restante convenientemente estabilizado, de modo que, na medida das necessidades, possa vir a ter também no futuro pavimento aperfeiçoado.
25. Uma das características de Angola, sobretudo no litoral, é a natureza difícil do solo para a construção de bons pavimentos, que exigem fundações reforçadas para poder suportar tráfego intensivo.

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A existência de um laboratório adequado ao estudo dos pavimentos e fundações parece responder a esta necessidade.

A rede de estiadas que acima se indicou procura satisfazer, numa primeira aproximação, diversos fins: um, o dreno para os caminhos de ferro de Luanda, Amboim, Benguela e Moçâmedes dos produtos de zonas intermédias - são as estradas adjuvantes; outro, assegurar comunicações rápidas entre as capitais de distrito e a cidade de Luanda, além de ligar pelo norte, leste e sul a província com os vizinhos. E o caso da E l, que liga Léopoldville à cidade do Cabo, através de Angola, servindo ao mesmo tempo os caminhos de ferro da província. Do mesmo modo Matadi, no Congo Belga, fica ligado a Luanda pela E 4. Outros traçados, nomeadamente o da E -3, põem o Norte em comunicação com o Sul em Pereira de Eça através da capital de Angola.
Finalmente a E 7, com origem no Lobito, atravessará a província no sentido oeste-leste, e no marco fronteiro perto de Teixeira de Sousa, entroncará com a rede do Congo Belga e mais a sul, por nda, com a da Rodésia.

26. O plano de dez anos em que se pretende construir, iniciado em 1954, compreende cerca de 6100 km- que representam a rede acima enunciada. Destes 6100 km, a maior parte ainda é formada por estradas de terra estabilizada.

A seguir publica-se a divisão por tipos de. pavimento:

[ver tabela na imagem]

Estudos

27. Tão largo programa de construção em espaço de tempo relativamente curto necessita de organização adequada. A execução dos estudos só por si representa uma tarefa difícil.
Sabe-se a morosidade com que na metrópole prosseguem os estudos, aliás de distâncias muito menores e utilizando mapas às vezes em escalas apropriadas, como a de 1 : 25 000.
Considere-se agora um terreno cheio de vegetação espessa, como em certas zonas de Angola, acidentado e ravinoso muitas vezes, em clima tropical, e Ter-se-á nota das dificuldades em obras desta natureza.
Para concluir o plano dos 6100 km no prazo de dez anos considera-se indispensável estudar traçados definitivos na razão de cerca de 400 a 500 km por ano, visto uma parte já ser conhecida.
Construíram-se para esse efeito brigadas com dois engenheiros, quatro topógrafos, um chefe de acampamento e um capataz, além de cerca de cinquenta indígenas. Julga-se que uma brigada assim constituída, com trabalho no campo durante seis meses, poderá estudar 60 km a 70 km por ano. Hão-de, pois, ser necessárias sete brigadas. Existem actualmente cinco. O encargo de cada brigada é da ordem dos 700 contos por ano, que parece razoável, e, tendo em conta o esforço realizado e as condições em que o trabalho é feito, parece até ser baixo o custo. Assim, os trabalhos de estudo andarão à roda de 5000 contos.

28. Vistas as coisas pela lado prático - das necessidades da província, das condições actuais dos transportes, da conveniência em acelerar a construção da 1.ª fase do plano rodoviário, o critério seguido pela direcção das obras é de aprovar. Se for prosseguido o esforço agora iniciado, embora tardiamente, e não faltarem os meios financeiros para a sua execução, a malha fundamental das comunicações por via ordinária poderá ser em breve uma realidade.

Custo do programa

29. O orçamento do programa rodoviário para os próximos dez anos -conclusão de 6100 km de estradas- arredonda-se .em cerca de 1 000 000 de contos, assim divididos:

1) Trabalhos:

1485 km a 350 contos por quilómetro ............519 450
4637 km a 90 contos por quilómetro ...........417 330

2) Estudos .......51 000

3) Obras de arte especiais 12 000
Diversos ...... 220

1 000 000

A alguns parece optimista a estimativa organizada pelos serviços. Se atendermos aos custos metropolitanos, como se publicam noutro passo deste parecer e também se inseriram no do ano passado, a estimativa é baixa.
Há que atender, porém, ao regime de trabalhos iniciado em Angola, que parece ser o mais conveniente para as distâncias e empreitadas de extensão, que permitem o uso de material moderno de grande rendimento, como escavadoras, tractores e outros.
O relator das contas visitou alguns trabalhos. Procura-se reduzir ao mínimo o emprego de mão-de-obra, difícil de recrutar na província e de muito baixo rendimento. Além da vantagem de se poupar mão-de-obra, indispensável noutros misteres que não podem usar meios mecânicos, ou só os usam em pequena escala, o sistema da mecanização das novas estradas tem a grande vantagem de familiarizar o pessoal com o uso de máquinas e assim criar o espírito de rendimento e rápida execução de obras, tão pouco dos costumes nacionais.
Não conhecendo o pormenor dos orçamentos que serviram de base à estimativa do plano, não é possível emitir juízo seguro sobre a sua viabilidade.
Algumas empreitadas em curso parecem justificar o acerto das estimativas. Mas, ainda que elas pequem por defeito no conjunto, a importância da obra e as suas repercussões na vida económica da província são tais que ela deve prosseguir sem desânimo nem delongas.
Todas as considerações de ordem financeira devem ser postas de parte no sentido de não faltar com os

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fundos indispensáveis a uma tarefa que constitui hoje, sem qualquer espécie de dúvida, o problema-base da província.
30. Por último dá-se uma nota do escalonamento dos fundos indispensáveis para a execução do plano rodoviário de dez anos -, em contos:
As contas de 1954, nas despesas extraordinárias, incluem a verba paga de 100 000 contos.

[ver tabela na imagem]

Como o trabalho prossegue em grandes empreitadas., que se não executam integralmente durante os anos eivas, há necessidade, à semelhança da metrópole, de conceder autonomia de pagamentos, levantando as verbas na medida das necessidades.

Final

31. Procurou-se dar certo desenvolvimento no parecer do ano de 1954 às estradas de Angola, porque, na verdade, ele se pode considerar actualmente o seu problema número um, se é possível, num país em desenvolvimento, seriar os problemas.
Mas a actual situação., pelo que toca a estradas, requer urgentes, providências. Toda a vida económica da província se ressente da sua falta ou do mau estado do que existe.
Ainda há outra questão de importância que necessita de ser vista à luz das necessidades modernas: é a da conservação.
As autoridades administrativas têm, indubitavelmente, prestado um grande serviço na matéria, e poderão continuar a prestar o seu auxílio. Mas parece que o sistema actual não poderá continuar, pelo menos nos moldes em que assenta agora.
Com a construção, de novos pavimentos há-de pôr-se um novo problema, que necessitará de boa resolução, tanto mais que as condições climáticas da província requerem, em muitas regiões, cuidados especiais na conservação de pavimentos rodoviários.
Finalmente, deve acrescentar-se que, dado o desenvolvimento do tráfego nos últimos tempos -como pode ler-se nas estatísticas das exportações e do comércio externo, no que diz respeito á importação de veículos motorizados para transporte-, as economias realizadas em combustível, óleos, peças e amortizações são de tal maneira grandes que em breve compensarão o esforço feito no sentido de prover a província com um sistema fundamental de vias adequadas.

Edifícios

32. Não se desenvolverá esta rubrica, não só por falta de elementos que possam elucidai sobre o custo das obras, .como ainda por não ser possível, no actual momento, traçar uma ideia geral da política seguida.
Formou-se um organismo especial destinado à construção de edifícios do Estado. Ele exerce a sua acção em toda a província.
Parece, na verdade, ser este um modo eficaz de assegurar especialização e economia, mas, no presente momento, o relator das contas não se poderá pronunciar sobre o assunto. E com melhor estudo talvez seja possível, no próximo parecer, entrar mais profundamente no problema.
Inscreveram-se em despesas ordinárias, na rubrica «Construções e obras novas», para a construção de edifícios 30 000 contos, que, com créditos abertos durante o ano, se elevaram para 45 000 contos. Pagaram-se 41 255 contos.
Do mesmo modo se inscreveram para conservação de imóveis 25 000 contos, que, somados a créditos abertos durante o ano, deram a autorização final de 29 000 contos, de que se pagaram 28 246 contos.
Ao todo, pelo orçamento das despesas ordinárias gastaram-se em edifícios - 69 501 contos.
Há a acrescentar as despesas extraordinárias. Neste capítulo a verba paga para edifícios e monumentos foi de 17 195 contos.
Ainda pelo Fundo de Fomento se destinaram à construção, aparelhagem e mobiliário de hospitais e outros centros sanitários 2536 contos. Assim, para edifícios as contas indicam:

Contos

Despesas ordinárias .......... 69 501
Despesas extraordinárias ........ 17 195
Fundo de Fomento .......... 2 536

89 232

A cifra denota certo ritmo de construção de edifícios. Não parece ele poder afrouxar nos anos mais próximos, dadas as necessidades de instalação dos serviços e os inconvenientes de habitação imprópria de funcionários, sobretudo no interior, às vezes em regiões de mau clima. Parece haver vantagem em estabelecer prioridades para a execução dos edifícios e atender em primeiro lugar os que correspondam a imperiosas necessidades de higiene e conforto nas zonas de pior clima.
A construção em África, em zonas tropicais, tem naturalmente de atender a condições diferentes das dos climas temperados, tanto arquitectònicamente como do ponto de vista da sua estrutura. A abundância de luz, calor e humidade em certas regiões e em certas épocas do ano é factor de grande importância na construção de um edifício tropical. A própria diferenciação notada na metrópole entre as zonas nortenha e do Sul devia ser indicativo seguro da influência e importância do clima.
Há queixas, apresentadas ao relator das contas, sobre inconvenientes de algumas das actuais construções, quando se consideram os aspectos acima mencionados. Chama-se para isso a atenção dos serviços de urbanização que funcionam no Ministério do Ultramar.
Não se consideram, nesta breve resenha sobre edifícios, as construções feitas através dos governos dos distritos nem aquelas que foram financiadas por verbas globais, como no colonato da Cela e nas obras do Cunene.

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Serviços autónomos

33. Incluídas em serviços de fomento estão as verbas globais do orçamento das despesas ordinárias dos serviços autónomos: Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes, a Direcção dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones, a luz e água de Luanda e, finalmente, o serviço do vapor 28 de Maio.
Os mais importantes são o primeiro e o segundo. Passar-se-á rápida revista ao seu funcionamento.

Portos, caminhos de ferro e transportes

34. No capítulo e Consignações de receitas» inscrevem-se as receitas dos serviços autónomos.
No quadro seguinte incluem-se, em conjunto, as despesas:

(Ver Quadro na Imagem).

Como se nota, as receitas e despesas dos serviços autónomos mostram um desequilíbrio apreciável. O mais importante é o da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes.
Nesta Direcção silo positivos os saldos dos portos de Luanda, Lobito e Moçâmedes e do Caminho de Ferro de Luanda e negativos os do Caminho de Ferro de Moçâmedes.
Entende-se aqui por saldo a diferença entre as receitas e as despesas, e não se entra em conta com despesas de amortização, juros de capitais investidos e outras.
Não estão à mão elementos sobre mais portos, que possivelmente serão negativos ou, pelo menos, se equilibrarão, dado que o tráfego da província se faz essencialmente pelos três portos indicados, e um pouco por Porto Amboim, que dá saída, através do Caminho de Ferro do Amboim, com garantia do Estado, aos produtos da rica zona do interior.

Portos

35. As despesas, receitas e saldos dos três portos constam do quadro seguinte:

(Em contos)

(Ver Quadro na Imagem).

O movimento dos portos, principalmente dos de Luanda e Lobito, mostra o desenvolvimento da província.
A carga movimentada no porto de Luanda subiu de 1-35 600 t em 1946 para perto de 400 000 t em 195-3 (398 000 t) e em 1904 (393 800 t). A maior parte refere-se a importação (237 400 t). A exportação, que havia atingido 166 000 t em 1953, desceu para 99 000 t em 1954.
No caso do Lobito as cifras ainda são mais notáveis. As mercadorias manuseadas em 1946 -no fim da guerra - tiveram o peso de 440 000 t e passaram para 902 000 t em 1952, 837 000 t em 1953 e l 032 000 t em 1954. Coube, em 1954, à importação 222 0001 e 178 0001 à exportação.
Os minérios entram no conjunto com 351 000 t e produziram a receita, em 1954, de 4611 contos. O manuseamento de minérios no porto do Lobito tem aumentado constantemente: passou de 122 000 t em 1946 para 351 000 em 1954.
O porto do Lobito, como é sabido, serve em parte a rica região de Gatanga, no Gongo Belga.
Assim, as mercadorias em trânsito, via terrestre e via marítima, desempenham um papel importante no seu movimento. Por via terrestre o mais importante, além dos minérios, é o algodão em fibra, com 4362 t em 1934.
Por via marítima, em 1954, o carvão, o petróleo e seus derivados, os materiais de construção e a maquinaria vêm à cabeça, todos com mais de 20 0001 (desembarcaram-se 109 000 t de carvão).
Finalmente, no porto de Moçâmedes predomina a importação, com perto de 39 000 t em 1954, para uma exportação de pouco mais de 5000 t.

Caminhos de ferro

36. Noa serviços autónomos inclui-se a exploração dos Caminhos de Ferro de Luanda e de Moçâmedes. Os de Benguela e do Amboim são explorados por empresas particulares.

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A exploração do Caminho de Ferro do Luanda produz saldos, se considerarmos a diferença entre as receitas o as despesas; a do Caminho de Ferro de Moçâmedes produz deficits, que em 1954 atingiram perto de 5000 contos.
No primeiro houve retrocesso, tanto nas receitas como no tráfego, em 1954; no segundo melhoraram estes dois importantes factores da exploração.
No quadro seguinte dá-se ideia das receitas e despesas nos últimos anos, em contos:

(Ver Quadro na Imagem).

A posição financeira do Caminho de Ferro de Luanda piorou apreciavelmente em 1954, com a diminuição de receitas, que atingiram o máximo em 1903, e por motivo do aumento de despesas.
Tanto o tráfego de mercadorias como de passageiros tive sensível baixa de 1953 para 1954.
Nas mercadorias, com grande projecção nas receitas, a baixa em peso foi da ordem das 37 500 t, num total de 260 000 tem 1953 e 222 500 tem 1954. A quebra no tráfego de passageiros ainda foi maior, visto terem caído de 433 000 para 288 400.
Duas razões concorreram para estes graves sintomas de futuras dificuldades: a crise de exportação e a concorrência da camionagem, patente quando se examinarem as importações de veículos motorizados logo a seguir à conclusão de alguns troços do estradas agora em construção.

37. No Caminho de Ferro de Moçâmedes o déficit é .permanente e lende a manter-se como mostram os números, apesar do desenvolvimento da carga e das receitas.
O Caminho de Ferro do Amboim é deficitário. Os encargos de juros e amortizações de empréstimos concedidos para a sua construção se aperfeiçoamento são pagos por garantia de juros através do Ministério do Ultramar. As receitas andam a roda de 4000 contos i.» as despesas subiram em 1953 para 5460 contos.

38. Finalmente, o Caminho de Ferro de Benguela, que liga o Lobito com o Congo Belga e atravessa a província, tem aumentado sempre as suas receitas.
Partindo de 72 000 contos em 1946, já atingiram 361 000 em 1954, com despesas de cerca de 340 000 contos. Os saldos têm pois, sido altos. Atingiram mais de 100 000 contos em 1901 e perto de 142 000 contos em 1952. Porém, em 1954 reduziram-se para 16 400 contos. O movimento de mercadorias já sobe a 2 088 000$, o que é notável e representa grande aumento desde 1946 (960 000 t).

39. Os números que se acabam de transcrever para o tráfego e receitas e despesas dos portos de Luanda, Lobito e Moçâmedes e dos caminhos de ferro da província mostram hesitação em 1954. O gradual aumento notado na carga, nas receitas e nas despesas, e até equilíbrio nos saldos, fraquejou apreciavelmente - sinal evidente de dificuldades de natureza económica e, no caso dos caminhos de ferro, de concorrência pela estrada.
Os problemas que esta hesitação pode trazer para a província são sérios e convém ajuizar a tempo da situação, porque o erário público é onerado pelos deficits. se os houver.
Os caminhos de ferro servem a economia, mas em zonas já desenvolvidas devem pagar as suas despesas dentro dos limites possíveis.
Haverá, pois, que ser ponderada a construção de novos caminhos de ferro e não permitir a influência de estimativas optimistas de tráfego hipotético.
Quanto aos portos, tanto o do Lobito como o de Luanda têm diante de si um grande futuro, e actualmente as cifras do sen movimento e as das receitas e despesas mostram contínuo progresso. A construção de silos no Lobito há-de ainda reforçar o movimento deste porto.

Serviços geográficos e cadastrais

40. Uma das dificuldade» no desenvolvimento económico de países novos, em formação, é a falta de cartas geográficas em escala própria para reconhecimentos de toda a espécie.
Angola sofreu bastante tempo deste mal, como, aliás, outros territórios africanos. Não são fáceis os levantamentos topográficos. A própria natureza do terreno e as condições climáticas dificultam os estudos.
Os serviços geográficos e cadastrais da província já publicaram algumas cartas e parece que o serviço em muitas regiões está em pleno desenvolvimento.
No orçamento das despesas ordinárias os pagamentos efectuados subiram a 6440 contos em 1954, e o Fundo de Fomento consignara o pagamento de 9465 contos.

Serviço meteorológico

41. A despesa do serviço meteorológico somou 5294 contos. Como é conhecido, os serviços meteorológicos de Angola, e de modo geral do ultramar, trabalham em acordo com os da metrópole.

Serviços militares

42. A verba despendida em 1954 com os serviços militares foi de 93 360 contos.
As rubricas mais salientes, além da de pessoal, são ns da alimentação a praças (7528 contos), fardamento e calçado (5034 contos), construções e obras novas (18 580 contos) e despesas com a instrução o preparação militar (4848 contos).

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Serviços de marinha

43. O departamento marítimo, as capitanias, a farolagem e outros serviços relacionados dividem assim as suas despesas:

Contos

Departamento marítimo ........ 3 102
Rebocadores, dragas e batelões ..... 83
Capitanias dos portos ......... 1 512
Farolagem .............. 1 507
Vencimentos ........... 54

6 258

44. O significado deste capítulo orçamental é diferente do da metrópole. Nele se inclui uma variedade de verbas que, logicamente, teriam cabimento em outros capítulos.
Numa futura reforma orçamental que unifique a gerência com o ano económico como se recomenda em outro ponto deste relatório, haverá que reclassificar despesas, de modo a tornar mais claro o orçamento.
Os encargos gerais podem dividir-se do modo segue:

Diversos encargos na Metropole 6 596
Agência-Geral do ultramar 2 164
Gabinete de Urbanização do Ultramar 855
Junta das Missões Geográficas

Pessoal 3 429
Missões 6 607
10 036

Depósito de tropas no Ultramar 212
Outros encargos na Metrópole 3 469
Subsidios e pensões 492
Subsidios a diversos estabelecimentos 3 059
Outros subsidios 2 836
Subsidios a serviços autónomos 7 560
Subsidios a organismos de coordenação económica
E outras entidades 56 787 Subsidios diversos 6 300
Despesas de comunicação

Dentro da provincia 5 239
Fora da provincia 784
6 023

Ajudas de custo

Dentro da provincia 1 791
Fora da provincia 511
2 302
Passagens dentro da provincia 4 932
Passagens de ou para o exterior
Por licença graciosa 5 448
Por outros motivos 4 418
9 866
Subsidios de viagem 195
Transporte de numerário 642
Aquisição e conservação de viaturas 11 375
Despesas de propaganda da província 926
Casas económicas 2 000
Ajudas de custo 17 065
Passagens de estudantes para a Metrópole 608
Participações em receitas:

Fundos municipais 515
Instituto de Assistência a Indígenas 5 697
Fundo de caça 1 216
Fundo de Escolas 300
Adicionais diversos 536

A transportar 15 973 156 300
Transporte 15 973 156 300

Adicional sobre taxa pessoal para os orçamentos
Provinciais 19 125
Salários indígenas 4 587
Suplemento de vencimentos 57 970
Abono de família 20 232
Subsidios de renda de casa 5 588
Complemento de vencimento e gratificações 1 081
Fundo de Garantia do Crédito do Fomento de Angola 1 000
126 886
Outros encargos 10 964
Total 294 150

A composição dos encargos gerais

45. O simples exame do quadro mostra logo que o capitulo de encargos gerais compreende as mais variadas despesas, de índole inteiramente diversa.
Algumas das mais importantes referem-se a pagamentos de pessoal, suplemento de vencimentos, abono de familia, subsidios de renda de casa, complemento de vencimentos e gratificações, ajudas de custo e passagens dentro e fora da provincia e ainda outras.
Julga-se que estas verbas se referem aos serviços de que se fez a analise nas páginas anteriores. Como ali se tiveram de considerar idênticas despesas de pessoal, faz-se a caução aqui de que essas despesas têm de ser acrescidas da quota-parte que lhes coube nas quantias incluidas nos encargos gerais.
Assim, quando se enuncia que determinado serviço custa x deve pressupor-se logo não ser a quantia indicada o total de custo, visto haver verbas que lhe dizem respeito em outros capítulos orçamentais.
Ora um dos objectivos da apreciação das contas na Assmebleia Nacional é exactamente o de determinar os custos dos serviços, de modo a poder aquilatar a sua eficiência através do trabalho realizado.
Na confusão financeira a que um lento trabalho de paciência, a partir de 1928, tentou pôr termo na metrópole havia coisa parecida: excessos e concentrações de verbas, embora pareça paradoxal a afirmação, e abundância de receitas consignadas.
O orçamento da metrópole está hoje considerávelmente aligeirado deste peso, que impedia a sua correcta leitura, embora não desaparecesse ainda a tendência para os costumes anteriores á reforma financeira.
É a propósito do parecer das contas, como aconteceu na metrópole nos últimos dezoito anos, orientar as contas do ultramar para melhor compreensão das verbas, e, com o tempo, determinar exactamente o correcto emprego das dotações e o custo de serviços e obras executadas. Para isso há urgência em reclassificar as despesas e inscrever, em cada serviço ou aplicação, as verbas que realmente lhe pertencem, tanto as de pessoal como as de material e a de encargos.
Dada a própria natureza da administração ultramarina e as emergências que se podem dar em vastos territórios, o Governo-Geral terá de ter á sua disposição verba suficiente para acudir a esta ou aquela contingência, embora diga respeito a despesa paga a este ou àquele serviço.
Mas a sua documentação clara poderá facilmente indicar o fim a que se destinou.

46.O exame das verbas inscritas nos encargos gerais falam por si, e não há necessidade de grandes explicações. Talvez convenha, porem, esclarecer algumas.
Em «Outros encargos na metrópole» inscreve-se a comparticipação de Angola no Palácio do Ultramar com

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3053 contos. As outras verbas dizem respeito a diversos encargos de congressos, sociedades científicas e várias quotas.
Nos «Subsídios a diversos estabelecimentos» há a notar despesas de intercâmbio cultural (913 contos), Jardim Zoológico de Lisboa (238 contos), Asilo do Bié (100 contos), Abrigo dos Pequeninos de Luanda (200 contos), Casa-Mãe das Raparigas de Huíla (500 contos), Associação Regional dos Naturais de Angola (150 contos), Instituto de Angola (500 contos) e outros.
Em «Outros subsídios» inclui-se a Companhia Nacional de Navegação (58 contos), assistência escolar a alunos pobres (73 contos), subsídios de estudo na província (211 contos), carreiras de camionagem que não sejam concorrentes do caminho de ferro (122 contos), emissora oficial (500 contos), subsídios de estudo na metrópole (151 contos), despesas de pessoal e material do Conselho de Aeronáutica (1373 contos), clubes desportivos (180 contos) e ainda outros.
Nos «Subsídios a serviços autónomos» há a considerar a Imprensa Nacional (600 contos), os correios, telégrafos e telefones (4300 contos) e o vapor 28 de Maio (2660 contos).
Em «Subsídios a organismos de coordenação. económica e outras entidades» podem indicar-se diversos organismos (17993 contos), corpos administrativos, para
compensação de receitas arrecadadas pelas alfândegas (11 485 contos), fundos diversos (12 940 contos), Junta de Exportação do Café (12 000 contos), sindicatos nacionais (1580 contos) e outros.
Em «Subsídios diversos» incluem-se despesas com o controle de acrídios (1086 contos), melhoramentos diversos (3878 contos) e Associação Comercial de Luanda (480 contos).
Da «Aquisição de viaturas» fazem parte carrinhas para a administração civil (1994 contos), viaturas para diversos serviços (3599 contos), conservação (2544 contos) e combustível (3237 contos).

As outras rubricas falam por si.
Como se nota, grande parte do que se classifica em encargos gerais diz respeito a despesas de serviços. Há toda a conveniência em que elas sejam inscritas nas respectivas secções dos organismos onde, na verdade, são utilizadas.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. O quadro seguinte dá para Angola, referido a 1938, o movimento das receitas e despesas extraordinárias:

[ver tabela na imagem]

Nota-se em matéria de receitas que a partir de 1950 não .houve recurso a empréstimos. A província, com as suas próprias disponibilidades, tem liquidado as despesas extraordinárias, que no último período de cinco anos atingiram cerca de 1 760 000 contos.
Em 1954 cobraram-se 688 277 contos de receitas extraordinárias, destinadas a:

Plano de Fomento .......... 596 725
Fundo de Fomento .......... 87 877
Outras despesas ........... 3 675

688 277

2. A origem das receitas extraordinárias no exercício de 1954 consta do quadro seguinte:

Transporte ...... 403 408

Saldos do orçamento do Fundo de Fomento ............ 58 550
Créditos revalidados ........ 134 767
Soma ....... 596725

Fundo de Fomento de Angola:

Saldos de exercícios findos ..... 72 500
Excessos de receitas ....... 15 377
Soma ........ 87877

Plano de Fomento Nacional:

Outras receitas extraordinárias:

Saldos de exercícios findos Outras ........... 1 675
Soma ....

Receitas próprias do Fundo de Fomento ............. 68450
Saldos de exercícios findos .... 265 050
Imposto de sobrevalorizaçoes . 69 908

A transportar ..... 403 408

Total ....... 688277

«Como se deduz do quadro, a maior parte da despesa foi paga por saldos de anos económicos findos (339 225 contos). O resto proveio de imposto de sobrevalorizaçoes,

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de créditos revalidados, que naturalmente também contêm saldos de anos económicos findos, de excessos de receitas, de saldos do Fundo de Fomento e, em menor quantitativo, de outras origens.
Com a gradual diminuição dos saldos de anos económicos findos, estudados noutro lugar, a província terá de recorrer a empréstimos- para alargar os planos de desenvolvimento económico, que é mister aplicar. Tem, pois, de iniciar uma época de compressão de despesas, isto é, de reduzir a despesa nos objectivos de menor utilidade económica e social.

Despesas extraordinárias

3. As receitas cobradas e despesas pagas extraordinárias em 1954 foram, em resumo, as seguintes:

Contos

Receitas extraordinárias ........ 688 277
Despesas extraordinárias ........ 515 724
Saldo ......... 172 553

As despesas extraordinárias desdobram-se por três rubricas principais, como segue:

Plano de Fomento:

Povoamento, enxugo e rega Cunene e estudos do Cuanza. 22 547
Aproveitamento hidráulico das Mabubas .......... 18 009
Aproveitamento do Biópio . 22 544
Aproveitamento da Matala . 34 461
Prospecção mineira e geológica 12 236
Comunicações e transportes:

Caminho de Ferro do Congo .... 1 948
Caminho de Ferro de Luanda até Lui ....... 20 697
Caminho de Ferro de Moçâmedes até Serpa Pinto 97 500
Porto de Luanda 4 557
Porto do Lobito . 34 174
Porto de Moçâmedes ...... 8 642
Aeroporto de Luanda 15 654
Outros aeroportos 3 209
186 381
296 178

Fundo de Fomento:

Planos de estradas 100 000
Outros objectivos . 87 877
187 877

Outras despesas extraordinárias:

Fomento agro-pecuário. 675
Higiene e sanidade . 10 543
Edifícios e monumentos 17 195
Financiamentos .... 1 000
Diversos ....... 2 256
31 669
Total .......... 515 724

Assim, as despesas extraordinárias em 1954 assumiram a forma seguinte:

contos

Povoamento e rega do Cunene ..... 22 547
Aproveitamentos hidroeléctricos .... 75 014

transportar ....... 97 561
Transporte ........ 97 561

Prospecção mineira e geológica .... 12 236
Caminhos de ferro .......... 120 145
Portos .....:.......... 47 373
Aeroportos ............. 18 863
Estradas ............... 100 000
Edifícios e monumentos ........ 17 195
Higiene e sanidade .......... 10 543
Outros ............... 91 808

Total ......... 515 724

A existência do Fundo de Fomento - entidade autónoma, administrada fora das contas por uma comissão administrativa - não dá o significado real às verbas para despesas extraordinárias que fazem parte do orçamento. Adiante se apreciará o que também se gastou por força das receitas daquele Fundo e a sua origem.

Povoamento rega e energia

4. Não é este o lugar para fazer a apreciação pormenorizada das verbas que formam as despesas extraordinárias.
Por isso apenas levemente se referirão as características de algumas, a que ainda se não aludiu.
O projecto de povoamento, enxugo e rega do Cunene faz parte do Plano de Fomento para o Ultramar e tende ao aproveitamento das possibilidades energéticas do rio e sua transmissão para Sá da Bandeira e litoral e ao enxugo e rega de terrenos do Cunene, para fixação de populações europeias e desenvolvimento da pecuária. O assunto foi então estudado e já em outro parecer se fizeram mais pormenorizadas referências ao esquema.
A 1.ª fase do aproveitamento das Mabubas, no rio Dande, incluído em «Aproveitamentos hidroeléctricos», produz energia para Luanda. Não parece ter sido feliz o esquema, dado o custo da energia e o capital despendido, bastante diferente do orçamentado. Este é mais um exemplo da. necessidade de cuidadosos estudos antes de levar a efeito a empresa. A zona de Luanda tem grandes possibilidades energéticas no Cuanza, que, numa 1.ª fase, deveriam ter prioridade sobre qualquer outra.
O Biópio, no rio Catumbela fornecerá energia para a zona do litoral - Benguela e Lobito.

Caminhos de ferro

5. A verba mais alta é a da construção de caminhos de ferro. Inclui-se o Caminho de Ferro do Congo, que ligará Luanda com o Norte da província através dos Dembos.
Deve ser uma obra dispendiosa e talvez pudesse ter sido substituída por uma boa estrada, pelo menos durante alguns anos.
O prolongamento do Caminho de Ferro de Luanda até ao Lui procura atingir a Baixa de Cassanje, que parece ter grandes possibilidades algodoeiras. A zona atravessada no distrito de Malanje é rica e de possível grande desenvolvimento no futuro. Contudo, parece ser de utilidade fazer um cuidadoso estudo técnico-económico sobre se valerá ou não a pena por agora ir mais longe.
Finalmente, o Caminho de Ferro de Moçâmedes procura atingir Serpa Pinto, atravessando o Cunene em Matala. Tende a servir a nova zona aberta agora pelos trabalhos em curso de enxugo e rega no vale do Cunene. E uma via de penetração, que continuará a ser deficitária ainda por bastantes anos.

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Portos

6. O apetrechamento do porto de Luanda e o alargamento do do Lobito eram necessidades urgentes. Luanda e Lobito podem vir a ter um grande futuro: ser os principais portos da África Ocidental.
Nas verbas transferidas do Fundo de Fomento inclui-se a das estradas (100 000 contos), de que já se falou, e a destinada n outros objectivos não especificados nas contas. Uma grande parte deve ter sido utilizada no colonato da Cela, de que se tratou noutro lugar.
As restantes verbas são, infelizmente, modestas para as necessidades. A mais importante, a de edifícios e monumentos, deve adicionar-se a inscrita nas despesas ordinárias para novas construções.

Outras aplicações

7. Angola está a adaptar-se à vida permanente. Começam a desaparecer no interior as casas coloniais sem conforto nem futuro, que se abandonavam quando não corriam bem os negócios. O Estado procura pouco a pouco dar as comodidades essenciais aos seus funcionários, e deve dar-se prioridade aos que vivem em zonas longínquas, fora de toda a convivência, com dificuldades de comunicarão.
É insignificante a verba para. fomento agro-pecuário, e não vale a pena falar nela. Não entanto, é do fomento agro-pecuário que hão-de vir, no futuro, como já vêm agora, os grandes rendimentos da província.
Em «Diversos» inclui-se a despesa da missão de produção e distribuição de energia eléctrica (445 contos), a instalação de um museu de pintura e escultura (211 contos), que deveria fazer parte do orçamento das despesas ordinárias, assim como a anterior, o apetrechamento do edifício para a sede da Liga Nacional Africana (100 contos) e a brigada de estudos do Caminho de Ferro da Baía dos Tigres (1500 contos).

Plano de Fomento

8. Já se aludiu acima, ao estudar as despesas extraordinárias, às verbas gastas no Plano de Fomento durante o ano de 1954.
Convém neste parecer arquivar o progresso das despesas do Plano, comparando o que se orçamenta em cada ano com o que é efectivamente utilizado, isto é, pago.
Também convém determinar os créditos que transitam, revalidados, para o ano seguinte.
No quadro a seguir dá-se nota do movimento financeiro do Plano no que se refere às verbas orçamentadas, despendidas e revalidadas:

(Ver Quadro na Imagem).

Notou-se acima o que pelas diversas rubricas fora gasto em 1954. Para os dois anos os números são os seguintes:

(Ver Quadro na Imagem).

A «Rega, enxugo e povoamento» compreende os trabalhas no Cunene e estudos no vale do Cuanza (7616 coutos pagos); a «Energia, hidroeléctrica» inclui as Mabubas, Biópio e Matala; os caminhos de ferro são os do Congo, Luanda e Moçâmedes; os portos incluem os de Luanda, Lobito e Moçâmedes; os aeroportos os de Luanda e outros.
As obras do Cunene intensificaram-se bastante em 1955, sobretudo na barragem da Matala.

9. No Cuanza prosseguiram os estudos do aproveitamento para energia e rega. A missão encarregada desses trabalhos entregou o relatório e os anteprojectos para a rega e enxugo duma larga área (100 000 ha) de bons terrenos de aluvião e outros e aproveitamento hidroeléctrico, em 1.ª fase, de 80 000 kW no Cuanza nas vizinhanças de Cambambe.
O troço médio do rio, num n extensão da ordem dos 120 km, permite a instalação económica de cerca de 1 milhão de quilowatts a preços de custo de energia t>m Luanda bastante baixos.
O assunto será apreciado adiante noutra secção deste parecer.
Quanto aos aproveitamentos em curso ou em vias de conclusão, como Mabubas e Biópio, pode dizer-se que foram caros, sobretudo o primeiro, que já fornece energia a Luanda e estará saturado dentro de pouco tempo.
Nesta matéria são válidas as considerações feitas nestes pareceres sobre o aproveitamento dos rios. Devem

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aplicar-se em Angola, e de um modo geral em todos os territórios portugueses de África, os princípios do aproveitamento integral dos rios, estudando previamente as respectivas bacias hidrográficas. Só assim se consegue energia a preços razoáveis para usos na indústria e até domésticos. Não foi esse o caminho seguido nas Mabubas, é daí os altos preços da energia em Luanda, que baixarão depois de executada a 2.ª fase, mas que em caso algum poderão concorrer ou competir com os possíveis no Cuanza, a partir de Cambambe.

10. Já se manifestou a opinião da necessidade de ponderar convenientemente as decisões tomadas ou a tomar sobre a construção de caminhos de ferro em África e não vale agora a pena entrar mais profundamente no assunto.
O porto de Luanda está a desempenhar um papel activo e valioso no desenvolvimento da província e a despesa realizada constitui um investimento de grande projecção política e económica. O apetrechamento mecânico, para facilitar a carga e a descarga, é um dos imperativos de portos em que a extensão dos cais, cara pela natureza dos trabalhos, deve ser mantida dentro dos limites económicos, e até financeiros, dada a escassez de investimentos.
Quanto aos aeroportos, há-de ser necessário reforçar porventura as verbas que lhes são destinadas. Em vastas distâncias, como as de Angola, torna-se indispensável o uso do avião, tanto para correio como para passageiros, e talvez para carga rica num futuro próximo.

Fundo de Fomento

11. A Comissão Administrativa do Fundo de Fomento de Angola (C. A. F. F. A.) é um organismo autónomo, dotado de receitas próprias, ao qual são consignadas receitas no orçamento geral da província.

As receitas próprias do Fundo são:

a) 2 1/2 por cento ad valorem sobre todas as mercadorias, entradas;

b) 1 1/2 por cento ad valorem e 3$ por tonelada a cobrar sobre o café e milho exportados;

c) Adicional aos direitos de exportação de $10 por quilograma de açúcar, $05 por quilograma de sisal e $10 por quilograma de cera;

d) Rendimento dos serviços administrados pelo Furado;

e) Outras receitas.

Em 1954 o orçamento da C. A. F. F. A. recebeu saldos de 100 867 contos de anos anteriores.
Com as receitas daquele exercício os fundos disponíveis atingiram no fim do ano 288 743 contos, dos quais se pagaram 186 637 contos, assim distribuídos:

Defesa da saúde e populações ...... 420
Comunicações ............ 60 013
Fomento agrícola, pecuário, florestal e
mineiro ............... 43 508
Estudos e projectos de melhoramentos
locais ............... 3089
Abastecimento de água ........ 5 559
Diversos ............... 74048

186 637

12. Consideram-se comprometidos por encargos assumidos 96 587 contos e para 1955 transitaram 98 540 contos. Ficam livres apenas 1953 contos.
A decomposição das verbas é como segue:

Defesa da saúde - Aparelhagem e mobiliário Comunicações: 420
Estudo e construção de estradas e pontes .......... 49 587
Estudo e construção de obras portuárias:
Ponte-cais de Lândana ...... 4
Ponte-cais de Noqui ...... 2 455
Ponte-cais de Cabinda ..... 2278
4 737

Melhoramentos e montagem de centrais telefónicas ..... 5 689
60 013

Fomento agrícola e pecuário:

Campanha para o fomento da produção .......... 23
Plano de Fomento Florestal . 2 463
Fomento pecuário.
Laboratório Central de Patologia Veterinária ... 1 018
Reservas de criação de gado .... 3 504
Posto Zootécnico de Cafu ...... 110
4 632

Fomento mineiro:

Reconhecimento geológico-mineiro ........... 2 091
Exercícios 409
2 500

Obras de colonização ........... 30 801
Estudos e projectos ............. 3 089
Melhoramentos rurais ........... 3 089
Abastecimento de água à cidade de Luanda 5 559

Diversos:

Levantamento cadastral .... 9 465
Laboratórios e campos experimentais .......... 789
Outros empreendimentos . 4 299
Despesa com pessoal ...... 624
Saldo a integrar no Plano de Fomento ........... 58 550
Diversas despesas ....... 321
74 048

Total ........ 186637

13. O exame das despesas extraordinárias e do Fundo de Fomento mostra a sua interligação.
Parte das despesas extraordinárias são financiadas através de receitas do Fundo de Fomento - e obras financiadas por despesas extraordinárias também são aplicações do Fundo de Fomento.
Tudo indica uma reforma que simplifique esta interligação de fins. Parece que, salvo melhor opinião, as três rubricas -«Plano de Fomento», «Despesas extraordinárias » e «Fundo de Fomento» - deveriam ser sujeitas a cuidadosa análise, de modo a evitar as sobreposições de objectivos que se levantam agora.
Torna-se assim evidente a necessidade de estabelecer princípios idênticos aos da metrópole, num orçamento único, onde claramente apareça o emprego das verbas, visto terem todas a mesma origem.

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SALDOS DE CONTAS

Saldos de anos económicos findos

14. A conta de saldos de anos económicos findos somava 3 218 752 contos até fins de 1954, englobando já o saldo de 634 116 contos apurado neste ano.
Podem dividir-se como segue:

Contos
De 1932-1933 a 1949 ........ 1 078 255
1950.............. 198 767
1951.............. 365 949
1952.............. 394 139
1953............... 547 526
1954............. 634 116
Total ....... 3 218 752

A despesa efectuada sobe a:

De 1932-1933 a 1949..... 854 056
1950 .................. 123 316
1951 .................. 221 906
1952 .................. 307 266
1953 .................. 298 486
1954 .................. 515 868
Total ... 2 320 898

Portanto, o saldo disponível é 897 854

Da soma do saldo disponível de 897 854 contos serão utilizados em 1955, por compromissos orçamentais, 460 694 contos, de modo que se poderão considerar disponíveis apenas 437 160 contos.

Emprego dos saldos

15. Tão larga soma teve diversos empregos.
Como se observou acima, medidos em escudos dos anos, os saldos avolumaram-se a partir de 1946. Mas foi, sobretudo, desde 1951 que se processou o maior quantitativo. Nos quatro amos que decorrem desde este ano a soma dos saldos atingiu 2140 498 contos, ou 66 por cento do total.
Os saldos tiveram as seguintes aplicações:

Contos
Portos, caminhos de ferro e transportes......... 66 869
Plano de Fomento Nacional ...................... 460 050
Fundo de Fomento de Angola ................. 860 337
Outras despesas de fomento .................. 259 980
Encargos da dívida pública .................. 35 201
Diversas despesas ........................... 346 003
Cobertura para créditos revalidados.......... 138 467
Exercícios findos ........................... 153 992
2 320 899

Reconhece-se que é vaga a discriminação, por não se poder avaliar o que se entende por "Outras despesas de fomento", ou "Diversas despesas", que vão além de 600 000 contos. Numa reforma orçamental também a verba de exercícios findos deverá descer.
Se todos os números exprimem exacta classificação, pode dizer-se que cerca de 1 682 000 contos de saldos de anos económicos findos foram utilizados em despesas de fomento: pontes, caminhos de ferro, transportes, Plano de Fomento, Fundo de Fomento de Angola e outras despesas de fomento.
Não é possível fazer agora a apreciação do grau de reprodutividade dessas despesas e determinar, ao mesmo tempo, se elas foram aplicadas na verdade aos objectivos mais reprodutivos - quer dizer, se foi estabelecida uma escala de prioridades adaptada às necessidades da província.

Saldo de 1954

16. O saldo disponível do exercício financeiro de 1954 fixou-se em 340 476 contos. Obteve-se do modo que segue:

Receita total contabilizada ...... 2 206 435
Despesa total contabilizada ..... 1 572 319
Saldo positivo ....... 634 116

Saldos revalidados para 1955 293 640
340 476

A receita total contabilizada obtém-se do modo que segue:

Receita:

Receita ordinária (orçamento)..... 1 476 283
Receita ordinária (outras)........ 41 875
Soma .......... 1 518 158

Receita extraordinária (orçamento) 688 277
2 206 465
Despesa:

Despesa ordinária (orçamento)..... 1 014 720
Despesa ordinária (outras) ....... 41 875
Soma .......... 1 056 595

Despesa extraordinária ....... 515 724
1 572 319
Saldo:
Receita ............ 2 206 435
Despesa ........... 1 572 319
Saldo ......... 634 116

Importâncias revalidadas ...... 293 640
Saldo disponível .... . 340 476

APÊNDICE

A população e o comércio externo

1. A população de Angola tem evolucionado lentamente e, considerando a larga área do seu território e os trabalhos tendentes a melhor defesa da saúde realizados nos últimos tempos, há possibilidades de grande incremento-nos anos próximos. Já hoje se nota carência de mão-de-obra e se for levada a efeito a obra económica susceptível de produzir grandes resultados, em harmonia com seus recursos naturais, ainda mais se há-de sentir a sua falta. Pode dizer-se que este aspecto da vida da província é o de maior importância na actualidade. Não é possível entrar no pormenor do seu estudo, e à parte leves considerações feitas adiante e uma ligeira nota sobre o recrutamento da mão-de-obra, aliás muito discutido nos últimos tempos, pouco mais se dirá. É um problema sério, que necessita de ser estudado com carinho e cuidados especiais. É também um problema que produzirá ricos frutos, se for convenientemente resolvido.
De 1938 a 1954 a população angolana aumentou de 2 999 000 habitantes para 4 261 000, números redondos. As cifras revelam, pois, o crescimento da ordem dos 1 262 000 habitantes, o que é pouco.
A quase totalidade da população é indígena e o seu aumento pode deduzir-se dos números seguintes:

1938 ............... 2 999 000
1940 ................ 3 738 000
1950 ................ 4 112 000
1954 ................ 4 261 000

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Os elementos relativos a 1938 e 1954 suo estimativas.
Considerando o mesmo período, nota-se subida apreciável uns capitações do comércio externo, tanto no caso da importação como no da exportação.
Esta última desenvolveu-se bastante nos últimos anos, sobretudo a partir de 1950.
São conhecidas as causas. Basta agora relacionar as capitações nos dezasseis anos para dar ideia da sua evolução.
No quadro seguinte indicam-se as importações e exportações e o saldo positivo para os anos que decorrem desde 1938, em contos:

(Ver Quadro na Imagem).

Verificou-se aumento substancial, tanto nas importações, como nas exportações a partir de 1938, acentuado a partir de 1900.
O saldo positivo em 1934, por motivo do grande desenvolvimento das importações e da baixa nu exportação, diminuiu, porém, relativamente a anos anteriores, e já só verificou no texto do parecer que se mantiveram as exportações, com excepção do café.
O saldo atingiu 1 060 000 contos em 1953. À quebra de 857 000 contos para 203 000 coutos, num ano, revela maus presságios.

A capitação do comércio externo, das receitas e das despesas

2. A capitação do comércio externo no período de 1938-1954 consta do quadro seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

Apesar do aumento demográfico e sua descida em 1904. as exportações mantiveram uma capitação progressiva, que ainda pode acentuar-se. A província necessita, porém, de cuidar da sua população, porque ela deve contribuir muito para o aumento do seu poder económico.
Parece não ser difícil alargar bastante a capitação do comércio externo.

3. Um outro índice de interesse é o que se refere a capitação das receitas e despesas ordinárias no período considerado, isto é, no período de 1938-1954. Indica-se nos números seguintes:

(Ver Quadro na Imagem).

Nota-se que entre 1938 e 1950 o aumento na capitação das receitas foi de 140$, idêntico (132$) ao do período de 1950-1954. Angola, em matéria de receitas - e o mesmo se pode afirmar no caso das despesas -, progrediu bastante no segundo período considerado, de quatro anos, em relação ao primeiro-que foi de dez anos.

4. Os índices que definem as capitações do comércio externo e das receitas e despesa mostram que a província entrou no caminho do seu desenvolvimento económico e o exame das exportações indica a incidência e até concentração de esforços sobre dois ou três produtos que constituem hoje o esteio do desenvolvimento da economia angolana.
Em que condição se opera a exploração? Quais são neste momento as possibilidades de manter as posições adquiridas? Que medidas tomar no sentido de fazer crescer e diversificar a exportação provincial, de molde n poderem ser convenientemente dominadas as variações de preços neste ou naquele género agrícola?
Como resultante de inquéritos feitos ultimamente, podem dar-se algumas notas sobre a situação actual. O problema é complicado, porque envolve a consideração de uma série de factores que vão desde o quantitativo dos investimentos disponíveis e da mão-de-obra até aos próprios métodos de exploração.
A província mereceria um estudo minucioso que incluísse os diversos aspectos e condições dos seus vastos territórios, de modo a estabelecer um sistema de prioridades que assegurasse a realização das empresas mais rendosas do ponto de vista económico e social.
Os objectivos de fixação de brancos podem ser atingidos pelo método usado na Cela, e, neste caso só com dispêndio de elevadas somas de capital, ou pelo desenvolvimento económico de zonas, como o que se descreve adianto, relativo ao esquema Cuanza-Bengo, que exigirá o emprego de brancos em misteres que eles podem desempenhar e ao mesmo tempo dá a certeza da produção de largas quantidades de géneros com mercado assegurado, se a explorarão for realizada ao abrigo das modernas condições cie produtividade.
E sem uma corrente adequada na exportação a província não poderá tomar o desenvolvimento que as suas condições naturais permitem.

Aspectos gerais da economia da província

5. Os comentários que se publicam a seguir são o resultado de inquéritos feitos junto de pessoas consideradas idóneas nas matérias tratadas. Pretendem apenas, por agora, dar ideia geral de um aspecto importante da economia agrícola e agro-pecuária e estabelecer normas gerais que poderiam ser seguidas em futuros desenvolvimentos.
O rendimento nacional bruto em Angola é derivado em grande parte de produtos da terra, originados essencialmente nu exploração agrícola. As produções agrícolas de maior relevo, além das substâncias alimentícias necessárias à população, resumem-se ao café, oleaginosas, açúcar, algodão e fibras. Apesar das condições consideradas satisfatórias para a agro-pecuária. ou pecuária, os resultados atingidos até hoje têm relativamente pouco valor, considerada em conjunto a economia angolana, que é na verdade paradoxal.
A par da produção agrícola pesam na exportação alguns produtos de origem mineral, como os diamantes, o cobre e o manganês, mas, tirando os primeiros, ainda são diminutas as produções de minérios, embora haja indícios de melhores resultados no futuro. De outras formas de actividade têm relevo e merecem cuidados especiais a pesca e as indústrias relacionadas do peixe seco, óleos e farinha.

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Considerar-se-á em primeiro lugar, de forma geral, a produção agrícola o as condições em que é ou pode ser exercida, e dar-se-á em seguida um exemplo que define claramente uma cias possibilidades da província.

Condições agrícolas

6. O exume cuidadoso de estudos e inquéritos de especialistas nacionais e estrangeiros sobre o valor do potencial económico de Angola, nos seus aspectos agrícola e pecuário, mostra grandes possibilidades. Mas revela por outro lado incertezas e erros graves nos processo» de exploração até hoje usados na província.
Desde as épocas mais recuadas da história a agricultura constitui o núcleo fundamental da actividade humana. Só a partir dos fins do século XVIII e durante o século XIX se renovaram as condições de exploração, dando lugar à tremenda revolução industrial, ainda em curso, que transformou profundamente a vida dos habitantes do Globo.
A revolução industrial, na parte aplicada a produtos da terra, do solo e do subsolo, afectou métodos de cultura agrícola, e as suas próprias exigências, imposições ou necessidades promoveram o estudo dos processos de exploração agrícola, gradualmente progressivos através das idades.
Extrair do solo o maior somatório de produtos representa um dos objectivos das explorações ambiciosas, em países onde abunda a terra. O empresário tende para a extracção do máximo de rendimento, sem, na maior parte dos rasos, considerar n projecção no futuro, no que respeita à fertilidade e outras circunstâncias, dos seus processos de exploração.
É assim que as culturas se intensificam ou desaparecem, conforme a procura dos mercados. Quando sobem as cotações até altos uiveis quase todos os países onde há terra de sobejo apressadamente iniciam explorações agrícolas que duram enquanto dura a alta das cotações. E não é invulgar o abandono de vastas propriedades logo que os caprichos da procura levam à descida das cotações. Quer disser: a agricultura baseia-se sa anormalidade de preços, não na estabilidade económica o social.

7. A intervenção apressada do empresários inexperientes ou ambiciosos na exploração agrícola tem consequências funestas pura o valor do potencial económico-agrícola de um país em formação.
São de duas ordens essas consequências. Por um lado, uma alta de preços momentânea ou transitória aumenta a exportação, produz rendimentos anormais, que, em geral, tendem a produzir inflações monetárias perigosas num meio com pouca defesa.
Por outro lado, a exploração ambiciosa não cuida das condições em que é feita. Sendo seu objectivo aproveitar apenas um surto de altas cotações, quanto maior for a produção, em espaços de tempo restritos, maior será o êxito do empresário. A perda da fertilidade dos solos ou a sua degradação não interessam, porque é o rendimento no curto período d« anormalidade que orienta todos os esforços.
Ora nos países novos. como. aliás, em todos os outro -, a conservação da estabilidade produtiva dos solos, é a base da própria estabilidade social.
Se forem examinadas através dos milénios as influências da degradação dos solos na história humana, desta os primeiros passos das eras antebabilónicas até ao presente verifica-se que muitos das cataclismos e migrações humanas provieram de fenómenos semelhantes aos que hoje se praticam no continente africano, onde há vastas -, áreas de terras ainda em estado potencial, oferecidas à ignorância ou cupidez de novos empresários.
Num ordenamento económico, a base fundamental da exploração agrícola ou agro-pecuária deve ser a capacidade produtiva do solo - não a capacidade produtiva transitória, mas aquela que possa ser mantida ininterruptamente por longos anos, como, aliás, depois de funestas experiências e prejuízos através das idades, foi finalmente possível estabelecer em muitas zonas do velho continente europeu.
A manutenção da capacidade produtiva pode ser feita por diversos modos, que diferem conforme as possibilidades do custo dos trabalhos a realizar ou dos correctivos como adubos o outros, susceptíveis de ser introduzidos no ciclo cultural.
Estes princípios são válidos para todos os países, mas têm directa aplicação as províncias portuguesas de África, e principalmente a Angola e a Moçambique.
Com efeito, em ambas estas províncias, como, aliás, em quase todos os territórios africanos e asiáticos, se têm praticado explorações agrícolas ambiciosas de origem europeia ou indígena. Nalguns a erosão produziu tremendos efeito, bem visíveis, por exemplo, na África do Sul, na China, na Índia e em outras regiões.
Parece que o problema da, degradação da capacidade produtiva não é tão premente em Angola como em Moçambique, mas dada a intensificação cultural da última década e os erros cometidos em matéria de exploração agrícola, que levou já ao abandono de propriedades rústicas ou de explorações relativamente importantes, torna-se urgente fixar normas restritivas de explorações prejudiciais à economia agrícola.
Este é um princípio fundamental no desenvolvimento económico-agricola da província.

8. A variedade de solos climas e altitudes e outros factores tornam as possibilidades agrícolas desta província extremamente interessantes e susceptíveis de serem planificadas convenientemente. Encontram-se no seu território todos os climas, desde o intensamente tropical, a norte do Cuanza e na bacia do Congo, até ao temperado ou semidesértico. no Sul. A hidrologia oscila entre elevada pluviosidade nos planaltos e baixas precipitações no litoral, onde, contudo, a alta percentagem de humidade permite rega com menores quantidades específicas de água.
Ainda está insuficientemente reconhecida a potencialidade agrícola, da província, assim como a capacidade económica dos solos de muitas zonas, mas não é exagero afirmar que, é possível estabelecer explorações rendosas de cultura agrícola e de pecuária, tanto em regime intensivo como extensivo.
Os problemas económicos e sociais suscitados por esta variabilidade de condições ecológicas requerem cuidadosos estudos, porque as tendências, aliás já acentuadas na década passada. levam muitas vezes ao aproveitamento de selos em culturas ou explorações que se lhes nau adaptam. Muitos dos insucessos registados, da falta de interesse por desenvolvimentos agrícolas, provêm mais de insuficiências dos empresários do que, em muitos casos, da falta de meios financeiros. E nas próprias explorações agrícolas de maior volume são baixos os rendimentos, em comparação com idênticas empresas em outros países, com condições naturais mais precárias.

9. De modo que uma das mais urgentes necessidades da província é a criação de um serviço que englobe o que existe, com o objectivo de trazer a uma coordenação útil e eficaz diversos organismos agora activos no estudo vagaroso e unilateral de variadas produções, desde o algodão, os cereais e outras até à pecuária.
A dispersão de esforços traz prejuízos, desenganos e animosidades, e a resultante final está longe de atingir

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o valor e a projecção que podem ser consequência de uma obra de conjunto, englobando os múltiplos aspectos da exploração agro-pecuária.
As dotações dos serviços actuais são muito diminutas. No capítulo das despesas notou-se a sua pouquidão. Naturalmente o trabalho há-de ressentir-se da falta de meios financeiros.
Mas o reforço de verbas terá de ser apoiado em trabalho produtivo que tenda a auxiliar o colono branco e o indígena, de modo a assegurar-lhes bom rendimento na» suão explorações e a permitir maiores volumes de produtos da exploração. Quer isto dizer que o problema não é puramente técnico, é também económico e social. Sendo um problema de conjunto, tem de ter em conta outras actividades económicas, assim como o próprio rendimento do trabalho indígena. Terá de evitar os percalços agora conhecidos no recrutamento, de criar condições que assegurem maior desenvolvimento demográfico e de determinar as possibilidades de fixação de colonos brancos em zonas apropriadas.
Sem este trabalho de estudo e investigação das condições gerais da província, no aspecto económico, e o seu parcelamento em esquemas adequado», não será possível o rápido e seguro desenvolvimento económico de Angola.
Descreve-se a seguir um exemplo interessante de estudo parcelar, convenientemente executado, relativo à bacia do Cuanza.

A fixação de colonos europeus

10. A ocupação de Angola por populações de raça branca, na medida do possível e numa conveniente proporção com os indígenas, é, indubitavelmente, uma das urgentes necessidades da província. A variedade de climas e outras condições próprias à vida de originários de zonas temperadas permite a fixação definitiva de brancos, e já hoje em muitas zonas do território se concentram núcleos importantes.
O problema que se põe agora não é, parece, o das possibilidades de fixação e exercício correspondente de misteres agrícolas e industriais em muitas regiões, mas o da criação de condições próprias para o exercício das suas actividades e do seu esforço.
Até há pouco tempo, os trabalhos manuais eram exercidos quase sempre por indígenas. As funções de direcção competiam aos brancos.
O operário europeu, com raras excepções, limitava-se à vigilância do trabalho do negro. Contudo, na construção civil, no artesanato de toda a espécie, em indústrias mecânicas e outras é hoje comum encontrar o europeu a exercer a sua função tal como em climas temperados. E não parece resultarem daí inconvenientes nem para a saúde do branco, nem para a natural harmonia que deve existir sempre entre oriundos de duas raças. Mas, enquanto não for encontrada, fórmula adequada, o rendimento do branco há-de ser sempre superior ao do indígena.
Quando se passa de actividades industriais ou sedentárias para a vida agrícola, ao ar livre, em climas tórridos, a situação não é a mesma, ou, pelo menos, não parece ser a mesma. E daí as tentativas, aliás caras, feitas ultimamente, no sentido de provar as possibilidades de mão-de-obra em regiões de climas quentes.
Sem querer entrar a fundo nesta matéria, parece haver, contudo, necessidade de ordenar ideias no sentido de esclarecer o problema da criação de condições essenciais à fixação do maior somatório possível de brancos, mantendo simultaneamente em elevado grau a exportação de produtos indispensáveis à formação de investimentos e à corrente das cambiais necessárias ao contínuo progresso da província, pelo aumento gradual de importações.
Por outras palavras se pode exprimir a ideia de haver necessidade de seleccionar projectos ou planos que tendam simultaneamente ao desenvolvimento dos recursos internos, dentro das melhores normas de produtividade, e à fixação do maior somatório possível de indivíduos originários da metrópole.
Para este efeito requer-se o estudo comparativo das possibilidades naturais do território e sua correcta execução, tendo em vista a viabilidade económica, no aspecto de produtividade dos investimentos, utilizados em circunstâncias de poderem servir a procura exterior, isto é, de facilitarem as exportações indispensáveis. Há que considerar, além disso, o seu aspecto social e nacional, quer dizer, o aspecto da ocupação do território e da melhoria de rendimentos do maior somatório possível de imigrantes metropolitanos.

Possibilidades de progresso económico

11. Angola é afortunada por conter dentro dos seus territórios possibilidades económicas de alto valor.
Tudo quanto se conhece hoje de seus recursos - e o que se conhece ainda está longe da potencialidade existente já permite afirmar haver base para grandes desenvolvimentos económicos nos anos mais próximos, se à aplicação dos investimentos disponíveis for dado o impulso da máxima produtividade.
Em Angola, como no continente, é erro supor que o que conta é fazer a obra, grande ou pequena, cara ou barata. Este modo de pensar não cuida do factor económico e social. Vê apenas o frenesim de fazer a obra. Tal modo de pensar e de agir trouxe já à Nação graves dificuldades e levou a desperdícios escusados nos escassos investimentos. O mal chegou também a Angola e é conveniente evitar que ele se intensifique, porque a província é uma preciosa jóia na comunidade portuguesa e tem elementos de trabalho e produção muito apreciáveis, se convenientemente explorados.
O relator das contas na sua recente visita à província teve ocasião de colher informações sobre muitos dos seus aspectos económicos e visitou algumas das mais conhecidas possibilidades, tanto no que se refere à produção de energia, que é hoje a base do progresso económico, como no que diz respeito à agricultura, pecuária e produtos de origem animal, como peixe, no Centro e no Sul, de que o» mares angolanos são muito ricos.

Aproveitamento do Cuanza

12. Em 1949 o plano director do Governo Português apresentado em Paris incluía o projecto da irrigação dos ricos terrenos do vale do Cuanza pelo emprego de bombagem de águas do mesmo rio com auxílio da energia obtida na sua bacia hidrográfica.
O projecto foi depois pormenorizado em livro e no parecer das contas públicas, nos seguintes termos:

Na hipótese de serem levados a efeito projectos relativos a irrigação e enxugo de terrenos de Catete e margens do Cuanza e de serem instaladas as indústrias de cimentos e nitratos, em projecto e de necessidade urgente para o futuro da província, será necessário muito maior abastecimento de energia na região de Luanda.
As duas hipóteses mais económicas parecem ser o aproveitamento do Lucala na queda natural do Duque de Bragança, com o desnível de 112 m, e as cachoeiras de Massangano. As distâncias à zona

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de Luanda não são muito diferentes, mas a de Massangano é talvez um pouco mais próxima.
O Cuanza é sem dúvida uni rio do bem maiores caudais do que o Lucala, seu afluente, e o escoamento no Verão é grande, mas em contrapartida a queda do Duque de Bragança é natural, e por isso bastante fácil.
Julga-se que as cachoeiras desde montante da Ponte Filomeno da Câmara até ao Dondo têm o desnível de cerca de 500 m e que o caudal de nove meses não é inferior a 200 m3 por segundo. O seu aproveitamento requer, porém, barragem e canal, necessariamente caros.
Deverão fazer-se imediatamente estudos no sentido de verificar qual das duas alternativas deve aproveitar-se em primeiro lugar, por ser a mais económica, lauto do ponto de vista energético como financeiro 1.
Com assistência técnica americana foi já apresentado ao Governo Português um anteprojecto que indica as possibilidades económicas da região, acima mencionadas, e esclarece-se a divida levantada sobre a prioridade dos aproveitamentos Duque de Bragança, no Lucala, ou cachoeiras de Mussangano, aliás Cambambe, como hoje são designadas, no rio Cuanza, não reatam dúvidas sobre as vantagens deste último rio nas circunstâncias actuais.

13. A ideia, em resumo, consiste em utilizar a energia aproveitada no rio Cuanza na bombagem de águas do mesmo rio para os territórios susceptíveis de serem regados na zona de Catolé e nas aluviões do Cuanza e Bengo. O saldo da energia que seja necessário aproveitar, para tornar económica uma 1.ª fase de aproveitamento das queda; de Cambambe, seria usado em uma fábrica de nitratos a instalar onde se julgasse mais conveniente, na zona de Luanda, e nas necessidade crescentes de energia desta cidade.
Deste modo se aproveitaria, com factor elo carga elevado, e por consequência em óptimas condições de preço, a potência julgada mínima para aproveitamento económico das cachoeiras do Cuanza perto de Cambambe.
Os estudos realizados compreendem o exame meticuloso de cerca de 500 000 ha, compreendidos entre o Bengo e o Cuanza. e a sua subdivisão em classes de terrenos conforme o grau de fertilidade e outras circunstâncias que asseguram exploração rendosa às. possibilidades do aproveitamento hidroeléctrico do Cuanza num tropo do rio de 120 km a montante de Cambambe.
E pena não ter eido incluída no estudo agora acabado de realizar a navegabilidade do Cuanza até ao Dondo. Parece haver dificuldades na barra e talvez assoreamentos num ou noutro troço; mas o rio, com sua relativamente pequena variação de caudais, que são bastante altos nos períodos de estiagem, poderia ser uma excelente via de drenagem de produtos do interior entre o Dondo e Luanda. O desnível num troço de cerca de 200 km até à barra, perto desta cidade, pouco passa de 15 m.
Também se julgara conterem alto grau de fertilidade os terrenos situados a sul do rio. Porém, a grandeza da área a norte já estudada e a sua excelente situação relativamente ao porto de Luanda parecem indicar que todas as atenções convirjam para a sua imediata consideração.

Características do rio Cuanza

14. O Cuanza é um rio notável sob muitos aspectos. A sua principal característica é o grande desnível entre o planalto, numa altitude de cerca de 1000 m, e o Dondo, 18 m apoias acima do nível do mar, situado a cerca de 200 km de Luanda.
A montante do Dondo, através de sucessivas cachoeira», o Cuanza, numa distância aproximada de apenas 120 a 130 km, atinge a altitude de 800 m.
Outra característica importante é a regularidade do caudal do rio, com um mínimo entre 120 m3 e 140 m3 por segundo, a média da ordem dos 540 m2 por segundo e o máximo de 1500 m2 por segundo.
A área de escoamento acima do Dondo anda à roda d e 123 000 km2.
As características - grande desnível (cerca de 800 m) numa distância pequena (cerca de 120 km a 130 km), relativamente alto caudal de estiagem (cerca de 120 m2 a 150 m3 por segundo), caudal médio da ordem dos 500 m3 por segundo e pontas de cheia baixas (1500 m2 por segundo) - dão-lhe condições excepcionais para a produção de energia a baixo preço.
Estas características ainda são realçadas pela excelente conformação geológica do sou leito, fáceis condições de transporto pelo caminho de ferro de Luanda ao Doudo e possibilidades de navegação entre o Dondo e o Atlântico, dado o pequeno desnível e a quantidade de água nos períodos de estiagem.

15. Num rápido e sumário exame do problema, e tendo em conta apenas o troço de 120 km do Cuanza médio a montante de Cambambe, perto do Dondo, aparece logo um primeiro esquema de aproveitamento do rio para energia, que montra a possibilidade de instalar a capacidade da ordem dos 800 000 kW, com possibilidades de produção anual de perto de 7 biliões de kWh. Esta produção é garantida apenas por dois reservatório» de curta importância, com a capacidade de 479 milhões do metros cúbicos: um com altura de barragem de cerca de 100 m; outro com altura inferior a 50 m.
É evidente que estas excepcionais condições de produção energética, numa zona relativamente próxima do litoral, num riu de caudais abundantes e bastante regulares tanto na estiagem como na média do ano, levantam problemas de grande envergadura na economia da província.
E o primeiro, e talvez o mais importante, é o da fornia de aproveitamento, quer dizer, o de estudar um esquema, no rico troço energético do Cuanza médio, que permita o seu gradual desenvolvimento, em harmonia com o consumo. No fim de contas, é criar consumos que assegurem, pelo aumento do factor de carga, um muito baixo preço do energia, como tudo indica ser possível.
No esquema do plano director e no livro acima citado, baseados em reconhecimentos anteriores, sugeria-se a rega dos terrenos compreendidos entre o Bengo e o Cuanza, a produção de adubos azotados e certas indústrias de grandes consumos de energia, susceptíveis de satisfazer a província, e até de exportação para o hemisfério sul.

Rega e enxugo

16. Já foram examinados os terrenos compreendidos entre o Cuanza e o rio Bengo, numa área total da ordem dos 500 000 ha.
A região é composta de três tipos principais de solos: aluviões nos vales dos rios e linhas de água, solos argilosos de Catete e os conhecidos musseques no planalto de Luanda.

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Nesta larga área de 500 000 ha há cerca de 300 000 ha de terrenos aráveis, dos quais, pelo menos, 200 000 ha suo próprios para rega.
Dos 200 000 ha próprios para rega podem seleccionar-se, pelo menos, 100 000 ha com valor agrícola bastante alto. Dentro destes 100 000 ha, 75 000 ha são constituídos por terrenos de aluvião muito ricos, com grande valor agrícola.
Esta primeira verificação, feita através duma série de sondagens e análises, mostra logo que no aspecto físico os terrenos são de grande importância para a agricultura.
Porém, dadas as condições climáticas e o regime hidrológico dos rios, é necessário, para obter deles o máximo rendimento, proceder à sua irrigação no período seco (período do cacimbo - meses de Julho, Agosto e Setembro) e em outros meses de chuvas deficientes, e drenar as zonas pantanosas nas margens do Cuanza e do Bengo e em redor das lagoas.
Por outro lado, a zona goza de um clima caracterizado por alta percentagem de humidade, o que naturalmente reduz as quantidades de água nos períodos em que é indispensável regar.
Todos estes factos indicam não só ser a região muito própria para exploração agrícola irrigada, mas ainda serem fáceis de cumular com a água disponível nos rios Bengo s Cuanza e lagoas as necessidades da rega durante os .períodos de estiagem e em outros.
O aproveitamento dos terrenos da zona Luanda-Bengo-Guanza requer energia barata para bombagem e enxugo. As possibilidades do esquema do Cuanza médio para produção de energia são, porém, enormes, e a rega e o enxugo de 100 000 ha apenas consomem percentagens muito pequenas da capacidade disponível.

Produção de energia

17. Parece ser possível e conveniente subdividir os 120 km do Cuanza médio, com desnível aproximado de 800 m e a capacidade reconhecida de cerca de 700 000 kW, em trocos que podem aproveitar-se sucessivamente na medida das necessidades do consumo.
É, pois, de interesse subdividir o esquema total em esquemas parciais, de modo a orientar o aproveitamento hidroagrícola por fases.
Tudo conduz a saber qual a grandeza do esquema que assegura colocação da energia total num prazo curto e deste modo reduzir gradualmente os custos unitários.
Segundo elementos colhidos pelo relator das contas, o esquema parcial de Cambambe, perto do Dondo, a cerca de 180 km de Luanda, pode vir a ter a capacidade total de 80 000 kW a 100 000 kW numa primeira aproximação, sem reservatórios, quer dizer: na base do caudal mínimo na estiagem. Esta capacidade poderá aumentar para o dobro quando estiverem concluídas as fases que prevêem o armazenamento de 479 milhões de metros cúbicos.
É preciso, pois, determinar com razoável aproximação qual o valor económico do aproveitamento de Cambambe, numa 1.ª fase, sem armazenamento, de modo a poder determinar os preços da energia na zona da rega ou nas proximidades de Luanda para usos industriais ou domésticos.
Partindo do débito de 120 m3 por segundo, que, segundo informações consideradas seguras, é um mínimo nunca atingido (parece que as medições no máximo de estiagem nunca desceram abaixo de 140 m3), a produção total ultrapassa 300 milhões de kilowatts-hora, que em Luanda, num factor de carga de 50 por cento, teriam o custo de f 12 por kilowatt-hora, ou $06(8) se o factor de carga fosse de 90 por cento.
Se são correctas as estimativas, há-de haver poucos locais hoje com tão baixo preço de energia depois de uma transmissão de cerca de 180 km. Basta dizer que a custo do combustível numa central termoeléctrica moderna em Luanda podia andar à roda de $35 por unidade, na base de 1$43 por litro de óleo. Juntando amortização e outros acessórios, o mínimo de custo por kilowatt-hora em Luanda não seria inferior a f 44, com um factor de carga idêntico (50 por cento).
O problema poderia ser visto neste aspecto no caso de se materializarem as esperanças da exploração de petróleo na zona de Benfica. Então o custo do combustível desceria certamente para cifras mais acessíveis.
Mas em qualquer caso o baixo preço acima indicado para energia hidroeléctrica - $ 12(3) e $06(8) -, comparado com amortização, depreciação e juro de uma central térmica -$10-, é de molde a assegurar para o esquema de Cambambe prioridade económica até na hipótese de muito baixo preço de combustível.
Assim, não parece haver dúvidas sobre a importância económica dos esquemas do Cuanza médio, no próximo futuro do desenvolvimento da província na zona central, que vem desde os planaltos de Malanje e parte do de Benguela até ao litoral de Luanda.
O esquema de Cambambe, no primeiro troço médio do rio, a cerca de 180 km de Luanda, pode ter considerável influência na economia da região entre Bengo e Cuanza.
Mas a produção de energia correspondente à capacidade de 80 000 kW a 100 000 kW instalados é muito grande para os actuais consumos. Considerando 80 000 kW como cifra segura, o total da produção paru factor de carga de 50 por cento seria de 320 milhões de kilowatts-hora, ou 570 milhões, se o factor de carga fosse de 90 por cento.

Consumos

18. O consumo de energia na região de Luanda é relativamente pequeno e satisfeito agora pela central das Mabubas, no Dande, onde se procede actualmente à instalação de novo grupo turbo-alternador para elevar a capacidade porá cerca de 11 000 kW na capital da província.
E então o problema do Cuanza reduz-se a dois pontos fundamentais:

1.º O de saber se é possível construí-lo economicamente por fases;

2.º Determinar com antecipação segura as necessidades de consumo da zona servida e construir cada fase na medida do gradual aumento da carga, quer dizer: das necessidades da indústria, comércio e agricultura e usos domésticos.
O problema não é, neste estágio dos conhecimentos, um problema técnico. E fundamentalmente um problema social e de previsão económica, além do interesse nacional que adviria de aumentos de produção e do trabalho europeu.
Terá a zona de Luanda possibilidade», num futuro próximo digamos dez ou quinze anos -, de consumir 300 milhões de unidades de energia, que podem ser elevados para 570 milhões num factor de carga da ordem dos 90 por cento?
Haverá possibilidade de instalar indústrias susceptíveis de trabalho quase contínuo, de modo a obter um factor de carga alto, ou valerá a pena dosear os consumos, de modo a absorver parte da produção com factor de carga de 50 por cento e aproveitar a energia nos

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períodos de menores cargas em indústrias que possam funcionar intermitentemente?
Uma resposta a estas perguntas vai até ao âmago do problema do Cuanza e requer atenção cuidadosa.
É evidente que só em casos excepcionais se torna viável construir aproveitamentos hidroeléctricos com a segurança de consumo de toda a energia susceptível de ser produzida nos estágios iniciais, que podem durar anos.
O caso dos primeiros aproveitamentos na metrópole não pode ser considerado como normal, visto as centrais hidroeléctricas construídas substituírem as térmicas existentes.
Assim, não se pode ter a pretensão de, numa assentada, aproveitar toda a energia disponível em Cambambe.
Poderá este primeiro aproveitamento, sem grande prejuízo para a economia do conjunto do esquema, nem para a província, ser ainda dividido em fases? Quer dizer: poderá a central de Cambambe ser dividida em estágios, instalando novas unidades até perfazer a capacidade total da ordem. Como se disse, de 80 000 kW a 100 000 kW?
Parece ser afirmativa a resposta a estas perguntas, isto é, parece ser possível a gradual instalação de grupos electromecânicos até atingir o limite da capacidade. E o cálculo dos custos por unidade de energia em Luanda, segundo estimativas dadas como seguras, anda à roda de 815(9) para uma 1.ª fase de produção de 160 milhões de kilowatts-hora; de $14(3) para um 2.ª fase de produção de 240 milhões; e de $12(3) para a 3.ª e última fase de produção de 320 milhões de kilowatts-hora. sempre com factor de carga de 5O por cento. Os números seriam, para factor de carga de 90 por cento, respectivamente, 808(6), $08 e $06(8) para o custo, e 290, 430 e 570 milhões de kilowatts-hora para a produção.
Postas as coisas assim - e devem considerar-se os números e os cálculos como estimativas, embora aproximadas, já o problema reveste outro aspecto. E então ele reduz-se a saber se é provável, num primeiro estágio, o consumo de 160 milhões de kilowatts-hora de custo, por unidade, em Luanda, da ordem dos $16, se o factor de carga for de 50 por cento, ou da ordem dos $08(0), se o factor de carga for de 90 por cento.
Para avaliar os consumos futuros não se pode apenas levar em conta o passado. A curva de aumento de Luanda, depois da construção das Mabubas, apesar de energia cara, é insuficiente para sólida previsão, embora se saiba ter aumentado muito nos últimos tempos. Mas conhece-se que os consumos domésticos representam sempre uma pequena parcela dos consumos totais. A indústria é indispensável no volume dos grandes consumos. Para absorver, até num primeiro estágio de aproveitamento, a energia de Cambambe, há que considerar o estabelecimento de novas indústrias, a carga possível em fins agrícolas, o natural aumento de uma cidade, capital de grande território e seus arredores, com tendências para se desenvolver.

19. O plano director de 1949 e o livro a que se fez referência, além do parecer das conta de 1948, baseados em reconhecimentos anteriores, mencionam como possíveis indústrias grandes consumidoras de energia as dos nitratos, cimento e outra. além da rega e enxugo da zona de Catete-Bengo-Cuanza já descrita.
Esta ideia também é perfilhada pela missão de especialistas americanos que recentemente procedeu ao exame do esquema. Ela foi estudada com certa minúcia e até se fizeram estimativas no sentido de obter o custo dos esquemas destinados a absorver a energia do primeiro estágio do aproveitamento de Cambambe.

Convém, pois, esclarecer o assunto com mais alguns dados, ainda que para isso haja necessidade de estender mais este relato.

20. A posição geográfica de Luanda, relativamente á costa ocidental de África, para norte e sul, por um lado, e as necessidades cada vez mais prementes de adubarão dos solos cultivados, tanto em Angola como nos territórios vizinhos, aconselham a indústria de adubos azotados e fosfatados, se as condições de produção o permitirem.
Interessa neste momento saber se o custo da energia de Cambambe permite a produção de hidrogénio para a síntese a preço conveniente, pelo processo electrolítico, de modo a, assegurar custo razoável do adubo azotado.
Nesta hipótese, o consumo de uma parcela importante de energia ficaria assegurado com alto factor de carga e bom rendimento económico.
Notou-se acima que para a instalação de 80 000 kW o preço da energia em Luanda, para factor de carga de 90 por cento, varia entre $08(6) e $06(8), conforme a capacidade instalada - 40 000 kW ou 80 000 kW.
Parece ser possível produzir 30 000 t de nitratos em boas condições com qualquer destes custos de energia. Uma instalação para este fim consumiria cerca de 25 000 kW.
Convém ainda lembrar neste aspecto que o hidrogénio para os nitratos também pode ser obtido por via química, subproduto de combustíveis sólidos ou líquidos.
A concessão de uma refinaria na região de Luanda, para l milhão de toneladas, pode levantar este problema, que também necessita de ser convenientemente ponderado.
Temos, assim, consumos à vista para a energia de Cambambe em rega e enxugo, adubos, cimentos (está em construção uma fábrica perto de Luanda), outras indústrias já existentes com força motriz própria, mas cara, e fins domésticos em contínuo aumento.
Sabe-se que as Mabubas estarão saturadas até 1960 e não há outra fonte de energia, tão barata e tão próxima, para abastecer a cidade depois daquela data como a de Cambambe.
Tudo indica, pois, a conveniência de imediatamente proceder a estudos definitivos dos elementos já examinados em anteprojecto e preparar também esquemas no sentido de verificar quais as culturas mais rendosas e que processos ou métodos de exploração agrícola devem ser aplicados nos terrenos sujeitos à rega.

Produções

21. A produção agrícola de 100 000 ha de bons terrenos, cultivados em clima próprio, é muito grande.
E um dos problemas a considerar é naturalmente o da sua venda.
Todos os índices indicam necessidades fundamentais na maior parte da população do Globo - necessidades de alimentação, de vestuário, até de rudimentares ou primárias exigências da vida.
Por outro lado, esquemas alheios às necessidades nacionais, elaborados com o fim de manter o equilíbrio económico dentro de nações que se fecham quase hermèticamente á afluência de mercadorias estrangeiras (caso dos Estados Unidos), levam à acumulação de reservas de produtos, que são lançados nos mercados nacionais ou internacionais a preços baixos.
Embora a produção, na hipótese de 100 000 ha de rega, seja quase sem peso na produção mundial, a consideração do problema da sua futura utilização carece de estudo.

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Há uma variedade de produtos agrícolas que podem ser obtidos na zona Bengo-Cuanza; e, com um sistema de exploração racional, os rendimentos são muito altos. Entre eles convém destacar o algodão, o açúcar, as fibras, o arroz e possivelmente outros farináceos, as forragens para gados e lacticínios, os legumes, as frutas, o amendoim e outras. O algodão de fibra longa e fibra curta é possibilidade interessante no presente, até sem considerar mercados externos. E os rendimentos da cana-de-açúcar na actualidade são bastante baixos nas explorações angolanas.
De qualquer modo, Angola precisa de entrar nos mercados mundiais com preços de concorrência. Não pode alhear-se do progresso cultural, tem de manter as suas exportações, tanto para a metrópole como para o estrangeiro, em condições de poder contribuir com sua quota-parte para o equilíbrio da balança de pagamentos da comunidade portuguesa.
Amparam a sua balança do comércio, como se citou acima, o café, o peixe e os diamantes, como exportações fundamentais. Quebra numa delas traz imediatamente dificuldades monetárias. Necessita pois de diversificar as suas exportações, industrializar algumas delas no local e entrar afoitamente nos mercados com produtos bem apresentados e de custo que permita competir com os de outra origem.
Por outro lado, não pode continuar a importar mercadorias que podem ser facilmente produzidas no seu território, perto do litoral ou em zonas já servidas pelo caminho de ferro.
Não criar meios de produzir em condições de concorrência é desafiar graves dificuldades para o futuro.
Assim, qualquer política sã tem de preocupar-se com a criação de meios que aumentem, em termos convenientes, a produção e assegurem o máximo de produtividade. Ora, não se pode produzir bem sem auxílio técnico.
Deixar a produção em mãos de entidades que ou não têm recursos ou não possuem os conhecimentos técnicos essenciais à boa exploração é erro grave em todos os países, e em especial naqueles que necessitam, em elevado grau, da inversão de largos capitais.
As condições do esquema Cuanza-Bengo parecem corresponder a todas as condições de boa produtividade, se forem bem orientadas.

O rendimento

22. Não é possível entrar agora na discussão do problema do rendimento bruto e líquido da execução de tão vasto esquema, nem nas modalidades da exploração
- se em largas ou médias unidades exploradoras-, e estes problemas podem ser estudados na medida em que se estuda o esquema para execução final.
Contudo, poder-se-ia talvez fazer já uma estimativa aproximada de produções unitárias e de rendimentos brutos globais, de modo a calcular, numa primeira tentativa, o valor económico do conjunto e o que se espera serem os resultados anuais.
Julga-se ser possível a produção de géneros agrícolas variados com um valor aproximado bruto da ordem dos 1 600 000 contos por ano e um rendimento líquido superior a 500 000 contos.
O capital necessário para completar o esquema, tal como sucintamente se descreveu, é da ordem dos 2 500 000 contos, a repartir por dez ou quinze anos, conforme o ritmo que se pretenda imprimir à execução da obra.
Deve notar-se que durante o período de construção e depois um esquema desta natureza é susceptível de absorver grandes quantidades de mão-de-obra, e que
o próprio desenvolvimento da região, com novos comércios e novas indústrias, iniciará uma época de progresso numa zona rica, perto do litoral, inteiramente conhecida e dotada de uma rede de caminhos de ferro e estradas. Será por consequência também um esquema de colonização.

A influência, do conjunto do esquema

23. O esquema Cuanza não se circunscreve apenas à fase de Cambambe. Como se notou acima, o rio cai em cachoeiras quase contínuas desde o planalto e está reconhecido já um troço de 130 km desde o Doudo, susceptível de permitir a instalação de perto de 800 000 kW, equivalente a 7 biliões de quilowatts-hora. Este troço do rio - o Cuanza médio - encontra-se situado nas vizinhanças do rico planalto de Malanje, na margem direita, e na margem esquerda, a distâncias acessíveis, existem já povoações de certa importância, como Quibala, Calulo e outras.
Além disso, tudo indica que o distrito de Malanje tem consideráveis possibilidades agrícolas, já hoje patentes na rica baixa de Cassauje, em condições consideradas óptimas para a produção de algodão, tanto o de fibra curta como longa.
Um exame cuidadoso do esquema não se deve pois circunscrever à zona da vizinhança de Luanda e da 1.ª fase de Cambambe. Tem de considerar também todo o Cuauza médio e suas relações com as zonas vizinhas. Um dos grandes males da política económica nacional é a improvisação.
Apesar de esforços constantes e de afirmações repetidas da existência de riquezas ou recursos potenciais, é difícil estabelecer planos concretos de desenvolvimento económico, exactamente pela falta de elementos que permitam ajuizar da prioridade que deve ser concedida a este ou àquele esquema que, porfiadamente e com todos os indícios de sinceridade, são apresentados a quem tem de decidir.
A necessidade de avaliar previamente o valor e a importância de esquemas de natureza económica é, pelos resultados desagradáveis e custosos do passado, uma imperiosa exigência da vida nacional, tanto na metrópole como no ultramar.
O estudo de esquemas parciais enquadrados num esquema geral é pois indispensável. E não se julgue que este modo de pensar implica demoras ou atrasos, como por vezes se argumenta. No caso presente, parece já estar suficientemente reconhecido o esquema parcial de Cambambe-Bengo-Catete para início de construção em anos próximos, depois de se concluir o projecto definitivo, que deve ser estudado com urgência, e, ao mesmo tempo, também não podem já restar dúvidas sobre a melhoria do seu rendimento económico, se forem executados depois os restantes ou parte dos restantes esquemas do Cuanza médio, dado o suplemento de energia que adviria da regularização do rio.
Assim, parece de vantagem considerar também o futuro desse troço do rio e ligá-lo com as possibilidades do distrito de Malanje e a zona de Dalatando, além da região da margem esquerda que forma os princípios do planalto do Huambo.
O estudo agro-pecuário de toda esta zona, orientado por técnicos competentes, firmado em realidades e não em utopias, como muitas vezes acontece, e não esquecendo a existência nas vizinhanças da potencialidade energética do Cuanza, é por isso de aconselhar e cabe dentro das indicações gerais sumariamente analisadas no início deste apêndice.

24. Mas há um ponto que reforça qualquer argumentação que tenda a aconselhar o descongestionamento

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do litoral da afluência de populações indígenas e brancas: é necessário evitar a repetição em Angola dos fenómenos bem conhecidos da América do Sul.
Os males sociais e até económicos trazidos para o Brasil, por exemplo, pela concentração das populações nas grandes cidades do litoral estão na ordem do dia.
Está também em início em Angola um fenómeno semelhante com o desenvolvimento rápido nos últimos anos das cidades perto do mar, e em especial de Luanda.
Embora algumas povoações do interior, como Malanje, Silva Porto, Nova Lisboa e outras, hajam evoluído nos últimos anos com progressos rápidos, foi sobretudo Luanda, Lobito e um pouco Benguela que progrediram mais rapidamente. O problema ainda não tem acuidade. Mas conviria fazer tentativas, pela criação de condições apropriadas, no sentido de encaminhar para o interior o interesse dos imigrantes, de modo a permitir ocupação permanente e produtiva.
O esquema Cuanza-Catete-Bengo vem reformar enormemente a posição de Luanda. A nova refinaria, as fábricas de nitratos, cimentos e outras indústrias, além dos desenvolvimentos derivados da existência de energia a preços muito acessíveis, ainda, hão-de acentuar mais a sua preponderância.
Conviria, pois, estudar esquemas no interior, que equilibrassem, no decorrer dos ano, as tendências autuais.
E o estudo do Cuanzn médio, pelas possibilidades energéticas que oferece às zonas de Malanje e planalto de Huambo ou Benguela mais próximas, parece corresponder a esta finalidade.

Fazenda-piloto

25. Não é possível dar agora um resumo sequer da orientação a imprimir aos estudos acima mencionados, que devem ter a finalidade de mostrar, sem sombra de dúvidas, as possibilidades agro-pecuárias, agrícolas e tanto quanto possível, industriais das regiões ao alcance do Cuanza médio. Deseja-se, porém, chamar a atenção para uma das necessidades da província. Aliás, o próprio esquema Cuanza-Calete-Bengo as satisfaz na parte restrita que lhe diz respeito.
Projecta-se uma fazenda-piloto, onde pràticamente se possam estudar as questões relativas ao melhor aproveitamento da zona agrícola a explorar. A urgência, que há em Angola de ideias deste tipo é manifesta. Ela será como que um campo experimental em solos e outras condições inerentes à zona que vai ser irrigada. O relator das contas tem preconizado até para a metrópole, sob o nome de campos experimentais, esquemas desta natureza, por serem, no campo restrito da pequena propriedade metropolitana, a melhor forma de atacar os processos atrasados de exploração agrícola ainda hoje usados. Em África a sua necessidade é manifesta e altamente remuneradora, tanto mais
que a fazenda-piloto, se convenientem dirigida, liquidará os seus próprios encargos a partir do terceiro ou quarto ano de exploração.
Angola necessita de esquemas deste modelo, maiores ou menores, conforme as circunstâncias e os objectivos a atingir. E uma das zona de grande interesse, por estar perto do Cuanza médio, é o distrito de Malanje, com terrenos de reconhecida fertilidade para o algodão, tabaco e outros géneros ricos.

Conclusões

26. os problemas de Angola são vastos e apresentam as dificuldades conhecidas em todos os países novos que necessitam de avultados investimentos. Não podem ser resolvidos em pouco tempo e há-de levar muitos anos o aproveitamento das potencialidades económicas já conhecidas.
A obra realizada merece relevo e abona a iniciativa e denodado esforço dos colonos que lá permanecem longos anos, muitas vezes em circunstâncias precárias. Há uma base económica já assente em realidades, e perspectivas que podem assegurar a evolução gradual, até com relativamente alto grau de aceleração. Mas as tarefas do futuro têm de atender aos erros ou insucessos do passado.
O fundamento da prosperidade angolana reside essencialmente na diversificação de suas culturas, na melhoria da produtividade das existentes, num melhor aproveitamento dos recursos de mão-de-obra, em novas indústrias adaptadas às matérias-primas e outros recursos internos, na melhoria sub-tancial de indústrias existentes, como a do peixe e outras - numa palavra: no estabelecimento de condições que permitam a simultaneidade da ocupação branca e de maiores produções para exportação, como parece ser o caso do esquema Cuanza-Bengo.
Mas este, como outros esquemas, na sua elaboração e execução, tem de utilizar técnicos com larga experiência, em todos os problemas que constituem o conjunto- quer se trate de rega, de energia, de agricultura, de florestas ou de outra formas de actividade.
Como se informa na introdução ao parecer da metrópole, todos os países podem hoje economizar os erros e desperdícios do passado, utilizando a experiência de países mais progressivos, adquirida em obras semelhantes.
Não considerar estes aspectos é atrasar o desenvolvimento de regiões susceptíveis de poderem auxiliar a economia de um dos mais belos florões da Comunidade Portuguesa.

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MOÇAMBIQUE

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Não é possível dar esto ano uma resenha, ainda que sucinta, dos factores de natureza económica que influenciaram nos últimos dezasseis anos a vida da província de .Moçambique. Dos índices disponíveis resulta que a província progrediu bastante no período pós-guerra, sobretudo a partir de 1950. Deste ano até 1954 o comércio externo desenvolveu-se, e sem entrar agora na análise da sua estrutura, que seria de interesse para o estudo da produção interna, nota-se ter sido maior o aumento nas importações, que subiram de l 649 000 contos em 1950 para a 2 450 000 contos em 1954 um aumento da ordem dos 800 000 contos. As exportações, no mesmo período, vieram de l 064000 contos para 1581 000 contos, mais cerca de 517 000 contos.
A província pode e deve aumentar as suas exportações, não só pelo alargamento da actual gama de produtos, mas por melhores cuidados culturais. A produtividade desempenha hoje no ultramar um papel de primeira grandeza.
Estes pareceres têm insistido já há anos pelo desenvolvimento da cultura do tabaco. Alguns territórios moçambicanos são altamente dotados para culturas deste tipo, o exemplo da vizinha Rodésia, que em espaço de tempo relativamente curto aumentou consideravelmente esta produção, deve ser incentivo para Moçambique.
Não se vêem razões sérias que impeçam a metrópole de importar maiores quantidades de tabaco de Moçambique e de Angola e substituir grande parte das actuais remessas dos Estados Unidos. O problema precisa de ser resolvido com urgência. O próprio declínio dos saldos da balança de pagamentos o impõe.

2. No quadro seguinte inscrevem-se as importações e exportações, em milhares de conto?:

Comércio externo
(ver tabela na imagem)

Na análise dos números há que ter em conta o valor da moeda e actualizá-los com o coeficiente respectivo. Talvez se possa dizer, com propriedade, que em termos reais a situação do deficit da balança de comércio se não agravou muito desde 1938, apesar de na aparência assim ter acontecido.

Nesta província, mais do que em outras as receitas dos serviços autónomos, portos e caminhos de ferro, em cambiais, sobretudo libras esterlinas, compensam os saldos negativos da balança de comércio e influem muito na balança de pagamentos.

3. O estudo das capitações da importação e exportação tem interesse. Revela, no caso das importações, um aumento de quatro vezes as de 1938. Porém no caso das exportações a capitação sobe muito mais lentamente.

No quadro seguinte inserem-se a população e as capitações do comércio externo

(ver quadro na imegem)

Do quadro ressalta facilmente a necessidade de maior produtividade da população, de modo a assegurar maiores exportações.

Capitação das receitas e despesas ordinárias

4. As receitas e despesas ordinárias serão estudadas adiante com certo pormenor. Convém desde já relacioná-las com o desenvolvimento demográfico, de modo a poder ser mais facilmente apreendido o significado.
No quadro seguinte dito-se as capitações, pura umas e outras, relativamente aos anos de 1938, 1950 e 1954:

(ver quadro na imagem)

Até 1950 o aumento na capitação da despesa foi idêntico ao da receita - subiu até mais rapidamente. Mas a partir do 1950 parece ter havido diminuição acentuada no incremento da capitação da despesa, comparada com a da receita. É bom relembrar que tanto as receitas como as despesas se não circunscrevem apenas às da província - aquelas que são inscritas nas contas da província. Há que considerar também as receitas e despesas dos orçamentos dos distritos, cobradas directamente ou recebidas através da Fazenda como percen-

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tagem em cobranças e pagas a margem do orçamento provincial.
Não há agora dados seguros para determinar os quantitativos dessas receitas e despesas e, por isso, não se consideram no quadro das capitações.
Mas seria vantajoso, na futura remodelação dos serviços, que a Conta Geral englobasse o que realmente foi cobrado e pago em cada um dos distritos, além das receitas cobradas e pagas através do orçamento da província, du modo a ter ideia da matéria tributável e da carga tributária.

RECEITAS ORDINÁRIAS

1. As receitas cobradas totais da província de Moçambique no uno económico de 1954 atingiram 2 666 944 contos, assim divididos:

Receitas ordinárias .......... 2 053 861
Receitas extraordinárias ..... 613 083
----------
2 666 944
---------

As receitas ordinárias são avolumadas pela importância das dos serviços autónomos, que, em 1954, se elevaram a 915 035 contos, ou cerca do 14,5 por cento do total destas receitas.
As receitas extraordinárias cobrada são constituídas por empréstimos da metrópole, imposto das sobre-valorizações e comparticipações dos portos, caminhos de ferro e transportes e saldos disponíveis de obras não concluídas.

Evolução das receitas ordinárias

2. Notou-se acima que de 1938 para 1954 as receitas ordinárias da província subiram quase seis vezes. Tomando aquele ano como 100, o índice de 1954 atinge 595.

[Ver tabela na imagem]

Na medida em que progridem as receitas dos serviços autónomos -em consignações de receitas- descem as percentagens dos restantes capítulos, com a excepção dos impostos, indirectos, que mantiveram a sua importância no conjunto.

As receitas ordinárias de 1954

4. Na impossibilidade de dar este ano maior desenvolvimento ao problema das receitas em Moçambique, anotar-se-ão sucintamente as suas principais características.

As receitas ordinárias foram as que se mencionam no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se um grande aumento a partir do fim da guerra, logo que se normalizaram as relações internacionais. No conjunto mais do que dobraram a partir de 1946, e parece continuar a progressão.

3. Não é possível neste trabalho fazer o estudo retrospectivo das receitas o acompanhar o seu desenvolvimento, capítulo por capítulo orçamental, de modo a verificar quais as causas ou razões do aumento. Contudo, ao examinar as cifras para um longo período verifica-se o considerável desenvolvimento das consignações de receitas, que, partindo de pouco mais de 35 36O contos em 1938, num total de 345 000 contos, ou cerca de 10 por cento, atingiram 986 628 contos em 1954, num total de 2 054 000 contos, ou 48 por cento.
Ora, como se observa acima, os serviços autónomos pesaram nas receitas com 44,5 por cento, em 1954. Deve-se, pois, em parte, ao grande desenvolvimento destes serviços o aumento nas receitas ordinárias.
No quadro seguinte indica-se a percentagem do total que cabe a cada capítulo orçamental para os anca económicos de 1938 a 1954:

[Ver tabela na imagem]

O total da receita desdobra-se assim, em contos:

Impostos directos ..................... 288 635
Impostos indirectos ................... 433 734
Indústrias em regime especial ......... 67 056
Taxas ................................. 147 804
Domínio privado e participação de
lucros ................................ 15 547
Rendimentos de capitais ............... 2 126
Reembolsos e reposições ............... 112 331
Consignação de receitas ............... 986 628
---------
2 053 861
---------

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É de interesse registar que, no caso de se excluírem as receitas dos serviços autónomos, o total das receitas baixa para l 139 000 contos e a influência do capítulo «Consignações de receitas» diminui, visto estas passarem para 71 000 contos, números redondos, ou apenas cerca de 6 por cento, em vez de 48.

A origem das receitas

5. Indicou-se acima para 1954 a origem das receitas e viu-se a importância crescente dos serviços autónomos, que desempenham um grande papel na vida financeira e económica da província.
Convém fixar para o período desde o início da guerra a evolução e origem das receitas, de modo a fazer sobressair a importância dos diversos capítulos orçamentais. De qualquer modo essa evolução dá o próprio progresso da província.

No quadro seguinte indicam-se para diversos anos as origens das receitas:

(Em milhares de contos)

[Ver tabela na imagem]

A comparação deste mapa com o publicado anteriormente sobre as percentagens que cabem a cada capítulo orçamental, no longo período de dezasseis anos, mostra progresso lento nos impostos directos, grande elevação nos indirectos em valores absolutos e muito grande desenvolvimento das receitas consignadas.
Estudar-se-ão melhor as causas na análise de cada capítulo.

Impostos directos

6. Os impostos directos somaram 288 635 contos em 1954, mais 152 871 do que em 1938. Diminuíram ligeiramente de 1953 para 1954 (menos 8675 contos), devido à crise nos preços, que afectou principalmente o imposto de rendimento e o imposto suplementar.
O progresso dos impostos directos ressalta claramente do quadro seguinte, em contos:

(Em milhares de contos)

[Ver tabela na imagem]

Os impostos directos pouco mais do que dobraram no período de 1938-1954.
Sobressaem do conjunto o imposto indígena, com cerca de 131 000 contos, e os impostos de rendimento e suplementar, com perto de 100 000 contos.
Na contribuição industrial predomina a devida por licenças (23 905 contos) e na predial competem à urbana 16 326 contos, num total de 18 223.
Além destes impostos, a sisa, com 8428 contos, tem interesse.

Impostos indirectos

7. Nos impostos indirectos os direitos alfandegários ocupam a maior parcela. Podem discriminar-se assim:

Direitos de importação ......... 315 472
Direitos de exportação ......... 63 416
Estampilhas fiscais e selo ..... 52 756
Taxas de trânsito .............. 2 090
--------
433734
--------

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O comércio externo da província produziu receitas da ordem dos 379 000 contos. As estampilhas fiscais (18 958 contos) e o selo de verba (13 627 contos) vêm a seguir.

8. As importações e exportações são oneradas com outros encargos, de que se falará adiante.
Os impostos indirectos representavam 20 por cento das receitas ordinárias em 1938 e subiram ligeiramente para 21,1 em 1954.

Indústrias em regime tributário especial

9. No conjunto de 67 056 contos produzido por este capítulo há a destacar o imposto sobre fabricação e consumo de tabaco (24 857 contos), o da cerveja (11 000 contos) e as licenças para cortes de madeiras (10 276 contos). Os restantes tom verbas interiores a 10 000 contos.

Taxas

10. Os rendimentos dos serviços são pequenos; apenas os da agricultura sobem a 1824 contos, mantendo-se na casa dos 400 contos os restantes. As taxas para assistência ao indígena atingiram, porém, 57 509 contos.

As verbas principais do capítulo são:

Em outras taxas incluem-se muitas verbas que representam emolumentos diversos, rendimentos de serviços, percentagens sobre cobranças, armazenagens, impressos, multas (1696 contos) e outras.

Domínio privado

11. As receitas do «Domínio privado» são pequenas, pois somaram apenas 15 547 contos em 1954. As mais importantes são o rendimento do serviço de rebocadores do porto de Lourenço Marques (2694 contos) e da Beira (1005 contos), foros (11 l9 contos), rendas de prédios rústicos (1571 contos) e urbanos (698 contos), rendimento de farmácias, hospitais e ambulâncias (2677 contos) e Imprensa Nacional (1568 contos), além da renda do Banco Nacional Ultramarino (3524 contos).

Rendimento de capitais

12. As receitas mais importantes neste capítulo, com o pequeno total de 2126 contos, provém de dividendos e e juros, sendo 864 contos de 135 000 acções da Companhia da Zambézia, 400 contos de 50 000 acções da Companhia de Moçambique, 549 contos de juros do empréstimo de 20 000 contos concedido à Câmara Municipal da Beira, de 302 contos de diversas obrigações do Tesouro e de outras pequenas verbas.

Reembolsos e reposições

13. Os reembolsos mais importantes são os provenientes de:

[Ver tabela na imagem]

A quantia de 55 098 contos entregue pelos portos e caminhos de ferro diz respeito a encargos de empréstimos concedidos pelo Tesouro da metrópole, pela província ou outras entidades, para serem utilizados nos caminhos de ferro, portos e aeroportos da província; aquela verba inclui 4756 contos referentes a aposentações.
Em «Outros» a quantia principal (39 040 coutos) pertence a reembolsos e reposições diversas.

Consignações de receitas

[Ver tabela na imagem]

14. Podem discriminar-se as verbas deste capítulo assim:

A maior parte das «Consignações de receitas» provém, assim, dos serviços autónomos.

Receitas propriamente ditas

15. Os números seguintes mostram as principais verbas desta rubrica no capítulo das «Consignações das receitas»:

[Ver tabela na imagem]

Serviços autónomos

16. Nos 915 035 contos de receitas dos serviços autónomos pesam sobretudo as consignadas ao Conselho de Administração dos Portos. Caminhos de Ferro e Transportes da província, no total de 740 062 contos.
No quadro seguinte indica-se a decomposição das receitas:

[Ver tabela na imagem]

DESPESAS ORDINÁRIAS

1. As despesas totais da província de Moçambique, no ano económico de 1954, atingiram 2 318 898 contos, assim discriminados:

[Ver tabela na imagem]

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A sua evolução relativamente a 1938 pode ler-se no quadro seguinte, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Despesas ordinárias

2. Em Moçambique, como aliás nas outras províncias ultramarinas, pesa muito o capítulo relativo a encargos gerais, pelas razões já explicadas noutro lugar. Mas a influência dos serviços de fomento, tanto em Angola como em Moçambique, tem ainda maior peso pelo motivo de que nessa rubrica se contabilizam as despesas dos serviços autónomos. Assim em Moçambique, e em 1954, correspondem a serviços de fomento 52 por cento do total da despesa da província.
Para efeitos de maior clareza no estudo das contas, calcularam-se as percentagens de cada um dos capítulos orçamentais no total, para certo número de anos. Notar-se-á deste modo a evolução dos serviços de fomento, que de 18 por cento em 1938 passou para 52 por cento em 1954.
As despesas tendem naturalmente a aumentar. Com o desenvolvimento material da província, traduzido em melhorias indispensáveis nas comunicações, nos portos e em muitos outros sectores da sua actividade, incumbe um papel de primeira grandeza aos organismos que hoje se agrupam sob a designação de serviços de fomento.
Há-de ser necessário, com o tempo, efectivar uma reorganização adequada, no sentido de dar maior eficiência aos instrumentos de progresso material da província.
Quanto aos outros capítulos, ver-se-á adiante a importância cada vez maior dos encargos gerais, que ultrapassaram em 1954 o mais importante capítulo de despesas de 1938, que era o de administração geral e fiscalização.
No quadro seguinte exprimem-se as diversas percentagens:

[Ver tabela na imagem]

Despesas ordinárias em 1954

3. As despesas ordinárias em 1954 subiram a 1 789 274 contos, menos 82 923 do que as orçamentadas e mais cerca de 83 000 do que no ano anterior.
O problema das despesas em Moçambique, como aliás noutras províncias ultramarinas e até na metrópole, precisa de ser visto à luz da utilidade das verbas.
Em países novos os problemas da produção têm ainda maior importância do que nas velhas nações europeias, porque o próprio desenvolvimento social e a importância política lhes estão directamente ligados.
Assim, os instrumentos de fomento destinados u intensificar a produção necessitam de ser convenientemente dotados, de modo a poderem obter-se resultados do esforço dos quadros de pessoal. Por outro lado, a insuficiência de receitas em muitos rasos torna difícil a conversão de verbas.
Um justo equilíbrio, difícil as vezes de alcançar, é, contudo, uma necessidade fundamental.

Traduzidas em mímeros absolutos, as despesas ordinárias du província de Moçambique foram as seguintes, em contos:

[Ver tabela na imagem]

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Para obter a totalidade das despesas, por serviços, foi necessário fazer os adicionamentos do quadro.
Deseja-se, no futuro, num só quadro, o conjunto da despesa - a do exercício do ano, a paga por conta de créditos abertos com disponibilidades de verbas orçamentais de despesa (2532 contos), as pagas por conta de créditos abertos com recursos de cobrança (6985 contos), as pagas por conta de créditos abertos com disponibilidades dos saldos de anos económicos findos (12 088 contos) e a paga por conta de créditos abertos e revalidados e transferidos para 1954 (2259 contos). É difícil, como actualmente se contabiliza, determinar o custo de cada serviço e o que pertence a cada artigo orçamental.

4. Os serviços de fomento avolumam muito a despesa por incluírem os serviços autónomos e, entre eles, o de maior volume é o dos portos, caminhos de ferro e transportes. A administração geral e fiscalização contêm toda a máquina administrativa, incluindo governos distritais. Das restantes, a mais saliente é a dos encargos gerais, e já se explicou a razão do seu volume. Há necessidade de reclassificar grande parte da despesa deste capítulo de modo a poder ter-se noção aproximada, pelo menos, do gasto Teal de cada serviço.

5. Convém dar melhor ideia de conjunto da despesa ordinária e verificar o que na verdade representam encargos, considerados obrigatórios ou fixos, como os da dívida e das classes inactivas e os relativos aos serviços propriamente ditos.
Para esse fim organizou-se um quadro, à semelhança do que ordinariamente se faz na metrópole.
A despesa de 1954, reagrupada, pode ter a forma seguinte:

(Em milhares de escudos)

[Ver tabela na imagem]

Divida da província

6. Nos encargos da dívida incluem-se juros e amortizações de diversos empréstimos que foram pagos: 49 815 contos por força do orçamento do ano, 564 contos pela conta de créditos abertos e 594 contos por conta de saldos de anos económicos findos. A distribuição dos encargos é como segue:

[Ver tabela na imagem]

Os encargos dos empréstimos, contraídos em grande parte pelos serviços autónomos, são reembolsados por estes serviços. Entre eles, liquidam anualmente a sua quota-parte os portos, caminhos de ferro e transportes, o serviço da nova central termoeléctrica de Lourenço Marques, o porto da Beira, e uma parte importante (crédito de 17 000 000 de dólares) pertence ao caminho de ferro do Limpopo.
As necessidades de desenvolvimentos económicos nos instrumentos de fomento da província têm avolumado ultimamente os encargos da dívida, que, como adiante se verificará, foi inteiramente utilizada pelos serviços autónomos, ou, através do Tesouro provincial, por corpos administrativos. O encargo de 50 973 contos, o maior atingido até agora desde 1938 e os de outros exercícios desde 1938, em números absolutos referidos à moeda do ano em que foram pagos, consta dos números seguintes, onde se notam grandes oscilações:

Contos

1938 ................. 22 135
1940 ................. 101
1942 ................. 101
1944 ................. 2 269
1947 ................. l 856
1948 ................. 6 484
1949 ................. 15 787
1950 ................. 18 037
1951 ................. 18 239
1952 ................. 37 084
1953 ................. 36 201
1954 ................. 50 973

Incluem-se em encargos juros e amortizações.

Capital da divida

7. A dívida da província a longo prazo era constituída em 1954 do modo que segue:

contos

Tesouro da metrópole ........ 562 321
Mutual Security Agency ...... 44 111
Fundo de Fomento Nacional ... 15 742
Fundo de Fomento Nacional
(Plano de Fomento) .......... 235 000
Caixa de Previdência da
Metrópole ................... 59 000
Tesouro (através do Exibank). 339 847
---------
l 256 021
---------
O Tesouro da província, por sua vez, concedeu empréstimos, que mostravam os seguintes saldos em 31 de Dezembro de 1954:
Contos

Junta Local de Tete .............. 4 327
Câmara Municipal da Beira ........ 33 383
--------
A transportar ...... 37 383

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[Ver tabela na imagem]

O saldo a favor do Tesouro da província - a diferença entre os débitos e os créditos a longo prazo - é de 349 330 contos, números redondos.

Governo da província e representação nacional

8. A verba maior consumida nesta rubrica é a relativa ao Governo-Geral, ou 3198 contos. Inclui o Governo da província e a residência e a Repartição do Gabinete, o Conselho de Governo e os governos subalternos:
Reparte-se assim:

[Ver tabela na imagem]

aquisição de móveis e de material de consumo corrente são verbas salientes no Governo-Geral.
Nos governos subalternos toda a verba diz respeito a vencimentos.

Classes inactivas

9. As classes inactivas incluem pensões de aposentação e de reforma a pagar na metrópole e na província, pessoal aguardando aposentação e pensões a conceder durante o ano - ao todo 25 752 contos. As duas verbas mais importantes referem-se a pensões a pagar na província (12 186 contos) e na metrópole (8747 contos).

Administração geral e fiscalização

10. O total de 286 303 contos gasto pelos serviços que se agrupam sob esta designação divide-se por várias rubricas.
As mais importantes são as relativas aos serviços de saúde, que ocupam posição dominante no total.
As despesas deste capítulo podem agrupar-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

«Outros serviços» compreendem o Tribunal Administrativo, a Inspecção de Administração Ultramarino, a Inspecção dos Serviços Administrativos e a Mocidade Portuguesa, esta última com 994 contos.
Deve notar-se que, à semelhança do que acontece noutras províncias, há dotações importantes no capítulo «Encargos gerais» que pertencem a serviços enumerados no quadro.
As verbas mais salientes relativas à instrução pública são as de vencimentos, pessoal contratado e assalariado - que dizem respeito aos serviços centrais, Liceu e Museu de Lourenço Marques, e pelo ensino técnico (Escolas Comercial e Industrial de Lourenço Marques). O ensino primário e o ensino escolar de artes e ofícios distribuem-se pelos diversos dUtritos. A verba dos serviços centrais inclui, porém, os vencimentos.
Esta rubrica deve alargar-se consideràvelmente logo que as condições financeiras da província o permitam.
Parece haver necessidade de melhorar as condições do ensino agrícola, sobretudo entre populações indígenas. A insistência apenas em ensino técnico (artes e ofícios) não corresponde às necessidades reais da economia provincial.
Os consumos dos serviços de saúde por este capítulo sobem a 76 626 contos, mais as missões de combate as tripanossomíases (7240 contos). Nesta verba incluem-se, além dos vencimentos e subsídios de campo dos serviços propriamente dítos, laboratórios, serviço de combate à lepra, estação antinialarica, dispensário autituberculoso, estações e dispensários diversos, delegacias e círculos de saúde nos distritos, hospitais centrais e regionais. A verba, já de si elevada, não representa, porém, tudo o que o Estado gasta na saúde. Além de que empresas particulares mantêm serviços privativos, alguns de grande interesse.
Não parece ser grande a verba da estatística. E um serviço de grande interesse para a província e que necessita de ser convenientemente apetrechado, para poder publicar os seus inquéritos em dia.
Também a verba da assistência pública (18 176 contos), embora não incluindo tudo o que se gasta nesta matéria, precisa de ser reforçada. E orientada autonomamente pela Comissão Central de Assistência Pública, que tem orçamento privativo.
As missões católicas receberam subsídios diversos, no total de 31 008 contos, incluindo a verba de 426 contos (vencimentos). Uns foram concedidos nos termos do Estatuto Missionário, outros para remuneração de enfermagem em hospitais-leprosarias e vários fins.

Serviços de Fazenda

11. A discriminação da despesa destes serviços para 1953 e 1954 é a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

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Serviços de justiça

12. Houve aumento da despesa nos serviços de justiça de 1953 para 1954, a qual se distribuiu pelas diversas rubricas como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Foi na despesa das comarcas e julgados que se deu aumento substancial. A despesa dos serviços de justiça tende a subir.

Serviços de fomento

13. A verba de 937 030 contos, que representa o total utilizado pelos serviços de fomento, inclui as dotações dos serviços autónomos - os caminhos de ferro, portos e outros transportes, os correios, telégrafos e telefones e mais. Os dois organismos mencionados têm a despesa de 830 369 contos, deixando para os restantes serviços apenas 106 661 contos.
Os números para os diversos organismos que dependem ou estão relacionados com os servidos de fomento são os seguintes, para 1953 e 1954, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Como se nota, houve acentuado reforço de dotações em alguns casos. No capítulo «Encargos gerais» há outras verbas que também lhes dizem respeito e uma parte importante das despesas extraordinárias é utilizada em fins de fomento, como se verificará no respectivo capítulo.

Obras públicas

14. Nos serviços de obras públicas, com o gasto total de 47 640 contos, as verbas decompõem-se assim:

[Ver tabela na imagem]

Em material, as rubricas de maior importância são as de construção de edifícios (6821 contos), construção de pontes (1281 contos), outras construções não especificadas (2214 contos), conservação de móveis (3811 contos), tudo na direcção dos serviços.
Além destas há a considerar a conservação de imóveis em Inhambane (2488 contos), na Beira (4440 contos), em Quelimane (2999 contos), e 3977 contos em Nampula.
Parecem ser baixas as importâncias relativas à construção de novos edifícios, embora Moçambique, neste aspecto, deva ter avanço considerável sobre outras províncias.
As verbas relativas a estradas são de natureza extraordinária - parece que o não deviam ser, pelo menos na conservação e reparação, porque a província neste aspecto necessita de fazer um grande esforço em vista das condições actuais.
Em 1954, por força do orçamento das despesas extraordinárias, gastaram-se na ponte do Pungue 4694 contos, e a dotação do plano de estradas foi de 70 000 contos, de que se despenderam 45 765, menos 24 235 coutos do que o autorizado.

Estradas

15. O problema das estradas em Moçambique, como em Angola, é sem dúvida, na actualidade, um dos mais importantes. Talvez se possa considerar até o problema de maior projecção na sua vida económica e social.
A província tem no oceano Indico um lugar privilegiado e de grande relevo. A existência de uma rede de estradas convenientemente construída, e orientada, que ligue o território aos países limítrofes e as suas próprias zonas económicas entre si, é inadiável. O programa de construção deve ser, pois, acelerado na medida do possível.
O relator das contas lamentou a falta de consideração desta necessidade primordial quando foi discutido o Plano de Fomento. Pensa-se que as autoridades provinciais e o Governo Central estão agora no propósito de suprir aquela lacuna de grande relevo, aqui como em Angola e em S. Tomé e Príncipe.

Serviços agro-pecuários

16. A dotação dos serviços agrícolas e pecuários foi n seguinte:

[Ver tabela na imagem]

De qualquer modo se pode considerar que as importâncias utilizadas na obra do Limpopo, que serão examinadas adiante, se devam incluir nos serviços agrícolas, visto representarem trabalhos de enxugo, rega e preparação de terrenos. Além destas, não existem outras nas contas relacionadas com a agricultura, nem nas despesas ordinárias, nem nas extraordinárias.
Diversos organismos de coordenação económica utilizam verbas de certo relevo em estudos sobre as possibilidades da província - sobre problemas que necessitam de ser esclarecidos convenientemente, de modo a tornar viável um aumento adequado nas exportações, além da satisfação do consumo interno-, mas julga-se não ser difícil melhor coordenação nesses estudos.
Poder-se-iam repefir para Moçambique as considerações já formuladas quando se tratou de Angola. Parece ser possível maior produção agrícola na província, e de muito mais carne e lacticínios. E algumas experiências realizadas, como a bem conhecida dos citrinos, mostram um esforço louvável no sentido produtivo, com rendimento assegurado dentro de poucos anos.

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Em Angola, como em Moçambique, há necessidade de estudos sérios que permitam estabelecer o grau de prioridade de esquemas a realizar, com o objectivo de assegurar o aumento de exportações e assim reduzir o déficit da balança de comércio, que como see viu acima, ainda é volumoso
Os serviços agrícolas e pecuários têm de desempenhar uma alta missão de fomento e requerem por isso cuidadosa e persistente atenção.
No caso da cultura do algodão, que ocupa um dos principais lugares no comércio externo, os trabalhos do Centro de Investigações parece terem orientado os seus esforços no bom sentido.
São ainda baixas as produções unitárias, comparadas com outros países produtores mas já maiores do que anteriormente. Será de vantagem a continuação dos esforços daquele organismo, auxiliado por outros na província, no sentido de procurar adaptar as diversas culturas às produções mais próprias, a fim de assegurar o máximo de produtividade do trabalho.

Serviços militares

17. As necessidades de defesa utilizam 84 201 contos em serviços militares, contra 79 822 em 1953.
Além de vencimentos, as verbas mais importantes dizem respeito à alimentação, fardamentos, despesas do fundo de defesa militar e aquisição de móveis, afora a construção de novos aquartelamentos e grandes e pequenas reparações do que existe.

Serviços de marinha

18. Nos serviços da marinha, com a despesa de 38 291 contos, incluem-se os serviços centrais, onde se contabilizam a maior parte das despesas de pessoal, o departamento marítimo, com os serviços de farolagem, oceanográficos e radiográficos, e as Delegações Marítimas de Inhambane, Beira, Quelimane, Capita-nia do Porto de Chinde, com os navios da marinha privativa no Zambeze, a Capitania do Porto de Moçambique que, a Delegacia Marítima de Moma e a Capitania de Porto Amélia, todas com os respectivos serviços de farolagem e radiográficos.
Os serviços hidrográficos, também incluídos na despesa dos serviços de marinha, despenderam 4863 contos em 1954.
Nestes serviços as despesas podem subdividir-se do modo seguinte, para 1954:

[Ver tabela na imagem]

Encargos gerais

19. A despesa total dos encargos gerais, incluindo créditos revalidados, anos económicos findos e aberturas de créditos durante o ano, foi de 311 389 contos e reparte-se por variadas aplicações.
A conta pode estabelecer-se assim, em contos:

[Ver tabela na imagem]

20. Os 12 169 contos distribuem-se por várias aplicações, entre as quais convém citar: dsepesas relacionadas com o Código da Estrada, 1716 contos; pagamento de receitas ao Fundo Orizícola, 1146 contos; Junta de Exportação do Algodão, 2978 contos; Comissão Central de Assistência Pública, 107 contos; Junta das Missões Geográficas, 180 contos; despesas de comunicações, 222 contos; deslocações de pessoal, 562 contos; Governo-Geral, 250 contos; presos indigentes, 173 contos; restituições, 3577 contos; a pagar na metrópole de valores selados, 139 contos; passagens a conceder a estudantes, 399 contos e despesas eventuais (Governo-Geral), 100 contos. Estas verbas encontram-se no total em «Outras» despesas, embora com propriedade devam ser inscritas como parcelas de algumas rubricas, como, por exemplo, as comunicações e deslocações.
No quadro seguinte discriminam-se os encargos gerais:

[Ver tabela na tabela]

Subsídios a organismos administrativos e de coordenação económica:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

O simples exame dos números mostra como no caso de Angola, a diversidade das despesas incluídas neste capítulo orçamental. As rubricas talam por si; apenas, talvez haja necessidade de esclarecer algumas.

21. Em outros encargos na metrópole incluem-se quotas-partes da província no pagamento de serviços que interessam ao ultramar, como pautas aduaneiras, saúde, cultura, conferências internacionais, investigação científica, carta geológica internacional e outras. A verba mais importante é a da comparticipação da província na construção do Palácio do Ultramar.
O desenvolvimento de Lourenço Marques e da Beira e de outras povoações é auxiliado através dos subsídios concedidos. O daquelas duas cidades subiu, em 1954, a 32 000 contos. Os subsídios, aos organismos de coordenação económica representam taxas cobradas pelo Governo por conta daqueles organismos.
Em outros subsídios há várias importâncias, mas a de maior relevo refere-se a subsídios às antigas províncias e ao distrito de Lourenço Marques (29 300 contos). Algumas verbas de interesse são os subsídios ao Montepio de Moçambique (1700 contos), para controle dos acrídios vermelhos (1081 contos), arborização das regiões da fronteira de Manica e Sefala e reserva da Gorongosa (800 contos), subsídios à Companhia Nacional de Navegação (840 contos), instituições culturais (794 contos), Comissão de Caça (100 contos), Rádio Clube de Moçambique (560 contos), aeroclubes de Lourenço Marques, Inhambane, António Enes (5OO contos). Subsídio para crédito rural ao agricultor indígena (3OO contos).
Finalmente, em «Outros» há ainda verbas para despesas com assistência médica (205 contos), gratificação aos auxiliares das missões católicas (325 contos), subsídio de isolamento (247 contos), alimentação, passagens e vestuário de presos indigentes (318 contos), diferenças de câmbios (316 contos), despesas eventuais (4725 contos), restituições (971 contos) e mais algumas, mas de menor quantitativo.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

22. O volume das receitas e despesas extraordinárias tem aumentado gradualmente nesta província, atingindo o seu máximo em 1954. O recurso a empréstimos, concedidos, em geral, pela metrópole, acentuou-se sobretudo nos anos de 1948 e 1954 e já se mencionou noutro lugar o estado actual da dívida da província.
Notou-se então que grande parte dos empréstimos concedidos pela metrópole, ou sob sua responsabilidade, se empregam, através dos serviços autónomos ou corpos administrativos, no desenvolvimento da província em caminhos de ferro, portos, urbanização, como água, esgotos e outros.
Tendo em conta estas aplicações, o Tesouro da província apresenta, como se verificou, um saldo credor.
No quadro seguinte dá-se a evolução das receitas e despesas extraordinárias, indicando a sua origem:

[Ver tabela na imagem]

23. No exercício financeiro de 1954 a receita extraordinária cobrada foi de 613 083 contos, sendo 427 991 contos destinados ao Plano de Fomento.
Desejar-se-ia que nas contas futuras fosse indicada a receita extraordinária - se com origem em empréstimos, saldos de anos económicos ou outras devidamente especificadas. As despesas extraordinárias tiveram aplicação através das seguintes rubricas:

[Ver tabela na imagem]

Despesa extraordinária

24. As contas discriminam as despesas segundo rubricas orçamentais, créditos revalidados ou créditos abertos em conta de saldos de anos económicos findos ou excessos de cobrança. Não é fácil, por isso, dar um quadro que nos mostre exactamente a origem.
Contudo, para 1954, podem discriminar-se algumas pela fornia indicada na página seguinte.

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[Ver tabela na imagem]

(a) As contas não apresentam a discriminação de quanto se gastou por conta de empréstimos.

O quadro dá ideia das variadas despesas pagas durante o ano de 1954. E pena não poderem ser discriminadas por origem de receitas, de modo a saber-se o que foi gasto por força de empréstimos, de saldos de anos económicos findos, de excessos de receitas ordinárias e de outras receitas.
Dado que quase todas as utilizações mencionadas no quadro se referem ao «aumento indispensável dn património nacional e aplicações extraordinárias de fomento económico», podem considerar-se como ao abrigo do artigo 67.º da Constituição e ser em parte liquidadas pelos 359 000 contos relativos a empréstimos.
De futuro, os serviços devem, porém, especificar claramente ae obras e aplicações de empréstimos, de modo a poder ser verificado se a sua utilização cabe dentro do preceito constitucional acima mencionado.

Plano de Fomento

25. A verba mais saliente das despesas extraordinárias refere-se ao Plano de Fomento. Como se verificou, a despesa de 1954 foi de 529 624 contos, incluindo os saldos revalidados que transitaram de 1953.
O movimento financeiro do Plano de Fomento, desde o seu início, em 1953, pode discriminar-se, assim, para as dotações orçamentais de 1953:

[Ver tabela na imagem]

Dos 189 000 contos orçamentados em 1953 ainda transitou para 1955 a quantia de 16 352 contos.
Em 1954 a despesa já foi maior. As dotações do Plano subiram a 490 000 contos, mas utilizaram-se 382 832 contos apenas, transitando para 1955 cerca de 107 000 contos. No quadro seguinte distribuem-se por aplicações as verbas gastas, em contos, respeitantes ao ano de 1954.

[Ver tabela na imagem]

As verbas maiores referem-se ao aproveitamento do Movene. Para este fim orçamentaram-se 75 000 contos em 1953 e 1954. Mas as verbas gastas foram pequenas: em 1953, nada; em 1954, apenas 254 contos.
Ao todo, o Plano de Fomento em Moçambique foi dotado nos dois anos com 679 000 contos e gastaram-se 555 480 contos. Houve, pois, um atraso de 123 520 contos, o que não parece ser demasiado, dadas as naturais indecisões em obras de larga envergadura, a falta de planos pormenorizados e os locais em que se realizaram as obras.
Algumas delas, como o caminho de ferro do Limpopo (Pafuri), ligando Lourenço Marques com a fronteira da Rodésia, já em funcionamento, ainda levarão tempo a produzir resultados. Só então se poderá avaliar da sua influência na província.

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As obras mais vultosas são as do Limpopo, relativas a rega, enxugo e preparação de terrenos, além do caminho de ferro a que se aludiu acima.
Não é possível neste relatório fazer estudo mais pormenorizado da obra de rega do Limipopo, aliás projectada há muitos anos. A barragem de retenção das, águas servirá simultâneamente de ponte ao caminho de ferro do Limpopo (Pafuri), que parece destinado a grande futuro, visto estar ligado directamente à Rodésia do Sul com o porto de Lourenço Murques.
As outras obras incluídas, como a do porto de Nacala, são de grande interesse para a zona do Norte.
No quadro, seguinte dá-se o movimento financeiro do Plano:

[Ver tabela na imagem]

SALDOS DE CONTAS

Saldos de anos económicos findos

1. A soma dos saldos de anos económicos findos desde 1931-1932 até fins de 1954 eleva-se a 3 044 625 contos. Neste longo período apenas o ano de 1932-1933 apresentou saldo negativo: 9658 contos.
O volume dos saldos aumentou bastante a partir do fim da guerra. Em 1946 totalizou 197 816 contos e depois de 1950 os saldos foram os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Seria hoje muito difícil determinar as aplicações dos saldos. Como se nota, é vaga a designação do exercícios findos, aberturas de créditos ou inscrições orçamentais. Os saldos despendem-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

Não é possível, e seria hoje muito difícil, determinar as aplicações dos saldos. Como se nota, é vaga a designação de exercícios findos, aberturas de créditos ou inscrições orçamentais.
O relator das contas gostaria de ter um mapa semelhante ao publicado no parecer da, metrópole, que dá a discriminação do emprego dos saldos - em portos, estradas, caminhos de ferro e quaisquer outras rubricas. O uso dos saldos deve ser feito em aplicações de carácter extraordinário, tanto quanto possível em obras de fomento, culturais ou de assistência, e não em despesas ordinárias, como também acontece no ultramar.
Seria assim mais fácil e profícua, a apreciação das contas, porque seria objectiva.
Parece ser necessário estabelecer uma conta única para as diversas obras.

Saldos revalidados

2. A existência de saldos revaliados complica também as contas, visto estes se arrastarem até serem consumidos. Como o que interessa saber é o saldo do ano, a diferença entre as receitas e despesas pagas no ano, incluindo o período complementar, deverá ser achado de modo a não fazer incluir nas contas as verbas que só serão pagas nos anos seguintes, à semelhança do que acontece na metrópole.
No caso por exemplo, do caminho de ferro do Limpopo as contas de gerência do exercício de 1954 apresentam o seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Mas dos 644 846 contos recebidos, e uma parte ainda não está contabilizada, despenderam-se apenas:

[Ver tabela na imagem]

De modo que restavam ainda 202 894 contos. No caso do caminho de ferro do Manhiça os números dão o resultado final:

[Ver tabela na imagem]

Sobram para futuro 24 344 contos.

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Seguindo estes números, podem apurar-se os gastos até fim do ano económico de 1954, que incluem verbas dos serviços autónomos:

[Ver tabela na imagem]

Foram estas realmente as verbas despendidas até fins do ano económico de 1954, incluindo as dos serviços autónomos desviadas para esse fim.
Espera-se que na próxima conta de gerência se indiquem com maior clareza as verbas utilizadas por cada obra, de modo a poder ser avaliada a sua oportunidade e grau de eficiência na vida económica e social da província.

Final

3. Há certo número de obras importantes em andamento na província de Moçambique e conviria saber o seu custo e a origem das receitas que as liquidaram. Entre elas podem citar-se o caminho de ferro do Limpopo (Pafuri), as obras de rega, enxugo e preparação de terrenos no Limpopo, o aproveitamento hidroeléctrico do Movene, o custo de estudos no lago Niassa, os portos de Lourenço Marques, Beira, Nacala e outros, o financiamento do novo plano de estradas, o custo de cada aeroporto e ainda diversos trabalhos de importância.
TaJvez que os serviços de Fazenda e contabilidade pudessem apurar os custos, com a indicação da origem das receitas - se de empréstimos, de saldos de anos económicos findos, de excessos de receitas ordinárias ou de outros.

Saldo de 1954

4. A prática de utilizar saldos de anos económicos findos para pagamento de despesas ordinárias não é seguida na metrópole nem deve ser usada no ultramar. Dá pouca consistência às contas. Pode, e assim tem acontecido, dar um ritmo rápido à despesa ordinária, que ces&ará logo que cessem as disponibilidades do fundo de saldos acumulados. E de admirar que o assunto não tivesse sido já ponderado.
Em 1954 as cobranças incluem elevadas quantias provenientes de saldos de anos económicos findos.
Excluindo os serviços autónomos, que, conforme a conta, apresentam o saldo positivo de 217 664 contos - e o saldo é obtido pela diferença entre as despesas e receitas contabilizadas e não cobradas ou pagas-, o saldo do exercício de 1954 desdobra-se assim:

[Ver tabela na imagem]

Como se contabilizaram receitas que não foram gastas, e deverão ser utilizadas nos anos seguintes por terem sido revalidadas, no total de 125 226 coutos, o saldo efectivo foi de 237 300 contos.
Nota-se, como se viu acima, ser alta a soma dos saldos de anos económicos findos que entraram nas contas como receitas (ordinária e extraordinária).

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ESTADO DA ÍNDIA

RECEITAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS

1. As receitas ordinárias e extraordinárias cobradas no Estado da índia atingiram 146 904 contos, a que, na forma habitual em outras províncias, há a juntar os saldos de dotações do Plano de Fomento inscritas em 1953 e 1954 e os saldos de anos económicos findos destinados a despesas extraordinárias e outras.
Há, assim, que considerar:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se que a utilização dos saldos de anos económicos findos foi um pouco superior a 29 000 pontos.
A despesa total paga atingiu 149 164 contos, donde resultaria o saldo de 27 549 contos, se não fora a dedução que terá de ser feita de 12 526 contos de créditos revalidados para 1955. Destes, 12 000 contos, correspondentes a 2 051 282 rupias, constituem um empréstimo na Caixa Económica Postal de Goa.
O saldo disponível será, portanto, de l5 022 contos, ou 4 619 157 rupias.
Adiante se notarão as correcções a introduzir.

RECEITAS ORDINÁRIAS

1. A evolução das receitas ordinárias na índia foi lenta no período que decorreu desde 1938, visto ter passado de cerca de 7 099 000 para 23 milhões de rupias.

2. O número índice que exprime o aumento é de 330.
Não é fácil exprimir a evolução das receitas em escudos da metrópole, dadas as variações do valor da rupia neste longo período. Contudo, pode dizer-se que a partir do fim da guerra melhoraram bastante.
O seu maior desenvolvimento teve lugar em 1951 e 1952. Nestes anos, em relação aos que os precederam, os acréscimos nas receitas foram da ordem dos 6 milhões de rupias, o que corresponde sensivelmente a 35 000 contos.

3. Foram fornecidos os números do quadro abaixo mencionado, relativos às receitas ordinárias, traduzidas em milhares de escudos, desde 1938:

[Ver tabela na imagem]

As receitas ordinárias em 1954

4. As receitas ordinárias em 1954 tiveram a origem seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Os impostos directos apenas representam 19 por cento do total das receitas, e juntando os indirectos a percentagem pouco vai além de 50.
Como se verificou em outras províncias, o capítulo das e Consignações de receites representa uma percentagem elevada.

Evolução das receitas

5. No quadro seguinte mostra-se a evolução dos diversos capítulos orçamentais, em milhares de rupias, nos últimos anos, desde 1938.

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[Ver tabela na imagem]

Nota.- As verbas em redondo são em escudos; as em itálico são em rupias.

Impostos directos

6. Em 1954 os impostos directos atingiram 25 471 contos, ao câmbio de 5$85 a rupia - mais 772 contos do que no ano anterior. A sua origem foi a que segue:

[Ver tabela na imagem]

Como se nota, diminuíram sensivelmente, em relação a 1953, a contribuição industrial e a taxa de saída- amplamente compensadas noutras rubricas.
Quase todos os impostos directos provêm das contribuições industrial e predial e sisa.

Impostos indirectos

7. Os impostos indirectos arredondaram-se em 41 633 contos, correspondentes a 7 117 000 rupias. Representam cerca de 31 por cento do total das receitas.
Quase tudo proveio dos direitos de importação. A origem foi a seguinte, em milhares de rupias:

[Ver tabela na imagem]

Os direitos de importação concorrem com 84 por cento do total.

8. O imposto sobre industrias em regime especial é pequeno, on 489 000 rupias, e limita-se quase só ao imposto mineiro (483 000 rupias).

9. As taxas concorreram para a cobrança cmu 3 114 000 rupias. As mais importantes referem-se a emolumentos aduaneiros (l 316 000 rupias).

10. A receita do domínio privado e participação em lucros não atingiu l milhão de rupias. A influência mais acentuada no conjunto refere-se à venda de madeiras (248 000 rupias). As outras dizem respeito a foros, rendas de prédios e imposto de portagem.

11. Os reembolsos e reposições alcançaram 327 000 rupias. O reembolso mais importante é o da compensação de aposentações.

12. Finalmente, as consignações de receitas, com a receita de 6 641 000 rupias, têm como verbas mais salientes as dos serviços autónomos, e, dentre estes, destacam-se a Provedoria da Assistência Pública (3 001 000 rupias), os serviços dos correios, telégrafos e telefones (l 744 619 rupias) e os serviços de navegação da índia, com pouco mais de 500 408 rupias.

DESPESAS ORDINÁRIAS

1. As despesas ordinárias do Estado da índia passaram de 7 527 000 rupias, em 1938, ou 44 033 contos, para 22 252 000 rupias, ou 130 174 contos, cerca de três vezes mais.
O aumento deu-se a partir do fim da guerra. Em 1950 a despesa ordinária ainda não atingia 11 milhões de rupias. De então para cá mais do que dobrou, como se nota no quadro seguinte, em milhares de rupias e contos, ao câmbio de 5$85 a rupia:

[Ver tabela na imagem]

As despesas ordinárias em 1954

2. Em moeda local a despesa eleva-se a 22 252 000 rupias, correspondentes a 130 177 contos.

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Esta despesa, em 1954, divide-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

As verbas de mais relevo são as relativas à administração geral e fiscalização, aos serviços de fomento e aos encargos gerais. Estas três verbas compreendem mais de 70 por cento do total da despesa.

3. Os encargos da dívida da província são muito pequenos. Sobem apenas a 12 000 rupias, ou cerca de 70 contos. O Estado tem apenas em vigor dois empréstimos. Um de 652 248 rupias, gratuito, concedido pelo Banco Nacional Ultramarino e que tem vencimento até 1959, e o segundo foi contraído na Caixa Económica de Goa até ao máximo de 65 000 contos e destina-se ao financiamento do Plano de Fomento. Foi fixada em 12 000 contos a parcela a levantar em 1904. Esta importância está contabilizada nas receitas extraordinárias, como se verificará adiante.
As classes inactivas -aposentações, jubilações, pensões e reformas- consumiram em 1954 a verba de l 006 O0O rupias, ou 5885 contos, quase tudo com pessoal.
As pensões de aposentação corresponde mais de metade (618 327 rupias). Nas pensões de reforma despenderam-se 327 924 rupias.

4. A administrção geral e fiscalização compreende diversos serviços. Os principais são:

[Ver tabela na imagem]

Além destas há outras verbas de menor interesse.
Nota-se a preponderância da assistência, instrução pública e serviços de higiene, que até certo ponto explica o estado de avanço da província em relação a territórios vizinhos e o lugar especial que ocupa entre as províncias de além-mar.

5. Os serviços de fomento utilizaram 26 400 contos, que se podem repartir assim:

[Ver tabela na imagem]

6. Em encargos gerais pesam, sobretudo, o suplemento de vencimento (mais de metade do total), os subsídios e pensões, as despesas de comunicações e des-locações de pessoal e outras de menor importância.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. As despesas extraordinárias pagas elevaram-se a 3246 milhares de rupias, ou 18 987 contos.
As contas não informam do destino da despesa. Por verbas globais podem, contudo, discriminar-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

No Plano de Fomento incluem-se obras de rega em Sanguém e Quepém, abastecimento de água e saneamento, prospecção geológica e mineira, porto e caminho de ferro de Mormugão e aeroportos.
Haveria vantagem em que de futuro se discriminassem os custos de cada obra, com a indicação da origem da receita que as custeou - se proveniente de empréstimos, de saldos de anos económicos findos ou doutra origem.
As verbas relativas as demais despesas extraordinárias também se utilizaram em muitas obras que não podem ser discriminadas por falta de elementos.
O exame, contudo, dos uns em que foram gastas algumas permite sugerir a necessidade de reclassificação das despesas extraordinárias. Algumas das aplicações indicadas, como reparações em edifícios, restauro de monumentos, reparação de estradas, estudos e projectos e outras, parere deverem ter cabimento na despega ordinária.

2. No quadro seguinte dá-se a súmula das receitas e despesas extraordinárias em contos:

[Ver tabela na imagem]

(a) As contas publicadas não apresentam discriminação.

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SALDOS DE CONTAS

Saldos de anos económicos findos

1. No fim do exercício económico - 31 de Março de 1955 - a conta dos saldos de anos económicos findos acumulados era de 21 925 486 rupias, incluindo o saldo do exercício de 1954, de 4 619 157 rupias.
Mas no orçamento de 1955 inscreveram-se 9 183 846 rupias e transferiram-se 8 066 902 rupias, cativas de disponibilidades de 1953 e 1954, para obras do Plano de Fomento. O saldo disponível no fim do exercício era, pois, de 4 664 738 rupias, sensivelmente igual ao saldo obtido no exercício de 1954 e já contabilizado.
O Estado da índia não tem, pois, saldos acumulados. Vai utilizando-os na medida em que são obtidos.

2. Não é possível indicar o destino doa saldos de anos económicos findos, mas pode dar-se indicação dos cativos, para aplicação nos anos de 1953 e 1954, consignados ao Plano de Fomento.
Nota-se dos números a seguir que a sua utilização teve fins de fomento ou de melhoria das condições sociais do Estado:

Do exercício de 1953:

[Ver tabela na imagem]

Do exercício de 1954:

[Ver tabela na imagem]

Por este enunciado verifica-se que o Estado da índia prossegue nos trabalhos de fomento e progresso social que o distinguem dos países vizinhos.

Nota sobre o saldo de 1954

3. No relatório enviado à Assembleia Nacional pelo Ministro do Ultramar emenda-se o saldo apresentado acima, que consta das contas da gerência da província.
Na elaboração da conta, salienta-se nesse relatório, deixaram de observar-se certos princípios s normas legais, de que resultou a falta de uniformidade com as contas das outras províncias ultramarinas, uniformidade esta que se pretendeu alcançar com a circular n.º 8, de 28 de Julho de 1904, da Direcção-Geral.
Segundo essas normas, conforme o relatório citado, o saldo obtém-se do modo que segue, considerando as despesas ordinárias com indicação dos créditos abertos com contrapartida em saldos de anos económicos findos e as receitas e despesas extraordinárias:

[Ver tabela na imagem]

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MACAU

RECEITAS TOTAIS

1. As receitas totais efectivamente cobradas em 1954 na província de Macau, expressas em escudos ao câmbio de 5Ç50 a pataca, foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Só parte destas receitas se utilizaram. Foram transferidas para o ano ou anos seguintes dotações que não puderam ser gastas em 1954, num total de 32 185 contos.
Assim, há a abater esta soma ao saldo apurado entre o total das receitas cobradas e despesas pagas, que se elevaram a 98 308 contos.

2. O saldo apurado obtém-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

O saldo do exercício foi pois de 3720 contos, em números redondos, ou 3.720.607$66, números certos.
Esta forma de obter o saldo apurado, seguida aliás em todas as províncias ultramarinas, peca por não ser posta com clareza a origem das receitas e despesas - se ordinárias, se extraordinárias. Incluem-se, como noutras províncias, receitas provenientes de saldos de anos económicos findus para pagamento de despesas que se classificariam como ordinárias.
A verba de 17 038 000 patacas que num dos quadros acima é dada como receita ordinária não contém parte desta, incluída na receita proveniente de saldos, do fundo de referva e de saldos transferidos. A receita ordinária foi, de facto, 17 047 500 patacas, correspondentes a 93 761 contos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

1. As receitas em 1938 somaram 33 903 contos, correspondentes a 6164 milhares de patacas. Dá-se a seguir a sua evolução desde aquele ano:

[Ver tabela na imagem]

O aumento de receitas não foi excessivo desde 1938, e talvez não tenha acompanhado o índice de preços. Não é possível fazer uma análise deste assunto por falta deste índice.

2. O estudo de cada capítulo orçamental em receitas dá ideia da evolução e das diversas actividades da província.
No quadro seguinte mostram-se as percentagens dos diversos capítulos no total da receita ordinária:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

As taxas e as consignações de receitas preenchem mais de metade do total (33 por cento).
E se forem consideradas também as indústrias em regime especial, a soma dos três capítulos atinge mais de 70 por cento. Vê-se pois a pequena influencia dos impostos directos e indirectos.

3. O quadro acima transcrito indica a subida das receitas ordinárias, até atingirem em 1948 um máximo de 22 800 O0O patacas, correspondentes a 125 500 contos, números redondos, ao câmbio de 5$50. Em 1149 ainda a receita foi um pouco maior. A partir deste ano acentuou-se a descida e em 1954 a receita ordinária não passava de 93 761 contos, números redondos.
Neste ano pode dividir-se a receita ordinária cobrada como segue:

[Ver tabela na imagem]

O exame dos números indica a pequena influência dos impostos directos e indirectos no conjunto das receitas. Em 1954 pouco passou de l5 por cento, ou cerca de 14 400 contos, num total de 93 761 contos.
Os três capítulo mais produtivos são as consignações de receitas, as taxas e em menor escala, as indústrias em regime especial.
Adiante se verificarão as origens das receitas.

Impostos directos

4. Sucintamente pode decompor-ae o total dos impostos directos do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) A conversão foi feita ao câmbio de 5$50.

Impostos indirectos

5. Os impostos indirectos, que somaram 4391 contos, ou 798 300 patacas, consistem apenas no imposto do selo e estampilha fiscal, visto não haver direitos de importação e exportação. Subdividem-se assim:

[Ver tabela na imagem]

A maior parte da receita dos impostos indirectos provém do selo de verba (mais de metade) e, de um modo geral, do imposto do selo.

Indústrias em regime tributário especial

6. Neste capítulo das receitas, que subiu a 15 600 contos, números redondos, ou 2 835 000 patacas, constituem rendimentos importantes o imposto de consumo e produção sobre tabaco (l 088 334. patacas), o imposto de 5 por cento ad rarolem sobre materiais importados (Decreto-Lei n.º 1207, de Janeiro de 1952 (710 339 patacas), o imposto de consumo de açúcar (347 662 patacas) e o imposto de consumo sobre bebidas, alcoólicas, fermentadas e aperitivos, (302 436 pataras).
Outros impostos menos importantes referem-se ao imposto sobre consumo de gasolina e petróleo e diversos.

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O imposto de consumo constitui pois a base deste capítulo.

Taxas

7. Nas taxas, com receitas de perto de 26 500 contos, ou 4 815 000 patacas, destacam-se as receitas eventuais, que se não discriminam nas contas, com mais de 4 milhões de patacas, e os emolumentos dos portos, capitanias, judiciais, sanitários, de secretaria e diversos.

Domínio privado e participações de lucros

8. A receita é pequena, 3616 contos, ou 657 500 patacas, e provém de rendimentos diversos, como foros, álcool, rendas de prédios rústicos e urbanos, de terrenos conquistados ao mar, de hospitais e enfermarias do Estado, receitas de oficinas navais e da Imprensa Nacional e comparticipação na renda a pagar pelo Banco Nacional Ultramarino (98 018 patacas).

Reembolsos e reposições

9. A verba de maior relevo, 1 219 000 patacas, diz respeito a reembolsos, a reposições e indemnizações à Fazenda Nacional, num total de l 462 200.

Consignações de receitas

10. A maior receita deste capítulo é a dos correios, telégrafos e telefones, que tem contrapartida nas despesas e (...) 2 157 815 patacas, num total de 4 651 815 patacas, ou 25 580 contos para todo o capítulo.
Outras de menor importância referem-se a rendas provenientes de jogos e lotarias consignadas à assistência pública, que somaram l 515 000 contos. A assistência pública ainda tem outras receitas consignadas relativamente importantes por meio de selo ou de guia.
Outras verbas de certo relevo no capitulo referem-se aos serviços de saúde e a receitas de emolumentos, além do imposto de defesa e taxa militar (cerca de 100 000 patacas).

DESPESAS ORDINÁRIAS

1. As despesas pagas em 1954 subiram a 91 448 contos, correspondentes a 16 627 000 patacas. Houve diminuição em relação ao ano anterior.
A evolução por serviços pode assumir a forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Como nas outras províncias, ultramarinas os capítulos de mais volumosas despesas são os da administração geral e fiscalização e os encargos gerais. No conjunto o
índice-número, na base de 1938 igual a 100, atingiu 277 em 1954. A seguir publicam-se as variações nas percentagens de cada capítulo desde o ano anterior à guerra:

[Ver tabela na imagem]

Os dois grandes capítulos das despesas a que se aludiu acima comparticipam em mais de metade do total. Pode notar-se que o seu peso no conjunto pouco variou desde 1938: os encargos gerais mantiveram percentagem idêntica.

Divida pública

2. Os encargos da dívida da província elevaram-se a l13 000 patacas, ou 625 contos, números redondos.
A divida da província é constituída por dois empréstimos no Fundo do Fomento Nacional. O primeiro, re-

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duzido agora a 47 contos, serviu para pagar material adquirido para os serviços meteorológicos, e o segundo, no total de 23 000 contos, destina-se ao financiamento do Plano de Fomento. O último será levantado até 31 de Dezembro de 1954. Em 1953 e 1954 utilizaram-se 17 400 contos. Assim a posição da dívida no fim de 1954 era de 17 447 contos.

Governo da província e representação nacional

3. À despesa deste capítulo em 1954 tomou 146 000 patacas, ou 803 contos, assim repartidos:

[Ver tabela na imagem]

Foi sensível a diminuição relativamente a 1953.

Classes inactivas

4. As classes inactivas custaram em 1954 cerca de 484 000 patacas, ou 2663 contos. Quase tudo (332 560 patacas) se refere a pensões de aposentação.

Administração geral e fiscalização

5. O total da despesa do capítulo subiu a 3 339 000 patacas, ou 18 365 contos. Pode dividir-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Em diversas inclui-se o subsídio à Mocidade Portuguesa, missões católicas e outras.

Serviços de Fazenda

6. Os 2128 contos, ou 387 000 patacas, gastos pelos serviços de Fazenda discriminam-se assim:

[Ver tabela na imagem]

As verbas mais importantes referem-se a pessoal. Nos serviços económicos os gastos de propaganda e turismo somaram 32 000 patacas, o que não parece exagerado para uma província que vive também da população flutuante e do turbino.

Serviços de justiça

7. Os serviços de justiça, com a dotação orçamental de 114 000 patacas, gastaram 105 000 patacas, ou 575 contos.

Serviços de fomento

8. A despesa total destes serviços, incluindo as obras públicas e correios telégrafos e telefones, somou 2 584 000 patacas, ou 14 212 contos, que se podem repartir do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

Houve acentuada redução nas obras públicas quando se comparam cifras de 1954 e 1953. Também a despesa dos correios, telégrafos e telefones desceu de mais de 1000 contos.

Serviços militares

9. A despesa de l 595 000 patacas, ou 8772 contos, foi sensivelmente igual à do ano anterior.

Serviços de marinha

10. As l 114 000 patacas, ou 6127 contos, gastas nestes serviços compreendem a Capitania dos Portos, 5506 contos, e as oficinas navais, 621.

Encargos gerais

11. Os encargos gerais tiveram a despesa de 37 127 contos, ou 6 750 000 patacas, a maior dos diversos capítulos do orçamento.
Algumas discriminam-se a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Em diversas despesas incluem-se grande número de rubricas como alimentação, diferenças de câmbios, aquisição de viaturas, despesas de propaganda, vencimentos, abono de família e outras.
Houve sensível diminuição na despesa entre os anos de 1953 e 1954 - atingiu quase l milhão de patacas. Ela deu-se em quase todas as principais despesas, mas foi acentuada no que acima se inclui em diversos.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. As receitas e despesas extraordinárias cobradas e pagas em 1954 foram as seguintes, em contos.

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[Ver tabela na imagem]

Nota-se a grande diferença entre o cobrado e pago e também a impossibilidade de discriminação da origem das receitas, além dos empréstimos.

2. As despesas extraordinárias foram utilizadas do modo que segue, em contos:

[Ver tabela na imagem]

O Plano de Fomento compreende grande número de obras, algumas das quais são nele impropriamente incluídas.
Exprimindo os números em moeda local, as verbas destinadas ao Plano de Fomento nos dois últimos anos de 1953 e 1954 subiam a 7 636 300 patacas, números redondos. O saldo que transitou para 1905 foi de 5 851 800 patacas, gastando-se em 1953 e 1954 apenas l 784 500, que se dividiam do modo que segue, em milhares de patacas:

Desposas pagas, em milhares de patacas

[Ver tabela na imagem]

Como se nota, encontram-se bastante em atraso, em relação às previsões dadas pela receita orçamentada, as obras do Plano de Fomento.
Parece ser muito necessária a dragagem de um canal entre Macau e a ilha de Coloane.

SALDOS DE CONTAS

Saldos de anos económicos findos

1. Encontra-se quase esgotado o fundo de saldos de anos económicos findos que foi possível constituir em anos passados. Os saldos eram a base de contrapartida de créditos especiais, nesta província como noutras.
Quer dizer, rubricas do orçamento insuficientemente dotadas ou novas realizações durante o ano eram financiadas através da soma dos saldos de anos anteriores.
Com o Plano de Fomento, em 1953 e 1954, foram possíveis financiamentos da ordem dos 6 430 000 e 3 473 700 patacas naqueles dois anos. Os saldos disponíveis no fim de 1954 eram apenas de 847 600 patacas - o mínimo desde 1930-1931.
Pode exprimir-se o movimento dos saldos do modo segue:

[Ver tabela na imagem]

É conveniente vigiar a despesa da província, visto terem baixado consideravelmente as reservas dos saldos de anos económicos findos, assim como as receitas gerais do Estado.

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TIMOR

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. A província de Timor sofreu os embates da última grande guerra, que se reflectem ainda hoje nas suas próprias contas.
Não é possível dar uma nota discriminada das receitas, como se tem feito para as outras províncias, mas para fins de avaliação do seu grau de progresso talvez seja de utilidade arquivar os números do ano anterior à guerra e os dos últimos cinco exercícios, e partir de 1950. As cifras são dadas em patacas e escudos. Dadas as possíveis variações no câmbio convém observar melhor os números relativos à moeda local.
As receitas ordinárias são as seguintes, em milhares de patacas e contos:

[Ver tabela na imagem]

(a) A convénio foi feita ao cambio de 6$25.

Como se nota há irregularidade na evolução das receitas, que subiram de l 35O 000 patacas, em 1938, para 7 802 000, em 1954, como um valor máximo em 1953.

2. Os progressos e retrocessos da evolução das receitas transparecem com mais clareia dos números-índices, na base de 1938 igual a 100:

[Ver tabela na imagem]

Adiante se anotará a causa da acentuada diminuição em 1954.

RECEITAS ORDINÁRIAS

1. A evolução dos diversos capítulos das receitas, determinada por percentagens, consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Observa-se certa estabilidade no conjunto das receitas dos impostos directos e indirectos.
Em 1938, porém, eles compreendiam 85 por cento do total contra cerca de 61 por cento em 1954.

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Receitai ordinárias em 1954

2. Em 1954 as receitas ordinárias somavam 7 802 100 patacas, ou 48 763 conto. Como se verificou ainda houve diminuição de l 752 000 patacas relativamente ao ano anterior. O decréscimo é mais aparente do que real. O motivo do aumento da cobrança em 1953 teve origem na regularização e ajuntamento de contas entre a província e a metrópole. As regularizações referem-se aos anos de 1941 e 1948.
De facto se forem comparados os diversos capítulos orçamentais nota-se aumento nalguns deles.
Em 1954 as receitas foram as seguintes, em patacas e em escudos:

[Ver tabela na imagem]

Os impostos directos e indirectos renderam 4 717 O00 patacas, ou cerca de 60.5 por cento da receita ordinária, cifra que se aproxima das percentagens da metrópole.

Impostos directos

3. Os impostos directos tiveram a receita total de 2 945 000 patacas, ou 18 404 contos, um pouco mais do que em 1953. Subdividem-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

A maior parte provém do imposto indigena, que, com o desaparecimento dos efeitos da guerra e melhorias nos últimos anos, tem vindo a aumentar.
Em relação ao ano anterior houve progresso na contribuição industrial ( + 163 contos), decréscimo na predial (-341 contos), melhoria no imposto indígena (+286 contos) e pequenas diminuições em outras, dando para mais 72 contos ou 11 600 patacas.

Impostos indirectos

4. Os impostos indirectos somaram l 773 000 patacas, ou 11 O82 contos, ou 22,7 do total, e tiveram a origem seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A maior parte (68 498 patacas) no imposto do seio refere-se a estampilha fiscal.

Indústrias em regime tributário especial

5. Não tem interesse a receita deste capítulo, que soma 11 200 patacas, proveniente de licenças.

Taxas

6. Subiram a l 646 000 patacas, ou 10 285 contos, as receitas deste capítulo. A maior parte não merece; referência especial. São pequenas verbas relativas a rendimentos de diversos serviços e a multas. As taxas de receitas eventuais não especificadas atingiram l 216 680 patacas.
Alguns emolumentos têm interesse, como os aduaneiros (217 508 patacas).

Domínio privado e participações em lucros

7. O total do capítulo aproxima-se de l milhão de patacas (936 387). Inclui os rendimentos postal, telegráfico, telefónico e radioeléctrico, que somam ao todo 276 933 patacas. Outra verba de interesse é a das receitas de embarcações do Estado, com 240 860 patacas. A comparticipação na Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho subiu a 184 000 patacas. O resta é formado de relativamente pequenas verbas.

Reembolsos e reposições

8. Dos reembolsos e reposições, com a receita de 132 700 patacas, ou 829 contos, fazem parte 79 957 patacas relativas a compensação de aposentações e 57 542 a diversos reembolsos e indemnizações à Fazenda Nacional.

Consignações de receitas

9. Apenas constituem receita deste capítulo 369 700 patacas. Destas, a verba mais importante deriva do adicional à contribuição industrial e destina-se à Comissão Municipal de Díli - ou 111 000 patacas. Outras verbas de interesse são as do fundo de assistência pública e social e as do fundo de defesa nacional.

DESPESAS ORDINÁRIAS

1. A despesa total na província de Timor atingiu no ano de 1954 a soma de 69 438 coutos, assim divididos:

[Ver tabela na imagem]

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A evolução da despesa ordinária desde 1938 foi como segue:

[Ver tabela na imagem]

A despesa tem aumentado todos os anos e há-de certamente continuar a aumentar. O índice de acréscimo em relação a 1938 é da ordem de 666 - bastante mais acentuado do que o das receitas.

2. Em 1954 a despesa ordinária totalizou 8 572 000 patacas, ou 53 575 contos, que se dividem por capítulos orçamentais como segue:

[Ver tabela na imagem]

O aumento em relação a 1153 foi pequeno, da ordem dos 1500 contos, e teve lugar especialmente nos serviços de fomento e uns encargos gerais, que compensaram a grande descida nos exercícios findos.
Como se nota são a administração geral e a fiscalização e os encargos gerais os capítulos de maior consumo, como nas outras províncias. Os dois juntos sobem a 25 000 contos, um pouco menos de metade do total.

Divida

3. Os embargos da dívida são pequenos. A metrópole tem auxiliado muito a, província no sentido de neutralizar os efeitos da guerra e não tem requerido pagamento de encargos das somas adiantadas. Assim, desde 1938 apenas em 1954 se pagaram 2381 contos de encargos da dívida, equivalentes a 381 000 patacas.
Cerca de 297 000 patacas referem-se a encargos da dívida de Timor e Macau. Além disso há a considerar a prestação de 64 000 patacas de um empréstimo gratuito de 500 contos.
A dívida da província em 31 de Dezembro de 1954 totalizava 4 684 682 patacas, assim distribuídas:

[Ver tabela na imagem]

Houve em relação a 1953 uma diminuição de 412 000 patacas.

Governo da província e Representação Nacional

4. Neste capítulo há a notar:

[Ver tabela na imagem]

Classes inactivas

5. Em aposentações e reformas despenderam-se 241 000 patacas, ou l506 contos. Referem-se 151 000 patacas a pensões de reforma e 83 481 a pensões de aposentação. As restantes verbas não têm grande significado.

Administração geral e fiscalização

6. A despesa deste capítulo atingiu 2 358 000 patacas, ou 14 738 contos. Representa cerca de 27 por cento do total.
As verbas de maior relevo são as seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Em «Outras» incluem-se a Imprensa Nacional, a segurança pública e a instrução, além da inspecção ultramaarina
As verbas mais importantes relacionam-se com pessoal.

Serviços de Fazenda

7. Os serviços de Fazenda e contabilidade tiveram a despesa de 275 000 patacas, ou 1716 contos, assim divididos:

[Ver tabela na imagem]

Serviços de justiça

8. A despesa total destes serviços foi de 81 000 patacas, ou 504 contos.

Serviços de fomento

9. Pode subdividir-se a despesa das dependências englobadas neste capítulo do modo que segue.

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(ver quadro na imagem)

10. Nas obras públicas as verbas ainda se podem repartir assim:
(ver quadro na imagem)

As despesas de conservarão e aproveitamento de material utilizaram 228 095 patacas - a quase totalidade.
Nos servidos de agricultura e veterinária quase toda a despesa (95 000 em 121 000 patacas) e refere a pessoal em exercício.
Finalmente nos correios, telégrafos e telefones, com a despesa total de 282 000 patacas, cerca de 236 000 patacas, ou 1476 contos, pertencem a pessoal.

Serviços militares e da marinha

11. Na despesa total de l 088000 patacas, ou 6801 contos, dos serviços militares, incluem-se 737 000 patacas, ou 4606 contos, de pessoal, outro tanto acontecendo com os serviços da marinha, em que se despen-

(ver quadro na imagem)

A partir de 1948 foi necessário auxiliar a reconstrução da província abalada pelos acontecimentos da guerra. Foram-lhe consentidos empréstimos que, nos últimos cinco anos ultrapassam 90 000 contos.

Receitas extraordinárias

2.o total das receitas extraordinárias em 1954 subiu a 18 560 contos ou 2 970 000 patacas. A sua origem foi o seguinte:

contos
Empréstimos............................... 14 000
Saldo de anos anteriores findos........... 6 617
Outras..................................... 1 943
18 560

deram 284 000 patacas, ou 1778 contos, sendo 102 000 patacas de pessoal e 161 000 de material. Nesta última rubrica pesa o material de consumo corrente com 135 325 patacas.

Encargos gerais

12. A 1 631 500 patacas, ou 10 197 contos, números redondos que formam os encargos gerais incluem muitas parcelas correspondentes a diversas rubricas orçamentais.

As de maior relevo discriminam-se nos números seguintes:

Patacas
Deslocações de pessoal ......... 340 044
Aquisição de um avião .......... 390 000
Diversas despesas ............... 624 426
Suplemento de vencimentos ....... 120 411
Outras........................... 156 616
1 631 497

Em «Outras» há a considerar as quotas-partes da província em encargos na metrópole subsídios e pensões, despesas de comunicações e diversas de menor vulto.

Exercícios findos

13. Esta rubrica é um pouco inflacionada por liquidações feitas a outras províncias ultramarinas derivadas de adiantamentos anteriores. Em 1954 foi liquidado o equivalente a 676 771 patacas á província de Moçambique, relativo a despesas pagas por conta de Timor nos anos de 1941 a 1947.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. As receitas e despesas extraordinárias nos últimos anos constam do quadro seguinte, em contos:

(ver quadro na imagem)
Despesas extraordinárias

3. As despesas extraordinárias em 1954 somam 15 863 contos e aplicaram-se no fomento agro-pecuário, casa pré-fabricadas e outras, do modo que segue:

Contos
Fomento agro-pecuário............... 13 109
Diversos............................ 2 754
15 863

No fomento agro-pecuário utilizaram-se 11 535 contos de empréstimos e o restante proveio de outros recursos. Em diversos nada se gastou de empréstimos.

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SALDOS DE CONTAS

Saldos de exercícios fiados

1. A soma dos saldos positivos dos exercícios de 1945 a 1954 foi de 15 161 669 patacas e a dos saldos negativos de 1 130 695. Os saldos disponíveis deveriam, pois, ser de 14 030 864.

Gastaram-se no mesmo período por força destes saldos 9 911 254 patacas, deixando disponível 4 119 010.

Saldo de 1954

2. O saldo do exercício de 1954 determina-se do modo que segue, em contos:

Receitas ordinárias:

Orçamento.................. 48 426
Saldo de exercício findos.... 338
Recursos alheios à cobrança.. 12 441
12 779
61 205
Receitas extraordinárias:
Empréstimos.............. 14 000
Saldos de exercício findos... 811
Recursos alheios à cobrança. 1 943
Transferidas de 1953........ 1 806
18 560
Total........... 79 765

Despesas ordinárias............... 40 795
Crédito especiais................. 12 782
53 577
despesas extraordinárias.......... 15 863
Total........... 69 440

Receitas.......................... 79 765
Despesas.......................... 69 440
10 325
Crédito transferidos para 1955..... 2 697
Saldo do exercício de 1954 7 628

Ou sejam 1 220 000 patacas

Conclusões

Do exame feito no relatório sobre as contas das oito províncias do ultramarinas de Cabo verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Índia, Macau e Timor extraem-se algumas conclusões que convém submeter à apreciação da Assembleia Nacional.

A diversidade dos território de além-mar obriga a diferenciações de diversa natureza pelo que diz respeito a receitas e despesas, mas há regras gerais que convinha adoptar em todos os territórios da comunidade. As principais são:

1) Nas províncias ultramarinas ainda prevalece o exercício financeiro que engloba dois anos. Seria vantajoso uniformizar a apresentação das contas nos moldes das da metrópole, em que os resultados se exprimem por gerências, que coincidem com anos civis.
Para este efeito poder-se-ia nomear uma comissão de representantes dos serviços da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e da Direcção-Geral de Fazenda do Ultramar, que teria por missão adaptar o sistema actualmente seguido no ultramar ao da metrópole.
2) É sempre delicado adoptar ou alterar novos regimes ou providências tributárias em países novos mas o grau de desenvolvimento de alguns territórios nacionais implica a necessidade de estudo contínuo das receitas e sua justa repartição sem ferir os investimentos essenciais a novas empresas e indispensáveis nas zonas em formação.
3)Há vantagens em rever cuidadosamente os diversos capítulos que formam as despesas ordinárias e extraordinárias de modo a reclassificar certas despesas transferindo-as de um para outro capítulo, a fim de se poder determinar com melhor facilidade o custo de cada serviço e de cada obra. Deve, além disso, ser claramente expresso o destino de empréstimos.
4)As províncias ultramarinas acumularam durante bastantes anos saldos de exercícios financeiros findos.
Por seu intermédio se financiaram obras e melhoramentos de vária natureza através das despesas extraordinárias. Mas também se utilizaram saldos de anos económicos findos no programa de despesas ordinárias.
Convirá harmonizar as normas seguidas no ultramar com as que prevalecem na metrópole isto é, contabilizar os fundos provenientes de saldos de anos económicos findos em receitas extraordinárias e utilizá-los em idênticas despesas.
5)As províncias ultramarinas parecem conter possibilidades económicas de relevo. Haveria conveniência em estudar planos de conjuntos à semelhança do já feito nalguns casos.
6)A Assembleia Nacional, na apreciação das contas do ultramar e sua aprovação deve Ter em conta as circunstâncias especiais dos territórios e as dificuldades que lhe são inerentes.

Salas das Sessões da Assembleia Nacional, 15 de Março de 1956.

António Calheiros Lopes.
António Pinto de Meireles Barriga.
João Luís Augusto das Neves.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Dais de Araújo Correia relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA