REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 138

ANO DE 1956 11 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

Parecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público
referentes ao ano de 1954

Nos termos da sua lei orgânica, e para os efeitos do artigo 91.º, n.º 3.º, da Constituição Política, remeteu a Junta a esta Assembleia as contas referentes ao ano de 1954.
Como também determina a lei, vêm desdobradas em várias contas e acompanhadas de um minucioso relatório e de um conjunto de mapas, quadros e notas explicativas, que facilmente permitem à Assembleia Nacional formular sobre elas um justo juízo crítico.
Verifica-se também que o Tribunal de Contas, por Acórdão e 20 de Dezembro de 1955, julgou já a Junta do Crédito Público quite com o Estado relativamente à gerência de 1954.
Apresentam-se, portanto, as contas daquela gerência em condições inteiramente legais para esta Assembleia se pronunciar sobre elas.

Montante e evolução da dívida

O exame das contas de 1954 mostra-nos que, tal como vem sucedendo desde 1940, também durante a gerência de 1954 a dívida pública fundada aumentou.

Esse aumento, como vai ver-se, foi de 616:642.735$64.

Com efeito, analisando os mapas de pp. 258-(3) e 258-(20), verifica-se que no fecho da gerência de 1953 o montante nominal da dívida pública a cargo da Junta era de ..... 10.848:537.140$59

A transportar ..... 10.848:537.140$59

Transporte ...... 10.848:537.140$59

Dos mesmos mapas verifica-se, porém, que, por um lado, durante a gerência de 1954 a dívida pública sofreu os seguintes aumentos:

1.º Por emissão de certificados da dívida publica autorizados pelo Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949 ........ 500.000.000$00

2.º Por emissão do empréstimo amortizável de 3 por cento de 1954 ........ 200:000.000$00

3.º Por emissão do empréstimo de 3 3/4 por cento - Empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca ...... 50:000.000$00

4.º Por emissão do empréstimo amortizável de 4 1/2 por cento de 1954-Província de Moçambique. .. 59:000.000$00

5.º Por emissão do empréstimo de amortização de 4 1/2 por cento de 1954-Província de S. Tomé e Príncipe . 12:000.000$00

821:000.000$00

11.669:537.140$59

Por outro lado, e também pelo exame dos mesmos mapas, verifica-se que durante a gerência de 1954 a dívida pública sofreu os seguintes abatimentos:

1.º Por amortizações contratuais ......... 143:603.579$31

2.º Por conversão em renda perpétua, nos termos da Lei n.º 1933 ....... 6:069.000$00

A transportar 149:672.579$31