Debates Parlamentares - Diário 149, p. 1026 (1956-06-05)

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1026 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 149

Embora por natureza menos expansivo, o Presidente do Conselho não deixa de exteriorizar também, nessa hora de entusiasmos, a convicção de uma mentalidade renovada, como explicação dos crescentes sucessos da organização corporativa. Dirigindo-se aos trabalhadores de Portugal, na manifestação realizada em Fevereiro de 1939, afirmava designadamente: «Quando vos ouço afirmar o desejo de trabalhar sem descanso pela grandeza e a eternidade da Pátria ; que desejais contribuir para o desenvolvimento económico de Portugal e para melhorar as condições de vida dos Portugueses; que sois para tanto atentos à palavra do comando e que estais com os chefes como um irmão com outro irmão - sinto que haveis mergulhado até às raízes profundas e. compreendido na pura essência das coisas a que tende o nosso corporativismo» 1.

11. O que foi a crise que o corporativismo português teve de enfrentar, depois deites primeiros anos de dinâmico entusiasmo e de arrojadas realizações, é por demais sabido e está por demais estudado nos livros, com a devida objectividade, para que seja aqui necessário recordá-lo 2.
Muitas foram as causas dessa crise, desde a burocratização do sistema à rotina dos seus servidores 3, desde o excesso de regulamentação aos abusos do paternalismo estadual 1 e desde os desvios de finalidade impostos pela guerra 1 à campanha insidiosa dos adversários, que habilmente souberam servir-se das circunstâncias para criar uni ambiente de descontentamento geral, em que todos os males de ordem económica ou social - qualquer que fosse a sua causa ou origem - eram atribuídos à organização corporativa 2. Não temos de entrar aqui no estudo de cada uma dessas causas, pois ao nosso objectivo só interessa pôr em destaque que cedo começou a sobressair por entre todas elas - e até como explicação de algumas delas - a insuficiência da formação doutrinária da grande massa e a falta de preparação técnica da maioria dos dirigentes 3.

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uma palavra da política social do Estado Novo e se não fosse a tragédia espanhola não faltariam vozes agoirentas a proclamar que tudo o que se tem feito não passa do bolchevismo ... branco. Uns acham pouco, outros acham demais, mas não é raro que uns e outros falem de cor, não tendo lido nada, não verificando coisa nenhuma, não estando mesmo em condições de poder avaliar o caminho percorrido. É, pois, necessário que continue com grande firmeza e persistência a persistência a campanha de doutrinação». Cf. ibidem. p. 180.
1 E imediatamente a seguir: «Podíamos não ter feito mais nada - podíamos não ter melhorado os salários nem feito contratos colectivos, nem estabelecido caixas de previdência, nem assistido ao desemprego, nem construído casas para os operários e jardins para os filhos dos pobres, nem aumentado as exportações, nem defendido os preços - podíamos nada ter feito que beneficiasse a economia ou melhorasse materialmente a condição dos Portugueses, e teríamos realizado obra imensa nó com dar aos trabalhadores a consciência e o respeito da sua dignidade, só com ter criado o ambiente de paz social, só com ter feito compreender, feito viver a solidariedade existente entre os que estudam as soluções e os que organizam e dirigem o trabalho ou o executam, e convencido a todos a trabalhar cada vez mais para benefício comum». Cf. «Revolução Corporativa» (discurso leito na grande manifestação dos sindicatos. Casas do Povo e Casas dos Pescadores, realizada no Terreiro do Paço, em 27 de Fevereiro de 1989), in Discursos, vol. III (1938-1943), pp. 131 e 132, e Antologia, p. 191.
2 Remetemos especialmente o leitor para a conferência pronunciada por Marcelo Caetano em 23 de Março de 1930, na Sociedade de Geografia, a convite do Gabinete de Estudos Corporativos do Centro Universitário de Lisboa da Mocidade Portuguesa, e publicada por iniciativa do mesmo Gabinete sob a epígrafe de Posição Actual do Corporativismo Português, Lisboa, 1950. Aí se encontra, em perfeita síntese, um estudo completo das várias causas que determinaram a crise do corporativismo no período que corresponde aos anos da guerra.
3 V. Marcelo Caetano, ob. cif., pp. 6 a 11 e 18 a 20.
4 O paternalismo estadual foi indispensável na mine en marche duma orgânica completamente nova como a do corporativismo. Mas esse mesmo paternalismo levado ao exagero corre sempre o cisco de se transformar no pior inimigo da organização, conduzindo-o para os caminhos do socialismo ou, pelo menos, do corporativismo de Estado, contra o verdadeiro espírito que a deve inspirar. Repetidas vezes se tem, enfare nós, chamado a atenção para isso. Já Marcelo Caetano, em 1936, insistia na necessidade de dar carácter puramente transitório a essa «ingerência pedagógica do Estado» (cf. «O Espírito do Corporativismo», trabalho publicado mais tarde na sua colectânea de estudos Problemas da Revolução Corporativa, Lisboa, 1941. p. 91); e em 1941, no prefácio do livro acabado de citar, voltava a insistir nessa nota: «A absorção pelo Estado das atribuições que devem caber às corporações é o maior perigo de desvio do sistema. Introduzir o estatismo no regime corporativo seria a repetição, por varie dos socialistas, do estratagema- clássico do cavalo de Tróia.

Tenho sempre entendido que o Estado só a título provisório e transitório pode, inicialmente, ingerir-se no sistema corporativo a ocupar posições reservadas aos membros das actividades organizadas. Pode fazê-lo para pôr a máquina a andar, suprindo as omissões resultantes da falta de dirigentes à altura entre os interessados. Mas nesse período preparatório a missão principal do Estado é ensinar e guiar os que hão-de tomar em mãos o próprio destino, sempre na disposição de lho entregar quanto antes» (cf. ob cif., pp. 25 e 26).
V., sobre o mesmo tema: Fezas Vital, Desvio do Corporativismo Português», in Revista do Gabinete de Estudos Corporativos, ano I, n.º l (Janeiro-Março de 1950), pp. 6 e 7: José Augusto Correia de Barros, «Subsídio para a Revisão do Corporativismo Português» (comunicação apresentada ao III Congresso da União Nacional, realizado em Coimbra de 23 a 26 de Novembro de 1931), in Revista do Gabinete de Estudos Corporativos, ano II, n.º 8 (Outubro-Dezembro de 1951). pp. 6 e 7; e Adérito Sedas Nunes, Situação e Problemas do Corporativismo, Lisboa. 1954, cap. V. Corporativismo e estatismos, pp. 107 a 114.
1 Os desvios de finalidade dos organismos corporativos, impostos pelas circunstâncias da guerra, foram talvez a mais grave das causas que contribuíram para a crise do corporativismo português. Todos os que a esta crise se tem referido o põem devidamente em destaque. V., designadamente: Teixeira Ribeiro, «A Organização Corporativa Portuguesa» (conferência feita na Semana Jurídica Portuguesa, em Santiago de Compostela, em 28 de Abril de 1944), no vol. V dos Suplementos ao Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, p. 295 (p. 16 da separata): Oliveira Salazar, «Portugal, a Guerra e a Paz» (discurso na Assembleia Nacional, em 18 de Maio de 1945), in Discursos, vol. IV (1943-1950), Coimbra, 1951, p. 121, s Antologia, p. 194; Carlos Hermenegildo de Sousa. O Panorama da Organização Corporativa em Portugal (separata da revista Brotéria, vol. XLV, fase. 5.º, Novembro de 1947), pp. 6 e segs... 14 e 15;
Fezas Vital, ob. cit. na nota anterior, p. 4; Marcelo Caetano, Posição Actual do Corporativismo Português, pp. 14 o 16; Correia de Barros ob. cit. na nota anterior, pp. 6 a 8:. e Pires Cardoso, «Prefácio» ao livro de Adérito Sedas Nunes já citado, Lisboa. 1954. pp. 11 a 13.
2 Essa campanha dos adversários já o Presidente do Conselho a denunciava em 1938, no seu discurso «Preocuparão da Paz e Preocupação da Vida» (ao microfone da Emissora Nacional, em 27 de Outubro): «E quando, pelo raciocínio e pela experiência, ... chego à conclusão de que nos incumbe desenvolver com urgência, completar e aperfeiçoar a nossa organização corporativa, de depara-se-me e a campanha insidiosa que sobre faltas, erros ou possíveis abusos individuais se aprontaria, se a deixassem, a restabelecer a fraqueza, a dispersão e a desordem, que também por vezes toma o nome de liberdade. Ora eu não defendo os erros de ninguém, nem sequer os que eu próprio cometa; não absolvo nenhuma falta, não e solidarizo com nenhum abuso e acho bem que consciências recta» e inteligências esclarecidas possam apontá-los à atenção do Governo para futura correcção. Mas havemos de distinguir estas criticas cuidadosamente dos ataques, filhos de superficial vivacidade ou de interesses opostos a toda a espécie de disciplina, absolutamente certos de que, nas condições do próximo futuro, só teríamos de escolher entre a suficiência na organização e a miséria no caos». Cf. Discursos. vol. III (1938-1943). pp. 118 e 119, e Antologia, pp. 189 e 190. Depois dessa data, a campanha de descrédito da organização corporativa havia de tomar proporções ainda muito maiores, apoiada no novo condicionalismo que a guerra viria trazer.
3 E manifesto, por exemplo, que a deficiência de formação doutrinária está na base da rotina e da burocratização de que o sistema foi vítima e que a falta de preparação técnica dos dirigentes es>tii na base do excessivo intervencionismo estadual, que contribuiu - e continua ainda hoje a contribuir - para desvirtuar o verdadeiro sentido do nosso corporativismo. Já o salientou devidamente Marcelo Caetano, na citada conferência Posição Actual do Corporativismo, pp. 12 e 13.

1026 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 149Embora por natureza menos expansivo, o Presidente do Conselho não deixa de exteriorizar também, nessa hora de entusiasmos, a convicção de uma mentalidade renovada, como explicação dos crescentes sucessos da organização corporativa. Dirigindo-se aos trabalhadores de Portugal, na manifestação realizada em Fevereiro de 1939, afirmava designadamente: «Quando vos ouço afirmar o desejo de trabalhar sem descanso pela grandeza e a eternidade da Pátria ; que desejais contribuir para o desenvolvimento económico de Portugal e para melhorar as condições de vida dos Portugueses; que sois para tanto atentos à palavra do comando e que estais com os chefes como um irmão com outro irmão - sinto que haveis mergulhado até às raízes profundas e. compreendido na pura essência das coisas a que tende o nosso corporativismo» 1.11. O que foi a crise que o corporativismo português teve de enfrentar, depois deites primeiros anos de dinâmico entusiasmo e de arrojadas realizações, é por demais sabido e está por demais estudado nos livros, com a devida objectividade, para que seja aqui necessário recordá-lo 2.
Muitas foram as causas dessa crise, desde a burocratização do sistema à rotina dos seus servidores 3, desde o excesso de regulamentação aos abusos do paternalismo estadual 1 e desde os desvios de finalidade impostos pela guerra 1 à campanha insidiosa dos adversários, que habilmente souberam servir-se das circunstâncias para criar uni ambiente de descontentamento geral, em que todos os males de ordem económica ou social - qualquer que fosse a sua causa ou origem - eram atribuídos à organização corporativa 2. Não temos de entrar aqui no estudo de cada uma dessas causas, pois ao nosso objectivo só interessa pôr em destaque que cedo começou a sobressair por entre todas elas - e até como explicação de algumas delas - a insuficiência da formação doutrinária da grande massa e a falta de preparação técnica da maioria dos dirigentes 3.__________________________uma palavra da política social do Estado Novo e se não fosse a tragédia espanhola não faltariam vozes agoirentas a proclamar que tudo o que se tem feito não passa do bolchevismo ... branco. Uns acham pouco, outros acham demais, mas não é raro que uns e outros falem de cor, não tendo lido nada, não verificando coisa nenhuma, não estando mesmo em condições de poder avaliar o caminho percorrido. É, pois, necessário que continue com grande firmeza e persistência a persistência a campanha de doutrinação». Cf. ibidem. p. 180.
1 E imediatamente a seguir: «Podíamos não ter feito mais nada - podíamos não ter melhorado os salários nem feito contratos colectivos, nem estabelecido caixas de previdência, nem assistido ao desemprego, nem construído casas para os operários e jardins para os filhos dos pobres, nem aumentado as exportações, nem defendido os preços - podíamos nada ter feito que beneficiasse a economia ou melhorasse materialmente a condição dos Portugueses, e teríamos realizado obra imensa nó com dar aos trabalhadores a consciência e o respeito da sua dignidade, só com ter criado o ambiente de paz social, só com ter feito compreender, feito viver a solidariedade existente entre os que estudam as soluções e os que organizam e dirigem o trabalho ou o executam, e convencido a todos a trabalhar cada vez mais para benefício comum». Cf. «Revolução Corporativa» (discurso leito na grande manifestação dos sindicatos. Casas do Povo e Casas dos Pescadores, realizada no Terreiro do Paço, em 27 de Fevereiro de 1989), in Discursos, vol. III (1938-1943), pp. 131 e 132, e Antologia, p. 191.
2 Remetemos especialmente o leitor para a conferência pronunciada por Marcelo Caetano em 23 de Março de 1930, na Sociedade de Geografia, a convite do Gabinete de Estudos Corporativos do Centro Universitário de Lisboa da Mocidade Portuguesa, e publicada por iniciativa do mesmo Gabinete sob a epígrafe de Posição Actual do Corporativismo Português, Lisboa, 1950. Aí se encontra, em perfeita síntese, um estudo completo das várias causas que determinaram a crise do corporativismo no período que corresponde aos anos da guerra.
3 V. Marcelo Caetano, ob. cif., pp. 6 a 11 e 18 a 20.
4 O paternalismo estadual foi indispensável na mine en marche duma orgânica completamente nova como a do corporativismo. Mas esse mesmo paternalismo levado ao exagero corre sempre o cisco de se transformar no pior inimigo da organização, conduzindo-o para os caminhos do socialismo ou, pelo menos, do corporativismo de Estado, contra o verdadeiro espírito que a deve inspirar. Repetidas vezes se tem, enfare nós, chamado a atenção para isso. Já Marcelo Caetano, em 1936, insistia na necessidade de dar carácter puramente transitório a essa «ingerência pedagógica do Estado» (cf. «O Espírito do Corporativismo», trabalho publicado mais tarde na sua colectânea de estudos Problemas da Revolução Corporativa, Lisboa, 1941. p. 91); e em 1941, no prefácio do livro acabado de citar, voltava a insistir nessa nota: «A absorção pelo Estado das atribuições que devem caber às corporações é o maior perigo de desvio do sistema. Introduzir o estatismo no regime corporativo seria a repetição, por varie dos socialistas, do estratagema- clássico do cavalo de Tróia.Tenho sempre entendido que o Estado só a título provisório e transitório pode, inicialmente, ingerir-se no sistema corporativo a ocupar posições reservadas aos membros das actividades organizadas. Pode fazê-lo para pôr a máquina a andar, suprindo as omissões resultantes da falta de dirigentes à altura entre os interessados. Mas nesse período preparatório a missão principal do Estado é ensinar e guiar os que hão-de tomar em mãos o próprio destino, sempre na disposição de lho entregar quanto antes» (cf. ob cif., pp. 25 e 26).
V., sobre o mesmo tema: Fezas Vital, Desvio do Corporativismo Português», in Revista do Gabinete de Estudos Corporativos, ano I, n.º l (Janeiro-Março de 1950), pp. 6 e 7: José Augusto Correia de Barros, «Subsídio para a Revisão do Corporativismo Português» (comunicação apresentada ao III Congresso da União Nacional, realizado em Coimbra de 23 a 26 de Novembro de 1931), in Revista do Gabinete de Estudos Corporativos, ano II, n.º 8 (Outubro-Dezembro de 1951). pp. 6 e 7; e Adérito Sedas Nunes, Situação e Problemas do Corporativismo, Lisboa. 1954, cap. V. Corporativismo e estatismos, pp. 107 a 114.
1 Os desvios de finalidade dos organismos corporativos, impostos pelas circunstâncias da guerra, foram talvez a mais grave das causas que contribuíram para a crise do corporativismo português. Todos os que a esta crise se tem referido o põem devidamente em destaque. V., designadamente: Teixeira Ribeiro, «A Organização Corporativa Portuguesa» (conferência feita na Semana Jurídica Portuguesa, em Santiago de Compostela, em 28 de Abril de 1944), no vol. V dos Suplementos ao Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, p. 295 (p. 16 da separata): Oliveira Salazar, «Portugal, a Guerra e a Paz» (discurso na Assembleia Nacional, em 18 de Maio de 1945), in Discursos, vol. IV (1943-1950), Coimbra, 1951, p. 121, s Antologia, p. 194; Carlos Hermenegildo de Sousa. O Panorama da Organização Corporativa em Portugal (separata da revista Brotéria, vol. XLV, fase. 5.º, Novembro de 1947), pp. 6 e segs... 14 e 15;
Fezas Vital, ob. cit. na nota anterior, p. 4; Marcelo Caetano, Posição Actual do Corporativismo Português, pp. 14 o 16; Correia de Barros ob. cit. na nota anterior, pp. 6 a 8:. e Pires Cardoso, «Prefácio» ao livro de Adérito Sedas Nunes já citado, Lisboa. 1954. pp. 11 a 13.
2 Essa campanha dos adversários já o Presidente do Conselho a denunciava em 1938, no seu discurso «Preocuparão da Paz e Preocupação da Vida» (ao microfone da Emissora Nacional, em 27 de Outubro): «E quando, pelo raciocínio e pela experiência, ... chego à conclusão de que nos incumbe desenvolver com urgência, completar e aperfeiçoar a nossa organização corporativa, de depara-se-me e a campanha insidiosa que sobre faltas, erros ou possíveis abusos individuais se aprontaria, se a deixassem, a restabelecer a fraqueza, a dispersão e a desordem, que também por vezes toma o nome de liberdade. Ora eu não defendo os erros de ninguém, nem sequer os que eu próprio cometa; não absolvo nenhuma falta, não e solidarizo com nenhum abuso e acho bem que consciências recta» e inteligências esclarecidas possam apontá-los à atenção do Governo para futura correcção. Mas havemos de distinguir estas criticas cuidadosamente dos ataques, filhos de superficial vivacidade ou de interesses opostos a toda a espécie de disciplina, absolutamente certos de que, nas condições do próximo futuro, só teríamos de escolher entre a suficiência na organização e a miséria no caos». Cf. Discursos. vol. III (1938-1943). pp. 118 e 119, e Antologia, pp. 189 e 190. Depois dessa data, a campanha de descrédito da organização corporativa havia de tomar proporções ainda muito maiores, apoiada no novo condicionalismo que a guerra viria trazer.
3 E manifesto, por exemplo, que a deficiência de formação doutrinária está na base da rotina e da burocratização de que o sistema foi vítima e que a falta de preparação técnica dos dirigentes es>tii na base do excessivo intervencionismo estadual, que contribuiu - e continua ainda hoje a contribuir - para desvirtuar o verdadeiro sentido do nosso corporativismo. Já o salientou devidamente Marcelo Caetano, na citada conferência Posição Actual do Corporativismo, pp. 12 e 13.

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