14 DE JULHO DE 1956 1333

A leitura desta base levou-nos a formular esta pergunta de resposta tão simples: ficará instalada no Norte do Pais a indústria da siderurgia, com fornos, aciaria e laminagem, dentro da capacidade correspondente às 150 000 t, ou pretende-se produzir no Norte a gusa, com instalações de fornos de qualquer tipo, eléctricos, Krupp-Renn e outros, montando-se no Sul a aciaria e a laminagem correspondentes a todos os escalões previstos para a indústria siderúrgica?
Aguardei até ao presente momento que os esclarecimentos solicitados fossem satisfeitos, visto à simplicidade dessa resposta estarem ligados interesses económicos e sociais de grande vulto. E como tão justificado pedido não teve a resposta precisa, o que bastante me penaliza, quero reafirmar o que tantas vezes tenho exposto.
Seja qual for a solução dada a assunto de tanta magnitude e de tanta importância, desejo afirmar, dentro do espirito de mais absoluta isenção, que em parte alguma do Pais se encontram reunidas condições tão favoráveis à montagem da siderurgia como no Norte.
Aí existem jazigos de minério praticamente inesgotáveis. Aí se encontram as grandes minas de carvão, cujo aproveitamento se torna absolutamente necessário.
Situam-se no Norte as grandes fontes produtoras da energia eléctrica, pouco distanciadas dos jazigos de minério, e, portanto, em magnificas condições de utilização, libertas dos pesados encargos de transporte.
Não faltam terrenos para a conveniente instalação, com as requeridas condições técnicas de aproveitamento, quer pela extensão, quer pela natureza do solo, adquiridos nas melhores condições de economia.
O abastecimento de água doce indispensável à siderurgia obter-se-á por várias origens, sem grande dispêndio para a sua captação.
Facilidade nos transportes, mão-de-obra por baixo preço e todas as condições de reconhecida vantagem para barateamento do produto acabado são garantias oferecidas pelo Norte, facilitando assim a escolha de localização para a indústria.
São, na verdade, bem limitadas, Sr. Presidente, as nossas pretensões, nada contendo que possa colidir com os verdadeiros interesses da Nação, postos sempre no mais alto grau.
Não defendo aqui qualquer interesse particular; mas defendo conscientemente os interesses duma vasta região, compreendendo algumas províncias, que tem o Porto como sua capital e bem merece ser olhada com o melhor carinho e atenção, visto o seu nível de vida ser da mais reconhecida inferioridade.
Posso afirmar, pelos cálculos feitos por técnicos da mais reconhecida autoridade, que se obterá no Norte o ferro e seus derivados por preço sensivelmente inferior àquele por que se produzirá noutras regiões.
Diz-se, e não sei se com verdadeiro fundamento, que existe o plano de produzir no Norte a gusa, pela montagem de fornos eléctricos, o que se reveste de grande dificuldade, ou por fornos Krupp-Renn, estabelecendo no Sul, com altos fornos a coque, a aciaria e a laminagem. Se assim suceder, adoptar-se-á uma solução errada sob o aspecto económico, e, mais ainda, sob os aspectos social, demográfico e até político -o futuro se encarregará de o demonstrar-, com grande prejuízo para a economia nacional.
Colocados o Norte e o Sul em pé de igualdade, que não existe, tão notável é a diferença de possibilidades, porque não adoptar uma solução de harmonia com esses recursos, estabelecendo duas grandes oficinas de siderurgia?
Sr. Presidente: eu, como homem a quem a fé nunca faltou para lutar e para vencer, continuo mantendo bem acesa e bem viva a confiança depositada no Governo, que tão dignamente orienta os destinos da Nação, presidido por essa extraordinária figura de estadista - Salazar- a quem o mundo inteiro respeita, admira, louva e exalta.
Nada pedi que esteja fora dos princípios que defendemos. Pode afirmar-se o serem inteiramente baseadas e bem justificadas as nossas pretensões e os nossos anseios. Mas, seja qual for a resolução tomada, fazemos votos sinceros para que a escolha recaia na que melhor sirva os interesses da grei portuguesa e sempre a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei n.º 37, sobre a instituição das corporações.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Linhares.

O Sr. Sá Linhares: - Sr. Presidente: o Governo submete à apreciação desta Assembleia Nacional uma proposta de lei pela qual procura instituir os corporações, fecho natural da organização corporativa.
A referida proposta é precedida de um notável e claríssimo relatório do ilustre Ministro das Corporações.
A Câmara Corporativa, ouvida, nos termos constitucionais, sobre aquela proposta, emite o seu douto parecer depois de a examinar de uma forma exaustiva e também notável. Não menos notáveis são os seus votos discordantes.
Para apreciação da proposta do Governo tem, por conseguinte, esta Assembleia Nacional à sua disposição, não só aqueles dois notáveis documentos, como ainda os ensinamentos resultantes da experiência da nossa organização corporativa, que, embora por completar, já concedeu ao povo português grande parte das suas aspirações, que antes eram apenas objecto de promessas e que no campo das realizações nunca chegaram ao menos a ser esboçadas.
Ao ousar subir os degraus desta tribuna para intervir no debate animou-me a convicção de que poderia cumprir os deveres do meu mandato de Deputado se escolhesse para tema das minhas considerações apenas os ensinamentos da experiência da nossa organização corporativa.
Se procurasse satisfazer aqueles deveres utilizando a história e a filosofia para obter a solução que em minha consciência e inteligência deveria ser dada ao fecho da nossa organização corporativa não cumpriria decerto a minha missão, dado que me (perderia na vastidão das ideias e conceitos dos historiadores e filósofos.
No entanto, irei procurar apresentar num breve resumo o que há muito a história gravou na minha memória e nu minha consciência.
O individualismo nascido da Revolução Francesa, vendo apenas na associação económica e profissional o espírito da casta e a estagnação da técnica, combateu implacavelmente o corporativismo e, sem destruir a sua doutrina, conseguiu somente arredar a sua aplicação, a qual durante mais de cinco séculos deu à Europa paz social.
Em Portugal, extintas as instituições corporativas por Decreto de 7 de Maio de 1834, por não se coadu-