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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170
ANO DE 1956 27 DE NOVEMBRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
VI LEGISLATURA
SESSÃO N.º 170, EM 26 DE NOVEMBRO
Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Ex.mos Srs.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça
Lufs Filipe de Morais Alçada
Nota. - Foram publicados cinco suplementos do Diário das Sessões n.º 169, que inserem: o 1.º, o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca da visita oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à União da África do Sul e à Federação da Rodésia e da Niassalándia: o 2.º, o texto, aprovado pela mesma Comissão, do decreto da Assembleia Nacional sobre organização geral da Nação para o tempo de guerra: o 3.º, o texto, aprovado pela mesma Comissão , do decreto da Assembleia Nacional sobre o Plano de Formação Social e Corporativa; o 4.º, o texto, aprovado pela mesma Comissão, do decreto da Assembleia Nacional sobre corporações, e, o 5.º, o aviso convocatório para inicio da 4.ª sessão legislativa, da VI Legislatura.
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 17 horas e 20 minutos.
Procedeu-se à eleição dos Srs. Vice-Previdentes e Secretários da Mesa, sendo eleitos os Srs. Deputados Augusto Cancella de Abreu, Joaquim Mendes do Amaral, Francisco de Melo Machado, Castão de Deus Figueira e Paulo Rodrigues.
Deu-se conta, do expediente.
O Sr. Presidente referiu-se aos acontecimentos da Hungria, à visita de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República a Moçambique e à Federação das Rodésias e África do Sul e ao falecimento do antigo Deputado Sr. Dr. Acácia Mendes de Magalhães Ramalho. Anunciou que recebera a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1957, a Conta Geral do Estado de 1955, a conta provisória do 1.º semestre de 1956 e as contas das províncias ultramarinas respeitantes a 1955.
Foi autorizado o Sr. Deputado Almeida Garrett a depor como testemunha num tribunal do Porto.
O Sr. Deputado Gastão Figueira agradeceu ao Governo o seu auxilio aos sinistrados dos últimos temporais na Madeira.
O Sr. Deputado Pinto Barriga falou sobre o Decreto-Lei n.º 40 833.
O Sr. Deputado Vaz Monteiro tratou do aparecimento da mosca tsé-tsé na ilha do Príncipe.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Designo para secretários da Mesa, enquanto não se faz a eleição, os Srs. Deputados Camilo Mendonça e Morais Alçada.
Os referidos Srs. Deputados ocuparam os seus lugares na Mesa.
Eram 17 horas e 10 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Américo Cortês Pinto.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
António Russell de Sousa.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
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Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Afonso Cid dos Santos.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
João Maria Porto.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 17 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à eleição dos Srs. Vice-Presidentes e Secretários que hão-de servir nesta sessão legislativa.
Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se ao escrutínio.
Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Augusto Simões e Azeredo Pereira.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Vou anunciar à Assembleia o resultado do escrutínio.
Para 1.º vice-presidente, o Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu obteve 78 votos; para 2.º e 3.º vice-presidentes foram eleitos, com 79 votos, os Srs. Deputados Joaquim Mendes do Amaral e Francisco Cardoso de Melo Machado; para 1.º secretário, o Sr. Deputado Gastão Carlos de Deus Figueira obteve 79 votos e para 2.º secretário foi eleito o Sr. Deputado José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, igualmente com 79 votos.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Proclamo eleitos para os respectivos cargos os Srs. Deputados cujos nomes acabam de ser enunciados.
Convido os Srs. Deputados que foram eleitos para secretários a ocuparem os seus lugares na Mesa.
Os mencionados Srs. Deputados ocuparam os seus lugares.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Telegrama
Do presidente da Federação dos Grémios da Lavoura de Entre Douro e Minho a apoiar as considerações do Sr. Deputado Magalhães Couto sobre isenção de contribuições da organização corporativa da lavoura.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: inicia-se hoje a última sessão legislativa da actual legislatura; e, ao abrir os trabalhos da Assembleia Nacional neste último período do mandato dos Srs. Deputados, não posso furtar-me ao espectáculo desconcertante que a vida internacional nos vem dando.
Desconcertante e depressivo, mormente para aquela parte da humanidade que tem ainda o culto dos grandes valores morais, da justiça, do direito, da liberdade dos povos, e assiste, impotente, à sua violação flagrantissima. Quero referir-me aos acontecimentos da Hungria.
Precisamente quando esta nobre nação, nobilíssima pela sua extrema coragem e até pelos inarráveis sofrimentos que vem suportando com uma valentia moral que é um alto exemplo, precisamente, digo, quando o nobre povo magiar procurava afirmar a sua autonomia política e caminhar no sentido da liberdade é que a força bruta dos que se apresentam no Mundo como defensores da democracia e dos direitos dos povos se abateu sobre a sua consciência revoltada com mão implacável e crudelíssima.
O mundo civilizado reagiu por toda a parte em explosões de protesto veemente contra a bárbara, a desumana, intervenção soviética na vida interna da Hungria.
Vozes : - Muito bem!
O Sr. Presidente: - A violação do direito e dos próprios sentimentos da humanidade foi tal, e levada a efeito com tal desprezo dos princípios fundamentais do direito internacional, que os povos livres do Mundo sentiram estremecer os fundamentos da sua civilização e da sua própria liberdade.
Apoiados gerais.
A reacção da consciência nacional foi geral.
E ainda bem; para o nosso reconforto moral, em Portugal ela foi particularmente enérgica e vibrante.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
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O Sr. Presidente: - Povo profundamente cristão e latino, cioso em todos os tempos da sua liberdade e independência, toca-nos no mais vivo da nossa sensibilidade e no mais puro do nosso idealismo tudo que representa o atropelo da justiça nas relações entre os povos, o esmagamento da liberdade o da consciência das nações, o tripúdio insolente da violência sobre as justas e altas aspirações dos oprimidos e dos fracos.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Dêmos daqui à Hungria a nossa solidariedade moral no infortúnio. Agradeçamos-lhe a edificante lição de heroísmo que ela está oferecendo ao Mundo. Confiemos em que a hora luminosa da sua redenção, como a dos outros povos oprimidos, há-de suar. Confiemos, contra todos os motivos de esperar, em que a Providência há-de trazer à humanidade melhores dias de justiça, de paz e de progresso.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Sabe a Câmara que no interregno parlamentar o Sr. Presidente da República, na continuação de um pensamento político de manter bem viva a solidariedade e a intimidade entre todas as partes do Império, visitou a nossa grande província de Moçambique e, ainda na política de boa vizinhança e amizade com os países membros da Comunidade Britânica, Federação das Rodésias e África do Sul, também visitou estas nações, com as quais desejamos continuar a apertar os laços de amizade que a elas nos ligam.
As manifestações de respeito e lealdade com que foi recebido em Moçambique e as do cordialidade e consideração que lhe foram dispensadas naqueles países amigos mostram bem que os altos objectivos da visita presidencial foram alcançados e tornam o Chefe do Estado credor das homenagens e das congratulações do País e da Assembleia por este grande serviço prestado à Nação.
Vozes:- Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Ainda no intervalo das sessões parlamentares, ocorreu um acontecimento lutuoso que devo ficar assinalado na acta desta sessão: o falecimento do antigo Deputado e vice-presidente da Assembleia Nacional Sr. Dr. Acácio Mendes de Magalhães Ramalho.
O nome deste saudoso Deputado bem merece ficar registado, com um voto de pesar desta Assembleia, no Diário das Sessões de hoje, porque o Dr. Magalhães Ramalho foi alguém neste país: conquistou, no exercício da sua profissão de advogado, pelo seu saber e pelo aprumo moral com que a exerceu, um nome prestigioso, não só na sua região, mas em todo o País, e bom pode dizer-se, em que se faça uma afirmação banal, que nesta Casa, pelo brilho do seu entendimento e pelos, primores do seu trato, ele foi um dos mais destacados Deputados na legislatura a que pertenceu.
Vozes: - Muito bem !
O Sr. Presidente: - Mando, portanto, exarar no Diário rias Sessões de hoje um voto de posar pelo falecimento do antigo Deputado Sr. Dr. Acácio Mendes de Magalhães Ramalho, certo de interpretar o pensamento desta Assembleia.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Foi hoje distribuída aos Srs Deputados a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1957, acompanhada da Conta Geral do listado relativa ao ano económico de 1955 e da conta provisória dos meses de Janeiro a Setembro do corrento ano.
A proposta de lei foi enviada pelo Governo, já há dias, à Câmara Corporativa, que está a elaborar o respectivo parecer. Enquanto esse parecer não chega à Assembleia Nacional, entendo que devo chamar a atenção do Srs. Deputados para a presença na Assembleia dessa proposta de lei, pedindo-lhes que, para facilitarem o estudo, mais tarde, desse importante diploma, vão desde já começando a preparar as suas intervenções para o debate. Como não temos ainda o parecer, não posso desde já marcar a continuarão das sessões desta Assembleia.
Oportunamente os Sr. Deputados serão convocados para a próxima sessão, que fica, portanto, sem dia designado.
Às Comissões de Finanças e de Economia ou recomendaria a sua particular atenção sobre essa proposta de lei.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.os 148 e 150 do Diário do Governo. l.ª série, respectivamente de 16 e de 18 de Julho, que inserem os Decretos-Leis n.os 40 689 e 40 690.
Está também na Mesa uma relação dos elementos recebidos durante o interregno parlamentar satifazendo pedidos feitos por vários Srs. Deputados, lista essa que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Em 20 de Julho de 1956.- Os elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Barriga em 27 de Janeiro de 1956.
Em 24 de Julho do 1956.- As informações prestadas pelo Ministério das Finanças em satisfação dos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Pinto Barriga em 5, 14 e 19 de Junho de 1956.
Em 25 de Julho de 1956.- A informação prestada polo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Barriga em 28 de Junho de 1956.
Em 16 do Agosto de 1956.- Os elementos fornecidos pelo Ministério da Marinha em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Barriga em 19 de Junho de 1956.
Em 27 de Agosto do 1956. - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações em satisfação dos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Pinto Barriga em 14 e 19 de Junho do 1956.
Em 28 de Agosto do 1956. - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Azeredo Pereira em 29 de Junho de 1956.
Em 29 de Agosto de 1956. - Os elementos fornecidos polo Ministério das Corporações em satisfação dos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Pinto Barriga em 28 de Junho de 1956 e em 3 de Julho de 1956.
Em 11 do Setembro de 1956.- Os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação du requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Soua Machado em 31 de Janeiro do 1956.
Em 12 de Outubro de 1956. - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Teixeira do Sousa em 3 de Julho de 1956 e os fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho em 17 de Julho de 1956.
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Em 13 de Outubro de 1956. - Os elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Barriga em 27 de Julho de 1956.
Em 17 de Outubro de 1956. - Os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Azeredo Pereira em 29 de Junho de 1956 e os fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Santos Bessa em 12 de Dezembro de 1955.
Em 2 de Novembro de 1956. - Os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Trigueiros Sampaio em 20 de Abril de 1956.
O Sr. Presidente: - Estão ainda na Mesa as contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1955.
Encontra-se ainda na Mesa um oficio da 2.ª vara cível da comarca do Porto a pedir autorização para que o Sr. Deputado Almeida Garrett compareça naquele tribunal no dia 11 de Dezembro próximo, pelas 14 horas, a fim de depor como testemunha na acção ordinária requerida por Fernando Manuel Ferreira de Brito contra Camila Estrela Simões Ferreira e outro.
Informo a Assembleia de que o Sr. Deputado Almeida Garrett não vê qualquer inconveniente para a sua acção parlamentar em que a Câmara conceda a autorização que lhe é solicitada.
Os Srs. Deputados que concordam deixam-se ficar sentados; os Srs. Deputados que rejeitam, levantam-se.
Está concedida a autorização pedida.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gastão Figueira.
O Sr. Gastão Figueira: - Sr. Presidente: toda a Câmara sabe que em princípios deste mês, devido a chuvas torrenciais, se deram desastres muito graves na Madeira, em Santa Cruz, Machico e Porto da Cruz, que produziram grandes danos pessoais e materiais.
Logo as autoridades locais, governador, Junta Geral e câmaras dos concelhos atingidos prestaram os socorros que puderam e mesmo os particulares contribuíram de boa vontade para minorar os efeitos da catástrofe. É de salientar o importante donativo da instituição Calouste Gulbenkian, que assim ficou credora do reconhecimento de todos os madeirenses. O Governo, na sua missão de zelar pelo bem dos povos, depois de se inteirar com rigor dos factos, está a fornecer auxílios substanciais, que muito reduzirão o mal produzido.
Foi justamente por isto que pedi a palavra, para, em nome da Madeira, agradecer ao Governo os seus generosos auxílios e, gostosamente, mais uma vez, prestar sincera homenagem ao seu Chefe, Doutor Oliveira Salazar, que, agora como em outras oportunidades, tem sempre mostrado o seu carinho pela minha terra.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: maliciosamente, certo sector, trabalhando com invisíveis gnomos de boatos e maledicências, procurava fantasiosamente avolumar, com óptica astronómica - diante de uma opinião pública constituída, na sua enorme maioria, por indivíduos que possuem como único capital o remanescente das suas privações quotidianas -, o número e qualidade daqueles que esse sector apelidava de sinecuristas, grossamente prebendados das delegacias do Governo nas companhias concessionárias, e daí, para fazer face e cortar cerce essa especulação de murmurações, apresentei o projecto de lei n.º 18, já relatado pela Câmara Corporativa sob o n.º 26/VI, mas que ainda não pode entrar em ordem do dia.
Como acaba de ser publicado o Decreto-Lei n.º 40 833 - do qual nunca se poderá pensar que é o encontro de uma habilidade com uma oportunidade -, decreto pelo qual felicito o Governo e que, por uma forma mais ampla, embora não concorde com ele na minúcia do sen articulado, se ocupa do objectivo do meu projecto de lei, tenho a honra de pedir a V. Ex.ª o obséquio de se dignar consultar esta Assembleia sobre se autoriza que eu retire o meu projecto.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Tenho dúvidas sobre se será este o momento oportuno para satisfazer o pedido de V. Ex.ª Em todo caso, fica registada a declaração por V. Ex.ª feita, a fim de oportunamente ser considerada.
O Sr. Vaz Monteiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apreciar um acto do Governo digno de referência especial e merecedor do nosso aplauso devido à prontidão e acerto com que foram tomadas todas as medidas para se acudir à população da ilha do Príncipe, da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, que se encontrava alarmada pelo novo aparecimento naquela ilha da mosca tsé-tsé, transmissora da doença do sono.
Este novo aparecimento da mosca Glossina palpalis na ilha do Príncipe apavorou a sua população, e com justificada razão.
A história do nosso ultramar regista que pelo ano de 1825 a tsé-tsé se introduzira na ilha e produzira tal mortandade na população que se pensou em abandonar a ilha, considerada naquela época como inabitável.
Porém, a nossa acção científica, humanitária e civilizadora em todas as nossas províncias de além-mar levou a efeito uma campanha brilhante na ilha do Príncipe, nos anos de 1912 a 1914, chefiada pelo Dr. Bruto da Costa, de completa extinção da Glossina palpalis e das suas fontes alimentares.
A doença do sono foi então considerada extinta nesse ano de 1914; mas a população daquela ilha nunca mais se esqueceu da terrível mosca tsé-tsé.
Apavorada a população com a suspeita de que a nova mosca encontrada fosse a Glossina palpalis, foram remetidos dois pequenos lotes de moscas ao director do Centro de Zoologia da Junta de Investigações do Ultramar, para ser feita a sua identificação.
É nesta altura que se inicia a benéfica e rápida intervenção do Estado.
Em 3 de Maio de 1956 são entregues aqueles dois lotes de moscas ao investigador do Centro de Zoologia, que, pela observação macroscópica completada pela dissecção do aparelho copulador dos machos e da região genital das fêmeas, identificou a Glossina palpalis.
Pois, Sr. Presidente, nesse mesmo dia o Sr. Ministro do Ultramar determinou que a Junta de Investigações do Ultramar se entendesse com o Instituto de Medicina Tropical no sentido de se tomarem medidas em comum, donde resultou que foi criada a missão de estudo à ilha do Príncipe.
Em 13 de Maio esta missão científica, composta de sete membros, embarcou num avião dos T. A. P. com destino à ilha do Príncipe; isto é, dez dias após a recepção daqueles dois lotes de moscas, estas foram identificadas, a missão cientifica foi criada e embarcou no pri-
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meiro transporte, para imediatamente acudir à população da ilha do Príncipe.
São estas medidas do Governo que eu pretendo evidenciar e aplaudir, tanto pelo seu acerto e cuidado pela população como pela rapidez com que foram tomadas e executadas.
Felizmente, Sr. Presidente, feitos os exames clínicos e laboratoriais à população total da ilha, em número de 3980 pessoas, não se encontrou uma só pessoa infectada com a doença do sono, nem os exames feitos a centenas de animais acusaram a existência de tripanossomas.
A população ficou assim tranquilizada com o resultado dos exames e profundamente agradecida ao Governo da Nação pelo acerto e brevidade com que tomou as suas medidas.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente:-Vou encerrar a sessão.
Como já disse à Câmara, não marco ainda a próxima sessão, que oportunamente será designada, com a respectiva ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 15 minutos.
Deputados que faltaram à sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António dos Santos Carreto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Cerveira Pinto.
Jorge Pereira Jardim.
José Soares da Fonseca.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Maria Vaz.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Sebastião Garcia Ramires.
O REDACTOR - Leopoldo Nunes.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA